[PDF] Top 20 fragmentos da jurisdição constitucional-penal brasileira
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fragmentos da jurisdição constitucional-penal brasileira
... prolação da sentença penal condenatória ou do acórdão condenatório recorrível, como ocorreu no caso ...íntegra da Sessão Plenária que deliberou pela condenação em ...ação penal ajuizada contra ... See full document
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Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais
... teoria da responsividade, de Robert Dahl e com a doutrina das expectativas imperativas, de Luigi ...de jurisdição oferecidas pela doutrina constitucional brasileira (mais difundida), em ... See full document
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A jurisdição constitucional e a defesa da constituição
... Direito Penal pela USP, Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC/SP, Pós Doutora em Psicologia pela PUC/SP, Professora dos Programas de Pós Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da ... See full document
33
A concretização dos direitos fundamentais por intermédio da Jurisdição Constitucional: Entre o Substancialismo e o Procedimentalismo
... “dimensões” da Constituição Federal de 1988, havendo, em que pese os pontos de divergência, coexistência factível entre o substancialismo e procedimentalismo (enquanto proposições teóricas), sendo a busca do ponto ... See full document
31
As teorias do constitucionalismo popular e do diálogo na perspectiva da jurisdição constitucional brasileira
... “moderno” da Su- prema Corte, e que não há nenhuma onda de opinião popular contra a insistência desta em dar a palavra fi nal quando da interpretação do signifi cado ...interpretação constitucional ... See full document
10
Juízes legisladores? A descriminalização do aborto e a jurisdição constitucional
... luz da Constituição ...observação da Constituição Federal, bem como do Código Penal, com o intuito de verificar se a referida decisão não feriria o princípio constitucional da separação ... See full document
61
A constitucionalização do Habeas corpus no âmbito da jurisdição constitucional do supremo tribunal federal durante a primeira república brasileira: uma análise histórico-jurídica
... emanadas da mais alta Corte de Justiça, interferindo diretamente nela, desrespeitando a sua autonomia, negando-se a preencher vagas ou alterando o número de ministros – é de esperar que essa Corte funcione como ... See full document
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Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da Federação brasileira
... man da do de se gu ran ça im pe tra do con - tra ju iz cri mi nal e au di tor da jus ti ça mi li tar; o Ato Re gi men tal ...- da pe lo Ato Re gi men tal ...man da do de se gu ran ça) ...fun ... See full document
72
Novos paradigmas da legitimação democrática da jurisdição constitucional no Brasil
... desmembramento da primeira fase de avaliação escrita do certame, com disciplinas apartadas tais como ciência política, sociologia do direito, economia política, antropologia social, história universal e fi losofi a ... See full document
12
O tribunal constitucional à luz da filosofia política : um debate sobre o conflito entre jurisdição constitucional e estado democrático de direito
... através da Emenda Constitucional ...parte da população brasileira: servidores públicos inativos e pensionis- tas de servidores ...maioria da população era favorável à ...ocasião ... See full document
17
O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira
... extensão da in- fluência estrangeira depende do modo como seus mo- delos são apresentados no país receptor e do clima de abertura de sua comunidade jurídica para o ... See full document
24
STF e os limites da interpretação constitucional: o poder normativo da jurisdição constitucional brasileira
... legitimidade da jurisidição constitucional será debatida no próximo capítulo no tocante aos limites do poder normativo do ...Constituição brasileira atribui expressamente esse poder ao Judiciário e, ... See full document
62
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
... a brasileira), poderia vir a conceder “consistência democrática a [um] excedente de soberania popular que escapa à expressão do ...experiência brasileira, como se procurou apontar na Parte I, o que se chama ... See full document
44
Desentrincheiramento da jurisdição constitucional
... direito constitucional brasileiro atual. A partir de leitura própria da teoria do experimentalismo institucional, que representa o produto mais valioso da obra de Roberto Mangabeira Unger, será ... See full document
114
Direito, justiça e jurisdição constitucional: individualização da pena no Supremo Tribunal Federal
... uma política deliberativa”. 14 5. A moderna filosofia política aponta, no entendimento de José Eduardo Faria, 15 quatro correntes teóricas principais dedicadas à compreensão do papel do Estado e do lugar reservado à ... See full document
29
Tribunal Penal Internacional: análise sobre os aspectos do exercício da jurisdição supranacional
... princípio da legalidade nullum crimen, nulla poena sine lege encontra-se delineado nos artigos 22 e 24 do Estatuto em suas quatro funções fundamentais: (i) nulla pena sine lege scripta, que determina que o agente ... See full document
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Jurisdição constitucional II: cidadania e direitos fundamentais
... O DATA OBTENÇÃO DOS DADOS CONCERNENTES AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE CONSTANTES DOS SISTEMAS ÓRGÃOS DA DOS (RE 673.707) MARCUS LÍVIO GOMES, RAQUEL DE ANDRADE VIEIRA ALVES .. . ..... . . . . ... ... See full document
7
O Conselho Constitucional Francês é uma verdadeira jurisdição constitucional?
... formatação da DC, contudo ficam em caixa alta, os princípios que serão ...Oficial da República Francesa e notificada nos termos do artigo 23-11 da Portaria de ...acerca da conformidade ou não ... See full document
241
A influência da decisão no caso Marbury v. Madison na construção da jurisdição constitucional
... gênese da construção da jurisdição constitucional por intermédio do julgamento do caso conhecido como Marbury ...fundamentos da judicial review, que possibilitava ao Judiciário o poder ... See full document
29
A possibilidade do controle fraco de constitucionalidade e a função política da jurisdição constitucional
... final da decisão do tribunal constitucional na determinação do significado da Constituição e, ainda, pelo caráter impositivo em relação aos outros ...partindo da premissa de que o poder último ... See full document
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