Acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção

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Editora

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Luís Carlos Alcoforado Luiz Henrique Sormani Barbugiani

Manoel Messias Peixinho Marcelo Ribeiro Uchôa Mareio Ricardo Staffen Marco Aurelio Bezerra de Melo

Marcus Mauricius Holanda Maria Celeste Simões Marques Océlio de Jesús Carneiro de Morais

Ricardo Lodi Ribeiro Salah Hassan Khaled Jr.

Sérgio Andre Rocha Simone Alvarez Lima Valter Moura do Carmo

Vicente Paulo Barretto Vinicius Borges Fortes

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Minas Gerais (Divulgação) Sergio Ricardo de Souza [email protected]

Belo Horizonte - MG

Tel (31) 9-9296-1764 Santa Catarina (Divulgaçào)

Cristiano Alfama Mabilia [email protected]. br Florianópolis -

se

Te\. (48) 9-9981-9353

Acordo de

Leniência

na Lei de

Improbidade

Administrativa

e na

Lei

Anticorrupção

Kleber Bispo dos Santos

EDITORA LUMEN )URIS RIO DE JANEIRO

2018

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PRODUÇÃO EDITORIAL

Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Diagramação: Rômulo Lentini

A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pelas opiniões

emitidas nesta obra por seu Autor.

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Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil

Printed in Brazil

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

Santos, Kleber Bispo dos.

Acordo de leniência na lei de improbidade administrativa e na lei anticorrup-ção/ Kleber Bispo dos Santos. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

224 p. ; 23 cm.

Bibliografia: p. 193-210. ISBN 978-85-519-0942-3

1. Improbidade Administrativa. 2. Corrupção - Legislação - Brasil. 3. Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013]. 4. Responsabilidade Penal. 5. Função Social. I. Título.

CDD345

(3)

obre o acordo de leniência 1ento do Direito brasileiro. :i.ico: o acordo de leniência

veda peremptoriamente a :o à sua realização. Kleber

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o isso, paro com os spm-lenciar a riqueza do traba-far com uma ou outra das l para reflexão.

ão deste trabalho, desejan-1te ganhei a honra de tê-lo meia do Direito Adminis-:,eradores do Direito, pela leitor, pelo livro excelente

1rdo Marcondes Martins Professor de Direito ministrativo da graduação

1ós-graduação lato e stricto

sensu da PUC-SP.

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J. Sumário

Introdução ... 1

Capítulo 1 - Combate à Corrupção ... 5

1. 1 Tratados internacionais de combate à

corrupção e a adesão do Estado Brasileiro ... 5

1.1.1 Dos precedentes internacionais ... 5

1.1.2 Da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais aprovadas pela Organização

para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE ... 7

1.1.3 Da Convenção Interamericana contra a Corrupção

aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ... 9

1.1.4 Da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) ... 10

1.1.5 Desdobramentos da adesão do Estado brasileiro aos tratados internacionais anticorrupção e a

edição da Lei 12.846/2013 ... 12

1.2 Da responsabilidade das pessoas jurídicas ... 17

1.2.1 Das teorias sobre o fenômeno da existência

e vontade da pessoa jurídica ... 17 1.2.2 Da responsabilidade penal da pessoa jurídica ... 21

1.2.3 Da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica e a natureza da responsabilidade imputada às pessoas jurídicas

pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Lei Anticorrupção ... 27

1.2.4 Da responsabilidade objetiva da pessoa

(4)

1.3 Das diferenças e os pontos de intersecção entre a

Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção ... 42

1.3.l Da lei de improbidade administrativa e a imputação de sanções às pessoas jurídicas ... 43

1.3.2 Da Lei Anticorrupção e os pontos de intersecção com a Lei de Improbidade Administrativa ... 47

1.3.3 Da conformação legislativa para atribuição de ilícitos e sanções administrativas ... 51

1.5 Do postulado da razoabilidade ... 60

1.6 Dos princípios ... 63

1.7 Do princípio do non bis in idem ... 72

1.8 Da interpretação e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção na imputação de sanções às pessoas jurídicas ... 74

Capítulo 2 - Acordo de Leniência ... 85

2.1 Conceito e natureza jurídica ... 85

2.2 Fundamentos e origens do instituto ... 89

2.3 Acordo de Leniência e o interesse público ... 95

2.3.l Acordo de leniência, vinculação e discricionariedade ... .102

2.5 Dos requisitos para celebração do acordo de leniência na lei anticorrupção ... 117

2.6 Rejeição da proposta ... .124

2.7 Descumprimento ... 129

2.8 Acordo de Leniência na Lei Geral de Licitações ... 133

Capítulo 3 - Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa .... 139

(5)

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3.2 Acordo de leniência na lei de improbidade administrativa ... 150

3.2.l Precedentes de acordos de leniência na lei de improbidade administrativa ...

158

3.3

Legitimados para celebrar e participar do acordo de leniência ...

163

3.4 Dos mecanismos de integridade e compliance e a relação com o acordo de leniência e a função social da empresa ...