[PDF] Top 20 Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
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Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
... a obrigatoriedade da motivação das decisões ...evolução da atividade administrativa, assim como da Administração Pública, englobando pessoas e órgãos ...peculiaridades, da mesma ... See full document
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A Convalidação dos Atos Administrativos Ilegais em Face do Dever De Invalidar: Análise Principiólogica
... princípios da segurança jurídica e da legalidade exercem no âmbito da convalidação dos atos ...origem da atividade administrativa para, depois, tentar apreender, num conceito, a ... See full document
89
A efetivação do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos como forma de coibição da corrupção pública mediante o controle social
... gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta ...contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões; b) Garantir o acesso eficaz do público à informação ; c) Realizar atividade de ... See full document
18
A fiscalização da execução dos contratos administrativos para a eficiência da Administração Pública
... os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade ...verificação da conformidade do ato com a norma legal que o ...observância da lei em ... See full document
72
Os atos administrativos na sociedade de informação e a eficácia dos direitos fundamentais
... termos da Lei Maior vigente, as decisões administrativas impendem ...terreno da pretensa literalidade, que a hermenêutica recusa, para um obrigatório nexo já não mais com a lei, e sim com o ...a ... See full document
28
A motivação metafórica nas expressões idiomáticas como parte do patrimônio cultural dos povos latino-americanos
... representado da linguagem, mantendo interconexSes entre os vários componentes dela e criando uma espécie de teia ...conta dos conceitos- base subjacentes á organizado do mundo ...nos atos ... See full document
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Anulação dos atos administrativos: incidência de prescrição ou de decadência?
... 11, da IN 71/2012 deste TCU e a formalidade do artigo 8º da Lei ...os atos são eivados de nulidade, nos termos da súmula 346 e 473 do STF, bem como da jurisprudência da Suprema ... See full document
50
Princípio da eficiência nos atos administrativos de império : caso da DERD/UFES
... Outra limitação foi em relação ao tempo. Como nossa intenção era medir o quantitativo de devolvidos nos períodos anterior e posterior ao ‘Curso de montagem de processos de diplomas’, tivemos que acelerar nosso projeto em ... See full document
131
A motivação como instrumento de controle dos atos administrativos.
... Essa questão será examinada na próxima parte do presente trabalho, fazendo-se referência à motivação dos atos administrativos discricionários e vinculados, bem como ao momento em que a m[r] ... See full document
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Cooperação internacional em ciência e tecnologia: uma sistematização e análise dos atos bilaterais entre Brasil e México
... econômica dos Estados Unidos afetava Brasil e o ...parte dos produtos exportados por esses dois países tinha o território norte-americano como destino final e, devido à crise mundial e à condição econômica ... See full document
89
A aplicabilidade da exceção de contrato não cumprido aos contratos administrativos
... A última forma se trata da repactuação. José Santos Carvalho Filho traça essa modalidade, em linhas gerais, como sendo espécie de reajustamento. Indica que na repactuação “a recomposição é efetivada com base na ... See full document
64
A motivação empreendedora e a satisfação com o desempenho organizacional em empresas de pequeno e médio porte de Blumenau: uma análise da indústria localA motivação empreendedora e a satisfação com o desempenho organizacional em empresas de pequeno e médi
... Hornsby; Naffziger (1997), Hoeltgebaum; Kato (2002); Hoeltgebaum; Debastini (2003), Hoeltgebaum; Santos; Loesch.. (2003) y Hoeltgebaum; Santos (2003).[r] ... See full document
3
Impacto do uso de estratégias investigativas sobre as emoções e a motivação dos alunos e as suas concepções de ciência e cientista
... ideia dos alunos em relação a visão deles sobre quem faz ciência, já que antes das atividades investigativas havia o predomínio de um pensamento voltado para pessoas específicas como: todos nós (de uma forma vaga, ... See full document
18
Aplicação de uma webquest associada a atividades práticas e a avaliação de seus efeitos na motivação dos alunos no ensino de Biologia
... tecnologias da informação e comunicação (TIC), como, por exemplo, a metodologia ...potencial da webquest, sem abandonar outros tipos de recursos mais tradicionais (laboratório, saídas de campo, elaboração ... See full document
22
Cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação: análise dos atos bilaterais entre Brasil e Espanha
... globais da área. O relatório do MCTIC aponta a necessidade da produção científica brasileira ser competitiva em um mundo cada vez mais ...prática da ciência, tecnologia e ...tecnologia da ... See full document
64
A análise dos atos de concentração pelo CADE e as Leis 8.884/94 e 12.529/11
... valores da ordem econômica a livre iniciativa e a livre concorrência, contrapesos um ao outro, em seu ...defesa da concorrência. A edição de normas de ajuste como é o caso da legislação antitruste é ... See full document
71
Dos tempos e dos espacos da Educaçao Fisica
... parte dos resultados de uma pesquisa cujo objetivo foi o registro e a análise de práticas pedagógicas de Educação Física na educação da pequena ...ou dos tradicionais encontros semanais de 45min., as ... See full document
7
Conhecimento dos estudantes da área da saúde sobre violência obstétrica
... O período gestacional é um momento ímpar na vida de uma mulher, em que inúmeras alterações fisiológicas, psicológicas, culturais, sociais, ocorrem de forma rápida e em um curto período de tempo de até 42 semanas ... See full document
31
Catálogo fotográfico dos muiños da parroquia de Santo André da Somoza
... oeste da parroquia, acada os 550 ...base da parroquia onde se abre o val que veñen formando os dous regatos que a cruzan e nacen nela e que durante varios séculos moveron os rodicios dos muíños que ... See full document
22
La recreación en la satisfacción laboral de los colaboradores administrativos de la Universidad Privada Leonardo Da Vinci
... colaboradores administrativos de la Universidad Privada Leo- nardo Da Vinci”, este tema es importante porque académicamente permitirá po- ner en práctica nuevas tendencias que contribuyen a la satisfacción ... See full document
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