n u m e r o VIERNES 26 DE OCTUBRE DE 1 8 4 9.
n D ' W X ^ / W \ / W % I W » / V M W » ( W % ( V M / V M / W ^ W » M » . 1 / W » 0 ^
¡ E l Bo l e t í n o f i c i a l, s a l e lo s L u - j
^ n e s , Mié rc ole s y V i e r n e s , d e c a d a 5
Í s e m a n a . 5
< L as r e c l a m a c i o n e s se r e m i t i r á n » f f r a n c a s , s in c u y o r e q u i s i t o n o s e >
| r e c i b i r á n . |
Sív ^V V W W W '^ V l W ' /VVVVVVVV'-
m
"SS
í í Se a d m i t e n s u s c r i c i o n e s e n e s t a f
| C a p i t a l , c a l l e d e S A y u s l i n n ú m 17 £
| d 5 r s . a I m e s . f
¿o */x/v> *s*s*s %. I
A r t í c u l o b e o f i c i o . -=®9£Be
G O BI E R N O P OL ÍT I CO D E LA PROVI NCI A
D E A L B A C E T E .
C i r c u l a r n ú m e r o a g í .
E l E xorno. Sr. M i n i s t r o d e Com ercio, I n s t r u c c i ó n Y O b r a s p ú b l ic a s , con f e c h a i r d e
lo s c o r r ie n te s , m e c o m u n i c a la s i g u i e n t e R e a l
^ L a Reina (Q. D. G.), c on el o b j e t o de q u e t e n g a n c u m p l i d o e fe cto la ley de Miner ía de i i °de Abr il ú l t i m o y el R e g l a m e n t o p a r a su
e j e c u c i ó n d e c r e t a d o p o r S. M. en 31 de J u lio p r ó x i m o a n t e r i o r , i n s e r t o en las G a c e ta s iJe q y ) o del a c t u a l , se ha s e r v i d o d i c t a r las s i g u i e n t e s d i spos i ci one s :
P r i m e r a . C o r r e s p o n d i e n d o á los Gefes p o l ít icos d e s e m p e ñ a r la p a r l e a d m i n i s t r a t i v a del r a m o , c o n f o r m e á lo p r e s c r i t o e n la ley y e | r e rr|3m e n t o c i t a d o s , c e s a r á n d e s d e l u ego los I n s p e c t o r e s en el c o n o c i m i e n t o d e ella.
S e g u n d a . S u p r i m i d a la j u r i s d i c c i ó n e speci al I I r a rno p o r la c u a r t a de las d i s p o s i c i o n e s t r a n s i t o r i a s de la ley, d e j a r á n i g u a l m e n t e los I n s p e c t o r e s de e n t e n d e r e n los a s u n t o s c o n t en c i o s o s de minas.
T e r c e r a . P o r t a n t o , sin p e r d i d a de t i e m p o c l a s i f i c a r á n los i n s p e c t o r e s l o d o s los d o c u m e n
tos y e x p e d i e n t e s q u e exi st an, t a n t o e n s us . r e s p e c t i v a s I ns pe c ci one s , c o m o en los t i i a u nales i n f e r i o r e s del r a m o , de q u e e s t u v i e r o n e n c a r g a d o s . Esta c lasi fi caci ón se v e r i f i c a r a c o n la m a y o r e s c r u p u l o s i d a d ; y á fin d e q u e no se i n c u r r a en e r r o r e s , q u e p u d i e r a n d a r lu
g a r á d i la c i o n e s y e n t o r p e c i m i e n t o s en p e r j u i c i o del s e r v i c i o , se e j e c u t a r á del m o d o ai-
cutiente.
En P r i m e r l u g a r j0s d o c u m e n t o s V e x p e d i e n t e s p u r a m e n t e a d m i n i s t r a t i v o s ó g u b e r n a - , i vos ( c o m o se d e n o m i n a b a n e n la a n t e r i o r l egi s
lación,)» sc s e p a r a r á n do ios c o nt e n c i o s o s . P a r a
h a c e r e s t a p r i m e r a d i v i s i ó n se t e n d r á p r e s e n t e q u e c o r r e s p o n d e n á la a d m i n i s t r a c i ó n a c t i va , y n o á los T r i b u n a l e s , t o d o s los d o c u m e n t o s y e x p e d i e n t e s en q u e se t r a t e s ol o d e a s u n t o s d e i n t e r é s ó c o n v e n i e n c i a p ú b l i c o s , p o r e je mp lo , d e c o n c e s i o n e s , d e p ol i cí a , s e g u r i d a d y s a l u b r i d a d p ú b l i c a s , l a b o r e o d e las m i n a s , r e c a u d a c i ó n de i m p u e s t o s , &c. P o r el c o n t r a r i o , los r e l a t i v o s á c u e s t i o n e s <le p r o p i e d a d y á d e r e c h o s e n q u e e s t e n i n t e r e s a dos u n o ó m as p a r t i c u l a r e s , p e r t e n e c e n á la p a r l e c o n t e n c i o s a . He c h a e s t a p r i m e r a d i v i s ión, se s u b d i v i d i r á n los e x p e d i e n t e s c o n t e n c iosos en d o s clases. La p r i m e r a c o m p r e n d e r á los q u e c o r r e s p o n d a n á los T r i b u n a l e s o r d i n a r i o s ; y la s e g u n d a los c o n t e n c i o s o - a d m i n i s t r a t i v o s q u e son d e la c o m p e t e n c i a d e los C o n sejos p r o v i n c i a l e s y del Co ns e jo Real. Los p l e i t os ó l it igi os q u e d e b e n r e m i t i r s e á los T r i b u n a l e s o r d i n a r i o s son a q u e l l o s en q u e n o e s t á i n t e r e s a d a la a d m i n i s t r a c i ó n , p o r t r a t a r s e solo d e c u e s t i o n e s de p r o p i e d a d e n t r e p a r t i c u l a r e s , d e d e r e c h o s civiles q u e h a y a n de v e n t i l a r s e c o n a r r e g l o á las leyes c o mu ne s . Los q u e h a y a n d e p a s a r s e á los Consejos p r o v i n c i a l e s s on a que ll os en q u e e s t a n d o i n t e r e s a d a la a d m i n i s t r a c i ó n , v e r s en s o b r e d e r e c h o s q u e e s t a t i e ne o b l i g a c i ó n d e r e s p e t a r , y se c o n s i d e r e n a t a c a d o s p o r algún a c t o a d m i n i s t r a t i v o . F i j a d a la n a t u r a l e z a del T r i b u n a l á q u e h a y a n d e p a s a r s e los a s u n t o s c o n t e n c i o s o s , p a r a d e t e r m i n a r cual h a de s e r e n t r e los d e su c l a s e al q u e t oc a el c o n o c i m i e n t o en c a d a c a s o p a r t i c u l a r , se t e n d r á p r e s e n t e , q u e si f u e s e n a s u n t os civiles, c o r r e s p o n d e n al J u z g a d o d e p r i m e r a i n s t a n c i a del t e r r i t o r i o d o n d e se h a l l e s i t u a d a la m ina ; si c o n t e n c i o s o - a d m i n i s l r a t i vo s , J l a * n a t u r a l e z a q u e d e ellos d e b a e n t e n d e r el Cons ej o p r o v i n c i a l , p e r t e n e c e r á n a s i m i s - m o al d e la p r o v i n c i a d o n d e a q u e l l a se en-
c u e n t r e 1
e I E e S í
Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»
