Maria Aparecida Vivan de Carvalho
Universidade Estadual de Londrina
Resumen
En la educación superior se ha destacado la imposición de un poderoso sitema de evaluación meritocrático, cuantitativo, promotor de competencias, rangos y jeraquizaciones, además del desencadenamiento de un proceso de pauperización de la investigación en la universidad pública brasilera, regida bajo la égida del sometimiento y de la destrucción. Las políticas educacionales de carácter neoliberal, que vienen a fectando a la educación superior son impuestas por agencias internacionales y consentidas por el gobierno brasilero, estas polítcas privilegian acuerdos externos en detrimento de las reales necesidades nacionales, articulando de forma teratológica evaluación y financiamiento. Reflejos del proceso de globalización inducen a la universidad a adaptarse a las reglas del mercado, como parte de una cultura anclada en la eficiencia y eficacia. Se propone una nueva morfología evaluativa como forma de constitución de un proceso de evaluación más justo y ético que promueva el resurgimiento de la investigación.
Palabras Claves: Acreditación; Evaluación Institucional; Investigación Evaluativa; Globalización.
Resumo
Na educação superior tem se destacado a imposição de um poderoso sistema de avaliação meritocrático, quantitativo, promotor de competição, ranqueamentos e hierarquizações, além do desencadeamento de um processo de pauperização da pesquisa na universidade pública brasileira, regida sob a égide do sucateamento e da destruição. As políticas educacionais de caráter neoliberal, que vêm afetando a educação superior são impostas por agências internacionais e consentidas pelo governo brasileiro, estas políticas privilegiam acordos externos em detrimento das reais necessidades nacionais, articulando de forma teratológica avaliação e financiamento. Reflexos do processo de globalização induzem a universidade a adaptar-se às regras do mercado, como parte de uma cultura ancorada na eficiência e eficácia. Propõe-se uma nova morfologia avaliativa como forma de constituição de um processo de avaliação mais justo e ético que promova a ressurgência da pesquisa.
Palavras-Chave: Avaliação Institucional, Pesquisa, Universidade
Abstract
In the superior teaching has been emphasized the imposition of a powerful system of meritocractical, quantitative, competition promoter, ranking and hierarchization valuation, besides the unleashing of a process of pauperization of the research at public Brazilian university, reigned under the basis of scraping and destruction. The educational politics, of neoliberal character, that have been affecting the superior teaching are an imposition of
2 PARADIGMA, Vol. XXV. Nº 2, Diciembre de 2004 / 01-27 international agencies and consented by the Brazilian government, these politics privilege external agreements in detriment of the real national needs, articulating in a perverse way valuation and financing. Reflects of the present globalization process induce the university to adapt to the market rules, as part of a new culture anchored at efficiency and efficacy. A new valuation morphology is proposed as a way of constitution of fairer and ethical valuation process that promotes the resurgence of the research.
Key Words: Valuation, Research, University
Introdução
As palavras avaliação e institucional estão carregadas de significado; suas concepções valorativas inviabilizam uma conexão com o mercado; seus papéis mediadores procuram, acima de tudo, identificar e sanar as deficiências. A avaliação no ensino superior caracteriza-se por ser um processo de permanente construção, envolvendo diferentes enfoques e o uso de diferentes metodologias e instrumentos.
Qual é o objetivo das diversas avaliações que têm sido realizadas no âmbito das instituições de ensino superior (IES): constatar a eficácia das ações para o mercado ou para a melhoria da qualidade de vida?
Desde os primórdios, a avaliação pressupõe relações de poder, mantém-se afinada com o controle social a serviço de grupos gerados e controlados, e com os avaliadores, manifestando seus interesses e intenções.
Avalia-se tudo, contudo, pouco tem se falado nas concepções do que está por trás da prática avaliativa: globalidade, lógica da inclusão, contextualização, emancipação, ética, negociação. A avaliação de inspiração neoliberal promove ranqueamento, é pobre, carece de critérios metodológicos.
Imposta como mecanismo regulador do Estado, a avaliação cumpre a função de disponibilizar informações que subsidiam processos de reconhecimento, credenciamento, ou mesmo de descredenciamento de instituições; a prioridade é orientar as políticas de distribuição de recursos visando a busca da eficiência e da competitividade. Há uma forte tendência positivista nas propostas avaliativas, vistas como mero instrumento técnico.
A avaliação, caracterizada como uma contabilidade que reflete o rendimento quantitativo, tem fiscalizado e controlado atividades extremamente complexas da universidade como a pesquisa. Tem sido utilizada como forma de controle - instiga competição, diferença, desigualdade e exclusão; é promovida a partir de políticas neoliberais anunciadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM) e assumidas pelo governo brasileiro.
À luz das idéias de Belloni (1996, p.5), observa-se que a avaliação tem compromisso com a melhoria da qualidade e com a abertura de “caminhos novos, nos quais a reconstrução do espaço social é o elemento catalisador desta abertura social e política da universidade”. Neste contexto, Coêlho (1997, p.49) diz que, em se tratando de avaliação, devemos “trabalhar no sentido de romper com o que temos (o velho) e construir o que a história está a exigir de todos e de cada um de nós, ou seja, de construir o novo, o inexistente”.
No caminho da democratização da universidade brasileira, é preciso colocar a avaliação num patamar de extrema relevância, num constante ir e vir, acertando ou errando, construindo e reconstruindo, avaliando e reavaliando, transformando e revitalizando. É preciso extrapolar a visão tecnicista da avaliação, elegendo valores qualitativos que expressem a realidade desta atividade nas IES.
A avaliação está assentada e atrelada a pressupostos teóricos que indicam uma dada concepção de mundo, de educação, de indivíduo, orientados para o desenvolvimento do processo de globalização.
No que tange às concepções de avaliação, Dias Sobrinho (2002, p.59) explicita que avaliar significa: “interpretar, compreender, articular, refletir, produzir sentidos, ajudar a construir novos espaços sociais e novas formas de cooperação, comunicação e aprendizagem, tomar decisões e projetar ações de transformação”.
Frente à tendência de transformação da universidade em universidade-empresa, é imprescindível alertar para as diferenças existentes entre universidade e empresa. Para tal, recorre-se a Santos Filho (1995), que apresenta diferenças fundamentais como: tipo de objetivos, funções de ensino e pesquisa, tradição de liberdade acadêmica, processos de decisão e governo utilizados, característica de seus membros, limitada experiência de liderança administrativa e nas diferenciadas condições de trabalho, tipo de produto e peculiaridades do cliente. Estas observações constituem-se em parâmetros para o planejamento e a realização da avaliação institucional.
A avaliação institucional é, sem dúvida, um processo de transformação necessário à universidade, privilegiando sobremaneira a busca da identidade e missão das instituições. Aliás, é isso que, para além das aparências, deve ser respeitado em um processo de avaliação: a missão e a identidade institucional.
Em se tratando de avaliar a universidade, Miriam Limoeiro Cardoso apud Sguissardi (1997) refere-se à avaliação como um instrumento de elevação da qualidade do trabalho acadêmico e de condução à construção de uma universidade produtora e crítica.
Apesar de inconcebível, é fato que a avaliação institucional, apoiada pelos órgãos do governo federal e imposta pelo BM, visa a priorização de padrões do âmbito econômico: produtividade, qualidade, competitividade; racionalização técnica e instrumental; revisão dos processos de promoção de alunos; estratificação e reclassificação das instituições de ensino superior; incitamento à procura de recursos externos não estatais.
Em grande parte das universidades tem se desenvolvido a auto-avaliação, abrangendo a avaliação do currículo/ensino, avaliação de docentes e avaliação de egressos.
Os tipos de avaliação vigentes não são originais (Sistema de avaliação do ensino básico - SAEB, provão, avaliação da pós-graduação), foram copiados da Inglaterra, Espanha e de outros países, porém, conforme já foi dito, por imposição do BM houve omissão, passividade e aceitação. Afinal, como é possível a combinatória de avaliações tão contraditórias a respeito de um único modelo? Na realidade, sequer analisamos e enfrentamos o problema, pois o controle externo é evidente, feito por uma agência que deveria ser de fomento e se restringe a ser manipuladora das IES e das pessoas com fins de vigiar e controlar, punir e premiar.
4 PARADIGMA, Vol. XXV. Nº 2, Diciembre de 2004 / 01-27 A política de avaliação institucional é base para a transação de dívidas com o BM, que, com a anuência do Ministério de Educação e Desporto (MEC), objetiva exclusivamente atender ao paradigma da medição e quantificação dos resultados e obtenção de estatísticas (MONLEVADE e SILVA, 2000).
Quanto ao provão, Demo (2001, p.42) diz que seu maior defeito está, “em primeiro lugar, no procedimento avaliativo tendencialmente voltado para simples domínio de conteúdos, em segundo lugar, na reedição do vestibular”. As IES têm preparado os alunos para o provão através, principalmente, de um processo de memorização intenso, por meio de cursinhos preparatórios. Trata-se de um reforço da idéia de transformação da educação em negócio. A proposta de avaliação do provão é somativa1, com finalidade de demonstrar a efetividade do processo de ensino do curso que os alunos freqüentaram.
A aplicação de provões aos estudantes pode contribuir para o entendimento de uma parcela da realidade, mas não esclarece a sociedade sobre seu real significado, nem promove melhorias. É evidente que análises quantitativas não dão conta de expor a realidade sobre o ensino. Nossa prática avaliativa desenraizada e imitativa, fruto de desejo externo, não permite a construção de um paradigma avaliativo pertinente à nossa realidade.
A avaliação adotada, adaptada, induzida e aceita torna-se operacional, funcional, passiva, emanadora de poder, mutiladora de uma transformação significativa. Para Catani, Oliveira e Dourado (2002, p.107), evidencia-se “um processo de economização da educação, que altera objetivos, valores e processos educativos [...] a educação superior vem sendo dominada por um pragmatismo econômico e político”.
Nesse sentido, esses autores alertam para o fato de que “o sistema de avaliação vem imprimindo um processo de ampliação do poder de controle do Estado sobre as IES mediante, entre outros, a ressignificação da autonomia didático-científica e o condicionamento da autonomia financeira e de gestão das instituições” (CATANI, OLIVEIRA e DOURADO, 2002, p.109).
Assume-se que, para que a universidade seja bem-sucedida como uma empresa, deve manter um bom sistema de controle através da avaliação. O controle é direcionado para a consecução eficaz e eficiente dos objetivos estabelecidos.
A avaliação realizada hoje na universidade é inexpressiva, controla e hierarquiza, tem concepção meritocrática, orientada pela lógica do controle e poder.
Debate qualitativo-quantitativo: O fabuloso mundo das contas como ferrenho guardião da avaliação
Acreditando ser a própria crise da universidade o determinante da necessidade de um processo de avaliação que supere o impasse provocado pela desobrigação do Estado no financiamento do ensino superior, assim como a exigência de desempenhos mais eficientes da
1 A avaliação somativa serve para que administradores decidam sobre fechamento de cursos, criação de novos
universidade pública, apontamos a urgência de se proceder com uma avaliação da pesquisa universitária, no sentido global do termo, de forma a abranger as multifacetas desta atividade.
Para Santos Filho (1995), a mensuração da pesquisa tem se tornado mais aceitável, apesar da predominância de valorização de dados quantitativos em detrimento do valor da pesquisa para o avanço do conhecimento. É importante ressaltar que não se trata de avaliar quantitativamente a produção científica da universidade - o quanto se produz na universidade, mas do que se produz. Segundo Miriam Limoeiro Cardoso apud Sguissardi (1997, p.57), “trata-se aí de avaliar a importância acadêmica, científica, tecnológica, sócio-política ou econômica da produção universitária”.
A avaliação como ação que se contrapõe ao tradicional e ao estabelecido pelo senso comum, pode assumir um papel de vanguarda e de liderança como agente de mudança na dinâmica educacional e acadêmica das universidades. Essa ação renovadora da avaliação deve romper com a tradição e com os pré-conceitos à incorporação de novos referenciais para conduzir as pesquisas. (KEIM, 1997, p.42)
Na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB), credenciamento e recredenciamento de cursos passam a ter prazos de validade limitados estando sujeitos à renovações, o que implica a periodicidade das avaliações. Em algumas instituições a avaliação tem surpreendido a comunidade universitária com repercussões extremamente negativas.
A primeira avaliação do ensino superior ocorreu na Universidade de Brasília (UNB), com a participação da ANDES e da ABRUEM em 1986 que envolveu os cursos de graduação. Em 1988, uma avaliação que teve repercussão nacional foi a realizada pela Universidade de São Paulo (USP) [...] a qual causou polêmica e ocupou o noticiário dos principais órgãos da imprensa, pelo fato dela ter se baseado na investigação da produção de seus docentes e por ter seus resultados apresentados através de uma lista em que os docentes da USP foram apresentados como produtivos ou improdutivos. (KEIM, 1997, p.9)
Ainda segundo Keim (1997), em 1993, a USP procedeu a outra avaliação institucional, cujos resultados da avaliação de departamento serviram de parâmetro para a distribuição de recursos, reforçando a característica neoliberal de utilização de ranqueamento para distribuição de verbas.
O governo americano usa a avaliação quantitativa para contabilizar a produção científica no Brasil, procura reduzir a autonomia do sistema universitário, ampliando sua dependência direta da economia. O poder de intervenção do setor econômico na universidade talvez nunca tenha sido tão marcante a despeito de suas implicações no processo de agonização da sociedade. O fim avaliativo, numa perspectiva operacional, reduz-se em uniformizar, registrar, controlar - interessa o registro de despesas e a estimativa de lucros, gerando a necessidade de uma contabilidade fantasiosa. Mas afinal, do que estamos tratando: de pesquisa ou pseudopesquisa, de universidade ou de pseudo-universidade? Desenvolve-se uma estranha dança entre americanos e brasileiros, na qual há razões suficientes para crer num falseamento e desvirtuamento de responsabilidades e da democracia.
Utiliza-se como indicador da produção de conhecimento apenas o número de publicações e atualmente o número de grupos de pesquisa, linhas de pesquisa, professores, alunos e técnicos participantes. Realmente a publicação é indicador da produção de conhecimento na universidade, porém não podemos resumir a avaliação da pesquisa à contagem do número de publicações. Também o número de vezes que determinado autor é citado em trabalhos científicos tem sido
6 PARADIGMA, Vol. XXV. Nº 2, Diciembre de 2004 / 01-27 utilizado como parâmetro para avaliação da qualidade da pesquisa. Chama a atenção que nem sempre um número de citações de determinado autor em trabalhos científicos significa citação positiva do trabalho. Um trabalho de pesquisa pode estar sendo citado no sentido negativo de seus dados e conclusões. Qual seria, então, a relevância (implicação) de se tomar por base o número de vezes que um autor é citado?
Para Singer (2001, p.312), a avaliação da produção científica está impregnada de efeitos da americanização, fato que se torna usual, utilizando como critério fundamental a publicação em periódicos científicos internacionais.
Não por acaso a maioria dos periódicos é em inglês, sendo editados nos Estados Unidos ou na Grã-Bretanha. Um dos resultados desta forma de avaliação é que nas ciências humanas é quase proibido trabalhar a problemática brasileira, pois ela não desperta interesse nas referidas revistas ‘internacionais’ e por isso artigos sobre ela quase não têm chance de ser publicados. E quem insiste em produzir conhecimento que não encontra guarida nas referidas publicações acaba por perder a base material que lhe possibilita continuar pesquisando. (SINGER, 2001, p. 312)
É preciso compreender que um desempenho significativo em termos de linhas e grupos de pesquisa, número de alunos de graduação e de pós-graduação participando de projetos, número de docentes e titulação não são dados que explicitam a qualidade dos trabalhos desenvolvidos na universidade. Afinal, não se trata de análise empresarial, mas de investigação acadêmica.
Oliveira e Sousa (1999, p.32) alertam para o fato de que
o método que toma como indicador da pesquisa apenas o número de publicações é caso típico de resposta simplista a um problema complexo. O comportamento esperado, ‘pesquisar’ ou ‘pesquisar mais’, é substituído pela máxima americana do publish or perish, que acaba induzindo a que se publique, independentemente da qualidade desta publicação.
Esses autores citam também que raramente é utilizado, para fins de avaliação, o conhecimento produzido na prática profissional e social dos docentes. A avaliação americanizada novamente manifesta-se em situação perturbadoramente artificial para a realidade brasileira: como somente o número de publicações pode servir de indicador em um processo de avaliação da pesquisa na universidade? O rigor matemático apenas quantifica, induzindo à perda de riqueza dos dados analisados.
De Blasi e Oliveira (1999), a partir de uma construção teórica de Henry Giroux, estabelecem que a avaliação institucional quando está sob a ótica da racionalidade2 técnica gera idéia de controle e produtividade, além do uso de métodos quantitativos. Neste caso, a avaliação institucional é dita regulamentada, centrada em parâmetros legais pré-estabelecidos. Esta tem sido a base de nossa legislação educacional. Segundo as autoras, a avaliação centrada em parâmetros da crítica e da transformação social, a interativo-crítica, está sob a ótica da racionalidade emancipatória, cuja centralidade prioriza a relação entre indivíduo, educação e
2 Entende-se por racionalidade um conjunto específico de pressupostos e práticas sociais que medeiam como um
indivíduo ou grupo se relaciona com a sociedade maior. Subjacente a qualquer modo de racionalidade está um conjunto de interesses que define e limita como a pessoa reflete sobre o mundo.
sociedade, rompendo com os princípios de avaliação institucional exclusivamente técnica ou exclusivamente interpretativa3 (centrada em parâmetros hermenêuticos).
Para Meneghel e Lamar (2001, p.21) a avaliação tende a buscar um padrão, um gabarito, a racionalidade que defende a objetividade da avaliação na educação, uma vez elaborada segundo modelos padronizados, ao não revelar as teorias que lhe servem de apoio para a definição de critérios ou para a interpretação de resultados, acaba impondo proposições. Ignora que na educação, assim como nos processos que a condicionam, existe troca de significados, interpretações e valores entre os atores e, sob a máscara da ‘neutralidade’, manipula concepções de mundo, homem, sociedade. Os documentos legais apontam para uma regulamentação autoritária como forma de controle do governo sobre as IES, elucidando a ausência de avaliações que se aproximem da avaliação institucional interativo-crítica (DE BLASI e OLIVEIRA, 1999).
Como salienta Boaventura de Sousa Santos (1997), a universidade não tem assumido papel ativo no que se refere ao estabelecimento de critérios de avaliação; sua posição tem sido mais defensiva do que agressiva em termos de participação. Para o autor, as três grandes problemáticas na avaliação do desempenho funcional da universidade são a definição do produto4 universitário, os critérios de avaliação e a titularidade5 da avaliação. O quadro que ora se apresenta poderia estar diferente se a universidade pensasse na utilização da avaliação como salvaguarda da sua autonomia.
Para Dias Sobrinho (1998, p.26), a situação agrava-se quando
quase nenhum valor tem a pesquisa que não esteja vinculada ao grande fluxo da investigação internacional; e muito menor valor ainda tem o ensino e a reconstrução do conhecimento comum. Para assegurar isso, desenvolveu-se todo um aparato sustentado na idéia de rigor científico e excelência: publicações em revistas internacionais como “referato”, quantificação de citações, constituição de redes de pesquisadores que se promovem e se protegem, ocupação de postos estratégicos no sistema de avaliação e distribuição de prestígios e recursos, linguagens cifradas, identificação com as linhas de investigação definidas pelos poderes políticos e econômicos, etc. Desta forma, esses centros de excelência e mesmo as grandes universidades de pesquisa se inclinam a cada vez mais se afastarem das realidades locais ou nacionais, progressivamente se ligando às grandes instituições internacionais.
A avaliação da pesquisa tem-se centrado em dados quantitativos e não no real valor da contribuição da pesquisa para o avanço do conhecimento é motivo de preocupação, principalmente diante da tendência de homogeneização institucional, que tem se manifestado, em diferentes áreas de conhecimento, na definição de critérios únicos e iguais para a avaliação da produção científica dos professores.
3 Neste caso a avaliação institucional, sob a ótica da racionalidade hermenêutica, preocupa-se em descrever e
interpretar os programas educacionais, possibilitando participação e expressão dos sujeitos com diferentes valores e posicionamentos referentes à instituição (ex.: auto-avaliação).
4 O autor lembra que o uso das palavras produto e produção sugere uma metáfora economicista e materialista que
introduz um enviesamento de base na avaliação do desempenho da universidade.
5 A titularidade da avaliação refere-se não somente à filiação do avaliador, como também ao controle dos critérios e
8 PARADIGMA, Vol. XXV. Nº 2, Diciembre de 2004 / 01-27 Para Santos Filho (1995, p.19),
o uso de critérios homogêneos de produtividade científica dos professores da universidade cria uma séria distorção quantitativa e qualitativa de sua produção acadêmica. A conseqüência desta prática pode resultar em situações de injustiça irreparáveis e de distorções no exercício da função de pesquisa na universidade.
No tocante à homogeneização das instituições, Dias Sobrinho (1998, p.28) diz que “um conhecimento assentado só no conceito do universal homogêneo pode trazer graves riscos de abafar as identidades regionais e as expressões culturais de etnias e grupos humanos constituídos localmente”. A homogeneidade de critérios mutila a heterogeneidade das instituições.
Indubitavelmente, a qualidade, como norte principal da gestão universitária, deve abranger as atividades de pesquisa; vale ressaltar a importância da articulação indissociada entre ensino e pesquisa como forma de priorizar a pesquisa como elemento fundamental de sustentação do ensino e da extensão.
Como nos diz Coêlho (1997, p.50),
fazer a avaliação institucional da universidade pública é pensá-la e recriá-la [...] a avaliação não é uma tarefa para os que tem medo de ir além das aparências de buscar o sentido e a gênese da universidade “pública” que temos, nem para os que se acomodaram diante dos problemas, das dificuldades e preferem lamuriar a falta de verbas, o descompromisso do Estado para com a educação pública, as “crises” da instituição, sem terem que se comprometer com o pensamento e romperem com o velho, o corporativismo, o individualismo, a partidarização da vida universitária. Pelo contrário, é um trabalho, isto é, a superação do velho e a produção do novo e um desafio para quem não tem medo do questionamento e da crítica, de enfrentar os interesses privados presentes na instituição que se diz pública, nem de fazer a história, de se construir como homem, intelectual, cidadão, ser livre e responsável pelo presente e o futuro da humanidade, da sociedade, da universidade.
Mais importante do que a escolha do método ou abordagem é ter claramente expostos os problemas e questionamentos da pesquisa para que os resultados realmente ajudem a encontrar soluções.
O questionamento sobre o significado dos resultados obtidos através de modelos quantitativos mostra a necessidade de repensar sobre o assunto, pois os problemas continuam sem soluções. É preciso ir além de simples condição de comparação e de dados quantitativos, facilmente passíveis de verificação.
Para Santos Filho e Gamboa (1997, p.105), “as duas dimensões não se opõem, mas se inter-relacionam com duas faces do real num movimento cumulativo, transformador, de tal maneira que não podemos concebê-las uma sem a outra, nem uma separada da outra”.
Nesse sentido, Dias Sobrinho (1997b) alerta para o fato de que não devemos menosprezar a importância das estatísticas, dos estudos quantitativos. Para o autor, os dados quantitativos são
ponto de partida para a atuação ou intervenção numa dada realidade e ponto de partida para análise e interpretação desta realidade.
A política governamental trabalha com indicadores de desempenho que podem nos ser úteis para o levantamento de questões, de indagações sobre uma determinada situação e podem conduzir a uma avaliação rigorosa e ética. Os indicadores podem servir de parâmetros, mas não garantem uma visão sistêmica da instituição, portanto, devemos ir além e captar os significados das relações expostas através de números e percentagens, aparentemente expositores da realidade.
Como então entender qualidade do ponto de vista acadêmico, respeitando sobretudo as especificidades de cada instituição? Como valer-nos de informações quantitativas e qualitativas sem utilizá-las como instrumento de controle?
Criam-se mecanismos de controle que sufocam a liberdade dos professores pesquisadores. Departamentos e colegiados apresentam-se coniventes com a falsa realidade sobre a produção de conhecimento na universidade.
Fornecer e utilizar recursos não significa que pesquisa de boa qualidade esteja sendo desenvolvida na universidade. Portanto, antes de avaliar é preciso perguntar: Que pesquisas estamos realizando? É esta pesquisa que queremos? É preciso tecer uma identidade de pesquisa e de avaliação na universidade, discernir o que é pesquisa e sua relevância na universidade.
Todas as propostas até então desenvolvidas visam a contabilização da pesquisa através de avaliação realizada de forma única para todas as instituições, estimulando o desenvolvimento do que é priorizado pelo governo. A quantidade tem sido premiada.
A nova realidade contábil aplicada à universidade assume proporções gigantescas com aplicação de estratégias de gestão organizadas para a pesquisa. Há um explícito controle estratégico e operacional da pesquisa e da universidade através da avaliação.
A conta sobressai como elemento indispensável para a avaliação da pesquisa, subjugando a qualidade pelos números; é instrumento competente, na visão de corruptores, mandantes de políticas ditas democráticas, para o registro da dinâmica desta atividade fim da universidade. Todavia, discordamos que se possa abandonar as análises qualitativas em detrimento das contas, sem que ocorram graves prejuízos à análise real e substancial dos fenômenos relacionados à produção de conhecimentos na universidade.
Dias Sobrinho (1999, p.37) diz que o uso de avaliações tecnológicas, fundadas na fidedignidade na operação de instrumentos e metodologias precisas, promove a legitimação da dominação e controle da realidade analisada. Destacam-se resultados ou produtos, “mais facilmente objetiváveis através de quantificações e desligados das mediações e das riquezas dos processos”.
Se na universidade a valorização é pela quantidade, porque é só assim que estamos fazendo e aceitando fazer, vale o cuidado com a exagerada ênfase na carreira do professor que busca insaciavelmente o topo da escalada de publicações e aparições, dirigido por uma burocracia alucinante na universidade, que exige relatórios e prazos cada vez menores.
Para Dias Sobrinho (1997a, p.28) “não basta, por exemplo, saber que a instituição mantém tantos ou quantos convênios ou projetos de cooperação com empresas; é preciso, mais do que
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isto, emitir juízos de valor a respeito deles e engendrar novas ações para melhorar sua qualidade e torná-los mais pertinentes e socialmente relevantes”.
Para além da contabilidade e da mensuração dos produtos e de todos os índices quantificáveis e captados em tabelas e estatísticas, avaliar uma instituição é compreender as suas finalidades, os projetos e a missão, o clima e as pessoas, as relações sociais, a dinâmica dos trabalhos, a disposição geral, os grupos dominantes e as minorias, os anseios, os conflitos, os valores, as crenças, os princípios, a cultura. Então, é um empreendimento ético e político. (DIAS SOBRINHO, 1997b, p.73)
A atual política de avaliação governamental manifesta-se quantitativamente pelo exame nacional de cursos e por um conjunto de indicadores que apontam para a qualificação docente e a infra-estrutura técnica existente.
Existem experiências positivas que respeitam a identidade institucional, como ocorre no Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), em que há a identificação de potencialidades e insuficiências, visando a melhoria institucional; a concepção de avaliação está orientada por uma lógica da transformação. É preciso construir uma avaliação possível, para ser usada no sentido de garantir independência às instâncias envolvidas no processo.
Enraizamento da pesquisa universitária: A avaliação como elemento primordial no processo de irrigação da pesquisa
No processo de avaliação institucional, entre as muitas debilidades está a ausência de mecanismos eficazes de avaliação da produção docente.
Follari (2001, p.55) diz que:
é por demais evidente que a ciência não pode medir sua qualidade só por sua capacidade de impacto ‘mediático’, ou seu alcance massivo. O impacto de um descobrimento científico ou tecnológico pode ser enorme, sem que seja compreensível massivamente nem a base conceitual que permitiu obtê-lo nem os próprios procedimentos operativos que produziriam seus efeitos sociais.
Esse autor frisa ainda que “a intrínseca qualidade de uma pesquisa não se mede pelo nível de audiência, ou seu alcance público, senão por sua aceitação no interior da comunidade científica, em relação aos seus critérios específicos” (FOLLARI, 2001, p.59).
Para BARRETO (1994), os condicionantes da qualidade da pesquisa devem ser determinados avaliando-se o grau de ligação entre pesquisa e atividade docente.
Neste sentido, Dias Sobrinho (1997a, p.25) salienta que “a qualidade do ensino não pode ser medida por instrumentos específicos de mensuração de conhecimentos supostamente adequados, mas deve ser avaliada na sua relação com as demais dimensões que articuladamente dão sentido à universidade”. Portanto, a pesquisa deve ser avaliada em sua interação e integração com as demais atividades fins da universidade.
Tanto a pesquisa básica quanto a aplicada precisam ser relevantes, conferindo atenção especial a seus objetivos, à identificação de problemas que digam respeito à comunidade próxima, com resultados concretos revertidos para esta comunidade (SEVERINO, 1998).
Os objetivos da pesquisa, próximos dos objetivos institucionais, precisam estar explícitos através de uma política, definida aqui como uma intenção que dirige a ação na busca das funções desta atividade; busca de orientação no desenvolvimento da atividade, tendo em vista a realidade concreta.
Para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), acompanhamento e avaliação de pesquisa têm significado análise de relatório técnico de atividades de pesquisa, parcial ou final, acompanhado de prestação de contas dos valores recebidos. As avaliações desenvolvidas têm servido para tomada de decisão em apoiar ou não financeiramente projetos de pesquisa.
Como assinala Santos Filho (1995, p.9), “a universidade é o que ela faz e faz o que é”, sendo imprescindível identificar qual pesquisa a universidade desenvolve para estabelecer parâmetros de avaliação.
A auto-avaliação implica assumir maior responsabilidade pela fixação de critérios de qualidade e conseqüente distribuição de recursos às atividades da instituição.
No caso dos resultados da avaliação da pesquisa, os cuidados são redobrados, pois não há como fazer comparações entre centros de excelência e demais estabelecimentos.
Merecem destaque na avaliação da pesquisa: o conceito existente e sua aplicação, a relação com a estrutura curricular, a relação com o ensino e a extensão, o trabalho interdisciplinar, a relação teoria e prática, a relação graduação e pós-graduação, o compromisso social da universidade relacionado com sua produção acadêmica.
É preciso escrever a avaliação da pesquisa de outra forma, fazendo valer a avaliação como um projeto institucional. Interessa a “avaliação voltada para a emancipação por meio de mecanismos e processos avaliativos que promovam a compreensão e o desenvolvimento institucional” (CATANI, OLIVEIRA e DOURADO, 2002, p.7).
Segundo Morin (2000, p.73), uma das contracorrentes geradas neste início de novo século, em oposição às correntes dominantes, é a contracorrente qualitativa que “em reação à invasão do quantitativo e da uniformização generalizada, se apega à qualidade em todos os campos, a começar pela qualidade de vida”.
O próprio conhecimento, neste caminhar uniforme e padronizado, acaba transformando-se num quadro quantitativo e peremptório, no qual há a nítida tendência positivista no desenvolvimento da pesquisa universitária. Por conta de um voraz e irresponsabilizável mercado, assim como de governantes subservientes estabelece-se um paradoxo: num processo acelerado e desumano de produção e naturalização da excludência, em que prevalecem o individualismo, a competitividade e a ganância, óbvio seria um combate ao apetite tecnocrático e a busca imediata do resgate da identidade do país, da universidade e do ser humano, através de um encantamento qualitativo que soasse como um golpe de misericórdia contra os abusos inescrupulosos de forças conservadoras e suas teses neoliberais.
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Ao contrário, o homem é condicionado a agir, pensar e sentir como um fantoche, assimilando e imitando posturas alheias à nossa realidade. Por um lado, a sociedade totalmente imprevisível, por outro lado um modelo extremamente preciso e previsível.
Através da avaliação quantitativa é possível medir, mensurar, estudar as correlações e causalidades, manipulando e, de certa forma, controlando comportamentos futuros. Nesse sentido, o BM reflete a perspectiva neoliberal, positivizando a política educacional com emprego sistemático da ciência positiva, confundindo e reduzindo a avaliação à técnicas de mensuração desenvolvidas por pessoal adestrado por organismos internacionais.
No referente ao significado da objetividade científica do método positivista, (LÖWY, 1985, p.43) diz que
quando se está enterrado até a cintura no pantanal de sua ideologia, de sua visão social de mundo, de seus valores, de suas pré-noções de classe, sai dessa puxando-se pelos seus próprios cabelos, arrancando-se do pantanal para atingir um terreno limpo, asséptico, neutro, da objetividade científica.
Trafegar no terreno pantanoso da avaliação é uma tarefa complexa, além do que a neutralidade científica não permeia as questões avaliativas; a avaliação não é neutra e asséptica. Os propositores da avaliação quantitativa desencadeiam um grande empenho de imparcialidade, mas de fato não passa de um esforço para abafar toda uma ideologia que a própria proposta encobre, marcada por valores e traços que são preconcebidos. Querem nos fazer acreditar que a avaliação busca explicações nela própria, que interpela a realidade num processo de auto-salvamento; ela é auto-explicativa.
A fragilidade da avaliação que se desenvolve hoje na universidade pública está exatamente no fato de ela ter se transformado num fetiche com conceitos e práticas preconcebidas, com idéias que anseiam escapar da crítica e do questionamento.
Grupos e linhas de pesquisa: O admirável mundo da padronização
Em relação à produção científica, fica explícita a necessidade de sermos imbatíveis no cenário da pesquisa para obtenção de lucro e sucesso, palavras chaves para, numa perspectiva neoliberal, o bom andamento das atividades da universidade pública. Essa é nossa grande oportunidade de sucesso, usar das estratégias empresariais que são “perfeitamente” adaptáveis ao cenário universitário. A partir desse quadro de necessidade de inclusão da universidade no mercado, diga-se de passagem, fragmentado e precarizado, recorre-se a uma farsa contábil, quando se quer comparar universidade e empresa, assim como “há que se atentar para a diferença entre o trabalho desenvolvido por um docente pesquisador (elaboração, criação e transmissão de conhecimentos em determinado campo do saber) e o de um profissional numa empresa” (FÁVERO, 1991, p.30).
Competitividade torna-se, mais do que nunca, o nome do jogo. Produtividade e qualidade são termos correntes no mundo educacional como forma de sobrevivência à concorrência feroz. A qualidade passa a assumir o papel de flexibilidade, inovação, personalização, serviço individualizado.
O papel da universidade passa a enfocar uma nova arena de negócios, de modelos de satisfação do cliente e do consumidor, de lucratividade.
Incluídas a universidade e a pesquisa neste contexto, é óbvia a necessidade de um cérebro, não mais um coordenador, mas um líder. Líder que crie uma visão empolgante para o futuro da pesquisa e da universidade, cujo foco deva ser o comprometimento com a busca da obediência e da conformidade. A hierarquia continua existindo, não menos burocrática, baseada essencialmente no uso do poder. Hierarquização de grupos de pesquisa, hierarquização de líderes de grupos.
Há uma corrida alucinada na formação de grupos de pesquisa, há a exigência de muitas publicações; nem sempre há afinidade entre os integrantes, nem as áreas associadas contemplam a interdisciplinaridade. Aliás, esta sim deveria ser uma das principais metas universitárias, atingir a maturidade das pesquisas interdisciplinares.
Torna-se consenso que a geração da visão de negócio é central para que as instituições de ensino superior públicas alcancem o nível de excelência, sob pena de exclusão. A pesquisa entra para o mundo dos negócios, começa a desenvolver uma visão de negócio, define objetos do processo, elabora estratégias e subordina-se à estruturas do mercado e às formas de concorrência a ele associadas. Para tal, fica clara a tendência à positivação da pesquisa, que passa a constituir um survey de dados.
Como parte da política desmanteladora da pesquisa e da própria universidade, em sentido pleno, identificam-se, mensuram-se e comunicam-se dados utilizados para fins de planejamento, avaliação e controle da universidade. No caso específico do Diretório de Grupos de Pesquisa, há identificação, mensuração e disponibilização de informações, basta saber a que fim os dados se propõem. Provavelmente para assegurarem o uso intencionalmente apropriado de recursos financeiros. A intenção parece ser de forjar um consenso em torno da legitimação dos grupos de pesquisa (de excelência e consolidados), numa visão antagônica ao mundo real.
O mundo, hoje, dividido em rápidos e lentos, expõe um cenário crescente de turbulências. Rápidos são as agências internacionais e o governo ao elaborar e manobrar estratégias para assimilação de mudanças; lentos somos nós da universidade, que submetemo-nos acriticamente às imposições cada vez crescentes de normas que na verdade não mudam nada, apenas tomam nosso tempo na construção de um mundo de contas, nem sempre real.
Goergen (1985) afirma que a pesquisa pode ser avaliada por sua integração com o ensino e com a extensão, idéia comungada também por Marques (1994) e Barreto (1994). Podem servir de parâmetro o entrosamento da graduação com a pós-graduação, o regime de trabalho dos docentes, e a quantidade e qualidade da produção científica.
Esta qualidade pode ser avaliada pela análise dos veículos de publicação e pela repercussão na comunidade, a obtenção de prêmios, a regularidade da produção. A presença de pesquisadores apoiados por programas de Bolsa de Pesquisa do CNPq e ligados a programas de pós-graduação bem conceituados pela CAPES.
Na educação contábil, pode-se pensar em pesquisa contabilizada - situação que permite ao pesquisador controlar estritamente as condições sob as quais são feitas as observações, controlar as variáveis para haver validade, observar, contar, medir e descrever características, mensurar, comparar. Passa a haver uma crença generalizada nos princípios científicos de eficiência, racionalidade e produtividade numa postura de neutralidade, como se isto fosse possível.
Porém, para avaliar a pesquisa, os critérios devem ser inspirados na academia, respeitando parâmetros em cada área de conhecimento, em conformidade com as vocações e peculiaridades
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institucionais. Dois itens parecem se destacar: qualidade da produção científica e competição dos grupos de pesquisa. Mas, que qualidade é esta?
Em 3 de abril de 2000 foi aprovado o projeto que cria os Fundos Setoriais de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico6. Para o governo, a expectativa é de que os fundos criem um fluxo permanente e estável de recursos destinados à solução de problemas econômicos e sociais de interesse da população. Surpreendentemente, os Fundos Setoriais passaram a ocupar um lugar de destaque na política de C&T do Brasil, aumentando os recursos potencialmente disponíveis e deslocando a ênfase da política numa direção empresarial e tecnológica.
Com a implantação dos Fundos Setoriais, um problema manifesto foi a perda da capacidade do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) de definir as prioridades dos investimentos por excessiva vinculação a setores econômicos. Estes fundos podem se constituir em fator de corrupção e destruição da pesquisa universitária. Essa discussão ocorre em momento em que a infra-estrutura das universidades está em precárias condições, os investimentos em pesquisa básica são escassos e irregulares (CHAUÍ, 2000).
Os recursos serão provenientes de 12 fundos setoriais, através da contribuição do setor privado, e formarão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Este pacote parece fachada de privatização: desvia os objetivos da universidade aos interesses das empresas.
De 1995 até os dias de hoje foram anos drásticos para as universidades e para a pesquisa nacional, cujas conseqüências ainda não podem ser dimensionadas.
Em 1996, através do Decreto nº 1.857 de 10 de abril, foi criado o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX). Para o programa, núcleo é conceituado como um grupo organizado de pesquisadores e técnicos de alto nível em constante interação, com competência e tradição reconhecidas. Os núcleos serão avaliados no penúltimo ano de vigência do apoio (de um total de quatro anos), pela produção científica ou tecnológica, capacidade de treinar e formar novos pesquisadores e técnicos, realização de consultorias no país e no exterior, pela regularidade na produção, experiência na produção e reprodução de conhecimentos, associação com pesquisadores brasileiros ou estrangeiros, desenvolvimento de processos e produtos inovadores, etc. A avaliação subsidia a indicação sobre a renovação ou não dos projetos em andamento e é realizada através de análise de relatórios anuais de atividades desenvolvidas e visitas de avaliação.
Na realidade, a criação do PRONEX visa o desmantelamento da pesquisa universitária, em razão dos núcleos de excelência passarem “ao largo da instituição enquanto tal, existindo como existem, no mercado, as microempresas e franquias” (CHAUÍ, 2000, p. 46).
Nas universidades estaduais paranaenses, segundo informações obtidas junto à Diretoria de Pesquisa da Universidade Estadual de Londrina (UEL), os trabalhos de pesquisa têm sido feitos individualmente ou em grupos, o assunto escolhido pelo pesquisador geralmente está ligado à sua atividade docente, há pouca conexão e interesses locais ou regionais, há pouco apoio e incentivo para montagem de grandes projetos e para a obtenção de recursos, a pesquisa é aleatória, de baixos resultados, com pouca conexão com a realidade local, inexiste uma política de pesquisa - ausência na instituição de uma filosofia que possibilite e/ou incentive o desenvolvimento da pesquisa.
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No âmbito estadual, embora a Constituição Estadual exija a aplicação de 2% do orçamento para a área de pesquisa, ficamos mais de dez anos sem receber verbas específicas para esta atividade. Porém, com a criação da Fundação Araucária, órgão de fomento à pesquisa do Estado, a expectativa era de melhora.
Vale citar que o Fundo Paraná - criado pela Lei Estadual no 12.020 de 9 de janeiro de 1998, destina 2% da receita tributária do Estado do desenvolvimento científico e tecnológico do Paraná. Desse percentual, até 30% são destinados à Fundação Araucária, até 20% ao Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) e até 50% ao Serviço Social Autônomo Paraná Tecnologia.
A Fundação Araucária de Apoio do Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná é uma entidade de Direito Privado que ampara à pesquisa científica e tecnológica e a formação de recursos humanos do Estado do Paraná. Seus recursos financeiros têm origem no Fundo Paraná.
O órgão que supervisiona os trabalhos ligados à ciência e tecnologia no Paraná é a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), que atualmente desenvolve um projeto de acompanhamento e avaliação dos principais indicadores universitários. Com a autonomia das IES, a SETI está criando um sistema de acompanhamento e avaliação dos indicadores educacionais, administrativos, financeiros e de pesquisa e extensão. A definição dos indicadores está sendo feita em conjunto com as IES paranaenses. Apenas a quantificação faz parte do projeto.
Com o avançar das discussões sobre a possível criação da Universidade do Paraná, pela reunião de duas instituições federais, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Centro Federal de Educação Tecnológica - PR (CEFET), e seis universidades estaduais, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual (UNIOESTE), Universidade Estadual do Centro Oeste (UNICENTRO) e Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) espera-se obter uma mudança no quadro atual de pesquisa no Estado, com a possibilidade de criação de uma rede estadual de ensino superior e de pesquisa, que oportunize o surgimento de iniciativas desafiadoras e significativas para o progresso do Estado e do país.
O trabalho de pesquisa em sinergia, nesta nova instituição, poderá trazer inúmeras vantagens, tanto em termos de financiamento, custos, aumento de potencialidades e, principalmente, ações concretas de reversibilidade de resultados para a sociedade, minimizando alguns problemas e até se antecipando na prevenção de outros.
Em maio de 2001, causou estranheza e revolta a divulgação do 1o edital de chamada de projetos do Fundo Setorial de Infra-estrutura, pela Financiadora de Fundos e Projetos (FINEP), porque, embora se trate de uma concorrência, determinou que no mínimo 80% dos recursos previstos seriam reservados às universidades federais. Tal situação gera graves repercussões, já que em São Paulo e Paraná, por exemplo, as instituições públicas de ensino superior e de pesquisa são, na sua maioria, estaduais. A decisão de priorizar recursos à recuperação de infra-estrutura das universidades federais atendeu critério de urgência, que 2/3 dos doutores em atividades de pesquisa no Brasil estão naquelas instituições.
Um programa de financiamento de infra-estrutura de universidades, com verbas de 1 bilhão de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi lançado em 1998. Seria maravilhoso, em especial para o desenvolvimento da pesquisa, entretanto, jocosamente, as universidades particulares foram contempladas e as universidades públicas, de forma geral, foram extremamente prejudicadas, ficando praticamente sem verbas.
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Desenvolvimento envolve segredos tecnológicos e raramente os laboratórios universitários poderão manter-se em liberdade de pesquisa, pensamentos e divulgações do conhecimento obtido se estiverem intimamente envolvidos em uma pesquisa tecnológica industrial.
Para Schwartzman et al. (1995, p.4),
o apoio à ciência básica deve ser mantido e ampliado, dando-se especial atenção à qualidade, segundo os padrões aceitos internacionalmente. A ciência acadêmica ou básica, entendida no seu sentido mais amplo, como a atividade de pesquisa desinteressada (que não responde a demandas práticas de curto prazo), continua sendo essencial para o Brasil.
Isto significa que a pesquisa básica deve ser valorizada e não abandonada, visando apenas o desenvolvimento da pesquisa aplicada.
Em algumas universidades a qualidade da pesquisa é medida através de publicações em periódicos, trabalhos apresentados em reuniões profissionais, livros e capítulos de livros. A qualidade do trabalho é medida pelo prestígio do periódico e o número de citações feitas ao autor. Também se constituem em indicadores de qualidade e influência a nomeação para emissão de pareceres ou editor de um periódico, distinções e prêmios da profissão, nomeação ou eleição para uma associação profissional nacional, convites para escrever trabalhos ou dar palestras. Pode-se reconhecer a produção acadêmica através da inclusão de artigos em publicações mais populares ou leigas. A avaliação pode ser realizada por colegas docentes da própria instituição e de outras, por chefes de departamento e diretores, por especialista. A aferição tem sido meramente quantitativa.
Fava de Moraes e Armelin (1995) apontavam questões de maior interesse a serem avaliadas: “nossas universidades possuem capacidade própria para produzir competitividade, conhecimento científico e inovação tecnológica? É útil compará-las, quanto ao desempenho, às grandes universidades de pesquisa norte-americanas e européias através dos mesmos parâmetros? Como?”
Com as novas políticas para o ensino superior, que atingem diretamente a pesquisa, ela deve continuar a ser desenvolvida espontaneamente por grupos de pesquisadores, ou deve ser resultado de um planejamento prévio da universidade?
Em alguns setores é possível encontrar mais pessoas administrando a pesquisa do que a realizando dentro dos laboratórios, o que gera desequilíbrios e distorções sobre a própria natureza do trabalho científico. Houve crescimento desmesurado da influência de não-pesquisadores nas decisões das burocracias externas, em detrimento das decisões de órgãos colegiados que, supostamente, representariam e velariam pelos valores acadêmicos na seleção de projetos e alocação de recursos.
Cria-se um fantástico mundo de cifras, no qual a avaliação se reduz à pesagem, em que neutralização e padronização fazem parte do vocabulário vigente, numa versão da racionalidade instrumental que, de forma simplista e apolítica, registra fenômenos que refletem uma realidade puramente quantitativa. Há um reducionismo presente na matematização das questões da pesquisa, que não reconhece as facetas qualitativas dos fenômenos da vida real. Lamenta-se que o paradigma epistemológico do positivismo mantém-se fortemente e, em alguns casos, quase que exclusivamente atrelado às estratégias de avaliação e ao desenvolvimento de pesquisas na universidade.
É preciso romper com a injusta e irreal articulação da avaliação com financiamento, idealizada pelos organismos internacionais. Em nome de uma avaliação quantitativa e excludente, grupos de pesquisa, áreas do saber, pesquisadores e instituições têm sido prejudicados pelo privilegiamento de grupos e projetos cujo desempenho quantitativo sobressai-se, muitas vezes, devido a manipulações, procedimentos manhosos e troca de favores.
Ressurgência da pesquisa: Apostando na reconstrução do sentido da avaliação
O crescimento da produção econômica encontra-se absolutamente vinculado à produção de conhecimento; portanto, quanto maior o quadro de profissionais qualificados para desenvolver atividades de pesquisa, maiores as chances do país progredir econômica e socialmente.
Contudo, a prática da pesquisa no âmbito do trabalho universitário não tem sido contemplada por todos os setores ou áreas. Há um resquício de ausência de tradição de pesquisa, fruto da política educacional vigente no país, que não valoriza a pesquisa como elemento fundamental da vida universitária.
Cunha (1989, p.30-31) assinala “a necessidade de compor a tão sonhada autonomia com o necessário controle social de seu produto, em termos de ensino e de pesquisa, em quantidade e qualidade”. Autonomia também significa a capacidade para definir e realizar sua pauta de pesquisa.
No que concerne à produção de conhecimento, Luckesi et al. (1996, p.115) dizem que a pesquisa deve ser autônoma, “baseada em nossa realidade, resposta aos urgentes problemas que nós enfrentamos; em síntese, que ela seja, para nós, uma oportunidade para que possamos dizer a nossa palavra sobre nossas urgências, necessidades e problemas”.
Indagamo-nos: Como deve ser realizada a avaliação e com qual periodicidade? Quem deve fazer a avaliação? Quais os critérios? Por que até hoje não se instituiu uma avaliação qualitativa da pesquisa como parte de um processo permanente de avaliação institucional?
A diminuição de recursos para a pesquisa é resultado do desenvolvimento da economia brasileira e do tipo de participação do Estado. O papel que o Estado tem desempenhado na formulação e implementação de política científica e tecnológica tem sido determinante, muito embora se alterem prioridades. Atualmente, a intenção do governo é de desobrigar-se do fomento à pesquisa na universidade.
Para sobreviver, a universidade cria mecanismos, fazendo emergir uma forma de dependência para com o mercado, que passa a adquirir paulatinamente opções de controle sobre a produção acadêmica.
Segundo Singer (2001), numa visão de universidade como empresa, há controvertida proposta de avaliar a produtividade de docentes individualmente, por escola e departamento, destinando mais verbas às pessoas e coletivos que se mostrarem mais produtivos.
Há uma corrida alucinada na formação de grupos de pesquisa, nem sempre com manifestação de afinidade entre os integrantes; há a exigência de muitas publicações. A cobrança por produtividade se faz presente a ponto de professores pouco produtivos serem apontados e discriminados por colegas da mesma instituição.
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A análise de resultados de projetos de pesquisa é precária, não é objeto de análise sistemática da instituição.
As políticas estatais de desenvolvimento científico e tecnológico limitam-se, na sua maioria, a programas de fomento para quem pedir ou enviar projetos dentro do âmbito dos programas. Ou para quem se submeter a programas concebidos por burocratas ou tecnocratas do sistema, nem sempre em consonância com políticas significativas para a sociedade, para o desenvolvimento científico ou até mesmo para os governos no poder. (BOTOMÉ, 2001, p.308)
A mudança na visão de avaliação decorre de mudanças substanciais na universidade, sob a interferência de muitos fatores como o clima institucional, a estrutura interna de poder, o momento político-econômico do país, mas decorre principalmente de uma vontade dos dirigentes, professores e alunos por mudança. Então, não há motivos para temer uma avaliação institucional global, desencadeada pela própria comunidade acadêmica e expressa através de um projeto.
A avaliação institucional é preocupação das instituições de ensino superior nos dias atuais, tendo em vista a qualidade das funções da universidade: ensino, pesquisa e extensão. Frente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao Plano Nacional de Educação, ao Decreto nº 2.026/96 do MEC e à Portaria nº 302 de 07/04/98 faz-se urgente discutir e analisar a avaliação da pesquisa na universidade.
Muito tem se discutido sobre as novas políticas educacionais e sobre avaliação global da universidade, mas em se tratando de avaliação da produção científica, na prática, poucos elementos têm sido construídos - daí o tema vir a se constituir num verdadeiro desafio, em termos de que se propõe a analisar a avaliação da produção da pesquisa no campo das políticas públicas.
Para Santos Filho (2000, p.45-46), a ciência na pós-modernidade,
é julgada pela eficiência e pela efetividade e transforma-se em tecnologia. A ciência [...] é vista não como uma forma de conhecimento livre de valores, mas como um discurso como qualquer outro, não havendo então base meritocrática para privilegiá-la no lugar da teoria criacionista, da astrologia ou de qualquer outra teoria sobre raça ou gênero. Isto significa que não há argumento racional para impedir que qualquer outro discurso tenha lugar nos currículos e na pesquisa da universidade.
Considerando a pesquisa como atividade fundamental numa instituição de ensino superior, no intuito de analisar a produção científica da Universidade no campo das políticas educacionais, há a necessidade de abordar, em reuniões rotineiras, aspectos específicos das leis em vigor, assim como a articulação entre as políticas públicas e a gestão do sistema educacional, e das políticas institucionais e a gestão das universidades. Ponto fundamental é uma recuperação dos mecanismos de formulações das leis e de suas estratégias, frente ao financiamento internacional da educação brasileira.
O que se entende por ensino superior e por produção de conhecimento é base para analisar a universidade e a produção científica na perspectiva de novas políticas públicas para a educação. É necessário que a universidade esteja produzindo conhecimentos que possam influir sobre os modelos sociais, econômicos, políticos e culturais como uma entidade que não se limita apenas a
produzir conhecimento e deixá-lo restrito aos que o possuem e manipulam, ou não se limita apenas a repartir conhecimentos, privilegiando o que é de interesse de grupos de poder.
Deve-se assegurar a todos a possibilidade de acesso ao conhecimento, pois ‘quem tem o conhecimento tem o poder’ e a universidade não tem ainda consciência disto. A relevância da liberdade na escolha dos temas de pesquisa surge como forte componente reflexivo para o pesquisador analisar a que fim se destina sua pesquisa. Os ditames do mercado cerceiam a liberdade, que é uma das principais conquistas da universidade.
É preciso compreender que conhecimento está sendo produzido na universidade, já que nele está o poder de despertar, ativar, refletir, agir, desafiar, encontrar soluções, antecipar problemas, sobreviver, resgatar, provocar. Em que tipo de pesquisa? Pesquisa de mercado? O mercado impõe relações implacáveis, em que se caracteriza a exigência de obediência, sob pena da exclusão do processo. Isto parece mais uma relação escravista. Qual o conhecimento que tem sido priorizado, em termos de produção, nos dias de hoje? E quais são as perspectivas para a produção de conhecimento no próximo milênio? A universidade tornou-se um balcão de negócios, descaracterizando completamente sua função de pesquisa.
Num intuito de provocar a reflexão, vale resgatar citação de Goergen (1998, p.7) quando aponta que “a sociedade precisa de uma nova ciência e de um novo cientista que sejam capazes não apenas de conhecer e de transformar estes conhecimentos em instrumentos de domínio e exploração, mas de traduzi-los em forças plenificadoras do humano”.
Portanto, perante esta nova realidade de ciência que tende a aflorar, é necessário
um novo modo de fazer ciência que valoriza o oportuno, a situação e as circunstâncias em oposição às verdades fora do espaço e do tempo, exige também novas formas de aprender a fazer ciência. Um dos pontos mais importantes a ser aprendido talvez seja o de fazer ciência no tempo e para otempo (GOERGEN, 1998, p.25-26).
Parece que grande ênfase tem sido dada à pesquisa, porém a universidade parece cada vez mais estar sendo compelida a ser produtora de informações e não produtora de conhecimento. Há forte tendência à manutenção da positivização da pesquisa, impregnando todas as áreas de conhecimento.
Fica explícita a necessidade das IES aceitarem como desafio analisar criticamente a pesquisa, propondo alternativas de avaliação da produção científica das universidades. É possível repensar a universidade frente às novas políticas educacionais através da avaliação universitária, pois as questões de avaliação estão permeando as discussões nas universidades e fazem parte da ordem do dia do próprio governo. Na perspectiva da autonomia universitária almejada pelas universidades públicas, há a preocupação com um possível controle do resultado do ensino e da pesquisa. Quem melhor do que a própria universidade para analisar sua produção científica?
Saber do significativo impacto que as pesquisas têm suscitado, junto à comunidade interna e externa, é ponto crucial para a universidade e para a própria comunidade. É, portanto, necessário um mapeamento periódico da organização e evolução da pesquisa brasileira na universidade, viabilizando um sistema de avaliação dos grupos atuantes em pesquisa, linhas de pesquisa, permitindo uma aferição qualitativa e quantitativa da produção científica nacional.
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Seguindo essa lógica, ressurgem velhos questionamentos: Como avaliar os resultados e a qualidade da produção científica da universidade? Que contribuições a pesquisa tem trazido para a universidade e para a comunidade? O que pesquisamos e para quê? Que contribuições as pesquisas têm trazido para a melhoria da qualidade de vida da população? De que forma os conhecimentos novos produzidos estão sendo divulgados? Quem tem se apropriado desses conhecimentos? A universidade investe na formação de novos pesquisadores? De que forma? Que tipo sadio de competitividade pode haver se o fluxo de verbas é totalmente desigual e se a desigualdade é regional e institucional?
Por sua vez, Milton Santos (2000, p.46) constata que “a competitividade tem a guerra como norma. Há, a todo custo, que vencer o outro, esmagando-o para tomar seu lugar”. Os pesquisadores, assim como as pessoas em geral ficam cada vez mais isolados e solitários, e quanto mais isoladas, menos potentes para reagir à fábula que aí se apresenta.
As universidades, de acordo com Zainko (1999, p.24),
não podem se eximir de participar da construção de uma nova cultura, produzindo conhecimentos fundamentais para a compreensão do momento que se vive, adaptando-se aos novos tempos e, principalmente, assumindo por meio de suas atividades de pesquisa, de busca e reflexão permanentes, a sua capacidade de antecipar e influenciar as mudanças, orientando suas ações na direção de um desenvolvimento humano durável e solidário.
Funari (1997) diz que a universidade tem que se dedicar a assuntos para os quais não existem consumidores ou mercados como matemática pura ou física básica, contanto que estes estudos possam dialogar com a ciência mundial.
A questão do retorno social das pesquisas não pode ser discutida sem repensarmos a função social, a responsabilidade social da universidade. Nesta direção, Barreto (1994, p.34) pensa que se trata de “situar a questão da qualidade da pesquisa na universidade, dentro do contexto maior da função social e da natureza das atividades do ensino e da pesquisa na sociedade contemporânea”.
Dentro do cenário construído pela avassaladora onda de ideologia da globalização, permanece presente uma visão positivista de ciência e de avaliação, cujas limitações são muitas como intenções explícitas de controle social, tendo o pesquisador, numa espécie de quietismo e desânimo generalizado, um discurso neutro e dogmático, quase que um sussurro perante os destroços do neoliberalismo.
O modelo de ciência que se impôs historicamente, e no qual fomos educados e socializados na vida acadêmica até nossos dias, é um modelo positivista que triunfou no desenvolvimento das ciências naturais e em seus espetaculares progressos nas aplicações tecnológicas. Dessa forma, se impôs como único modelo de concepção científica, adquirindo o monopólio da cientificidade. (PÉREZ GÓMEZ, 1998, p.99)
Moreira (2001, p.97) alerta para a questão de que, dos anos de 1920 aos de 1970, “a pesquisa, fortemente pautada no positivismo, descreve o mundo, partindo do pressuposto de que tais descrições podem ser empregadas em um planejamento voltado para promover o progresso, o aperfeiçoamento social”.
