N Ú M . 9 7 .
J u e v e s 1 4 d e A g o s l o d e i S + S. 6 CU; a n t o s,S a l e M a r t e s , J u e v e s y S á b a d o s . L a s r e c l a m a c i o n e s se l i a r á n a l S e ñ o r G e fe p o l í t i c o ; y lo s a v i s o s i e s t a R e d a c c i ó n s e r á n f r a n c o s tic p o r t e , s i n c u y o r e q u i s i t o n o se a d m i t i r á n »
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P R E C IO S D E SL S C IU C IO X .
E n e s t a C a p i t a l u n m e s ..., 8i
I d e m p o r t r e s m e s e s ... • • » . . . « 2 2
E n e r a , u n m e s f r a n c o d e p o r t e . . . . . 10 I d e m p o r t r e s m e s e s ... 28
9%9vm
PARTE OFICIAL
G o i i i r n o S u p e r i o r P o l í t i c o d e l a P r o v i n c i a d b A l b a c e t e .
C ircu lar núm . 2 3 6.
H a b i é n d o s e d e c la r a d o n u l o el r e m a t e d e la o b r a para la r e c o n s t r u c c ió n d e la sala c a p i tular d e P a t e r n a , v e r ific a d o e n 9 d e J u n i o d e
1 8 4 5 , d f a v o r d e A n t o n i o C i f u e n te s , se c o n vocan l i d i a d o r e s para el q u e d e b e t e n e r l u g a r el (lia 3o del c o r r i e n t e e n a q u e l la v illa y a n t e su A y u n t a m i e n t o s e g ú n el p l i e g o d e c o n d i c io n es q u e e sta rá d e m a n i f i e s t o c o n el e s p e diente de s u r e fe r e n c ia . A lb a c e t e i 3 de A g o s to d e i8 4 5. = J o s é de G a r ib a y .
C O M A N D A N C IA M I L I T A R D E L A
P r o v i n c i a v m A l b a c j s t m .
C o m a n d a n c ia de I n g e n i e r o s de la P laza d e Cartagena y SU D is tr ito .— V a l e n c i a . = D i r e c c i o n S u b -In sp eccion d e I n g e n i e r o s . = D e b i é n d o s e p r o v e e r el e m p l e o d e m a e s t r o m a y o r a .° d e F ortificación d e la Isla d e P u e r t o R ic o , c o n e l haber de se se n ta p eso s f u e r t e s m e n s u a le s ; se avisa al p ú b li c o para q u e lo s a s p i r a n t e s á )a referida plaza p r e s e n t e n s u s s o li c it u d e s d i r i g i das al E. S. D ir e c to r S u b - I n s p e c t o r d e I n g e nieros de esta C a p itanía G e n e r a l , a n t e s d e l dia l -° de S e t ie m b r e p r ó x i m o v e n id e r o , á fin d e que s u fra n los e x a m e n e s q u e p r e v i e n e el r e g la m e n to de E m p l e a d o s d el C u er p o . V a le n c ia 2 3 de J u l io d e 18 4 5.— E l C o m a n d a n t e S e c r e tario = V ic e n t e Casa!.— E s c o p ia .— S u e r o .— E s Copia, E l B r ig a d ie r C o m a n d a n t e G e n e r a l , A n
tonio B uil.
I N T E N D E N C I A D E R E N T A S D E L A
j
P r o v i n c i a c e A l b a c e t e.
A fin de q u e la A d m i n i s t r a c i ó n de c o n tr ib u c io n e s d ir e c ta s d e esta p r o v i n c i a , p u e d a abrir los r e g is tr o s de las casas a f e c t a s á la c o n t r ib u c ió n de i n q u i l i n a t o s y p r o c e d e r á la r e ca uda ció n d e las cu o ta s q u e les c o r r e s p o n d a n ; lo s d u e ñ o s , y en s u d e f e c t o los a p o d e r a d o s ó a d m in is t r a d o r e s de casas q u e r adican e n A l b a c e te p re sen ta r á n e n el t é r m i n o de 10 d ia s r e la c ió n de las q u e le s p e r te n e z c a n , c u m p l i e n d o c o n lo q u e p r e v ie n e el a r t í c u l o 6.° d el R e a l d e c r e t o de 23 d e M a y o ú l t i m o , y s u g e l á n d o s e d ° ]Un , 0 '*° a * u i o d e lo q u e o b r a ya e n p o d e r e os A y u n t a m i e n t o s . A l e s t e n d e r las r e í a -
o n e s , d e b e r á n t e n e r p r e s e s e n te :
. / . ^ u e e s f á n s u g e l o s al p a g o d e esta c o n t r i b u c i ó n l o d o s los i n q u i l i n o s q u e ocupen h a b ita c io n e s p o r las c u a le s sa tisfa g a n de a l q u i -
e r 0es<^ 2 0 o o r e a le s arriba.
2 - Q u e lo e s tá n a s im i s m o ios p r o p i e t a r i o s p o r la casa ó parte de ella q u e h a b i t e n , g r a d u á n d o s e el a l q u i le r p o r e l q u e p a g a r í a n e s t a n d o e n a r r ie n d o
ese
casas
i¡ ’ 1 í a n c o r r iu n a d a m e n te con lo s m q m - qtte u e r e n c ó m p lic e s en la d e f r a u d a c ió n .
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^ Q u e las r e la c io n e s h a n d e f o r m a r s e p o r e l d u e ñ o ó el A d m i n i s t r a d o r é i n q u i l i n o .
V 6B Q u e para f a c ilit a r la r e d a c c i ó n se h a n i m p r e s o r e la c io n e s e n b l a n c o q u e p o d r á n a d q u ir i r en la I m p r e n t a e x i s t e n t e e n es- ta G apital. A lb a c e te i 3 d e A g o s t o d e
R o r e n z o E er n a n d ez . d e R e g u e r a .
G A R A
Ra D i r e c c i ó n g e n e r a l d e l T e s o r o P ú b l i c o c o n fec h a y d e l a c t u a l m e d ic e l o q u e c o p i o . ^ G o n f e c h a d e a y e r h a c o m u n i c a d o á e sta D i r e c c i ó n e l E x c m o . 8 r. M i n i s t r o d e H a c i é n d a l a R e a l ó r d é n s i g ñ i e n t e . ^ 8 . M . la R e y n a se ha
s e r v i d o m a n d a r q u e se sa tis fa g a u n a m e n s u a l id a d á los E m p l e a d o s d e la clase activa d e
esta Gorte, y d e las P r o v i n c i a s , y á los i n d i v id u o s de las c la se s pa siv a s, c o n c a r g o á la d i s t r i b u c i ó n q u e c o r r e s p o n d a ; t o m a n d o V .
B A S E T E R C E R A . •
P a r a exigir el derecho en las traslaciones de p ropiedad, se deducirá del valor total de las fincas el im porte de las cargas con que estén gravadas, de m anera que no se exija sino con respecto al
precio líquido desembolsado por el adquiridor.
B A S E C U A R T A .
E n las ventas de bienes inmuebles el derecho será tre s por ciento del valor de la propiedad ven
dida, a u n q u e el contrato se verifique con la cláu
sula de retrocesión.
S i por efecto de esta condición la', propiedad v u e lv e á poder del vendedor, la retrocesión no de
v e n g a rá mas derecho que el uno por ciento.
B A S E Q U I N T A .
E n las perm utas de bienes inmuebles el dere- rá e l e f e c t o las d isp o s ic io n e s' c o n s i g u i e n t e s . D e cho da tres por ciento será pagado por los dos con- R e a l o r d e n lo d i g o á V . S. para s u i n t e l i g e n
cia y c u m p l i r h i e n t o . = L o t r a s l a d o á V . S. p a - ra c o n o c i m i e n t o , e n c o n c e p t o d e q u e e n cftiáht'ó se h a lle n a c e p t a d o s p o r e l B a n c o E s p a ñ o l d e S a n F e r n a n d o ' lo s g i r o s q u e h a c e e s ta D i r e c c i ó n lo s r e m i t i r é á V . S. á fin d e q u e p u e d a d a r s e c u m p l i m i e n t o á la Pveal o r d e n q u e p Ve ce d a , s a t i s f a c i é n d o s e u n a m e n s u a l i d a d á las'
c la s é s a c t i v a s y p a s iv a s q u e c o b r a n p o r la T e - s o r e r i a d e esa* P r o v i n c i a e n c o n c e p t o de q u e c o n r e s p e c t o á las p r i m e r a s c o r r e s p o n d e n á la d i s t r i b u c i ó n d e E n e r o d e 18 4 4 V p o r las se
g u n d a s á h d e F e b r e r o d e i 8 4 3.
XiO q u e h e d i s p u e s t o se i n s e r t e en* e l B o l e t í n o f ic ia l p a r a c o n o c i m i e n t o d e la s clases' á q u e c o r r e s p o n d a .
A l b a c e t e 9 d e A g o s t o d e 1 8 / ¡ . 5 . = L o r e n z o F e r n a n d e z d e R e g u e r a .
C o n clu y e el p r
En las
supuesto ¡jeneral efe los g a s t o s E s t a d o .
B As e S E G U N D A .
tratantes por mitad si las (incas son de igual va
lor, y no siéndolo, por el que pague en dinero el importe de la diferencia.-
B A S E S E S T A .
En las herencias de bienes inmuebles sB pa
gará el derecho con arreglo á la escala siguiente:
Uno por ciento en- las herencias de colaterales de segundo grado, en las de hijos naturales lega
mente declarados y en' las' de marido á muger ó
de rnuger á marido. a
Cuatro por cíenlo en las colaterales de tercer grado, y en la de lujos naturales no declarados le"
g a h n e n te . _
Seiá ciento en las colaterales de ^ ^ o « r a ^ ' O cho por ciento en las de grados maS distantes ó en las de estrenos.
Cuatro por ciento en los legados de propieda
des á favor de parientes dentro del cuarto gradar de marido á muger y de muger á marido.
Ocho por ciento en los legados á favor de pa
ri ent es en grados mas distantes ó en favor de es- traños.
u n las traslao"
p ro p ie d a d , Sea e n ° neS ^ bienes inm uebles, sea en do por el a d q Uu itior c lo > el derecho será p a g a' p ie ta rio ó usufructuario ^ '°S a r r ‘e n ^ 0S7 Por e * b 1.0"
a rrien d o s, por el arrenrf ^ Ue a r r ienda; en los s u b - s u s derechos: en las i m n ^ ^ Bue cede ó traspasa
B A S E S E T IM A .
E n las sustituciones y fideicomisos se paagráa por de pronto dos por ciento. Si en término de un año, contado desde la m uerte del testador, 86 declarase el verdadero heredero, se exigirá de este el derecho que con arreglo á la escala del artículo anterior le corresponda, según su grado de pare,£
tesco, descontándose la cantidad ya satisfecha.
pasase aquel término sin haberse hecho la decía-
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ración de heredero, se exigirá del sustituto el echo por ciento con deducción tam bién de la cantidad an^
v e n t r e g a d a .
B A ^ E O E T A N A .
E n las donaciones por cualquier título s e e x E r ir a el derecho señalado ú los legados en la hase sesta según el grado de parentesco q u e tenga e l d o ^ natario con el dona nte . Esceptúanse: Eas do^
naciones a c r o m o s de padres ó abuelos á h ijo s ó nietos. ^ B E a s donaciones prop^cr n^pem s. U n a s y otras devengarán s o l o e l d e r e c h o d e l ^ por I f i d .
B A G E N O N E N A .
E n los usufructos se exigirá la c u a rta p a rte de los derechos lijados respectivam ente p a ra l o s l e g a ^ dos de propiedad.
B A ^ E D E E I M A .
Ros grados de parentesco de q u e se t r a t a en l a s b a s e s anteriores, son todos de c o n s a n g u i n i d a d ,y
h a n d e re g u la rse por la ley crvd B A E E U N D E E1MA
E n l a s a d p r d i c a c r o n e s de bienes y m u e b l e s p c r de d e u d a s s e satisfará c o n r é e n l a s v e n ta s el r r ^ p ^ c i e n t o d e la. cantidad a djudicada.
B A ^ E D U O D E E I M A .
E n las rnrposrcionesy redenciones d e censos y
d e pensiones alimenticias sin tiempo limitado, se c x r - rir á e l d o s por ciento del capital im puesto o r e d E mido, uno por ciento e n l a s v i t a l i c i a s y e n las de
^ d u r a c i ó n de quince años, y u n o y m edie p ^ r
^ t o en l a s e x t m g u i d a s a n t e s d e e s te p e r i ó d o . Guando la duración d e la carga no c o n s t e n t e s a m e n t e en la escritura do imposición, se consi^
dorará como s m t t c m p o l u m t a d o .
B A ^ E D E E I M A T E B E E B A .
E n 1 ^ arriendos, subarriendos, subro c e s i o n e s ú r e tr o c e s i u n e s de arriendo de lino ticas se exigirá un cuartillo por ciento de la
E n l o s arríennos, s u m a r íe n n o s, a b r o g a c i o n e s c e s i o n e s ó r e tr o c e s i u n e s de arriendo de f i o e a s r ú s ^ ticas se exigirá nn e n a r c o por ciento de la c a n t i l dad total q u e h a y a de pagarse c n t o d o e l p e r i ó d o d e l a duración del contrato, y o^te no se limitase á un p e r i ó d o l i j o , u n medio por ciento de im porte de la renta anual.
B A ^ E D E G I M A G U A R T A .
Eos mismos derechos s e p a g a r á n en los oon^
tratos de arriendo de los edificios, sea q u e e ste n situados en los campos ó en las poblaciones; pero deduciendo de la renta que en el c o n tra to a p a re z ca, la sesta p a r t e p o r gastos de reparaciones y vacíos.
^ i atendidas las condiciones particulares de los arriendos de los predios urb an o s de ciertas localida
des, conviniese á los propietarios ajusta rse con la administración, podrán hacerlo fijando el derecho p o r tres, cuatro, ó cinco años, sobre la base del p ro ducto d é l o s a l q u i l e r e s d e l a ñ o corriente, y reba ba n- do la cuarta parte en lugar de la sesta.
R A ^ E U E G I M A Q U I N T A .
Uos derechos especificados e n l a s bases anterio
res se devengarán por todos los contratos s ó b r e l o s o b g e t o s q u e q u e d a n indicados.— R a l a c i o ^ d d e M a y o de - ^ R u b r i c a d o de la R e a l m a n o .— El Minis
tro de Hacienda, Alejandro M o n .
Rr^tn rmm tm ro.
U e c o n f o r m i d a d c o n e l a rticulo ^ B d e la ley de R r e s u p u e s t o s d e m g r e s o s d e e s t a f e c h a ^ y con las b a s e s á q u e se r e f i e r e n e n u s q de la autorización concedidaá mi Gobierno p o r e l n ú m e r o l . ^ d e su art, Ift, h e venido en decretar, para el establecr—
miento de la contribución sobre el producto liquido de los bienes inmuebles, y del cultivo y ganadería
, . . . ^ ^ De - .B D- .D a, - i l o s i g u r e n t e .
c v r u c r o r
de fq c o n tr a je r o n , ^ frenos ^
es ^rr^eto^ ^ cffq pgBcrnf y
A r t . I . ^ e exigirá esta oiontribucronpoy rqe- d i o d e r e p a r t i m i e n t o c n t o d a s l a s provincias del R e i no del producto liomdo de los bienes in m u e b le s, del cultivo y de la ganadería.
A r t . ^ B
tos a e s t a contribución; ^
taprtcas, artefactos, tahonas, mohnos, ingenios, l a -
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jbranza, c r i a d e ganados, ó cualquiera otra g r a n g e r ia . 5 . d L o s censos, tributos, cánones enfiléuticos, foros, subforos, pensiones y c u a lq u ie r a o tra im p o sición p e rp e tu a , tem poral ó red im ib le, establecida s o b re los m ism os bienes.
6 . ° L a s salinas de dom inio p a r t i c u l a r esp lo trt- d a s por s u s dueños, v los c á nones ó c a n tid a d e s q u e b a jo c u a lq u ie ra otra forma p a g u e la H a c ie n d a p ú
blica por las q u e de su c u e n ta se e x p lo ta n de a — quelfa p e rte n e n c ia .
A r t . 3 . ° D is fr u ta r á n de exención absoluta y p e r r a a n e n te :
\ ° L os tem plos, c e m e n te r io s y las casas o c u p a d a s por las c o m unidades, religiosas, m ie n tra s estas
e x is t a n , con los edificios, h u e rto s y jardines a d y a c e n te s d e stin a d o s al servicio de aquellos ó á la h a b ita c ió n y recreo de los párrocos ú otros ministros
d e la iglesia.
2 . Los palacios, edificios, jardines y bosques de re c re o del patrim onio de la corona.
3 . Los edificios destinados á hospicios, hospi
tales, cárceles, casas de corrección y de beneficen
cia general ó local,
4 . L os de propiedad c om ún de los pueblos, s ie m p r e q u e no produzcan, ó c o m p a r a t i v a m e n te con o tro s dé la misma ó se m e ja n te especie no p u e d a n p r o d u c ir una re n ta en favor d e la c o m u n id a d de
los pueblos.
5 ° L os del E s ta d o aplicados á un servicio p ú blico, ó á c onstituir u n a r e n ta p e r m a n e n t e del T e soro, sie m p re q u e no se hallen en estado de v e n ta . 6 . L o s terrenos q u e ta m b ié n sean de p ro p ie d a d del E stad o ó de la com u n id a d de los pueblos, y se hallan destinados á la enseñanza pública de la a g r ic u ltu r a , botánica ó ensayos de a gricultura por cuen'la del E stad o ó de los mismos pueblos.
7 . ° L o s cam inos públicos, fuentes y canales de
¡navegación y de riego, construidos por empresas p a r ticulares, c u a n d o p o r c o n tra to s solemnes están a d judicados á estas los p ro d u c to s con exención de con
trib u c io n e s.
8 . L o s terrenos baldíos de a p ro v e c h a m ie n to co- 6 particulares.
p a r c i a l : ^ exención tem p o ral o 4.° P o , l o a ñ e s l a s l a s u n , , . , . , cados c u a n d o se reduzcan ^ c u l t i J / ^ "
3 0 c u a n d o se d e s tin e n á p la n ta c ió n !
de arbolado d e c o n s tru c ció n . ^ o
%.° P o r 4 5 a ñ o s ta m b ié n los terreno, ' u = q u e habiendo e s ta d o lo m en o s 15 a p r o v e c h é m ie n to alguno, se d e s tin e n á plantaciones de % iñas ó d e árboles frutales, y por 3 0 años s¡ b g ^ t a -
cienes m esen de olives ó de arbolado de cons
trucción.
3 .^ Eos edificios urbanos y rústicos durante ef tie m po de su construcción ó recdificaciony un año después de esta.
^ E a s tierras que estando en cultivo ó en cualquiera otro aprovechamiento fuesen destinadas en todo ó parte á plantaciones, continuarán pagan
do scmrn su anterior estado por I b años, si aque
llos son de viñas ó de áiboles frutales, y por T d s i fueren de ohvos ó de arbolado de construcción.
A r t . f E A dem as de los propietarios de los bie
nes inm uebles están también sujetos á esta contri
bución los labradores ó cultivadores de la tierra por la parte del producto liquido que perciban de la q u e llevan en a n e n d a m ie n to , y los dueños de ganados q u e no sean de labor ú d c acarreo p a r l a s utilidades de esta i n d u s t r ia d granjeria.
A r t . Todos los propietarios y los demas participes del producto liquido de les bienes in
m uebles y del cultivo y ganadería son encadaproDD.
vmeia colectivamente responsables al pago integro del cupo q u e á ella se haya señalado, y del mis
m o modo lo serán los de cada pueblo ó distrito mu—
mcq^al del cupo que á este haya tocado, salvo las casos en que tengan derecho ú opcion á rebaba ó descargo, según se determ ina en los artículos T8,
A r t . T B Rara los efectos de esta contribución se consideran como p e r t c n c c i e n tc s á un pueblo ó distrito municipal todas las propiedades y granie- rtas comprendidas dentro de su térm ino juris
diccional.
Hos dueños de ganados trashum antes p a j a r é a l a contribución solamente en los pueblos d e ^ s n ve
cindad.
A rt propietario quedará exento
de esta contribución sino haciendo cesión formal d e s ú s f i n c a s ó derechos en favor de la comuni- d a d d e l pueblo e n c u y o t é r m i n o e s t e n comprendi
dos. Ea cesión sm em batgo no se considerará per—
fecta c u a n d o e l cedente tenga hijos legitimes, hasta un año después de su fallecimiento, dentro de cu
yo plazo podrán aquellos, si son mayores de edad, ó cuando lleguen á serlo, reivindicar los derechos cedidos por el padre, sujetándose á la contri
bución.
im p ren ta de H e rre ro -P e d ro n p S o ler y Compañía.
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