Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados
O acesso à informação na gestão pública: dificuldades enfrentadas pelo poder executivo municipal de Londrina/PR
... O acesso à informação pública é direito assegurado a qualquer cidadão pela Constituição Brasileira, garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011, em vigor a partir de ...
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Gestão de teses e dissertações eletrônicas no contexto do acesso aberto à informação científica no Brasil
... de Acesso Aberto à Informação Científica, o Institut de I’Information Scientifique et Technique (INIST-CNRS) lançou o projeto ...o Instituto transferiu o banco de dados do SIGLE para um ...
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Acesso à informação e corrupção : investigando o contexto institucional da CGU
... de informação no contexto da Lei de Acesso à Informação – LAI, uma vez que esta não ampara a formulação de consultas, reclamações e denúncias, bem como pedidos de providências para a ...
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Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito
... O acesso à informação pública e aos documentos custodiados pelo poder público é indissociável da ideia de Estado Democrático de ...essencial à recuperação de fatos históricos e à ...
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Acesso à informação pública na UFPB: estudo de caso da Coordenação de Contabilidade e Finanças da PRA
... inserção à economia e ao regime globalizado de ...de acesso às informações públicas e índices econômicos transparente registram taxas menores de corrupção, justificando dessa forma, as recorrentes ...
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Lei de Acesso à Informação e Comunicação em universidades federais : conexões, perspectivas e desafios
... de Acesso à Informação (LAI), e as possíveis conexões com a Comunicação em universidade públicas ...de Acesso tem contribuído para a construção de processos e procedimentos de transparência e ...
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Partilha e cooperação no acesso à informação científica: a participação do Instituto Politécnico de Leiria no projeto RCAAP
... Para além do movimento internacional Open Access estar em franco desenvolvimento, e a nível nacional e internacional terem surgido vários Repositórios Institucionais, realidade a que o IPL enquanto instituição de ensino ...
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Acesso à Informação Pública e Transparência Ativa: um Estudo do Sítio Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
... direito à informação foi inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) assegurando a obrigatoriedade de ampla publicidade na condução dos assuntos a cargo do Estado, destacando-se, dentre os ...
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A construção da transparência pública no Brasil : análise da elaboração e implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019)
... cionadas à atividade empresarial de pessoas de direito privado obtidas pelo Banco Central ou por outras agências de regulação ou supervisão (Brasil, 2012a, ...de informação e consolidar dados de todo ...
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Inclusão dos usuários das unidades de informação de Águas Lindas de Goiás por meio do acesso à informação
... apoio à construção de sentido da ...Universidade Federal do Rio Grande do ...graças à imagem; isso para tornar-se um meio de restituição, uma outra forma de narrar nosso olhar sobre o outro” ...
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O direito à autodeterminação informativa dos contribuintes e a proteção dos dados pessoais em matéria tributária
... pretendido acesso: um, subjetivo, consistente em fundado interesse legítimo ou direito, protegido por lei, do particular em causa; outro, objetivo, consistente no reconhecimento pela Administração da inexistência ...
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IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO IFMG: impactos e desafios
... informar à sociedade sobre questões que interessam e envolvem a todos, visando à participação do cidadão no controle social das ações do ...do acesso à informação pública e atendendo a ...
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Características e contribuições da via verde para o acesso aberto à informação científica na América Latina
... comparada à experiência do Reino Unido, segundo os dados de Westrienen e Lynch ...o acesso aberto traga consigo benefícios potenciais para todas as áreas, operacioná-lo no contexto de disciplinas que ...
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Proteção e tratamento de dados pessoais na hotelaria
... notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados a que nos referimos neste subcapítulo, é diferente daquela que abordámos no subcapítulo anterior relativa a violação de Dados ...de ...
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O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência
... Assim, o relatório do ano de 2013 (anexo 1) demonstra que houve, em média, 7.221,75 pedidos de informação por mês, sendo que no total foram 86.661 solicitações, das quais 86.245 foram respondidas, o que ...
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PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: A PERCEPÇÃO DOS CONSELHEIROS GESTORES DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE VILHENA
... são os olhos da sociedade no que o gestor público está fazendo, como está administrando a coisa pública e só com a participação efetiva dos conselhos, somada à atuação de cada cidadão e às demais instâncias de ...
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A Lei de acesso à informação no contexto evolutivo do controle social da administração pública
... esse informação deve ser estendido a atores não-estatais que: recebam fundos públicos ou benefícios (direta ou indiretamente); desempenhem funções públicas, incluindo a prestação de serviços públicos e explorem ...
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A representação de conteúdo como processo de organização e acesso à informação arquivística no arquivo nacional do Brasil
... da informação arquivística no Arquivo Nacional do ...o acesso à ...de acesso têm se mostrado cada vez mais apropriados, especialmente com a Lei de Acesso à Informação ...
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A hermenêutica jurídica como caminho para o reequilíbrio da proteção do direito à informação nas relações de consumo na sociedade da informação.
... adequada à vivência jurídica, a percepção de que o direito é vivenciado por diferentes grupamentos ...direito à informação e do dever de informar frente às novas circunstâncias tecnológicas e ...
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Acesso à informação pública nos países do Cone Sul : estudo sobre a adesão às diretrizes de acesso à informação
... de acesso à informação pública preconizadas pela literatura das respectivas leis de acesso à informação nos países pertencentes ao grupo chamado Cone ...de acesso à ...
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