[PDF] Top 20 Os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro
Has 5523 "Os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro" found on our website. Below are the top 20 most common "Os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro".
Os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro
... os animais foram colocados fora do limite de ...os animais, uma vez que os pecados poderiam ser cometidos apenas contra Deus, contra si próprio ou contra o seu ... See full document
76
Animais como sujeitos de direito: análise do habeas corpus nº 8333/2005
... os animais não humanos como sujeitos de direitos, englobando a estes os fundamentos éticos que justifique um tratamento digno, sendo dever atribuído ao Estado a tutela de direitos fundamentais básicos aos ... See full document
31
Adoção homoparental: possibilidade constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
... igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada ...de sujeitos jurídicos, como um núcleo doméstico independente de qualquer outro e constituído, em regra, com as mesmas notas factuais da ... See full document
52
A proteção jurídica dos animais: uma análise à luz do ordenamento jurídico vigente
... dos animais como objetos ou sujeitos de direito à luz do código civil e das doutrinas majoritárias e ...aos animais a capacidade da senciência e, por conseguinte, a razão da necessidade de se ... See full document
53
A isonomia das paternidades biológica e socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro
... ao direito do genitor à declaração da ...de direito, os vínculos parentais de origem afetiva e biológica, a fim de prover a mais completa e adequada tutela aos sujeitos envolvidos, ante os princípios ... See full document
64
O DIREITO DE RESISTIR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: Uma Breve Análise da Resistência no Ordenamento Jurídico Brasileiro de 1988
... no ordenamento jurídico brasileiro à época da nova ...do direito de resistir a medida que tipifica os crimes de resistência, desobediência e ... See full document
18
O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral
... como sujeitos plenos em seus direitos, especialmente o direito fundamental à educação, capaz de garantir-lhes um desenvolvimento saudável, um convívio com as diversidades e que propicie um preparo para o ... See full document
49
A compensação das horas extraordinárias da jornada de trabalho sob prisma do ordenamento jurídico brasileiro
... CARTA DEL LAVORO (1927). A carta del Lavoro da Itália, de 1927, foi a base dos sistemas políticos corporativistas, não só da Itália, mas da Espanha, Portugal e Brasil, tendo como princípio a intervenção do Estado na ... See full document
76
Constituição e direito privado no ordenamento jurídico português -o caso da discriminação.
... o direito antidiscriminatório europeu visa é prevenir a exclusão, ou a limitação, de cada pessoa aceder às trocas de mercado, por ser atribuída relevância, exclusivamente, a uma qualidade pessoal sua, que não ... See full document
32
A possibilidade jurídica da adoção do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.
... O direito de pretensão dos autores, genitores de natimorto vítima de acidente de veículo, não está prescrito — A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com ... See full document
59
Testamento vital: a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... o direito à morte digna, tendo como principal instrumento para o seu exercício o testamento vital, que corresponde a uma diretiva antecipada de vontade, a qual busca concretizar a vontade do paciente em estado ... See full document
62
A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico constitucional brasileiro
... Todavia, há que se estar atento para os problemas que podem sobrevir diante da adoção da tese da supralegalidade. Nesse sentido, ressalte-se que o Ministro Gilmar Mendes defendeu com veemência que o direito ... See full document
62
A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.252.467 - PR (2018/0041264-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADORES : JOSÉ ROBERTO REALE - PR019271 CARLOS RENATO CUNHA E OUTRO (S) - ... See full document
51
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
... do Direito internacional público geral é diferente do Direito internacional dos direitos ...o Direito internacional dos direitos humanos pretende garantir a dignidade da pessoa humana 179 ...pelo ... See full document
68
O instituto jurídico da adoção: estudo comparativo do ordenamento jurídico brasileiro e português
... A adoção póstuma por morte do adotante é admitida [...] no direito brasileiro, no caso de morte do adotante (art. 42.º, §6, do Estatuto da Criança e do Adolescente), fundada na proteção do valor da verdade ... See full document
58
O Testamento Vital no Ordenamento Jurídico Brasileiro: O Direito de Morrer com Dignidade na Perspectiva da Autonomia do Paciente
... o direito do paciente à informação não só está embasado em direito constitucional (artigo 5º, inciso XIV, CF), como também se evidencia no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 59 do ... See full document
109
Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro
... de direito a serem discutidas há a possibilidade de causar dano ao acusado, que, além de interpor recurso especial ou recurso extraordinário, terá novamente que recorrer para sanar o eventual vício, ou seja, ao ... See full document
53
Punitive damages: análise sobre a viabilidade de transposição do instituto para o ordenamento jurídico brasileiro
... para ordenamento jurídico pátrio, posto que viabiliza a utilização correta da indenização punitiva e evita a ocorrência de condenações excessivas e ...do direito do ofendido pleitear a mesma ... See full document
63
A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro
... de direito e capaz de contrair deveres; outro efeito evidente é que esses direitos e deveres contraídos se distinguem da pessoa de seus constituidores; têm-se como efeito também a noção de que as relações ... See full document
62
Importância da aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro
... do direito, o conhecimento e a avaliação dos im- pactos deram origem a um instrumento funda- mental, com vistas a prevenir danos futuros e, ainda, na incerteza científi ca de que os danos não serão irreversíveis, ... See full document
13
Related subjects