Gestão da coleta de informações sobre estudos de bacias sedimentares brasileiras e serviços em geologia e geofísica utilizados na exploração de petróleo e gás natural. Importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural', que foram substituídos pelos processos organizativos de 'Estudos Estratégicos'. Dominar os conhecimentos da indústria de petróleo e gás natural é a principal condição para a atuação da ANP.
Representa o conjunto de atividades destinadas à recolha, consolidação e divulgação de informação ao público em geral, aos agentes económicos da indústria do petróleo e gás natural e internamente à própria Agência. Promover as atividades da indústria de petróleo e gás natural Monitorar as atividades da indústria de petróleo e gás natural. Essa diretriz implicaria focar as ações da Agência na regulação, fomento (concessão e gestão da outorga), monitoramento, fiscalização e prestação de contas sobre as atividades da indústria de petróleo e gás natural.
GESTÃO INTERNA
A crescente necessidade de apoio às diversas áreas da ANP demonstrou a necessidade de ampliar os serviços continuados de apoio administrativo. Identificar as diretrizes e prioridades da ANP para o próximo exercício social Destacar propostas das unidades organizacionais da ANP Elaborar proposta preliminar de ação. A constituição do Comitê de Qualidade de Vida da ANP foi aprovada nos últimos dias de 2001.
Esse aumento em relação aos anos anteriores esteve próximo ao momento inicial de composição do corpo funcional da ANP. Na época da elaboração do orçamento da ANP para 2002, esse tipo de ação representava 45,8% dos gastos permitidos. A ação de transferência da Sede Central da ANP foi integralmente implementada (98,34% de conclusão) e com esses recursos foi concluída a compra do imóvel que abrigará a Sede Central da Agência na cidade do Rio de Janeiro.
AÇÕES EM ÁREAS FINALÍSTICAS
Essa constatação levou à aprovação pelo Conselho Colegiado do Plano Decenal de Estudos de Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás natural. Os resultados positivos ao nível da produção de petróleo e gás natural, processamento do petróleo nas refinarias nacionais e importação e exportação de petróleo, derivados e. Regulamentação das atividades da indústria do petróleo e distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool.
Num futuro próximo, se o histórico de sucesso de descobertas de hidrocarbonetos no país continuar, as pressões competitivas introduzidas pelo novo marco regulatório terão efeitos significativos na produção nacional de petróleo e gás natural. Na Agência Nacional do Petróleo, o ato de gerir concessões para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural envolve as competências de três autoridades reguladoras: Controle da Participação Governamental, Exploração e Desenvolvimento e Produção. Este crescimento deveu-se ao aumento da produção de petróleo e gás natural e dos preços de referência.
A Agência já realiza sistematicamente inspeções na área de extração de petróleo e gás natural, com o objetivo de verificar a conformidade dos sistemas de medição com a regulamentação conjunta da ANP/INMETRO, que regulamenta esta área. A fim de controlar a segurança operacional das instalações de extração de petróleo e gás natural, a Agência desenvolveu um procedimento para monitorar o estado de integridade estrutural dessas instalações, realizando inspeções e auditorias periódicas. Ao longo de 2002, a ANP e a Diretoria de Portos e Costas - DPC continuaram conjuntamente a monitorar e controlar o tráfego marítimo nas áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Com o objetivo de regulamentar a segurança operacional das instalações de produção de petróleo e gás natural que operam em águas jurisdicionais brasileiras, a ANP desenvolveu em 2002 e aprimorou um modelo regulatório de segurança operacional para instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural. No âmbito da Agência Nacional do Petróleo, a acção relativa à fiscalização das actividades que integram a indústria petrolífera integra as competências de três superintendências: a de Comercialização e Movimentação do Petróleo e seus derivados, a de Comercialização e Movimentação de Gás Natural, e a de refino e processamento de gás natural. A ANP recebeu 39 notificações de incidentes em 2002, das quais 24 ocorreram em instalações de manuseio e armazenamento de petróleo e derivados.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Comissão Nacional de Energia (CNE), reguladora de petróleo e gás na Espanha, estão implementando um acordo que visa definir um Plano de Ação Anual de Cooperação Técnica entre os dois órgãos reguladores. Isso levou ao estabelecimento de uma rede ampla e mais efetiva de combate a práticas anticompetitivas e criminosas no campo da distribuição de derivados de petróleo e gás. O número de ações de fiscalização em instalações de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool combustível tem crescido significativamente nos últimos anos.
AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS
O Laboratório de Referência em Qualidade de Combustíveis (CEPAT), da estrutura da ANP com sede no Distrito Federal, participa do processo de análise. Em 2002, teve início a publicação mensal do Boletim de Qualidade dos Combustíveis Automotivos no site da ANP online. Os valores apresentados na tabela mostram o uso ilegal de solventes na adulteração de gasolina e as regiões onde o problema ocorre com mais frequência, informações que são encaminhadas à área de Fiscalização.
Os resultados das amostras de fiscalização servem para comprovar a irregularidade junto ao órgão fiscalizador que solicitou a análise (ANP, Ministério Público, PROCON, etc.). Em 2002, a Agência, por meio de sua coordenação de Fiscalização Especial da ANP, reformulou o sistema de gestão de informações e a metodologia de trabalho da área, visando maior dinamismo e amplitude de atuação na direção e controle das operações. A implementação do Sistema Integrado de Gestão de Informação permitiu o acesso interno ao histórico das ações de fiscalização e à base de dados da situação cadastral dos agentes do mercado.
O resultado da cooperação piloto com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais é representativo dos efeitos positivos que a área de fiscalização da ANP tem colhido com esse tipo de ação conjunta. As 1.704 ações de fiscalização, incluindo 832 autuações e 417 interdições, realizadas por esta empresa, mudam o panorama das condições de segurança dos postos revendedores de GLP na região da capital Belo Horizonte e no Triângulo Mineiro. Com a renovação do convênio, prevista para o início do segundo trimestre de 2003, o plano de fiscalização será estendido às regiões norte e sul do estado.
A atuação da ANP em relação à defesa da concorrência envolve dois aspectos: prevenção de práticas anticompetitivas por meio do controle das estruturas de mercado; e repressão do comportamento anticompetitivo. Ao mesmo tempo, intensificou-se a utilização do site da ANP na internet como ferramenta de comunicação com a sociedade. Um dos destaques da atuação da Central de Relacionamento com o Consumidor no ano coberto por este relatório foi sua integração com a Coordenação Especial de Fiscalização, que possibilitou ações de fiscalização a partir da apuração das reclamações de consumidores feitas por meio da Central.
Em 2002, o relacionamento da ANP com seus públicos, com os específicos e com a sociedade em geral, ficou a cargo da Superintendência de Relações Institucionais, responsável pelas ações de comunicação social da Agência, incluindo assessoria de imprensa, coordenação da divulgação institucional, ações de patrocínio e organização de eventos.
Regulamentação técnica
DOU de 31/05/2002)
Estabelece os preços mínimos do petróleo produzido no mês de abril de 2002 em campos em áreas concedidas pela ANP para o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural a serem adotados para fins de cálculo da participação estatal. Estabelece os preços mínimos do petróleo produzido no mês de maio de 2002 em campos em áreas concedidas pela ANP para o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural a serem adotados para fins de cálculo da participação estatal. Estabelece a especificação do gás natural, nacional ou importado, para comercialização em todo o território nacional.
Aprova a norma ABNT NBR 7505 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis e suas atualizações, para projeto de instalações para armazenamento de petróleo, seus derivados líquidos, álcool combustível ou outros combustíveis automotivos sujeitos à Autorização de Construção (AC) da Agência Nacional do Petróleo -ANP. Determina os preços mínimos para o petróleo produzido no mês de junho/2002, nos locais das áreas cedidas pela ANP para o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, que serão aprovados para fins de cálculo da participação do governo. Prevê a adoção de procedimentos preventivos no acompanhamento de obras de intervenção no domínio do petróleo, seus derivados ou gasodutos.
12 e ratifica outras disposições da Portaria ANP nº. 2, de 16 de janeiro de 2002, que define as especificações para a comercialização de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) em todo o território nacional e define as obrigações econômicas. agentes de controle de qualidade do produto. Altera a redação de artigos e Regulamentos Técnicos e ratifica outras disposições da Portaria ANP nº. 310, de 27 de dezembro de 2001, que define as especificações para a comercialização de óleo automotivo em todo o território nacional e define as obrigações dos agentes econômicos em relação ao controle de qualidade. do produto. Determina os preços mínimos do petróleo produzido no mês de julho de 2002, nos campos das áreas destinadas pela ANP para o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, que serão aprovados para efeito de cálculo da participação de o governo.
Determina os preços mínimos do petróleo produzido no mês de agosto de 2002, nos campos das áreas alocadas pela ANP para o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, que serão aprovados para efeito de cálculo da participação do governo. Altera a redação do Regulamento Técnico e ratifica outras disposições da Portaria ANP nº. 310 de 27 de dezembro de 2001, que define as especificações para a comercialização de óleo automotivo em todo o território nacional e define as obrigações dos agentes econômicos em relação ao controle de qualidade do produto. Estabelece os limites de valor para a inscrição de débitos na Dívida Ativa da Agência Nacional do Petróleo e para o arquivamento de obrigações fiscais pela Procuradoria-Geral da República, bem como prevê o seu parcelamento.
Determina os preços mínimos do petróleo produzido no mês de setembro de 2002, nos campos das áreas alocadas pela ANP para o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, que serão aprovados para efeito de cálculo a participação do governo.
DOU de 19/11/2002)
Valores de royalties creditados no exercício de 2002
Distribuição da Participação Especial – União, Estados e Municípios
