Palavras-chave: Ensino jurídico; pesquisa de campo; análise do discurso.
1 Graduada em Direito (Anhanguera/Pelotas). Especialista e Direito Penal e Processo Penal (Complexo
educacional Damásio de Jesus). Mestre em Sociologia (UFPel). Professora na Faculdade Anhanguera de Pelotas. e-mail: [email protected].
2 Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas. Mestre em
Direito (PUCRS). e-mail: [email protected].
3 Professora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas. Especialista em Direito Público
184 GT3: DIVERSIDADE NO ENSINO DO DIREITO Trabalhar sobre a perspectiva do ensino jurídico na contemporaneidade ainda enfrenta significativos desafios. Prazos precisam ser cumpridos, editais disputados, produção acelerada. Tais elementos atravessam diferentes estágios do ensino, isto é, graduação, mestrado e doutorado; por vezes, pensar no que vem sendo discutido em sala de aula fica em planos subsidiários.
Por outro lado, alguns estudos vêm desenvolvendo um olhar diferenciado à aplicação do ensino jurídico e compreensão do conceito de justiça (DIAS, 2014). Projetos enfocando a visão dos alunos, especialmente os de graduação, sobre o que é vivenciar o direito em sala de aula, nos permitem levantar alguns questionamentos sobre as próprias ações governamentais que apontam uma possível modificação nas diferentes modalidades de ensino (LEITE; DIAS, 2013). Além disso, há pesquisas que efetuam um mergulho empírico para compreender e destacar outras percepções sobre o que é justiça e como o direito se aplica em substratos sociais que possuem culturas que não se encaixam nas idealidades modernas (HENNING, 2012).
A fim de aplicar algumas questões teóricas abaixo sinalizadas, buscou-se trabalhar com a percepção de alguns sujeitos em uma cidade do sul do Rio Grande do Sul/Brasil, sobre a compreensão de justiça e as formas como representam o sistema jurídico. Assim, valeu-se do referencial teórico já destacado neste texto, isto é, da perspectiva foucaultiana e de autores que efetuam o cruzamento com esta corrente teórica, além do mergulho na bibliografia especializada sobre ensino jurídico, efetuando-se a análise dos dados coletados através de algumas ferramentas da Análise do Discurso, a partir de Michel Foucault (1995, 2012a).
Partindo do referencial teórico foucaultiano e de autores que se filiam a esta corrente teórica, não se torna possível pensar o ensino em uma perspectiva salvacionista, onde aquele – ensino jurídico – teria condições de “salvar o mundo”, “melhorar o planeta” e possibilitar um futuro sem problemas, desde que a educação siga determinadas linhas e que o direito discipline corpos, efetivamente. Tais conceituações seguem um ideal moderno, sendo a educação a suposta grande salvadora (VEIGA- NETO, 2000). Vive-se em tempos de liquidez, onde o amanhã é tão incerto quanto o segundo seguinte a esta escrita (BAUMAN, 2008). Nessa linha, percebe-se que se está permeado por inúmeras disputas de poder (FOUCAULT, 1979), as quais tendem a se ramificar de forma cada vez mais cautelosa e discreta (FOUCAULT, 2009), não sendo possível assim, crer-se em essencialismos ou numa previsão absoluta de acontecimentos.
Essas diferentes disputas é que tornam possíveis a entrada de determinadas verdades numa lógica discursiva (FOUCAULT, 2012a), como esta de que a educação salvará o mundo, ou ainda na crença da neutralidade do intérprete jurídico. Comungando dessas percepções, o ensino jurídico ainda tende a valorizar e reproduzir ferramentas que possibilitam essa sistematização, como por exemplo, a produção de conhecimento através da análise bibliográfica, discussão de acórdãos proferidos pelas cortes superiores, etc (COLAÇO, 2006). É importante pontuar que essa forma de compreensão e produção do ensino jurídico é extremamente relevante, não se trata aqui de questões duais, “ou isto ou aquilo”, o que se questiona é o fechamento do direito como uma ciência que se produz a partir de suas ferramentas sem lançar o olhar a outros tipos de conhecimento que permitem a aproximação do ensino jurídico às percepções sociais dessa ciência.
Não há que se negar que essa forma de ensino é uma das ferramentas para bem governar, pois acarreta ordem e segurança ao gerir a população (FOUCAULT, 2012b): há uma sistematização na forma de ensino. São essas premissas que se discute neste texto, pois as estratégias utilizadas pela governamentalidade (FOUCAULT, 1979) podem suprimir saberes outros que tendem a auxiliar na aproximação do direito com saberes locais, em busca de um ideal de solidez.
Sendo assim, essa conversação com outros saberes que também são atravessados pelos preceitos jurídicos, pois fazem parte deste mundo e não de outro, permitem engendrar outras formas para aplicar e compreender o direito nestes tempos de complexidade, não se partindo de uma ideia salvacionista, mas de algo que nos permite levantar questionamentos, desestabilizar certezas e inferir outras formas de/para pensar o ensino jurídico e os ideais de justiça que permeiam o sistema jurídico.
Referências
BAUMAN, Zygmunt. Medo Líquido. Tradução de Carlos Roberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
COLAÇO, Thais Luzia. Humanização do Ensino do Direito e Extensão Universitária. Revista
Sequência, Florianópolis, ano XXVI, n. 53, dez.2006. p. 233-242.
; DAMÁZIO, Eloise da Silveira Petter. Novas perspectivas para a Antropologia Jurídica na
América Latina: o direito e o pensamento decolonial. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012.
DIAS, Renato Duro. Acesso à justiça e educação jurídica: uma percepção imagética do direito. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=2b2789af28ab82a0. Acesso em: julho de 2014.
EWALD, François. Foucault: a Norma e o Direito. Tradução de Antonio Fernando Cascais. Belo Horizonte: Vega, 2000.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural do Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. Tradução de Laura Fraga de Almeida Sampaio. São Paulo: Edições Layola, 2012a.
______. A Arqueologia do Saber. Tradução de Luiz Felipe Baeta Neves. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.
______. Ditos e escritos IV: estratégia, poder, saber. MOTTA, Manoel Barros da (Org). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012b.
______. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Rio de Janeiro: Vozes, 2009.
______. Microfísica do Poder. Tradução Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
HENNING, Ana Clara Correa. Estudo de Caso: ensino do direito, pesquisa de campo e multiculturalismo. Artigo publicado no XIX Encontro do CONPEDI, em Fortaleza, 2010. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/4203.pdf. Acesso em: janeiro de 2015. LEITE, Maria Cecília Lorea; DIAS, Renato Duro. Imagens da justiça e educação jurídica na contemporaneidade. In: Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos. (Org.)
Conpedi/UNINOVE, 2013. Disponível em:
http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=cb13de2e50ac695a. Acesso em: julho de 2014. p. 126- 145.