[PDF] Top 20 Regime jurídico da magistratura [2.ed.]
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Regime jurídico da magistratura [2.ed.]
... Regime Jurídico da Magistratura - Alexandre Henry Alves.. 3.1.[r] ... See full document
15
O regime da arbitragem tributária
... capítulo 2 será abordado o conceito de arbitragem, em sentido lato, abarcando os aspectos socioeconómicos, políticos e funcionais do mesmo, a sua natureza jurídica, bem como a enumeração de algumas áreas de ... See full document
114
Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: estado da arte e linhas de reforma
... (n.º 2), o ...art. 2.º da Lei ...beneficiar da instrução ministrada, ou ainda ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral, intelectual e cultural» ...ramento» da referida regra geral ... See full document
30
Regime jurídico da procriação medicamente assistida post mortem: quadro geral e implicações sucessórias
... depois da do de cujus, presume-se que as duas mortes foram simultâneas, nos termos do ...n.º 2 do CC, de forma que não se concretiza a vocação do sucessível (PINHEIRO, Jorge ...Direito da Família e ... See full document
145
Acerca do regime jurídico das cláusulas contratuais abusivas no direito da União Europeia
... princípio da boa-fé contratual constitui um instrumento importante para encontrar soluções equitativas caso a ...clarificações da definição (ver alteração ao artigo 2°-B) e à expressão do princípio ... See full document
70
Regime jurídico do contrato de seguro em Portugal.
... princípio da proporcionalidade se opõe a vínculos ...e 2); em segundo lugar, quando se oponha à finalidade prosseguida pelo contrato, o que acontece nomeadamente nos seguros em que o decurso do tempo agrava ... See full document
33
Direito das águas: o regime jurídico da água doce no Direito internacional e no Direito brasileiro [2.ed.]
... Direito de águas 347.247 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio.[r] ... See full document
5
Colaboração premiada : evolução e regime jurídico
... Superior da Magistratura (CSM) foi fundamental para reforçar a independência interna da Magistratura italiana, tornando possível a operação mani pulite 227 ...renovação da ... See full document
65
Uma análise do regime jurídico da cooperativa à luz do conceito de empreendedorismo social
... fala da sujeição dos «sócios de capital» a um «vínculo de minoria», traduzido em limitações quantitativas quanto ao direito de voto e à presença nos órgãos de administração da ...gestão da sociedade: ... See full document
38
O contrato de factoring: caracterização, regime jurídico e análise de questões práticas
... um regime percentual livre, ou seja, o valor das comissões é estipulado na negociação e depois é fixado contratualmente, mas, na prática, este valor oscila entre os 0,5% e os 2,5% sobre o montante dos créditos ... See full document
75
O Regime Jurídico e Fiscal das ações preferenciais sem voto
... n.º 2 e ...justificação da proposta, o preço de emissão e os critérios que estiveram na base da sua ...parte da doutrina, defende que os requisitos da proposta não se aplicam apenas ao ... See full document
73
O Contrato-promessa e o seu actual regime no ordenamento jurídico português
... n.º1 da citada disposição legal, o promitente fiel apenas poderá recorrer à execução específica caso não haja «convenção em contrário» ou, caso «a natureza da obrigação assumida» não se oponha à ...regras ... See full document
26
Regime jurídico das contratações de defesa : aspectos gerais : contratação licitada
... critérios da lei complementar aufiram seus benefícios de forma ...respeito da participação simultânea de empresas com sócios comuns em licitação, vale frisar que nem os regulamentos próprios das entidades ... See full document
82
Regime jurídico da despesa pública : do direito da despesa ao direito à despesa
... momento jurídico em que tenham nascido, e o orçamento de exercício, isto é, inscrevem-se no Orçamento os créditos e débitos originados naquele período orçamental, independentemente do momento a serem realizadas ... See full document
156
A simplificação administrativa nos municípios : as “vicissitudes” da implementação e da aplicação do regime jurídico do licenciamento zero
... em 2 de maio de 2011, a falta de operacionalização do BE (sistema informático delineado para efeitos de aplicação deste regime) obrigou a uma produção de efeitos faseada das disposições que pressupunham a ... See full document
78
O uso da radiofrequência para a inclusão social : alternativas para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil
... o regime jurídico para a radiofrequência de tal forma que: (1) amplifique as possibilidades de uso do espectro, isto é, que permita a livre adoção de tecnologias na construção de modelos de negócios ... See full document
19
O Regime Jurídico da Concorrência: Atuações e Práticas
... Assembleia-geral da OMD de um Código Deontológico bem como a aprovação pelo respetivo Conselho Diretivo de uma tabela de Nomenclatura e de Valores Relativos são, indiscutivelmente, decisões de uma associação de ... See full document
64
O novo regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança
... n.º 2 do artigo ...âmbito da exceção do artigo ...porquê da não aplicação do regime jurídico da contratação pública no domínio da defesa para proteção desse ... See full document
52
Estado de coisas inconstitucional no direito fundamental à comunicação: análise do regime jurídico da radiodifusão audiovisual no Brasil
... manipulação da opinião desagregam o tecido social de uma sociedade democrática, e ainda mais uma sociedade multiétnica e multicultural como a ...graves da nossa sociedade, como a violência contra a mulher, ... See full document
121
La magistratura constitucional en España e Italia. Selección, aspectos temporales del mandato y estatuto jurídico
... En este punto –el de los requisitos de capacidad técnica-, las semejanzas con el modelo español son evidentes, pues en ambos casos se obliga a realizar la selección dentro de un reducido -más en el caso italiano- elenco ... See full document
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