Direito Internacional Público : introdução crítica

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da Rocha, 143 Juvevê Fone: (41) 4009-3900 -1311 ~CEP: 80.030-475 Curitiba ~ Paraná - Brasil ·orres,1.220 Lojas 15 e 16 Fone: (351)223 710600

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onal público: introdução crítica.!

ia Nunes.! Curitiba: Juruá, 2015.

acionai público.

I.

Título.

CDD 341.1 (22.ed.)

CDU 341.1

Paulo Henrique Faria Nunes

DIREITO

INTERNACIONAL

_,

PUBLICO

Introdução Crítica

Curitiba

Juruá Editora

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ISBN: 978-85-362-5009-0

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Nunes, Paulo Henrique Faria.

N972

Direito internacional público: introdução crítica.!

Paulo Henrique Faria Nunes.! Curitiba: Juruá, 2015.

456p.

I. Direito internacional público.

r.

Título.

CDD 341.1 (22.ed.)

CDU 341.1

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SUMÁRIO

LISTA DE SiGLAS ... 15

Capítulo 1- SOCIEDADE INTERNACIONAL ... 19

1.1 A Vida Humana em Agrupamentos ... 19

1.2 A Sociedade Internacional ... 24

Capítulo 11- INTEGRAÇÃO REGIONAL ... 35

2.1 Elementos Gerais ... 35

2.2 Principais Etapas do Processo de Integração Regional (Espécies de Blocos Econômicos Regionais) ... 41

2.2.1 Zona de livre cotnércio ... 42

2.2.2 União aduaneira ... 47

2.2.3 Mercado comum ... 50

2.2.4 União econômica e monetária ... 53

Capítulo 1lI- INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ... 57

3.1 Conceito e Finalidade ... 57

3.1.1 Direito de integração e direito comunitário ... 63

3.1.2 Direito internacional privado (Conflict Law) ... 65

3.1.3 Hard lall' e soft lall' ... 67

3.2 Evolução Histórica ... 69

3.3 Flll1damento ... 74

Capítulo IV - SVJEITOS ... 77

4.1 Conceito e Classificação ... 77

4.2 Sujeitos SI/i Generis ... 80

4.2.1 Santa Sé (Vaticano) ... 80

4.2.2 Comitê Internacional da Cruz Vemlelha ... 88

4.2.3 Grupos insurgentes e beligerantes ... 90

Paulo Faria Nunes

5.1 Classificação ... 1I1

5.2 Equidade (Ex Aequo el BOllo) ... 114

Capítulo VI - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACiONAL ... 117

Capítulo VII- COSTUMES INTERNACIONAIS ... 129

Capítulo VIII- ATOS UNnJATERAIS ... 135

Capítulo IX - ATOS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAiS ... 143

Capítulo X - TRATADOS INTERNACIONAIS: INTRODUÇÃO ... 159

10.1 Conceito ... 159

10.2 Tenninologia ... 164

10.3 Classificação ... 166

Capítulo XI - TRATADOS: NEGOCIAÇÃO E ELABORAÇÃO DO TEXTO ... 175

11.1 Competência Negociai ... 175

11.2 Conclusão dos Tratados: Adoção e Autenticação... 178

Capítulo XII - TRATADOS: EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO ... 183

12.1 Assinatura ... 184

12.2 Troca de Notas ... 185

12.3 Ratificação ... 187

12.3.1 Ratificação interna ... 188

12.3.1.1 Ratificação no sistema juridico brasileiro ... 179

12.3.2 Ratificação internacional ... 199

12.4 Adesão ... 200

12.5 Reserva ... 203

Capítulo XIn TRAT ADOS: ENTRADA EM VIGOR, VlGÊNCL4. E CESSAR DE EFEITOS ... 213

13.1 Entrada em Vigor ... 213

13.2 Registro e Publicidade ... 214

13.3 Denúncia ... 219

13.4 Emenda ... 223

13.5 Suspensão e Extinção dos Tratados ... 224

Capítulo XIV VALIDADE E APLICABILIDADE DOS TRATADOS NO DIREITO INTERNO ... 227

14.1 EI ementos Gerais ... , ... 227

14.2 A Validade dos Tratados no Sistema Jurídico Brasileiro ... 231

) Henrique Faria Nunes

... 111

Ono) ... 114

lIS DO DIREITO rNTERNACIONAL ... 117

RNACIONAIS ... 129 lAIS... 135 rIZAÇÕES rNTERNACIONAIS ... 143 ~ACIONAIS: INTRODUÇÃO ... 159 ... 159 ... 164 ·... 166

K:IAÇÃO E ELABORAÇÃO DO TEXTO ... 175

..··... 175 Adoção e Autenticação ... 178 ~SSÃO DO CONSENTIMENTO ... 183 ..· ... · ... 184 , ... 185 ... 187 ,a ... 188

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acionaI ... 199

... 200

... 203

ENTRADA EM VIGOR, VIGÊNCIA E :FEITOS... 213 ..·· .. · ... 213 ... 214 ... 219 ... · ..· ... ·· .. · ... 223 Tratados... 224

lPLlCABILIDADE DOS TRATADOS NO lNO... 227

... 227

10 Sistema Jurídico Brasileiro ... 231

Direito Internacional Público Capítulo XV ESTlIDO DE CASO: A POLÍTI(:A ESPACIAL BRASILEIR<\ E OS ACORDOS SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS REFERENTES AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE AU:ÃN­ TARA...245

15.1 A Política Espacial Brasileira ... 245

15.2 Missíle Technology Control Regime - MTCR ... 248

15.3 Os Acordos sobre Salvaguardas Tecnológicas Referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara ... 251

15.3.1 Brasil-ElJA ... 252

15.3.2 Brasil-Ucrânia ... 256

15.4 Considerações Finais ... 258

Capítulo XVI O EST ADO ... 259

16.1 Soberania... 260

16.1.1 Características ... 262

16.1.2 Fonte. extensão e titularidade da soberania ... 264

16.2 Reconhecimento ... 269

16.2.1 Reconhecimento de govemo ... 275

16.3 Direitos e Deveres dos Estados ... 282

16.3.1 Intervenção .... : ... 285

16.3.2 Legítima defesa ... 292

16.4 Responsabilidade do Estado ... 294

Capítulo XVII - TERRITÓRIO ... 303

17.1 Território: Elementos Gerais ... 303

17.2 Os Recursos Naturais e o Conceito de Território ... 312

17.3 As Divisões do Territórío Estatal ... 317

17.3.1 Domínio terrestre ... 317

17.3.2 Domínio aquático ... 319

17.3.2.1 Donúnio fll!vial ... 319

17.3.2.2 Domínio marítimo ... 322

17.3.3 Donúnio aéreo e espaço ultraterrestre ... 326

17.4 Biodiversidade: a Última Fronteira na Transformação do Conceito de Territórío ... 328

(:apítulo XVIII- DA NACIONALIDADE ... 333

18.1 Elementos Gerais ... 333

18.2 Espécies de Nacionalidade ... 337

14 Paulo Henrique Faria Nunes

18.3 Perda da Nacionalidade ... 341

18.4 Sistema Brasileiro ... 342

1804.1 Brasileiros natos ... 342

1804.1.1 Atribuição da nacionalidade pela adoção ... 345

18.4.2 Brasileiros.naturaliz:ados... 347

18.4.2.1 Certificado provisório de naturaliz:ação ... 351

18.4.3 Perda da nacionalidade no Brasil ... 351

18.5 Portugueses no Brasil ... 355

Capítulo XIX ­ :SAÍDA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO... 365

19.1 Repatriação e Deportação ... 366

19.2 Expulsão ... 368

19.3 Extradição ... 372

19.3.1 Entrega ao Tribunal Penal InternacionaL... 381

19.4 Asilo ... 383

19.5 Refúgio ... 384

Capítulo XX - RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES ... 391

20.1 Relações Diplomáticas ... 391

20.2 Relações Consulares ... 395

Capítulo XXI- ORGANIZAÇÕES INTERNACiONAIS... 399

21.1 Noções Gerais ... 399

21.2 Organiz:ação das Nações Unidas ... 406

21.2.1 Estnltura ... 410

21.2.1.1 Assembleia Geral ... 412

21 .2. 1.2 Conselho de Segurança ... 413

21.2.1.3 Conselho Econômico e Social... ... 417

21.2.104 Conselho de Tutela ... 417

21.2.1.5 Secretariado ... 418

21.2.1.6 Corte Internacional de Justiça ... 4 J9 REFERÊNCiAS ... 423

ÍNDICE ALFABÉTiCO... 443