Facultades de comprobación de la autoridad fiscal

(1)

Facultades de Comprobación de la Autoridad Fiscal ________________________________________________________________________________________

INSTITUTO POLITÉCNICO NACIONAL

ESCUELA SUPERIOR DE COMERCIO Y ADMINISTRACION UNIDAD TEPEPAN

SEMINARIO:

“CÓDIGO FISCAL DE LA FEDERACIÓN VIGENTE EN 2005”

TEMA:

“FACULTADES DE COMPROBACIÓN DE LA AUTORIDAD FISCAL”

INFORME FINAL QUE PARA OBTENER EL TITULO DE

CONTADOR PUBLICO

PRESENTAN:

Cecilia Garay Hernández Maria Eugenia González Calderón

Josafat Núñez Madrigal Guillermo Salgado Laguna

Armando Tapia Vázquez

Conductor: Lic. Rafael Quevedo García Lic. Carmen Estévez Guadarrama

México, D.F. Mayo 2005.

(2)

A g r a d e c i m i e n t o s :

AL INSTITUTO POLITÉCNICO NACIONAL

Por brindarnos durante este tiempo el conocimiento para lograr nuestro objetivos

A LA ESCUELA SUPERIOR DE COMERCIO Y ADMINISTRACIÓN Por darnos las herramientas para el desarrollo de nuestra profesión.

A LOS PROFESORES

Por habernos aportado sus conocimientos, experiencias y las bases esenciales para llegar

(3)

F a c u l t a d e s d e C o m p r o b a c i ó n

I n t r o d u c c i ó n _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6

C a p i t u l o I . V i s i t a D o m i c i l i a r i a

1 . 1 I n t r o d u c c i ó n _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9

1 . 2 F u n d a m e n t o C o n s t i t u c i o n a l _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 0

1 . 3 L a O r d e n D e V i s i t a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 7

1 . 4 F o r m a l i d a d e s E n L a V i s i t a D o m i c i l i a r i a

1 . 4 . 1 O b l i g a c i o n e s D e L a A u t o r i d a d _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 5 1 1 . 4 . 2 O b l i g a c i ó n D e L o s V i s i t a d o s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6 5 1 . 4 . 3 R e g l a s P a r a L a V i s i t a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 7 9

1 . 5 A c t a s

1 . 5 . 1 R e g l a s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9 5 1 . 5 . 2 I n i c i a l _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9 6 1 . 5 . 3 P a r c i a l e s y C o m p l e m e n t a r i a s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 9 9 1 . 5 . 4 F i n a l _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 0 2

1 . 6 P l a z o s y M e d i o s p a r a D e s v i r t u a r l o s H e c h o s . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 1 5

1 . 7 P l a z o s p a r a C o n c l u i r l a V i s i t a D o m i c i l i a r i a . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 1 8

1 . 8 M e d i o s d e D e f e n s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 4 5

1 . 9 V i s i t a p a r a l a V e r i f i c a c i ó n d e E x p e d i c i ó n d e

C o m p r o b a n t e s . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 4 7

1 . 1 0 R e v i s i ó n D e G a b i n e t e

(4)

1 . 1 0 . 1 F a c u l t a d e s d e l a A u t o r i d a d _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 6 5 1 . 1 0 . 2 F o r m a l i d a d e s d e l a R e v i s i ó n _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 6 6 1 . 1 0 . 3 O f i c i o d e O b s e r v a c i o n e s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 6 7 1 . 1 0 . 4 P l a z o p a r a C o n c l u i r l a R e v i s i ó n _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 6 9

C a p i t u l o I I . D e t e r m i n a c i ó n P r e s u n t i v a Y P r e s u n c i o n e s

2 . 1 D e t e r m i n a c i ó n d e l a s C o n t r i b u c i o n e s

2 . 1 . 1 P a g o D i r e c t o p o r e l C o n t r i b u y e n t e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 7 7 2 . 1 . 2 D e t e r m i n a c i ó n y P a g o v í a R e t e n c i ó n _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 7 7 2 . 1 . 3 D o b l e D e c l a r a c i ó n _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 8 7

2 . 2 D e t e r m i n a c i ó n P r e s u n t i v a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1 9 1

2 . 3 . P r e s u n c i o n e s

2 . 3 . 1 C o n c e p t o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 0 5 2 . 3 . 2 P r e s u n c i o n e s e n e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 1 0 2 . 3 . 3 P r e s u n c i o n e s L e g a l e s A b s o l u t a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 1 6 2 . 3 . 4 P r e s u n c i o n e s L e g a l e s R e l a t i v a s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 1 9

C a p i t u l o I I I . R e v i s i ó n D e l D i c t a m e n F i s c a l

3 . 1 A s p e c t o s G e n e r a l e s D e l D i c t a m e n _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 4 4

3 . 2 F u n d a m e n t o s L e g a l e s D e l D i c t a m e n F i s c a l _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 5 5

3 . 3 R e v i s i ó n D e l D i c t a m e n F i s c a l _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2 7 7

3 . 4 C o n t r o v e r s i a s C o n s t i t u c i o n a l e s D e r i v a d a s d e l a R e v i s i ó n d e l

D i c t a m e n F i s c a l . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 1 0

3 . 5 C a s o P r a c t i c o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 2 4

(5)

C o n c l u s i o n e s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 7 6

B i b l i o g r a f í a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 7 8

(6)

I n t r o d u c c i ó n

L a f i n a l i d a d d e l a a d m i n i s t r a c i ó n f i s c a l c o n s i s t e e n l o g r a r q u e t o d o s l o s c o n t r i b u y e n t e s c u m p l a n c o n l a o b l i g a c i ó n d e e n t e r a r l o s r e c u r s o s p a r a c u b r i r l o s g a s t o s p ú b l i c o s , e n l a m e d i d a y c o n l a o p o r t u n i d a d e s t a b l e c i d a s e n l e y .

P a r a e l l o t i e n e d i v e r s a s a t r i b u c i o n e s : E l R e g i s t r o d e l o s C o n t r i b u y e n t e s .

E l c o n t r o l d e l a s o b l i g a c i o n e s a c c e s o r i a s o f o r m a l e s . L a c o m p r o b a c i ó n .

L a c o b r a n z a .

T o d a s e l l a s d e s d e l u e g o q u e s o n i m p o r t a n t e s , p e r o d e s t a c a l a c o n c e r n i e n t e a l a v e r a c i d a d d e l a i n f o r m a c i ó n c o n t e n i d a e n l o s d o c u m e n t o s o m e d i o s q u e a c o m p a ñ a n a l p a g o , a s í c o m o e l r e g i s t r o d e l a p r o p i a i n f o r m a c i ó n y s u s o p o r t e d o c u m e n t a l .

P a r a e l l o e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n o t o r g a d i v e r s a s f a c u l t a d e s a l a a u t o r i d a d , c o m o s o n r e c t i f i c a r e r r o r e s a r i t m é t i c o s , p r a c t i c a r u o r d e n a r a v a l ú o s d e b i e n e s y a l l e g a r s e d e i n f o r m a c i ó n a n t e l a p o s i b i l i d a d d e l a c o m i s i ó n d e d e l i t o s f i s c a l e s .

P o r o t r a p a r t e , s e t i e n e n l o s c a s o s d e v i s i t a s d o m i c i l i a r i a s y a c t u a c i o n e s e n l a s o f i c i n a s d e l a s a u t o r i d a d e s p a r a r e v i s a r d a t o s , i n f o r m e s y d o c u m e n t o s o b i e n d i c t á m e n e s p a r a e f e c t o s f i s c a l e s . A e s t o s s e e n f o c a e l p r e s e n t e t r a b a j o .

L a r e a l i z a c i ó n d e d i c h a s a c t i v i d a d e s d e b e a j u s t a r s e a l o d i s p u e s t o e n l a s n o r m a s l e g a l e s , p o r l o q u e e s t á n i n t e g r a d a s d e m a n e r a c u i d a d o s a e n e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n .

(7)

A h o r a b i e n , l a s d i s p o s i c i o n e s d e q u e s e t r a t a p u e d e n s e r s u s c e p t i b l e s d e i n t e r p r e t a c i o n e s d i v e r s a s o b i e n p r e s e n t a r c o n f l i c t o s a n t e s i t u a c i o n e s n u e v a s q u e s e p r e s e n t a n e n l a r e a l i d a d , p o r l o c u a l e l c o n t a d o r p u b l i c o d e b e c o n o c e r l a s a f o n d o y d e m a n e r a a c t u a l i z a d a , e n t e n d i d a e s t a e n s u d o b l e a c e p c i ó n : c a m b i o s e n l o s t e x t o s l e g a l e s o s i t u a c i o n e s n o v e d o s a s .

C o n f o r m e a l o e x p u e s t o , e l o b j e t i v o g e n e r a l d e l p r e s e n t e t r a b a j o e s e l e s t u d i o d e l a s n o r m a s d e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n q u e r e g u l a l a s v i s i t a s d o m i c i l i a r i a s , l a s r e v i s i o n e s d e g a b i n e t e y l a s r e v i s i o n e s d e d i c t a m e n d e C o n t a d o P u b l i c o i n d e p e n d i e n t e .

L a m e t o d o l o g í a s e g u i d a f u e l a b i b l i o g r á f i c a - d o c u m e n t a l d e l a s n o r m a s l e g a l e s , o p i n i o n e s d e l o s a u t o r e s c a l i f i c a d o s e n l a m a t e r i a , c r i t e r i o s j u r i s p r u d e n c i a l e s d e l o s t r i b u n a l e s q u e t i e n e n l a f a c u l t a d d e f o r m a r l o s , a s í c o m o p r e c e d e n t e s d e t e s i s a i s l a d a s .

E l p r e s e n t e i n f o r m e e s t a f o r m a d o p o r t r e s c a p í t u l o s c o n e l c o n t e n i d o q u e s u c i n t a m e n t e s e m e n c i o n a e n s e g u i d a :

E n e l p r i m e r o s e e s t u d i o l a v i s i t a d o m i c i l i a r i a , d e t a l l a n d o l o s r e q u i s i t o s y p r o c e d i m i e n t o s a c u m p l i r , s u f i n a l i d a d a s í c o m o l a s c o n s e c u e n c i a s q u e d e b e t e n e r .

E n e l s e g u n d o s e e s t u d i a n d o s i m p o r t a n t e s m e c a n i s m o s d e c o m p r o b a c i ó n y d e c o o r d i n a c i ó n d e c r é d i t o s , c o m o s o n l a d e c a r á c t e r p r e s u n t i v a q u e p r o c e d e n a i n t e g r a r l a s i r r e g u l a r i d a d e s d e l c o n t r i b u y e n t e y l a s p r e s u n c i o n e s d e o b t e n c i ó n d e i n g r e s o s e n l o s c a s o s p r e v i s t o s p o r e l C ó d i g o .

E l c a p i t u l o t e r c e r o s e d e d i c a a l e s t u d i o d e l d i c t a m e n , c o n t e m p l a n d o l o s o b l i g a d o s a p r e s e n t a r l a , s u c o n t e n i d o , y l a f a c u l t a d p a r a s u r e v i s i ó n .

E n l a p a r t e f i n a l d e l t r a b a j o s e p r e s e n t a u n c a s o p r a c t i c o d e r e v i s i ó n e x t e r n a d e u n d i c t a m e n e l a b o r a d o .

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CAPITULO I

“VISITA DOMICILIARIA”.

(9)

C a p i t u l o I . V i s i t a D o m i c i l i a r i a

1 . 1 I n t r o d u c c i ó n

E l E s t a d o a t r a v é s d e s u P o d e r T r i b u t a r i o , e j e r c e l a f a c u l t a d d e i m p o n e r y r e c a u d a r t r i b u t o s a c a r g o d e l a s p e r s o n a s s o m e t i d a s a s u c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l p a r a e s t a r e n c o n d i c i o n e s d e c u m p l i r c o n l a s a t r i b u c i o n e s q u e l e e s t á n e n c o m e n d a d a s .

L o a n t e r i o r n e c e s a r i a m e n t e i m p l i c a q u e e l p r o p i o E s t a d o e s t a b l e z c a l a s a u t o r i d a d e s y l o s m e d i o s i d ó n e o s p a r a e j e c u t a r y h a c e r p r e v a l e c e r l a s n o r m a s t r i b u t a r i a s . D e t a l m a n e r a q u e c u a n d o l o s s u j e t o s p a s i v o s r e a l i z a n a l g u n a c o n d u c t a , c u y a s i t u a c i ó n c o i n c i d a c o n l o p r e v i s t o e n l a l e y y n o c u m p l a n c o n l a s o b l i g a c i o n e s f i s c a l e s q u e n a z c a n a s u c a r g o , l a A d m i n i s t r a c i ó n P u b l i c a T r i b u t a r i a p u e d e h a c e r q u e s e c u m p l a n .

E n n u e s t r o m e d i o , l a r e g l a g e n e r a l i m p e r a n t e e s l a d e q u e e l c o n t r i b u y e n t e d e b e h a c e r d e l c o n o c i m i e n t o a l a A d m i n i s t r a c i ó n P u b l i c a , e l n a c i m i e n t o d e s u s o b l i g a c i o n e s t r i b u t a r i a s y c u a n t i f i c a r l a s e n c a n t i d a d m o n e t a r i a ( a r t í c u l o 6 d e l C F F ) p e r o s i n e m b a r g o l a s a u t o r i d a d e s f i s c a l e s t i e n e n l a f a c u l t a d d e r e v i s a r a l o s c o n t r i b u y e n t e s c o n e l f i n d e c e r c i o r a r s e q u e h a n d a d o c a b a l c u m p l i m i e n t o a l a s o b l i g a c i o n e s q u e t i e n e n p a r a c o n e l E s t a d o y p a r a t a l e f e c t o c u e n t a n c o n d i v e r s o s i n s t r u m e n t o s , d e n t r o d e l o s c u a l e s d e s t a c a n l a s v i s i t a s d o m i c i l i a r i a s ( A r t i c u l o 4 2 F - I I I d e l C F F ) .

P o r v i s i t a d o m i c i l i a r i a d e b e m o s e n t e n d e r e l c o n j u n t o d e a c t i v i d a d e s p e r m i t i d a s p o r l a l e y q u e l l e v a n a c a b o l a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s , e n e l d o m i c i l i o , p a p e l e s p o s e s i o n e s y o t r o s b i e n e s d e l o s g o b e r n a d o s , c o n e l f i n d e i n v e s t i g a r , v i g i l a r y c o m p r o b a r e l c u m p l i m i e n t o o i n c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s t r i b u t a r i a s a s u c a r g o .

(10)

E l p u n t o d e v i s t a j u r í d i c o q u e c o n c r e t a r e m o s a e s t u d i o s e r e a l i z a r a t o m a n d o c o m o m a r c o d e r e f e r e n c i a l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a , e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n y l a s R e g l a s d e C a r á c t e r g e n e r a l q u e a p l i q u e n a l a m a t e r i a .

J u r i s p r u d e n c i a s .

N o . R e g i s t r o : 1 8 9 , 2 4 1 T e s i s a i s l a d a

M a t e r i a ( s ) : A d m i n i s t r a t i v a N o v e n a É p o c a

I n s t a n c i a : T r i b u n a l e s C o l e g i a d o s d e C i r c u i t o

F u e n t e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a T o m o : X I V , J u l i o d e 2 0 0 1

T e s i s : I . 4 o . A . 3 2 2 A P á g i n a : 1 1 5 5

V i s i t a d o m i c i l i a r i a . D e b e i n i c i a r s e a l a h o r a i n d i c a d a e n e l c i t a t o r i o q u e s e d e j a a l v i s i t a d o p a r a q u e e s p e r e a l o s v i s i t a d o r e s , c u a n d o n o l o e n c u e n t r a n a l a p r i m e r a b ú s q u e d a . E n t é r m i n o s d e l a r t í c u l o 4 4 d e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n , s i a l p r e s e n t a r s e l o s v i s i t a d o r e s a l l u g a r e n d o n d e d e b a p r a c t i c a r s e l a v i s i t a n o e s t u v i e r e e l v i s i t a d o o s u r e p r e s e n t a n t e , d e j a r á n c i t a t o r i o c o n l a p e r s o n a q u e s e e n c u e n t r e e n e l l u g a r p a r a q u e e l v i s i t a d o o s u r e p r e s e n t a n t e l o s e s p e r e n a h o r a d e t e r m i n a d a d e l d í a s i g u i e n t e p a r a r e c i b i r l a o r d e n d e v i s i t a y s i n o l o h i c i e r e n l a v i s i t a s e i n i c i a r á c o n q u i e n s e e n c u e n t r e e n e l l u g a r v i s i t a d o . P o r o t r a p a r t e , c o n f o r m e a l a r t í c u l o 1 3 7 d e l p r o p i o o r d e n a m i e n t o l e g a l c u a n d o l a n o t i f i c a c i ó n s e e f e c t ú e p e r s o n a l m e n t e y e l n o t i f i c a d o r n o e n c u e n t r e a q u i e n d e b a n o t i f i c a r , l e d e j a r á c i t a t o r i o e n e l d o m i c i l i o p a r a q u e e s p e r e a u n a h o r a f i j a d e l d í a h á b i l s i g u i e n t e . A h o r a b i e n , e n e l c a s o e l v i s i t a d o r n o e n c o n t r ó a l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a p e r s o n a m o r a l v i s i t a d a , p o r l o q u e l e d e j ó c i t a t o r i o p a r a q u e l o e s p e r a r a a d e t e r m i n a d a h o r a d e l d í a h á b i l s i g u i e n t e . S i n e m b a r g o , e l d í a s e ñ a l a d o p a r a l a e s p e r a , e l v i s i t a d o r s e p r e s e n t ó m e d i a h o r a d e s p u é s d e l a i n d i c a d a e n e l c i t a t o r i o

(11)

s o l i c i t a n d o l a p r e s e n c i a d e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l y a l n o e n c o n t r a r l o e n t e n d i ó l a d i l i g e n c i a c o n o t r a p e r s o n a . A s í l a s c o s a s , s i e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l n o s e e n c o n t r a b a a l m o m e n t o e n q u e s e p r e s e n t ó e l v i s i t a d o r , f u e p o r c a u s a s a t r i b u i b l e s ú n i c a y e x c l u s i v a m e n t e a l a a u t o r i d a d f i s c a l i z a d o r a p o r n o r e s p e t a r s u p e r s o n a l l a h o r a f i j a d a p a r a l l e v a r a c a b o l a d i l i g e n c i a y , p o r t a n t o , é s t a n o d e b i ó l l e v a r s e a c a b o c o n p e r s o n a d i v e r s a ; d e m a n e r a q u e a l n o c o n s i d e r a r l o a s í l a S a l a F i s c a l r e s p o n s a b l e v i o l ó e n p e r j u i c i o d e l a q u e j o s a l o s i n v o c a d o s n u m e r a l e s , l o q u e h a c e p r o c e d e n t e c o n c e d e r e l a m p a r o s o l i c i t a d o .

C u a r t o t r i b u n a l c o l e g i a d o e n m a t e r i a a d m i n i s t r a t i v a d e l p r i m e r c i r c u i t o .

A m p a r o d i r e c t o 6 9 4 / 2 0 0 0 . P r o d u c t o s B á s i c o s A l i m e n t i c i o s , S . A . d e C . V . 1 4 d e f e b r e r o d e 2 0 0 1 . U n a n i m i d a d d e v o t o s . P o n e n t e : J e s ú s A n t o n i o N a z a r S e v i l l a . S e c r e t a r i o : L u í s E . C a s t a ñ e d a Z e t i n a .

V é a s e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a , N o v e n a É p o c a , T o m o X , o c t u b r e d e 1 9 9 9 , p á g i n a 1 3 1 7 , t e s i s V I I I . 2 o . 6 2 A , d e r u b r o :

" O r d e n d e v i s i t a d o m i c i l i a r i a . D e b e e n t r e g a r s e a l v i s i t a d o e n l a h o r a s e ñ a l a d a e n e l c i t a t o r i o y n o e n u n a d i v e r s a " .

F u e n t e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a T o m o : X I X , E n e r o d e 2 0 0 4

T e s i s : V I . 2 o . A . 6 8 A P á g i n a : 1 5 7 3

O f i c i o d e o b s e r v a c i o n e s . S u n o t i f i c a c i ó n d e b e h a c e r s e e n f o r m a p e r s o n a l y n o p o r e s t r a d o s . E s c i e r t o q u e l o s a r t í c u l o s 1 3 4 , f r a c c i ó n I I I

(12)

y 1 3 9 d e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n p e r m i t e n d e m a n e r a g e n é r i c a l a n o t i f i c a c i ó n p o r e s t r a d o s d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s c u a n d o , e n t r e o t r o s s u p u e s t o s , l a p e r s o n a a q u i e n d e b a n o t i f i c a r s e d e s a p a r e z c a d e s p u é s d e i n i c i a d a s l a s f a c u l t a d e s d e c o m p r o b a c i ó n , p e r o e l l o d e b e e n t e n d e r s e p a r a n o t i f i c a r c u a l q u i e r a c t o a d m i n i s t r a t i v o q u e s e d e s a r r o l l e d u r a n t e e l p r o c e d i m i e n t o d e v i s i t a d o m i c i l i a r i a o d e r e v i s i ó n d e e s c r i t o r i o , m i e n t r a s n o s e t r a t e d e l o f i c i o d e o b s e r v a c i o n e s , t o d a v e z q u e a e s e r e s p e c t o e l l e g i s l a d o r f e d e r a l e s t a b l e c i ó r e g l a s e s p e c í f i c a s e n e l a r t í c u l o 4 8 , f r a c c i o n e s I y V I , d e l c i t a d o o r d e n a m i e n t o , q u e s e ñ a l a n q u e e l o f i c i o e n m e n c i ó n d e b e d a r s e a c o n o c e r a l a u d i t a d o d e m a n e r a p e r s o n a l e n e l d o m i c i l i o q u e h a y a m a n i f e s t a d o a n t e e l R e g i s t r o F e d e r a l d e C o n t r i b u y e n t e s , y t r a t á n d o s e d e p e r s o n a s f í s i c a s , e n s u c a s a h a b i t a c i ó n o e n e l s i t i o d o n d e s e e n c u e n t r e n , c o n s a t i s f a c c i ó n d e l a s f o r m a l i d a d e s q u e r e v i s t e t o d a n o t i f i c a c i ó n p e r s o n a l , e s d e c i r , q u e d e n o e s t a r p r e s e n t e s e n l a p r i m e r a b ú s q u e d a , s e p r o c e d a a d e j a r c i t a t o r i o p a r a q u e e l d e s t i n a t a r i o o s u r e p r e s e n t a n t e l e g a l e s p e r e n a l n o t i f i c a d o r a h o r a d e t e r m i n a d a d e l d í a h á b i l s i g u i e n t e , y s i h a c e n c a s o o m i s o a l a c i t a c i ó n , e n t o n c e s l l e v a r a c a b o l a n o t i f i c a c i ó n c o n l a p e r s o n a q u e s e e n c u e n t r e e n e l l u g a r , m a s d e n i n g ú n m o d o n o t i f i c a r e l o f i c i o d e o b s e r v a c i o n e s p o r e s t r a d o s , y a q u e p o r l a t r a s c e n d e n c i a q u e é s t e c o n l l e v a , q u e e s l a d e q u e e l p a r t i c u l a r p u e d a d e s v i r t u a r d e n t r o d e l t é r m i n o d e v e i n t e d í a s l o s h e c h o s u o m i s i o n e s a s e n t a d o s e n e l m i s m o , c o n l o s d o c u m e n t o s , l i b r o s y r e g i s t r o s c o r r e s p o n d i e n t e s , o b i e n , q u e o p t e p o r c o r r e g i r s u s i t u a c i ó n f i s c a l , s i n o s e n o t i f i c a e l o f i c i o d e o b s e r v a c i o n e s e n f o r m a p e r s o n a l , s e t e n d r á n p o r c o n s e n t i d o s e s o s h e c h o s u o m i s i o n e s y e s o d e s e m b o c a r á e n u n a r e s o l u c i ó n a d v e r s a a l o s i n t e r e s e s d e l c o n t r i b u y e n t e .

S e g u n d o t r i b u n a l c o l e g i a d o e n m a t e r i a a d m i n i s t r a t i v a d e l s e x t o c i r c u i t o .

R e v i s i ó n f i s c a l 1 1 9 / 2 0 0 3 . S e c r e t a r i o d e h a c i e n d a y c r é d i t o p ú b l i c o . 2 1 d e a g o s t o d e 2 0 0 3 . U n a n i m i d a d d e v o t o s . P o n e n t e : O m a r L o s s o n o v a n d o . S e c r e t a r i o : R o d o l f o T e h ó z o l F l o r e s .

N o . R e g i s t r o : 1 8 5 , 6 0 9

(13)

T e s i s a i s l a d a

F u e n t e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a T o m o : X V I , O c t u b r e d e 2 0 0 2

T e s i s : X V I I . 2 o . 1 8 A P á g i n a : 1 4 7 6

V i s i t a d o m i c i l i a r i a . F o r m a l i d a d e s q u e d e b e n o b s e r v a r s e e n l a n o t i f i c a c i ó n p o r l a q u e s e a m p l í a e l p l a z o p a r a s u p r á c t i c a . E n t r a t á n d o s e d e u n a n o t i f i c a c i ó n e n q u e s e a m p l í a e l p l a z o p a r a l a p r á c t i c a d e u n a v i s i t a d o m i c i l i a r i a , d a d a l a n a t u r a l e z a t r a s c e n d e n t a l d e e s a n o t i f i c a c i ó n p e r s o n a l , d e b e l e v a n t a r s e c o n s t a n c i a e n f o r m a c i r c u n s t a n c i a d a d e l a a c t u a c i ó n d e l n o t i f i c a d o r , q u i e n s u j e t a r á s u p r o c e d e r a l a s f o r m a l i d a d e s e s t a b l e c i d a s e n l a n o r m a q u e r e g u l a l a s n o t i f i c a c i o n e s , p o r l o q u e e n e l a c t a q u e l e v a n t e d e b e r á a s e n t a r , s i a s í f u e r e , q u e c o m o e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a v i s i t a d a n o h i z o a c t o d e p r e s e n c i a , a p e s a r d e l c i t a t o r i o q u e p r e v i a m e n t e s e l e h a b í a d e j a d o , l a n o t i f i c a c i ó n d e l a a m p l i a c i ó n d e l p l a z o l e g a l d e l a r e v i s i ó n s e e n t e n d i ó c o n q u i e n s e e n c o n t r ó e n e l l u g a r d e l a d i l i g e n c i a , p o r l o q u e t e n d r á q u e p r e c i s a r s e p o r q u i e n l a p r a c t i q u e , q u e e n e l c a s o t u v o l a n e c e s i d a d d e l l e v a r l a a c a b o c o n c u a l q u i e r p e r s o n a , p o r n o h a b e r l o e s p e r a d o e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l b u s c a d o .

S e g u n d o t r i b u n a l c o l e g i a d o d e l d é c i m o s é p t i m o c i r c u i t o .

R e v i s i ó n f i s c a l 2 7 / 2 0 0 1 . A d m i n i s t r a d o r L o c a l J u r í d i c o d e C h i h u a h u a , e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l S e c r e t a r i o d e H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o , d e l P r e s i d e n t e d e l S e r v i c i o d e A d m i n i s t r a c i ó n T r i b u t a r i a y d e l a s a u t o r i d a d e s d e m a n d a d a s . 2 8 d e f e b r e r o d e 2 0 0 2 . U n a n i m i d a d d e v o t o s . P o n e n t e : G e r a r d o D á v i l a G a o n a . S e c r e t a r i o : H i l a r i o B . G a r c í a R i v e r a .

V é a s e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a , N o v e n a É p o c a ,

(14)

T o m o X I V , d i c i e m b r e d e 2 0 0 1 , p á g i n a 1 6 4 4 , t e s i s X I V . 1 o . J / 8 , d e r u b r o :

" V i s i t a d o m i c i l i a r i a , l a n o t i f i c a c i ó n d e l a a m p l i a c i ó n d e l p l a z o p a r a l a c o n t i n u a c i ó n d e l a , p r e v i s t a e n e l a r t í c u l o 4 6 - a , d e l c ó d i g o f i s c a l d e l a f e d e r a c i ó n , d e b e h a c e r s e c o n s t a r e n a c t a c i r c u n s t a n c i a d a , t a l c o m o s e p r e v i e n e e n e l d i v e r s o 4 6 d e l i n v o c a d o c ó d i g o t r i b u t a r i o . " .

F u e n t e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a T o m o : X V , F e b r e r o d e 2 0 0 2

T e s i s : I V . 2 o . A . 2 9 A P á g i n a : 9 5 8

V i s i t a d o m i c i l i a r i a . N o s e t r a t a d e u n a d i l i g e n c i a d e n o t i f i c a c i ó n y , p o r e n d e , s ó l o p u e d e c o n c l u i r s e e n h o r a s i n h á b i l e s b a j o l a s h i p ó t e s i s d e e x c e p c i ó n p r e v i s t a s p o r e l a r t í c u l o 1 3 d e l c ó d i g o f i s c a l d e l a f e d e r a c i ó n . S e g ú n l o d i s p u e s t o p o r e l a r t í c u l o 1 3 d e l c ó d i g o t r i b u t a r i o f e d e r a l , t r a t á n d o s e d e v i s i t a s d o m i c i l i a r i a s , ú n i c a m e n t e p o d r á n h a b i l i t a r s e d í a s y h o r a s i n h á b i l e s c u a n d o l a p e r s o n a c o n q u i e n s e v a a p r a c t i c a r l a d i l i g e n c i a r e a l i c e a c t i v i d a d e s p o r l a s q u e d e b a p a g a r c o n t r i b u c i o n e s e n d í a s u h o r a s i n h á b i l e s , o c u a n d o l a d i l i g e n c i a c o n t i n u a d a e n d í a s u h o r a s i n h á b i l e s , t e n g a p o r o b j e t o e l a s e g u r a m i e n t o d e c o n t a b i l i d a d o d e b i e n e s d e l p a r t i c u l a r . L u e g o , s i e n l a e s p e c i e , a d e m á s d e d a r a c o n o c e r a l c o n t r i b u y e n t e e l o f i c i o e n q u e s e c o n t e n í a l a o r d e n d e v i s i t a , s e i n i c i ó l a r e v i s i ó n f i s c a l a l c o n t r i b u y e n t e , l ó g i c o e s q u e n o p u e d a c o n s i d e r á r s e l e c o m o u n a d i l i g e n c i a d e n o t i f i c a c i ó n s i n o c o m o u n a v i s i t a d o m i c i l i a r i a y , e n e s t e t e n o r , p a r a s u c o n c l u s i ó n e n h o r a s i n h á b i l e s , d e b í a a c t u a l i z a r s e a l g u n o d e l o s s u p u e s t o s p r e i n d i c a d o s , p r e v i s t o s p o r e l s u p r a c i t a d o a r t í c u l o 1 3 ; l u e g o e n t o n c e s , a l n o o c u r r i r a s í , d e v i e n e l a n u l i d a d e n t é r m i n o s d e l n u m e r a l 2 3 9 , f r a c c i ó n I I I , p a r t e f i n a l , d e l C ó d i g o

(15)

F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n .

S e g u n d o t r i b u n a l c o l e g i a d o e n m a t e r i a a d m i n i s t r a t i v a d e l c u a r t o c i r c u i t o .

R e v i s i ó n f i s c a l 2 0 5 / 2 0 0 1 . S e c r e t a r í a d e H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o . 9 d e a g o s t o d e 2 0 0 1 . U n a n i m i d a d d e v o t o s . P o n e n t e : J o r g e M e z a P é r e z . S e c r e t a r i a : M a r i n a C h a p a C a n t ú .

N o . R e g i s t r o : 1 9 0 , 7 2 5 J u r i s p r u d e n c i a

I n s t a n c i a : S e g u n d a S a l a

F u e n t e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a T o m o : X I I , D i c i e m b r e d e 2 0 0 0

T e s i s : 2 a . / J . 1 0 2 / 2 0 0 0 P á g i n a : 4 1 9

V i s i t a s d o m i c i l i a r i a s . D a d a l a n a t u r a l e z a y o b j e t o d e l o s p a p e l e s d e t r a b a j o q u e e n e l l a s s e u t i l i z a n , r e s u l t a i n n e c e s a r i o e x i g i r r e q u i s i t o a l g u n o p a r a s u e l a b o r a c i ó n . A u n c u a n d o n o e x i s t e d i s p o s i c i ó n c o n s t i t u c i o n a l o l e g a l q u e p r e v e a l a e x i s t e n c i a d e l o s p a p e l e s d e t r a b a j o , l o c i e r t o e s q u e e n l a p r á c t i c a s e h a n a c e p t a d o p o r q u e c o n t r i b u y e n a l á g i l d e s a r r o l l o d e u n a v i s i t a d o m i c i l i a r i a ; s i n e m b a r g o , e l h e c h o d e q u e s e a c e p t e s u e x i s t e n c i a , n o i m p l i c a q u e d e b a e x i g i r s e r e q u i s i t o a l g u n o p a r a s u e l a b o r a c i ó n . E s t o e s , l o s p a p e l e s d e t r a b a j o p u e d e n s e r e l a b o r a d o s t a n t o p o r l o s a u d i t o r e s a u t o r i z a d o s p a r a l a p r á c t i c a d e l a v i s i t a d o m i c i l i a r i a , c o m o p o r s u s a u x i l i a r e s e , i n c l u s i v e , p o r p e r s o n a a j e n a a l a i n s t i t u c i ó n f i s c a l i z a d o r a , p u e s s i e l o b j e t o d e d i c h o s d o c u m e n t o s e s e l d e a g i l i z a r e l d e s a r r o l l o d e l a d i l i g e n c i a r e s p e c t i v a y f a c i l i t a r l a f o r m u l a c i ó n d e l a s a c t a s d e v i s i t a , r e s u l t a e v i d e n t e q u e e l p e r s o n a l a u t o r i z a d o p a r a t a l e f e c t o , p u e d e a s u v e z , e n c o m e n d a r a p e r s o n a d i v e r s a l a e l a b o r a c i ó n d e l a s o p e r a c i o n e s a r i t m é t i c a s n e c e s a r i a s o e l d e s a r r o l l o d e l s i s t e m a p r e v i s t o p o r l a l e y p a r a e l c á l c u l o d e u n a c o n t r i b u c i ó n , p a r a d e t e r m i n a r , e n s u

(16)

c a s o , e l m o n t o d e l c r é d i t o o m i t i d o , o b i e n , e x a m i n a r e l c o n t e n i d o d e l a d o c u m e n t a c i ó n e n c o n t r a d a a e f e c t o d e e s t a b l e c e r s i e x i s t e o n o u n i n c u m p l i m i e n t o d e l a s d i s p o s i c i o n e s f i s c a l e s , p a r a p o s t e r i o r m e n t e p l a s m a r l a s c o n c l u s i o n e s r e s p e c t i v a s e n e l a c t a d e v i s i t a , y a q u e d e l o c o n t r a r i o , n o s e l o g r a r í a e l o b j e t i v o p o r e l c u a l e s a c e p t a d a s u e x i s t e n c i a . A d e m á s , s i d i c h o s d o c u m e n t o s p u e d e n s e r r e a l i z a d o s p o r p e r s o n a s d i s t i n t a s d e l o s a u d i t o r e s a u t o r i z a d o s p a r a l a p r á c t i c a d e l a v i s i t a d o m i c i l i a r i a , e s i n c u e s t i o n a b l e , q u e t a l e s p e r s o n a s n o c u e n t a n c o n u n a o r d e n q u e a u t o r i c e l e g a l m e n t e s u i n t r o d u c c i ó n a l d o m i c i l i o f i s c a l v i s i t a d o y , e n e s a v i r t u d , d e b e a c e p t a r s e q u e l o s p a p e l e s d e t r a b a j o p u e d a n e l a b o r a r s e f u e r a d e l d o m i c i l i o f i s c a l v i s i t a d o . A s i m i s m o , n o e s v á l i d o e x i g i r q u e l o s p a p e l e s d e t r a b a j o n e c e s a r i a m e n t e s e e l a b o r e n e n p r e s e n c i a d e l v i s i t a d o , o d e s u r e p r e s e n t a n t e y d e l o s t e s t i g o s d e s i g n a d o s , t a m p o c o q u e s e e n c u e n t r e n f i r m a d o s p o r l a p e r s o n a q u e l o s e l a b o r ó , n i p o r a q u e l l o s , o q u e s e e n t r e g u e c o p i a d e l o s m i s m o s a l c o n t r i b u y e n t e , p u e s s i b i e n d i c h o s d o c u m e n t o s s i r v e n d e a p o y o p a r a l a f o r m u l a c i ó n d e l a s a c t a s d e v i s i t a , l o c i e r t o e s q u e n o f o r m a n p a r t e d e l a c i r c u n s t a n c i a c i ó n d e é s t a s y , e n c o n s e c u e n c i a , n o t r a s c i e n d e n a l a e s f e r a j u r í d i c a d e l c o n t r i b u y e n t e v i s i t a d o ; e s d e c i r , e l p r o c e s o f e n o m e n o l ó g i c o q u e s e d a e n t r e l o s h e c h o s u o m i s i o n e s c o n o c i d o s y l a s c o n c l u s i o n e s r e s p e c t i v a s , n o f o r m a n p a r t e d e l a c i r c u n s t a n c i a c i ó n d e u n a c t a ; p o r t a n t o , p a r a q u e e l v i s i t a d o s e e n c u e n t r e e n a p t i t u d d e c o n o c e r l a s c o n s e c u e n c i a s j u r í d i c a s d e l a s c o n c l u s i o n e s c o n s i g n a d a s e n e l a c t a d e v i s i t a y , e n s u c a s o , c o r r e g i r s u s i t u a c i ó n f i s c a l , n o e s n e c e s a r i o q u e s e l e d e n a c o n o c e r l a s o p e r a c i o n e s m a t e m á t i c a s o e l d e s a r r o l l o d e l s i s t e m a p r e v i s t o p o r l a l e y p a r a e l c á l c u l o d e u n a c o n t r i b u c i ó n q u e s e h a y a n e l a b o r a d o p a r a d e t e r m i n a r , e n s u c a s o , e l m o n t o d e l c r é d i t o o m i t i d o , p u e s b a s t a q u e e n l a p r o p i a a c t a s e d e t a l l e n p o r m e n o r i z a d a m e n t e l o s m e d i o s p o r v i r t u d d e l o s c u a l e s s e c o n o c i e r o n l o s h e c h o s u o m i s i o n e s r e s p e c t i v o s , c o m o p u d i e r a n s e r , p o r e j e m p l o : e l p e r i o d o r e v i s a d o , e l o b j e t o g r a v a d o , l o s i n g r e s o s d e c l a r a d o s , l o s i n g r e s o s o m i t i d o s , e l n ú m e r o y e l c o n c e p t o d e l a s f a c t u r a s r e s p e c t i v a s .

C o n t r a d i c c i ó n d e t e s i s 4 9 / 9 9 . E n t r e l a s s u s t e n t a d a s p o r l o s T r i b u n a l e s C o l e g i a d o s S e g u n d o y T e r c e r o d e l S e x t o C i r c u i t o y e l S e x t o T r i b u n a l C o l e g i a d o e n M a t e r i a A d m i n i s t r a t i v a d e l P r i m e r C i r c u i t o . 1 1 d e o c t u b r e d e l

(17)

a ñ o 2 0 0 0 . U n a n i m i d a d d e c u a t r o v o t o s . A u s e n t e : J o s é V i c e n t e A g u i n a c o A l e m á n . P o n e n t e : G u i l l e r m o I . O r t i z M a y a g o i t i a . S e c r e t a r i a : G e o r g i n a L a s o d e l a V e g a R o m e r o .

T e s i s d e j u r i s p r u d e n c i a 1 0 2 / 2 0 0 0 . A p r o b a d a p o r l a S e g u n d a S a l a d e e s t e A l t o T r i b u n a l , e n s e s i ó n p r i v a d a d e l d i e z d e n o v i e m b r e d e l a ñ o d o s m i l .

N o . R e g i s t r o : 1 8 4 , 7 4 8 J u r i s p r u d e n c i a

F u e n t e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a T o m o : X V I I , F e b r e r o d e 2 0 0 3

T e s i s : I I I . 1 o . A . 9 9 A P á g i n a : 1 1 5 9

S o l i c i t u d d e i n f o r m e s , d a t o s o d o c u m e n t o s c o n f o r m e a l a r t í c u l o 4 8 , f r a c c i ó n I , d e l c ó d i g o f i s c a l d e l a f e d e r a c i ó n . E l r e q u i s i t o d e q u e e n e l c i t a t o r i o q u e s e d e j e p a r a n o t i f i c a r l a n o e s a c o r d e a l c r i t e r i o e s t a b l e c i d o e n l a j u r i s p r u d e n c i a 2 a . / j . 9 2 / 2 0 0 0 , d e l a s e g u n d a s a l a d e l a s u p r e m a c o r t e d e j u s t i c i a d e l a n a c i ó n . E n d i c h a t e s i s j u r i s p r u d e n c i a l d e l a v o z : " V i s i t a d o m i c i l i a r i a . C o n f o r m e a l a r t í c u l o 4 4 , f r a c c i ó n i i , p r i m e r p á r r a f o , d e l c ó d i g o f i s c a l d e l a f e d e r a c i ó n e s r e q u i s i t o d e l e g a l i d a d d e l c i t a t o r i o q u e s e e s p e c i f i q u e q u e e s p a r a r e c i b i r l a o r d e n d e v i s i t a . " , l o m e d u l a r m e n t e p o n d e r a d o e s q u e e n e l c i t a t o r i o q u e s e d e j e p a r a n o t i f i c a r u n a o r d e n d e v i s i t a d o m i c i l i a r i a , s e d e b e p r e c i s a r q u e l a c i t a e s p r e c i s a m e n t e p a r a r e c i b i r d i c h a o r d e n , p u e s l a v i s i t a i m p l i c a l a i n t r o m i s i ó n a l d o m i c i l i o d e l p a r t i c u l a r q u e s ó l o p u e d e r e a l i z a r s e m e d i a n t e e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s p r e v i s t o s p o r e l a r t í c u l o 1 6 c o n s t i t u c i o n a l , e s t o e s , l a o r d e n d e v i s i t a i m p l i c a s u r e a l i z a c i ó n i n m e d i a t a y l a i n t r o m i s i ó n a l d o m i c i l i o p a r a r e v i s a r p a p e l e s y s i s t e m a s d e r e g i s t r o s c o n t a b l e s ; s i n e m b a r g o , l a s o l i c i t u d d e i n f o r m a c i ó n , d a t o s o d o c u m e n t o s

(18)

n o t i e n e c o m o f i n a l i d a d l a i n t r o m i s i ó n a l d o m i c i l i o d e l a c o n t r i b u y e n t e , c u y a g a r a n t í a i n d i v i d u a l ( i n v i o l a b i l i d a d d e l d o m i c i l i o ) t u t e l a a q u e l l a n o r m a c o n s t i t u c i o n a l , n i e s d e r e a l i z a c i ó n i n m e d i a t a , p u e s a l o t o r g a r s e a l a c o n t r i b u y e n t e u n p l a z o p a r a e x h i b i r l a i n f o r m a c i ó n o d o c u m e n t a c i ó n r e q u e r i d a , e s e v i d e n t e q u e e n d i c h o t é r m i n o t i e n e l a o p o r t u n i d a d d e c o n o c e r y a t e n d e r l a s o l i c i t u d , y a q u e l a d i s p o s i c i ó n d e l d o c u m e n t o p a r a l a a u t o r i d a d h a c e n d a r í a , e n e s t e c a s o , n o s u c e d e e n f o r m a i n m e d i a t a , c o m o s í a c o n t e c e e n u n a v i s i t a d o m i c i l i a r i a ; p o r t a n t o , e s i n c o n c u s o q u e e n u n a s o l i c i t u d d e d o c u m e n t a c i ó n , n o e s n e c e s a r i o p r e c i s a r q u e e l c i t a t o r i o s e d e j a p a r a q u e a l d í a s i g u i e n t e s e p r e s e n t e e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l a r e c i b i r d i c h a s o l i c i t u d . D e a h í q u e e n e l c a s o , n o e s a p l i c a b l e n i p o r a n a l o g í a , l a t e s i s d e j u r i s p r u d e n c i a a n t e s a l u d i d a .

P r i m e r t r i b u n a l c o l e g i a d o e n m a t e r i a a d m i n i s t r a t i v a d e l t e r c e r c i r c u i t o .

R e v i s i ó n f i s c a l 1 0 9 / 2 0 0 2 . A d m i n i s t r a d o r a L o c a l J u r í d i c a d e G u a d a l a j a r a S u r , e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l a s d e m a n d a d a s . 4 d e j u n i o d e 2 0 0 2 . U n a n i m i d a d d e v o t o s . P o n e n t e : L u í s F r a n c i s c o G o n z á l e z T o r r e s . S e c r e t a r i a : A l m a D e l i a N i e v e s B a r b o s a .

N o t a : L a t e s i s d e j u r i s p r u d e n c i a c i t a d a , a p a r e c e p u b l i c a d a e n e l S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a , N o v e n a É p o c a , T o m o X I I , o c t u b r e d e 2 0 0 0 , p á g i n a 3 2 6 .

F u e n t e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a T o m o : X V I I , F e b r e r o d e 2 0 0 3

T e s i s : I . 4 o . A . 3 8 0 A

(19)

P á g i n a : 1 1 0 5

N u l i d a d . S u s e f e c t o s , c u a n d o e n e l c i t a t o r i o n o s e i n c l u y e l a

a d v e r t e n c i a d e q u e s e e m i t e p a r a n o t i f i c a r l a o r d e n d e v i s i t a . C u a n d o l a r e s o l u c i ó n i m p u g n a d a e n u n j u i c i o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o e s u n a c o n s e c u e n c i a d e u n v i c i o d e l p r o c e d i m i e n t o , c o m o l o e s q u e e n e l c i t a t o r i o n o s e i n c l u y e l a a d v e r t e n c i a d e q u e s e e m i t e p a r a n o t i f i c a r l a o r d e n d e v i s i t a , c o n f u n d a m e n t o e n e l a r t í c u l o 2 3 9 , f r a c c i ó n I I I , d e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n , d e b e d e c l a r a r s e l a n u l i d a d p a r a e l e f e c t o d e q u e s e r e p o n g a e l p r o c e d i m i e n t o y s e s u b s a n e e s e v i c i o , y a q u e l a o r d e n d e v i s i t a n o s e e s t i m ó i l e g a l y , e n c a m b i o , e x i s t e e s e v i c i o e n s u e j e c u c i ó n , l a q u e e s d e n a t u r a l e z a p r o c e s a l y , a d e m á s , t i e n e e l c a r á c t e r d e a c t o r e g l a d o p o r q u e a l a s a u t o r i d a d e s c o m i s i o n a d a s p a r a l l e v a r a c a b o l a v i s i t a n o l e s t o c a d e c i d i r s i l a p r a c t i c a n o n o p u e s , p o r u n a p a r t e , d e b e n l i m i t a r s e a a c a t a r l a o r d e n y , p o r l a o t r a , e l c i t a t o r i o n o f u e e m i t i d o e n e j e r c i c i o d e f a c u l t a d e s d i s c r e c i o n a l e s .

C u a r t o t r i b u n a l c o l e g i a d o e n m a t e r i a a d m i n i s t r a t i v a d e l p r i m e r c i r c u i t o .

R e v i s i ó n f i s c a l 2 1 / 2 0 0 2 . A d m i n i s t r a d o r a L o c a l J u r í d i c a d e l C e n t r o d e l D i s t r i t o F e d e r a l , e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l S e c r e t a r i o d e H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o , d e l P r e s i d e n t e d e l S e r v i c i o d e A d m i n i s t r a c i ó n T r i b u t a r i a y d e l a a u t o r i d a d d e m a n d a d a . 2 0 d e f e b r e r o d e 2 0 0 2 . U n a n i m i d a d d e v o t o s . P o n e n t e : R u b é n P e d r e r o R o d r í g u e z . S e c r e t a r i o : J o s é C . S a n t i a g o S o l ó r z a n o .

R e v i s i ó n f i s c a l 4 8 / 2 0 0 2 . A d m i n i s t r a d o r a L o c a l J u r í d i c a d e l C e n t r o d e l D i s t r i t o F e d e r a l , e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l S e c r e t a r i o d e H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o , d e l P r e s i d e n t e d e l S e r v i c i o d e A d m i n i s t r a c i ó n T r i b u t a r i a y d e l a a u t o r i d a d d e m a n d a d a . 2 0 d e m a r z o d e 2 0 0 2 . U n a n i m i d a d d e v o t o s . P o n e n t e : R u b é n P e d r e r o R o d r í g u e z . S e c r e t a r i o : J o s é C . S a n t i a g o S o l ó r z a n o .

R e v i s i ó n f i s c a l 2 6 3 / 2 0 0 2 . A d m i n i s t r a d o r a L o c a l J u r í d i c a d e l C e n t r o d e l

(20)

D i s t r i t o F e d e r a l , e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l S e c r e t a r i o d e H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o , d e l P r e s i d e n t e d e l S e r v i c i o d e A d m i n i s t r a c i ó n T r i b u t a r i a y d e l a a u t o r i d a d d e m a n d a d a . 1 6 d e o c t u b r e d e 2 0 0 2 . U n a n i m i d a d d e v o t o s . P o n e n t e : R u b é n P e d r e r o R o d r í g u e z . S e c r e t a r i o : J o s é C . S a n t i a g o

S o l ó r z a n o .

R e v i s i ó n f i s c a l 3 3 5 / 2 0 0 2 . A d m i n i s t r a d o r a L o c a l J u r í d i c a d e l C e n t r o d e l D i s t r i t o F e d e r a l , U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a e n c a r g a d a d e l a d e f e n s a j u r í d i c a d e l S e c r e t a r i o d e H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o , d e l P r e s i d e n t e d e l S e r v i c i o d e A d m i n i s t r a c i ó n T r i b u t a r i a y d e l a a u t o r i d a d d e m a n d a d a . 2 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 2 . U n a n i m i d a d d e v o t o s . P o n e n t e : R u b é n P e d r e r o R o d r í g u e z . S e c r e t a r i o : J o s é C . S a n t i a g o S o l ó r z a n o

V é a s e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a , N o v e n a É p o c a , T o m o X V I , j u l i o d e 2 0 0 2 , p á g i n a 4 4 3 , t e s i s 2 a . / J . 6 3 / 2 0 0 2 , d e r u b r o : " V i s i t a d o m i c i l i a r i a . L a f a l t a d e l r e q u i s i t o f o r m a l d e l c i t a t o r i o c o n s i s t e n t e e n n o e s p e c i f i c a r q u e e s p a r a r e c i b i r l a o r d e n d e v i s i t a , a c t u a l i z a l a e x c e p c i ó n a l a r e g l a r e l a t i v a a l a d e c l a r a t o r i a d e n u l i d a d p a r a e f e c t o s , p r e v i s t a e n l a s e g u n d a p a r t e d e l a f r a c c i ó n I I I d e l a r t í c u l o 2 3 9 d e l c ó d i g o f i s c a l d e l a f e d e r a c i ó n . " .

1 . 2 F u n d a m e n t o C o n s t i t u c i o n a l

E l f u n d a m e n t o c o n s t i t u c i o n a l d e l a s v i s t a s d o m i c i l i a r i a s f i s c a l e s s e e n c u e n t r a c i t a d o e n e l s e g u n d o p á r r a f o d e l a r t í c u l o 1 6 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s M e x i c a n o s , q u e e s t a b l e c e l a r e g u l a c i ó n f a c u l t a t i v a d e p o d e r l l e v a r l a a c a b o a f i n d e c o m p r o b a r e l c u m p l i m i e n t o d e o b l i g a c i o n e s f i s c a l e s e s p e c i a l m e n t e e n m a t e r i a p r i v a d a , c u y o t e x t o s e ñ a l a l o s i g u i e n t e :

(21)

“ L a a u t o r i d a d a d m i n i s t r a t i v a p o d r á p r a c t i c a r v i s i t a s d o m i c i l i a r i a s ú n i c a m e n t e p a r a c e r c i o r a r s e d e q u e s e h a n c u m p l i d o l o s r e g l a m e n t o s s a n i t a r i o s y d e p o l i c í a ; y e x i g i r l a e x h i b i c i ó n d e l i b r o s y p a p e l e s i n d i s p e n s a b l e s p a r a c o m p r o b a r q u e s e h a n a c a t a d o l a s d i s p o s i c i o n e s f i s c a l e s , s u j e t á n d o s e e n e s t o s c a s o s , a l a s l e y e s r e s p e c t i v a s y a l a s f o r m a l i d a d e s p r e s c r i t a s p a r a l o s c a t e o s .

R e s u l t a i n t e r e s e n t e , p a r a p o d e r c o m p r e n d e r l o s a l c a n c e s y c a r a c t e r í s t i c a s d e e s t a d i s p o s i c i ó n a n a l i z a r y t e n e r p r e s e n t e l o s e ñ a l a d o e n e l p r i m e r p á r r a f o d e d i c h o a r t i c u l o q u e s e c o n o c e c o m o l a g a r a n t í a d e i n v i o l a b i l i d a d d e l d o m i c i l i o . A s í e s t a e x t r a o r d i n a r i a s e n t e n c i a d i c e :

“ N a d i e p u e d e s e r m o l e s t a d o e n s u p e r s o n a , f a m i l i a , d o m i c i l i o , p a p e l e s o p o s e s i o n e s , s i n o e n v i r t u d d e m a n d a m i e n t o e s c r i t o d e l a a u t o r i d a d c o m p e t e n t e , q u e f u n d e y m o t i v e l a c a u s a l e g a l d e l p r o c e d i m i e n t o . ”

E l D o c t o r I g n a c i o B u r g o a o p i n a q u e e l s e n t i d o d e q u e l a a u t o r i d a d , e s e l ó r g a n o e s t a t a l i n v e s t i d o d e f a c u l t a d e s d e d e c i s i ó n y e j e c u c i ó n , c u y o e j e r c i c i o e n g e n d r a l a c r e a c i ó n , m o d i f i c a c i ó n o e x t i n c i ó n d e s i t u a c i o n e s j u r í d i c a s e n g e n e r a l d e h e c h o o j u r í d i c a s c o n t r a s c e n d e n c i a p a r t i c u l a r y d e t e r m i n a d a d e u n a m a n e r a i m p e r a t i v a .

E s t o e s “ l a s a u t o r i d a d e s s o n r e p r e s e n t a n t e s d e l p o d e r p u b l i c o q u e g o b i e r n a n y a d m i n i s t r a n y c u y a l e g i t i m i d a d d e p e n d e d e u n a n o r m a l e g a l d e c a r á c t e r g e n e r a l y o b l i g a t o r i a , e m a n a d a d e l C o n g r e s o d e l a U n i ó n , a s í c o m o d e n o m b r a m i e n t o o f i c i a l .

H a b l a n d o d e f u n d a m e n t a c i ó n y m o t i v a c i ó n , s e p u e d e s o s t e n e r q u e , “ D e a c u e r d o c o n e l a r t í c u l o 1 6 d e l a C o n s t i t u c i ó n F e d e r a l , t o d o a c t o d e a u t o r i d a d d e b e e s t a r a d e c u a d o y s u f i c i e n t e m e n t e f u n d a d o y m o t i v a d o , e n t e n d i é n d o s e p o r l o p r i m e r o q u e h a d e e x p r e s a r s e c o n p r e c i s i ó n e l p r e c e p t o l e g a l a p l i c a b l e a l c a s o y , p o r l o s e g u n d o , q u e t a m b i é n d e b e s e ñ a l a r s e , c o n p r e c i s i ó n l a s

(22)

c i r c u n s t a n c i a s e s p e c i a l e s , r a z o n e s p a r t i c u l a r e s o c u s a s i n m e d i a t a s q u e s e h a y a n t e n i d o e n c o n s i d e r a c i ó n p a r a l a e m i s i ó n d e l a c t o ; s i e n d o n e c e s a r i o s , a d e m á s , q u e e x i s t a a d e c u a c i ó n e n t r e l o s m o t i v o s a d u c i d o s a l a s n o r m a s a p l i c a b l e s , e s d e c i r , q u e e n e l c a s o c o n c r e t o s e c o n f i g u r e n l a s h i p ó t e s i s n o r m a t i v a s ” .

T o d o m a n d a m i e n t o e s c r i t o p o r l a a u t o r i d a d f i s c a l d e b e e s t a r f u n d a d o y m o t i v a d o , p u e s c o n e s t o s e g a r a n t i z a q u e l a s a u t o r i d a d e s r e a l i c e n ú n i c a m e n t e l o q u e l a L e y l e s p e r m i t e .

F u n d a m e n t a c i ó n

F u n d a r , e s e x p r e s a r l o s p r e c e p t o s l e g a l e s e n q u e s e a p o y a e l a c t o , e n e l c u a l e x i s t e u n a p r e v i a a d e c u a c i ó n e n t r e e l m o t i v o y e l f u n d a m e n t o s e ñ a l a d o e n l a o r d e n d e v i s i t a .

E l v o c a b l o f u n d a m e n t a c i ó n , s e r e f i e r e a l a s n o r m a s g e n e r a l e s q u e p r e v é n u n a s i t u a c i ó n a b s t r a c t a , a s í c o m o a l a s i t u a c i ó n c o n c r e t a q u e e n c u a d r a e n l a h i p ó t e s i s n o r m a t i v a . L a a u t o r i d a d e n c o n s e c u e n c i a ú n i c a m e n t e p u e d e r e a l i z a r a q u e l l o q u e p r e c i s a m e n t e d e t e r m i n e l a L e y , v i g e n t e o n o e n r e l a c i ó n a l m o m e n t o d e l l e v a r a c a b o l a c o m p r o b a c i ó n , p e r o a p l i c a b l e a l c a s o c o n c r e t o . L o a n t e r i o r e s e n v i r t u d d e q u e e l a r t í c u l o s e x t o d e l c ó d i g o f i s c a l d e l a f e d e r a c i ó n e s t a b l e c e q u e l a s c o n t r i b u c i o n e s s e c a u s a c o n f o r m e s e r e a l i z a n l a s s i t u a c i o n e s j u r í d i c a s o d e h e c h o c o n t e m p l a d a s e n l a s n o r m a s f i s c a l e s .

L a f u n d a m e n t a c i ó n l e g a l d e t o d o a c t o d e a u t o r i d a d d e b e d e g o z a r d e f a c u l t a d e s e x p r e s a s p a r a a c t u a r , e s u n a c o n s e c u e n c i a d i r e c t a d e l p r i n c i p i o d e l e g a l i d a d q u e c o n s i s t e e n q u e l a s a u t o r i d a d e s s o l o p u e d e n h a c e r l o q u e l a L e y l e s p e r m i t e .

M o t i v a c i ó n .

(23)

M o t i v a r , e s u n a a c t o c o n e l c u a l s e m a n i f i e s t a n l a s c o n s i d e r a c i o n e s r e l a t i v a s a l a s c i r c u n s t a n c i a s d e h e c h o , q u e l a a u t o r i d a d f o r m u l o a l e s t a b l e c e r a d e c u a c i ó n d e l c a s o c o n c r e t o a l a h i p ó t e s i s s e ñ a l a d a e n l a l e y .

L a m o t i v a c i ó n i m p l i c a “ L a n e c e s a r i a a d e c u a c i ó n q u e d e b e h a c e r l a a u t o r i d a d e n t r e l a n o r m a g e n e r a l f u n d a t o r i a d e l a c t o d e m o l e s t i a y e l c a s o e s p e c i f i c o e n e l q u e e s t e v a a o p e r a r o s u r t i r s u s e f e c t o s ” .

L a m o t i v a c i ó n e s , q u e l o s ó r g a n o s q u e e l E s t a d o e n s u a c t u a c i ó n n o c o m e t e n n i n g u n a a r b i t r a r i e d a d , y a q u e é s t e h a b r á d e e x p r e s a r l a s c i r c u n s t a n c i a s d e d e r e c h o q u e i n f l u y e r o n e n l a e m i s i ó n d e l a c t o y a d e m á s l a s r a z o n e s q u e h a t e n i d o l a a u t o r i d a d p a r a e m i t i r e l a c t o , e s d e c i r , e l p r o p ó s i t o q u e h a p e r s e g u i d o a l d i c t a r l o .

E l r e q u i s i t o d e f u n d a m e n t a c i ó n q u e s e ñ a l a e l a r t i c u l o 1 6 C o n s t i t u c i o n a l , p a r a q u e s e a v a l i d o , e s n e c e s a r i o , q u e l a a u t o r i d a d r e s p o n s a b l e n o s o l a m e n t e s e a p e g u e a l a L e y , s i n o q u e t a m b i é n q u e c i t e a l a L e y d e l a m a t e r i a q u e s e h a y a a p o y a d o , a s í c o m o e l p r e c e p t o l e g a l e n q u e p r e t e n d a s u s t e n t a r s e .

A c o n t i n u a c i ó n s e p r e s e n t a n a l g u n a s j u r i s p r u d e n c i a s :

M a t e r i a ( s ) : C o n s t i t u c i o n a l , A d m i n i s t r a t i v a N o v e n a É p o c a

I n s t a n c i a : P r i m e r a S a l a

F u e n t e : S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a T o m o : X V I I I , O c t u b r e d e 2 0 0 3

T e s i s : 1 a . L I X / 2 0 0 3 P á g i n a : 1 6

(24)

V i s i t a s d o m i c i l i a r i a s o r e v i s i ó n d e l a c o n t a b i l i d a d . E l a r t í c u l o 4 6 - a d e l c ó d i g o f i s c a l d e l a f e d e r a c i ó n ( v i g e n t e e n l o s a ñ o s d e 1 9 9 5 a 1 9 9 7 ) , e s v i o l a t o r i o d e l a g a r a n t í a d e s e g u r i d a d j u r í d i c a c o n t e n i d a e n e l a r t í c u l o 1 6 c o n s t i t u c i o n a l , s ó l o e n c u a n t o a q u e n o s e ñ a l a u n l í m i t e a l a d u r a c i ó n d e t a l e s a c t o s d e f i s c a l i z a c i ó n q u e s e p r a c t i c a n a d e t e r m i n a d o s g r u p o s d e c o n t r i b u y e n t e s . S i b i e n e s c i e r t o q u e e l a r t í c u l o 1 6 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s , e n s u s p á r r a f o s p r i m e r o , o c t a v o y d é c i m o p r i m e r o , e s t a b l e c e c o m o u n d e r e c h o s u b j e t i v o p ú b l i c o d e l o s g o b e r n a d o s e l q u e n o p u e d a n s e r m o l e s t a d o s e n s u p e r s o n a , p a p e l e s o d o m i c i l i o y l a i n v i o l a b i l i d a d d e é s t e ; t a m b i é n l o e s q u e e l p r o p i o p r e c e p t o p e r m i t e a l a s a u t o r i d a d e s p r a c t i c a r t a l e s a c t o s d e m o l e s t i a , a f i n d e q u e c u m p l a n c o n e l p r o p ó s i t o q u e d i o o r i g e n a d i c h o s a c t o s , c u b r i e n d o d e s d e l u e g o l o s r e q u i s i t o s q u e d e b e c o n t e n e r t o d o a c t o d e m o l e s t i a o l a o r d e n d e v i s i t a . P o r c o n s i g u i e n t e , d e b e e n t e n d e r s e q u e e s o s a c t o s e s t á n d e l i m i t a d o s t e m p o r a l m e n t e , e s t o e s , q u e d e b e n e s t a r a c o t a d o s p o r u n t i e m p o p r u d e n t e p a r a l o g r a r e l o b j e t i v o q u e c o n e l l o s s e p r e t e n d e , p u e s d e n o s e r a s í s e v o l v e r í a n e n u n a m o l e s t i a c o n s t a n t e o e n u n a p e r m a n e n t e i n t r o m i s i ó n a l d o m i c i l i o , l o q u e e s c o n t r a r i o a l a p r o t e c c i ó n q u e o t o r g a e l c i t a d o p r e c e p t o c o n s t i t u c i o n a l . E n c o n g r u e n c i a c o n l o a n t e r i o r , e s d e e s t i m a r s e q u e e l a r t í c u l o 4 6 - A d e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n , v i g e n t e e n l o s a ñ o s d e m i l n o v e c i e n t o s n o v e n t a y c i n c o a m i l n o v e c i e n t o s n o v e n t a y s i e t e , s ó l o e n l o q u e e s t a b l e c e l a s e g u n d a p a r t e d e s u p r i m e r p á r r a f o , e s v i o l a t o r i o d e l a g a r a n t í a c o n s t i t u c i o n a l d e r e f e r e n c i a , e n r a z ó n d e q u e p r e v é u n a r e g l a g e n e r a l d e d u r a c i ó n m á x i m a d e l a s v i s i t a s d o m i c i l i a r i a s o d e l a r e v i s i ó n d e l a c o n t a b i l i d a d , a l a q u e d e b e n a j u s t a r s e l a s a u t o r i d a d e s f i s c a l e s , p e r o e x c l u y e d e l a a p l i c a c i ó n d e l a m i s m a a c i e r t o s g r u p o s d e c o n t r i b u y e n t e s , r e s p e c t o d e l o s c u a l e s n o s e ñ a l a u n p l a z o m á x i m o d e d u r a c i ó n p a r a l o s a c t o s d e f i s c a l i z a c i ó n q u e s e l e s p r a c t i q u e n , d e m o d o q u e q u e d a a l a r b i t r i o d e l a s m e n c i o n a d a s a u t o r i d a d e s l a d u r a c i ó n d e l a c t o d e m o l e s t i a , p u d i e n d o , i n c l u s o , v o l v e r s e i n d e f i n i d o o e x t e n d e r l a c o n c l u s i ó n d e l a v i s i t a , l o q u e e s c o n t r a r i o a l a c i t a d a g a r a n t í a d e s e g u r i d a d j u r í d i c a .

A m p a r o d i r e c t o e n r e v i s i ó n 9 9 2 / 2 0 0 3 . A u t o p r e c i s a , S . A . d e C . V . 2 7 d e