[PDF] Top 20 O ICMS e a guerra fiscal entre os estados no Brasil
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O ICMS e a guerra fiscal entre os estados no Brasil
... é guerra fiscal no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) entre os Estados no ... See full document
42
O ICMS e a guerra fiscal entre estado
... O ICMS é a receita principal dos Estados Federados, e vem sendo cada vez mais protagonista no âmbito da guerra fiscal entre Estados, esse conflito tem como principal meio a concessão de benefícios e ... See full document
51
O Federalismo e a 'Guerra fiscal' entre os estados membros através da concessão de benefícios de ICMS
... O presente trabalho busca apresentar os aspectos históricos conjuntamente com os anseios do Estado Federal, bem como a repartição das competências pela determinação da Constituição Federal, que busca garantir a autonomia ... See full document
66
Da aprovação da proposta de súmula vinculante n° 69 e a segurança jurídica na guerra fiscal do ICMS
... Alessandro Rostagno 8 esclarece que, para promover o desenvolvimento econômico em seu espaço geográfico, diversos governos estaduais vêm praticando, a partir da década de 60, a adoção de medidas que visam a conceder ... See full document
69
La necesaria armonización del ICMS en Brasil. La experiencia del IVA español como modelo
... jurídica fiscal de que desea formar ...competencia fiscal a hacerse cada vez más severa, llevando a algunas empresas a optar por deslocalizar su jurisdicción fiscal hacia lugares donde la tributación ... See full document
363
25 anos de guerra fiscal: uma análise das interações estratégicas
... do ICMS regional nas receitas totais dos estados (incluindo os repasses da União) equivale hoje em algo em torno de 60% das receitas estaduais nas regiões Sul e Sudeste – já tendo sido equivalentes a 80% em meados ... See full document
133
Estímulos Fiscais do ICMS e a Unanimidad Exigida no CONFAZ
... Paraná, por meio de seu poder executivo, desencadeie a denominada “guerra fiscal”, repelida por larga jurisprudência deste Tribunal. Precedentes. Artigo 50, XXXII e XXXIII, e § 36, 37 e 38 do Decreto ... See full document
16
Eficiência da gestão fiscal : um estudo a partir da concessão de regimes especiais do ICMS para os setores industrial, atacadista e distribuidor no Distrito Federal
... a Guerra Fiscal por resultado imediato a redução ou devolução de parte do tributo efetivamente devido ao Erário da unidade federada concedente pelo ... See full document
116
O ICMS no comércio eletrônico: a partilha da arrecadação entre os estados de origem e destino
... o ICMS é um imposto bastante complexo, seja pelo fato de reunir em um único imposto várias materialidades, conforme já exposto na seção que tratou especificamente do ICMS, seja por tratar-se de um imposto ... See full document
159
A Restituição do ICMS Pago a Maior no Regime de Substituição Tributária Progressiva
... prevenir guerra fiscal resultante de eventual concessão do benefício tributário representado pela restituição do ICMS cobrado a maior quando a operação final for de valor inferior ao do fato gerador ... See full document
80
A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
... no Brasil, tal como, como ocorre o funcionamento do setor elétrico, quais são suas diretrizes básicas, quais os são principais agentes e as atividades básicas, bem como o modus operandi desse ... See full document
55
O ICMS e a substituição tributária
... O ICMS é o imposto mais influente sobre toda a esfera de arrecadação tributária ...do ICMS é precária existem dificuldades em compreender como funciona a cobrança, apuração, restituição e geração de crédito ... See full document
67
ICMS Personalizado (ICMS P) Un Iva Moderno, Eficiente Y Equitativo
... el ICMS actual necesita ser reformado pues, además de las importantes ineficiencias económicas, amplia los conflictos federativos y agrava las desigualdades ...del ICMS en ...federalismo fiscal ... See full document
278
EL FEDERALISMO FISCAL EN BRASIL: UNA VISION PANORAMICA
... la guerra fiscal y crear un impuesto federal idéntico al estadual (misma base, factor generador y legislación), así como unificar las actuales contribuciones a la seguridad social y sustituir su base de ... See full document
24
Ciencia y tecnología para la guerra. La guerra de Cuarta Generación
... II Guerra Mundial es un ejemplo fehaciente de cómo se emplea la ciencia y la tecnología para matar, para por una parte beligerante tratar de imponer el fascismo como régimen mundial, y por otras partes, comenzar ... See full document
11
La tercera presidencia peronista y la Guerra Fría. Argentina, Perú y Brasil en la X Conferencia de los Ejércitos Americanos de 1973
... entre Brasil y Argentina en septiembre de ...entre Brasil y Paraguay, nada menos que durante la ceremonia de reelección del dictador Alfredo ...la Guerra Fría condicionó también las complejas ... See full document
19
La guerra por la memoria de la guerra - arte y hegemonía en Colombia
... la guerra en ...la guerra, sino que tienen la capacidad de producir un lugar (simbólico o emocional) donde la experiencia de la violencia de la guerra concurre con la experiencia del espectador; y es ... See full document
122
De la guerra de los estados a la guerra de las galaxias
... la guerra humanitaria, a partir de esta determinación de la “guerra contra el terror” como una guerra de las galaxias, como la multiplicación actual del terrorismo puede ser interpretada en su ... See full document
19
Enemigas de la patria: Propuestas educativas para la guerra contra las enfermedades venéreas en la Marina de Brasil en las décadas de 1920 y 1930
... de Guerra divulgadas en Brasil en dos obras de médicos militares, en las décadas de 1920 y 1930: Enfermedades en el Mun- do (1923), de autoría del médico y Capitán-de-Corveta João Pires Porto-Carrero, y ... See full document
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Crímenes de guerra y acciones inmorales durante la guerra
... la guerra afirma que, si bien hay una prohibición moral rigurosa de atacar intencionalmente a quienes no son moralmente responsables de una amenaza de daño grave e incorrecto, es en general permisible atacar a los ... See full document
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