MERCOSUL: cidadão, sujeito oculto

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MERCOSUL:

cidadão, sujeito oculto

Vinicius Becker* / Vicente Pithon**

* Master en Administración. Universidad de Brasilia.Consultor legislativo de Senado Federal. República Federativa de Brasil.

** Maestrando en Relaciones Internacionales en la Universidad de Brasilia. Consultor legislativo de Senado Federal. República Federativa de Brasil.

A formação do Bloco, obstáculos políticos e

fragilidades institucionais

O processo de integração entre os países sul-americanos sempre se notabilizou, ao longo dos tempos, por sua condição essencial-mente errática e claudicante. Desde Bolívar e os libertadores que o sonho de um subcontinente unido e coeso tem despertado, em igual medida, sentimentos de conquista e frustração, esperança e desilusão, avanço e retrocesso. A retórica da integração regional, contudo, ainda que marcadamente envolta em forte carga emotiva e apaixonada, não tem gerado resultados sólidos e consistentes para o progresso da vida institucional e política dos países envol-vidos nessa empreitada, embora haja algum incremento de comér-cio. Esse é, especialmente, o caso do Mercado Comum do Sul, objeto de análise do presente trabalho.

Breve Histórico

O embrião do Mercosul surge da aproximação e do estreitamento das relações bilaterais dos dois maiores países da região. Brasil e Argentina, após décadas em exercício contínuo de rivalidade regi-onal simbolizada no controverso aproveitamento energético da Bacia do Rio Paraná, põem suas desconfianças de lado e fortale-cem seus mecanismos de diálogo e cooperação no decorrer dos anos 1980. Alfonsín e Sarney, ambos presidentes civis sucessores de mandatários militares, empreendem a tarefa de reatar a parce-ria sub-regional como parte do processo de superação do entulho autoritário herdado do regime anterior.

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remoção de barreiras e liberalização comercial, o documento é con-siderado a carta inaugural da constituição do bloco regional do Sul, efetivado e formalmente instituído três anos depois.

De fato, entre o final da década de 1980 e o começo dos anos 1990, período de modificações estruturais profundas no sistema internacional, os processos de integração e liberalização comerci-al são ungidos à condição de requisito fundamentcomerci-al para o enfrentamento da era da economia global por parte das nações, particularmente na América Latina. Em Brasília e Buenos Aires, chegam ao poder presidentes (Fernando Collor de Mello e Carlos Menem, respectivamente) visceralmente identificados com a cartilha do liberalismo econômico e do aprofundamento da agenda co-mercial. O projeto do Mercosul, então, sai do papel e rapidamente se apresenta como ator de destaque no processo de modernização e integração econômica.

Nos dizeres de Souto Maior (2003, p.85), “no período1989-1991, produziram-se, tanto no âmbito mundial quanto na esfera de cada um dos dois países, acontecimentos que modificariam a atitude de ambos em relação ao processo de integração sub-regional e mar-cariam consideravelmente, embora em maneiras distintas, as po-líticas externas do Brasil e da Argentina”. Se antes desconfiados e cautelosos, naquele momento os brasileiros e argentinos conclamavam-se para, de maneira conjunta e coordenada, ocupar um espaço no intrincado tabuleiro do comércio internacional.

Com a incorporação de Uruguai e Paraguai, funda-se o Mercosul. Premido pelo ímpeto integracionista daquele momento, quando a prática comercial em escala planetária ainda não dispunha do arco institucional representado pela Organização Mundial do Comércio, o Tratado Constituinte de 1991 previa um cronograma bastante ambicioso, cuja meta era o estabelecimento de um mercado co-mum em pouco mais de três anos. Sabia-se, de antemão, da inviabilidade de se completar a monumental tarefa proposta em espaço de tempo tão exíguo, mas o intento era “menos a conse-cução do objetivo final (...) e mais a disposição de ambos os governos (...) de circunscreverem aos respectivos mandatos a implementação das medidas de abertura no plano bilateral que conduzissem a um regime de livre comércio.” (Vaz, 2002, p. 95).

Êxito comercial e crise política: MERCOSUL para quê e

até onde?

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existen-cial que lhe acomete. Qual o nível do seu engajamento em cada país, particularmente nas duas “locomotivas” do bloco? Até que ponto a intergovernabilidade restringe o seu progresso? O estreitamento comercial é suficiente ou se constitui em etapa prévia para um aprofundamento na integração política? Em que medida os constrangimentos à sua condensação institucional são impostos pela desconfiança e cautela dos autonomistas e universalistas de cada país-membro?

Após um início exultante sob o ponto de vista do incremento comercial, quando as tro cas intrazonais praticamente quin-tuplicaram, saltando de 4,1 bi-lhões de dólares em 1990 para 20,2 bilhões em 1997, muito pouco progresso integrativo aconteceu desde então. Pelo contrário, con-flitos e divergências entre os países-membros do bloco tornaram-se, nos últimos anos, desagradável e constante rotina nas editorias internacionais dos jornais do subcontinente.

Sobre o tema dos níveis de integração, Nardin (1987) tece conceitos que ajudam a iluminar as lacunas genéticas do bloco, ao sintetizar as duas formas possíveis de associação internacional: prática e de objetivos. A primeira restringe-se a uma relação instrumental e pontual, sem necessariamente estar vinculada a uma busca comum. Sua trajetória subordina-se essencialmente às condicionantes do momento, sem dar-lhe segurança e firmeza no cumprimento de metas. Já na associação de objetivos, as partes cooperam entre si com o fim maior de assegurar valores, crenças e interesses compartilhados, identificados de forma clara e con-junta. Nesse tipo de relacionamento, os objetivos definidos diri-gem a condução do processo de integração, dando-lhe ao mesmo tempo força motriz e rumo.

Nesse sentido, a trajetória real do Mercosul até o momento cinje-se, em sua maior parte, a uma associação prática e instável de vertente comercial, embora travestida de uma roupagem retó-rica de maior intensidade integrativa. Enquanto as condições ex-ternas favoráveis dos seus primeiros anos impulsionaram sua di-mensão comercial e proporcionaram ganhos compartilhados, o adensamento das relações deu-se de forma progressiva e promis-sora. Mas ao primeiro revés, na primeira mudança de ventos ocorrida com as crises internacionais e as renitentes instabilidades políticas internas, as cláusulas mais ambiciosas foram liminarmente escamoteadas, postergadas ou revistas, e os rumos da integração relegados a segundo plano.

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Diversos fatores constitutivos do processo têm contribuído, em adição, ao fracasso no aguçamento integrativo. O caráter eminen-temente intergovernamental das negociações, que no primeiro momento surge como mecanismo essencial e propulsor do proces-so, acabou por retirar, posteriormente e no segundo estágio, a participação direta da sociedade de cada membro do bloco. Nessa medida, “a dinâmica manteve-se fortemente ligada às iniciativas dos governos e presidentes, o que atenuou aos poucos a expecta-tiva dos agentes quanto às possibilidade de ganho” (Vigevani, Favaroni, Júnior e Correia, 2008).

A lógica intergovernamental, dessa forma, embora seja a respon-sável pelo impulso inicial que dá origem às etapas iniciais do proces-so de integração, acaba por inibir o envolvimento direto da proces- socieda-de no conjunto socieda-de suas negociações e socieda-de seu alcance. Como corolário, e sob a perspectiva erigida pelos condutores da integração européia, não se criou uma dinâmica própria sustentada pela participação de uma gama diversificada e plural de atores na discussão sobre o futuro do bloco em cada país-membro. A “bicicleta”, elemento figurativo usado pelos europeus para descrever a necessidade do contínuo progresso na evolução integrativa, pedalada com cadência e morosidade pelos agentes de governo do Mercosul, consegue hoje manter algum equilíbrio, mas parece não sair do lugar.

Para os brasileiros, após o breve período inicial de euforia, o sen-timento majoritário parece ser o de cautela quanto às vantagens da integração profunda. Na clas-se empresarial, considera-clas-se que os ganhos já obtidos com o acrés-cimo dos mercados dos outros componentes do bloco são sufi-cientes e não dão margem a auto-imposição de uma amarra para a busca de outros parceiros pelo mundo afora. Esse também é o sentimento demonstrado pela diplo-macia profissional brasileira, herdeira da tradição autonomista e universalista que recebe com extremo receio a possibilidade de cessão de soberania para uma instância supranacional de maior envergadura.

Os argentinos, por seu lado, parecem temer cada vez mais o ímpeto do gigante brasileiro em abocanhar não só o seu mercado consumidor, mas também utilizá-los como plataforma de seus interesses nas negociações internacionais. Também teme a Casa Rosada ceder parte de sua soberania para uma instância da qual possa não influir a contento, e ficar a reboque de decisões contrá-rias a seus interesses particulares.

N

ão se constata, ainda, um engajamento vigoroso das elites no processo de

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O formato intergovernamental, assim, dissociado de uma dinâmi-ca ampla de integração e domado pela baixa institucionalidade do bloco, parece atender aos sentimentos autonomistas e cautelosos das elites dirigentes dos dois maiores parceiros do bloco. O recente episódio ocorrido nas negociações da Rodada Doha de liberalização do comércio mundial, quando as divergências brasileiras e argenti-nas se acentuaram a ponto de rachar a coalizão do G-20 e aumentar os decibéis nas acusações de “traição” por parte dos dois lados, dão a exata medida do padrão de desconfiança no universo intrabloco. Nesse sentido, sempre inexistiu por parte dos parceiros majo-ritários do bloco um patamar mínimo de previsibilidade de atuação e comprometimento nas negociações do processo de aprofundamento da integração regional. O ex-Ministro argentino Roberto Lavagna, em depoimento de 1999 sobre a inconstância do comportamento nacional frente ao principal parceiro, já afirmava que “não pode haver um Mercosul sólido e um processo de integração profundo se o Brasil não puder contar com um sócio previsível em matéria de posicionamento econômico-político internacional”.

Tal raciocínio deve valer igualmente para o Brasil, onde “a integração tem sido considerada necessária para alcançar credibilidade, (...) sendo utilizada de forma seletiva. Útil em parte nas resistên-cias às negociações para a Alça e com a União Européia, não necessária para as negociações na OMC ou mesmo na ONU” (Vigevani, Favaroni, Júnior e Correia, 2008).

Em relação ao Uruguai e Paraguai, as elites dirigentes lo-cais parecem nutrir, nos dias atuais, forte ressentimento quanto aos benefícios já alcançados pelo pro-cesso integrativo e bastante pes-simismo sobre o futuro do blo-co. O polêmico e ilustrativo epi-sódio das papeleras, no caso uru-guaio, e a reivindicação pela re-visão do Tratado de Iguaçu, por parte dos paraguaios, dão uma importante amostra do grau de descontentamento dos parceiros “nanicos” diante do comporta-mento imponente de seus vizi-nhos de maior tamanho.

Impossibilitados de firmar acordos bilaterais com a grande potência industrial do Norte e “imprensados” pela força das eco-nomias brasileiras e argentinas, Montevidéu e Assunção não se cansam de verbalizar a sua insatisfação com os rumos do processo

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integrativo e a inexistência de mecanismos efetivos de compensa-ção e transferência de recursos e tecnologia. A integracompensa-ção energética e de infra-estrutura parece longe ainda de se consolidar, e os produtos uruguaios e paraguaios não conseguem obter ganhos de escala na competição com os insumos brasileiros e argentinos. O sentimento de repulsa ao ímpeto dos vizinhos e a percepção de que sofrem com a ganância dos parceiros de maior envergadura crescem a cada dia, e com isso o ideal do Mercosul angaria con-siderável queda de popularidade naquelas nações.

Com tudo isso, percebe-se claramente o impasse colocado no processo de aprofundamento de nossa integração sub-regional. Não obstantes os tímidos avanços recentes em sua esfera institucional, com a criação do Parlamento Regional e do Tribunal Permanente de Revisão, e no âmbito das transferências e investimentos regi-onais, com o advento do Fundo de Convergência Estrutural, tais medidas carecem de efetividade, amplitude e robustez. O Parla-mento ainda não tem atribuições claras de relevo, e atua sob forma improvisada e bissexta. O Tribunal restringe sua competên-cia à solução de controvérsias entre os membros do bloco e não permite o acesso do indivíduo. O Fundo de Convergência dispõe de limitados recursos (cerca de 100 milhões de dólares no total) para cumprir a sua magnânima tarefa de combater as considerá-veis assimetrias econômicas observadas dentro do bloco.

Os rumos do Mercado Comum do Sul, que tal qual uma famosa personagem de novela brasileira “foi sem nunca ter sido”, mos-tram-se incertos e nebulosos. Fruto de exitosa iniciativa decorren-te da aproximação entre Brasil e Argentina e gerado sob a premência do presente e a possibilidade do futuro, o bloco regional deita sobre os louros de suas conquistas comerciais iniciais para, em seguida, patinar em seus desdobramentos políticos e institucionais. A crise é aguda e acaba por corroer, cada vez mais, a credibilidade de suas promessas em relação aos cidadãos de cada um de seus integrantes. O esgotamento de seu modelo atual é visível e clamo-roso, sendo visceralmente revelado pela rotina de conflitos, diver-gências e impasses em suas negociações internas e externas. Não é por demais pessimista, portanto, concluir que caso a máquina integrativa mantenha-se presa à lógica da intergovernabilidade dirigida, com pouca ou nenhuma interseção com os diversos setores da sociedade civil de todos os seus membros, o seu destino não será outro senão a prateleira de fundo na vitrine de opções do novo internacionalismo sul-americano.

Cheque de realidade: o cidadão oculto

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certo esforço burocrático pela manutenção e expansão do Mercosul, embora aparentemente esteja de forma absoluta ausente uma teleologia capaz de ser percebida em uma forma mais ampla pelas sociedades parceiras. As chancelarias, vários ministérios e órgãos de 1º e 2º escalão dos distintos Governos procuram mostrar traba-lho e (alguma) operacionalidade. A tradição ibérica, é verdade, age hoje como um coadjuvante secularmente reconhecido no fomento desmesurado e sem propósito de estruturas burocráticas que se estabelecem continuamente com o intuito de conceder ares institucionais e alguma visibilidade ao bloco. Mas depois de pas-sadas mais de duas décadas desde o lançamento da idéia de um mercado comum remanescem, como se pode constatar, uma série de entraves que não vêm recebendo a devida atenção e, mais do que isso, o necessário empenho para seu equacionamento. Em suma, são ignorados e não enfrentados, o que faz o cidadão comum remanescer como um mero pagador das artes burocráticas de quatro nações e dos países associados.

Todo esse grande equívoco que permite ao Mercado Comum do Sul viver em um emaranhado burocrático que cresce sem uma lógica precisa a orientá-lo, inclusive com órgãos que se sobre-põem, deve-se, em nosso entendimento, a um único fator: o Mercosul nasce e se mantém como exercício de vontade de líderes políticos legítimos, é certo, mas que não incorporavam, então como agora, a vontade, a percepção e as expectativas dos cida-dãos dos países-membros. Ironias à parte, parece que nessa cons-trução regional, mimese precária do projeto europeu, ocorreu o mesmo erro inaugural do Estado brasileiro: a precedência sobre a sociedade. Um fato de indiscutível importância na ontologia dos entes estatais e que faz perdurar indeterminadamente um notável descompasso em relação a essa mesma sociedade.

A falta de espaço no bloco, dentro dos parâ-metros atuais, para a emergência do cidadão, agora e sempre um su-jeito oculto, com todas as suas peculiaridades e idiossincrasias é ele-mento de inibição para que prospere um pro-jeto de real integração entre as nações do Sul – e se contarmos a postu-lante e instável Vene-zuela –, e do Norte do

O

envolvimento dos políticos com as ques-tões do Mercosul, que já conta até com um Parlamento, dá-se forma epidérmica e se existe ainda não foi suficientemente enunciada a deli-beração de encaminhar a implantação de um espaço verdadeiramente comunitário, capaz de sugerir o estabelecimento de laços mais intensos e produtivos entre os diversos povos, favorecen-do o trânsito de pessoas e bens, a concepção e implementação de projetos culturais

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subcontinente. O cidadão não é lembrado, mas é sempre usado como o grande pagador, sem que eventualmente sequer perceba o que gasta na manutenção das estruturas burocráticas de um organismo em constante e desordenado crescimento. Não se pode olvidar que são os tributos domésticos devidos pelos contribuintes de cada Estado-membro que sustentam a fantasiosa integração. O simples equacionamento de pendengas comerciais e tarifárias – o tempo e a experiência têm demonstrado – se mostra cada vez mais insuficiente para de per se garantir a afirmação do Mercosul. Afora isso, a tibieza política reiterada dos demais governantes quando do surgimento de imbróglios envolvendo países-membros evidencia as tremendas debilidades do bloco.

Assim, em rápidas reflexões acerca das realidades que envol-vem o Mercosul, pode-se verificar que se ele não desponta e não consegue sequer aproximar-se dos corações e mentes dos que seriam os cidadãos mercosulinos. Mostra-se igualmente pouco relevante nas relações com outras comunidades. Sua presença em outros continentes é quase imperceptível, em muitíssimo invisí-vel; logo, na quase totalidade dos casos beira a inocuidade.

É preciso ainda destacar que se para o cidadão o Mercosul não representa qualquer ganho observável ou mensurável, tam-bém para empresários e forma-dores de opinião do Brasil o bloco vem perdendo importân-cia, muito embora ainda esteja longe de se tornar mera moldu-ra dos herdeiros da burocmoldu-racia pen insu lar i béri ca. Pesqu isa conduzida por Amaury de Sou-za para o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (revista Veja nº 2084, de 29.10.2008), que ouviu cerca de 150 formadores de opinião do Brasil, entre minis-tros, políticos, embaixadores, empresários, militares, economis-tas, negociadores e especialistas do setor, mostra que o Mercosul é alvo de um ceticismo crescente nos últimos anos. Há sete anos em enquete semelhante, 91% dos entrevistados julgavam o Mercosul como algo positivo para o Brasil; hoje, este número caiu para 78%. E mais, os brasileiros estão clamando por uma maior aber-tura para o mundo, com 97% dos entrevistados apoiando um maior envolvimento do Brasil com as relações internacionais.

A perseverar tais convicções e mantido um modus operandi tão pouco pragmático e sem atrativos, o Mercosul pode ingressar no rol, num futuro não muito longínquo, de mero repositório

buro-E

nfim, antes de adentrarmos

em alguns casos emblemá-ticos da falta de aderência do Mercosul às sociedades que o constituem, cabe salientar a inexplicável ausência do cidadão na construção e

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crático, totalmente descolado da realidade, representando vanta-gens apenas para burocratas e não para sociedades, como deveria ser sua meta cotidianamente perseguida.

Emblemas do descaso

No sábado 29 de setembro de 2009, o jornal uruguaio El Pais Digital (http://www.elpais.com.uy/08/09/27/pnacio_372287.asp) publicou, sob o título “Reclamo ciudadano al Mercosur”, matéria que narrava a saga de um cidadão argentino, Salvador Rossetti, para destravar os bloqueios ensejados pelo rumoroso caso das papeleras envolvendo Argentina e Uruguai. Em duas petições, informou o periódico, Rossetti solicitou ao Mercosul o “o fim do opróbrio” representado pelo corte permanente do trânsito entre Fray Bentos, no Uruguai, e Entre Rios, na Argentina. Pediu ainda que o Mercosul declarasse o bloqueio como “antidemocrático”.

Talvez esta tenha sido a primeira vez em que um cidadão mercosulino (se é que podemos efetivamente falar nestes termos) dirige-se formalmente ao Mercosul, pedindo a intervenção do organismo em assunto que afeta direta e profundamente a vida de milhares de pessoas e alcança a economia regional de forma indesmentível. Até onde foi possível apurar, não houve qualquer pronunciamento ou ação pública do Mercosul em decorrência da postulação de Rossetti.

A atitude do Mercosul, aliás, não chega a surpreender de forma alguma. Em quase dois anos do conflito gerado pela instalação de uma fábrica de celulose da empresa finlandesa Botnia no Uruguai, o Mercosul e seus representantes mostraram-se completamente omissos. Não houve sequer uma tentativa clara e deliberada de mediar uma conciliação que pudesse fazer com que as partes superassem o impasse, livrando assim o Uruguai, um país que se vê, como dissemos, premido entre Brasil e Argentina, de uma série escalar de prejuízos econômicos.

Como falar em integração diante de tamanha

omissão?

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para debater a questão e eventualmente encaminhar soluções. Para não fugir à regra, nenhum princípio de solução foi apresen-tado; nenhuma ação comum viável foi ventilada. Contudo, as autoridades do subcontinente tiveram o privilégio de experimen-tar uma experimen-tarde ensolarada de quase 40º C e umidade abaixo de 20% na moderníssima capital brasileira.

O encontro mereceu o principal editorial da quarta-feira 29.10.2008 (p.3) de um dos mais influentes diários brasileiros, O Estado de São Paulo que, sob o título “Diplomacia da inconseqüência”, resume em seu primeiro parágrafo o resultado de tão decisivo encontro:

“A idéia de propor à ONU uma reunião de chefes de governo para discutir punições para os especuladores foi a única surpresa na conferência de ministros e presidentes de bancos centrais de 12 países sul-americanos, em Brasília, na última segunda-feira. Foi uma surpresa não por ser uma tolice, algo normalíssimo nesses encontros, mas porque é difícil prever até onde pode chegar o desvario de certos políticos da região. A sugestão foi apresentada - como não podia deixar de ser - pelo ministro de Finanças da Venezuela, Alí Rodríguez, e mencionada em linguagem vaga no comunicado final - um conjunto de dez parágrafos notavelmente fiéis à irrelevância do encontro.”, bradou o bravo matutino.

Que comunidade de nações é esta, permeada por tantas desinteligências e tão pouca efetividade em suas iniciativas?

Que comunidade de nações é esta, tão ineficaz na resolução de seus problemas comuns e que não garante a seus cidadãos o elementar direito de ir-e-vir?

Outros pontos que também conspiram contra a integração, e afetam diretamente os cidadãos, dizem respeito à circulação de pessoas entre os países do bloco – e não voltamos aqui a fazer referência à questão das papeleras e a circulação de mercadorias adquiridas em viagem, por exemplo. Há informações desencontradas que vão desde a validade dos documentos nacionais de identidade até os limites ou cotas alfandegárias para o ingresso de bens adquiridos em um dos países-membros e transportados para ou-tro, mesmo quando configurado o uso pessoal. Depois, inúmeros produtos elaborados no âmbito do Mercosul são mais acessíveis e em valores absolutos mais baixos, sem levar em conta a paridade do poder de compra, em países da Europa ou da América do Norte do que nos próprios vizinhos.

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iden-tificação não tem prazo de validade – em tese, uma vez emitida tem validade perene. É uma recorrência em fronteiras, com vários casos reportados, a exigência de identidades emitidas há menos de 10 anos da data de ingresso no país. Mas trata-se de uma exigência inconstante, que normalmente não vale para os acessos e procedimentos migratórios por via aérea e fluvial.

Para a Receita Federal do Brasil pouco importa se um nacional retorna ao país da Europa, da Ásia ou em um vôo quase doméstico de Buenos Aires. A imposição dos limites de produtos adquiridos para uso estritamente pessoal são as mesmas: por via aérea, o equivalente a U$ 500; por via terrestre, nada mais do que U$ 300, mas claro, antes disso, na imigração de alguns dos principais aeroportos nacionais há guichês para brasileiros, cidadãos do Mercosul e outras nacionalidades, em gesto sem muito sentido prático – salvo pelos nacionais, também sujeitos a procedimentos burocrá-ticos – senão o de imitar o que ocorre, por exemplo, dentro da União Européia.

Essas assimetrias no tratamento das trocas no âmbito comuni-tário são ainda mais gritantes quando o consumidor imagina-se beneficiado por um preço mais acessível de produtos oriundos de seus vizinhos do Mercosul. Ledo engano. Especialmente quando se trata do setor agroalimentar o que se verifica é uma discrepância considerável, sempre em desfavor do mercosulino, e em percentuais que podem chegar a 50% do valor final do produto.

Por outro lado, nota-se uma tímida preocupação com o aspecto da cidadania dentro do bloco. O Ministério da Justiça do Brasil tem feito certos gestos propositivos, no sentido de que os sócios trabalhem mais amiúde a questão. Mas embora o órgão tenha apresentado ao bloco algumas sugestões sobre segurança, como a extensão do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública) para toda a região – um programa que até o momento mostra-se extremamente débil no território brasileiro –, o que se detecta é a baixa repercussão junto aos sócios. Em termos mais objetivos, articulação e integração em áreas de alta sensibilidade para o cidadão, como a segurança pública, parecem não fazer parte da agenda prioritária dos sócios.

Os sinais e marcas das lacunas de integração são muitos e evidentes – pontuamos neste trabalho apenas alguns que nos parecem mais clamorosos, porque insustentáveis dentro de um projeto de integração regional. Pelo menos até o presente

mo-N

a realidade, o bloco carece de uma vontade política comum – que

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mento, essas insuficiências não sugerem merecer a séria atenção e o encaminhamento reclamado por parte das autoridades respon-sáveis. Muita retórica e pouca ação é mais um apodo que se pode pespegar aos traços culturais dos colonizadores que enfim herda-mos e, com denodo e carinho, fazeherda-mos florescer a cada dia.

Afora aspectos pontuais da falta de um lastro institucional para conquistar os cidadãos e incluí-los no longo e trabalhoso processo integracionista, dando-lhes o insubstituível sentimento de perten-ça, existem questões políticas sérias ainda irresolvidas.

O ingresso da Venezuela como membro pleno, ainda sujeito à aprovação do Parlamento brasileiro, apresenta-se como um desses graves problemas capazes de entravar ainda mais uma suposta-mente desejada institucionalização do Mercosul. Em Brasília, há inúmeras e importantes vozes dentro do Congresso Nacional, re-verberando vários segmentos da opinião pública nacional, que exigem a estrita observância dos ditames do Protocolo de Ushuaia, notadamente no que diz respeito à cláusula democrática, inscrita no artigo 1: “A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para os processos de integração entre os Esta-dos Partes do protocolo”.

Ao fim e ao cabo, contabili-zados todos esses anos de Mercosul e de suas estruturas sempre expan-sionistas, não é mais possível ignorar o cidadão-contribuinte que vive como sujeito oculto e não consegue perceber em seu cotidiano os benefícios de uma integração que ele mesmo paga sob a forma inclemente dos muitos tributos que suporta para seu Estado nacional. O Mercosul não deve e não pode ser apenas mais uma mera instância ou um palco internacional para o proselitismo da velha politicagem latino-ame-ricana, de direita ou de esquer-da. Os merco sulinos, ao viabilizarem-se como ci-dadãos de uma verdadeira comunidade de nações, que-rem, e merecem, muito mais. Tornar essas aspirações realidade é tarefa para líderes.

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