Nº 34, de 21/03/2002
(DOU de 22/03/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de fevereiro de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Nº 45, de 09/04/2002
(DOU de 10/04/2002)
Estabelece as Parcelas Referenciais de Transporte (TREF) para o cálculo dos preços máximos do gás natural de produção nacional para vendas à vista às empresas concessionárias de gás canalizado.
REVOGA: as Portarias ANP nº 108, de 28 de junho de 2000, nº 101, de 26 de junho de 2001 e nº 130, de 29 de agosto de 2001.
NOTA TÉCNICA EXPLICATIVA (anexa)
Nº 52, de 26/04/2002
(DOU de 29/04/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de março de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Nº 54, de 26/04/2002
(DOU de 29/04/2002)
Altera para o dia 01/09/2002, a data para o atendimento da exigência referente à adição do corante vermelho ao Óleo Diesel Interior, fixada na Nota (6), do Regulamento Técnico nº 6/2001, parte integrante da Portaria nº 310 de 27 de dezembro de 2001.
Nº 68, de 22/05/2002
(DOU de 23/05/2002)
Concede prazo adicional àqueles dispostos no inciso II do art. 10 e no art. 11 da Portaria ANP nº 128, de 29 de agosto de 2001, retificada em 10 de setembro de 2001, que estabelece as especificações do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializado no país.
Nº 72, de 28/05/2002
Seção 2 (DOU de 31/05/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de abril de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Nº 88, de 19/06/2002
(DOU de 20/06/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de maio de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Nº 104, de 08/07/2002
(DOU de 09/07/2002)
Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional.
Obs: retificada no DOU de 11/10/2002.
Nº 110, de 19/07/2002
(DOU de 22/07/2002)
Adota a Norma NBR 7505 – Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis e suas atualizações, da ABNT, para o projeto de instalações destinadas à armazenagem de petróleo, seus derivados líquidos, álcool combustível ou outros combustíveis automotivos sujeitas à Autorização de Construção (AC) da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
REVOGA: a Resolução CNP nº 8, de 21/09/1971 Nº 114,
de 23/07/2002
(DOU de 25/07/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de junho/2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Nº 125, de 05/08/2002
(DOU de 06/08/2002)
Dispõe sobre os procedimentos de natureza preventiva a serem adotados no acompanhamento de obras com interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural.
Nº 126, de 08/08/2002
(DOU de 09/08/2002)
Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 10 e Regulamento Técnico, inclui o artigo 4º-A, revoga o art. 12 e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 2, de 16 de janeiro de 2002 que estabelece as especificações para comercialização do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
REVOGA: o art. 12 da Portaria ANP nº 2, de 16/01/2002
Nº 130, de 13/08/2002
(DOU de 14/08/2002)
Altera a redação dos artigos 4°, 5°, 7° e Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 310 de 27 de dezembro de 2001 que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
Nº 143, de 21/08/2002
(DOU de 22/08/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de julho de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Nº 161, de 11/09/2002
(DOU de 12/09/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de agosto de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Nº 162, de 11/09/2002
(DOU de 12/09/2002)
Altera a redação do Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 310 de 27 de dezembro de 2001, que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
Nº 166, de 17/09/2002
(DOU de 20/09/2002)
Estabelece limites de valor para a inscrição de débitos na Dívida Ativa da Agência Nacional do Petróleo e para o ajuizamento das execuções fiscais pela Procuradoria–Geral, bem como dispõe sobre o seu parcelamento.
Nº 170, de 25/09/2002
(DOU de 26/09/2002)
Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e gás natural por meio aquaviário.
REVOGA: a Portaria ANP no 294, de 11 de dezembro de 2001, o art. 11-A da Portaria ANP no 251, de 7 de novembro de 2000, o art. 10 da Portaria ANP no 312, o art. 10 da Portaria ANP no 313, o art. 10 da Portaria ANP no 314 e art.
9° da Portaria ANP no 315, todas de 27 de dezembro de 2001
Nº 180, de 17/10/2002
(DOU de 21/10/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de setembro de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Nº 214, de 18/11/2002
Seção 2 (DOU de 19/11/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de outubro de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Nº 231, de 13/12/2002
(DOU de 16/12/2002)
Altera a redação do artigo 2º, incluindo os parágrafos 1º e 2º, e do artigo 3º e parágrafo 2º, incluindo o parágrafo 3º, e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 274, de 1º de novembro de 2001 que estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solvente e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.
Nº 234, de 13/12/2002
(DOU de 16/12/2002)
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de novembro de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.