393 Palavras-chave: Teoria Geral dos Sistemas, comportamento institucional, Poder Legislativo.
O trabalho utiliza a Teoria Geral dos Sistemas (TGS), de Bertalanffy, para explicar o sistema Poder Legislativo, mais especificamente o comportamento institucional, incluindo os papéis dos atores políticos, dos servidores públicos de carreira e dos cidadãos. Para o autor a teoria se aplica a todos os tipos de sistemas, definidos como complexos de elementos em interação que possuem, independentemente do seu tipo, propriedades e princípios gerais que os regulam.
Ao se compreender o Legislativo como sistema, os padrões relacionais são considerados os principais responsáveis por diferenciar um sistema de outro, sendo considerados mais importantes que os próprios elementos constitutivos do sistema.
Os sistemas podem ser classificados em fechados, quando as relações se dão dentro do próprio sistema, sem trocas com o ambiente, e em sistemas abertos, os quais realizam constantes trocas com o ambiente, como é o caso do Legislativo e suas trocas com os demais Poderes e a sociedade.
Da aplicação da TGS para a compreensão do parlamento brasileiro, resultam algumas orientações que podem dar novos rumos aos estudos do legislativo brasileiro. A primeira delas é considerar que existe um claro desvio de finalidade do parlamento ao comparar-se o objetivo final buscado pelo parlamentar – a permanência no poder ou reeleição – e os objetivos institucionais constitucionais – fiscalizar e legislar por meio da representação.
Do ponto de vista sistêmico, a finalidade reeleição/permanência é uma distorção do sistema Legislativo, que leva a vários problemas em seu funcionamento. Isso explica, por exemplo, porque uma reforma política não mudaria a questão da distorção de finalidade.
Explica também porque, mesmo com a alta taxa de renovação do parlamento, notadamente na Câmara dos Deputados, os problemas tradicionalmente atribuídos ao parlamento – corrupção, morosidade, inflacionamento legislativo, baixa qualidade legislativa, interferência do Executivo na agenda parlamentar, troca de favores e influências, crise de represntatividade, entre outros –
394 perpetuam-se, apesar da grande renovação de parlamentares por legislatura. O estudo dos padrões de relação também fornece informações fundamentais sobre os mecanismos reguladores da estabilidade do sistema. Identificar quando são acionados e em que circunstâncias, além de como reagem para restabelecer o equilíbrio, permite que se possam formular intervenções tanto no sentido da mudança como no da permanência.
Como a tentativa de mudança em estruturas e padrões de relação acionam fortes mecanismos reguladores para a manutenção do sistema, a mudança seria propiciada com a correção da finalidade e ajuste do percurso: nesse caso, os mecanismos reguladores seriam o controle social e institucional, já que a finalidade é, em última análise, relacionada ao interesse público.
Com os cidadãos participando como mecanismos reguladores do sistema, constantemente o curso seria corrigido na direção de sua finalidade constitucional precípua. Consequentemente, as normas ganhariam novo significado dentro do sistema político, já que sua finalidade não mais se prestaria à mera reeleição parlamentar ou manutenção do poder político.
Dessa perspectiva deriva outra janela de compreensão. Do ponto de vista oferecido por este artigo, o cidadão passa a ser compreendido como um subsistema do legislativo, já que possui função de mecanismo regulador quando passa a exercer o controle social efetivo sobre o Estado e, consequentemente, sobre o parlamento que o representa.
Para agir efetivamente como mecanismo regulador, seria necessário um grande trabalho de engenharia social e educacional, no qual os cidadãos compreendessem seu papel regulador e de controle, assim como os mecanismos institucionais, formais e informais, dos quais dispõem para exercer seu papel.
Enquanto a regulação cidadã ainda não exerce seu papel de forma plena, a regulação da estabilidade do sistema já acontece, de forma muito incipiente, porque o parlamento possui uma estrutura com potencial para sofrer pouca interferência política: os subsistemas institucionais compostos pelos servidores de carreira.
Programas institucionais desenvolvidos pelos servidores de carreira, como o E-Democracia, Transparência, WebCâmara, TV Câmara, Educação Legislativa, Laboratório Hacker, proporcionam a aproximação da sociedade do seu papel de controle e participação. Na medida em que são aprimorados, esses canais de participação e controle possuem potencial para a correção da finalidade do sistema.
Bibliografía:
395
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• Ferreira Júnior, N.A.; Perlin, G.D.B. e Rocha, A.B. (2012). Reforma política no parlamento brasileiro: considerações a partir da rejeição política do projeto de lei 1210 de 2007. E-legis, Brasília, n. 9, p. 24-51, 2º semestre.
396 Palabras clave : México, marginación, rural.
México es un país socialmente heterogéneo, cuenta con miles de familias en pobreza extrema viviendo en las montañas al límite de la sobrevivencia y sin algún servicio en salud, educación, vivienda y alimentación y al mismo tiempo el país cuenta con familias con miembros distinguidos en la lista de Forbes, incluido al hombre más rico del mundo Carlos Slim. Entre los extremos toda una serie de matices sociales. Por ello no es posible de manera objetiva hablar de México en una sola categoría o promedio nacional, como lo hace por ejemplo la FAO, la ONU, obligados metodológicamente al tener que presentar un informe unitario de sus países afiliados. Sin embargo desde el punto de vista cualitativo, es posible hablar con mayor objetividad, si hacemos una división entre el mundo urbano, rural e indígena.
En las serranías y montañas del México rural la marginación extrema y el hambre son una realidad histórica. No se cuenta con los alimentos necesarios para la actividad cotidiana o aún más grave, no se tiene la seguridad de la comida para subsistir. Los resultados de las Encuestas sobre Seguridad Alimentaria, que se han realizado por el Instituto Nacional de Nutrición en comunidades en pobreza extrema, lo ejemplifican claramente.
A las preguntas ¿Mencione los alimentos que consumió el día de ayer? ¿Cuántas veces se quedaron con hambre los niños o los adultos porque no había que comer? Se ha encontrado como respuesta.
Ayer no probé alimento alguno. Justo nos dormimos para olvidar el hambre, por no tener que comer.
El problema social en los hogares marginales de las regiones críticas del México, es una historia mucho más amplia en el espacio y en el tiempo de lo que revelan las estadísticas actuales. Es el recuento de una tragedia que corresponde a las sociedades en pobreza extrema a lo largo de su existencia. Es la desdicha de las comunidades pobres que viven en el límite, en condiciones de gran
Jose Antonio Roldán Amaro
M.A. Álvarez, M.R. Carrasco, N. Guarneros, J.A. Ledesma y A. Chávez Investigadores del Instituto Nacional de Ciencias Médicas y Nutrición
Salvador Zubirán
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