Limites da coisa julgada na reparação de danos a direitos individuais homogêneos

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Luiz Felipe Ferreira dos Santos

LIMITES DA

COISA JULGADA

NA REPARAÇÃO

DE DANOS

A DIREITOS

INDIVIDUAIS

HOMOGÊNEOS

EDITORA LUMEN ]URIS RIO DE JANEIRO

PRODUÇÃO EDITORIAL

Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Diagramação: Bianca Callado

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CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

SA2371

Santos, Luiz Felipe Ferreira dos.

Limites da coisa julgada na reparação de danos a direitos individuais homogêneos / Luiz Felipe Ferreira dos Santos. -Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2019.

244 p. ; 21 cm.

Bibliografia : p. 207-228.

ISBN 978-85-519-1232-4

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1. Acesso à justiça. 2. Coisa julgada. 3. Ação civil

pública. 4. Ação coletiva. 5. Direito individual homogêneo.

I. Título.

CDD 347

~ a felicidade de com ele conviver junto ao duação da ITE Bauru não foi surpresa

algu-1da de posição, onde muitos preferem o

em-ias reconfortante, da ausência de tomada de

:ii inquieto, aguerrido e questionador, enfim, il

e quantas vezes Luiz abriu mão da proteção ação intensa em desfiar e desafiar

movedi-s, saindo da zona de conforto para fazer que

· processual mais puro e consentâneo com quilômetros de distância, de ausência, re-rrizades que o acompanharam e pela segura :raduzida em livro.

a felicidade a disposição do sistema nor-eiro, esmiuçando suas peculiares, inclusive , inovações trazidas pelo novel Código de 1ecial a tormentosa questão dos precedentes aplicabilidade.

,obre a coisa julgada não o faz em caráter do apenas desdobramentos de estabilidade , mas, principalmente, de que pode ser ela ,tribuição de ... , sim ela de novo, Justiça: esse ua pesquisa, distribuir Justiça!

> amigo leitor não se deixe levar pelos

ca-e, ao mesmo tempo, benfazejos do sistema

ntias pátrio, cuja face lapidada por Luiz faz iamente, a luz que deve iluminar, nortear os

se propõe a interpretar o Direito!

t minuto, boa leitura!

udio José Amaral Bahia

Sumário

Prefácio ... VII

Apresentação ... IX

1 Introdução... 1

2 Estado Democrático de Direito e o Acesso à Justiça...

7

2.1 Direito fundamental do acesso à justiça e sua evolução... 11

2.2 Dimensões dos Direitos fundamentais ... ... ... 22

2.3 Processo como instrumento de acesso à justiça... 28

2.4 Direito à duração razoável do processo. Do individual ao coletivo e a ação coletiva como instrumento de acesso à justiça e garantia de direitos ... ... ... .... ... ... 35

3 Ações Coletivas ... ... .. ... ... ... .. ... ... .... ... ... .... .... .. .. 43

3.1 Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos... 43

3.2 Painel Histórico da Ação Coletiva . .. .... .... ... ... . ... .... ... 49

3.3 Princípios Fundamentais das Ações Coletivas .... ... . ... .. 55

3.4 Da representação à substituição processual... 64

3.5 Legitimidade ativa nas ações coletivas ... . ... ... ... .... .. .. 67

3.6 Os sindicatos e as associações como instrumentos de acesso aos direitos...

71

3.7 Ações Coletivas e o sistema de precedentes. Por segurança jurídica, igualdade e integridade... 75

4 Coisa Julgada na Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos... 83

4.1 Da coisa julgada no processo individual para a coisa julgada no processo coletivo . . . .. . . .. . . .. . 88 4.2 Formação da coisa julgada ... 90 4.3 Limites subjetivos da coisa julgada nas ações que

tratam de direitos individuais homogêneos... 94 4.3.1 Limites subjetivos da coisa julgada na ação que

trata de direitos individuais homogêneos e a Lei 9.494/97 .. . 96 4.4 Limites territoriais ... 103 4.5 As cortes extremas e a coisa julgada nos direitos

individuais homogêneos ... 106 4.5.1 O Supremo Tribunal Federal e os Recursos

Extraordinários 573.232 e 612.043 ... 107 4.5.1.1 O Supremo Tribunal Federal e o Recurso

Extraordinário 573.232 ... 107 4.5.1.2 O Supremo Tribunal Federal e o Recurso

Extraordinário 612.043 ... 118 4.5.2 O Superior Tribunal de Justiça e os Recursos

Especiais números 1.243.386 e 1.243.887, 1.123.833

e 1.380.337 ... 140 4.5.2.1 O Superior Tribunal de Justiça e o Recurso

Especial número 1.243.887 ... .141 4.5.2.2 O Superior Tribunal de Justiça e o Recurso

Especial número 1.243.386 ... 146 4.5.2.3 O Superior Tribunal de Justiça e os Recursos Especiais números 1.123.833 e 1.380.337 ... 151 5 Vetores para Formação da Conclusão ... 159

5.1 Diferenciação Realizada. Ação Coletiva de Rito Ordinário, Ação Civil Pública e Mandado de

Segurança Coletivo ... 161 5.2 Princípios do não retrocesso e do processo civil

de resultados ... 173

no processo individual para a coisa coletivo... 88

lsa julgada... 90

>s da coisa julgada nas ações que

1dividuais homogêneos . . . 94

tivos da coisa julgada na ação que

dividuais homogêneos e a Lei 9.494/97... 96 IÍS ... 103

ias e a coisa julgada nos direitos

1eos ... 106

r

1_{3.232 e 612.043 ... 107}

rio Tribunal Federal e o Recurso

i73.232 ... 107

rio Tribunal Federal e o Recurso

il2.043 ... 118

ribunal de Justiça e os Recursos

1.243.386 e 1.243.887, 1.123.833

··· 140

or Tribunal de Justiça e o Recurso

, 1.243.887 ···141

or Tribunal de Justiça e o Recurso

, l.243.386 ... 146

or Tribunal de Justiça e os Recursos

)S 1.123.833 e 1.380.337 ... 151

lÇáo da Conclusão ... 159

:alizada. Ação Coletiva de Rito

·il

··· 161

> retrocesso e do processo civil

··· 173

5.3 Direito fundamental ao acesso efetivo à justiça,

igualdade e a dignidade da pessoa humana ... 177 5.4 Respeito ao Devido Processo Legal e a necessária

ampliação do contraditório na liquidação e execução

do título ... 183 5.5 O posicionamento atual e a criação de

super-legitimados ... 188 5.6 O Ordenamento Jurídico tratado como um sistema

e com integridade ... 189

6 Conclusão ... 197

Referências ... 207