[PDF] Top 20 Qual o tratamento dado ao direito à educação básica pelo Supremo Tribunal Federal?
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Qual o tratamento dado ao direito à educação básica pelo Supremo Tribunal Federal?
... NÃO-OFERECIMENTO PELO PODER ...ou ao poder público, no caso de encerramento de suas ...pública pelo Governo Federal e reconhecida como de assistência social sem fins ...administrativos. ... See full document
48
Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos?
... transformações ao longo do ...respeita ao caráter eficacial das normas constitucionais a partir de uma estrutura classificatória das normas que desprivilegia o papel dos ‗programas‘ sociais e a ... See full document
130
Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal
... o direito, e, quando divergem sobre este assunto, o tipo de divergência que estão tendo também, ...saber qual é esse ...a qual defende o entendimento de que o direito se diferencia da moral ... See full document
58
O controle judicial das politicas públicas em relação ao direito à educação e a teoria da reserva do possível:análise sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
... do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o óbice imposto pelo princípio da separação dos poderes não inviabiliza, por si só, a atuação do Poder Judiciário, quando diante de ... See full document
92
A Interpretação atribuída ao princípio da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal
... pela qual o processo é conduzido se mostra incompatível com o direito de ir e vir dos ...desrespeito ao princípio da não culpabilidade, mormente quando se trata de prisão cautelar e, assim, não há ... See full document
90
Tratamento médico de risco: direito à saúde x liberdade de escolha
... motivo pelo qual necessita amputar o membro inferior, sob pena de morte por infecção ...pugna pelo deferimento do pedido para „suprir a vontade do idoso JOÃO CARLOS FERREIRA, expedindo-se alvará ... See full document
88
Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal
... UNIÃO FEDERAL DA RELAÇÃO PROCESSUAL- ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - "WRIT" ...do Supremo Tribunal Federal - impõe que se defina, como passivamente legitimado "ad ... See full document
65
A investigação criminal pelo Ministério Público (PEC 37) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... proferida pelo Supremo Tribunal Federal é de grande importância para a materialização do Estado Democrático de ...penal pelo Ministério Público seja analisado com muita cautela, eis que ... See full document
60
O discurso judicante do Supremo Tribunal Federal: se o direito à saúde falasse
... na qual o termo médio (fundamentação) é subvertido 682 ...custeada pelo SUS. A medida dessas decisões para concessão de pleitos relativos ao direito à saúde será variável de acordo com ... See full document
249
Direito à educação e política pública do ProUni
... Universidade Federal de Alfenas e estava de certa forma integrado ao Sistema Úni- co de Saúde, em estágios e atividades de ...pais ao receber um diploma univer- ...total à mi- nha formação ... See full document
20
Nulidades, prejuzo e constituio: Analise dos Novos Horizontes Construdos pela Doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal
... Mas existem vários erros para se chegar a esse ponto. Em primeiro lugar, a falta de legalidade nas investigações. Se ela fosse evitada, não se frustraria a população, porque não se chegaria a provas nulas. Além disso, há ... See full document
25
Investigação criminal direta pelo Ministério Público : um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do conceito de integridade de Dworkin
... Vai tentar encontra níveis e correntes de sentido, em vês de um único e exaustivo tema, Contudo, segundo a maneira que agora nos é peculiar, podemos dar uma estrutura a qualquer interpretação que ele venha a adotar, ... See full document
78
Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal
... constitucional à dualidade básica homem/mulher, no §3º do seu ...deve-se ao centrado intuito de não se perder a menor oportunidade para favorecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia no ... See full document
59
Cidade para quem?: direito à cidade e ao patrimônio
... parecer à primeira vista, ele está em realização contínua desde os idos de 1988, onde os vinte e sete anos de estudo, implementação e desenvolvimento demonstram a íntima relação entre planejamento e execução, ... See full document
11
A uniformização da interpretação da lei federal no contexto dos juizados especiais estaduais: análise da súmula 203 do superior tribunal de justiça junto à alternativa ditada pelo Supremo Tribunal Federal
... Superior Tribunal de Justiça, de onde emana toda a celeuma que orbita em torno da uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais ...do Supremo Tribunal Federal que terminou ... See full document
63
O Benefício de Prestação Continuada no Supremo Tribunal Federal
... relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial de transferência de renda para idosos ou pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e a vida independente, cuja renda ... See full document
18
Jornal e violência contra a mulher: análise das reportagens do Correio Braziliense no tratamento dado pelo veículo à vítima de atentado de homicídio
... Este trabalho visa a uma reflexão sobre como o jornal impresso produz notícias sobre violência contra a mulher. Para tanto, utilizou-se um referencial literário sobre o tema, de modo a conhecer o significado de ... See full document
41
Supremo Tribunal Federal: equilíbrio entre a Constituição e os Tratados Internacionais
... defendida pelo Relator do RE nº 349703-RS, Ministro Gilmar Mendes, argumenta que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos a que o Brasil aderiu têm status supralegal, admitindo que eles sejam ... See full document
7
Adesão ao tratamento anti-hipertensivo: análise pelo Teste de Morisky-Green*
... adesão ao tratamento é um desafio para o controle da hipertensão arterial sistêmica (HAS), este estudo teve como objetivo caracterizar os sujeitos da pesquisa segundo as variáveis sóciodemograficas e ... See full document
6
Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da judicialização da política
... O Supremo Tribunal Federal vem consolidando uma jurisprudência deferente ao controle preventivo de constitucionalidade realizado pela própria ...atinentes à separação dos ...o ... See full document
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