MUTIS OFICIAL M LA F U M A E AUACHI s c w z á r á a z

N U M . i 3 3 . Jueve$ 7 cíe N oviem bre de 1844 * 8 C u a r t o ^

S a le M artes, Jueves y Domingos.

L a s reclamaciones se harán al Señor G efe Político; y los avisos á esta re­

dacción serán francos de porte. ZHS®

PRECIOS DE SDSCRICION.

E n esta Capital u n m es 4%rs.

Id. por tres meses...

F u e ra , un mes franco de p o rte . \ 4 Id . por tres meses......

M UTIS OFICIAL M LA F U M A E AUACHI

D E O F I C I O .

Go b i e r n o Su p e r i o r Po l í t i c o d e l a Proyi nci^ d e Al b a c e t e.

Circular n.° 3 1 6.

E l Sv. S u b s e c re ta rio del M in is te rio

de la

G o b e r n a c i ó n de la P e n ín s u la con fecha 2.1

del

p r o c s im o pasado rae c o m u n ic a lo q u e sigue.

» P o r el m in is te r i o de H acienda se c o m u ­ n ic ó e n i.° de F e b r e r o ú l t i m o á los I n t e n ­ d e n t e s de R e n t a s la R e a l o rd e n s ig u ie n te .= . E n t e r a d a S. M. la R e i n a de las d u d a s suscita­

das e n a l g u n a s p ro v in c ia s al practicar la visi­

ta de E s c rib a n ía s disp u esta e n R eal o r d e n de 6 de A g o sto de 184.1 y de las reclamaciones p ro d u c id a s e n o tra s con m o tiv o de la d e m a ­ siada la tit u d con q u e se ha in t e r p r e ta d o el p e n s a m i e n to , d ir ig id o á a s e g u ra r los r e n d i ­ m i e n t o s de la R e n t a de papel sellado p o r m e ­ d io de u n a salu d ab le fiscalización sin a b r i r p r o ­ cesos excusables, se ha servido resolver.

i.° Q u e las visitas sean extensivas i todas las E scrib a n ías q u e p o r ley ó p o r practica se h a l le n auto rizad as p a ra el o to r g a m ie n t o de c o n tra to s , de c u a lq u ie r fu e r o y condición q u e se a n lim itá n d o la s á conocer el uso q u e se h a ­ ce del pap el sellado, s e g reg an d o d e s u inspec­

ció n si se p ag a el c u a tro p o r ciento de alca­

bala de ven tas, cam bios o p e r m u t a s

2 .0 Q u e la investigación de los V isitadores n o se e s tie n d a m a s allá de lo escrito y o t o r ­ g a d o desde

i.°

d e E n e r o de

i 83 g

e n

adelante.

3

.° Que el rein teg ro de papel sellado o m i ­ tido se ejecute po r el resultado de la visita y providencias gubernativas.

4

-° Q ue la m u lta im ponible á los infrac­

to re s de la R e a l cédula

de

12 de Mayo

de

18 2 4 , sea al te n o r de su articulo

4

g, Y no o tra, p ero p ro d u c ie n d o m a n d a to expreso

del

In te n d e n te dictado con acuerdo de A sesor

y

en su calidad de Ju ez Subdelegado.

5.° Que el a rre n d a ta rio de la renta, á q u ie n co m pele practicar las visitas d u ra n te la con­

tr a t a com o su brogado en las acciones y d e re ­ chos de la hacienda im p a rta la anuencia y a u ­ to rid a d de los T ribunales y Juzgados para i n ­ vestigar si p o r culpa ó malversación de los E s ­ cribanos, no se verifica en las detuacioncs ju ­ diciales el re in te g ro del superprecio del papel d e oficio al de los sellos mayores.

6.° Q ue im p e tre igual autorización de los Gefes n a tu ra le s de las corporaciones m u n ic ip a ­ les para reconocer sus Secretarias, re c o rd a n d o V. S. á las m ism as la obligación en q u e e s t á n de u s a r papel sellado en Jos actos y casos q u e prescribe dicha Real cédula; para d e s v ia r e l descuido q u e se noia en esta parte, y la r e s ­ ponsabilidad que de ello emana.

7 : Q ue los v is itad o res q u e d e s i g n e

la e n

presa sean autorizados c o m p e t e n t e m e 1 ~ los In te n d e n te s de las resp ectiv as ” -6 ? ° r to m a n d o razón de sus d e s p a c h o s 1 a ° Vlnc,aS'

s c w z á r á a z

c o n e s c o m e t,

das

d e * V .

1

= E n e r o de ,

8 3 9

a lin

de Diciembre de

i 8 4 r ,

cuyo reintegro

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

debe p e r c ib ir la H acienda, y las p o steriores q u e p e r te n e c e n al arrie ndo.

8.° Q u e p o r tercios de años se p r e ­ s e n te n dichas actas en las respectivas C o n ta ­ d u r í a s de provincia, q u e t o m a r á n ra z ó n de

ellas, r e m itie n d o á la g e n e ra l del R e i n o u n E sta d o de los pueblos y E s c rib a n ías visitadas, fra u d e s descubiertos, m u l t a s im p u e s ta s , y lo recaudado por a m b o s conceptos.

9- Y f in a lm e n te , q u e de las can tid a d e s correspondientes á la H a c ie n d a q u e p o r tal concepto i n g r e s e n e n T e s o r e r ía , se a b o n e al a rre n d a ta rio de la r e n t a el seis p o r cien to , c o n ­ fo rm e á la R e a l o r d e n de 6 de A gosto de i

8 4

i. De la de S. M . lo c o m u n i c o á V. S.

p ara su c u m p l i m i e n t o , y q u e a d o p t e las d is ­ posiciones a n á lo g a s á lo d e t e r m i n a d o , r e d u - cion de las m u l ta s p e n d ie n te s de in g r e s o en Tesorería p o r d e fr a u d a c io n e s a n t e r io r e s á x. de E n e r o de i

8 3

g; al seis p o r c ie n to de las m ism as, y t e r m i n a n d o p r o n t a m e n t e los exped ien te s de tal n a t u r a l e z a ."

D e la p r o p i a o r d e n , c o m u n ic a d a p o r el Sr.

M i n i s t r o d e la G o b e r n a c i ó n de la P e n ín s u la , l o tr a s l a d o á V . S. p a r a los efectos c o r r e s p o n ­ d ie n te s y q u e a d o p te p o r su p a rte las d is p o ­ siciones o p o r t u n a s p ara q u e los a rtíc u lo s 7, g, I

4

? y

5

o de! R eal D ecreto de 16 de F e b r e - ro d e 1 8 2 4 , a m p l i a n d o la R e a l cédula so b re el u so y clase d e l pap el sellado, t e n g a n p u n t u a l c u m p l i m i e n t o e n to d a s las d e p e n d e n c ia s , e s ­ ta b le c im ie n to s y c o rp o ra c io n e s q u e d e p e n d a n

de la a u t o r i d a d d e V. S.

A en cu m p lim ien to de lo q u e; se me en­

carga, he dispuesto la inserción de la anterior orden en el Boletín oficia!, con

m a s

los artí­

culos del Real decreto de 16

de

Febrero de 1824 antes citados, encargando á los A yunta­

mientos Constitucionales, Comisarios, Celadores

pVuinemt a t r i b u c i o n e s p a r a el exacto c u m - lSoviem ? s u c o m e t i d o . A l b a c e t e

4

de

re de i

8 4 4

- = J o s é M a tía s B e lm á r .

n O , ^ Tllculos que se citan.

' ' -Las

p e l e s d o n d e b a y aS ?éd u l a s, p r o v i s i o n e s y d e m á s p a - d a d a p o r mi s s ecr ® P o n e rs e l a f i r m a R e a l , r e f r e n - d e s p a c h a d a s p or cua u ‘0.s’ 7 l as p r o v i s i o n e s R e a l e s t a , se h a n d e escr ih ¡ r ’^ er Consejo, T r i b u n a l ó J u n - y l a s c é d u l a s o r d i n a r ¡as Papel d e l sel l o d e I l u s t r e , h o n o r e s , p r i v i l e g i o s y n ° sean d e m e r c e d e s , b l e s , y se d i e r e n á i n s t a n c i a }ív r Pc t u os ó r e n u n c i a - c i i b i r e n p a p e l d e l s e l l o t e r c a l o ^ 110’’ se ^i a n es_

9 ° L as certificaciones, d esn L A , . i etios o cualquiera

d o c u m e n t o justificativo d e gr aci a ¿ . m e r c e d q u e .de­

b a d e s p a c h a r s e por l as oficinas d e la C á m a r a ó C o n ­ sejos, d e b e n esc r i bi r s e en sello d e I l u s t r es , y si con­

t uviesen ma s d e u n pliego, los i n t e r m e d i o s serán d e l sello c u a r t o .

1 4 . Los títulos, testi moni os, certificaciones o n o m b r a m i e n t o s q u e se e s p i d e n p or el Consejo de l a Mes t a se e s t e n d a r á n e n p a p e l d e l sello de

I l u s t r e . .... • i . - " - . . ' . ' -

3 9 . Los r e g i s tr os y í l e ta me nt o s de. n a vi o se esp­

l e n d e r á n en p a p e l d e l sello d e I l u s t r e , y lo mismo los r egistros d e m i n a s y d e s p a c h o s q u e sobr e ellos se d i e r e n , todos los d e m a s registros d e c u a l q u i e r a es­

peci e y g é n e r o se e s c r i b i r á n en p a p e l d e l sello t e rc er o.

5 0 . Lo s l i b r o s d e los A y u n t a m i e n t o s d e las Ci u­

d a d e s y Vi l l as d e vot o en Cor t es y h o n o r ar ia s ; los d e l as c a pi t a l e s d e p ro v i n c ia ; d e las S a n ­ t as I gl esi as M e t r o p o l i t a n a s y C a t e d r a l e s : los de los c o n s u l a d o s y c o m p a ñ í a s d e C o me r c i o a u t o ­ r i z a d a s p o r el G o b i e r n o y d e las d e seguros de c u a l q u i e r a c l ase, s e r á n d e l p a p e l del sello cuar to; e scept o el p r i m e r o y u l t i m o pliego q n e serán del sel l o p r i m e r o . L o s l i b r os d e los C o m e r c i a n t e s y d ° l a s c o m p a ñ í a s d e c o m e r c i o p a r t i c u l a r e s y los de los g r e mi o s y c o f ra dí a s , s er án d e l sello c ua r t o , con e l p r i m e r o y ú l t i m o pliego d e l t e r c e r o. Los libros d e a ct a s d e los A y u n t a m i e n t o s , los d e las I g l e ­ sias colegíalos y P a r r o q u i a l e s : los d e con o c i mi en ­ tos d e d á r y t o m a r pleitos, consultas, espedi ent es, i n f o r m e s , ú otros c u a l e s q u i e r a c u a d e r n o s d e S e c r e ­ tari os, E s c r i b a n o s d e C á m a r a , R e , a t o r e s, P r o c u r a ­ d o r e s y A ge n t e s sol i ci t adores; los d e e n t r a d a s y s a­

l i d a s d e fuer os: los d e vistas y a cu e rd o s : las p r o ­ p u e s t a s d e t e r n a s en A r a g ó n , y las o r d e n a n z a s d e c u e r p o s g r e m i a l e s , q u e se i m p r i m a n , se e s t e n d e ­ r á n , en p a p e l d e l sel l o 4- u con la c a l i d a d d e r e n o , v a r s e t odos los a ñ o s los q u e n o se t m p r . m e n L o s I , .

b r o s d e c o n o c i m i e n t o d e los F i s c a l e s se r án d e papel d e oficio.

O T R A N.° 3 1 7 .

E l Sr. S u b s e c r e t a r io d el Ministerio d e V»

G obernación d e da P e n ín s u la con fe ch a =5 de Octubre ú l t i m o m e dice de R eal orden lo que

i m mmm

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

c o n v e n c id a S M. de q n e las reclamaciones de los in te re s a d o s n o tra e n su o rig en de lo djs- p u e s t o en las leyes, instituciones y Reales o r ­ d e n e s vigentes, sino m as bien de su in o b s e r­

vancia ó m ala aplicación se ha servido m a n ­ d a r q u e n o se h ag a novedad alg u n a en lo es­

ta blecido acerca de este p unto, p u e s to q ue el a rtic u lo cuya d erogación se solicita concede a los p r o p ie ta r io s lo m ism o q ue desean, y no p e r m i t e la r o tu r a c ió n siendo com o u lt im o r e ­ c u r s o p ara lo g r a r u n resu ltad o indispensable, p e r o n o acsequible de o tr o modo. E n su c o n ­ secuencia S. M. ha ten id o á bien resolver q u e pava e v ita r to d o s los perjuicios q u e p u d ie ra n s e g u irs e á los d u e ñ o s de los te rre n o s infesta­

do” de los ab u so s de au to rid ad de los A y u n ­ ta m ie n t o s h aga V. S. e n t e n d e r n u e v a m e n te á estas c o rp o racio n es q u e la disposición 4. de la citada R e a l o r d e n concede á los referidos p r o p ie t a r io s la lib ertad de proceder á la ex­

tin c ió n de la langosta; q u e de todos m odos, p a ra u s a r de u n m e d io q ue ta n to perjudica á las t i e r r a s d estin ad as á dehesa, debe preceder la justificación ple n a de su necesidad á juicio de V. S. q u e s ie m p r e se re s e rv a rá esta reso­

luc ión e m p l e a n d o este m e d io e s tre m o en los p a ra "es infestados y tio e n otros. P o r ú ltim o , es la v o lu n ta d de ó 1. M. q u e V. S. p r o c u r e q u e s ie m p r e se proceda con la suficiente a n t i­

cipación, c o n s u lta n d o los casos graves y d u d o ­ sos, d e c id ien d o p o r si e n , los u rg e n te s , sin p e rju icio de p a rtic ip a r o p o r t u n a m e n t e sus dis­

posiciones, y c u id a n d o sie m p re de conciliar el i n te r é s c o m ú n con el p a rtic u la r y de p r o t e ­ g e r á los d u e ñ o s de las dehesas contra cual­

q u i e r ab u s o de a u t o ri d a d que p u d ie ra co m e­

te rs e c o n tra el d e re c h o de p ro p ie d a d , cu ando el bien c o m ú n n o lo haga preciso y urgente .

C u m p l ie n d o pues con lo q u e se m e p r e ­ v i n e e n dicha R e a l disposición encargo m u y p a r t i c u l a r m e n t e á los A y u n ta m ie n to s dé los p u eb lo s d e esta p ro v in cia la exacta y p u n t u a o b serv an cia de lo prescrito e n la segu n d a base de la in s tru c c ió n p ara d e s tr u i r la langosta, i n ­ s erta e n los B oletines oficiales de 2 8 y

3

i de M a rz o de este a ñ o n ú m e r o s

38

y

3

g, lo cual p r o c u r a r á la justificación plena q u e se r e q u ie ­ r a Y m e reserva juzgar en su caso S. M. para

Z a Z T l a o g o l b libertad de proceder por

si m is m o s á

la

estipe,on

de

ella-. De

todos modos ordeno á los citados Ayuntamientos

q u e antes de d e te rm in a r cosa alguna en d i ­ chos casos m e consu lten siempre sus disp o si­

ciones si bien con la urgencia q ue los m is m o s exigen, y sin perjuicio de lo que previene era oficio de 17 de O ctubre u l t i m o á los Señores Alcaldes de las cabezas de p a rtid o judicial cuyo resultado m e com unicarán sin dilación los de Mearas, A lm a n s a , Casas Ib añ ez H e llin y Aeste.

Albacete

5

de N o v iem bre de i

8 4 4

. = J o s e M a ­ t í a s 'R e lm á r .= A los ay u ntam ientos de ios p u e ­ blos de esta provincia.

OTRA N.°

318

li,

p!L!s^7,roSLháTrd

=d o ! ’ b » Í l U m , m e c o -

e e *

p o n d a . Documentos que se citan.

SO C IED A D D E F O M E N T O IN D U S T R IA L Y

m e r c a n t i l.

1ÜS m

g i d o e n sus trabajos y ei

m m m

u

á

G r a Z p C a m i l ñ i o a a b r a z a el obj e t o q u e d e - h e prop one r s e la sociedad; y n o d u d a m o s q u e si c ons i guen d e s a r r o l l a r l o s , s e r a e s t a u n a f u n d a ­ ción q u e h a r á di gnos á sus a u t o r e s d e l a g r a ­ t i t u d d e sus c o n c i u d a d a n o s .

L a p a r t e r e g l a m e n t a r i a e s t á b i e n me di c a ^ 0 ’ y l a g a t a o t i a d e los c a p i t a l e s f u n d a d a 60 v o l u n t a d social.

Los sanos principios eco n ó m ico -p o l¡[íc°s Cn qU®

estriba su em presa y l os p ^ n e s 6iant>°Plc0S -g¡

á protegerlas.

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

F T ^ A L P U B L I C O .

. N a d a c o n s o l i d a t an t o las l e y e s o r g á n i c a s d e u n p a í s c o m o los i n t e s e r e s q u e s e c r e a n b a j o su a m p a r o y p r o t e c c i ó n , y n a d a g a r a n t i z a m a s la c o n s e r v a c i ó n

mam

■

■ *

Los f u n d a d o r e s d e esta asoci aci ón c r e e n q u e lia l l e g a d o este caso, y m i r a r á n r e c o m p e n s a d o s sus des­

v e l o s si l o g r a n sus beneficiosos int ent os.

P a r a f a c i l i t a r la f o r m a c i ó n d e esta Sociedad, p u d i e r a n h a b e r p r e s e n t a d o n o m b r a d a u n a j u n t a de g o b i e r n o , c o m p u e s t a d e p e r s o n a s d e g r a n c r é di t o y v a l i a ; p e r o b i e n a cons e j a dos , y s i g u i e n d o las pr áct i ­ c as d e las g r a n d e s a soci aci ones, h a n p r e f e r i d o que e s t a f a c u l t a d d e e l e c ci ó n se r e s e r v e p a r a las a t r i b u ­ c i ones d e la p r i m e r a j u n t a g e n e r a l : d e m o d o que est a j u n t a no sea u n a el e c c i ón p a r c i a l , s i no la espre- s i o n d e l a v o l u n t a d g e n e r a l d e los socios.

______________f S e continuará).

W— irrT m

ZbRO- v i ¿SCIA B E ud.LBACETE,

C irc u la r.

N o h a b i e n d o c u m p l i d o l os A y u n t a m i e n t o s y C u ­ r a s . a r . o c o s d e los P u e b l o s q u e á c o n t i n u a c i ó n se e s p r e s a n c o n l o p r e v e n i d o en los a r t í c u l o s 1 ° y g."

, ‘a7c , ! cuJ a r d e I l a J “ n t a s u p e r i o r d e m a t e r n i d a d d e 17 d e S e t i e m b r e u l t i m o , se les p r e v i e n e q u e lo v e r i f i q u e n a la m a y o r b r e v e d a d y se r e c u e r d a á t o d o s los d e la P r o v i n c i a el c u m p l i m i e n t o d e l 3.° y

A l b a t a n a . A l m a n s a A I p e r a A g r a m o n A y na B a l a z o t e B a l l e s t e r o B i e n s e r v i d a B o n e t e B o n i l l o

G a s a s d e L a z a r o C a s a s d e J u a n N u ñ e z C a s a s I b a ñ e z

E l c h e d e l a S i e r r a F e m e a l a m o

F u e n s a n t a G o l o s a l b o H e l i i n H i g u e r u e l a M a d r i g u e r a s

M a s e g o s o Al ón tea l e g r e

AI u ñ e r a

N a v a s d e J o r q u e r a G a l e r n a

■Pét rol a

B o v e d i l l a ' 1 P o z o - h o n d o P o z u e l o P o z o - L o r c n t e

R e c u e j y R o b l e d o T a r a z o n a V a l d e g a n g a V i l l a p a l a c i o s V i l l a d e V e s Vi lia m a l e a '1 V i l l a v e r d e ° V i v e r o s

g ^ ^ ^ ^ g H s a g M gagBBs apapgBg rT «m ^m nm a sn a ^smmBBBámssm agóeasscaan BáiBa r

A N U N C I O .

le c c i ó n Y a c u Va v a e s a e l o ü_____

r a u d a l e s ^ ^ p r o -

r a d a s el i o t e , é s ^ « r c i o V i l n a ] m e n l e a f i r i r á l os D , 5 c í l e s d a ^ ® u l a r . ^ d u a t r i a t i e n e c e r - d a d , c u a n d o p o r l a r ^ n° Cec ^{á Un , .}

E E E E J ? 5 i § ? E ^ o e : ^

^ (e re g g a q u ^ p a e j a v ' g o r i z a n ^ a n d o m a ^ d e

^ ® f e n d e r l e ,

E n esln Im p re n ta se hallan de venta los li­

bros de educación primaria siguientes:

Silabarios á ... 3 realaes docena.

S cetina o de niños á ... 1 6 id.

Obligaciones del hombre á. . . . 2 0 id.

Amigos de niños á ...4 8 id.

F á b u la s de Sam aniego á. . . . 4 8 id.

I m p r e n ta d é l í e r r c r o - P e d r o / i r S o le r y C o m pa ñ ía^»

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