[PDF] Top 20 Direitos fundamentais - acesso à justiça e duração razoável do processo
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Direitos fundamentais - acesso à justiça e duração razoável do processo
... tões do lugar em que os fatos ocorreram ou onde o contrato foi firmado e do valor econômico que envolva a ...organização do Poder Judiciário organizado a partir de comarcas e ...competência do ... See full document
26
A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo
... mais do que e quais são os direitos fundamentais que compõe o mínimo existencial, mas de que maneira os efetivar” 12 ! Isso nos leva a refletir sobre a composição do mínimo existencial pelo ... See full document
17
Dignidade da pessoa humana e acesso à justiça : meios alternativos para desjudicialização em matéria penal
... elementos do caso ...sujeitos à ponderação e à proporcionalidade, e sua pretensão normativa pode ceder, conforme as circunstâncias, a elementos contrapostos” (BARROSO, ... See full document
105
Benefícios de renda mínima como um direito fundamental: acesso à Justiça e inclusão social
... de acesso à justiça -– essas demandas coletivas têm proporcionado a possibilidade de o Judiciário, nos últimos anos, dar efetividade aos direitos fundamentais –- sobretudo os de caráter ... See full document
21
Acesso à Justiça e o Processo de Adoção por Lgbts na Grande Vitória Es
... Trata-se do Recurso Extraordinário ...e do Recurso Extraordinário ...conjunto. Do primeiro recurso, julgado em 2010, verifica-se que, em primeira instância, o juiz impôs limitação quanto ao sexo e ... See full document
148
A importância do trabalho em rede de atendimento para garantia dos direitos fundamentais da criança de do adolescente e o direito à educação
... importância do trabalho em forma de Rede de Atendimento, a fim de preservar o princípio da dignidade da pessoa humana e todos os direitos fundamentais, essencialmente o direito à educação ... See full document
11
Eficiência dos centros judiciais de solução de conflitos e cidadania na conciliação judicial como forma de acesso à justiça no âmbito do Distrito Federal
... papel do advogado nas audiências de conciliação é de suma importância para a segurança das ...audiências do procedimento comum cível, o advogado é obrigatório e fundamental para auxiliar as partes e ... See full document
61
Justiça fora dos tribunais: análise dos métodos não judiciais na efetividade do acesso à justiça
... de acesso ao Direito e à Justiça é questão espinhosa, que há muito inquieta estudiosos do Direito Processual em razão de sua ...de acesso à justiça guarda relação com a ... See full document
69
← Volver a los detalles del artículo Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental.
... O processo dialético de interna- lizarão de um direito internacional e de interna- cionalização de um direito nacional acaba sendo delicado por esbarrar na soberania do ...um processo de adaptação ... See full document
17
O papel das cortes internacionais no processo de implementação dos direitos fundamentais
... de Direitos Humanos a nosso ver é outra crítica que não pode passar ...regra do esgotamento dos recursos ...dirigida à Comissão Interamericana nos seguintes casos: não existir na legislação interna o ... See full document
11
A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento
... morosidade do Poder Judiciário que, muitas das vezes, é capaz de operar manifestas inseguranças ...os direitos fundamentais ligados à garantia do processo justo figura o ... See full document
19
O acesso à justiça dos povos indígenas a partir a atuação da defensoria pública sob a perspectiva do "multiculturalismo emancipatório"
... essencial à função jurisdicional, foi desenvolvida como instituição a partir da implementação da assistência judiciária no Brasil, culminando com expressa previsão constitucional em 1988 e a com redefinição de ... See full document
205
Judiciário brasileiro. Solução para acúmulo de processos. Acesso à justiça. Modernização e eficácia. Meios alternativos de solução de conflitos
... o processo, que é o principal instrumento do Estado para o exercício da jurisdição, que visa compor o conflito de ...de direitos utilizando-se do Judiciário brasileiro, visto que seus ... See full document
16
O princípio da razoável duração do processo como direito fundamental
... seus direitos e obrigações de carácter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ...o acesso à sala de audiências pode ser proibido à imprensa ou ao ... See full document
39
Assédio processual na justiça do trabalho e a razoável duração do processo
... 20% do valor atualizado na execução ...maliciosa do agente em qualquer fase processual, contudo mais ampla porque caracterizada pela sucessão intensa de atos processuais que, em conjunto, sinalizam para o ... See full document
52
Ampliação e efetivação do direito de acesso à justiça: uma análise a partir das agências reguladoras brasileiras
... transição do Estado liberal para o Estado social, dotado de ideais de ativismo e intervencionismo estatal para a promoção do bem-estar dos cidadãos, resultou no descompasso entre a proclamação de novos ... See full document
74
Princípio da Eficiência no Poder Judiciário brasileiro: melhor gestão das assessorias de magistrados: concretização dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da igualdade
... da Justiça atual não imprime modificações apenas na política administrativo-judiciária, mas também — e principalmente — no processo ...junto à Câmara dos Deputados a inclusão do assessor entre ... See full document
155
O procedimento tributário de inspecção : um contributo para a sua compreensão à luz dos direitos fundamentais
... resulta do artigo 29.º n.º 1 do RCPIT ao prever que o exercício das garantias de eficácia ―pode‖ concretizar-se através das faculdades previstas nas respectivas alíneas do referido ...3 do ... See full document
305
Catalogação dos direitos fundamentais no direito internacional
... pelos direitos da mulher, pelos direitos dos povos indígenas, pelos direitos humanos em geral; serviços jurídicos alternativos de caráter transnacional; solidariedade anticapitalista entre o Norte e ... See full document
14
Direitos fundamentais do trabalho no contexto do projeto da nova lei de migração Brasileira
... básicas do Direito do Trabalho. A manutenção da redação atual do PL 2516/15 leva à absurda interpretação de que um imigrante que laborou no país com status migratório irregular não teria ... See full document
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