Constitución política de la República del Ecuador decretada por la Asamblea Nacional de 1906-1907.

(1)

J)K L A

k

R E P U B L I C A D E L E C U A D O R

- '*■ >- •

D E C R E T A D A P O R L A

ASAMBLEA NACIONAL

(2)

PRESI5EDTE

del r

REPUBLICA

'

Tara

dar

cuip á

que

dis-pope la

¿egupda parle del artículo final de la

C o p s l i l c i c i ó p ;

jd

m

c P t j e

:

t / \ :

A r t ? 1 ?

-c/ es/ os

a u P P P r / X y .

A r t ? 2 .° — (o ^ S P zed .& ttP é,

^>?z

,JsC/

(3)

(4)

L A A S A M B L E A N A C I O N A L .

EN NOM BRE

Y POR AU TO RI D AD D EL PU EBLO ;

D E C R E T A L A S I G U I E N T E

CONSTITUCION POLI

m

DE LA

(5)

T I T U L O I

De la Nación, sus lím ites y form a de Gobierno.

ARTI CULO i?

L a N a c ió n E c u a t o r ia n a se c o m p o n e d e lo s e c u a to r ia n o s r e u n id o s b a jo e l im p e r io d e u n a s m is m a s le y e s .

ARTI CU LO 2?

(6)

A S A M B L E A N A C I O N A L D E L E C U A D O R

L o s lím it e s se fija r á n d e fin it iv a m e n t e p o r T r a t a d o s P ú b l i c o s c o n la s N a c io n e s , v e c in a s .

ARTI CU LO 3?

L a s o b e r a n ía r e s id e e s e n c ia lm e n t e e n la N a c ió n , q u ie n la e je r c e p o r m e d io d e l o s P o d e r e s P ú b l i c o s q u e e s ta C o n s t it u c ió n e s t a b le c e .

ARTI CU LO 4?

_i¡n

E l E c u a d o r a d o p t a la fo r m a d e G o b ie r n o r e p u b lic a n a , r e p r e s e n ta tiv a y d e m o c rá tic a . E n c o n s e c u e n c ia , ó s te es p o p u la r ,, e le c t iv o , a lt e r n a t iv o y r e s p o n s a b le ; y s e d is t r ib u y e en tre s P o d e r e s : L e g is la t iv o ,. E je c u t i v o y J u d i c i a l ; c a d a u n o d e lo s c u a le s e je r c e la s a t r ib u c io n e s s e ñ a la d a s p o r l a C o n s t it u c ió n y la s le y e s .

ARTI CU LO 5?

L a R e p ú b lic a d e l E c u a d o r es u n a r lib r e , in d iv is ib le é in d e p e n d ie n t e ; p e r o no-

(7)

C O N S T I T U C I O N P O L I T I C A D E 1 9 0 6

T I T U L O I I

í)e la suprem acía de la Constitución

y de su reforma.

ARTI CU LO 6?

_-T<P.C _r

v ff*

L a C o n s t it u c ió n es la L e y S u p r e m a d e Ja R e p ú b lic a .

■ «_

^ 9 '

P o r ta n to , n o te n d rá n v a lo r a lg u n o la s le y e s , d e c r e t o s , r e g la m e n to s , ó r d e n e s , d is p o s ic io n e s , p a c t o s ó tr a ta d o s p ú b lic o s q u e , d e c u a lq u ie r m o d o , e s tu v ie r e n e n c o n t r a d ic c ió n c o n e lla , ó se a p a r ta r e n d e su t e x t o .

ARTI CU LO 7?

S ó lo el C o n g r e s o tie n e fa c u lt a d d e in te r p r e ta r la C o n s t it u c ió n d e u n m o d o g e n e r a lm e n te o b lig a t o r io , y r e s o lv e r la s d u d a s q u e se s u s c ita re n s o b r e la in t e lig e n c ia d e a lg u n o ó a lg u n o s d e su s p r e c e p t o s .

(8)

-A S A M B L E A N A C I O N A L D E L E C U A D O R

ARTI CU LO 8V

E n c u a lq u ie r t ie m p o en q u e la m a y o ría a b s o lu t a ele la s C á m a ra s, ju z g a r e c o n v e n ie n t e la r e fo r m a d e la C o n s t it u c ió n , la p r o p o n d r á e l C o n g r e s o , á fin d e q u e se a c o n s id e r a d a p o r la L e g is la t u r a , c u a n d o se h a y a e fe c t u a d o la r e n o v a c ió n d e la C á m a r a d e S e n a d o r e s , c o n fo r m e al a r t íc u lo c u a

r e n ta y seis. Y si e n t o n c e s se a c e p ta r e

p o r la m a y o r ía a b s o lu t a d e la s C á m a r a s , p r o c e d ié n d o s e c o n a r r e g lo á lo p r e s c r it o e n la S e c c ió n Y I , T ít u lo V I I I , la r e fo r m a h a rá p a r te d e la C o n s t it u c ió n .

T I T U L O I I I

De los

Ecuatorianos.

ARTI CU LO 9?

L o s e c u a t o r ia n o s lo s o n p o r n a c im ie n t o ó p o r n a t u r a liz a c ió n .

i

ARTI CU LO 10

S o n e c u a t o r ia n o s p o r n a c i m i e n t o :

(9)

2? L o s n a c id o s e n el m is m o t e r r it o r io , d e p a d r e s e x tr a n je r o s , q u e re sid a n en é l ; y ,

3? L o s n a c id o s en e l E c u a d o r , d e

p a d r e s d e s c o n o c id o s .

,

■

: .

: ■

' -

.... /

A RTI CU L O

i i

P a r a lo s d e r e c h o s q u e e s ta C o n s t it u c ió n a cu e r d a , se c o n s id e r a r á n c o m o e c u a to r ia n o s p o r n a c im ie n t o , lo s q u e h a b i e n d o n a c id o en s u e lo e x t r a n je r o , d e p a d r e y m a d re e c u a to r ia n o s p o r n a c im ie n t o , v e n g a n á re sid ir en la R e p ú b lic a y e x p r e s e n s u v o lu n t a d d e ser e c u a t o r ia n o s .

i

ARTI CULO

S o n e c u a to r ia n o s p o r n a t u r a liz a c ió n :

1? L o s n a tu ra le s d e o tr a N a c ió n , q u e e s tu v ie r e n / en el g o c e d e la n a c io n a lid a d e c u a t o r ia n a ;

(10)

3? L o s q u e la o b t e n g a n d e l C o n g r e s o p o r h a b e r p r e s t a d o s e r v ic io s r e le v a n te s á la N a c i ó n ;

4? L o s h ijo s d e e x t r a n je r o s n a tu r a li z a d o s , m ie n tr a s p e r m a n e z c a n b a jo la p a tr ia p o t e s t a d , y d e s p u é s , c u a n d o , lle g a d o s á su m a y o r e d a d , n o r e n u n c ie n e x p r e s a m e n t e la n a t u r a liz a c ió n ; y ,

5? L a m u je r e x t r a n je r a , v iu d a d e e x t r a n je r o n a t u r a liz a d o en la R e p ú b lic a , m ie n t r a s n o m a n ifie s te v o lu n t a d c o n tr a r ia .

. ^

T I T U L O I V

De los Ciudadanos.

ARTI CU LO 13

P a r a s e r c iu d a d a n o se r e q u ie r e te n e r v e in t iú n a ñ o s d e e d a d y s a b e r le e r y e s c r ib ir .

ARTI CU LO 14

L o s d e r e c h o s d e c iu d a d a n ía se p ie r d e n :

(11)

2* P o r n a tu r a liz a r se en o t r o E s t a d o ;

3? P o r h a b e r e je c u t a d o a c t o s d e v i o le n c ia , fa ls e d a d ó c o r r u p c ió n en la s e le c c io n e s p o p u la r e s ; y , e s p e c ia lm e n te , p o r h a b e r c o m p r a d o ó v e n d id o e l v o t o ; en c u y o s c a s o s será n e c e s a r io q u e p r e c e d a r e s o lu c ió n j u d i c i a l ;

4? P o r h a b e r s id o c o n d e n a d o p o r

fr a u d e en el m a n e jo d e lo s c a u d a le s p ú b l i c o s ;

5? P o r q u ie b r a d e c la r a d a fr a u d u le n

ta ; y,

6- E n lo s d e m á s c a s o s d e te r m in a d o s p o r la s le y e s .

ARTI CU LO 15

L o s d e r e c h o s d e c iu d a d a n ía se s u s p e n d e n :

1® P o r h a b e r s e d e c la r a d o q u e h a lu g a r á fo r m a c ió n d e c a u s a c o n tr a un f u n c i o n a r io p ú b lic o , - ó p o r h a b é r s e le s u s p e n d id o d e su s fu n c io n e s en v ir tu d d e s e n te n c ia e je c u t o r ia d a ;

(12)

c a u d a le s p ú b lic o s q u e se h u b ie s e n m a n e ja d o , ó p o r n o h a b e r s e s a t is fe c h o el a lc a n c e q u e h u b ie r e r e s u lta d o en c o n t r a ;

3 ” P o r in t e r d ic c ió n j u d i c i a l ; y,~

4? E n lo s d e m á s c a s o s q u e d e t e r m i n a n la s le y e s .

T I T U L O V

De las G arantías nacionales.

ARTI CU LO 16

L a e n s e ñ a n z a es lib r e , sin m á s r e s t r ic c io n e s q u e la s s e ñ a la d a s en la s le y e s r e s p e c t iv a s ; p e r o la e n s e ñ a n z a o fic ia l y la c o s te a d a p o r la s M u n ic ip a lid a d e s , s o n e s e n c ia lm e n t e s e g la r e s y la ic a s .

L a e n s e ñ a n z a p rim a r ia y la d e a rte s y o fic io s so n g r a tu it a s , y , a d e m á s , la p r i m e ra es o b l ig a t o r i a ; sin p e r ju ic io d e l d e r e c h o d e lo s p a d r e s p a r a d a r á su s h ijo s la e n s e ñ a n z a q u e á b ie n tu v ie r e n .

*

(13)

ARTI CU LO i

N o p u e d e n im p o n e r s e c o n t r ib u c io n e s s in o e n v ir t u d d e u n a le }7, y e n p r o p o r c ió n á la s fa c u lta d e s d e l c o n t r ib u y e n t e .

ARTI CULO 18

L a R e p ú b lic a n o r e c o n o c e e m p le o s h e r e d ita r io s , p r iv ile g io s n i fu e r o s p e r s o n a le s .

P r o h íb e s e la fu n d a c ió n d e m a y o r a z g o s y t o d a c la s e d e v in c u la c io n e s q u e e s to r b e n la lib r e tr a s m is ió n d e la p r o p ie d a d .

%

P o r ta n to , n o h a b r á en el E c u a d o r b ie n e s in m u e b le s q u e n o sea n e n a je n a b le s y d iv is ib le s .

ARTI CU LO 19

L a l e y d e te r m in a lo s in g r e s o s y g a s to s d e la N a c i ó n ; y d e c u a lq u ie r a c a n tid a d r e c a u d a d a ó in v e r t id a c o n t r a el t e n o r e x p r e s o d e d ic h a le y , será r e s p o n s a b le p e r s o n a l y p e c u n ia r ia m e n te e l fu n c io n a r io q u e -o r d e n a r e la e x a c c ió n ó e l g a s t o in d e b id o .

(14)

n o p r o b a r e su in c u lp a b ilid a d c o n f o r m e á la s le y e s .

ARTI CU LO 20

E s in c o m p a t ib le el e je r c i c i o d e d o s ó m á s a u t o r id a d e s en u n a m is m a p e r s o n a .

ARTI CU LO 21

T o d o e c u a t o r ia n o tie n e d e r e c h o d e a c u s a r ó d e n u n c ia r la s in fr a c c io n e s d e la C o n s t it u c ió n , se a a n te e l C o n g r e s o , e l P o d e r E je c u t i v o , ó c u a lq u ie r a o tr a a u t o r id a d c o m p e t e n t e , s e g ú n lo s c a s o s .

ARTI CU LO 22

G a r a n tíz a s e el C r é d it o P ú b lic o . E n

c o n s e c u e n c ia , n o p u e d e n d is tr a e r s e d e su o b je t o , lo s f o n d o s d e a m o r t iz a c ió n d e la d e u d a p ú b lic a , s e ñ a la d o s p o r la le y .

(15)

ARTI CU LO 23

T o d o c o n t r a t o q u e u n e x t r a n je r o , ó u n a c o m p a ñ ía e x tr a n je r a , c e le b r a r e c o n e l G o b ie r n o , ó c o n u n in d iv id u o p a r t ic u la r , lle v a r á im p líc it a m e n t e la c o n d ic ió n d e la r e n u n c ia á t o d a r e c la m a c ió n d ip lo m á tic a .

ARTI CU LO 24

N o se r e c o n o c e fu e r o a lg u n o p a r a e l ju z g a m ie n t o d e la s in fr a c c io n e s c o m u n e s ,

n i se p u e d e im p o n e r o b lig a c io n e s q u e h a g a n á u n o s c iu d a d a n o s d e p e o r ó

c o n d i c ió n q u e á lo s d e m á s.

ARTI CU LO 25

L o s fu n c io n a r io s ó e m p le a d o s

(16)

1* P o d r á n se r a c u s a d o s p o r c u a l

q u ie r a p e r s o n a , sin n e c e s id a d d e fia n z a n i fir m a d e a b o g a d o ;

2? L a s p e n a s q u e se im p u s ie r e n a l

fu n c io n a r io ó e m p le a d o d e lin c u e n t e , n o p o d rá n ser c o n m u t a d a s n i in d u lt a d a s d u r a n te el p e r ío d o c o n s t it u c io n a l en q u e se h u b ie r e c o m e t id o la in f r a c c ió n ; n i p o s t e r io r m e n te , si n o se h u b ie r e c u m p lid o , p o r lo m e n o s , la m ita d d e la c o n d e n a ; y ,

3* L a s a c c io n e s p o r e s to s c r ím e n e s y d e lit o s , lo m is m o q u e la s p e n a s im p u e s ta s á lo s r e s p o n s a b le s d e e llo s , n o p r e s c r ib ir á n n i e m p e z a r á n á p r e s c r ib ir , s in o d e s p u é s d e d ic h o p e r ío d o c o n s t it u c io n a l.

T I T U L O V I

De las G arantías individuales y políticas.

ARTI CU LO 26

%

E l E s t a d o g a r a n t iz a á lo s e c u a t o r ia n o s :

(17)

C O N S T I T U C I Ó N P O L I T I C A D E 1 9 0 6

2? . E l d e r e c h o d e q u e se le p r e s u m a 'j in o c e n t e á un in d iv id u o , y d e c o n s e r v a r su

b u e n a r e p u t a c ió n , m ie n tr a s n o se le d e c la re c u lp a d o , c o n fo r m e á la s le y e s ;

*

.

- i «■ s r

3- L a lib e r ta d d e c o n c ie n c ia en t o d o s su s A sp e cto s y m a n ife s ta c io n e s , en ta n to q u e óstn s n o sean c o n tr a r ia s á la m o r a l y al o r d e n p u b l i c o ;

4? E l d e r e c h o d e p r o p ie d a d . N a d ie

p u e d e ser p r iv a d o d e su s b ie n e s , s in o en v ir t u d d e s e n t e n c ia ju d ic ia l, ó d e e x p r o p ia c ió n p o r ca u s a d e u tilid a d p ú b lic a . E n e s te s e g u n d o c a s o , se in d e m n iz a r á p r e v ia m e n te al p r o p ie ta r io , e l v a lo r d e la c o s a e x p r o p ia d a ;

5? L a lib e r ta d p e rs o n a l. P r o h íb e s e

el r e c lu t a m ie n t o ; así c o m o la p r is ió n p o r d e u d a s, s a lv o lo s c a s o s p r e v is t o s p o r la l e y ;

G? E l d e r e c h o d e n o p o d e r ser d e t e n id o , a r r e s ta d o ni p r e s o ; s in o en la fo r m a y p o r el t ie m p o q u e la s le y e s lo p r e s c r ib a n ;

(18)

8? L a in v io la b ilid a d d e l d o m ic ilio . N a d ie p u e d e p e n e tr a r e n é l, sin m a n ife s ta r p r e v ia m e n t e o r d e n p o r e s c r it o d e a u t o r id a d c o m p e t e n t e , y s o lo e n lo s c a s o s d e t e r m in a d o s p o r la l e y ;

9? L a in v io la b ilid a d d e la c o r r e s p o n d e n c ia e p is t o la r y te le g r á fic a , la c u a l n o lia r á fé en la s c a u s a s p o lít ic a s . E n c o n s e c u e n c ia , p r o h íb e s e in t e r c e p t a r , a b r ir ó r e g is t r a r p a p e le s ó e fe c t o s d e p r o p ie d a d p r i v a d a , e x c e p t o e n lo s c a s o s s e ñ a la d o s p o r la l e y ;

1 0 . E l d e r e c h o d e n o se r p u e s t o fu e ra d e la p r o t e c c ió n d e la s le y e s ; n i d is t r a íd o d e su s j u e c e s n a t u r a le s ; n i p e n a d o sin j u i c i o p r e v io , c o n f o r m e á u n a l e y a n te r io r al h e c h o m a te r ia d e l j u z g a m i e n t o ; n i j u z g a d o p o r c o m is io n e s e s p e c ia le s ; n i p r i

v a d o d e l d e r e c h o d e d e fe n s a e n c u a lq u ie r e s t a d o d e l j u i c i o ;

11. E l d e r e c h o d e n o p o d e r s e r o b l i g a d o á p r e s ta r t e s t im o n io e n j u i c i o c r im i n a l c o n t r a su c o n s o r t e , a s c e n d ie n te s , d e s c e n d ie n t e s y c o la t e r a le s , h a s ta e l c u a r t o g r a d o c iv il d e c o n s a n g u in id a d y s e g u n d o d e a fin id a d ; n i c o m p e lid o c o n ju r a m e n t o u o t r o s a p r e m io s , á d e c la r a r c o n t r a sí m is m o , e n a s u n to s q u e le a c a r r e e n r e s p o n s a b ilid a d

(19)

p e n a l; n i in c o m u n ic a d o p o r m á s d e v e in t i c u a tr o h o r a s ; n i s u je to á n in g ú n t o r m e n t o ;

12. L a lib e r ta d d e tr a b a jo y d e in d u stria . T o d o s g o z a n d e la p r o p ie d a d d e sus d e s c u b r im ie n to s , in v e n t o s y o b r a s lit e rarias, en lo s t é r m in o s p r e s c r ito s p o r la s le y e s ; y á n a d ie se le p u e d e e x ig ir s e r v i c io s n o im p u e s to s p o r la l e y ; n i lo s a r te s a n o s y jo r n a le r o s será n o b lig a d o s , en n in -. g ú n c a s o , á tr a b a ja r sin o en v ir tu d d e c o n

tr a to ;

13. L a lib e r t a d d e s u fr a g io ;

14. L a a d m is ió n á la s fu n c io n e s y

lo s e m p le o s p ú b lic o s , sin o tra s c o n d ic io n e s q u e la s q u e d e te r m in a n la s le y e s ;

15. L a lib e r ta d d e p e n s a m ie n t o , e x p r e s a d o d e p a la b r a ó p o r la p re n s a .

L a in ju ria y la c a lu m n ia , lo m is m o q u e el in s u lto p e r s o n a l en su c a s o , d e p a la b ra , p o r e s c r ito ó p o r la p re n sa , p o d r á n s e r a c u s a d o s en la fo r m a y m o d o p r e s c r i t o s p o r la s le y e s ;

(20)

-c e r s e in d iv id u a l ó -c o l e -c t i v a m e n t e ; m a s , n u n c a en n o m b r e d e l p u e b lo ; y ,

17. L a lib e r ta d d e r e u n ió n y a s o c ia

c i ó n sin a rm a s, p a r a o b je t o s n o p r o h ib id o s p o r la le y .

ARTI CU LO 27

P r o h íb e n s e la c o n f is c a c ió n d e b ie n e s , la s to r tu r a s y p e n a s in fa m a n te s .

ARTI CU LO 28

L o s e x t r a n je r o s g o z a n d e lo s m is m o s d e r e c h o s c iv ile s q u e lo s e c u a t o r ia n o s ; y d e la s g a r a n t ía s c o n s t it u c io n a le s , e x c e p t o la s c o n s i g n a d a s en lo s n ú m e r o s 13 y 1 4 d e l a r t íc u lo v e in tis é is ; en t a n to q u e r e s p e

t e n la C o n s t it u c ió n y la s le y e s d e la R e - p ú b lic a .

ARTI CU LO 29

F ío se r e c o n o c e n o tr a s in s t it u c io n e s d e D e i* e ch o P u b l i c o , q u e e l F i s c o , la s M u n i c ip a lid a d e s y lo s e s t a b le c im ie n t o s , c o s t e a d o s p o r e l E s t a d o .

(21)

C O N S T I T U C I O N P O L I T I C A D IO 1 9 0 ( i

T I T U i - O V I I

De las

Elecciones,

ARTI CU LO 30

H a b r á e le c c io n e s d ir e c ta s é in d ir e c t a s , c o n a r r e g lo á la C o n s t it u c ió n y á la s le y e s .

ARTI CU LO 31

P a r a ser e le c t o r se r e q u ie r e ser c iu d a d a n o en e je r c ic io , y re u n ir la s d e m á s c o n d ic io n e s q u e, e n lo s r e s p e c t iv o s c a s o s , d e te r m in a n la s le y e s .

T I T U L O V I H

Del Poder Legislativo.

S E C C I O N I

D isposición es gen era Ies.

ARTI CU LO 32

(22)

A S A M B L E A N A C 1 0 K A L D E L E C U A D O R

ARTI CU LO 33

E l C o n g r e s o se re u n irá a n u a lm e n te , e l D ie z d e A g o s t o , en la C a p it a l d e la R e p ú b lic a , a u n c u a n d o n o fu e r e c o n v o c a d o . L a s s e s io n e s d u ra rá n s e s e n ta d ía s, y p o d rá n p r o r r o g a r s e h a s ta p o r tr e in ta m á s, á J u ic i o d e la m a y o r ía a b s o lu t a d e l m is m o

C o n g r e s o .

H a b r á ta m b ié n C o n g r e s o E x t r a o r d i- n a r io c u a n d o el E je c u t i v o lo c o n v o q u e , c o n fo r m e a l a r t íc u lo o c h e n t a , a t r ib u c ió n te r c e r a .

ARTI CU LO 34

L a s s e s io n e s será n p ú b lic a s , á m e n o s q u e en c u a lq u ie r a d e la s C á m a r a s se r e s u e l

v a tr a ta r a lg ú n a s u n to en s e s ió n s e

cre ta .

ARTI CU LO 35

(23)

ARTI CU LO 36

N in g ú n S e n a d o r n i D ip u t a d o p o d r á s e p a ra rs e d e la C á m a r a á q u e p e r te n e c e , sin p e r m is o d e e lla ; y si lo h ic ie r e , p e r d erá p o r el m is m o h e c h o y p o r d o s a ñ o s lo s d e r e c h o s d e c iu d a d a n ía .

■ t ; T

ARTI CU LO 37

\

T b a s . C á m a ra s d e b e r á n in s ta la r se p o r sí, a b r ir v c e r ra r su s s e s io n e s el m is m o d ía , r e sid ir en u n a m is m a p o b la c ió n , y n in g u n a se tra s la d a rá á o tr o lu g a r , n i s u s p e n d e rá su s s e sio n e s p o r m á s d e tre s d ía s, sin c o n s e n t im ie n t o d e la otra ,

ARTI CULO 38

(24)

n id o s h a s ta q u e se c o m p le t e e l n u m e r o ó la m a y o r ía c o r r e s p o n d ie n t e .

ARTI CU LO 39

■ * ' ► ■ I i j \ I J » « | : ■ ^ # j y f ■ . " í ■"

L o s S e n a d o r e s y D ip u t a d o s n p se rá n

r e s p o n s a b le s p o r la s o p in io n e s q u e m a n i- ' fie s te n en el C o n g r e s o , y g o z a r á n d e i n m u n id a d tre in ta d ía s a n te s d e la s s e s io n e s ,

d u r a n te e lla s y tr e in ta d ía s d e s p u ó s .

N o se rá n e n ju ic ia d o s , a r r e s t a d o s n i p e r s e g u id o s , si la C á m a r a á q u e p e r t e n e c e n n o a u t o r iz a p r e v ia m e n t e e l e n ju ic ia m ie n t o , e l a r r e s to ó la p e r s e c u c ió n , c o n el v o t o d e la m a y o r ía d e lo s m ie m b r o s p r e s e n te s .

C u a n d o a lg ú n S e n a d o r ó D ip u t a d o fu e r e s o r p r e n d id o c o m e t ie n d o c r im e n ó d e lito , será p u e s to á d is p o s ic ió n d e la C á m a ra á q u e p e r te n e c e , á fin d e q u e ó s ta d e c la re , c o n v is ta d e l s u m a rio , si d e b e ó n o c o n t in u a r el ju i c i o . P e r o si e l c r im e n ó d e - « lito fu e r e c o m e t id o c u a n d o el C o n g r e s o h u b ie r e c la u s u r a d o su s s e s io n e s , se p r o c e d e r á lib r e m e n t e a l e n ju ic ia m ie n t o d e l S e n a d o r ó D ip u t a d o .

ARTI CU LO 40

(25)

C O X S T T U C I O N T O L I T I C A D E 1 9 0 6

P o d e r E je c u t iv o ó c e le b r a r e n a -g ú n c o n t r a to c o n él, d e ja n v a c a n te , p o r el m is m o h e c h o d e la a c e p t a c ió n ó c o n t r a to , e l p u e s t o d e L e g is la d o r e s q u e o c u p a b a n en la C á m a ra p a ra la q u e fu e r o n e le g id o s .

ARTI CULO

\ ' . . . _ _ ? ' t .

, . , _• _.. _i- _{i -} _{« / J J}UT 1 _■ _á_“_* I4ÜIU _L ₁ _{. , a r í-} _{} ;}; 'V_r*

íT

C a d a C á m a ra tie n e la fa c u lt a d p r iv a tiv a d e n o m b r a r lo s e m p le a d o s y d a rse l o s R e g la m e n t o s q u e j u z g u e n e c e s a r io s p a r a la d ir e c c ió n y d e s e m p e ñ o d e su s t r a b a jo s , y p a ra la p o lic ía in t e r io r d e su s s e s io n e s .

i ■ - ~ : t .■ ■ S

I T > - p ^ l m i * . .

I , J . . " r ' t

ARTI CULO 42

I ' 11 ; ¿ . '■ ■ , , * . ' _ , 4 ' j i »

I* .! ^.v-- fi /; 'i v ’ ' ! V rí V 1 1■'

* ■

i . 1 . : - : . '■ r V7 ^ 17 tal , ■„ .n Í ¡¿ * * t ’ r '■ I : ",h*r"rJ ■ ■£*

(26)

ARTI CULO 43

L o s fu n c io n a r io s y e m p le a d o s d e l i b r e n o m b r a m ie n t o y r e m o c ió n d e l E je c u t i

v o y q u e g o z a r e n d e re n ta , n o p o d r á n ser

-e le g id o s p a r a S e n a d o r e s 6 D ip u t a d o s ,

m ie n tr a s c o n s e r v a r e n su e m p le o ; á n o ser q u e h u b ie r e n d e ja d o d e e je r c e r lo p o r c u a l q u ie r m o t iv o , tre s m e s e s a n te s d e la s e l e c c io n e s .

S E c c i o i s r i x

De

la Cámara del Senado,

ARTI CU LO 44

L a C á m a r a d e l S e n a d o se c o m p o n e d e d o s S e n a d o r e s p o r c a d a P r o v in c ia , e le g i d o s c o n fo r m e á la le y .

ARTI CULO 43

P a r a ser S e n a d o r se r e q u ie r e :

1® S e r e c u a t o r ia n o d e n a c im ie n to , en e je r c ic io d e lo s d e r e c h o s de, c iu d a d a n ía ; y ,

(27)

C O N S T I T U C I O N P_{O L I T I C A D E 1 9 0 6}

ARTI CULO 46

»

L o s S e n a d o r e s d u ra rá n c u a tr o a ñ o s en su s fu n c io n e s , y p o d r á n ser in d e fin id a m e n te r e e le g id o s .

ARTI CULO 47

S o n a tr ib u c io n e s e x c lu s iv a s d e la C á m a ra d e l S e n a d o :

1? C o n o c e r d e la s a c u s a c io n e s p r o p u e sta s p o r la C á m a ra d e D ip u t a d o s c o n t r a lo s fu n c io n a r io s á q u e se re fie re el a r tíc u lo c in c u e n ta v tr e s ;_*/ _'

, ■ • * f

2* R e h a b ilit a r á lo s q u e h u b ie r e n p e r d id o lo s d e r e c h o s d e c iu d a d a n ía , e x c e p t o en el c a s o d e t r a ic ió n en fa v o r d e N a c ió n e n e m ig a ó d e f a c c ió n e x t r a n je r a ; y ,

3? R e h a b ilit a r , p r o b a d a la in o c e n cia , la m e m o r ia d e lo s c o n d e n a d o s in ju s ta m e n te .

•ARTI CULO 48

i't < n t_{V ."} C u a n d o el S e n a d o c o n o z c a d e a lg p ría a c u s a c ió n , y é s ta se lim ita r e á la s fu n c io h e á

* r

(28)

o ficia le s , n o p o d r á im p o n e r o tra p e n a q u e s u s p e n s ió n ó p r iv a c ió n d e l e m p le o , y á lo m á s, d e c la r a r al a c u s a d o t e m p o r a l ó p e r p e tu a m e n te in h a b ilit a d o p a r a o b t e n e r d e s t i n o s p ú b li c o s ; p e r o se le s e g u ir á j u i c i o c r i m in a l a l a c u s a d o a n te el T r ib u n a l c o m p e te n te , si el h e c h o le h ic ie r e r e s p o n s a b le d e * in fr a c c ió n q u e m e r e z c a o tr a p e n a .

C u a n d o n o se tra te d e la c o n d u c t a o fi cia l, el S e n a d o se lim ita rá á d e c la r a r si h a lu g a r ó n o a l ju z g a m i e n t o ; y en c a s o a fir m a t iv o , p o n d r á al a c u s a d o á d is p o s ic ió n d e l r e s p e c t iv o T r ib u n a l.

-v S E C C I O N I I I

L a C á m a r a d e D ip u t a d o s se c o m p o n e d e lo s c iu d a d a n o s q u e n o m b r a n la s p r o v in c ia s d e la R e p ú b lic a , c o n f o r m e á la L e y d e E le c c io n e s .

ARTI CU LO 49

(29)

C O N S T I T U C I O N ' P_{O L I T I C A D E 1 9 0 G}

C a d a P r o v in c ia e lig e un D ip u t a d o p o r c a d a tr e in ta m il h a b it a n t e s ; p e r o , si q u e d a u n e x c e s o d e q u in c e m il, e le g ir á u n D ip u

ta d o m á s. _» _*

S i u n a P r o v in c ia n o se h a lla r e en lo s c a s o s a n te rio re s, e le g ir á un D ip u t a d o s e a c u a l fu e r e su p o b la c ió n .

ARTI CULO 51

P a r a ser D ip u t a d o se r e q u ie r e s e r e c u a t o r ia n o d e n a c im ie n to y en e je r c ic io d e lo s d e r e c h o s d e c iu d a d a n ía .

ARTI CU LO 52

r

L o s D ip u t a d o s lo s o n p o r d o s a ñ o s , y p u e d e n ser in d e fin id a m e n t e r e e le g id o s .

^ . 1 . 1

ARTI CU LO 53

S o n a tr ib u c io n e s e s p e c ia le s d e la C á m a r a d e D ip u t a d o s :

V A c u s a r a n te e l S e n a d o al P r e s i

(30)

-A S -A M B L E -A N -A C I O N -A L D E L E C U -A D O R

t a d o ; á lo s M in is tr o s S e c r e ta r io s d e D e s p a c h o ; y á lo s M in is tr o s d e la C o r t e S u

prema; y,

2? E x a m in a r la s a c u s a c io n e s q u e se

p r o p u s ie r e n c o n tr a d ic h o s fu n c io n a r io s , p o r in d iv id u o s p a r tic u la r e s ó p o r c o r p o r a c io n e s ; y si la s e s tim a r e fu n d a d a s , lle v a r la s n n te el S en ad o,,

* t _ \

S E C C I O N I " V

De

¡as atrümelones ¿leí Poder Ley isla tiro,

dividido

en Cáma

ARTI CU LO 54

S o n a t r ib u c io n e s y d e b e r e s d e l C o n g r e s o :

1? R e fo r m a r la C o n s t it u c ió n , d e la

m a n e r a q u e e lla e s t a b le c e ; in te r p r e ta r la y r e s o lv e r la s d u d a s q u e o c u r r a n r e s p e c t o d e la in t e lig e n c ia d e a lg u n o ó a lg u n o s d e su s a r t íc u lo s , h a c ie n d o c o n s t a r en u n a le y e x p r e s a lo q u e se r e s u e lv a ó in t e r p r e t e ;

(31)

V

C O N S T I T U C I O N P O_{L I T I C A D E 1 9 0 6}

3? E s t a b le c e r c o n t r ib u c io n e s ; y a u to r iz a r a l P o d e r E je c u t iv o p a r a c o n t r a t a r e m p r é s tito s s o b r e e l C r é d it o P u b l i c o ; lo s c u a le s n o p o d r á n lle v a r s e á e je c u c ió n , s in o a p r o b a d o s p o r el C o n g r e s o ;

4? R e c o n o c e r la D e u d a N a c io n a l y

d e te r m in a r la m a n e r a d e a m o r tiz a r la , y d e p a g a r su sp in te re s e s ;

5 8 9 A r r e g la r la a d m in is tr a c ió n d e lo s b ie n e s n a c io n a le s ; d e c r e ta r su e n a je n a c ió n , y d e s tin a r el p r o d u c t o á o b je t o s d e u t ili d a d p ú b lic a ;

6? R e q u e r ir , p o r s im p le r e s o lu c ió n d e c u a lq u ie r a d e la s C á m a ra s, á la s a u to r id a d e s r e s p e c tiv a s p a ra q u e h a g a n e fe c t iv a la r e s p o n s a b ilid a d d e lo s e m p le a d o s p ú b li c o s q u e h u b ie r e n a b u s a d o d e su s a t r ib u c io n e s , ó fa lt a d o al c u m p lim ie n t o d e su s d e b e r e s ;

7? C r e a r ó s u p r im ir e m p le o s q u e , p o r la C o n s t it u c ió n ó la s le y e s , n o c o r r e s p o n d a h a c e r lo á o tr a a u to r id a d ó c o r p o r a c ió n ; y d e te r m in a r ó m o d ific a r la s a t r ib u c io n e s d e lo s e m p le a d o s , s e ñ a la r su d u r a c ió n y r e n t a s ;

(32)

-_{A S A M B L E A N A C I O N A L D E L E C U A D O R}

9? C o n c e d e r p r e m io s m e r a m e n te h o n o r ífic o s y p e r s o n a le s á lo s q u e h u b ie r e n p r e s t a d o s e r v ic io s r e le v a n te s á la P a t r ia ; y d e c r e t a r h o n o r e s p ú b lic o s á su m e m o r ia ;

10. D e t e r m in a r y u n ifo r m a r la le y ,

p e s o , v a lo r y d e n o m in a c ió n d e la m o n e d a n a c i o n a l ; r e s o lv e r a c e r c a d e la a d m is ió n y c ir c u la c ió n d e la e x tr a n je r a ; y a r r e g la r e l s is te m a d e p e s a s y m e d i d a s ;

11. F ija r a n u a lm e n te e l m á x im u m

d e la fu e r z a a r m a d a d e m a r y tie rr a q u e , e n t ie m p o d e p a z , d e b a p e r m a n e c e r e n s e r

v ic io a c t iv o ; y r e g la m e n t a r su r e e m p la z o ;

12. D e c r e t a r la g u e r r a c o n v is ta d e lo s in fo r m e s d e l P o d e r E j e c u t i v o ; r e q u e rirle p a r a q u e n e g o c ie la p a z ; y a p r o b a r ó d e s a p r o b a r lo s T r a t a d o s P ú b l ic o s y d e m á s c o n v e n c i o n e s ; r e q u is it o sin el q u e n o s e rá n r a t ific a d o s n i c a n je a d o s ;

-18. D e c r e t a r le y e s g e n e r a le s d e e n

s e ñ a n z a p a r a lo s e s t a b le c im ie n t o s d e e d u c a c ió n é in s t r u c c ió n p ú b l i c a ;

(33)

i

C O N S T I T U C I O N P_{O L I T I C A D E 1 9 0 6}

15. C o n c e d e r a m n istía s ó in d u lt o s ,

g e n e r a le s ó p a rtic u la r e s , p o r in fr a c c io n e s p o lít ic a s ; 6 in d u lt o s g e n e r a le s p o r in fr a c

c io n e s c o m u n e s , c u a n d o lo e x ig ie r e a lg ú n m o t iv o g r a v e , c u a lq u ie r a q u e fu e re el e s ta d o d e l ju ic io .

S a lv o lo s c a s o s d e l p á r r a fo a n te r io r , n o p o d r á el C o n g r e s o s u s p e n d e r la s u s ta n - c ia c ió n d e lo s p r o c e s o s , n i r e v o c a r la s s e n te n cia s ó m a n d a m ie n to s d e l P o d e r J u d i c i a l ;

10. P e r m it ir ó n e g a r e l trá n s ito d e

tr o p a s e x tr a n je r a s p o r e l te r r ito r io d e la R e p ú b lic a ó la e sta ciú n d e n a v e s d e g u e r r a d e o tra s N a c io n e s en su s p u e r t o s , c u a n d o e x c e d ie r e d e d o s m e s e s ;

- '

17. E r ig ir ó s u p r im ir P r o v in c ia s ó

C a n t o n e s ; fija r su s lím ite s , y h a b ilit a r ó c e r r a r lo s p u e r t o s ;

18. D e c r e t a r la a p e r tu r a ó m e jo r a d e c a m in o s y c a n a le s , sin im p e d ir á la s s e c c io n e s la a p e r tu r a ó m e jo r a d e lo s s u y o s ;

(34)

A S A M B L E A X A C I O N A L D E L E C U A D O R

2 0 . E je r c e r la s d e m á s a t r ib u c io n e s

q u e le c o n fie r e n la C o n s t it u c ió n y la s le y e s .

ARTI CU LO 55

E s p r o h ib id o al C o n g r e s o :

1? E je r c e r la s fa c u lt a d e s p r iv a t iv a s d e l P o d e r E je c u t iv o ó q u e p o r le y e s té n a tr ib u id a s á o tr a a u t o r id a d ó c o r p o r a c ió n ;

2- M e n o s c a b a r la s fa c u lt a d e s q u e ,

p o r esta C o n s t it u c ió n , p e r t e n e c e n á la s a u t o r id a d e s d e l R é g im e n S e c c i o n a l ;

3? D e c r e t a r p a g o a lg u n o , si n o se

e n c u e n t r a p r e v ia m e n t e c o m p r o b a d o el c r é d it o c o n a r r e g lo á la s le y e s ; y o r d e n a r in d e m n iz a c ió n , sin q u e p r e c e d a s e n te n c ia d e f i n i t i v a ;

4? C o n d o n a r lo s a lc a n c e s d e c u e n t a s y lo s d e m á s c r é d it o s á lo s f o n d o s p ú b lic o s ;

5? D e c r e t a r p e n s io n e s v it a lic ia s ;

6? E s t a b le c e r , r e c o n o c e r y c o n s e r v a r e m p le o s ó c a r g o s p ú b li c o s v it a lic io s ; y

7? D e le g a r á u n o á m á s d e su s m ie m

(35)

e x p r e s a d a s e n e l a r tíc u lo a n te rio r, y en g e n e ra l, fu n c ió n a lg u n a d e la s q u e p o r esta.

C o n s t it u c ió n le c o m p e t e n .

i . ■ 1 * . 4

S E C C I O N "V

De

Jas Cámaras Legislativas reunidas en

*

C o n g r e s o

f

*

ARTI CULO 56

^ 1 i ■ . P_ - 1 ■ 8 \> Xíííi -F" 1,1

L a s C á m a ra s se re u n irá n en C o n g r e s o :

1? P a r a v e r ific a r el e s c r u tin io d e lo s R e g is t r o s y d e c la r a r le g a lm e n t e e le c t o P r e s id e n te d e la R e p ú b lic a al q u e h u b ie r e o b te n id o la m a y o r ía d e v o t o s c o n fo r m e a l a r tíc u lo s e te n ta y d o s d e e sta C o n s t i t u c ió n ;

2? P a r a a d m itir * ó n e g a r la e x c u s a ó r e n u n c ia d e l P r e s id e n t e d e la R e p ú b lic a , ó p a r a d e c la r a r si d e b e ó n o p r o c e d e r s e á u n a n u e v a e le c c ió n , e n c a s o d e im p o s ib ili

d a d fís ic a ó m e n ta l d e e s t e ; ¡

1 t

3? P a r a n o m b r a r lo s m ie m b r o s q u e

(36)

4- P a ra r e c ib ir la p r o m e s a á lo s a lto s f u n c io n a r io s y a d m itir ó n e g a r su s e x c u s a s

6 r e n u n c i a s ;

5? P a r a a p r o b a r ó n e g a r , en s e sió n y p o r v o t a c ió n s e cr e ta s, la s p r o p u e s ta s q u e h ic ie r e el P o d e r E je c u t iv o s o b r e a s c e n s o s d e C o r o n e le s y G e n e r a le s , c o n s u je c ió n á la L e y s o b r e a s c e n s o s m il it a r e s ;

6? P a r a e x a m in a r a lg u n o ó a lg u n o s d e lo s a c t o s o fic ia le s d e lo s M in is t r o s S e c r e t a r io s d e E s ta d o y c e n s u r a r lo s , si h u b ie

r e m o t iv o p a ra e llo ;

7? P a r a d e c r e ta r el P r e s u p u e s to N a c io n a l, e q u ilib r a n d o lo s I n g r e s o s e fe c t iv o s c o n lo s E g r e s o s .

E n el P r e s u p u e s t o se d e t e r m in a r á n r a m o s e s p e c ia le s p a ra el s o s t e n im ie n t o d e la I n s t r u c c ió n P u b lic a y d e l P o d e r J u d ic ia l. E l P r e s u p u e s t o N a c io n a l se e x p e d ir á p o r el C o n g r e s o en tre s d i s c u s i o n e s ; y ,

(37)

C O N S T Í_{L U C I O X P O L I T I C A I )K IG O G}

S E C C I O N - V I

De

la formación de

l a s

Le ¡jes

demás actos

X

l e g i s l a t i v o s

ARTI CULO 57

L a s le y e s y d e c r e t o s d e l C o n g r e s o , p u e d e n te n e r o r ig e n en u n a d e la s C á m a ras, á p r o p u e s t a d e c u a lq u ie r a d e su s m ie m b r o s , ó d e l P o d e r E je c u t iv o , ó d e la C o r t e

S u p r e m a ; p e ro é s ta s ó lo p o d r á p r o p o n e r lo s e n lo c o n c e r n ie n t e á la a d m in is tr a c ió n d e ju s tic ia .

ARTI CU LO 58

S i un p r o y e c t o d e le y ó d e c r e t o fu e r e r e c h a z a d o e n la C á m a ra d e su o r ig e n , se d ife rirá h a s ta la p r ó x im a L e g is la t u r a , á n o ser q u e se p r o p u s ie r e d e n u e v o c o n m o d ifi c a c io n e s . C a s o d e ser a d m it id o , lo d is c u tirá c a d a C á m a ra , e n tre s s e s io n e s y e n d ife r e n t e s d ías.

ARTI CU LO 59

(38)

-, /

savá in m e d ia ta m e n te , e x p r e s a n d o lo s d ía s en q u e se h u b ie r e d is c u t id o , á la o tr a C á m a ra , la c u a l p o d r á d a r ó n o su a p r o b a c ió n ó h a c e r lo s r e p a r o s, a d ic io n e s ó m o d ific a c io n e s q u e j u z g u e c o n v e n ie n t e s .

ARTI CU LO 6o

S i la C á m a ra en q u e c o m e n z ó á d is c u tirs e el p r o y e c t o , n o a c e p ta r e la n e g a t iv a d e la r e v is o r a , á la t o t a lid a d d e l m is m o , ó n o a d m itie r e la s m o d ific a c io n e s p r o p u e s t a s p o r é sta , p o d r á in s is tir p o r u n a s o la v e z . S i á p e s a r d e esta in s is te n c ia , la C á m a r a r e v is o r a n o a p r o b a r e el p r o y e c t o , y si la s a d ic io n e s ó m o d ific a c io n e s v e r sa r e n s o b r e la t o t a lid a d d e l m is m o , n o será d is c u t id o h a s ta la p r ó x im a L e g is la t u r a ; p e r o , si s ó lo

se r e fir ie r e n á a lg u n o ó a lg u n o s d e su s a r t íc u lo s , q u e d a r á n é s to s s u p r im id o s , y e l p r o y e c t o s e g u ir á su c u r s o .

AR T I CU L O

6 1

(39)

-O -O X S T I T U C I -O X P -O_{L 1 T Í C A D E 1 9 0 6}

m u lg a r y e je c u t a r ; m a s, si lo o b je ta r e , l o d e v o lv e r á c o n su s o b s e r v a c io n e s , d e n tr o d e

seis d ía s, á la C á m a ra d e su o r ig e n . L o s

p r o y e c t o s q u e en a m b a s C á m a ra s h u b ie r e n p a s a d o c o m o u r g e n te s , será n s a n c io n a d o s ú o b je t a d o s p o r el P o d e r E je c u t iv o , d e n tr o d e tre s días, sin e n tra r á ju z g a r lo s m o t iv o s d e la u r g e n c ia .

■ i

r , . ,-r

ARTI CU LO 62

-1

, i .. ' *

S i la C á m a r a d e o r ig e n e s tim a r e fu n - d a d a s la s r a z o n e s d e l P o d e r E je c u t iv o , y si e lla s v e r sa r e n s o b r e la t o t a lid a d d e l p r o y e c t o , se a r c h iv a r á h a s ta la s ig u ie n te

L e g is la t u r a . M a s, si s ó lo se lim ita r e n á

r e fo r m a s ó m o d ific a c io n e s , la s d is c u tirá y r e s o lv e r á lo c o n v e n ie n t e en u n s o lo d e b a t e .

ARTI CULO 63

(40)

m a y o r ía , d e v o lv e r á a s im is m o , y c o n e sa r a z ó n el p r o y e c t o , á la C á m a r a d e o r ig e n , la q u e lo m a n d a r á a l P o d e r E je c u t i v o p a r a . su s a n c ió n , q u e n o p o d r á ser n e g a d a .

ARTI CU LO 64

S i el P o d e r E je c u t i v o n o d e v o lv ie r e e l p r o y e c t o , s a n c io n a d o ó c o n o b s e r v a c i o n e s, d e n t r o d e seis d ía s, ó d e tre s en c a s o d e ser u r g e n t e ; ó si se r e s istie r e á s a n c io n a r lo d e s p u ó s d e lle n a d o s lo s r e q u is it o s c o n s t it u c io n a le s , te n d r á fu e r z a d e le y .

L o s p r o y e c t o s q u e , u n a v e z t e r m in a d a s ó s u s p e n d id a s la s s e s io n e s d e l C o n g r e so , q u e d a r e n p e n d ie n t e s e n e l D e s p a c h o

d e l E je c u t i v o , y fu e r e n o b je t a d o s , se p u b lic a r á n en el “ R e g is t r o O f i c i a l ” ; y se p r e s e n ta rá n en lo s p r im e r o s tre s d ía s d e la p r ó x im a r e u n ió n d e la L e g is la t u r a , c o n la s o b je c io n e s h e c h a s o p o r t u n a m e n t e . . P e r o , si n o se p u b lic a r e n c o n d ic h a s o b je c io n e s , en el p la z o d e seis d ía s, e s o s p r o y e c t o s t e n d rá n fu e r z a d e le y .

ARTI CU LO 65

(41)

fir-C O N S T I T U fir-C I O N - P O_{L I T I C A D E L 9 0 6}

m a d o s a m b o s e je m p la r e s p o r lo s P r e s id e n tes y S e c r e ta r io s d e la s C á m a r a s ; y c o n e x p r e s ió n d e lo s d ía s en q u e fu e r o n d is c u tid o s .

ARTI CULO 66

L a s r e s o lu c io n e s ó a c u e r d o s se rá n e x p e d id o s en un s o lo d e b a te .

ARTI CULO 67

P a r a in te rp re ta r, m o d ific a r ó d e r o g a r la s le y e s , se o b s e r v a r á n la s m is m a s f o r m a lid a d e s q u e p a ra su fo r m a c ió n .

ARTI CU LO 68

E n la s le y e s , d e c r e to s , a c u e r d o s y r e s o lu c io n e s q u e el C o n g r e s o e x p id ie r e , e m p le a r á s e g ú n lo s c a s o s , la s s ig u ie n te s f ó r

m u la s : “ E lC o n g r e so d e l a R e p ú b l i c a d e l

E c u a d o r,— D e c r e t a , R6 A c u e r d a ” :

— “ E l C o n g r e s o d e l a R e p ú b l i c a d e l E c u a  d o r , — C o n s i d e r a n d o ___ ; R e s u e l 

v e , ó A c u e r d a ” : — “ I n s í s t a s e ” .

E l P o d e r E je c u t i v o u sa rá é s t a s : —

(42)

ARTI CU LO 69

L a s le y e s y d e c r e t o s será n p r o m u lg a d o s p o r el P o d e r E je c u t iv o , d e n tr o d e lo s seis d ía s s u b s ig u ie n t e s al d e su s a n c ió n ; y , si p a s a d o e ste te r m in o , n o lo h ic ie r e , lo h a rá , t a m b ié n d e n tr o d e seis d ía s, el C o n s e jo d e E s t a d o , b a jo su m á s e s tricta r e s p o n s a b ilid a d .

T I T U L O I X

Uel

Poder Ejecutivo

S E O : i o n I

Disposiciones Generales

ARTI CU LO 70

E l P o d e r E je c u t i v o se e je r c e p o r el P r e s id e n te d e la R e p ú b lic a .

ARTI CU LO 71

E n c a s o d e fa lta r e l P r e s id e n t e d e la R e p ú b l i c a le s u b r o g a r á n :

(43)

C O N S T I T U C I O N _{P O L I T I C A D E 1 9 0 6}

2? E l ú ltim o P r e s id e n te d e la C á m a

ra d e D ip u t a d o s ;

3 o E l ú ltim o V ic e p r e s id e n t e d e la

C á m a r a d e l S e n a d o ; y ,

< i

4 " E l ú lt im o V ic e p r e s id e n t e d e la C á m a r a d e D ip u t a d o s .

P o r fa lta ó im p e d im e n t o a c c id e n t a l d e l q u e le g a lm e n t e d e b a s u b r o g a r a l P r e s i d e n te d e la R e p ú b lic a , h a r á la s v e c e s d e ta l e l q u e s ig a , s e g ú n el o r d e n e x p r e s a d o , h a s ta q u e a su m a el e je r c ic io d e l P o d e r E je c u t i v o el lla m a d o p o r la le y .

ARTI CU LO 72

' 1 B1 r * o -■ 1

E l P r e s id e n te d e la R e p ú b lic a será e le g id o p o r v o t a c ió n s e cr e ta y d ir e c ta , c o n fo r m e á la L e y d e E le c c io n e s . E l C o n g r e s o v e r ific a r á el e s c r u tin io y d e c la r a r á la e l e c c ió n á fa v o r d e l c iu d a d a n o q u e h u b ie r e o b te n id o la m a y o r ía a b s o lu t a d e v o t o s , ó e n \ su d e fe c t o , la r e la tiv a . E n c a s o d e i g u a l d a d d e s u fr a g io s , se d e c id ir á p o r la s u e rte .

* »

[

ARTI CU LO 73

(44)

A S A M B L E A N A U I O X A L D E L E C U A D O R

E c u a d o r , h a lla r s e en el e je r c ic io d e lo s d e r e c h o s d e c iu d a d a n ía y te n e r c u a re n ta a ñ o s d e e d a d .

ARTI CU LO 74

E l c a r g o d e P r e s id e n t e d e la R e p ú b l i c a q u e d a v a c a n t e p o r m u e r te , d e s t it u c ió n , a d m is ió n d e r e n u n c ia , im p o s ib ilid a d fís ic a ó m e n ta l, y te r m in a p o r c u m p lir s e el p e r ío d o q u e fija la C o n s t it u c ió n .

ARTI CU LO 75

(45)

ARTI CULO 76

E l P r e s id e n te d e la R e p ú b lic a d u r a r á c u a t r o a ñ o s en su s fu n c io n e s ; y n o p o d r á se r r e e le g id o s in o d e s p u é s d e d o s p e r ío d o s c o n s t it u c io n a le s .

ARTI CU LO 77

N o p o d r á ser e le g id o p a ra P r e s id e n t e d e la R e p ú b lic a n in g ú n p a r ie n te d e n t r o d e l s e g u n d o g r a d o d e c o n s a n g u in id a d ó p r i m e r o d e a fin id a d , d e l q u e a c t u a lm e n t e e je r z a e l P o d e r E je c u t iv o .

ARTI CULO 78

I

E l P r e s id e n te d e la R e p ú b lic a y e l E n c a r g a d o d e l P o d e r E je c u t iv o , n o p o d rá n sa lir d e l te r r ito r io e c u a t o r ia n o d u r a n te el t ie m p o d e su s fu n c io n e s ni un a ñ o d e s p u é s .

ARTI CU LO 79

(46)

e l C o n g r e s o , la p r o m e s a s ig u ie n t e : “ Y o N . N . p r o m e t o q u e c u m p l i r é l o s d e b e r e s q u e m e

i m p o n e e l c a r g o d e P r e s i d e n t e d e l a

b l i c a, c o n a r r e g l o á la C o n s t i t u

l e y e s

S i el C o n g r e s o n o e s tu v ie r e r e u n id o , e l P r e s id e n t e prestaré! la p r o m e s a c o n s t it u c io n a l a n te la C o r t e S u p r e m a .

S E C C I O N ’ I X

las atribuciones y deberes del

Poder Ejecutivo.

ARTÍ CU LO 8o

* S o n a t r ib u c io n e s y d e b e r e s d e l P o d e r E j e c u t i v o :

1? S a n c io n a r y p r o m u lg a r la s le y e s y d e c r e t o s d e l C o n g r e s o ; y d a r, p a r a su

e je c u c ió n , r e g la m e n t o s q u e n o lo s in t e r p r e te n n i a lt e r e n ;

2? C u m p lir y e je c u t a r la s le y e s y

d e c r e t o s y h a c e r q u e su s a g e n t e s y d e m á s e m p le a d o s lo s c u m p la n y e je c u t e n ;

(47)

lo e x ija a lg ú n m o t iv o d e c o n v e n ie n c ia n a c io n a l ;

4? D is p o n e r d e la fu e r z a a r m a d a p a ra la d e fe n s a d e la R e p ú b lic a y p a ra c u a n d o el s e r v ic io p ú b lic o lo d e m a n d e ;

'5? N o m b r a r y r e m o v e r lib r e m e n t e á lo s M in is tr o s S e c r e ta r io s d e E s ta d o , G o - b e r n a d o r e s d e P r o v in c ia , J e fe s P o lít ic o s , T e n ie n t e s P o lí t ic o s y d e m á s e m p le a d o s c u y o n o m b r a m ie n t o y r e m o c ió n n o e s té n a tri b u id o s á o tr a a u to r id a d p o r la C o n s t it u c ió n

y la s le y e s . T a m b ié n n o m b r a r á A g e n t e s i

D ip lo m á t ic o s y C ó n s u le s , d e a c u e r d o c o n e l C o n s e jo d e E s ta d o , y p o d r á r e m o v e r lo s lib r e m e n t e ;

i ’

6° D ir ig ir la s n e g o c ia c io n e s d i p l o m á tic a s , c e le b r a r tr a ta d o s y r a t ific a r lo s , p r e v ia a p r o b a c ió n d e l C o n g r e s o , y c a n je a r la s r a t ific a c io n e s ;

7? D e c la r a r la g u e r r a , p r e v io d e c r e t o d e l C o n g r e s o , y a ju s ta r la paz,> c o n a p r o b a c ió n d e é s t e ;

t * ; _ " - a ■ 'r¡ •• \ J w I dL "T. .w- i í ’

8 " P r o p o n e r al C o n g r e s o lo s a s e e n - . s o s á G e n e r a le s y C o r o n e le s ; y c o n fe r ir lo s - d e T e n ie n t e s C o r o n e le s y S a r g e n t o s M a

y o r e s ,. d e a c u e r d o c o n e l C o n s e jo d e E s t a d o

(48)

¿>

y s u je t á n d o s e en t o d o c a s o , á la L e y s o b r e a s c e n s o s m ilit a r e s ;

9*-’ C o n c e d e r c o n fo r m e á la le y , c e - d u la s d e in v a lid e z , d e r e tir o v le tra s d e m o n t e p ío ;

10. O t o r g a r c a r ta d e n a t u r a liz a c ió n á q u ie n la s o lic ite , c o n f o r m e á la C o n s t it u c ió n y á la l e y ;

11. E x p e d ir p a te n te s d e n a v e g a c i ó n ;

12. C u id a r d e q u e la p e r c e p c ió n , a d m in is t r a c ió n e in v e r s ió n d e la s r e n ta s n a c io n a le s se h a g a n c o n fo r m e á la s le y e s ;

13. C u id a r d e q u e el M in is t r o d e H a c ie n d a p r e s e n te en el t ie m p o y fo r m a p r e s c r it o s p o r la le y , la c u e n ta d e l m a n e jo d e la s r e n ta s p u b lic a s , a n te el T r ib u n a l d e l r a m o , á fin d e q u e e ste , c o n el r e s p e c t iv o fa llo , la p a s e a l C o n g r e s o ;

14. S u p e r v ig ila r el R a m o d e I n s t r u c c ió n P u b l ic a v t o d o lo c o n c e r n ie n t e á la ¿ ¿ 'P o l i c í a d e O r d e n y S e g u r id a d ;

1 5 . C o n c e d e r tít u lo s d e p r o p ie d a d ,

(49)

16. . P e r d o n a r , r e b a ja r ó c o n m u t a r , c o n fo r m e á la le y , y c o n la s lim it a c io n e s q u e e lla p r e s c r ib e , la s p e n a s q u e se h u b ie re n im p u e s to p o r c r ím e n e s ó d e lito s . P a r a e je r c e r e sta a t r ib u c ió n se r e q u ie r e : 1® Q u e p r e c e d a la s e n te n c ia q u e h a c a u s a d o e je c u t o r ia ; 2° E l in fo r m e d e l J u e z ó T r ib u n a l q u e la h u b ie r e e x p e d id o ; y , 3® E l a c u e r d o d e l C o n s e jo d e E s t a d o .

N o se e je r c e r á e sta a t r ib u c ió n en b e n e fic io d e l q u e d e lin q u ie r e p o r o r d e n d e l G o b ie r n o ó c o n tr a la H a c ie n d a N a c i o n a l ;

17. C o n s e r v a r el o r d e n in t e r io r y

c u id a r d e la s e g u r id a d e x t e r io r d e la R e p ú b lic a ; y ,

18. E je r c e r la s d e m á s a t r ib u c io n e s q u e le c o n c e d e n la C o n s t it u c ió n y la s le y e s .

ARTI CU LO 8 1

N o p u e d e el P r e s id e n t e d e la R e p ú b lic a ó e l E n c a r g a d o d e l P o d e r E je c u t i v o , v io la r la s g a r a n tía s d e c la r a d a s en la C o n s t it u c ió n ; d e te n e r el c u r s o d e lo s p r o c e d i m ie n to s ju d i c i a le s ; a te n ta r c o n t r a la in d e - - p e n d e n c ia d e lo s j u e c e s ; im p e d ir n i c o a r

(50)

A S A M B L E A X A C L O N A D D E L E C U A D O R

d ir e c t a ó in d ir e c t a m e n t e ; d is o lv e r la s C á m a r a s L e g is la t iv a s ó s u s p e n d e r su s s e s io n e s ; e je r c e r el P o d e r E je c u t iv o c u a n d o se a u s e n te á m á s d e c u a r e n ta k iló m e t r o s d e la C a p it a l d e la R e p ú b li c a ; a d m itir e x t r a n j e r o s a l s e r v ic io m ilita r en c la s e d e J e f e s

ú O fic ia le s , sin p e r m is o d e l C o n g r e s o ; y fin a lm e n te , n o m b r a r J e fe s ú O fic ia le s en c o m is ió n , á n o ser en lo s c a s o s d e in v a s ió n e x t e r io r ó c o n m o c ió n in te r io r á m a n o a r m a d a .

ARTI CU LO 82

E l P r e s id e n t e d e la R e p ú b li c a ó E n c a r g a d o d e l P o d e r E je c u t i v o es r e s p o n s a b le

p o r t r a ic ió n á la R e p ú b lic a , ó c o n s p ir a c ió n c o n t r a e lla ; p o r in fr in g ir la C o n s t it u c ió n y la s le y e s ; a te n ta r c o n t r a lo s o t r o s P o d e r e s ó im p e d ir la r e u n ió n ó d e lib e r a c io n e s d e l C o n g r e s o ; p o r n e g a r la s a n c ió n d e la s l e y e s y d e c r e t o s e x p e d id o s c o n s t it u c io n a l m e n t e ; p o r e je r c e r fa c u lt a d e s e x t r a o r d in a r ia s sin p e r m is o d e la L e g is la t u r a ó d e l C o n s e jo d e E s t a d o ; p o r p r o v o c a r g u e r r a in ju s ta , y , p o r e x c lu ir e n e l p a g o d e s u e l d o s á a lg u n o ó a lg u n o s d e lo s e m p le a d o s p ú b lic o s .

ARTI CU LO 83

(51)

-5 T

c io n a l ó en el d e c o n m o c ió n in t e r io r á m a n o a r m a d a , el P o d e r E je c u t iv o o c u r rirá a l C o n g r e s o , si e s tu v ie r e r e u n id o , y si n o , a l C o n s e jo d e E s ta d o , p a r a q u e , d e s p u é s

c o n s id e r a r la u r g e n c ia , s e g ú n e l in fo r m e y lo s d o c u m e n t o s ju s t ific a t iv o s c o r r e s p o n d ie n te s, le c o n c e d a ó n ie g u e , c o n la s r e s t r ic c io n e s q u e e s tim e c o n v e n ie n te s , t o d a s ó - p a r te d é l a s s ig u ie n te s fa c u lt a d e s : .

1? D e c la r a r el e jé r c it o e n e s ta d o de- c a m p a ñ a , m ie n tra s d u re el p e lig r o .

E n c a s o d e c o n m o c ió n in te r io r, la d e c la r a to r ia d e h a lla r s e el e jé r c it o en e s ta d o d e c a m p a ñ a , se lim ita rá á u n a ó m á s P r o v in cia s , s e g ú n * lo e x ig ie r e n la s c ir c u n s t a n c ia s ;

'■k *

2 ? A u m e n t a r el e jé r c it o y la m a r in a * y e s ta b le c e r a u to r id a d e s m ilita r e s d o n d e lo j u z g u e c o n v e n ie n t e ;

3? D e c r e t a r la r e c a u d a c ió n a n t ic ip a d a d e la s c o n t r ib u c io n e s , h a s ta p o r u n a ñ o,. ' c u a n d o m á s ;

4 ? C o n t r a t a r e m p r é s t it o s ;

C O N S T I T U C I O N _{P O L I T I C A D E 1 9 0 6}

5 ? In v e r tir en la d e fe n s a d e l E stado*

(52)

á o t r o s o b je t o s , c o n e x c e p c ió n d e lo s p e r t e n e c ie n t e s á lo s r a m o s d e in s t r u c c ió n p ú b lic a , b e n e fic e n c ia y fe r r o c a r r ile s ;

(f.1 V a r ia r la C a p it a l d e la R e p ú b l i c a , si se h a lla r e a m e n a z a d a , ó c u a n d o lo e x ig ie r e u n a g r a v e n e c e s id a d , h a sta cpie c e s e la a m e n a z a ó la n e c e s id a d ;

7 !.1 C e r r a r y h a b ilit a r t e m p o r a lm e n t e lo s p u e r t o s ;

8? A r r e s ta r á lo s in d ic ia d o s d e f a v o r e c e r u n a in v a s ió n e x t e r io r ó c o n m o c ió n in te r io r , ó d e t o m a r p a rte en e s t a ; p e r o lo s p o n d r á d e n tr o d e seis d ía s, c u a n d o m á s, á d is p o s ic ió n d e l ju e z c o m p e t e n t e , c o n la s d ilig e n c ia s p r a c t ic a d a s y d e m á s d o c u m e n t o s q u e h u b ie r e n m o t iv a d o el a r r e s t o ; ó d e c r e t a r á el c o n fin a m ie n t o , d e n tr o d e lo s m is m o s seis d ía s.

E l a r re sto se g u a r d a r á en h a b it a c io n e s_-o q u e n o se a n c á r c e le s d e s tin a d a s á la p r is ió n cíe r e o s c o m u n e s ;

(53)

C O N S T I T U C I O N P_{O L I T I C A D E 1 9 0 G}

E l c o n fin a m ie n t o n o p o d r á v e r ific a r s e s in o en c a p it a l d e p r o v in c ia . P r o h íb e s e , e s p e c ia lm e n te , c o n fin a r en el te r r ito r io d e l O r ie n te y en el A r c h ip ié la g o d e C o l ó n ; y

o b lig a r a l in d ic ia d o á ir a l lu g a r d e l c o n fi n a m ie n to p o r c a m in o s q u e n o sea n lo s a c o s t u m b r a d o s y d ir e c t o s .

P r o h íb e s e , a s im is m o , c o n fin a r en la s p r o v in c ia s d e l L it o r a l á lo s r e s id e n te s en la S ie rra , y v ic e v e r s a ; á m e n o s q u e el c o n f i n a d o e lig ie r e v o lu n ta r ia m e n te , d e a c u e r d o c o n la a u t o r id a d , a lg u n o d e lo s lu g a r e s e x c lu id o s p a ra e l c o n fin a m ie n t o , en e ste in c is o .

S i el in d ic ia d o p id ie r e p a s a p o r te p a r a sa lir d e la R e p ú b lic a , se le c o n c e d e r á , d e j a n d o á su a r b itr io e le g ir la v ía .

A l ce sa r la s fa c u lt a d e s e x tr a o r d in a r ia s , el c o n fin a d o r e c o b r a r á d e h e c h o la lib e r t a d y p o d r á r e g r e s a r a l lu g a r d e su r e s id e n c ia , sin s a lv o c o n d u c t o .

(54)

- A S A M B L E A N A C I O N A L D E L E C U A D O R

ARTI CU LO 84

L a s fa c u lt a d e s c o n c e d id a s al P o d e r E je c u t iv o , s e g ú n el a r t íc u lo a n te r io r , s e l i - .m ita rá n a l t ie m p o , lu g a r y o b je t o s in d is

p e n s a b le s p a r a el r e s t a b le c im ie n t o d e la t r a n q u ilid a d ó s e g u r id a d d e la R e p ú b l i c a ; t o d o lo c u a l se p u n t u a liz a r á en el d e c r e t o d e c o n c e s ió n .

T a n lu e g o c o m o c e s e n la s c ir c u n s t a n c ia s q u e h u b ie r e n m o t iv a d o la c o n c e s ió n d e la s fa c u lt a d e s e x t r a o r d in a r ia s , el C o n s e jo d e E s t a d o la s re tira rá , b a jo su r e s p o n s a b ilid a d , sin q u e p u e d a d e ja r a l E je c u t i v o n in g u n a d e e lla s.

E l P o d e r E je c u t iv o n o p o d r á d e le g a r la s fa c u lt a d e s e x t r a o r d in a r ia s , s in o á l o s G o b e r n a d o r e s d e P r o v in c ia , y d e a c u e r d o c o n e l C o n s e jo d e E s t a d o . L o s G o b e r n a d o r e s , e n e s te c a s o , n o p o d r á n c o n fin a r sin o r d e n e x p r e s a d e l P o d e r E je c u t iv o .

E s t e y la s a u t o r id a d e s á q u ie n e s o r d e n a r e la e je c u c ió n d e su s m a n d a t o s , se rá n d ir e c t a m e n t e r e s p o n s a b le s p o r lo s a b u s o s q u e c o m e t ie r e n .

(55)

C O N S T I T U C I O N P O_{L Í T I C A D E 1 9 0 6}

el c u m p lim ie n t o d e d is p o s ic io n e s q u e e l P o d e r E je c u t iv o d iere, e x c e d ié n d o s e d e su s fa c u lt a d e s .

ARTI CULO 85

P o r el h e c h o d e in s ta la r se e l C o n g r e so, el P o d e r E je c u t iv o c e sa rá en e l e je r c ic io d e la s fa c u lt a d e s e x tr a o r d in a r ia s y p r e s e n ta rá a n te esa C o r p o r a c ió n , d e n tr o d e lo s o c h o p r im e r o s d ía s d e s e s io n e s , una M e m o ria d e ta lla d a d e l u so q u e h u b ie r e h e c h o d e ta le s fa c u lt a d e s .

E l C o n g r e s o d ic ta r á su r e s o lu a p r o b a n d o el p r o c e d im ie n t o d e l G o b i ó d e c la r a n d o su r e s p o n s a b ilid a d .

ARTI CU LO 86

E l P r e s id e n t e ó el E n c a r g a d o d e l P o d e r E je c u t iv o in fo r m a r á al C o n g r e s o , en el p r im e r d ía d e su r e u n ió n , s o b r e e l e s ta d o p o lít ic o y m ilita r d e la R e p ú b lic a , y a c e r c a d e su s r e n ta s y r e c u r s o s , in d ic a n d o la s m e j o r a s y r e fo r m a s q u e fu e re n e c e s a r io h a c e r