Contenido de la Proposición con Punto de Acuerdo.
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(2) CÁMARA D E. CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE E X H O R T A E L T I T U A R DE A ser Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN E N R I E S G O A A P O B ACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LXIII LEGISLATURA. U n o d e l o s f u r g o n e s explotó y l o s o t r o s d e r r a m a r o n l a s s u s t a n c i a s transportaban. tales. otras, derivadas Este. como:. óxido d e e t i l e n o ,. bióxido. químicas. d e carbono,. que. amoniaco. y. d e hidrocarburos.. siniestro s edio en. una zona. despoblada,. a t r e s kilómetros d e l a e s t a c i ó n. m á s próxima. En este suceso importante. h u b o daños p a t r i m o n i a l e s y a m b i e n t a l e s , p o r q u e s e t r a t a d e. zona. provocada. por. agropecuaria. y por. l a contaminación. d e suelo,. aire. y. una agua,. líquidos y v a p o r e s a l t a m e n t e tóxicos.. E s t e t i p o d e a c c i d e n t e s , p o r e s o m i s m o , r e s u l t a n s e r catastróficos a l p r o p i c i a r u n r i e s g o e x c e s i v o p a r a l a s e g u r i d a d d e l a población y s u i n t e g r i d a d . La. r e s p u e s t a i n m e d i a t a l a otorgó e l g o b e r n a d o r d e V e r a c r u z a través d e l. Estatal d eEmergencias del accidente atender los precisos:. y h a s t a la f e c h a. por parte de funcionarios Federales,. daños p o r. Asistir,. evacuar. y acordonar. s e realizaron. recorridos. evaluación. d e daños. seguir para. r e p a r a r l o s daños d e. De. igual. manera. municipales acordar Al. lugar. Conurbada de Ayuda Es. y. de. acudieron Veracruz Mutua. importante. agrícolas. e n campo. federal. d e. resaltar,. para. d e la zona. industrial de q u e. una. para. protocolos. 1 0familias. primera. m u y y 1 1. inspección. y. y s e determinaron acciones. funcionarios. Erick. Lagos. a. Tierra. para. accidentes.. Blanca. contraincendios. estatales,. Hernández. daños y p r e v e n i r f u t u r o s. d e Cosamaloapan,. i n m e d i a t a para atacar el incendio. en. d e impacto:. Ferromex,. B o c a del Rio; y equipos. d e la z o n a. base. seguros.. y ambientales. restitución d e bomberos. Comité e l lugar. inmediato.. c o n directivos. el diputado. acciones. a lugares. la zona. recorridos en. Estatales y Municipales. l a explosión y e l d e r r a m e , c o n. trabajadores fueron trasladados Asimismo,. s e han realizado. del. y d e la Zona Comité. Local. Coatzacoalcos.. d e la empresa o d e t e n e r el. Ferrosur. n o hubo. respuesta. derrame.. 2 A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o i . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D.F.; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(3) CÁMARA D E. D I C T A M E N D E LA COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S , D E LA PROPOSICIÓN CON P U N T O DE ACUERDO POR EL QUE SE EXHORTA E L T T T U A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN EN R I E S G O A A P O B ACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LXIII LEGISLATURA. De hecho, por. no fue sino hasta dos. Ferrosur. del Municipio Tan. sólo. de. José A z u e t a. e n Veracruz. accidentes. días d e s p u é s , c u a n d o. s e presentó a l s i t i o d e l. accidente. e n l o s últimos. ferroviarios, que. d eellos e l 1 8. d emayo. meses,. El otro, f u e. e lpasado. c o n. también p r o v o c a r o n. d e 2014, en. los 1 1 , 5 0 0 litros d e c o m b u s t i b l e .. falta d e. contratada d e Dobladero. Veracruz.. daños p a t r i m o n i a l e s y p e r s o n a l e s , a u n q u e s i n Uno. una empresa. e n lacomunidad. éste. riesgos. han. por. pérdida d e v i d a s. e lque. hubo. ocurrido. tres. contaminación, humanas.. un d e r r a m e del orden d e. Y. 5 d e septiembre, cuando. comunicación d e a m b o s. colisionaron dos. operadores, dejando. máquinas. por. a una de ellas totalmente. destruida. Pensemos. q u e , d e. Comunicaciones. acuerdo. c o n. información. d e. la. Secretaría. d e. y T r a n s p o r t e s , l a r e d f e r r o v i a r i a e s d e 2 6 m i l 7 2 7 kilómetros. de. vía. Ferrocarril redes. Mexicano,. ferroviarias. cubriendo. corredor. Sureste. Golfo. O a x a c a .y V e r a c r u z altamente. Esas. y 4 cruces. y vías. por. sus. d e México, y cuenta con. en. d e las d e vía,. y de servicios con. fronterizos. D e. estos. 631 ocho,. siglas. Ferrosur,. operando. filial. principalmente. 147 locomotoras, que. d e Ferromex, e n los. cruzan. cubre. estados. zonas. el. d e. urbanas,. 1 8 0 6 . 4 kilómetros d e. vías. Troncales,. secundarias. por. s u propia. d e Emergencia. disposiciones deben. una. kilómetros. pobladas.. empresas,. Planes. 10,000. industriales, de c o n s u m o. E n el territorio v e r a c r u z a n o c o n t a m o s con ramales. Ferromex, opera. casi. Veracruz.. del. del. como. país c o n. conectándose a 8 p u e r t o s. están e n. Ferrocarril. conocida del. las principales z o n a s. locomotoras, dos. S A d e CV,. más g r a n d e s. responsabilidad,. internos. d e seguridad. y. d e la Ley. externos;. están o b l i g a d a s y,. además. Reglamentaria. también o b s e r v a r l a L e y G e n e r a l d e. del. a contar. con. d e cumplir las. Servicio. Ferroviario,. Protección C i v i l y l a s L e y e s. estatales. lamateria.. 3 A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D.F.; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(4) CÁMARA D E. CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE E X H O R T A EL TTTU A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN E N R I E S G O A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LXin LEGISLATURA. P o r t o d o l o a n t e r i o r , p r e s e n t o a l a consideración d e e s t a el. Cámara d e. Diputados,. siguiente. Punto de Acuerdo 1.. Solicitar que. empresas. l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s. d e transporte. sustancias. protocolos de seguridad urbanas. d e carga,. químicas p e l i g r o s a s , y de. especialmente. aquellas. vigile. e n las. q u e mueven. e l c u m p l i m i e n t o d e las n o r m a s , r e g l a m e n t o s y. protección c i v i l , c o n. énfasis a s u p a s o e n l a s. zonas. y r u r a l e s más p o b l a d a s .. 2. E x h o r t a r a las a u t o r i d a d e s a.. y Transportes. Entreguen. a los. y a las e m p r e s a s ferroviarias para. Gobiernos. d e losEstados. información. que:. del. recorrido d e. ferrocarriles por s u territorio; e i n f o r m e s detallados d e los m a t e r i a l e s. peligrosos. que transportan. b. A c a t e n del. las disposiciones. Servicio. Ferroviario,. en. materia d e seguridad. así c o m o. l a s relativas. d e laLey. Reglamentaria. a l transporte. d e materiales. peligrosos. c. C u m p l a n. con. lo d i s p u e s t o e n. estatales respectivas. d.. E n todos. afectados e. Q u e resarcir. Y. l o s casos,. la Ley General de. aplique. seguros. en su salud, bienes, posesiones. no. s e permita e ltraslado, afectaciones. afectados.. a. Protección C i v i l y e n l a s l e y e s. que, contra. a quienes. resulten. y entorno ambiental.. sino cuentan. l o ssuelos. daños. con. y garantizar. elseguro e l pago. a. ambiental,. para. l o s agricultores ¿,. 4. A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 5 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D . F ; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5. -.
(5) D I C T A M E N D E LA COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S , D E LA PROPOSICIÓN CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE E X H O R T A EL T I T U A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN E N RIESGO A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. CÁMARA D E D I P U T A D O S LXIII LEGISLATURA. Consideraciones. La. comisión d i c t a m i n a d o r a. contenidos. realizó e l e s t u d i o. e n l a proposición. c o npunto. d e acuerdo,. c o n t e n i d o , deliberar e integrar el p r e s e n t e. Esta. comisión c o i n c i d e. medidas. preventivas. con. para. la diputada prever. y análisis d e l o s a fin. planteamientos d e valorar s u. dictamen.. proponente en. accidentes. que. lanecesidad. pongan. d e tomar. e n riesgo. a la. población.. Sabemos tomar. que. medidas. situación e n. Esta. los accidentes para. preverlos. lamedida de. lo. Comisión d i c t a m i n a d o r a. fundamentos de. Artículo. los p o d e m o s y e n caso. evitar del todo. d eque. s e produzcan. si podemos remediar la. posible.. considera. importante mencionar. f e r r o v i a r i o deberá. cumplir. capacidad y otras especificaciones;. condiciones. pero. los. siguientes. la Ley Reglamentaria del Servicio Ferroviario.. 39. E l e q u i p o. dimensiones, sus. no. físicas. y mecánicas,. con. y obtener. las. condiciones. d e peso,. l a verificación técnica d e. la constancia. d e aprobación. correspondiente.. A r t í c u l o 4 2 . L a concesión p a r a ferroviario. d e carga. autoriza. l a prestación d e l s e r v i c i o. a sus. titulares para. público d e. realizar. transporte. e l transporte d e. cualquier tipo de bienes.. La. Secretaría. desechos. peligrosos. atribuciones que. Artículo. regulará que. ^. e l transporte circulen. d e materiales,. e n l a s vías. férreas,. l a ley o t o r g a a o t r a s d e p e n d e n c i a s. 5 3 . E s obligación. remanentes. s i n perjuicio. del Ejecutivo. d e l o s concesionarios. transporte ferroviario de pasajeros. residuos,. y. d e. las. Federal.. d e l servicio. público d e. o d e c a r g a , e n l o s términos q u e d e t e r m i n e l a. Secretaría, c o n f o r m e a l R e g l a m e n t o d e e s t a !. R e a l i z a r l a s a p o r t a c i o n e s a l F o n d o. Ley:. p r e v i s t o e n e l artículo 3 1 B i s d e e s t a. Ley;. 5 A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D.F.; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(6) CÁMARA D E. CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE E X H O R T A EL T I T U A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN E N RIESGO A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LXIII LEGISLATURA. II. G a r a n t i z a r persona que. e l pago. y sus. pudiera. d e los. bienes,. daños q u e. vías g e n e r a l e s. g e n e r a r s e p o r el e q u i p o. puedan. ocasionarse. a terceros. d e comunicación y c u a l q u i e r. o p o r la. otro. peligrosos,. reglamento. deberá c o n t r a t a r s e u n. respectivo,. e l que. seguro. será. por. daño. carga.. Tratándose d e m a t e r i a l e s , s u s t a n c i a s , r e s i d u o s , r e m a n e n t e s y d e s e c h o s o. e n s u. e n l o s términos q u e. cuenta. del. usuario,. tóxicos. establezca. salvo. pacto. el e n. contrario.. Artículo. 57.. reglamentos. L a Secretaría. y. demás. concesionarios verificadores equipos La. y permisionarios d e l a Secretaría. para. general,. verificará. disposiciones. que. realicen. estarán o b l i g a d o s a sus. concesionarios. por. sí. o. a. través. y permisionarios,. Secretaría c o n o c e r. Para. informes. Ley, s u s. a transportarlos. términos d e l a p r e s e n t e. para estos. d e los. d e esta t a l efecto,. a permitir e l acceso. instalaciones;. l a verificación e n. a otorgarles t o d a s las facilidades. Secretaría,. el cumplimiento. aplicables.. los. a. los. e n sus. Ley,. y e n. fines.. verificadores, con. l o s. datos. podrá que. requerir. permitan. a l o s. a la. l a o p e r a c i ó n y explotación d e l s e r v i c i o f e r r o v i a r i o .. A r t í c u l o 5 8 . L a s c e r t i f i c a c i o n e s d e l a s u n i d a d e s d e verificación e s t a b l e c i d a s terceros. tendrán. autorizadas sobre La. por. validez. cuando. dichas. unidades. hayan. sido. l a Secretaría e n términos d e l o d i s p u e s t o. por. por. previamente la Ley. Federal. M e t r o l o g í a y Normalización.. Secretaría. podrá a u t o r i z a r d i r e c t a m e n t e. a las. permisionarias. d e servicios ferroviarios que. puedan. técnicos. necesarios. y. e l personal. capacitado,. empresas. concesionarias. contar con. para. que. los. o. elementos. realicen. por. sí l a. verificación f í s i c o - m e c á n i c a d e s u e q u i p o f e r r o v i a r i o .. Artículo sancionadas. 59.. L a s infracciones. I. P r e s t a r s e r v i c i o con. a. p o r la A g e n c i a d e a c u e r d o. multa de diez. lo dispuesto con. e n la presente. ley,. serán. lo s i g u i e n t e :. público d e t r a n s p o r t e f e r r o v i a r i o s i n mil a veinticinco mil salarios. l a concesión. respectiva,. mínimos;. 6. A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D.F.; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(7) CÁMARA D E. D I C T A M E N D E A COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S , D E A PROPOSICIÓN CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE EXHORTA EL T I T U A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN EN RIESGO A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTETUCIONAL. DIPUTADOS. LXIII LEGISLATURA. II.. Prestar. servicio. condiciones disposiciones III.. ante. d e transporte. buen estado operativo, con. para. y. cuyas. demás. mínimos; multa d emil a. mínimos;. tarifas d eflete y d e servicios diversos superiores. la Agencia. usuarios. c o n equipo. correspondientes. con multa de mil a veinte mil salarios. N o m a n t e n e r l a s vías férreas e n. Aplicar. ferroviario. c o n l o s reglamentos. aplicables,. veinte mil salarios IV.. público. n o cumplan. o. s i éstas. servicios. n o s e aplican. comparables,. con. e n igualdad. multa. d e mil. a los. registrados. d e condiciones a veinte mil. a. los. salarios. mínimos; V. T r i p u l a r e n e s t a d o de doscientos la s e g u n d a En. d eebriedad. o bajo los efectos. a m i l s a l a r i o s mínimos y s u s p e n s i ó n d e l a l i c e n c i a p o r u n año; p o r. e l supuesto. anterior,. al concesionario. del. servicio. mil salarios. VI.. Rebasar. los. máximos d e v e l o c i d a d. establecidos. con. multa. al o. l o s responsables. d e doscientos. suspensión. d e l a licencia. cancelación d e. p o r seis. meses. anterior,. mínimos;. a. mil. salarios. p o r la segunda. señales, mínimos;. infracción,. a l concesionario, del. servicio. y. d e transporte. multa de doscientos. En. e l supuesto. al concesionario. impondrá u n a m u l t a d e q u i n i e n t o s a d o s VIII. D e s t r u i r , i n u t i l i z a r , d e s a c t i v a r , a tres mil salarios. l a ley^. a m i l s a l a r i o s mínimos.. anterior,. laseguridad. s e le. mínimos;. vehículos d e t r a n s p o r t e f e r r o v i a r i o s i n l a l i c e n c i a q u e e x i g e. con. para. s e le. l a m i s m a p o r l a t e r c e r a infracción.. e l supuesto. Conducir. d e transporte. o no respetar las. impondrá u n a m u l t a d e q u i n i e n t o s a d o s m i l s a l a r i o s VII.. multa. infracción, c a n c e l a c i ó n d e l a l i c e n c i a .. irhpondrá u n a m u l t a d e q u i n i e n t o s a d o s. En. d eenervantes, con. d e lservicio. mil salarios remover. d e t r a n s p o r t e s e ' lé*. mínimos;. o cambiar. una. señal. d e l a s vías férreas o d e l e q u i p o f e r r o v i a r i o , c o n. establecida multa d e cien. mínimos;. 7. A v . C o n g r e s o d e la Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D.F.; E d i f i c i o F, N i v e l I ; T e l . C o n m . ; 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(8) CÁMARA D E. CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE E X H O R T A EL T I T U A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN E N RIESGO A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LXIII LEGISLATURA. IX. Ejecutar obras ferroviaria, con aplicable X.. que. invadan. m u l t a d e cien. l o señalado e n. Incumplir. con. los. contaminantes. atribuibles o centros. salarios. mil salarios. a tres mil salarios. de. comunicación. mínimos, a d e m á s d e q u e. e n materia. d e emisiones. a l tránsito f e r r o v i a r i o q u e d e población, c o n. multa. d e ruido. s e realice. será. y. otros. a l interior d e. d e mil quinientos. caso. o t r a infracción a l o p r e v i s t o e n e s t a L e y , c o n. a dos. mil. multa de. cien. a cinco. mínimos.. d e reincidencia,. hasta el doble Para. vía g e n e r a l. mínimos, y. XI. Cualquier. En. una. e l artículo s i g u i e n t e ;. lincamientos. zonas. urbanas. o perjudiquen. de. l a Secretaría. los efectos del presente. mínimo g e n e r a l. podrá i m p o n e r. una. multa. equivalente. l a s cuantías s e ñ a l a d a s . capítulo, s e e n t i e n d e p o r s a l a r i o mínimo, e l. diario vigente en. e l Distrito Federal. alm o m e n t o. salario. d e cometerse. l a infracción.. En. e lm i s m o sentido presentamos. el T r a n s p o r t e T e r r e s t r e d e Artículo 5°.- P a r a las. vías. que. d e Autotransporte. disposiciones. y Residuos. d e comunicación. e n e l permiso. Reglamento. Materiales. transportar substancias,. generales. establezca. los siguientes. Federal. deban. con. las disposiciones. legales. materiales y residuos que. Servicios. Auxiliares. del. Ejecutivo. Federal,. Las. condiciones. del. demás. autorizaciones. d e conformidad. aplicables. .. d e o p e r a c i ó n s e sujetarán a l a s d i s p o s i c i o n e s. ¿>. establecidas. en. Reglamento.. Artículo 5 o . B i s . - P a r a a. y. por. así l o. a l a u t o t r a n s p o r t i s t a , e n términos y. _. este. peligrosos. l a Secretaría. Lo anterior, sin perjuicio de las. otorgar otras dependencias. para. Peligrosos.. e s necesario. s e otorgue. jurídicas a p l i c a b l e s .. que. artículos d e l R e g l a m e n t o. través d e l. establezca términos. sistema. transportar substancias,. ferroviario nacional. e n e l permiso d e la Ley. que. s e otorgue. Reglamentaria. del. materiales y residuos. e s necesario a. Servicio. que. lasempresas Ferroviario,. peligrosos. l a Secretaría así l o ferroviarias, e n s u Reglamento. y. 8 A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D.F.; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(9) CÁMARA D E. DICTAMEN DE A COMISION DE TRANSPORTES, DE A PROPOSICION CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE E X H O R T A EL T I T U A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN EN RIESGO A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LXIII LEGISLATURA. demás. disposiciones. autorizaciones conformidad que. que deban. con. soliciten. debe. jurídicas. aplicables.. L o anterior,. otorgar otras dependencias. las disposiciones. e l permiso,. un. d e. l a s. del Ejecutivo Federal, d e. legales aplicables.. deberán p r e s e n t a r. s i n perjuicio. Las empresas. escrito. ferroviarias. d e solicitud. e n e l que. señalar:. I. E l n o m b r e. o denominación s o c i a l. II. E l d o m i c i l i o. y nombre de. d e quien. las p e r s o n a s. teléfono, f a x y c o r r e o. o quienes. promueven;. autorizadas para recibir. III.. E l número d e. electrónico. IV.. L a petición q u e s e f o r m u l a , l o s h e c h o s. notificaciones;. opcional;. y las r a z o n e s. que. dieron motivo a la. misma; V.. L a Unidad. fecha. de. A d m i n i s t r a t i v a d e l a Secretaría, a q u i e n. contenga. los. datos. o n o cumpla. d e l o s diez. correspondiente, diez. V I . E l lugar. días. con. hábiles. los. requisitos. siguientes. deberá p r e v e n i r a l i n t e r e s a d o. días n a t u r a l e s s u b s a n e. En caso de que a. aplicables,. la solicitud. para. que. dentro del. d e l escrito. término d e. l a omisión.. resolución s e r á e m i t i d a d e n t r o d e l o s t r e i n t a días n a t u r a l e s , c o n t a d o s. de. que. s epresente. condiciones. la solicitud d e b i d a m e n t e. de. no. l a Secretaría,. l a presentación. La. Las. a partir. integrada.. operación s e sujetarán a l a s d i s p o s i c i o n e s. establecidas. e q. este Reglamento.. ^. La vigencia. vinculada. con. y. suscripción, y. VII. La f i r m a del solicitante o representante legal. dentro. s e dirige;. d e l p e r m i s o q u e , e n s u c a s o , o t o r g u e l a Secretaría, estará. el t i e m p o q u e dure. Artículo 5 2 . -. E n e l traslado. será o b l i g a t o r i o documentos, la c a b i n a. l a concesión. que. d e substancias,. e n la unidad. mismos que. d e launidad,. correspondiente. materiales. d e transporte. deberán c o l o c a r s e d e preferencia. en. en. o residuos. s e cuente. con. los. peligrosos siguientés. un lugar visible y accesible d e. una carpeta-portafolios:. •. 9. A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D . F ; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(10) CÁMARA D E. CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE E X H O R T A T E TTTU A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN E N RIESGO A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LXIII LEGISLATURA. I.. Documento. d e embarque. d e. l a s substancias,. materiales. o. residuos. peligrosos; II.. Información. d e emergencia. e n transportación, q u e. seguir e n caso de suscitarse un accidente, o. residuo. expida. peligroso. d e que. s e trate,. de acuerdo. la cual. indique. las. acciones. a la s u b s t a n c i a ,. deberá a p e g a r s e. a. material. a la norma. que. l a Secretaría;. I I I . Póliza d e s e g u r o i n d i v i d u a l o e n c o n j u n t o d e l t r a n s p o r t i s t a y d e ! e x p e d i d o r la s u b s t a n c i a , IV.. Licencia. materiales. material o residuo federal. peligroso;. d e conductor. y residuos. peligrosos. de. vigente. o licencia. específica federal. para. e l transporte d e. ferroviaria vigente;. según. corresponda; V. Documento que. avale. l a inspección técnica d e. la unidad;. V I . M a n i f i e s t o d e e n t r e g a , t r a n s p o r t e y recepción, p a r a e l c a s o d e t r a n s p o r t e d e residuos Medio VIL. peligrosos,. d e acuerdo. Ambiente y Recursos. Autorización. materiales. al formato que. determine. l a Secretaría d e. Naturales;. respectiva,. para. e l caso. d e " irhportación. y. exportación d e. peligrosos;. VIII. Manifiesto para casos de. Derrames de. Residuos. Peligrosos. por. Accidente,. y IX. L o s lo. demás q u e. anterior, que. s e establezcan e n la unidad. en. las n o r m a s .. Será o b l i g a t o r i o además d e. d e autotransporte s e cuente. con. los. siguientes. documentos: I . Bitácora d e. horas de servicio del. conductor;. I I . B i t á c o r a d e l o p e r a d o r r e l a t i v a a l a inspección o c u l a r d i a r i a d e III. D o c u m e n t o. que. acredite. cuando. s e. realice.. ésta. incompatibilidad. d e los. la limpieza L a. productos. y control d e remanentes. limpieza. será. obligatoria. la unidad^ y. d e la unidad,. p o r razones. a transportar d e conformidad. con. d e. la norma. respectiva.. 10. A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D . F ; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(11) CÁMARA D E. D I C T A M E N D E A COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S , D E A PROPOSICIÓN CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE E X H O R T A EL TTTU A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN EN RIESGO A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E LGRUPO PARAMENTARIO DEL PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LXIII LEGISLATURA. Artículo 1 0 9 . - L o s. transportistas, expedidores. o residuos peligrosos, puedan. ocasionarse. generales. de. o generadores. e n sus. bienes. y personas,. accidente. de conformidad con. residuo. peligroso. autoridades cantidad. d e que. involucradas,. s e trate,. ambiente,. pudiera generarse. lanormatividad. Artículo 1 1 1 . - L a c o b e r t u r a mínima d e l o s s e g u r o s y. materiales. deberán c o n t r a t a r , u n s e g u r o q u e a m p a r e l o s daños. a terceros. comunicación y c u a l q u i e r o t r o daño q u e. carga en caso de. d e los. que vías. por la. respectiva.. para cada riesgo del material. s e determinarán c o n j u n t a m e n t e p o r. e n función d e l. o volumen d e la carga y alcance. tipo. d e material que. d e l o s daños q u e. las. s e transporta,. pudieran. provocar. los materiales. Artículo. 114.-. expedidor. tendrá c o m o. Para. I. Cerciorarse. que. el transporte. d e materiales. y. residuos. peligrosos. el. obligaciones:. los. envases. y embalajes. que. contengan. las. materias. o. r e s i d u o s p e l i g r o s o s c u m p l a n c o n l a s e s p e c i f i c a c i o n e s d e fabricación e s t i p u l a d a s e n las n o r m a s II.. correspondientes;. Identificar. l o s materiales. correspondientes acuerdo. a las n o r m a s. III. P r o p o r c i o n a r documento peligroso. residuos. c o n l a s etiquetas. embalajes. y. unidades. y. carteles. d e transporte d e. respectivas;. l a "Información d e e m e r g e n c i a. correspondiente. al embarque. a transportarse conforme. deberá a p e g a r s e IV.. y. e n l o senvases,. a loque. a lanorma que expida. Indicar al transportista sobre. e n transportación", a s í c o m o e l. d e la substancia, estipula este. material o. residuo. Reglamento,. la cual. l a Secretaría;. e lequipo. d eseguridad. necesario. d e acuerdo. al m a t e r i a l o r e s i d u o d e q u e s e trate;. -. *. V . P r o p o r c i o n a r a l t r a n s p o r t i s t a l o s c a r t e l e s ó rótulos q u e d e b e r á n i n s t a l a r e t i l a s unidades,. de acuerdo. se trate; c o n f o r m e. al tipo d e s u b s t a n c i a , m a t e r i a l o r e s i d u o p e l i g r o s o d e. a lanorma. correspondiente;. V I . N o e f e c t u a r e ! envío d e m a t e r i a l e s o r e s i d u o s p e l i g r o s o s e n u n i d a d e s cumplan con normas. que. las e s p e c i f i c a c i o n e s i n d i c a d a s e n el p r e s e n t e R e g l a m e n t o. que. o en. no las. correspondientes;. 11. A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D . F ; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(12) CÁMARA D E. CON P U N T O DE A C U E R D O POR EL QUE SE EXHORTA EL T I T U A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN E N RIESGO A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LXIII LEGISLATURA. VIL. Contar. c o n. l a s autorizaciones. necesarias. complementaria requerida para evitar que se VIII.. Proporcionar. materiales momento,. a l destinatario. y residuos. peligrosos,. ¡.X.. con. realizar e l seguimiento. indicándole a d e m á s f e c h a Verificar. que. todos. la. objeto. d eque. relativos. d e carga. o residuos. vías g e n e r a l e s. generarse. por la c a r g a e n c a s o d e. Artículo 1 3 4 . - L a s transporte. autotransporte generales. federal. al presente y. exclusivamente p o r. y. responsables. que. salvo. peligrosos. e n la zona. s e refiere. suspensión. cancelación. d erebasar. los. d e l a licencia. pudiera. e n materia d e. e n unidades. d e. terrestre d e las. e l artículo. d e la misma. de este Reglamento. En. al concesionario. estos. supuestos,. impondrá u n a m u l t a d e los. Ferroviario. Materiales. como. y Residuos. considera. necesario. las disposiciones. ver que. 134. vías. Bis,. serán. mecanismos. materia de. la. -. infracción, establecidos. salario. segunda al o l o s en. los. d e t r a n s p o r t e también s e l e mínimos.. tanto. la Ley. Reglamentaria-del. e l Transporte. n o r m a s para. s i n embargo. reiterada. por. los o r d e n a m i e n t o s d e l a materia.. para. establecen. d e manera. establecer en. meses. la tercera. mil salarios. l o s accidentes,. ferroviarios. seis. servicio. e l Reglamento. Peligrosos. l a s posibilidades. accidentes. por. y en. del. quinientos a dos. artículos a n t e r i o r e s p o d e m o s. Servicio. por. límites máximos d e v e l o c i d a d. artículos a p l i c a b l e s. de. ocasionarse al daño q u e. aplicará m u l t a h a s t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e q u i n i e n t o s a m i l días d e. infracción,. de. v. e n la f o r m a s i g u i e n t e ;. mínimo; así c o m o. De. otro. Reglamento,. residuos. y transporte privado a. destino;. accidente.. d e materiales. d e comunicación. sancionadas IV. S e. d e comunicación y c u a l q u i e r. infracciones. terrestre. e n cualquier. protección a d e c u a d o ,. X . C o n t a r c o n s e g u r o v i g e n t e q u e a m p a r e l o s daños q u e p u e d a n ambiente,. d e. transportados,. al p u n t o d e. s e realicen. equipo de. a l embarque. éste p u e d a ,. materiales. y hora prevista para su llegada. que cuente con. documentación. r e t r a s e el t r a s l a d o d e l a carga;. l o s datos. d e los. l a s maniobras. personal capacitado,. y. e s por. Terrestre d e. evitar en. s e siguen eso. que. p a r a vigilar el c a b a l. la medida presentando. esta. comisión. cumplimiento. seguridad.. 12. A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D.F.; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(13) CÁMARA D E LXIII. DICTAMEN DE A COMISION DE TRANSPORTES, DE A PROPOSICION C O N P U N T O DE A C U E R D O P O R EL Q U E SE E X H O R T A EL T I T U A R DE A SCT Y A A S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA REDUCIR ACCIDENTES Q U E PONGAN E N R I E S G O A A POBACIÓN., A C A R G O D E L A D I P U T A D A , NOEMÍ Z O I A GUZMÁN A G U N E S , D E L GRUPO PARAMENTARIO D E L PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL. DIPUTADOS. LEGISLATURA. Por. otro. lado. Diputados. pueda. gubernamental, Mexicanos. l a Comisión. d eTransportes. exhortar particulares e l artículo 7 3 d e. establece. n o considera. y aque. los e x h o r t o s s e realizan. las facultades del C o n g r e s o. a nivel. d e l a Unión, d i c h o. Unidos. artículo. los p a r t i c u l a r e s , s o l a m e n t e lo p u e d e. e n las n o r m a s. P o r t o d o lo a n t e r i o r s o m e t e m o s el s i g u i e n t e :. l a Cámara d e. l a Constitución Política d e l o s E s t a d o s. f a c u l t a a i n t e r v e n i r e n la a c t i v i d a d d e regulando sus actividades. que. no. hacer. aplicables.. a l a consideración d e e s t a h o n o r a b l e. asamblea. Punto de Acuerdo Único.-.. S e exhorta. incremente de. carga,. cumplan. la vigilancia. a. l a Secretaría para. que. los concesionarios. especialmente aquellos que las. normas,. reglamentos. d e Comunicaciones. Transportes. ferroviarios d e transporte. mueven sustancias. y protocolos. y. químicas. d e seguridad. peligrosas,. y d e protección. civil. „. Palacio. Legislativo d e S a n. Lázaro.- México, D F ,. a 08 diciembre de. 2015.. 13 A v . C o n g r e s o d e l a Unión, 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 México, D.F.; E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5.
(14) COMISIÓN DE T R A N S P O R T E S DICTAMEN DE LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE ACUERDO POR EL QUE SE EXHORTA EL T I T U U R DE U PREVENTIVAS. PARA. SCT Y A U S EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR MEDIDAS REDUCIR. POBUCIÓN, PRESENTADA POR U C : . \ M A R A 1)1. D I l ' U. i-xiii. ACCIDENTES. QUE PONGAN. EN. RIESGO. DIPUTADA NOEMÍZOIU GUZMÁN U G U N E S. lADO.S. I.F.C;[SLATI;F.:A. A. SEGUNDO REUNIÓN ORDINARIA 08 DICIEMBRE 2015.. U.
(15) COMISIÓN DE TRANSPORTES DICTAMEN DE LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE ACUERDO POR EL QUE SE EXHORTA EL TITULAR. DE LA SCT Y A. PREVENTIVAS. PARA. REDUCIR. LAS EMPRESAS FERROVIARIAS A TOMAR ACCIDENTES. POBLACIÓN, PRESENTADA POR LA DIPUTADA CAMARA L.XIII. PONGAN. EN. MEDIDAS. RIESGO A. LA. NOEMÍ ZOILA GUZMÁN LAGUNES. 1)1. D l l ' l . ' r A D D . S !.í"t.lr,LATrRA. 1. SEGUNDO REUNIÓN ORDINARIA 08 DICIEMBRE 2015. A. NOMBRE CTCT. QUE. EN CONTRA. FAVOR. ABSTENCIÓN. DIP. C O N C E P C I Ó N VILLA. ^ ^ S j ^. ). GONZÁLEZ. SECRETARIA. GRUPO PARLAMENTARIO. DIP. J O N A D A B ^Jt^. MOR. ENA.. MARTÍNEZ. GARCÍA. SECRETARIO. ^pcL. INTEGRANTE. GRUPO PARWMENTARIO. MC.. DIP. MARÍA. GUADALUPE. ALCANTARA. ROJAS. G R U P O PARLAMENTARIO PRI.. DIP. H É C T O R JAVIER ^Sñ^. ü. ÁLVAREZ ORTIZ. M. INTEGRANTE. fL"^. G R U P O PARLAMENTARIO PRI.. D'P- T A Ñ I A V I C T O R I A. J l ^ ^ L. ARGUIJO HERRERA. INTEGRANTE. G R U P O P A R L A M E N T A R I O PRO.. ^. ^. ,. '. DIP. JOSÉ E R A N D I . w .. INTEGRANTE. Wió ^^^L. INTEGRANTE. BERMÚDEZ. MÉNDEZ. GRUPO PARLAMENTARIO PAN.. DIP. O M A R. /. NOÉ. BERNARDINO VARGAS. G R U P O P A R L A M E N T A R I O P V E M . \/. j. DIP. V I T A L I C O C Á N D I D O. .^V?L^. • >:•. COHETO. MARTÍNEZ. INTEGRANTE. G R U P O P A R L A M E N T A R I O PRI.. gM>^[^. CÁRDENAS MARISCAL. INTEGRANTE. GRUPO PARUMENTARIO. DIP. M A R Í A. |. \. ANTONIA. MORENA.. 1.
(16) COMISION DE TRANSPORTES DICTAMEN DE LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE ACUERDO POR EL OUE SE EXHORTA EL T I T U U R. DE U. PREVENTIVAS. PARA. SCT Y A U S EMPRESAS REDUCIR. ACCIDENTES. FERROVIARIAS. OUE PONGAN. A TOMAR. EN RIESGO. MEDIDAS A. U. POBUCIÓN, PRESENTADA POR U DIPUTADA NOEMÍZOIU GUZMÁN U G U N E S C A M. \ R A D I ; D l l ' l l \ I ) ( ).S LXill I.FG'Si.ATrk'.V. SEGUNDO REUNIÓN ORDINARIA 08 DICIEMBRE 2015.. NOMBRE. 1J». DIP.. JESÚS. JUAN. A FAVOR. DE. U. G A R Z A DÍAZ D E L G U A N T E. m m INTEGRANTE. G R U P O P A R L A M E N T A R I O PRV^. /. /. DIP. R A Ú L D O M Í N G U E Z R E X. ATÉ ¡INTEGRANTE. G R U P O PARLAMENTARIO PRI.. ^. X. DIP. A N D R É S F E R N Á N D E Z , , , ^ 1 ® ! . D E L. ¡INTEGRANTE. VALLE. DIP. M A R Í A. f j ^. DIP. P E D R O. 9L^M '. (. G R U P O PARLAMENTARIO PRO.. 11^*^^ INTEGRANTE. y. CRISTINA. TERESA GARCÍA BRAVO. INTEGRANTE. ". UISEQUILU. GRUPO PARLAMENTARIO PVEM.. ^^1^^. ^. EN CONTRA. GARZA. TREVIÑO. GRUPO P A R U M E N T A R I O PAN.. x<. ALEJANDRA ^. INTEGRANTE. GUTIÉRREZ. CAMPOS. GRUPO P A R U M E N T A R I O PAN.. A. ABSTENCIÓN. |.
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