BOLETIN OFICIAL

(1)

E ste P e rió d ic o sale M isereóles y D om ingos. Se suscribe en las Im p re n ta de H c r rc ro -P e d ro n y C om pañía, C alle d el C ura n ú m ero 2, y la q u e está á cargo de D . N icolás Soler, C alle de S . A gus

t í n n ú m ero 3 o á 8 rs. a l mes p ara esta C a p ita l lle vado casa d e los Señores S u scrito res.

i

t Se a d m ite n s u s c ric io n e s p a r a f u e r a d e la C a p ita l a 10 rs . a l m es fra n c o de p o rte . L o s A y u n ta m ie n to s p a g a ra n 5 i rs. c a d a t r i m e s t r e , s e g ú n .c o n tr a ta . Lias re c la m a c io n e s se h a r á n a l S r. G e fe P o lític o y los avisos q u e se d i r i j a n á la E m p re sa s e r á n f r a n cos d e p o r te , s in cuyo r e q u is ito n o se a d m i t i r á n .

D E L A P R O V I N C I A D E A L B A C E T E .

NUM. 98. Miércoles i.° de Diciembre de 18^1. 8 C.

^{t o s}

A R T I C U L O

D E O FICIO .

GOBIERNO SU PERIO R POLITICO

d e L A P R O V I N C I A D E A L B A C E T E .

C ircu la r n ú m e r o

162. No obstante que por la ley está te r-

-a r d o n de las personas q n e han de eleg.r d esp u és los in d iv id u o s q u e deben rom po- los A y u n ta m ien to s co n stitu cio n a les en eí ^a ^ñ ^o ^'siguiente, so n varias las C o rp o ra -

0 n0 P . pstoy

en el caso de prevenir

á

secuencia ^ prim er D om ingo siguiente

XV q.“e

Aq esta orden procedan, si ya no al recibo verificarIo, á la elección para lo hubiese1 . jeSj fijando los edictos cor- nuevos conC ]a anticipación debida, respondientes ^ yn t0r]0 a lo prevenido arreglándose e procurando que en acto para estos caS° 5 ", ]os ciudadanos, en la

Albacete

3

o de Noviembre de i b

4

i .— Die go Montoya = S eñ o re s Presidentes y y u n  tam ientos constitucionales de esta provincia.

D I P U T A C I O N P R O V I N C I A L D E

A L B A C E T E .

C ircu la r.

P R E S U P U E S T O S.

A fia de que los presupuestos de gastos m u nicipales se formen por los Ayuntamientos, en el tiempo, y con los requisitos que dispone la instrucción p a r a e l G o b i e r n o e c o n ó m i c o - p o l í t i c o d e las provincias, h a acordado la Diputación recordarles el cumplimiento de l o q u e se deter

mina sobre el particular en los a r t í c u l o s 3 0 , 31 y 32 de la misma, que se copiaran l i t e r a l m e n 

te á continuación , con advertencia adem as, de que al formalizar aquellos en el lugar que cor

responde del espediente, se arreglen al m ode

lo. que también acompaña á esta circular, lim i

tándose á es tender solamente la parte que deba llenarse en cada pueblo para espresar los p r o ductos y obligaciones de propios que le sean respectivos. A los espedientes de presupuestos para el año próximo venidero, acompañará cer

tificación librada por los Secretarios de A y u n tamiento, con el V.° B.° del Alcalde P residen

te, en que se hagan constar las contratas que tengan celebradas con los facultativos y maes

tros de mnos y niñas , cuidando de remitir ori

ginales las que después se verifiquen p ara la aprobación de la D iputación, bajo Ja preven

ción a las municipalidades que no lo cumplan, de que no se les admitirán estas sumas en los p c^upuestos en que las comprendan.

. A a m bien ha acordado prevenir á las m u nicipalidades, el que no procedan á la cobran

za de los repartimientos de déficit que resulte á los pueblos por la aprobación de sus p r e s u puestos , sin que aquellos h ayan merecido la.

aprobación de la Diputación; cuidando de q u e se je en ellos en casilla separada la riqueza que sirva de base p a ra el señalamiento d e cuo

tas individuales, y que se esprese el tanto de contribución con. que sale gravado el c i e n t o de

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

(2)

o a q u e l l a : q u e se ten g a a l p ú b lic o p o r q u in c e d ia s, á fin d e re s o lv e r las re c la m a c io n e s d e a g r a v io q u e se h a g a n , c u y a s re s u lta s se a c r e d it a r á n co n d il ig e n c ia á su v e n c im ie n to , .re m itié n d o lo s á s e g u i d a a c o m p a ñ a d o s d e d os c o p ia s , fin a d e la s c u a le s lia d e s e r v ir d e c o b r a loria-, y / la o tr a b a d e q u e d a r com o a n te c e d e n te ' p 'ié d is m é n -e s ta .S e c r e ta r ia .

Y finalmente se encarga á los A y u n ta m ie n t o s , el q u e re m ita n oportunam ente, según d e b e n h a c e rlo y está mandado-, los espedientes d e tasación y adjudicación'de los pástoS com u

nes , y los de subasta y rem ate de los ram os y derec h o s, cuyos productos ingresan en' el fondo d e propios destinados á menos r e p a r t ir .

L a exacta eg é c u c io n d e esto s d e b e r e s es d e u n a n e c e sid a d ¡ im p r e s c in d ib le ; p o rq u é " nci d é o tro m odo se h a l l a r a n los fo n d o s d e p r o p io s en e l estad o d e c l a r i d a d y b u e n a a d m in i s tr a c i ó n q u e c o r r e s p o n d e , y se e v i t a r a n lo s m a y o r e s t r a b a j o s q u é o ca sio n a ' e l h a b e r d e r e c o r d a r tir f o r m a c ió n y re m e s a d e lo s e s p re s a d o s d o c u m e n to s , y p o r lo m ism o h a a c o r d a d o l a D ip u ta c ió n d i r i g i r l a p r é s e n te c i r c u l a r á to d o s lo s A y u n t a m ie n to s c o n s titu c io n a le s d e e s ta p r o v i n c ia á fin d e q u e e n lo s u c e s iv a c u m p la n co n e s m e r a d a p u n t u a l i d a d e ste i m p o r t a n t e se rv ic io . N a d a m a s s e n c illo q u e e l e g e c u t a r l o ; solo e l d ese o y u n b u e n c e lo b a s t a n p a r a c o n s e g u ir lo , y a s i lo e s -

-ñ e ra l a D i p u t a c i ó n deV q u e d i s t i n g u e á to d a s la s L ^ ú n im p u tá d a d e S ■, á l a s q u é s in é m b á r g o d e b e

a d v e r t i r , l á f i r m é d e c isió n q ü é le á n im a p a r a BO d is im - d la r l a m e n o r f a lta n i r e tr a s o en e l p a r t l c U l á r , y su re s o lu c ió n d e a d o p t a r c o n tr a l a s m o ro s a s la s d é re rm in a q io n é s q u e c r e a c o n v e n ie n te s . D ios g u a r d é á W . m u c h o s a ñ o s. A l b a c e te f :8 d e S e tie m b r e d e i 8 4 . L = B l P r e s i d e n t e , D ie g o M o n t o y a . = J u a n G a r c i a G o n z á l e z , S e e r e t a r i o . = A lo s A y u n t a m i e n t o s c o n s titu c io n a le s d é e s ta p r o v i n c i a .

A rtíc u lo s qué se cita n e n la'JCirular p reced e n te.

3 0 - E n e l m e s d e O c t u b r e d é c a d a a ñ o f o r m a r á n lo s A y u n t a m i e n t o s , y r e m i t i r á n a la.

D i p u t a c i ó n p r o v i n c i a l e l p r e s u p u e s t o d é lo s g a s

to s p ú b lic o s o r d i n a r i o s q u e d e b a n h a c e r s e e n to d o e l a ñ o s ig u ie n te , á c o s ta d e los fo n d o s d e p r o p i e s y a r b it r i o s . F o r m a r á n y r e m i t i r á n a l m is - jxio tie m p o o tr o p r e s u p u e s to d e l v a l o r d e estos f o n d o s , y sí n o a lc a n z a s e p a r a c u b r i r e l p r e s u - p u e s t ° d é g a s to s , ^ p r o p o n d r á n á l a D ip u ta c ió n lo s nueVOS a r b itr io s q u e e s tim e n c o n v e n ie n te s c u b r i r l o s m a n ife s ta n d o a l c á lc u lo p r u d e ñ - T- , u á p r o d u c t o s , y e g e c n tá n d o ío to d o co n

l a T m a y o r c l a r i d a d ydis tin c ió n .

3 1 . C u a n d o lo s A y u n t a m i e n t o s h a y a n d e tr a t a r de los presu p u esto s referidos, lo fiarán á p u e r ta abierta en d ía feStivO, á una hora cómo

da, y anunciándolo al publico con la anticipación de tres d ia s , p a ra que los vecinos p u edan con

c u rrir, e n te ra rs e , y r e p re s e n ta r á la Diputación prov'mcial lo q u e estime conveniente, pero sin tom ar la p a la b ra s i parte alg u n a en la d iscu-

El Pte"

sidente lo observar asi.

32. A los documentos y presupuestos de que trata el articulo 30 acom pañará c-l parecer del Sindico, ú Síndicos, dado en vi si a-de ellos, y estendido'form alm ente por escrito:

E l m odelo que se-cita en esta, c irc u la r, se in

serta rá en e l boletín inm ediato.

INTENDENCIA IDE RENTAS DE

X A P R O V I N C I A D E A L B A C E T E .

L a Dirección general de R entas unidas me dice lo que sigue.

» E l Exento. Sr. M inistro de H acienda cón fe c h a 12 del q ue rige, h a comunicado á esta Dirección' la orden siguiente. -== H e dado cuenta á S. A. el Regente del Reino de un expediente in s tru id o en el Ministerio d é mi cargo con el objeto de asegurar la libre circulación interior d e los géneros , frutos y efectos extranjeros y colo n iad es, haciendo simultánea con el estableci

m iento de la nueva L ey de A duanas y A ran ce

les desde 1.° de N oviem bre próxim o, según está m a n d a d o en la R eal orden de 31 de Agosto fil- timo , la rebaja del diez por ciento d e géneros extrangeros , y el cuatro por ciento de los colo

n ia le s , que vienen incorporados en los encabeza

mientos de Rentas P ro v in c ia le s , a rre n d a m ie n tos de las mismas y del derecho de P u e rta s , ó que se exigen por adm inistración en los puntos en que ambos impuestos corren por cuenta de la.

H acienda pública , m ediante á que desde el ex

presado diá 1.° de N oviem bre deben cobrarse a- quellos derechos en las A duanas de p rim e ra en

t r a d a al mismo tiempo que el de im portación Y Conformándose su S. A. con el parecer del Consejo de los Sres. M inistros, se ha servido a p ro b a r lo propuesto en 7 del presente mes non esa Dirección, la de A duanas, Junta- directiva d e A ran celesy Resguardos y C ontaduría general d e V alores,

y

r e s o lv e r s e observen, las reglas siguientes.— 1. Los Intendentes de las p rovin

cias en que rigen las rentas P ro v in c ia le s ,, d is - p o n d rá n q u e con presencia de los en cabeza m i- er>tos de estas, se redacte un estado dem ostrati

vo de las cantidades que á cada p ueblo encabe

zado Se h a y a cargado po r razón del 1 0 por 1 Qq d e géneros extrangeros, y la parte q ue P°v utt cónputo p ru d e n te consideren q u e cores pon d e 4 po r 100 de Alcabala de los géneros cal0tl¡a _ l e s , en la p a rtid a que po r ventas en S°*iera j Sq carga en los mismos e n c a b e z a m i e n t o s . = 2.” Q U(j en dicho estado se haga s e p a r a d a m e n t e e x p , ex_

sion de los pueblos adm inistrados o a r r e n d a d ^

p o r d i c h a s r e p t a s , d e m o s t r a n d o las c a n t ^ ^

q u e e n e l p rim e r caso esten produciéndolos r e f e _

ridos impuestos de 1 0 y 4 por 1U0;. y en eJ ^ gundo las que por los propios conceptos Sti fija roo en los presupuestos de los arriendos, y e l a u m en to proporcional que les corresponda, de la- su m a en que se adjudicaron. = 3.a Que con p r e

se n c ia de los libros de recaudación de los d e re chos de las ferias donde h a y a n sido adm inistra

(3)

dos-' los:- impuestos- mencionados;' de los prestí*- **

nuestnsidonde lltcyán sidb arrendndos.y. de-las bases.de los encabezamientos donde en estos-hayan sido comprendidos, se demuestre en esta

do separado las cantidades que hayan producr- db en aquellas los géneros extranjeros y colo- de géneros extt a ' iC¡a ¿ e los estados indicados

■

1% , c r

y otro concepto.==^>- iña y V alencia se obser- rona de A ragón , va a n a iogí¿ y con p re se n - varan l a s regí»5 8 U 1 $e fundan los reparti

era d é l a s - b a s e s * 1. EquiValente y T a lla , s u m ien tes de L Avuntamienios, ó consten ya en ministren- los A?. ¿ e lhs provincias de dr

ías dficinas p r ' % ]aS C apita es de p ro v in -

*

^ion

mm mmm

;umplimienio.cs= lj 1 expresa., confiando en

micia dara cumplido , exactitud que se les encarga con la ln'cvc , ;nterin el re-

**a * $ 3 w k s í m**

=*»íéoncíb: Mácragh.”

L a q u e lie d isp u e sto se in s e r te en el B oletín oficial d e esta P ro v in c ia p a r a c o n o c im ie n to d e los A y u n ta m ie n to s d e la m ism a y esa cto c u m p lim ie n to en la p a r te q u e les toca. A lb a c e te 10 d e N o v ie m b re d e 18'43 . A g u stín d e C h in c h illa .

O T R A .

P o r el A r r e n d a d o r c o le c tiv o d e la R e n ta de A g u a rd ien tes y L ico res con f e c h a 6 d e l a c tu a l se. m e dice lo siguiente.

«U san d o de; las fa c u lta d e s q u e m e c o r re s ponden- como, a r r e n d a d o r colectivo d e la r e n ta d e A g u a rd ien tes y L ico re s d e todo, e l R e in o , h e s u b a rre n d a d o p a r a el año p ró x im o d e 1 8 4 2 la re sp ectiv a á los p u eb lo s q u e c o m p re n d e e s a p ro v in cia , sin escepcion n in g u n a in c lu sa su c a pital- á Di BeUon D o m ingo, vecino y d e l co m ercio d e V a le n c ia , p o r lo q u e ru e g o á V. S„

se sirv a reconocerle, com o t a l s u b a r r e n d a d o r , subrogado en m is acciones y d e r e c h o s , y p o r consecuencia en los d e la H a c ie n d a p u b ica, c o n a rre g lo a l a rtíc u lo 20 d e m i c o n tra ta , te n ie n d o á bien en te n d e rse con el y d isp e n sa rle la p r o tección y ausilio q u e está o fre c id a en e l in d ic a d o a rtíc u lo y en re p e tid a s R e a le s ó rd e n es. D i° s g u a rd e á V . S. m u ch o s años. M a d r id 6 d e N o

v ie m b re d e 1841.-=TVL C a r s i.= S e ñ o r I n te n d e n te d e la p ro v in c ia d e A lb a c e te .’*

L o q u e se h a c e s a b e r á lo s A y u n t a m i e n t o s d e lo s p u e b l o s d e e s ta p ro v in c ia p a r a s u c o n o cim iento. A lb ac ete 15 d e N o v i e m b r e d e 1 S 4 h

= A g u s t i n d e C h in c h illa .

O TRA.

La-' Empresa- del arriendó de la Sal con e- clia 22 del actual me dice lo siguiente.

«Habiendo sido nombrado por esta E m p re sa D. Manuel Arlale jo para desempeñar el car go de su representante en las fábricas de Jrim- 11a, Hornos- y Villa verde dé esa provincia se lo aviso á V. S: á fin de que se sirva recono

cerle por t a l , y prestarle los ausillos y protec

ción , y guardarle las consideraciones, que con arreglo á las condiciones del contrato concede el gobierno á los empleados de este ram o. E l interesado se presentará á V. S. con l a creden

cial correspondiente p a ra que se sirva V- S‘ P ner á su continuación la autorización comp

tente.’* e¡ p0Ietm

O T R A .

La

Empresa del

a r r ie n d o

de la Sal con

(4)

fecha r 4 del corriente me dice lo q u e sigue.

» H abiendo sido n o m b ra d o p o r esta

E m p r e s a

D. Francisco E scud ero para d e

se m p e ñ a r el

cargo de su re p re s e n ta n te en

esa P r o v in c ia , se lo aviso a V. S. á fin de qu e se sirva reconocerle p o r t a l , y p re s

tarle los ausilios y p ro te c c ió n , y g u a r d a r le las consideraciones, q u e con a rre g lo á las condiciones del c o n tra to concede el g o b i e r n o á Jos em pleados de este ra m o . E l in tere sad o se p re se n ta ra á V. S. con la

credencial c o rre sp o n d ien te p a ra q u e se s ir

va V. S. p o n e r á su c o n tin u a c ió n la a u t o rización com petente."'

Y hab iéndose p r e s e n ta d o e n este dia á d e s e m p e ñ a r su e n c a rg o el m e n c io n a d o D, F ra n c isc o E s c u d e r o , lo a n u n c i o al p ú b lic o p o r m e d io del B o letin oficial, p a ra q u e se le reconozca co m o tal r e p r e s e n t a n t e de 1_

cha e m p re sa . Albacete 27 d e N o v ie m b r e de 184 1 = A g u s t i n de Chinchilla.

A N U N C IO

Tienta de bienes

n a c i o n a le s .

mm ### ^den

^{l a b r a}

^f a j e Cada 8 y ' / „ u n a

d a d o

e n

UU ‘ ba y a g u a r d ie n te

sien- lerccra p a rte

d e j ^ ^ ^ d o

y vence en

‘t e n e s d e 2

5

d e N o v i e m b r e f*e 1 0 j d e

Mayo

d e

í 8 3 7

e n

7 2 4 ^ 0 rs. y

t ^ a

con

arreg lo á los artículos 18 y ig de la In stru cc ió n

de

i.°

de Marzo de

1836 en

1 0 8 9 8 7

rs.

17

mrs. y

rem atado

en

280000

reales vellón.

O tro ta m b ié n con casa y era de pan trilla r n o m b ra d o Casa M olina, silo en di

cho t e r m i n o , procedente de las Monjas D om inicas de dicha ciudad comprensivo de 5 3 o fanegas de tierra en 17 suertes in clusa la h u e r t a ; n o tiene cargas; está ar

re n d a d o e n 5 oo rs. u n a fanega por cada 7 ' / 2 de su p ro d u cto siendo los pastos de la nación y vence en 3 i de Diciembre de i 8 4 3 : ha sido capitalizado

según las cita

das ó rd en es en 1 1 6 2 1 8 rs. 8 mrs. tasa

d o e n 1 6 2 6 4 0 y rem atada en Sooooo rs.

vellón.

U n a viña e n te r m in o de la Gine- ta p rocedente de las referidas Monjas, de 3 fanegas u n celemín de tierra con 5 g 86 vides; n o tiene cargas; está a rre n d ad a en 1 5 o rs, y vence en fin de cada añ o seg ú n c o s tu m b re del país: ha sido tasada co n sugecion á las citadas ordenes en 3 6

q j

rs. 8 m rs. capitalizada en 4 ^ 0 0 y r e m a t a da en dicha cantidad.

Albacete 28 de N oviem bre de i 8 4 r.

— E. C. P., Santiago Alvarruiz.

DICCIO NA RIO

CRONOLÓGICO PENAL

D E T O D A

L A L E G IS L A C IO N ES P A Ñ O L A

r o j i E l . L I C E N C I A D O

D. ANTONIO PTJGA Y A RAN JO,

Abogado de los T ribunales del Reino.

C O N D I C I O E E S .

Constará la obra de 2 tornos en

4.0

de & g columnas de buen papel y esmerada impresion

S aldrá por cuadernos ó entregas de á -j q p l i e g o s ^{c o n} s u c o r r e s p o n d i e n t e c u m i t a d e Co]0 í . Í 1 p r e c i o d e 6 r e c l e , ^{c . d a} u n o S a „ I l a g 0 ,

C o m e n z a r á

a

v e r

la luz publlca el prim

u a d e r n o e n

el

p r o c s i m o

Enero.

N o s u f r ir á re tr a s o a lg u n o la im p re sio n d e to d a la o b ra .

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i