ASPECTOS CRÍTICOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA JÚNIOR: UM ESTUDO DE CASO

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(1)ASPECTOS CRÍTICOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA JÚNIOR: UM ESTUDO DE CASO. Mauricio Randolfo Flores da Silva 1 Angélica Baumann Cardoso 2 Ivonir Petrarca Dos Santos 3 Fernanda Gobbi de Boer Garbin 4. Resumo: Tendo em vista que a burocracia e os processos governamentais brasileiros são uma das maiores dificuldades para começar um empreendimento, o presente trabalho tem como objetivo compartilhar os desafios enfrentados para a abertura de uma Empresa Júnior da área de Engenharia de Produção, pelos estudantes da Universidade Federal do Pampa - campus Bagé. Para o desenvolvimento do trabalho, optou-se pelo método de pesquisa qualitativo de caráter exploratório, mais especificamente um estudo de caso. Para este estudo, utilizou-se o caso único das dificuldades enfrentadas na abertura da Empresa Júnior Serviços em Gestão do Pampa. Ao longo da criação da Empresa Júnior foram seguidos diversos trâmites e atendidas diferentes exigências para o início de suas atividades. Durante esse processo, foi possível perceber a necessidade de ter informações disponíveis, assim como orientações quanto às etapas a serem realizadas. Portanto, observa-se que este trabalho contribui para a criação de outras empresas juniores ao apresentar as atividades e exigências que precisam ser atendidas, bem como as dificuldades que foram encontradas durante o processo.. Palavras-chave: Empresa Júnior, Burocracia, Engenharia de Produção. Modalidade de Participação: Iniciação Científica. ASPECTOS CRÍTICOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA JÚNIOR: UM ESTUDO DE CASO 1 Aluno de graduação. [email protected]. Autor principal 2 Aluno de graduação. [email protected]. Co-autor 3 Docente. [email protected]. Orientador 4 Docente. [email protected]. Co-orientador. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa | Santana do Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

(2) ASPECTOS CRÍTICOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA JÚNIOR: UM ESTUDO DE CASO 1 INTRODUÇÃO De acordo com estudo realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas (MPEs) são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. Se somarmos a isso a ocupação que os empreendedores geram para si mesmos, pode-se dizer que os empreendimentos de micro e pequeno porte são responsáveis por, pelo menos, dois terços do total das ocupações existentes no setor privado da economia (SEBRAE, 2016). Dessa forma, a sobrevivência desses empreendimentos é condição indispensável para o desenvolvimento econômico do País. No entanto, esse mesmo estudo revela que 3 em cada 10 pequenas empresas brasileiras fecham as portas em dois anos de atividade, e, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), apenas 37,8% das empresas fundadas em 2010 sobreviveram até 2015 (IBGE, 2017). Fonseca e Kruglianskas (2000) observam que, apesar de sua importância, esse segmento empresarial apresenta um perfil de debilidades. Sendo assim, as MPEs nem sempre estão preparadas para os efeitos da competitividade, uma vez que dispõem de uma estrutura empresarial mais simples, se comparadas com as empresas de médio e grande porte, e também porque nem sempre são gerenciadas por pessoas com experiência e/ou formação para exercer a função. Segundo dados divulgados pelo Sebrae em 2014, apenas 37,41% dos empresários do estado do Rio Grande do Sul possuíam ensino superior, sendo que nem todos em áreas administrativas (SEBRAE, 2014). Ainda de acordo com esses dados, a cidade de Bagé, universo da pesquisa, ocupa a terceira posição no ranking de sobrevivência das empresas gaúchas após dois anos de atividade, com índice de 80,5%. A cidade está situada na região centro-oeste do estado do Rio Grande do Sul, e tem sua economia baseada na agricultura e pecuária, e, em 2014, o número de MPEs em Bagé era de 2867 empresas. Para auxiliar na sobrevivência das MPEs no mercado empresas juniores são fundadas em todo o Brasil, nas mais diversas áreas. Essas empresas são constituídas por estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior, com intuito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento do País e para a formação de profissionais capacitados e comprometidos com esse objetivo. Portanto, essas empresas não apenas beneficiam os micro e pequenos empreendedores, como também os estudantes envolvidos nos projetos (Brasil Júnior, 2016). Sendo uma associação civil, os interessados em criar uma empresa júnior devem cumprir com todos os procedimentos legais de abertura de um novo negócio estabelecidos na legislação brasileira. Segundo pesquisa realizada pelo Banco Mundial, que compara as facilidades e dificuldades para empreender em 183 países, a burocracia e os processos governamentais brasileiros são uma das maiores dificuldades para começar um empreendimento (Doing Business, 2017). Além de superar as dificuldades relacionadas aos trâmites legais para abertura de uma empresa, os empreendedores precisam definir e estruturar os meios pelos quais irão atender seus clientes, ofertando produtos ou serviços. Diante desse contexto, este estudo tem o objetivo de compartilhar os desafios enfrentados para a abertura de uma Empresa Júnior da área de Engenharia de Produção, pelos estudantes da Universidade Federal do Pampa ± campus Bagé. 2 METODOLOGIA. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE 8QLYHUVLGDGH )HGHUDO GR 3DPSD œ 6DQWDQD GR Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

(3) Para o desenvolvimento deste trabalho, optou-se pelo método de pesquisa qualitativo de caráter exploratório, mais especificamente um estudo de caso, sendo este um dos mais utilizados na área de estudos organizacionais (YIN, 2005; GIL, 2009). Para este estudo, utilizou-se o caso único das dificuldades enfrentadas na abertura da Empresa Júnior Serviços em Gestão do Pampa, que é formada por estudantes de graduação do curso de Engenharia de Produção do campus Bagé da Universidade Federal do Pampa, e presta serviços de consultoria na área. 3 RESULTADOS e DISCUSSÃO A equipe da Serviços em Gestão do Pampa Júnior - SGPampa Jr. ± atualmente é formada por onze estudantes de variados semestres do curso de Engenharia de Produção do campus Bagé da UNIPAMPA, e possui cinco cargos de direção executiva: Presidência, Diretoria Administrativa-Financeira, Diretoria de Projetos, Diretoria de Gestão de Pessoas e Diretoria de Marketing e Comercial. O processo de abertura da empresa teve seu início em novembro de 2016, quando a empresa era composta apenas por seus cinco membros fundadores, com a confecção do estatuto social da empresa (ato constitutivo de qualquer associação). Para sua elaboração pode-se utilizar textos de outros estatutos como base, de preferência estatutos de EJs do mesmo ramo do que a que está sendo fundada (Brasil Júnior, 2016). No caso da SGPampa Jr., utilizou-se um modelo disponibilizado pela confederação brasileira de empresas juniores, e, também, estatutos disponibilizados por outras empresas juniores das áreas de engenharias. Antes da finalização do documento, houve a validação entre os membros da empresa sobre todos os termos, afinal neste documento estão especificados a estrutura de funcionamento, cargos e disposições acerca de todos os aspectos da associação, sendo de extrema importância a concordância de todos. Outra razão pela qual é preciso pensar bem no conteúdo do estatuto refere-se à dificuldade em modificá-lo (Brasil Júnior, 2016). No momento seguinte, foram realizados os registros necessários para abertura da empresa, e a contratação de um advogado para apoiar nesse processo. Prosseguiu-se com a convocação da Assembleia Geral de fundação da EJ, onde todos os futuros membros da empresa foram notificados através de edital, com 10 dias de antecedência. No momento de realização da assembleia, é redigida uma ata, denominada ata de fundação, onde se faz necessária a aprovação do estatuto social da empresa, a eleição e posse da primeira diretoria. O modelo para esta ata também é disponibilizado pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores. O estatuto e a ata devem ser revisados e assinados por um advogado com registro na OAB antes de serem encaminhados para registro no cartório de registro de pessoas jurídicas local. O cartório de cadastro de pessoas jurídicas da cidade de Bagé exige para registro os seguintes documentos: ata de fundação digitada, relação dos membros fundadores com qualificação completa, relação dos membros eleitos com qualificação completa, estatuto com as folhas numeradas e rubricadas pelo Presidente eleito, secretário e advogado com inscrição na OAB, e no caso de livros de folhas soltas, as atas deverão ser apresentadas em 3 vias, no mínimo, sendo que uma deverá conter as assinaturas de todos os presentes na assembleia. Com estes registros em mãos, os membros realizaram o preenchimento da ficha de cadastro para abertura de CNPJ no site da Receita Federal, seguindo instruções do manual para abertura de empresas juniores, também disponibilizado pela Confederação Brasileira. Esse preenchimento gerou o Documento Básico de Entrada, que deveria ter assinatura da presidente reconhecida em cartório, e entregue junto com uma cópia dos documentos registrados na secretaria da Receita Federal. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE 8QLYHUVLGDGH )HGHUDO GR 3DPSD œ 6DQWDQD GR Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

(4) A etapa seguinte envolve cadastro na prefeitura para pagamento de impostos e também para emissão do alvará de funcionamento. Para isto, a prefeitura de Bagé solicita a seguinte documentação: comprovante de endereço da empresa, todos os documentos que foram registrados no cartório, CNPJ e Alvará de Liberação dos Bombeiros. Esta etapa ainda não foi concluída devido a falta de liberação do Alvará para a instituição, já que a empresa é localizada em um prédio da Universidade Federal do Pampa que ainda está em construção, e dessa forma inviabiliza a liberação dessa documentação. No entanto, a Prefeitura Municipal de Bagé oferece um serviço para casos de empresas que enfrentam o mesmo problema, onde é paga uma taxa de sessenta reais, junto a comprovação de legitimidade da empresa e dos serviços que a mesma presta, e é permitida a emissão de seis notas fiscais durante o período de seis meses. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Tendo em vista que a burocracia e os processos governamentais brasileiros são uma das maiores dificuldades para começar um empreendimento, o objetivo do presente trabalho era de compartilhar os desafios enfrentados para a abertura de uma Empresa Júnior da área de Engenharia de Produção, pelos estudantes da Universidade Federal do Pampa ± campus Bagé. Ao longo da criação da Empresa Júnior foram seguidos diversos trâmites e atendidas diferentes exigências para o início de suas atividades. Durante esse processo, foi possível perceber a necessidade de ter informações disponíveis, assim como orientações quanto às etapas a serem realizadas. Portanto, observa-se que este trabalho contribui para a criação de outras empresas juniores ao apresentar as atividades e exigências que precisam ser atendidas, bem como as dificuldades que foram encontradas durante o processo. REFERÊNCIAS Brasil, Lei n° 13.267, de 6 de abril de 2016. Dispõe sobre o Conceito Nacional de Empresas Juniores. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 de abril de 2016. FONSECA, Sérgio Azevedo; KRUGLIANSKAS, Isak. Avaliação do desempenho de incubadoras empresariais mistas: um estudo de caso no Estado de São Paulo, Brasil. In:CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA DE PARQUES TECNOLÓGICOS E INCUBADORAS DE EMPRESAS, 2000, Panamá. Anais... Panamá: IASP, 2000. 1 CDROM. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 175 p. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ± IBGE. Demografia das Empresas. 1 ed. Rio de Janeiro, 2017. 90p. Participação das micro e pequenas empresas na economia brasileira. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ± Sebrae, Brasília/DF, p 17, 2014. Passo a passo para abrir sua empresa. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ± Sebrae, Brasília/DF, 10 out. 2016. Disponível em: <https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/passo-a-passo-para-o-registro-da-suaempresa,665cef598bb74510VgnVCM1000004c00210aRCRD>. Acesso em: 12 abr. 2017. Sobrevivência das empresas no Brasil. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ± Sebrae, Brasília/DF, p 4-5, Outubro 2016. World Bank. 2017. Doing Business 2017: Equal Opportunity for All. Washington, DC: World Bank. DOI: 10.1596/978-1-4648-0948-4. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE 8QLYHUVLGDGH )HGHUDO GR 3DPSD œ 6DQWDQD GR Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

(5) YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005. 212 p.. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE 8QLYHUVLGDGH )HGHUDO GR 3DPSD œ 6DQWDQD GR Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

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