BOLETIN OFICIAL

I X i i m . 0 7 . l u n e s 6 d e J u n i o d e 1853. 8 Cuartos.

E l B o le tín O fid a L sale los L u n e s , M iércoles y V iernes de cada sem ana.

L a s reclam aciones que no ven g a n fra n ca s n o se a d m itirá n en esta re­

dacción .

S e adm iten suscriciones e n esta capital en la Im pren ta de la U nion, á cargo de los socios, N icolás S o le r, R afa el S ern a y Sebastian R u iz , calle A n tig u a del Correo n ú m . 1.*.

BOLETIN OFICIAL

g V r t í t n l o t i c © f i c i o .

OJ BI SS 1I O D 3 LA PR 0 7I 1T C IA DE A L B AC E T E

C I R C U L A R

N U M E R O -M4.

- • ' , * . . • -

r de que los Ayuntam ientos de esta Con. el lint r a t a r de e s ta b lec e r los g u a rd a s mu- p ro v in c ia ^a respectivos térm inos para la cus*

n icip e le s <|og c a m p 0s„ tengan conocim iento de la to d ia ^®:on que debe p re c e d e r a su nom bram íen- i r aini j„*p roiinado in se rta r á c o ntinuación el R e­

t o , 116 espedido al efecto por el Ministerio de

p a r a lo s jJ,» » - t i c « | » r.c s t i d

Vale pae*>IoS dcI rCMm’

TITULO I.

M om& romW o, /tanza, dw tw lf-

¿fe g u a rd a s

, o L os g u a d a s m unicipales dol cam po

’ . ins fondos del común donde los A yun»

^ iuzgaHu necesario, hubieren crea.

calde á p ro p u e s ta en te r n a h e c h a p o r el A y u n ­ ta m ie n to ,

Art. 2 . ° La p r o p u e s ta r e c a e r á e n p e rs o n a s q u e r e ú n a n los in d is p e n s a b le s requisitos siguientes:

i " * E d a d de 25 á 5 0 años.

2 . Talla no m e n o r que la que se exige p a ­ r a el servicio m ilita r.

3 . ° C onstitución ro b u sta .

l No ten e r defecto físico que les im pida el cum plido desem peño de su c a rg o .

5. ° S a b e r le e r y e s crib ir, s ie m p re 'q u e sea posible

6. o 7 . 0 8 . 0 9. o

g u a r d a s m u n icU ca m p o d e to d o s l o s

S e r d e reconocidas b u e n a s c o s tu m b re s , trozar de b u e n a opinión y fam a.

No h a b e r sufrido n u n c a p e n a s aflictivas.

ni t " „ a < £ „ ‘e° e r p r o i , M ‘ d r u , a l " i s “ c o lo n o

t m

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

Art , LL Renunci arán a n t e l a A n t o r i d a d , t : o m - .

p o t e n t e : , a,dad

L o Todo delito y falta c é n t r a l a p r e p o n c r u r a l y contra lo seguri dad p er so na l.

2 , ^ Todo acto p o r el c u al , a u n q u e n h u b i e r e causado daño á la p r o p i e d a d rural, se h i e r e atentado á l o s d e re c h o s del p ropiet ar io, ^ sea i n va d i é n d ol a b i en t o ma n do ó d i sp o nm n ^ , alguna cesa, cualqui era que e l l a ^ e a , c omp r en e n l as h er ed ad es agenas^ sin p e r m i s o d e s u s d u c t ^ ,

^ o T e d a o m i s i o n ó descui do d e l cual p ^ ^ r e s u l t a r d a ñ o ó p e r l u i c i o á la p r o p ie d ad a g e u a ^ e u e s t a de l a r d a s e que quiera,

T . ^ B É i n a l m e n t e , toda infracción al Lodigo p e ­ nal, á los reg la me nt os ó bandos de policía r tual ó las o r den an za s de caza y p e s ca , á las de mon- t e s y p l a n t m s , y á l o s d e c a m i n o s , a s y g c n c r a l e s c o - m o vecinales y part i cu la re s,

A r t , 1 5, l i a r á n las d e n u n e m s de las taitas en el p reci so t ér mino de 21 h o r as , c o n t a d a s desde e n la que f u e r e n aquellas co me ti da s.

Las do los delitos las h a r á n i nme di at ame nt e,

^sin intérvalo que el preciso p a r a trasladarse al pueblo en que resida la A u t o r i d a d q u e de ellos p ue d a c o no c er , a u n q u e no sea m a s q u e p r e v e n t i - v a m e n t e , y á l a c u a l e n tr e g a r á n el r e o y l o s e l c c -

tos a p r eh e nd id o s- , ,

Art, i d , E x p r e s a r á n al h a c e r l a d e n u n c t a las c ir cuns ta nc ia s segmentes:

1,^ ^ I d i a y h o r a e n q u e el h ec h o fue ejecutado,

^ El n o m b r e , apellido y v e c i n d a d del autor y s u s c ó m p l i c e s ,

h B El p u n t o en quei t uvo l ugar la encuerna, el m odo y d e m á s c i r c u ns t a nc i as c on q u e se voD

rilicó ^

El n o m b r e , a p e l l i d o y v e c i n d a d d e las tes­

tigos p r e s e n c i a l e s , AA

5,^ Los de la pe rs o na c o n t r a c u y a ^egmaoa ó p r o p i e d a d se h u b i e r e a t e n t a d o , B, ^

hB i h r ú l t i m o , l a p r e n d a t o m a d a ^ ^ ^ ^ a p r e h e n d i d o s a l q u e c o m e t i ó l a falta ^ de ntó

Art, 17, L a r a t i h c a c i o n , h a ^ o ^ u r á m m d d , d é l o s g u a r d a s m u n i c i p a l e s en los d e n u n c i o s h a ch es por ellos, h a r á f é ^ s a l v o s i e m p r e la p r u e b a e n con- tiario^ c ua n do con a r r e g l o a l L ó d i g o p é n a l n o m e ­ r ez ca el hec ho d e n u n c i a d o m a s m al it i ca ci on que la d e falta,

Art, 18, Los gu a rd a s m u n i c i p a l e s n ó t e nd r án n i nguna pa rt i ci pa ci ón en las m u l t a s , ni en las p e n a s p e c u n ia ri a s q ue se i m p u s i e r e n á v i r t u d de las d e n u n c i a s h e c h a s p o r Ches, : ^

Art , I t L No o bs t a n t e lo p r e v e n i d o en él a r ­ ticulo I d , se a b s t e n d r á n y c e s a r á n los guardas m u n i c i p a l e s e n toda m t e r v e n c i o n y p r o c e d i m i e n ­ t o c u a n d o e s t u v n u e p r e s e n t é , ó se p r e s e n t a r e á n -

^ d e habe^ p u e s t o la d e n b n c i ó , cualquier^ a ge n-

^ d e l a a d m m t s t r a c m n ^ ú h l i c a , á ¿ p u e n p o r s u i n s t h u t o o o r r e s p o n d a é n t é ñ d e r en el as unto E n ­ t o n c e s le e n t e r a r a n del he c ho t c u an do no lo haya p r e s e n m ad o^ , y le e n t r e g a r á n e n s u c a s o e l r e o y la p r e n d a o efectos a p r e h e n d id o s , d a n d o e n s e g tn d a al A lcalde p a r t e d e la o c u r r e n c i a ,

A rt, 29. bodo g u a rd ó m u n ic ip a l es r e s p o n s a ­ ble y está o b liga do c o n su lia nz a, sueldo y b i e ­ nes á la i n d e m n i z a c i ó n d e c u a lq u i e r daño c o m e ti­

do e n el t é r m i n o , c u a r t e l ó d e m a r c a c i ó n de que estuviese^ e n c a r g a d o , y q n e d e b ie n d o d e n u n c ia rlo no lo d e n u n c i a r e , y del q u e a u n c u a n d o lo d e ­ Art, 3 . ^ Los guardas municipales p r e s t a r a n ,

en ma no s d e l Álcablc y á presencia deí s e c r e t a ­ rio del Ayunt ami ento, paramento d e d e s e m p e ñ a r b i e n y b e l m e n t e su encargo, y les s e rá n e n t r e ­ ga dos en seguida ei distintivo y el tituló de su n om b r a m i e n t o , firmado p o r el Alcalde, y r e f r e n ­ dado por dicho s e c r e t a r i o ,

El titulo e x p r es a rá el n o m b r e , apellido, na ­ turaleza, ve ci nda d, e d ad , e st at ura y d e m a s señas personales del individuo,

Art, lain la p r e v i a admisión de la tranza y la pr est aci ón del paramento no e n t r a r á n los guardas munic ipa le s á e je rce r sus funciones, ni les será abonado n i ngún b a b e r ,

Art, 7 , ^ El Alcalde y el s e c r e t a r i o del Ayun­

tamiento no l levarán d e re c ho s ni exigirán r e t r i ­ bución alguna á los interesados por el n o m b r a ­ mie nto, a dmi si ón de la danza, p n a m e n t o y ex­

p e dic ión del titulo, ^

Art, 8 , ^ Re todos los nombr ami ent os de g u a r ­ n a s que hiciere el Alcalde dará c o no c i m i e n t o al

iefe pobtico después de b a b e r p u a d o aquellos sus punzas, expresando al mismo t iempo todas las c i r­

cunstancias que, ¿aspecto á c a d a u no de ellos, debe contener el ñtulo de su n o m b r a m i e n t o , según el articulo 5 , ^

Art, 9 , ^ El distintivo de los guardas m u n i c i ­ pales del e a m p o s e r á u n a b a ndol er a a n c b a d e cue ro

c o n u n a p l a c a de latón d é c u a t r o pul gadas d e l a r g o y b e s de ancbo, con el n o m b r e del pueblo e n el centr o, y alr ededor de él el l e ma de

n^t , 19, Los g u a r d a s m u n i c i p a l e s u sa rá n, los e a pió y l os de á caballo, una ca ra bi na ligera con o a y on e ta , c anana con vaina p a r a la bayone-

^ y pmz c ar tu ch os c o ú b a l a i y los de á caballo m ^r n as un sable igual al de la caballeóla ligera a OL¿c¿to, p e n di en t e de c i n tu r ón y t ir ant es d e

c ue ro, d

Los Ayunt ami entos , c o n l a c o rr e sp on ­ das a p roba c ión, d e t e r m i n a r á n las pr en-

^ se e n c a r g a r á del

^ ^ ^ A l c a l d e P u e r e d e s i g n a d o ^

^ ^ L I T U L R H ,

dct Luuqm,

Art, ^ ^ ^

r e c o r r e r á n y , q L ^ ^ d a s m u n i c i p a l e s del c a m p o t r n n i c i p q ^ ^ ^ ^ ^ ^ o c o n s t a n t x u n e n t e c l t é r m i n o n a d o desde ^ ^ ^ ^ , ^ ^ a c i o n q u e les e s t é asig^

n n c b e , y dur ant e b a s t a e n t r a d a la la p e c e s i d a d ^ e x i i a - ^ b ^ ^ c s t a c u a n d o A l c a l d e , ^ ^ ^ m p r e q u e l o o r d e n e el

bln todo caso llevarán ^ ^ q u e b a b l a n l o ^ ^ ^ ^ ^ ^

n o m b r a m i e n t o , ^ ^ ^ b t u l o d e ^n

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nuncio, no p r es e nt e, podi endo, al v er da de ro cau­

sante ó r esponsable.. Aún en el caso de que ale­

gue y p r u e b e que no lé fue posible h a c e r uno ú otro, s ufr irá no obstante por c ada Vez un a muí- - la e quival ent e á un el ¡a de sueldo.

Art . 2 1 . Los guardas municipales darán i nme ­ di at a me n te p a r t e al Alcalde de l o s ' a c o n t e c i m i e n ­ tos s igui entes : " , . . . . ,

1 . ° De lodo . aquello ; a que . esten obligados por las leves relativas á‘ la policía judicial. -

2 . ° Dé cualquiera enfermedad epidémica o contagiosa:que^ aparezca! pn alguno de los ganados del t é r m i n o , cuart el ; ó de ma rca ci ón que, les cstu- >

g0f t a N , r i o j nn = n d o c u ¡ ó i , d d s a m e n t e .-cl;p , m to : Cn q ™ , r T = P D= c u a lq ui er incendio de edificios, miases

‘í ’" S : k: s r ^ =

ó en su p r opi eda d í uei eu blico, bajo p r e t e x t o < o ejcrGic io de sus funciones;

guardas m u n i c i p a l ^ . ^ oncnvgos de ni nguna

° S W e n l o J o

culo a n t e r i o r P 1® , ‘ r ¡dades locales sus. dcpcndien-

E /S S = S S s :F :

r e q u i r i e r e n g y . ¿ 0n r igual motivo se le presta-

M i c o . " A s “ m b ¡en á los guardas municipales. -

estos v¡(r¡rán á los guardas rural es los ser- S ol o se C. o hab| a en este artículo c uando sea a b ■ vreVÍene en o« , ,d el: ejercicio de sus

se Pl bajo p r et e xt o ■

-ir*. » r — ^{í í í p í} S1-::

íáíi’S a s P er,s 0 ‘Uncl ura nt e su aus enc ia, hayan de ser- p o n s a W l i d ^ & g¡n cuyo requisito, y el de

v i l - SUS P1, ' p e o n a s designadas la aprobación

m e r e c e r ^ 1. ,eS será c onc edi da por este la li- del Alcalde, " se . pr act icara s i e m pr e q ue por cencí o, Lo n ■ . a do d ispe ns ars e á los guar- c ua lq ni er causa / W el cumpl imi ent o del d e b e r das p or algún tJf 1 . ¿1 art l o .

que sé léfe i mp on e i (je los g ua rd as m u n i c h Art. 27. Los sup r e ndas á los denunciados, pales no p u e d e n ex o j u r ad a s, liarán fe, m sus declaración , pr opues tos , nombrados

; , o , , ios

sitos y formalidades p r e s c r i t a s para aquellos.

Art. 28.. Lo dispuesto, tanto en e st e título como en todos los demás del p r e s e n t e reglamento, se e nte nde rá sin perjuicio de lo a c t u a l m e n t e estable­

cido ó que se estableciere e n lo s uc es ivo respecto á la custodia de los montes del E s t a d o , d e propios y c omunes de los pueblos, y de los e s ta bl ec imi en tos públ icos, observándose en todo caso las leyes, R e a ­ les órdenes é instrucciones generales c o n c e r n i e n t e s á e s t e servicio especial.

TITULO III.

De los guardas particulares del campo no ju r a d o ssol

.

Art. 29. Los propietarios rurales p u e de n , s i e m ­ pre que lo crean c onve nie nte , n o m b r a r g u a r d a s para la custodia de sus p ropiedades y de sus co­

sechas ó frutos, inriponerles las obligaciones que es ­ timen oportunas, y asociarse unos con otros p a r a este objeto, bajo las condici ones que ent re si c o n ­ vengan y pacten, sin que para n ada de esto t e n ­ ga n necesidad de recur ri r á n i ng u n a A ut or id ad , ni Obtener de ella la aprobación d e sus c onvenios !

Art. 50. Los guardas particulares no p u e d e n usar del distintivo señalado en el art. 9. ° para los g u a r ­ das municipales, ni otro alguno que pue da c o n f u n ­ dirse con él, ni exigir p r e n d a s á los que d e n u n ­ ciaren. Sus declaraci ones, a un qu e sean j uradas, no t endr án mas valor ni liarán mas fé que las de cual ­ quier otro ciudadano.

Art . 51. Pa ra que estos guardas particulares pue ­ dan usar a rmas , es preciso que los propietarios á quienes sirven soliciten la licencia por conducto clel Alcalde del pueblo en que e st én situadas las pr opiedades cuya g uarda estuviere e nc o me n da d a á

B 3 S H S H S r « :

TITULO IV.

De los 'guardas particulares del campo

,

jurados

¡¡É ¡ü

) • 3 y (pie sean nom brados p o r \ , 1 8 • ° , ju ia m e n t a d o s p o r él, como p a ra l0 s Qn-, i Y

m c ip a le s se p re v ie n e en el a r t . 5 o c as m u- , 4 i't. o o . Los asi n o m b ra d o s (n ue i

r á n guardas particulares jurado* v e n o m ina.

de los que son de libre n o m b r a m ic n m - f u ñ i r l o s

W iilE

guno de los requisitos c i l a d t ^ en el n áw. 2. * d e l

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art. 3 2 , el A l c a l d e d e v o l v e r á la p r o p ue st a al qu e 1 la hizo! el cual pr ec ede rá á h a c e r ot ra n u e v a en

d i s t i n t a s p e r s o n a s . r

A r t . 5 5 . El A lcalde dara t a m b i é n p a r t o a l E ete po lit ic e en la forma p r ev e ni d a e n e l a r t . 8 , ^ de les nombramientos de gu a rd a s pa rt i cul are s que

hici ere. . . ,

Ari 5b E l d i s t i n t i v o , a r m a s y m uni ci one s de u u e h a n d e p o d e r u s a r los gu a rd a s pa rt i cul a re s ju- Badas les s er án s u mi n is tr ad os p a r los propietarios á quienes s ir van, b e l l o s s e l a s c o s t e a r á n a s u s e s n e n s a s s e g u n h u b i e r e n convenido e n t r e si.

Art . 57. A u n q u e el úni co objeto a que dos

g ua r d a s pa rt i cul are s d e b e n a t e n d e r sea l á c t i s t o d m

de las p r opi eda de s que al efecto l e s h a y a n s i d o e n c o me n da d as , y de c u y o objeto no pue da n ser p or nadie d i st r aí d os , salvo en los casos citados en el art 2 1 , c o mo agentes, p o r otra p ar te , de la A u t or i d ad , no p ue d e n pr esenciar ni t enor noticia d e ciertos he c hos sin d e nu n c i a r l o s ó p o ne r l os en c onocimient o de l a m i s m a , n i d e j a r de h a c e r c i e r ­ t as cosas que son un d ebe r especial de todos los que tienen tal carácter , Eor lo t ant o e s ta rán obli­

gados:

1 . ^ A de nunc ia r los actos e n u me r a d os e n el a rt . I d , y á hacer las denunc ia s en él t é r m i n o y e n la forma que disponen el 15 y el I b .

2 . ^ A dar al Al c a l d e lo s pa rt e s pr eveni dos en el 2 1 , y á pr esent ar al mismo los efectos que r e ­ fiere el 22.

5 . ^ A p r e s t a r á l a s p e r s o n a s , A ut or ida de s ,^ us agentes y l o s de la a dmi nist raci ón la p r o te c ci o n y auxilios or denados en el 2 5 y 25.

A rt. 5 8 . E n los casos expresados en el arti­

culo 19 s e a b s t e n d r á n tam bién y c e saran e n toda i n t e r v e n c i o n y proce d im ie n to , y p r a c t i c a r á n l o q u e p á r a l o s guardas p a r t i c u h r e s s e p r e v i e n e e n dicho a rticulo.

Art. 59. Tam poco t e n d r á n los g uardas p a r t i ­ culares j u r a d o s n i n g u n a p a r t i c i p a c i o n e n l a s m u ltas e x ig i d a s p o r d enuncias que aquellos h u b ie re n h e c h o .

O T R A N U M E RO 115.

El Rimo. Sr. Subsecret ario del Ministerio de la Gobernación, con fecha 19 de Mayo próximo p a sa ­ do me dice lo siguiente.

La Reina (q. D. g.) de a c u er d o con lo m a n i ­ festado por el Ministerio de Es tad o y á fin de evitar Cualquier eslraña inteligencia por p a r t e de los Go­

bernadores y demás autori dades civiles r e s pe c to di cumplimiento de la Real o r d en c ir cula r de 2 5 d e Noviembre último, ha tenido á bi en resolver q ue la prohibición que dicha Real o r d e n c o nt ie ne de que no se refrenden los p a s ap o r t e s de los erxtran- g&ros sin que hayan sido p r e v i a m e n t e p r e s e n t a ­ dos en sus respectivas 'legaciones en esta Cór­

t e , no es de ninguna m a n e r a a pli cabl e, com o n o pue de serlo, á los e x t r a n j e r o s q u e p or n 0 h a b e r llegado á Madrid no h a y a n p odi do c u m p l » ’ con dicho requisito.— De Real o r d e n c o m u n i c a d a por _el Señor Ministro de la G o b e r n a ­ ción lo digo a V. S. p a r a su conocimient o y o l e c - tos c o r r e s p o n d i e n t e s .

Lo que he dispuesto se in s e r te en este perió­

dico oficial á los efectos c o r r e s p o n d ie n te . Albace­

te 2 d e Junio de 1 8 5 3 . = E . V, P . D. C. P. E . D. G. D. L. P . , Francisco de la Mota.

O T R A N U M E R O \ \ 6 .

Los Alcaldes de los P u e b lo s de esta P ro v in c ia y d e m a s d e p e n d ie n te s de mi a u to r id a d e n ella p r o ­ c e d e r á n á la b u sc a y c a p tu r a de A ntonio José C árrion A m ores, n a tu r a l y v e c in o de Lo re ai y cu­

yas señas se e s ta m p an á c o n tin u a c ió n : el cuá l, c a ­ so de se r habido, r e m itirá n á d isp o s ic ió n del Juez

de p r i m e r a Insta nc ia d e la R o d a q u e le re c la m a de oficio. Albacete 3 d e Jim io de 4 8 5 3 . = E . V. V. D.

C. P . E . D. G . D. L . P . , Framis>co xle ¡la M ota.

Señas.

E d a d 2 0 años, e s ta t u r a algo m a s q u e regular, c o lo r blan c o , y vestido al estilo y m a n e r a 4 e men­

digo.

OT R A NUMERO 1 1 7 .

L o s Alcaldes de los P u e b lo s y d e m a s dependien­

tes de mi a u to rid ad e n esta p r o v in c ia ¡procederán á la b u sc a y c a p tu r a de José D o m e n e c h (a) Cor re'huit, vecino de ca m p o d e M irra, y cuyas seíri*

personales se in s e r ta n á c o n tin u a c ió n ; al cual # ^ expidió p a s a p o r te el 1 0 d e Mayo próxim o P***"

do con el -núm. 5 p o r el A lcalde d e d ic h o M o, con -dirección á la M ancha en b u s c a de tra­

ba jo ; cuyo sugeto, caso d e s e r h a b i d o , r e m itirá n con toda seguridad á disposición del Juzgado de Vi-

j

liona p o r q u ie n es rec lam a do de oficio. A lbacete 2 de Junio de 1 8 5 5 . — E . y p ^ Q, P . E . T), : G . D, L . P.„ Francisco 4 C ,la M otcu

- 'Señas.

. t ‘ • r l ! ’ ¿ • -•

E d a d 3 0 años, e s ta tu ra b a j a , polo n e g r a , ojos p a rd o s , n a riz r e g u la r, b a r b a id.., c a r a .id.., color trig u e ñ o .

O T R A N U M E R O 14 8 .

Los S r e s , A lcaldes d e esta p r o v in c i a c u id a r á n t e q u e .para -el día 5 d e Julio i n m e d ia to se .ha­

llen en este G obierno l0s e s ta d o s d e n a c id o s , ca­

sados y m u e rto s c o r r e s p o n d ie n te s al s egundo 'tri­

m e s t r e clel c o r r ie n te año. Al b a c e t e 3 d e 'Junio de Í 8 5 5 . = E . V. P .

D.

C. P „ E . D G. de la T „ Francisco ele da M ota.

IM PR E N T A

«ME

LA U N IO N ,

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