[PDF] Top 20 A proteção sociojurídica aos refugiados no Brasil: da legislação à política pública
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A proteção sociojurídica aos refugiados no Brasil: da legislação à política pública
... os refugiados que deixam seus países e suas referências e sofrem para se adaptar a uma nova cultura, quanto para os países que os recebem, que, ou não tem uma política definida para a inserção desta ... See full document
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A Construção Da Solidariedade Nas Relações Internacionais: Uma Análise Do Regime De Proteção Aos Refugiados Na América Latina.
... de proteção e direitos dos refugiados no caso da América ...do Brasil, que foi um dos principais motivadores do Plano Regional de Reassentamento, os objetivos de política externa e a ... See full document
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A legislação sobre o estrangeiro no Brasil e a proteção internacional dos direitos humanos do trabalhador migrante
... utiliza-se da proteção de princípios fundamentais para a inserção do estrangeiro na sociedade e no mercado de trabalho, como o da “não descriminalização da imigração; não discriminação em ... See full document
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MEDIDAS LEGISLATIVAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO PORRAZÃO DE GENERO E A PROTEÇÃO À MATERNIDADE NO ÂMBITO DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL
... participação da população na formulação e controle das ações de forma política- administrativa ...recursos da Seguridade Social financiarão as ações governamentais na esfera da assistência ... See full document
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Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
... nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais ...26 da Lei ...os Refugiados (CONARE), vinculado ao Ministério da Justiça, analisar pedidos sobre reconhecimento da ... See full document
139
A política de combate à corrupção no Brasil
... o da majoração das penas para os crimes de corrupção; o fi m do voto secreto para a cassação de mandatos; enquadramento da corrupção como crime hediondo e outros ... See full document
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O SURGIMENTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
... no Brasil existe e é grave. O Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS, informa que a demanda de processos iniciados no ano de 2016, somente no primeiro grau, foi de ... See full document
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A proteção internacional dos refugiados à luz das relações internacionais: uma perspectiva brasileira
... dos refugiados e deslocados é tão antiga quanto humanidade e está presente em diferentes épocas da ...dos refugiados adquiriu caráter internacional em 1919, com a formação da Liga das Nações e ... See full document
113
Evolução política e organizacional da educação básica pública no Brasil
... evolução política e organizacional da educação básica pública no Brasil, e teve como objetivo identificar estes avanços a partir da constituição federal de 1988 até o ano de 2014, com a ... See full document
76
Montagem da Agenda e Formulação da Política Pública: Austeridade Fiscal no Brasil
... Definir neoliberalismo não é uma tarefa fácil em razão da complexidade de um fenômeno econômico, social e cultural que atravessou décadas e ainda detém certa hegemonia no pensamento econômico mundial. Segundo ... See full document
20
Desafios da aplicação da legislação nacional aos provedores no ambiente global da internet
... o Brasil editou a Lei º 12.965/14, mais conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece uma série de princípios que devem ser observados ao tratar do tema, bem como o direito à proteção ... See full document
56
A Doutrina da Proteção Integral no combate à exploração sexual infantil no Brasil no século XXI
... Estatuto da Criança e do Adolescente “Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou ...A proteção que é ... See full document
104
Análise da transparência dos ministérios moçambicanos à luz da legislação
... fiscalização da disponibilização de informações definidas por lei em portais eletrônicos das instituições públicas, aliado a falta de mecanismos de responsabilização para os responsáveis das instituições que não ... See full document
134
Uma comparação das regulações de trabalho relacionadas à proteção da saúde no Setor Petroleiro do Brasil e da Noruega
... Não há expectativas explícitas no texto dos regulamentos de construção de um sistema gerencial para assegurar o cumprimento das normas (em que pese as companhias de petróleo o façam na prática). Também não há uma ... See full document
7
Desafios da Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Brasil
... partir da avaliação feita pela equipe ...diante da existência desse tipo de ameaça, não se verifica a inclusão do ameaçado e seus ...aceitação da proposta de proteção por parte do/a ... See full document
13
Construção do 'Estado Cultural' francês e comparação com a legislação de incentivo e proteção da cultura brasileira
... antes da criação de uma administração específica para monumentos históricos, em 1830, uma linha orçamentária específica é criada pelo Ministério do ...uma proteção “estática” dos ...finalidade ... See full document
72
O Brasil e o combate à apatridia no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
... Moreira da. Direitos humanos, dignidade da pessoa humana e a questão dos apátridas: da identidade à ...destacamento da condição perpétua de ilegalidade promovida pela apatridia ... See full document
149
O controle da publicidade de tabaco no brasil como proteção ao consumidor
... crônica, à sua cardiopatia isquêmica, ou a doenças similares relacionadas ao tabaco, desde que estes possam no mínimo reduzir a expectativa de vida; 2 – todo fumante tem o direito a poluir o ambiente de trabalho e ... See full document
65
Informação pública: a legislação brasileira
... finalidade da legislação sobre a liberdade de informação seja ...devotados à questão da promoção dos objetivos e finalidades da ... See full document
48
Aspectos da (des)proteção de crianças e adolescentes no Brasil uma leitura sobre as demandas dirigidas aos Conselhos Tutelares
... questão da violação dos direitos assumiu uma impor- tância inédita e estendeu a responsabilidade da proteção para outros atores e segmentos, além da ...membros da família ao serem ... See full document
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