[PDF] Top 20 Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
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Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
... conta da culpabilidade do acusado. Já no tocante à decretação da prisão preventiva, se também é certo que o juiz valora esses mesmos fatos e vetores, ele o faz na perspectiva da ... See full document
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(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
... em prisão preventiva sem estar com as vistas voltadas para o princípio da presunção de ...“preservação da ordem pública”, a prisão preventiva não tem nenhum ... See full document
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A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
... opinião pública, fica demonstrada a necessidade da cautela" (RT, ...temor da vítima, justificando a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem ...a ... See full document
47
A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentação
... sentido da inadmissibilidade do habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ...manutenção da custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública” (HC nº ...“quando da ... See full document
61
Prisões provisórias no Brasil : presunção de inocência sob a mira da justiça
... a prisão processual, efetivamente necessária e pertinente, tal como busca a ...diante da prova da existência do crime e de indícios de autoria, presentes, ainda, os demais requisitos previstos no ... See full document
83
Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva no entendimento do Supremo Tribunal Federal
... de garantia da ordem pública para a decretação da prisão ...a garantia dos princípios constitucionais do réu é extremamente afetada e prejudicada por diversos Tribunais, ... See full document
50
A “garantia da ordem pública” como hipótese de decretação de prisão preventiva: uma análise sobre a jurisprudência do TJDFT publicada no mês de janeiro de 2014
... originados da máxima da “dignidade da pessoa humana”, fundamento da ordem política e social (FELDENS, 2005, ...princípios da estrita legalidade, presunção de ... See full document
66
O significado de ordem pública para a decretação da prisão preventiva
... penal. Prisão em flagrante ...ocorrência. Garantia da ordem ...análise da sentença de pronúncia e das demais decisões que mantiveram a segregação cautelar do paciente autoriza o ... See full document
61
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
... A garantia da ordem pública, que por ser um conceito impreciso, tem gerado grande divergência doutrinária quanto ao seu ...a ordem pública é expressão de tranquilidade e paz no ... See full document
56
O sentido da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva na ordem jurídica brasileira
... a prisão preventiva, instituto do processo penal que objetiva manter em cárcere, antes de uma sentença definitiva transitada em julgado, investigado ou réu em ação ...a prisão seja decretada como ... See full document
57
Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva
... princípio da inocência pelo legislador constituinte, o próprio texto constitucional vigente admitiu também a prisão provisória ou cautelar, ao lado daquele princípio, uma vez que permitiu a ... See full document
57
Redigindo riscos. O uso da prisão preventiva nos processos dentro do estado de Buenos Aires
... Ezequiel Kostenwein Resumen En este artículo se presenta una introducción a las características del objeto ex- pediente, para indicar la relación entre dicho instrumento y la prisión preventiva (en adelante, PP) ... See full document
27
A adequação constitucional da prisão preventiva: reconstruindo seu negligenciado caráter excepcional
... restritivas da liberdade de um indivíduo penalmente processado, elencadas no artigo 319 do CPP, que sejam diversas da prisão, quais sejam: o comparecimento periódico em juízo, conforme as condições ... See full document
85
O emprego das forças armadas no restabelecimento da ordem pública
... 22 da lei de portuguesa de proteção dos filhos ...de ordem pública do ...de ordem pública há de ser obedecido no Brasil, mesmo estando em causa cidadão de um país que não ratificou o ... See full document
71
A inocência da vítima e o comportamento desviante na adolescência
... Dalbert & Yamauchi (1994) revelam que uma experiência de injustiça é mais ameaçadora e, consequentemente, mais negada, quando está diretamente relacionada com a vida pessoal de qualquer indivíduo. Em paralelo, as ... See full document
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Pro Medea : a inocência da Princesa Senequiana
... condicionantes da ira implacável e justiceira, Medeia foi desfazendo, um a um, os laços afectivos que a prendiam a este mundo dos mortais – o irmão, o pai, o marido Jasão, os ... See full document
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Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?
... constitucional da não-culpabilidade dos réus, fundado no art. 5º, LVII, da Carta Política, não se qualifica como obstáculo jurídico à imediata decretação da prisão do acusado, ainda que se ... See full document
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A presunção de inocência no contexto da Declaração Universal de Direitos Humanos e a sua relativização pelo Supremo Tribunal Federal
... INCONSTITUCIONALIDADE DA CHAMADA “EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA”. ART. 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO DO ...DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ...execução da ... See full document
11
Garantia da opinião pública : uma influência da mídia nas prisões preventivas
... a ordem constitucional vigente é posta em xeque pelo requisito legal da garantia da ordem pública, tal como previsto no artigo 312, do Código de Processo Penal, quando ... See full document
134
Da ordem da língua à ordem do discurso: a intolerânciano discurso político contemporâneo
... nós sentimos uma desconfiança clara e sistemática frente a tudo que nos apareça como ideal coletivo, público e independente de interesses pessoais ou privados. As mudanças na política, justiça, polícia ou educação são ... See full document
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