As atribuições da Agência Nacional do Petróleo estão definidas no art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Ele menciona que a ANP tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, cabendo-lhe implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo e gás natural, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.
Tendo em vista essa definição da lei, o Plano Plurianual 2000-2003 criou dois programas, geridos pela ANP, Abastecimento de Petróleo e Derivados e Proteção dos Interesses dos Consumidores de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Álcool Combustível, com base nos quais este Relatório de Gestão se estrutura.
3.1.Programa Abastecimento de Petróleo e Derivados
O programa de Abastecimento de Petróleo e Derivados tem como objetivo garantir as condições para satisfação da demanda atual e futura de petróleo, derivados de petróleo e gás
natural em todo território nacional. É composto por ações integradas que visam atingir o objetivo acima apresentado.
Em 2002, o Programa apresentou resultados positivos. Fortaleceu-se a tendência, registrada no exercício anterior, de consolidação do novo marco regulatório e da abertura do setor no que diz respeito às atividades de exploração, desenvolvimento e produção. Os resultados identificados mostram um avanço sobre a situação anterior. Nota-se mais claramente essa tendência no que diz respeito à regulamentação das atividades da indústria do petróleo, do que resulta um ambiente propício à entrada de novos agentes.
Ocorreu, no meado do exercício, a Quarta Rodada de Licitação. Foram ofertados 54 blocos, dos quais 21 foram arrematados, sendo 10 terrestres e 11 marítimos, localizados em nove bacias sedimentares localizadas nos Estados do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte.
Sergipe, Bahia, Espírito Santos, Rio de Janeiro e São Paulo. As 14 empresas vendedoras (quatro brasileiras e 10 estrangeiras) pagaram R$ 92,4 milhões em bônus de assinatura e US$ 6,44 milhões em taxas de inscrição. O comprometimento de gastos com fornecedores locais é de 39,1% na fase de exploração e de 53,8% na etapa de desenvolvimento da produção. Esse foi o maior índice de conteúdo local alcançado até agora em uma rodada de licitações. A estimativa dos investimentos acordados nos Programas Exploratórios Mínimos soma US$ 700 milhões. No ano de 2002, ocorreu em 18 blocos espalhados pelo País a notificação de 38 descobertas de hidrocarbonetos, algumas delas expressivas.
As regulamentações expedidas pala ANP em 2002 se traduziram em 28 portarias publicadas, que contemplaram, entre outros temas, especificações do álcool etílico anidro combustível e do álcool etílico hidratado combustível, revisão da especificação do gás natural, regulamento de abandono de poços, e adoção de norma técnica para projeto de instalação de armazenagem de petróleo, seus derivados líquidos, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
O ano de 2002 foi marcado pela realização do Seminário de Alinhamento Estratégico da ANP. Relativamente à exploração petrolífera, resultou do encontro a constatação de ser fundamental esforço voltado para aumentar o nível do conhecimento geológico do território brasileiro, estímulo ao aumento da área sob concessão exploratória (até o final de 2002 não superior a 5% do total das bacias sedimentares), e adoção de posicionamento agressivo voltado para a obtenção de novos dados e informações, para reduzir o risco exploratório e despertar o interesse das empresas por diferentes áreas do território nacional. Dessa constatação resultou a aprovação pela Diretoria Colegiada do Plano Decenal de Estudos de Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural.
O indicador do Programa Abastecimento de Petróleo e Derivados apresentou o seguinte desempenho em relação ao índice inicial do PPA 2000-2003:
Gráfico 14 – Indicador Relação Reserva Provada/Produção de Petróleo e Gás Natural (em anos)
Fonte: ANP/SDP
As ações do Programa apresentaram a seguinte evolução, em termos de metas físicas, nos últimos dois anos:
Tabela 5 – Metas Físicas das Ações do Programa Abastecimento de Petróleo e Derivados
Fonte: SIGPlan / MPOG
* ações iniciadas em 2002
Os resultados positivos em termos de produção de petróleo e gás natural, de processamento de petróleo nas refinarias nacionais e de importação e exportação de petróleo, de derivados e
Programa/Ação Produto 2000 2001 2002
Programado Realizado Programado Realizado Programado Realizado Autorização da atividades
Integrantes da Industria do
Petróleo e Gás Natural* Autorização Outorgada 339 255
Gestão do Acervo de Informações sobre Bacias
Sedimentares Brasileiras Acervo Mantido 1 1 1 1 1 1
Outorga de Concessões para Exploração, Desenvolvimento e
Produção de Petróleo Concessão Outorgada 20 2 1 20 3 4 2 0 21
Gestão das Concessões para Exploração, desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás
Natural Concessão Controlada 383 406 426 393 426 398
Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Álcool
Combustível Norma Publicada 60 5 8 12 5 8 6 0 28
Fiscalização das Atividades Integrantes da Indústria do
Petróleo Instalação Fiscalizada - - 12 106 523 565
Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás
Natural Estudo Realizado 7 0 56 0 1 5 0
Planejamento da Expansão da
Infra-estrutura de Abastecimento Plano Elaborado 1 1 1 0 1 0
Transferência do Escritório
Central da ANP* Escritório Intalado 1 0
16 17 18 19 20 21
1999 2000 2201 2002 Índice
de gás natural são apresentados nos gráficos seguintes, nos quais se observa a evolução do setor como um todo.
Gráfico 15 - Processamento por Refinaria (em bep)
550.000 560.000 570.000 580.000 590.000 600.000 610.000
1999 2000 2001 2001 Total
Fonte: Refinarias particulares
Notas: (bep) = barril equivalente de petróleo
Gráfico 16 - Produção de Derivados de Petróleo nas Refinarias Nacionais (em bep)
0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000
1999 2000 2001 2002
Derivados Gases Combustíveis Fonte: ANP/SEE
Gráfico 17 - Importações e Exportações de Petróleo e Derivados (em bep)
0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 160.000 180.000
1999 2000 2001 2002
Importação Petróleo Exportação Petróleo Importação de Derivados Exportação de Derivados
Fonte: ANP/SEE dados de 2002 até novembro
Gráfico 18 - Importações de Gás Natural (em bep)
0 5.000.000 10.000.000 15.000.000 20.000.000 25.000.000 30.000.000 35.000.000
1999 2000 2001 2002
Importações
Fonte: ANP/SEE dados de 2002 até outubro
3.1.1. Gestão do Acervo de Informações das Bacias Sedimentares Brasileiras
Com a mudança da legislação brasileira sobre a indústria petrolífera a partir da aprovação da Lei nº 9478/97, a Petrobrás transferiu para a ANP quase todo o conjunto de dados e informações disponíveis, acumulado durante a execução do monopólio ditado pela Lei nº 2004.
Até 1998, quando foram assinados os primeiros contratos de concessão, a Petrobrás havia coletado 1.878.643km de linhas sísmicas, sendo 988.366km de sísmica 2D e o restante de sísmica 3D. Esses levantamentos incluem dados de campo, dados empilhados ou migrados, com várias versões de processamento. Além disso, foram perfurados 5.392 poços exploratórios, 11.310 poços de desenvolvimento, 870 poços para injeção de água e 1.185 poços especiais, incluídos aqueles perfurados pelo Conselho Nacional do Petróleo, durante sua fase de existência.
Para receber e organizar o acervo de dados e informações transferidos, a Agência, por intermédio da sua Superintendência de Gestão de Informações e Dados Técnicos, implantou, em maio de 2000, o Banco de Dados de Exploração e Produção – BDEP, que funciona no Bairro da Urca, no Rio de Janeiro. Na primeira etapa, instalou-se no BDEP um Centro de Sísmica e Poços, cuja concepção e modelo foram discutidos com a sociedade brasileira por meio de um comitê de gerenciamento, coordenado pela ANP. Desse comitê participaram empresas de petróleo, de consultoria e de serviços, além de várias instituições universitárias.
Até dezembro de 2002, o acervo de dados carregados no BDEP era constituído por 288 fitas contendo informações e dados sísmicos pós-empilhamento correspondentes a 4,52 Tb, 106.290 fitas pré-empilhamento correspondentes a 1.038 Tb, 16.171 relatórios de observadores, 20.577 perfis de poços, 882 perfis compostos de poços e 4.373 pastas de poços. Nesses totais estão incluídos dados decorrentes da assinatura dos contratos de concessão.
No mês de dezembro, incluiu-se na página da internet www.bdep.gov.br o BDEP Web Maps, com o objetivo de tornar acessível para os usuários do banco, a indústria do petróleo e o público em geral informações sobre sísmica 2D e 3D, poços, blocos em exploração e bacias sedimentares. O acesso é feito por meio de uma interface gráfica amigável, com o objetivo de tornar a consulta mais fácil e rápida.
Outras atividades exercidas na gestão do acervo referem-se ao estabelecimento de padrões e portarias que regulam a classificação dos dados e os procedimentos relacionados com as autorizações para a realização de levantamentos de dados não-exclusivos, estudos que
concessão das autorizações para a realização desses trabalhos. Os levantamentos de dados não-exclusivos e exclusivos pós-98 levaram a um aumento do acervo do BDEP e apresentam a seguinte configuração:
Tabela 6 - Levantamentos de dados não – exclusivos e exclusivos
No mesmo período, foram reprocessados cerca de 127.000km de linhas sísmicas 2D, tendo sido entregues à Superintendência de Gestão de Informações e Dados Técnicos e arquivados na Sala de Dados Técnicos 49 relatórios referentes a estudos geológicos, geoquímicos e geofísicos.
Além do BDEP, está disponível na ANP o Banco de Dados de Upstream – BDUP, que guarda os dados culturais referentes ao acervo da indústria petrolífera nacional. O BDUP está passando por um processo de estruturação e aperfeiçoamento, devendo tais esforços serem coroados ao longo de 2003.
3.1.2 Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural.
Com o objetivo de ampliar a aprofundar estudos sobre as bacias sedimentares brasileiras, a ANP formalizou convênio com a Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas (ATECH) para a transferência de tecnologias e a capacitação técnica nacional no campo da geofísica aplicada para a identificação de áreas de ocorrência potencial de hidrocarbonetos na bacia sedimentar do Parnaíba, com ênfase em geofísica aérea. Incluem-se aquisição, processamento, interpretação e análise geofísica e geológica dos dados coletados e implementação de mecanismos que assegurem a transferência, a absorção, o desenvolvimento de tecnologias e a capacitação de mão de obra. As atividades relativas a este convênio, firmado em fins de 2002, serão executadas em 2003.
Os contratos relativos aos convênios aprovados no final do ano de 2001, com as Secretarias de Infra-Estrutura do Acre (SEINFRA) e de Minas e Energia de Minas Gerais, com o objetivo de estudar as bacias do São Francisco e do Acre, respectivamente, somente foram assinados em 2002. O primeiro convênio, com o Governo do Acre, não teve seguimento devido a problemas naquele Estado. As atividades relativas ao convênio com o Governo de
ANO Gravimetria km
Gravimetria km²
Magnetometria km
Sìsmica 2D km
Sísmica 3D km ²
Sìsmica 2D km
Sísmica 3D km ² 1999 36.968,72 346,22 106.048,02 53.139,79 16.300,50 3.671,66 10.752,67 2000 47.001,59 8.707,03 109.197,84 84.620,63 54.974,30 15.020,70 10.999,02 2001 2.911,15 16.638,80 121.439,74 179.740,61 31.680,85 1.441,48 563,76 2002 0,00 20.083,71 433.860,70 568,38 25.876,31 890,63 2.518,53 TOTAL 86.881,46 45.775,76 770.546,30 318.069,41 128.831,96 21.024,47 24.833,98
NÃO-EXCLUSIVOS EXCLUSIVOS
Minas Gerais estão sendo executadas regularmente pela Universidade Federal de Ouro Preto.
Grande parte das atividades da ANP em 2002, relativas aos Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica, foi dedicada ao acompanhamento dos projetos contratados com as universidades do Rio Grande do Norte - UFRN, São Paulo - UNESP, Campinas – UNICAMP e Rio de Janeiro – UFRJ/COPPE, para estudar as bacias sedimentares brasileiras. Os projetos estão cumprindo plenamente seus objetivos. Os contratos com a COPPE e a UFRN sofreram atraso, por problemas alheios à ANP, o que adiou a conclusão dos trabalhos contratados com essas universidades para o mês de abril de 2003.
Ao findar o ano, estavam em andamento seis projetos de estudos de bacias sedimentares brasileiras com universidades, um convênio com a SEME e um convênio com a ATECH cujas principais ações terão início em 2003.
Novos projetos de aquisição de dados e estudos geológicos e geofísicos estão programados para 2003, como parte do Plano Decenal de Atividades da ANP nessa área. A programação contempla a contratação de novos estudos com universidades, a aquisição de dados geológicos e geofísicos em áreas pouco amostradas e o reprocessamento de dados sísmicos.
O quadro a seguir mostra os projetos de estudos de bacias sedimentares aprovados em 2001 e 2002 pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, com indicação de suas principais realizações, em 2002.
PROJETOS DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E GEOFÍSICOS – 2002
Projeto Instituição Objetivo Data Ass.
Contrato
Prazo
(meses) Realização em 2002
Avaliação de 29 bacias
sedimentares COPPE
Analisar esforço x resultados exploratórios e logística para fornecer à ANP um instrumento técnico-gerencial na seleção de áreas/blocos
19/09/01 12
Foram apresentados 10 relatórios de progresso, de acordo com as etapas do cronograma. Prevê-se a conclusão dos trabalhos para abril de 2003.
Interpretação e Mapeamento dos Sistemas Petrolíferos da
Bacia de Santos
UNESP
Estudos g eológicos/geofísicos para avaliar o potencial petrolífero e selecionar áreas/blocos para oferta em licitação pública
15/10/01 18
Foram apresentados 12 relatórios de progresso, de acordo com o cronograma de atividades. Prevê-se a conclusão dos trabalhos em julho/agosto de 2003
Interpretação e Mapeamento dos Sistemas Petrolíferos de
Camamu-Almada
COPPE
Estudos geológicos/geofísicos para avaliar o potencial petrolífero e selecionar áreas/blocos para oferta em licitação pública
19/09/01 12
Foram apresentados 1 0 relatórios de progresso, de acordo com o cronograma de atividades. Prevê-se a conclusão dos trabalhos em março de 2003
Modelagem 2D/3D Quantitativa Flexural e Cinemática de Camamu-
Almada
COPPE
Estudos geológicos/geofísicos baseados em modelagens para interpretar a evolução da bacia, avaliar o potencial petrolífero e indicar áreas preferenciais para petróleo.
19/09/01 12
Foram apresentados 12 relatórios de progresso, de acordo com o cronograma de atividades. Prevê-se a conclusão dos trabalhos em março de 2003
12/11/01 Interpretação Geológica
da Bacia de Pernambuco- Paraíba
UFRN
Estudos geológicos/geofísicos para avaliar o potencial petrolífero e selecionar áreas/blocos para oferta em licitação pública
Aditivo 11/11/02
12
Foram apresentados relatórios mensais e trimestrais das atividades realizadas, de acordo com o cronograma. Prevê -se a conclusão dos trabalhos em abril/03
Aplicação de Técnicas especiais em reprocessamento sísmico
UNICAMP
Melhorar a qualidade dos dados sísmicos em áreas consideradas problemáticas
10/12/01 24
Foram apresentados seis relatórios de resultados dos serviços. O contrato é de 24 meses, realizável de acordo com os serviços solicitados pela ANP.
Projeto de Pesquisa na
Bacia do São Francisco SEME - MG
Selecionar áreas para es tudos específicos voltados para a seleção de blocos para
oferta em licitação pública 19/02/02 12
Dados liberados pela ANP em maio/02.
Relatório com resultados deverã ser brevemente fornecidos à ANP Aeromag e Aerograv na
Bacia do Parnaíba com transferência de
tecnologia
ATECH
Aquisição de dados aerogeofísicos destinados a desenhar um arcabouço que permita melhor selecionar áreas para estudos complementares e oferta em licitação
09/12/02 12
Assinatura do Convênio e mobilização
3.1.3 Outorga de Concessões para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural
Desde sua criação, a Agência Nacional do Petróleo promoveu quatro rodadas de licitação de blocos de exploração em bacias sedimentares no Brasil e programa a realização de uma Quinta Rodada, a ter lugar em 2003.
3.1.3.1 - Quarta Rodada de Licitações
Realizada em junho de 2002, a Quarta Rodada ofereceu 54 blocos, dos quais 21 foram arrematados, gerando uma arrecadação de R$ 92,4 milhões com o bônus de assinatura e US$ 6,44 milhões com taxas de inscrição. O índice de conteúdo local médio dos blocos arrematados ficou em 39,1% para a fase de exploração e em 53,8% para a etapa de desenvolvimento da produção, maior índice de conteúdo local médio alcançado até agora em uma rodada de licitações.
A Quarta Rodada teve menor participação de empresas em relação às rodadas anteriores, com 35 empresas manifestando interesse, das quais 32 pagaram a taxa de participação e 29 foram habilitadas. Entre as habilitadas, 17 apresentaram ofertas (quase 60% do total de empresas habilitadas) e 14 foram vencedoras em pelo menos um bloco.
As razões para a redução do número de empresas participantes foram claras: as várias fusões de empresas ocorridas nos últimos dois anos e, principalmente, o comprometimento elevado com atividades exploratórias de muitas empresas já atuantes no mercado brasileiro.
Esse fator afetou de modo intenso as grandes empresas, muitas das quais com atuação marcante nas rodadas anteriores.
Entre as 35 empresas que manifestaram interesse, 10 eram estreantes em rodadas de licitações da ANP. Esse foi um fator muito positivo, indicando perspectivas de busca e atração de novos investidores para o mercado brasileiro.
Outro fato positivo foi o número de novos concessionários da ANP após a Quarta Rodada:
cinco empresas, uma das quais grande porte (BHP Billiton) , uma empresa independente (Newfield) e três empresas de pequeno porte (Partex, PetroRecôncavo e Dover). O crescimento do número de empresas atuando como concessionários da ANP projeta boas perspectivas para as futuras rodadas de licitações, tendo em vista que são as empresas aqui atuantes as principais interessadas em processos licitatórios dessa natureza.
Foram boas, também, as perspectivas para as bacias maduras. Nota-se, para os blocos terrestres em áreas produtoras, potencial para a entrada de novas empresas. Nesta rodada
de 2002, isso ficou evidenciado pela concorrência observada por esse tipo de bloco. Ainda no que concerne às bacias maduras, confirmou-se, pelos resultados obtidos nesses blocos, o importante papel das ações da ANP, que desde a Segunda Rodada tem realizado ações visando estimular a presença de pequenas empresas nesse mercado
Números positivos podem ser extraídos dos resultados da Quarta Rodada: cinco novos concessionários, 17.000 km de sísmica e 83 poços exploratórios comprometidos com o programa exploratório mínimo. As ações da ANP, visando estimular a entrada de novas empresas, mostraram-se mais uma vez efetivas para os blocos em bacias maduras terrestres, onde a manutenção das atividades têm grande importância na economia regional.
3.1.3.2 – Quinta Rodada de Licitações
Definição de um novo modelo para desenho e licitação de blocos
Após quatro rodadas de licitações, as áreas técnicas da ANP confrontaram-se com a necessidade de definir blocos para licitação em áreas consideradas de maior risco exploratório, não oferecidas nas rodadas anteriores, ou reapresentar as áreas oferecidas e não licitadas. Essas áreas, muitas vezes, não possuem dados de geologia e geofísica em volume suficiente que permita à ANP definir blocos ou, definido o bloco, permita ao mercado avaliar a área e dispor de condições de apresentar uma oferta. O mercado de aquisição de dados ditos “especulativos” tem adquirido um volume de informações aquém do desejável em novas áreas, já que essas empresas têm, basicamente, operado por encomenda de companhias que realizam atividades em áreas já concedidas.
Tal situação mostra a necessidade se a Agência disponibilizar dados geológicos e geofísicos de modo a atender plenamente às companhia de petróleo, o que lhe permitiria, paralelamente, melhor cumprir o seu papel de estimular o conhecimento geológico das bacias em que não existe, hoje, interesse de investimentos em pesquisa, por parte do mercado.
Neste contexto, foram propostas modificações no processo de desenho e licitação dos blocos exploratórios, além de algumas outras medidas visando a facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado. As principais propostas, implementadas a partir da Quinta Rodada de Licitações, são citadas a seguir:
a) Definição e divulgação do calendário de médio e longo prazo para as licitações futuras.
As atividades de exploração de petróleo e gás natural são caracterizadas pelo prazo longo dos investimentos, quando comparado a outros áreas da economia. A ANP pretende facilitar
as ações de longo prazo das empresas operadoras, que terão condições de incluir as atividades exploratórias no Brasil em seus planejamentos globais e, principalmente, estimular a atividade das empresas de aquisição de dados, que terão condições de atuar de modo planejado, almejando licitações que ocorrerão nos anos seguintes.
b) Divisão das bacias em setores.
As bacias sedimentares brasileiras serão divididas em setores, cada um deles dividido em blocos mínimos, de tamanho pré-definido. Todos os blocos dos setores em licitação que não estiverem sob concessão estarão disponíveis para recebimento de ofertas. Essa ação visa a flexibilizar o desenho dos blocos e deixá-lo a cargo das empresas. O tamanho dos blocos mínimos (variável conforme a latitude) é como segue:
??bacias maduras em terra: 30 km2;
??bacias marítimas, em lâmina d´água inferior a 400 metros: 180 km2
??bacias marítimas, em lâmina d´água superior a 400 metros: 720 km2 c) Redução das taxas de participação.
O valor das taxas de participação, em bacias específicas, foi substancialmente reduzido;
d) Eliminação do Programa Exploratório Mínimo pré-definido pela ANP.
O programa exploratório será definido pelas empresas e fará parte dos critérios de licitação, juntamente com o bônus de assinatura e o conteúdo local. A introdução do Programa Exploratório oferecido pelas empresas possibilitará que, utilizando critérios e conceitos próprios, cada empresa monte seu comprometimento com o programa exploratório.
e) Apresentação de relatório de sensibilidade ambiental.
O relatório e guia geral de licenciamento das áreas oferecidas, preparado pelo IBAMA, será disponibilizado às empresas participantes. Tal ação reduzirá a incerteza quanto às exigências e dificuldades de licenciamento ambiental das atividades, com conseqüente redução dos riscos e melhores condições para os novos agentes no mercado de E&P brasileiro.
f) Ênfase ao conteúdo local como critério de avaliação das ofertas.
O conteúdo local, que nas rodadas anteriores teve peso de 15% na licitação, contra 85% do bônus de assinatura, passa a valer 40% da nota final para determinação da oferta
vencedora. O bônus de assinatura passa a ter peso de 30%, contra 30% do programa exploratório.
Em suma, pode-se afirmar que a ANP tem cumprido a sua atribuição legal de promoção das licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, atraindo novos agentes para as atividades de E&P no Brasil. Dentro em breve, caso se mantenha o histórico de sucesso de descobertas de hidrocarbonetos do País, a pressão competitiva introduzida pelo novo marco regulatório terá reflexos significativos na produção nacional de petróleo e gás natural. Esse novo cenário trará um incremento considerável no nível de atividade da economia brasileira, tendo ainda uma influência extremamente positiva nas contas nacionais.
3.1.4 Gestão das Concessões para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural
Na Agência Nacional do Petróleo, a ação relacionada à gestão das concessões para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural envolve as competências de três superintendências: a de Controle das Participações Governamentais, a de Exploração e a de Desenvolvimento e Produção. São as seguintes as ações mais relevantes por elas desenvolvidas, no campo da gestão de concessões.
3.1.4.1 - Participações Governamentais.
Durante o exercício de 2002, a Agência Nacional do Petróleo implementou várias medidas destinadas a aprimorar os seus procedimentos de auditoria e cálculo dos royalties a serem pagos, como previsto na Lei nº 9.478, de 1978. Uma dessas medidas, de efeitos significativos, se relaciona ao acordo de cooperação firmado entre a ANP e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do qual resultou um contrato de prestação de serviços de consultoria técnica para desenvolvimento e implementação de metodologia para destinada a determinar o traçado da linha de projeção dos limites territoriais de estado e municípios. Dessa parceria tem resultado uma maior precisão nos dados de que a Agência se utiliza para cálculo da distribuição dos royalties.
Em 2002, os royalties pela produção de petróleo e gás natural foram responsáveis pela distribuição de R$ 3.183.984.900,00 aos beneficiários – União, Estados e Municípios – e a participação especial, por R$ 2.510.181.600,00.
Em 2002, dados disponíveis na Superintendência de Controle das Participações Governamentais mostram que a arrecadação de royalties e participação especial cresceu,