[PDF] Top 20 Novas perspectivas do controle da omissão inconstitucional: o poder de eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nas decisões do Supremo Tribunal Federal
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Novas perspectivas do controle da omissão inconstitucional: o poder de eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nas decisões do Supremo Tribunal Federal
... LXXI DA CONSTITUIÇÃO DO ...VII, DA CONSTITUIÇÃO DO ...9º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL ...EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELOS ... See full document
47
A quem interessa o controle concentrado da omissão inconstitucional : exame crítico acerca dos resultados produzidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
... a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, modalidade processual instituída pela Constituição de 1988 para enfrentar o problema do descumprimento das normas constitucionais que ... See full document
198
A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
... Evolução do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...âmbito da justiça federal e da justiça estadual até a edição da legislação específica ... See full document
209
Os Efeitos Temporais das Decisões Do Supremo Tribunal Federal no Controle De Constitucionalidade em Matéria Tributária: Uma Proposta de Racionalização
... com eficácia máxima, e estaria presente no caso das decisões proferidas nas ações direitas de inconstitucionalidade, nas declaratórias de constitucionalidade, nas arguições de ... See full document
253
Interpretação constitucional e ativismo judicial: a sociedade aberta dos intérpretes como fundamento de legitimação nas decisões do Supremo Tribunal Federal
... julgamento do MI n° 107/DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 21.9.1990, o Plenário do STF consolidou entendimento que conferiu ao mandado de injunção os seguintes elementos operacionais: i) os direitos ... See full document
66
Sentença judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional
... Diante da ausência de um entendimento consolidado entre os membros do Supremo Tribunal Federal sobre o efeito de suas decisões no controle da omissão ... See full document
75
VIGILANCIA E CONTROLE DA CULTURA ESCRITA NAS REDUÇÕES DO PARAGUAI
... urgência da medida e, principalmente, a preocupação em se fazer ...conteúdo da carta era divulgado através da leitura em voz alta na praça maior de cada redução, pelo respectivo ...particularidade ... See full document
22
Tradição e modernidade constitucional : a construção do Supremo Tribunal Federal e os regimes de historicidade do início da República Brasileira
... história da atual Constituição é a ...notícia da resolução de se demitirem. O Sr. Ruy, reconhecendo a gravidade do assunto, ponderou que, antes da medida extrema da demissão, se devia ... See full document
193
Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
... trabalho do direito ...trabalho do direito ...Exemplo da atuação do Poder Constituinte Difuso e tema pertinente do trabalho acadêmico, foram as decisões proferidas pela ex ... See full document
83
Tratados internacionais sobre direitos humanos: a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal
... julgamento do Habeas Corpus nº ...questão da prisão civil, decorrente do depósito da alienação fiduciária em garantia de maneira diferente, isto é, não só sob o aspecto da inexistência ... See full document
71
O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... 1988, nas páginas 8654 a 8655, dos deputados constituintes Michel Temer e Adylson Motta, ilustram esta ...função da Constituição de 1946 e legislar amplamente ou ao contrário, se mantivermos as chamadas ... See full document
76
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
... LVII do art. 5º da Constituição do ...redução da remuneração dos servidores em tais hipóteses, estar-se-ia validando verdadeira antecipação de pena, sem que esta tenha sido precedida do ... See full document
64
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
... princípio do sistema penal eficaz, mas à função que a própria Lei Maior do País designa por “controle ...de controle externo não tem outro objetivo imediato senão o de evitar o desgoverno e a ... See full document
65
A Trajetória institucional do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal : a emergência e a evolução da Controladoria Geral da União
... competências da SFC, destaca-se que a SFC era responsável pela verificação da consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, além de outros parâmetros da LRF, como o retorno da ... See full document
121
Avaliação de métodos de controle do Moleque da Bananeira no Distrito Federal
... início da infecção (ALVES, ...por ação química e física atravessa a cutícula e penetra na cavidade geral do ...corpo do inseto e produz conídios em grande quantidade que vão ser responsáveis ... See full document
37
A legitimidade da Defensoria Pública para atuar em ações de natureza coletiva: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
... legitimidade da Defensoria Pública para propor ação coletiva, abordando, inicialmente, a diferença entre processo coletivo e processo individual, assim como os institutos jurídicos do processo ... See full document
102
Hipertrofia do poder executivo: uma análise do atual modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal
... a ação rescisória de seus julgados; (xi) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; (xii) a execução de sentença nas causas de sua ... See full document
73
A verticalização das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade
... o controle de constitucionalidade exercido de forma difusa, quer dizer, por qualquer magistrado ordinário, não se enquadra no sistema de controle previsto na Constituição Federal de 1988, nem com as ... See full document
72
Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal
... AUTONOMIA DA VONTADE, AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À ...constitucionais da "dignidade da pessoa humana" e da "paternidade ...constitucional da laicidade do Estado e ... See full document
59
A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
... ‘o Supremo Tribunal Federal, conhecendo o recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie’ (Súmula ...linguagem da Súmula, significa não apenas superar positivamente os ... See full document
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