[PDF] Top 20 Os efeitos da recuperação judicial sobre garantias contratuais
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Os efeitos da recuperação judicial sobre garantias contratuais
... os efeitos legais das normas que se revelarem ...decorrente da homologação do plano de recuperação judicial encontra-se condicionada ao efetivo cumprimento de seus ...e garantias nas ... See full document
102
A (im)possibilidade da empresa em recuperação judicial licitar com o Poder Público
... em recuperação judicial participe dos processos licitatórios (desde que tenha capital suficiente), não haverá qualquer dano material à Administração Pública, em face da possibilidade de esta ... See full document
86
A possibilidade de utilização da arbitragem nos planos de recuperação judicial: mitigação do risco de convolação em falência
... a recuperação judicial o empresário (firma individual) ou sociedade empresária, representada por seu administrador ...ercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência, não terá ... See full document
69
Da inaplicabilidade do princípio do "par conditio creditorum" na recuperação judicial de empresas
... valor da firma em estados de insolvência, assim como uma preferência maior dada aos credores, se traduzirão em menores taxas de juros para as firmas e um maior conjunto de possibilidades de investimento, ... See full document
187
Inovação do instituto da novação na Lei de Recuperação de Empresas e Falência
... os efeitos da novação recuperacional, trazida pela Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF), distingue-se dos efeitos produzidos pela novação contida no Código ...61 da LREF, ... See full document
69
A recuperação judicial de empresas e a bankruptcy reorganization : uma análise comparada
... nos efeitos da recuperação judicial viola o ...supervisão judicial do art. 61, "caput", da LRF, impede que o Judiciário convole a recuperação em falência, no caso ... See full document
69
A aplicabilidade da arbitragem nos procedimentos de recuperação e falência das empresas
... de recuperação, através da formação de uma assembleia de credores, sendo tratados como uma comunhão para todos os efeitos da ...A recuperação extrajudicial tem o mesmo objetivo ... See full document
70
Recuperação parcial da água de lavagem dos filtros utilizados no tratamento da água de piscinas de uso público
... parte da Europa Ocidental, América do Norte e Austrália. Após a passagem da água da piscina pelo primeiro elemento na sua clarificação, os filtros de cabelos, ou pré-filtros, onde são removidos ... See full document
89
O impacto das garantias mútuas no financiamento das empresas do sector da construção
... Esta forma de garantia é recente em Portugal e como tal ainda é pouco conhecida entre os empresários não tendo sido alvo do estudo que a sua relevância justifica. De facto, uma grande maioria das PME’s nacionais ainda ... See full document
55
O poder da informação nas relações internacionais: os efeitos da Primavera Árabe em Angola
... Devemos concordar que as condições que levaram os jovens saírem às ruas em Março já existiam pois o nível de descontentamento era bastante visível. Precisamos por exemplo realçar o papel que a Rádio Eclésia vinha ... See full document
131
Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial
... ou da linguagem como expressão das ...É da linguagem do direito positivo que se obtém a estru- tura reduzida ao ...estruturação da regra cinge-se a lógica, é vazia de ... See full document
18
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
... objetivo da pesquisa que é verificar a dinâmica dos gastos públicos federais, entre 2012 a 2015, mais especificamente, das programações orçamentárias em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) à alocação de ... See full document
104
EL AVALUO PARA GARANTIAS HIPOTECARIAS:
... Cada ente financiero debería de realizar reuniones de trabajo (talleres) con los valuadores por zonas geográficas, para conocer por niveles socio-económico, los precios de ter[r] ... See full document
15
Efeitos das Hipóteses da Teoria Positiva da Contabilidade na Qualidade da Informação Contábil
... alunos da área, análises de artigos e de teses, e levantamento de outros dados empíricos pertinentes, na pesquisa contábil brasileira há falta de entendimento dos conceitos filosóficos que balizam o processo de ... See full document
148
GARANTIAS INDIVIDUALES Y SOCIALES.
... autoridad judicial o administrativa conforme lo establezcan las leyes respectivas; c) En la fase de alegatos se debe permitir al afectado ofrecer los alegatos y se lleve acabo la valoración respectiva por el ... See full document
73
Caracterização da distribuição e análise espacial da produtividade de milho no estado de Sergipe : efeitos para o seguro agrícola.
... A atividade agrícola está sujeita a fatores como intempéries climáticas, pragas, doenças de difícil controle do homem, etc. A ideia do seguro no contexto rural é indenizar ao produtor toda vez que sua produtividade se ... See full document
61
EFEITOS MUTAGÊNICOS DA AZIDA SÓDICA EM SEMENTES DE TRIGO
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7
Sopesamento entre a exigibilidade do crédito tributário em face de empresa em recuperação judicial: hipótese de extrafiscalidade
... conseguinte, da monografia, possui como problema de pesquisa o sopesamento entre a exigibilidade do crédito tributário em empresas em recuperação judicial, tendo como foco principal se deve ... See full document
52
EFEITOS DA FUMONISINA SOBRE O CRESCIMENTO CORPORAL DE ALEVINOS DE JUNDIÁ (RHAMDIA QUELEN)
... Mais de 28 tipos de fumonisinas já foram isolados, sendo a toxina predominante a fumonisina B1 (FB1), que apresenta maior toxidade. A toxina FB1 é encontrada no milho contaminado naturalmente, e constitui normalmente ... See full document
6
A desmistificação da guarda compartilhada e seus reais efeitos na prática
... independente da idéia que um progenitor faça do outro, ou seja, que a criança forme sua própria verdade na relação com seus ...litígio judicial que impede a guarda compartilhada, é o empenho em “litigar” em ... See full document
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