Relação dos primeiros contabilistas formados em Portugal por via institucional (1759-1763: Aula do Comércio de Lisboa)

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No. 25 Diciembre 2016

RELAÇÃO DOS PRIMEIROS CONTABILISTAS FORMADOS EM

PORTUGAL POR VIA INSTITUCIONAL

(1759-1763: AULA DO COMÉRCIO DE LISBOA)

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LIST OF THE FIRST PORTUGUESE GRADUATED ACCOUNTANTS

(1759-1763: LISBON SCHOOL OF COMMERCE)

Miguel Gonçalves

RESUMO

O artigo apresenta, pela primeira vez na literatura, uma lista sistemática dos alunos diplomados no primeiro curso da Aula do Comércio de Lisboa, a primeira escola de contabilidade a funcionar em Portugal. Fundada em Lisboa em 1759, esta instituição formou os primeiros contabilistas no ano de 1763 e contribuiu de forma marcante para o início do processo de regulamentação da profissão de contabilista em Portugal. Foram 31 no total os alunos diplomados e os seus nomes podem aqui ser vistos, bem como os destinos profissionais de 23 deles. Com recurso a fontes primárias de investigação, legislação da época e referências secundárias, o texto permite acrescentar saber ao modo como se difundiu o conhecimento contabilístico em Portugal na segunda metade do século XVIII. Pretende-se com este ensejo criar condições e fazer uma chamada para que a comunidade da história da contabilidade portuguesa actualize e expanda uma obra de 1974 que se crê essencial para a história da profissão de contabilista, o Contributo para um Dicionário de Professores e Alunos das Aulas de Comércio, de Francisco Santana.

RESUMEN

El artículo presenta por la primera vez en la literatura una lista sistemática de los estudiantes graduados en el primer curso de la Escuela de Comercio de Lisboa, la primera escuela de la contabilidad que funcionó en Portugal. Fundada en Lisboa en 1759, esta institución formó los primeros contadores en el año 1763 y ha contribuido notablemente al comienzo de la profesión contable y del proceso de reglamentación en Portugal. Fueron 31 los estudiantes diplomados por la Escuela de Comercio de Lisboa en total y sus nombres se pueden ver aquí, así como los destinos profesionales de 23 de estos alumnos. Usando fuentes primarias de investigación, legislación de la época y referencias de trabajo secundarias, también, el estudio permite añadir información a lo que se conoce acerca de la forma de difusión de la contabilidad en Portugal en la segunda mitad del siglo XVIII. El objetivo de esta búsqueda es crear las condiciones y hacer una llamada para que la comunidad de la historia de la contabilidad portuguesa proceda a la actualización y ampliación de una obra que es un marco fundamental de la historia de la profesión contable, lo libro Contribución a un Dicionário de Profesores y Estudiantes de las Escuelas de Comercio, de Francisco Santana, publicado en 1974.

1 a. Enviado/Submitted: 14-11-16

b. Aceptado/Accepted: 23-12-16

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No. 25 Diciembre 2016 ABSTRACT

The article presents for the first time in literature a systematic list of graduate students of the first course of the Lisbon School of Commerce, the first Portuguese accounting school. Founded in Lisbon in 1759, this institution formed the first accountants in the year 1763 and significantly contributed to the beginning of the accounting profession and its regulation process in Portugal. It is believed that 31 students of the Lisbon School of Commerce ended the first course. This article shows their names, as well as the professional destinations of 23 of them. Using primary sources, legislation of the time and secondary references, the text allows us to add information to what was already known in terms of the process of how accounting spread in Portugal in the second half of the 18th century. The aim of this research is to create the conditions, and make a call, to the Portuguese accounting history community to update and expand a very important study for the history of the accounting profession, which is a work published in 1974 by Professor Francisco Santana entitledDictionary of Teachers and Students of the Schools of Commerce.

PALAVRAS-CHAVE:

Portugal, Aula do Comércio de Lisboa, Contabilidade, Alunos, Século XVIII.

PALABRAS CLAVE:

Portugal, Escuela de Comercio de Lisboa, Contabilidad, Estudiantes, Siglo XVIII.

KEYWORDS:

Portugal, Lisbon School of Commerce, Accounting, Students, Eighteenth Century.

1. Introdução

O primeiro país a organizar o ensino comercial foi Portugal, por intermédio do Alvará de 19 de Maio de 1759, o qual fundou a Aula do Comércio de Lisboa; e ao marquês de Pombal pertence a honra dessa criação (Diário do Governo, 5 de Dezembro de 1918, p. 2069). Em consequência, a Aula do Comércio, uma escola de comércio e contabilidade que funcionou de 1759 a 1844, tem associada a si, presentemente, uma ampla e muito rica literatura no panorama da história da contabilidade portuguesa e internacional.

O passado desta escola de contabilidade é hoje razoavelmente bem conhecido e permite defender empiricamente a hipótese, muito plausível, de que essa experiência de ensino pode ter sido cronologicamente a primeira, em termos mundiais, a dever a sua fundação à iniciativa governamental (Rodrigues, Craig e Gomes, 2007). Com efeito, a Aula do Comércio correspondeu a uma instituição oficial, especializada em formação contabilística, fundada no reinado de D. José (1750-1777) pelo membro mais célebre de todos os Governos de que o monarca foi soberano: o marquês de Pombal (à época, 1759, secretário de Estado dos Negócios do Reino).2

2 Em 1759, o Governo do reino de Portugal era composto organicamente por três secretarias de

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No. 25 Diciembre 2016 Mercê de um conjunto de assinaláveis contribuições para a história da contabilidade, de que se destacam cronologicamente as investigações de Martins (1960), Azevedo (1961), Santana (1974, 1985), Cardoso (1984), Rodrigues e Gomes (2002), Rodrigues, Gomes e Craig (2003, 2004, 2005), Rodrigues e Craig (2004, 2009), Rodrigues, Craig e Gomes (2007), Carqueja (2010, pp. 11-50) e Rodrigues, Carqueja e Ferreira (2016), encontram-se actualmente bem identificados e sistematizados os principais aspectos inerentes à organização, funcionamento e estrutura curricular da Aula do Comércio de Lisboa.

Porém, esta academia de contabilidade, como tema estruturante para o conhecimento do modo como o saber contabilístico se propagou em Portugal no século XVIII, não está, cremos, esgotada. É este o objectivo do corrente texto: acrescentar conhecimento ao que já se sabe da Aula do Comércio de Lisboa, designadamente por meio da publicação, inédita, da relação dos seus primeiros alunos diplomados, os que se formaram em 1763, após um período de estudos iniciados em 1 de Setembro de 1759, data da inauguração oficial da escola.3

Importa dizer o que se sabe em relação ao número inicial de alunos matriculados da Aula do Comércio. A instituição admitiu 61 estudantes à matrícula (Cardoso, 1984, p. 89), embora este indicador numérico não possa ser testemunhado com total e absoluta clareza documental, posto que não são conhecidos registos que o consigam atestar. Tudo aquilo que se sabe respeita a dados relativos a 20 de Dezembro de 1760, data do termo do primeiro ano lectivo e do primeiro exame público a que foram submetidos os aulistas de comércio (Martins, 1960, p. 13, 14); nessas provas de avaliação foram examinados 61 alunos, no total (Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1981, p. 691). De acordo com Martins (1960, p. 13, 14), a este exame marcou presença o marquês de Pombal (conde de Oeiras, à época) e uma prova do sucesso dos examinados foi a escolha de quatro aulistas para funcionários da contadoria da Junta do Comércio, a instituição responsável pela Aula do Comércio.

Não se desconhece, todavia, o número de cartas de aprovação emitidas a alunos do 1.º curso da Aula do Comércio: 31, no total (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Junta do Comércio, Livro 328, fólios 15r e 15v).4 A literatura nunca reproduziu o nome desses alunos, o que se intenta agora fazer, à luz da análise do registo das cartas de aprovação emitidas a 31 estudantes do 1.º curso da Aula do Comércio. O texto permite deste modo (i) colmatar uma lacuna historiográfica, (ii) contribuir para manter vivo o interesse na vetusta escola pombalina e (iii) prestar homenagem aos primeiros contabilistas portugueses formados por via institucional.

José de Carvalho e Melo, agraciado com o título nobiliárquico de conde de Oeiras em 1759 e condecorado, ulteriormente em 1770, com o título de nobreza com o qual a posteridade o veio a reconhecer, o de marquês de Pombal.

3 O primeiro curso registou o seu termo em Maio de 1763 (Carqueja, 2010, p. 27). Os cursos,

primeiramente trienais, passaram a bienais a partir de 1794 (Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1981, p. 691). Era comum a circunstância de os cursos ultrapassarem na prática o tempo de três anos determinado estatutariamente no diploma jurídico fundador da escola (vide Alvará de 19 de Maio de 1759 – Estatutos da Aula do Comércio, parágrafo 16).

4 Em 1984, José Luís Cardoso identificou para o 1.º curso um total de 30 cartas de aprovação (vide

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No. 25 Diciembre 2016 O racional que presidiu à pesquisa consistiu na tentativa de resposta à seguinte questão de investigação: “quem foram os primeiros alunos formados pela mais antiga escola de contabilidade portuguesa, a Aula do Comércio de Lisboa?”. O tema justifica-se e tem interesse para a história da contabilidade, porque relaciona-se com a criação da Aula do Comércio, um dos momentos-chave da evolução e institucionalização da profissão de contabilista em Portugal, por norma o primeiro a ser cronologicamente listado pela maioria dos autores (cf. Rodrigues e Gomes, 2002, p. 132; Matos, 2016, p. 25).

Esta muito breve nota de investigação está estruturada de uma forma elementar. Depois da introdução, a segunda secção expõe os nomes dos 31 diplomados do primeiro curso da Aula do Comércio, assim como enumera dados acerca dos trajectos profissionais pós-conclusão dos estudos, não de todos, mas da maioria dos contabilistas referenciados. A terceira secção discute os resultados apresentados. Fecha-se o artigo com a quarta secção, a qual apresenta os comentários e uma sucinta conclusão.

Acerca do protocolo de referenciação, saliente-se que sempre que as citações forem demasiadamente específicas, indica-se a página de onde foram retiradas. O leitor deve ser capaz de localizar a referência sem que para isso tenha de ler a publicação na íntegra. Na eventualidade das citações corresponderem a ideias generalistas expressas nas fontes consultadas ou que nelas se repetem continuamente, a opção recaiu no formato tradicional de apenas se aludir ao ano de publicação da referência bibliográfica em apreço.

2. Lista de alunos do 1.º curso (1759-1763) e identificação dos seus percursos profissionais

Em 30 de Agosto de 1770, o Governo promulgou legislação que declarava obrigatórios os estudos da Aula do Comércio para lugares-chave da administração pública portuguesa e para cargos no sector privado, também (cf. Carta de Lei de 30 de Agosto de 1770). A literatura reconhece este instituto jurídico como sendo a primeira tentativa registada em Portugal para a regulamentação da profissão de Guarda-Livros (neste sentido, Pimenta, 1934; Carvalho, 1953, p. 84; Rodrigues e Gomes, 2002, pp. 132-133; Guimarães, 2009, p. 40), por via do provimento de numerosos cargos de interesse público e privado subordinados em exclusivo aos estudantes da Aula do Comércio. Tudo leva a crer que a produção do diploma legal tenha estado na génese da circunstância dos 31 diplomas de curso terem sido emitidos com uma data posterior a 30 de Agosto de 1770 (cf. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Junta do Comércio, Livro 328, fólios 15r e 15v).

O programa curricular escolar determinava a aprendizagem de aritmética, pesos, medidas, moedas, câmbios, seguros, fretamentos e comissões (vide Alvará de 19 de Maio de 1759 – Estatutos da Aula do Comércio, parágrafos 11 a 14) e, o que é bem mais marcante para a contabilidade portuguesa, o “ensino do método de escrever os livros com distinção [entre] o comércio em grosso e a venda a retalho, ou pelo miúdo, tudo em partida dobrada” (videAlvará de 19 de Maio de 1759 – Estatutos da Aula do Comércio, parágrafo 15).

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No. 25 Diciembre 2016 pública5, isto é, com formação escolar especializada obtida por via institucional. O quadro 1 também fornece informação pertinente sobre os percursos profissionais desses aulistas, sempre que a tenha sido possível reunir.

Quadro 1

Relação dos 31 alunos do 1.º curso (1759-1763) da Aula do Comércio de Lisboa6

N.º ALUNOS DIPLOMADOS PERCURSO PROFISSIONAL

1 António Anastácio Fernandes Não identificado.

2 António Joaquim Firmo [de Sousa]

Contadoria da Real Fábrica das Sedas, em 1763 (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Real Fábrica das Sedas e Fábricas Anexas, Livro 403, fólio 32r). Este Guarda-Livros teve a singularidade, e a infelicidade, de falecer ainda em 1771 (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Real Fábrica das Sedas e Fábricas Anexas, Livro 403, fólio 32v), poucos meses depois de ter requerido a sua carta de curso (Março de 1771). Estava ainda, em 1771, em exercício na Real Fábrica das Sedas. Em 1769 era António Joaquim Firmo de Sousa o Guarda-Livros principal da Real Fábrica das Sedas, com um ordenado anual de 720 mil réis mais casa paga (ibidem), um valor que competia grosso modo com os vencimentos anuais dos lentes mais bem pagos da Universidade de Coimbra. Os estatutos da Aula do Comércio protegiam os aulistas, reservando saídas profissionais certas com destino à Real Fábrica das Sedas para os alunos formados (v. Alvará de 19 de Maio de 1759 – Estatutos da Aula do Comércio, parágrafo 16).

5 Anote-se que isto não significa necessariamente que tenham sido 31 os aulistas a terminar o primeiro

curso (1759-1763), mas tão-somente, como se compreende, que foram 31 os ex-estudantes a requerer o diploma de curso. Pelas mais diversas justificações, alguns ex-alunos podem não ter solicitado a sua carta de aprovação, uma hipótese de trabalho que não deve rejeitar-se, ou, outro cenário que convém ter em mente, alguns alunos podem ter desistido dos estudos de comércio.

6 No documento original, o nome dos alunos não se apresenta alfabeticamente, mas sim por ordem

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No. 25 Diciembre 2016 3 António José Manzoni de Castro

Começou como escriturário do Erário Régio, em 1765 (Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 57). Em 1790 trabalhava ainda no Erário (Sousa Franco e Paixão, 1995. p. 61). No final do século encontramo-lo em Angola, onde nos últimos anos da centúria desempenhou as funções de contador-geral da Junta da Real Fazenda de Angola (e deputado da Junta, também) (Coimbra, 1959, p. 180). Morreu em Luanda em 1801 (ibidem).

4 António José Monteiro

Era, em 1792, um dos três Guarda-Livros da Junta do Comércio (Almanaque, 1792, p. 310). Acima, em termos hierárquicos, estava Pedro António Avenente, o contador-geral da Junta do Comércio (cabe aqui destacar que Ratton (1813, p. 266) comete um lapsus calami ao apelidar de Avondano este contabilista italiano; o seu sobrenome era Avenente e ele era natural de Génova).

5 Domingos Gonçalves de Abreu

Contadoria da Real Fábrica das Sedas, em 1770 (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Real Fábrica das Sedas e Fábricas Anexas, Livro 403, fólio 32v).

6 Felix Potier

“Actual escriturário do Erário Régio, em 1767”, a Carta Real de 30 de Abril desse ano nomeia-o Guarda-Livros da contadoria do Colégio Real dos Nobres, com um ordenado anual de 400 mil réis (consultar Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colégio dos Nobres, Livro 51, fólios 18r e 18v).7 Potier entrara em Agosto de 1763 no Erário Régio, onde desempenhou a função de escriturário da Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura (Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 56) até 1767.

7 O Colégio Real dos Nobres foi criado em Lisboa, em 1761, e inaugurado em 1766; tratava-se de um

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7 Filipe Damásio de Aguiar

Era natural do Rio de Janeiro, Brasil (Araújo, 1997, p. 317). Familiar do Santo Ofício, em 1790 (ibidem). Em 1771 foi nomeado administrador da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, na Praça de Cacheu (Arquivo Histórico Ultramarino, Conselho Ultramarino, Série 049 - Guiné, Caixa 9, documento 822), uma localidade pertencente hoje à Guiné-Bissau e, que, ao tempo, fazia parte do Império Colonial Português.

8 Filipe Nery de Almeida Não identificado.

9 Francisco Inácio da Silva Franco

Entrou no Erário Régio, em 1767, como 2.º escriturário (Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 60).

10 Francisco Manuel de Brito Não identificado.

11 Francisco Manuel Ferreira da Silva Não identificado.

12 Gualdino António Xavier Não identificado.

13 Henrique José da Fonseca

Entrou no Erário Régio, em 1765, como escriturário (Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 57). Em 1791 ainda se encontrava ao serviço na mesma repartição pública (Gazeta de Lisboa, 14 de Maio de 1791).

14 Jacome Perolo Não identificado.

15 Jacques Manuel Armelim

Entrou no Erário Régio, em 1764, como escriturário (Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 57). Em 1791 aposentou-se como contador-geral do Erário Régio (um dos contadores-gerais) (Gazeta de Lisboa, 14 de Maio de 1791).

16 Jerónimo Rodrigues de Carvalho

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17 João de Novais e Sá

Contadoria da Real Fábrica das Sedas, em 1763 (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Real Fábrica das Sedas e Fábricas Anexas, Livro 403, fólio 32r). Em 1769 este Guarda-Livros foi administrar e fazer a escrituração da Fábrica de Chapéus da vila de Pombal (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Real Fábrica das Sedas e Fábricas Anexas, Livro 403, fólio 32v), uma manufactura da coroa fundada em 1759. Em 1778 a coroa transmitiu a propriedade desta fábrica ao administrador João de Novais e Sá(Acúrsio das Neves, 1827, p. 201).

18 João Procópio Rodrigues

Escriturário do Erário Régio, em 1765 (Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 57). No período 1773-1774 o seu nome era listado como homem de negócio da Praça de Lisboa matriculado e colectado na Junta de Comércio para efeitos do pagamento de um imposto profissional – a décima (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Junta do Comércio, Livro 372, fólio 4r).

19 João Rebelo Frantt

Era natural de Lisboa e Bacharel pela Universidade de Coimbra. Este aulista foi admitido à Aula do Comércio sendo titular já de um curso superior, o de Cânones, obtido na Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra, em 1756 (Arquivo da Universidade de Coimbra, 2016). O curso de Cânones permitia seguir a carreira jurídica (nesta época, o diplomado pela Universidade de Coimbra que concluísse um curso superior era designado por Bacharel. O grau académico seguinte, correspondente ao de Licenciado, pressupunha a apresentação e defesa duma tese; por último, havia ainda o doutoramento).

20 Joaquim José da Rocha Erário Régio, 3.º escriturário, ano de 1768 (Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 63).

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22 José de Paiva Ribeiro

Paiva Ribeiro (1741-1819) era natural da cidade do Porto. O almanaque de 1788 lista-o clista-omlista-o um neglista-ociante da Praça de Comércio do Porto (Almanaque, 1788, p. 226). Era, em 1777 (e também em 1783) accionista da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (Pereira, 2000, p. 164, 171), mais conhecida, à época, por Companhia dos Vinhos (hoje, Real Companhia Velha).

23 José Inácio da Silva Franco

Este aluno exercerá como Guarda-Livros da contadoria da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, ajudando, nos seus primeiros anos de actividade como contabilista, o Guarda-Livros francês Jean-Baptiste Dourneau (ou João Baptista Dourneau, nome aportuguesado) (veja-se Carreira, 1988, p. 242). José Inácio da Silva Franco trabalhou na contadoria da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão pelo período de 50 anos (Exposição da Junta da Liquidação dos Fundos das Extinctas Companhias do Grão-Pará e Maranhão e Pernambuco e Paraíba, 1836, pp. 5-6). Este aulista estaria possivelmente relacionado com o aulista # 9, Francisco Inácio da Silva Franco; seriam irmãos, porventura.

24 José Pedro Martins

Erário Régio, escriturário, ano de 1763 (Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 57). Em 1789, o famoso dicionário da língua portuguesa, o Dicionário de Morais, apresentava na sua lista de assinantes José Pedro Martins, dando-o como tesoureiro da Chancelaria-Mor8 do reino (Morais, 1789, p. xxi).

25 Luís António Ferreira de Araújo

Era, em 1778, administrador da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão no Brasil, mais concretamente em São Luís do Maranhão (Arquivo Histórico Ultramarino,

Administração Central, Conselho

Ultramarino, Série 009, Caixa 52, documento 5020).

8 Segundo Serrão (1987, p. 154), a Chancelaria Régia correspondia à repartição pública onde eram

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26 Luís Jacinto Baldaqui

Nascido em 1745. Interessantemente, este aluno frequentou o 1.º curso da Aula do Comércio (1759-1763) e o 2.º curso (1763-1767), também. Em Agosto de 1764 era praticante da escola (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ministério do Reino, Erário Régio, Maço 610, fólio 1r), o que sugere que pode ter interrompido os seus estudos do 1.º curso da aula. Em simultâneo com a frequência na Aula do Comércio, Baldaqui, filho de um francês radicado em Lisboa, era empregado superior (criado-grave) de um irmão do marquês de Pombal, Francisco Xavier de Mendonça Furtado (Labourdette, 1988, p. 582, 601), secretário de Estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, entre 1760 e 1769. Luís Jacinto Baldaqui conseguiu, muito novo e ainda estudante na Aula do Comércio, o hábito da Ordem de Cristo9, em 1767 (Labourdette, 1998, p. 601), uma distinção de enorme prestígio social no Antigo Regime Português. Em 1807 era contador da Junta da Bula da Cruzada (Almanaque, 1807, p. 317).10

Era vallet de chambre. Criado grave de Francisco Xavier de Mendonça Furtado . era contador da bula da cruzada . parece que também estudou no 2.º curso 27 Luís José Marques de Azevedo Erário Régio, 2.º escriturário, ano de 1782

(Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 59).

28 Manuel Joaquim de Oliveira [Braga]

Contadoria da Junta do Comércio, em 8 de Novembro de 1774 (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Junta do Comércio, Livro 328, fólio 32r). Depois, Erário Régio, 3.º escriturário, ano de 1786 (Sousa Franco e Paixão, 1995, p. 62).

9 Para aferir da importância da nobilitação pela Ordem de Cristo, estude-se Rodrigues (2011b, pp.

62-63). Este autor analisou o percurso de 29 funcionários fundadores do Erário Régio de um total de 38 que tomaram posse em 11 de Janeiro de 1762 e, em particular, verificou os processos de habilitação daqueles que, do grupo dos 29, obtiveram o hábito da prestigiante Ordem de Cristo (vide Rodrigues, 2011b).

10 A Junta da Bula da Cruzada consistia num organismo que se destinava a recolher e a administrar os

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29 Marçal Inácio Monteiro

Assim como o seu colega de curso e ex-aulista Luís António Ferreira de Araújo, também Marçal Inácio Monteiro era, em 1778, administrador da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão no Brasil, na cidade de São Luís do Maranhão (Arquivo Histórico Ultramarino, Administração Central, Conselho Ultramarino, Série 009, Caixa 52, documento 5020). Marçal Inácio Monteiro, em 1779, foi preso pela Inquisição no Brasil (Maranhão), inculpado, entre outras acusações, de ler livros proibidos (O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, por exemplo) (Mott, 1994, p. 52). Em 1800 era escrivão no Porto Franco da Junqueira, em Lisboa (Almanaque, 1800, p. 313).11 Era natural de Lisboa.

30 Policarpo José Baptista de Carvalho Não identificado.

31 Rodrigo António Álvares Não identificado.

Fonte [para o nome dos alunos diplomados]: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Junta do Comércio, Livro 328, fólios 15r e 15v

Conforme decorre da leitura muito sumária dos dados preconizados no quadro 1, não foi possível, até ao momento, localizar informações pertinentes acerca dos aulistas números 1, 8, 10, 11, 12, 14, 30 e 31. Fica em aberto, portanto, a linha de investigação relacionada com a identificação dos indivíduos António Anastácio Fernandes, Filipe Nery de Almeida, Francisco Manuel de Brito, Francisco Manuel Ferreira da Silva, Gualdino António Xavier, Jacome Perolo, Policarpo José Baptista de Carvalho e Rodrigo António Álvares, bem como o reconhecimento dos seus respectivos percursos contabilísticos.

Do que se apurou, todavia, pode constatar-se que o destino profissional dos aulistas de comércio foi quase sempre o das instituições pombalinas, seja o Erário Régio, seja a Real Fábrica das Sedas, sejam as companhias monopolistas de comércio.

Por último, recorde-se que a passagem de cartas de aprovação, matrícula dos alunos e seus provimentos, bem como a inspecção da Aula do Comércio, eram atribuições a cargo da Junta do Comércio (Ratton, 1813, p. 262), uma instituição da coroa coordenadora e fomentadora das actividades comerciais e industriais criada por Pombal em 30 de Setembro de 1755.

11 Entre 1797 e 1806 existiu em Lisboa uma alfândega especial na qual algumas mercadorias

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3. Discussão

A Aula do Comércio correspondeu muito provavelmente à primeira iniciativa mundial governamental no campo do ensino da contabilidade por partidas dobradas. O argumento mais forte para comprovar esta hipótese é o estudo de Rodrigues et al. (2007).

Não obstante, muito recentemente, uma importante contribuição para a história da contabilidade nacional demonstrou que os Guarda-Livros portugueses, mesmo antes da fundação da Aula do Comércio, evidenciavam conhecimento da contabilidade por partidas dobradas (cf. Rodrigues, 2011b). Estes contabilistas não eram diplomados por via institucional, ou seja, por intermédio da assistência escolar num estabelecimento de ensino contabilístico e comercial especializado neste tipo de aprendizagem, mas dominavam já o sistema contabilístico das partidas dobradas. Portanto, a contabilidade (por partidas dobradas) aprendida sê-lo-ia, certamente, por via da prática obtida em contexto empresarial ou, inclusivamente, por via da instrução literária através da leitura de livros de comércio e contabilidade.

No reinado de D. José efectuou-se em Portugal uma reforma geral do ensino, com destaque para a institucionalização do ensino primário público (1772), agora uma preocupação estatal e, antes, para a introdução do ensino público comercial em Portugal (1759). É justamente neste plano que a questão é colocada por Carqueja (2001, p. 362), ao reflectir que é essencial levar-se em conta que a Aula do Comércio correspondeu a ensino público, ou de ensino oficial, não estando em causa uma iniciativa privada ligada a indivíduos ou associações.

No plano da instrução profissional, em linha com os ideais mercantilistas professados pelo mais célebre governante de D. José, Pombal, foi ao comércio que se dedicou uma atenção mais singular. Dos mais diferenciados ramos do ensino profissional – agrícola, industrial, artístico e comercial – foi a este último que se destinaram as determinações particulares do marquês.

Fundada em 19 de Maio de 1759 e inaugurada em 1 de Setembro do mesmo ano, a Aula do Comércio integrou o conjunto de medidas reformadoras tomadas por Pombal em ordem à formação dos recursos humanos qualificados necessários ao desenvolvimento económico do país e ao preenchimento dos lugares criados pelas reformas da administração pública portuguesa. Da acção renovadora de Pombal, resultou de facto a dignificação das profissões de Homem de Negócio, Negociante, Comerciante, Mercador e Guarda-Livros, quer do ponto de vista formal das determinações legais (v. Carta de Lei de 30 de Agosto de 1770), quer em termos de prestígio social. É a esta luz que deve entender-se a habilitação à Ordem de Cristo, a mais prestigiante condecoração social do Antigo Regime Português, de muitos profissionais ligados ao comércio e à contabilidade, agentes agora preparados para papéis mais importantes na rede de poder (Rodrigues, 2011b, p. 72).

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No. 25 Diciembre 2016 fundado as grandes companhias gerais de comércio se Portugal não dispusesse de um fluxo contínuo de diplomados desta escola”.

Vem ao ponto relembrar que foi no reinado de D. José que o princípio da organização do comércio por companhias monopolistas atingiu o seu auge (Marcos, 1997, p. 256). O cenário parece ter sido idealizado antes de 1750, altura da subida de Pombal ao poder, pois como assevera Monteiro (2006, p. 78), do pouco de seguro que se conhece do pensamento económico de Sebastião José de Carvalho e Melo (Pombal) antes desse ano, sabe-se que “a criação de companhias privilegiadas e monopolistas conformes com o mais consagrado receituário mercantilista, constituía parte essencial e indiscutível das suas ideias.”

Neste ângulo, como é do conhecimento comum, fundaram-se em Portugal seis companhias comerciais: duas metropolitanas, a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756) e a Companhia Geral das Pescas Reais do Reino do Algarve (1773); duas atlânticas, a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755) e a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (1759); e duas apontadas ao Índico, a Companhia do Comércio Oriental (1753) e a Companhia dos Mujaus e Macuas12 (1766) (Borges de Macedo, 1984, p.128; Marcos, 1997, p. 257). A penúltima sociedade (Companhia do Comércio Oriental, 1753) não foi criada sob os auspícios de Pombal, mas de um outro secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, um arqui-inimigo de Pombal que, mais tarde, em 1756, foi expulso da corte e degradado para Mazagão (Marrocos) (Monteiro, 2006, p. 74, 91).

Como se antevê, a contabilidade das quatro companhias de comércio pombalinas (Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, 1755; Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, 1756; Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, 1759; e Companhia Geral das Pescas Reais do Reino do Algarve, 1773) era executada segundo o método das partidas dobradas.13

Em 1757, a Junta do Comércio dá início ao processo de recuperação de uma manufactura industrial nacionalizada pela coroa em 1750: a Real Fábrica das Sedas. Tratou-se de um empreendimento-chave do processo de fomento industrial de Pombal, posto que funcionava como um núcleo agregador de outras fábricas e servia, também, de escola profissional para aprendizes de diversos ofícios industriais. A Junta do Comércio dotou a Fábrica das Sedas de novos estatutos e providenciou-lhe, também, uma direcção remodelada. Observe-se, com brevidade, que a escrituração da Real Fábrica das Sedas (1757) também era efectuada nos moldes desse sistema contabilístico, as partidas dobradas (Gomes, 2007, pp. 120-121).14

12 Dissolvida pela coroa em 1769, a Companhia dos Mujaus e Macuas (nome oficial da empresa) era

socialmente identificada por Companhia de Comércio de Moçambique.

13 Para menção às partidas dobradas da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e da Companhia

Geral de Pernambuco e Paraíba, ver Gonçalves (2013, p. 683); para a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, ver Oliveira (2014); e para a Companhia Geral das Pescas Reais do Reino do Algarve, ver o Alvará de 15 de Janeiro de 1773 (Estatutos da Companhia Geral das Reais Pescarias do Reino do Algarve – condição II).

14 É particularmente interessante ver as sínteses das características do método das partidas dobradas

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No. 25 Diciembre 2016 O Erário Régio passou a ser, a partir de 1761, o órgão centralizador das contas públicas em Portugal, como corolário de uma importante reforma administrativo-financeira que visava permitir ao Estado a obtenção de informação actualizada e um maior controlo sobre as finanças do Império Português (Costa, Lains e Miranda, 2011, p. 275).

Ao contrário da sua antecessora, a Casa dos Contos, o Erário Régio usava as partidas dobradas como método de registo das operações contabilísticas (Gomes, 2007; Rodrigues, 2011a,b, 2016), “mais sofisticadas para a prestação de contas e respectiva transparência” (Rodrigues, 2011b, p. 62). A técnica das partidas dobradas era “entendida como chave da modernização do Estado, emulando o que se procedia nas nações ditas polidas, sendo o sistema mais breve e mais claro de reger as grandes somas” (Costa et al., 2011, p. 275).

A informação veiculada pelo quadro 1 conclui que o Erário Régio traduziu-se como o principal destino profissional dos diplomados pelo 1.º curso da Aula do Comércio (1759-1763) e corrobora, em grande medida, o pensamento de Martins (1960, p. 7), vertido na ideia de que o marquês de Pombal, nomeando aulistas de comércio para funcionários do Erário Régio, talvez tivesse já em mente a remodelação da contabilidade pública efectivada dois anos depois da abertura da Aula do Comércio.

Os resultados elencados possibilitam fazer o cotejo esclarecedor com documentos oficiais contemporâneos atestadores da importância da Aula do Comércio como instrumento integrante do esforço do Governo de Pombal para remodelar administrativa e comercialmente as instituições estatais. Esta asserção demonstra-se com um trecho de um documento15 da Junta do Comércio enviado ao rei D. José, datado de 2 de Julho de 1767 (o 2.º curso terminara em Maio, como atrás se disse, e o 3.º curso abrira em 11 de Junho de 1767), em que os deputados desse órgão salientavam “o proveitoso sistema de criar nos alunos [da Aula do Comércio] oficiais adequados para o serviço do Real Erário [Erário Régio], do Real Colégio dos Nobres, da Santa Casa da Misericórdia, do Hospital Real de Todos os Santos e da Real Fábrica das Sedas” (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Junta do Comércio, Livro 111, fólio 112r; ortografia moderna).

É também útil assinalar a observação de Carvalho (1953, p. 84): “por aviso de 1 de Agosto de 1766 foi criada na Misericórdia de Lisboa uma repartição de contadoria e por aviso de 1767 idêntica repartição foi criada no Hospital de S. José [Hospital Real de Todos os Santos]. Ambas estabeleciam que a escrituração fosse feita por partidas dobradas e que os empregados fossem providos pela Real Junta do Comércio e entre os indivíduos com exame da Aula do Comércio.”

15 Este documento respeita, em concreto, a um requerimento efectuado pela Junta do Comércio, a

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No. 25 Diciembre 2016 Ao longo desta discussão pelo menos um facto parece ter ficado claro: com Pombal era muito curta a distância entre o decretado e o realizado. Os estatutos das suas instituições não eram letra morta; eles eram efectivamente cumpridos. A reserva de mercado dos provimentos passados pela contadoria da Real Fábrica das Sedas, em conformidade com o parágrafo 16 dos Estatutos da Aula do Comércio, prova-o de forma lapidar.

Haverá, por certo, considerandos a efectuar acerca dos oito agentes cujos traços principais não foi possível aquilatar. Nesta matéria, convirá ter presente que, a partir da década de 60 do século XVIII, foram criadas Juntas da Administração e Arrecadação da Real Fazenda no Império Português, a um ritmo de formação não muito particularmente rápido e que se estendeu, por exemplo no Brasil, à segunda dezena do século XIX, sendo que a primeira a ser instalada foi-o na capitania de Goiás em 1761 (Cruz, 2014, p. 2).16

Estas Juntas da Fazenda (designação abreviada), reportando ao Erário Régio anualmente, tiveram naturalmente de ser dotadas de um corpo de funcionários adequado para o efeito (Monteiro, 2006, p. 181), ainda que os contabilistas a seleccionar para a implementação das Juntas da Fazenda, como esclarecem Gomes, Carnegie e Rodrigues (2014), apenas necessitassem de conhecer o método de escrituração das partidas simples e não o das partidas dobradas, por ser aquele o utilizado na contabilidade das colónias (as partidas simples, entenda-se), com excepção da Junta da Fazenda de Angola, em que as partidas dobradas foram o método obrigatoriamente exigido, em 1772.17

Este contexto deixa, pois, antever que possivelmente alguns dos alunos diplomados do 1.º curso da Aula do Comércio cuja ausência de informação se faz notar no quadro 1, podem ter feito parte do corpo de funcionários que ajudaram a implementar os métodos contabilísticos nos domínios portugueses, o que justificaria a dificuldade, presentemente, em descortinar informação nos arquivos públicos portugueses acerca do passado social ou profissional dos aulistas chegados à Aula do Comércio em 1759. Como foi frisado, o tópico carece de mais investigação e este artigo convida a que futuros trabalhos preencham esse vazio historiográfico.

16 Para um enfoque historiográfico das Juntas da Fazenda na América Portuguesa, vide Chaves (2013,

pp. 84-89). Uma explicação sumária dos objectivos das Juntas da Fazenda (ou Juntas de Arrecadação, o que é o mesmo), encontra-se em Gomes, Carnegie e Rodrigues (2008, p. 1171).

17 Gomes (2007, p. 251) publica uma extensa relação de 16 nomes que correspondem a outros tantos

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No. 25 Diciembre 2016

4. Comentários finais e conclusão

Estudos sobre os primeiros contabilistas a exercer a profissão de forma organizada, focando, em particular, as suas classes sociais aquando do recrutamento, têm sido dominados sobretudo pela experiência inglesa, escocesa e, em menor escala, norte-americana (Matthews, 2016, pp. 122-123). Esta contribuição intentou oferecer de uma forma introdutória uma perspectiva da realidade portuguesa, porque, tal como Carnegie (2005, p. 15), também se partilha a opinião de que “a exploração da história da contabilidade em Portugal só agora começou.”

A Aula do Comércio marcou a entrada da contabilidade no ensino oficial em Portugal (Carqueja, 2001) e de então para cá não mais deixou de se ensinar contabilidade no nosso país. Tratou-se de uma das instituições de ensino mais longevas e, em simultâneo, mais consensuais do Antigo Regime Português.

Este estabelecimento de ensino registou a característica notável de ter sobrevivido 10 anos à implementação definitiva do Liberalismo (1834), um período marcado por um regime protector das garantias e direitos individuais e por um contexto político cujos principais traços, sob o ponto de vista da contabilidade, correspondem à (1) dissolução de antigas organizações corporativistas (e.g., a Junta do Comércio, em 1834), à (2) abolição de privilégios e revogação de institutos jurídicos declarados anticonstitucionais (v.g., a Carta de Lei de 30 de Agosto de 1770) e à (3) liberdade de comércio, indústria, trabalho e profissão (o Código Comercial de 1833 determinava que o próprio comerciante poderia ser o autor da sua escrituração mercantil e era omisso quanto à formação escolar do guarda-livros, no caso de este profissional ser admitido como tal por um comerciante, acto que carecia de uma autorização especial e por escrito dada pelo comerciante e registada no Registo Público do Comércio – cf. art.º 230.º do Código Comercial Português, 1833).

Em 1844, integrada num contexto de reforma global do ensino em Portugal, levada a cabo por Costa Cabral, muito marcada por questões de poupanças orçamentais, diga-se de passagem, a Aula do Comércio foi anexada ao Liceu Nacional de Lisboa como sua secção comercial (com a designação de Escola de Comércio). O curso continuou a ser de dois anos, mas perdeu muito do prestígio com o qual era reconhecido, encontrando-se manifestamente decadente em finais da década de 30 de Oitocentos (Portela, 1968, p. 793). Embora legalmente não fosse essa a designação, a secção (a 4.ª secção ou Secção Comercial do Liceu de Lisboa) continuou socialmente identificada por Aula do Comércio (Carqueja, 2011, p. 9).

Como já não o ignoramos, o artigo possibilitou a resposta à pergunta de investigação formulada a priori: “quem foram os primeiros estudantes de contabilidade formados pela Aula do Comércio de Lisboa?”. Com base em registos primários sobreviventes em arquivos públicos portugueses, o artigo tratou, assim, informações inéditas e relevantes para o conhecimento do processo de difusão da contabilidade por partidas dobradas no terceiro quartel de Setecentos em Portugal. Ao fazer isto, permitiu conhecer o nome de alguns quadros de grande valor que lideraram a contabilidade em Portugal.

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No. 25 Diciembre 2016 Comércio de Lisboa, corria o ano de 1763. É, no entanto, necessária mais investigação para que se consiga identificar e determinar o percurso profissional de todos os estudantes que requereram o diploma de estudos do 1.º curso a ser ministrado na Aula do Comércio de Lisboa.

Desconhece-se se foram apenas 31 os alunos a terminar o 1.º curso da escola, mas, até prova documental em sentido oposto, esta é, de facto, a única informação testemunhal de que se dispõe. Naturalmente que alguns alunos matriculados em 1759 podem não ter requerido o seu diploma de curso à Junta do Comércio ou, inclusivamente, pode ter havido desistências no decurso da aprendizagem. Todavia, esta asserção significa conjecturar sobre o que actualmente se sabe em relação ao número de alunos efetivamente diplomados pela primeira escola de contabilidade em Portugal e, talvez, do mundo e, aquilo de que se tem comprovadamente conhecimento respeita apenas ao facto de terem sido emitidas 31 cartas de aprovação para 31 aulistas do 1.º curso (1759-163) da Aula do Comércio.

O artigo deve entender-se como um singelo contributo para a história da profissão de contabilista em Portugal e, em simultâneo, como um confessado repto para que mais investigação surja no sentido de se conhecer melhor o processo de como as partidas dobradas se institucionalizaram em Portugal a partir da segunda metade do século de ouro da contabilidade em Portugal, o entusiasmante século XVIII. É importante reconstruir, tão completo quanto possível, o puzzle do passado da contabilidade em Portugal, com particular realce para as épocas moderna e contemporânea, pela maior facilidade de localização de registos sobreviventes de arquivos.

Foram levantados no texto vários tópicos para futuras investigações, em particular a procura de dados dos aulistas do 1.º curso que ainda permanecem na obscuridade. Uma importante avenida de investigação a percorrer poderia ser a réplica deste trabalho para os destinos profissionais dos aulistas do 2.º curso (1763-1767), por exemplo, ou a actualização de uma obra fundacional em história da contabilidade portuguesa que muito carecida se apresenta de novos verbetes, o Dicionário de Professores e Alunos das Aulas de Comércio, do professor Francisco Gingeira Santana (vide Santana, 1974; cf. também, Santana, 1987a,b, 1988), o grande historiador da Aula do Comércio de Lisboa.

FONTES, LEGISLAÇÃO e REFERÊNCIAS

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a) Colégio dos Nobres

 Livro 51, fólio 18r

 Livro 51, fólio 18v

b) Junta do Comércio

 Livro 111, fólio 111v

 Livro 111, fólio 112r

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No. 25 Diciembre 2016

 Livro 328, fólio 15v

 Livro 328, fólio 32r

 Livro 372, fólio 4r

c) Ministério do Reino

 Erário Régio, Maço 610, fólio 1r

d) Real Fábrica das Sedas e Fábricas Anexas

 Livro 403, fólio 32r

 Livro 406, fólio 32v

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No. 25 Diciembre 2016

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