MAPEAMENTO DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: O CONTEXTO DA UFPEL

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(1)MAPEAMENTO DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: O CONTEXTO DA UFPEL. Natália Ferreira da Cunha 1 Valmôr Scott Júnior 2. Resumo: A pesquisa tem como temática de estudo o mapeamento da acessibilidade da pessoa com deficiência na educação superior, por meio da articulação entre os aspectos legais, jurídicos e institucionais que tratam sobre a acessibilidade destes sujeitos de direito, para problematizar sobre ações de acessibilidade no ambiente universitário, precisamente, na Universidade Federal de Pelotas - UFPel com observância aos imperativos da pessoa com deficiência. O estudo tem por objetivo compreender a problemática de como ocorre a produção de acessibilidade das pessoas com deficiência na educação superior da UFPel, a partir da análise de documentos e por meio de entrevista estruturada com os destinatários destas ações. A pesquisa propõe ampliar os estudos interdisciplinares entre Direito e Educação, sobretudo, considerando a educação um direito social do nosso ordenamento jurídico, com potencial para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Neste contexto o reconhecimento de direitos às pessoas com deficiência tomou força especialmente a partir de instrumentos internacionais que inspiraram a mudança de paradigma no reconhecimento de ações inclusivas. A temática da acessibilidade é ampla e complexa, uma vez que permeia diversos diplomas legais do ordenamento jurídico pátrio. Para refletir e problematizar inclusão da pessoa com deficiência nos ambientes sociais, inclusive acadêmico, é inevitável que, preliminarmente, reflita-se sobre a acessibilidade destes sujeitos. Dessa forma, considerando ser a educação um direito social fundamental no processo de inclusão da pessoa com deficiência, é que se justifica a necessidade da pesquisa na tentativa de falsear a hipótese de que a educação superior não atende a todos os imperativos dos sujeitos desta pesquisa. Através da pesquisa empírica com estes sujeitos de direito, da análise documental e da revisão bibliográfica, o estudo pretende refletir, problematizar e apresentar uma possibilidade de ações capazes de proporcionar uma política de acessibilidade, o mais próximo possível, da efetivação do direito social à educação (superior).. Palavras-chave: Pessoa com deficiência; acessibilidade; ensino superior.

(2) Modalidade de Participação: Pesquisador. MAPEAMENTO DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: O CONTEXTO DA UFPEL 1 Aluno de pós-graduação. [email protected]. Autor principal 2 Docente. [email protected]. Co-autor. Anais do 9º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa | Santana do Livramento, 21 a 23 de novembro de 2017.

(3) ÁS. MAPEAMENTO DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: O CONTEXTO DA UFPEL 1. INTRODUÇÃO A pesquisa tem como temática de estudo a acessibilidade da pessoa com deficiência na educação superior, por meio da articulação entre os aspectos legais, jurídicos e institucionais que tratam sobre a acessibilidade destes sujeitos de direito, para problematizar sobre ações de acessibilidade no ambiente universitário, precisamente, na Universidade Federal de Pelotas ± UFPel com observância aos imperativos da pessoa com deficiência. O estudo tem por objetivo compreender a problemática de como ocorre a produção de acessibilidade das pessoas com deficiência na educação superior da UFPel, a partir da análise de documentos e por meio de entrevista estruturada com os destinatários destas ações. A pesquisa propõe ampliar os estudos interdisciplinares entre Direito e Educação, sobretudo, considerando a educação um direito social do nosso ordenamento jurídico, com potencial para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Neste contexto o reconhecimento de direitos às pessoas com deficiência tomou força especialmente a partir de instrumentos internacionais que inspiraram a mudança de paradigma no reconhecimento de ações inclusivas. Nesse sentido a pesquisa conta com a colaboração de autores, como Bobbio (2004), entre outros, tanto da área jurídica quanto educacional. O ingresso de alunos com deficiência na educação superior tem crescido nos últimos anos, como apontam os principais indicadores da educação da pessoa com deficiência, divulgados pelo Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (2014). Segundo os dados apontados, realizados com base no censo de 2013, as matrículas de alunos com deficiência no ensino superior passaram de 12.054 para 29.221 em cinco anos. Diante disto, fica claro o avanço que representam, no entanto, ainda são necessárias ações efetivas que garantam a inclusão destes sujeitos de direito no ambiente acadêmico. A temática da acessibilidade é ampla e complexa, uma vez que permeia diversos diplomas legais do ordenamento jurídico pátrio. Para refletir e problematizar inclusão da pessoa com deficiência nos ambientes sociais, inclusive acadêmico, é inevitável que, preliminarmente, reflita-se sobre a acessibilidade destes sujeitos. Sendo assim, é importante compreender o conceito de acessibilidade e sua abrangência no contexto universitário. Diante dessas considerações, urge compreender o que seja acessibilidade. Para tanto, a análise das dimensões de acessibilidade proposta por Sassaki (2005) é pertinente, inclusive relacionando as dimensões com o conceito apresentado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma vez que é a legislação infraconstitucional mais atual e abrangente no Brasil sobre a matéria da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. Dessa forma, considerando ser a educação um direito social fundamental no processo de inclusão da pessoa com deficiência, é que se justifica a necessidade da pesquisa na tentativa de falsear a hipótese que se apresenta, ou seja, que a educação superior não atende a todos os imperativos dos sujeitos desta pesquisa. Através da pesquisa empírica com estes sujeitos de direito, da análise documental e da revisão bibliográfica, o estudo pretende refletir, problematizar e apresentar uma.

(4) possibilidade de ações capazes de proporcionar uma política de acessibilidade, o mais próximo possível, da efetivação do direito social à educação (superior). 2. METODOLOGIA A pesquisa parte da análise investigativa dos aspectos legais, jurídicos e institucionais sobre acessibilidade às pessoas com deficiência. A análise inicia com a revisão de literatura sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior, com autores da Educação e do Direito e textos normativos internacionais (Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, Declaração de Salamanca, de 1994 e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 2007), percorrendo a legislação constitucional e infraconstitucional ± federal. A escolha pela análise da legislação federal se fundamenta na escolha do campo de pesquisa, uma vez que se trata de instituição de educação pública Federal, o que justifica sua relação direta com os aspectos legais federais do nosso ordenamento jurídico. Na perspectiva da acessibilidade, o estudo assume a proposta de Sassaki (2005) quanto à classificação das dimensões de acessibilidade. Nesse sentido, se utiliza da proposta do autor como base para compreender as seis dimensões e suas características, sobretudo no que diz respeito a educação superior. Por meio do formulário de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES se pretende identificar os critérios de acessibilidade exigidos pelo Ministério da Educação - MEC para os cursos de graduação, inclusive da UFPel. Com esta análise, a pesquisa visa estabelecer a relação dos requisitos apresentados pelo instrumento de avaliação com os imperativos da pessoa com deficiência, como posterior retorno da pesquisa aos sujeitos de direito. Após análise bibliográfica, o estudo pretende compreender o que está sendo produzido sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior da UFPel, em conjunto com a análise documental do Plano Institucional da UFPel 2016/2010 (UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, 2016), com foco nas ações de acessibilidade. No que diz respeito ao recorte espacial da instituição escolhida, a justificativa tem relação com o local onde a pesquisadora está engajada em grupo de estudos, além do acesso NAI, e, acima de tudo, para contribuir com as reflexões e desenvolvimento do contexto local e regional. O NAI é o local de busca das informações pertinentes para a análise e compreensão da produção de acessibilidade no contexto da UFPel. Em visitas ao NAI, a pesquisadora busca por documentos jurídicos e institucionais sobre acessibilidade destinados à UFPel, assim como o número, nomes, endereços de email dos estudantes com deficiência atendidos pelo NAI. Os documentos jurídicos dizem respeito à demandas encaminhadas pelo Ministério Público Federal - MPF à UFPel, com o intuito de zelar pelo princípio constitucional relativo à garantia do direito social à educação, educação superior em igualdade de condições. Já os documentos institucionais são de ordem interna da instituição - Plano Institucional da UFPel 2016/2010, reflexo da produção sobre acessibilidade nesta instituição educacional pública de nível superior. Quanto ao recorte temporal, foram selecionados os alunos matriculados nos cursos de graduação da UFPel, no período 2016/2, que se declararam pessoas com deficiência vinculados ao NAI. Nessa esfera, o estudo aponta a um universo de 31 alunos. Considerando as alterações estruturais que o NAI enfrenta, sobretudo em razão das políticas de gestão da UFPel, o recorte temporal tem por objetivo trabalhar com informações oficiais disponibilizadas pelo NAI. Sendo assim, uma vez que a.

(5) equipe de profissionais que integram o Núcleo está estruturada desde o período de 2016, justifica a escolha do recorte temporal. Face ao exposto e com base nos ensinamentos de Mezzaroba e Monteiro (2009) será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo. Sendo assim, a pesquisa parte de uma premissa geral ± problema ± para a qual são apresentadas hipóteses, que poderão ser falseadas ou corroboradas, e, ainda, haja vista o caráter empírico empregado, é possível afirmar que o método de abordagem verificado coaduna com a proposta apresentada pelos autores. Assim, o método de abordagem será auxiliado pela pesquisa empírica realizada com os alunos com deficiência. Aos alunos apresentados no recorte temporal será enviado convite, via e-mail, para que participem da pesquisa. Em caso de aceite será, então, realizada entrevista estruturada com foco nas ações de acessibilidade oferecida e desejadas. Diante da metodologia aplicada, a pesquisa tem caráter qualitativoquantitativo, em virtude de considerar a análise de informações de ordem quantitativa, baseada em um número de alunos entrevistados que permitirão, com base em suas respostas, a produção de dados, ao mesmo tempo em que se preocupa com a compreensão qualitativa dos aspectos das relações sociais. Ainda, a partir dos dados legais, institucionais, jurídicos e das entrevistas, ocorrerá o exame das informações a partir de leituras com objetivo de verificar a produção de acessibilidade. Os documentos serão reunidos a fim de compreender e refletir sobre a produção de acessibilidade de acordo com as dimensões de Sassaki e da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), conduzindo para uma proposta de ações que sejam compatíveis com os imperativos das pessoas com deficiência na seara da acessibilidade na educação superior da UFPel. 3. RESULTADOS e DISCUSSÃO A pesquisa está em etapa inicial de desenvolvimento, com resultados parciais. Até o presente momento, a partir da análise bibliográfica e dos documentos legais, jurídicos e institucionais apresentados, verifica-se que a acessibilidade para pessoas com deficiência na educação superior é regulatória. Sendo vasto o aparato legal sobre a temática, no entanto, com pouca abrangência em relação à dinâmica dos imperativos das pessoas com deficiência. Assim, os instrumentos analisados indicam pouca articulação entre a matéria regulada e os imperativos das pessoas com deficiência no contexto da educação superior 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa avança no sentido de compreender a relação do rol de documentos mencionados com a participação destes sujeitos de para a produção e definição de ações de acessibilidade na educação superior de modo eficiente. Os documentos legais, institucionais e jurídicos analisados, num primeiro momento, não permitem a articulação entre si, de modo a fornecer uma convergência em prol de uma produção de acessibilidade eficiente. 5. REFERÊNCIAS BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova ed. ² Rio de Janeiro: Elsevier, 2004..

(6) BRASIL. Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em 04.06.2017. ________. Ministério da Educação. Principais indicadores da educação de pessoa com deficiência, 2014. Censo MEC/INEP. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1765 5-secadi-principais-indicadores-da-educacao-especial&category_slug=junho-2015pdf&Itemid=30192>. Acesso em 18 de julho de 2017. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em 27.08.2017 MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 5 ed. Editora Saraiva, 2009. ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/docs/direitoshumanos/>. Acesso em 04.09.2017. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: o paradigma do século 21. Revista Inclusão. ano I, n.1, p.19-23, out., 2005. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Plano Institucional de acessibilidade ± UFPel 2016 ± 2020. Pelotas. 2016. 31p. Impresso..

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