793 O PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA 2: CONTRIBUTO METODOLÓGICO PARA A AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIDAS A
PARTIR DO CASO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CÁVADO Francisco Silva Costa*
Sónia Gomes
*Universidade do Minho, Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT), Portugal, [email protected].
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**Universidade do Minho, Portugal, [email protected]
Resumo: Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são instrumentos de planeamento que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível da bacia hidrográfica, e para tal, compreendem e estabelecem programas de medidas. Para a execução das ações propostas nos PGRH importa desenvolver metodologias que permitam acompanhar, monitorizar e avaliar as medidas programadas.
O PGRH do Cávado, Ave e Leça (PGRH2) possui uma área de, aproximadamente, 3 500 km2, e insere-se em território nacional. Na RH2 residem cerca de 1,4 milhões de habitantes, distribuídos por 30 concelhos, dos quais 9 estão totalmente inseridos na RH2. No PGRH2, são propostas as medidas e ações, genericamente designadas por projetos, a promover pela Administração no sentido de serem atingidos objetivos já definidos.
Esta comunicação pretende apresentar uma matriz aplicada ao PGRH21 no sentido de contribuir no desenvolvimento de um modelo que seja válido para as restantes regiões hidrográficas de Portugal.
Palavras-chave: Plano de Gestão de Região Hidrográfica, Região Hidrográfica 2, Rio Cávado, Avaliação, Matriz.
Introdução
Os PGRH são instrumentos de planeamento que fornecem uma abordagem integrada para a gestão dos recursos hídricos, os quais incitarão efeitos diretos sobre as atividades e os usos da água nas regiões hidrográficas. A competência para elaboração dos planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento dos recursos hídricos que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica, esteve a cargo das Administrações das Regiões Hidrográficas (hoje, integradas na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P).
Para que a aplicação dos instrumentos de gestão previstos pelos PGRH tenha sucesso, é importante que seja realizado um monitoramento cuidadoso e uma avaliação dos resultados em face dos objetivos e os programas de medidas enunciados. Isso envolve a recolha de observações e medições que ajudam a avaliar o que aconteceu e que impactos (positivos ou negativos) resultaram da aplicação das intervenções de medidas.
Este artigo apresenta os resultados decorrentes de uma ferramenta desenvolvida - uma matriz - para monitorar e avaliar o programa de medidas do PGRH 2. Pretendemos que a discussão seja também relevante para a definição de um modelo válido para outras regiões hidrográficas de Portugal.
1. Enquadramento legal
A lei da água n° 58/2005 representa um desafio e uma oportunidade para a modernização dos sistemas de gestão de recursos hídricos já que visa proporcionar os meios para a gestão sustentável e a proteção dos recursos hídricos a serem desenvolvidos pelas autoridades regionais de gestão de água. Um dos aspetos inovadores é a criação dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH), cujo conteúdo é estabelecido pelo decreto n ° 1284/2009 por
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A matriz encontra-se no poster com o mesmo título, incluído na publicação eletrónica do Congresso.
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forma a definir os programas de medidas para melhorar o estado das massas de água. Os PGRH identificam e avaliam as pressões sobre o ambiente aquático que estão na base dos programas de medidas a implementar para garantir a conformidade com a diretiva, os quais devem ser elaborados e revistos a cada 6 anos (Kallis e Butler, 2001).
O acompanhamento e avaliação dos PGRH desempenham um papel fundamental no seu sucesso. De acordo com a DQA, a necessidade de integração de monitoramento usando elementos ecológicos, o uso de risco no desenho de programas, a coleta de dados para a tomada de decisões e o envolvimento ativo com as partes interessadas são destacados como alguns dos desafios da presente diretiva (Collins et al., 2012).
2. O Plano de Gestão de Região Hidrográfica 2
O Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do Cávado, Ave e Leça está inserido na região hidrográfica 2 (RH2), determinada pela Lei da água n° 58/2005. A RH2 é delimitada pelo território espanhol, a leste, o Oceano Atlântico a oeste, e a região hidrográfica do Lima e Minho e do Norte Douro hidrográfica para o sul. O programa de medida estabelecido pelo PGRH foi preparado de acordo com a Diretiva-Quadro da Água, a Lei da água e com a Portaria n°1284 de 2009 e determinado pela Despacho n°18203/2009 de 6 de Agosto. Os programas devem incluir medidas já estabelecidas nas diferentes diretivas (tratamento de águas residuais urbanas, prevenção e controle, nitratos de origem agrícola, entre outros) e medidas adicionais, tais como acordos voluntários ou diretrizes ambientais de melhores práticas. Em conformidade com a Portaria n° 1284/2009 de 19 de Outubro, foi definido um programa de medidas para ser aplicado nas regiões hidrográficas, incluindo as seguintes tipologias com importância diferencial na contribuição para o alcance dos objetivos ambientais:
- medidas de base (tipo B) - esta categoria apresenta os requisitos mínimos para cumprir os objetivos ambientais, de acordo com a lei;
- medidas suplementares (tipo S) – as medidas suplementares visam garantir uma maior proteção ou uma melhoria adicional das águas sempre que seja necessário, nomeadamente para o cumprimento de acordos internacionais;
- medidas adicionais (tipo A) – as medidas adicionais correspondem a medidas que são aplicadas às massas de água em que não é provável que sejam alcançados os objetivos ambientais a que se refere a parte 5 do anexo da Portaria n° 1284/2009;
- medidas complementares (tipo C) - tem por objetivo a prevenção e a proteção contra o risco de cheias e inundações, de secas e de acidentes graves de rotura de infraestruturas hidráulicas. Os objetivos estratégicos apresentados no PGRH2 foram criados com ajuda da análise integrada dos vários instrumentos de planeamento (planos nacionais e programas significativos para os recursos hídricos) foram distribuídos por sete diferentes áreas temáticas: - AT1 - qualidade da água. Proteger a qualidade das massas de água superficiais (costeiras, estuarinas e interiores) e subterrâneas, visando a sua conservação ou melhoria e garantir a proteção das origens de água e dos ecossistemas de especial interesse, incluindo a manutenção de um regime de caudais ambientais e, em particular, de caudais ecológicos;
- AT2 - quantidade de água. Assegurar a quantidade de água para os usos e promover e incentivar o uso eficiente do recurso, contribuindo para melhorar a oferta e para gerir a procura; e promover as utilizações de água com fins múltiplos e minimizar os conflitos de usos;
- AT3 - gestão de riscos e valorização do domínio hídrico. Prevenir e minorar riscos naturais e antropogénicos associados a fenómenos hidrológicos extremos e as situações de risco de poluição acidental; Preservar o domínio hídrico, assegurando a sua gestão integrada; Fomentar o ordenamento dos usos e ocupações do domínio hídrico, articulando o planeamento e ordenamento do domínio hídrico com o ordenamento do território,
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promovendo o licenciamento e controlo dos usos do domínio hídrico e a valorização económica dos recursos compatíveis com a preservação dos meios hídricos;
- AT4 – quadro institucional e normativo. Promover a adequação do quadro institucional e normativo, para assegurar o planeamento e gestão integrada dos recursos hídricos com uma intervenção racional e harmonizada dos diferentes agentes;
- AT5 – quadro económico e financeiro. Promover a sustentabilidade económica e financeira, visando a aplicação dos princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador, permitindo suportar uma política de gestão da procura com base em critérios de racionalidade e equidade e assegurando que a gestão do recurso é sustentável em termos económicos e financeiros; - AT6 – monitorização, investigação e conhecimento. Aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre os recursos hídricos e promover a implementação de redes de monitorização de variáveis hidrológicas e de qualidade física; Promover o aumento do conhecimento, do estudo e da investigação aplicada aos sistemas hídricos e ecossistemas envolventes, incluindo o desenvolvimento de um sistema de informação relativo ao estado e utilizações do domínio hídrico;
- AT7 - comunicação e governança. Promover a informação e participação do cidadão nas diversas vertentes do planeamento e da gestão dos recursos hídricos e assegurar a disponibilização de informação ao público e a dinamização da participação nas decisões; Aperfeiçoar a articulação e a cooperação entre a administração central, regional e local.
As medidas encontram-se distribuídas por 16 programas operacionais: ReduzirTop (redução da contaminação tópica); ReduzirDif (redução da poluição difusa); Restaurar (requalificação hidromorfológica); Protagua (proteção dos corpos de água); Valener (valorização energética); Monitorar (monitorização das massas de água e controle de emissões); Proteger (condicionamento de utilizações em perímetros de proteção); Prevenir (prevenção ou redução do impacto da poluição acidental, riscos de cheias e inundações, de secas e de rotura de infra-estruturas hidráulicas); Valoragua (uso eficiente e recuperação de custos); Capacitar (formação e ações administrativas, económicas e fiscais); Conservar (proteção e valorização da água); Sensibilizar (elaboração e aplicação de códigos de boas práticas e projetos educativos); Reabilitar (projetos de reabilitação); Aquífero (recarga artificial de aquíferos); Inovecer (projetos de investigação, desenvolvimento e demonstração); Aferir (definição de novos critérios de classificação das massas de água, revisão das licenças, e estabelecimento de normas de qualidade ambiental adequadas).
3. Abordagem metodológica
A diversidade de temáticas e dados existentes nos programas de medidas pode dificultar a organização e a visualização dos resultados gerados por estas medidas. Por isso torna-se necessário o desenvolvimento de uma metodologia que auxilie a o acompanhamento e a avaliação de todo o processo. A avaliação é importante, porque cria subsídios para a aprendizagem, cujos reflexos podem ser observados na qualidade da gestão. Conforme Khalifa (2012), a monitorização e a avaliação garantem o uso mais eficaz e eficiente dos recursos e ajudam a determinar o sucesso ou fracasso de um programa ou um projeto. Sendo um componente significativo de programas e projetos em desenvolvimento, outros aspetos, como a formação de gestores, técnicos e entidades administrativas responsáveis pela sua aplicação, ajudam a melhorar o conhecimento e, consequentemente, as medidas operacionais e de comunicação. O método de matriz apresenta-se aqui como um dispositivo de planeamento, que define as entradas e saídas do projeto e os objetivos intermediários e superiores em termos mensuráveis ou objetivamente verificáveis. Os objetivos são estabelecidos de uma maneira que permite a mensuração subsequente ou a verificação da realização das saídas definidas e objetivas.
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Para a elaboração da matriz foram analisados o relatório técnico do PGRH 2, aprovado em 22 de Março de 2013 e o respetivo Anexo IV, que tratam especificamente do programa de medidas bem como o seu estado de execução ao nível da programação material e financeira. A matriz surge como uma ferramenta de trabalho que permite ter uma visão global das medidas, quanto ao tema, âmbito de ação e prazo de implementação, para posteriormente fazer a sua avaliação. Foram definidos quatro parâmetros no que respeita à execução das medidas: - tempo estimado; - área temática; - cumprimento das metas e estado. A análise contempla todas as medidas desenvolvidas para a bacia hidrográfica do rio Cávado, sendo estes parâmetros adotados para cada medida.
4. Discussão de resultados
Da análise do programa de medidas, utilizando a matriz elaborada para o efeito, conclui-se que a maioria das medidas:
- são do tipo B (base), ou seja, pretendem cumprir os objetivos ambientais estipulados na lei; - são de curto prazo e tiveram início em 2012;
- quanto ao seu estado de execução, decorrem dentro dos prazos previstos e encontram-se em análise ou aprovadas, principalmente as inscritas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica; - estão subordinadas ao tema 1 - qualidade da água;
- estão inscritas no PEAASAR II – encontrando-se executadas ou em execução.
As medidas a implementar na bacia do Cávado estão agregadas por objetivos semelhantes e distribuídas por dezasseis programas operacionais. A vantagem de fazer uma análise por programa é, sabendo que foram contratadas empresas distintas para os diferentes programas, avaliar o desempenho das mesmas. Apresentam-se alguns dos resultados obtidos em cada programa operacional:
- REDUZIRTOP - compreende dezoito medidas de base para a qualidade da água na bacia do Cávado, ou em parte desta (situação da área costeira entre Neiva e Douro) através da redução de fontes de contaminação. A maioria das massas de água avaliadas neste programa encontra-se num estado razoável. Os Planos onde constam as medidas deste programa operacional são o PDR Norte, o PEAASAR II e o PGRH. O PEAASAR II apresenta onze medidas no total, a maioria das quais executadas ou em execução, com exceção de uma aprovada e outra em análise. É o plano com maior número de medidas específicas para a bacia do Cávado e, à exceção de uma, todas tiveram início anterior a 2012. Relativamente a este plano destaca-se a medida B13.16, que, em 2010, registou o nível “medíocre” da sua massa de água, já após a execução e conclusão do investimento em 2009. Outra medida que se destaca para o Cávado é a B13.12 que, contrariamente a todas as outras apenas terá início em 2014. Relativamente às medidas do PGRH, estas tiveram início em 2012 e encontram-se em análise (com uma exceção). Prevê-se que estas medidas terminam dentro do previsto, isto é, em 2015. Contrariamente ao PEAASAR II e PDR Norte, o PGRH inclui quatro d medidas institucionais e normativas. A escala das medidas deste plano corresponde, de um modo geral, a toda a região hidrográfica;
- REDUZIRDIF - contempla apenas cinco medidas de base para a melhoria da qualidade da água, através da redução de fontes de contaminação difusa, duas das quais são institucionais e normativas e uma de monitorização, investigação e conhecimento. Os planos POPNLN, PENDR e PNA contêm uma medida cada e o PGRH, duas. Todas as medidas tiveram início em 2012 e terminam em 2015, à exceção de duas que terminam em 2013, ou seja com um período de implementação entre os dois e os quatro anos. A área de ação das medidas é de âmbito geral, ao nível da Região hidrográfica. Mais uma vez, as medidas do PGRH encontram-se em análise, enquanto as dos POPNLN, PENDR estão em execução ou executadas e a do PNA está aprovada. As massas de água avaliadas no âmbito deste programa operacional encontram-se entre o estado de mau e bom;
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- RESTAURAR - as dezasseis medidas encontram-se divididas entre o PGRH e as licenças de concessão. As licenças de concessão já encontram-se aprovadas enquanto que as medidas do PGRH ainda estão em análise, à exceção da B04.10, que se encontra executada ou em fase de execução. Quanto às sete licenças, todas têm o mesmo período de implementação, quatro anos, e tiveram início em 2012. Tratam essencialmente da questão da quantidade da água e da gestão de risco do domínio hídrico e inserem-se no âmbito da hidromorfologia dos cursos de água. Dizem respeito especificamente à bacia do Cávado e tratam de situações de aproveitamento hidroelétrico que envolvem a entidade EDP. As massas de água a que correspondem as licenças de concessão encontram-se entre o estado medíocre (três), satisfatório a bom (três) e bom a excelente (uma). No que respeita as medidas do PGRH, também dizem maioritariamente respeito às massas de água da bacia do Cávado e concentram-se no aspeto da qualidade, uma das quais é de teor normativo e institucional envolvendo toda a região hidrográfica. As medidas vão no sentido da redução da contaminação difusa e são na sua maioria de curta duração à exceção da B04.22, que prevê um período de dezasseis anos para a sua concretização. As medidas começam em 2012 e terminam em 2015 ou 2016, com três exceções, B04.10, que se encontra executada ou em fase de execução e foi implementada em 2010, a B04.11 e a B12.06, que apenas iniciaram em 2015 e 2013, respetivamente. O estado das massas de água visadas por estas medidas encontra-se entre o mau e o razoável;
- PORTAGUA - este programa composto por medidas base está distribuído por três planos, POPNLN, DIA SALAMONDE-II e o PGRH. O POPNLN está associado à gestão do risco e valorização do domínio hídrico na área costeira entre Neiva e Douro e trata, de uma maneira geral, de aspetos hidromorfológicos. As quatro medidas que se encontram em execução ou executadas tiveram início em 2008 e terminaram até 2011 e a única medida aprovada foi planificada para começar a 2012 e término em 2015. As massas de água em 2010 encontravam-se num nível satisfatório. O plano DIA SALAMONDE-II contém apenas duas medidas específicas para a bacia do Cávado, que, segundo as fichas, dizem respeito à qualidade da água e o âmbito de ação é a redução das fontes pontuais de poluição, já que se tratam das massas de água que, em 2010, foram avaliadas como medíocres. Da análise da ficha constatamos que esta visa o reforço de potência do aproveitamento hidrelétrico de Salamonde sob a alçada da EDP. A justificação para este reforço de potência foi o arejamento provocado na massa de água a jusante, beneficiando a qualidade da mesma. Os custos ficam a cargo da entidade gestora e apenas em 2015 se prevê uma melhoria em 25% do estado da água. Relativamente às medidas inscritas no PGRH, as mesmas iniciaram-se entre 2012 e 2013 e encontram-se em análise. A área abrangida estende-se por toda a região hidrográfica, à exceção de uma específica para o Cávado e outra para a área costeira entre a foz do Neiva e do Douro, estas últimas com a duração de 16 anos. As massas de água afetas a estas medidas encontram-se entre o mau e o bom;
- MONITORAR - abrange quatro planos, POPNLN, DIA SALAMONDE-II, DIA VENDA NOVA–III e o PGRH (medidas relativas ao tema 6, monitorização, investigação e conhecimento). O POPNLN, apresenta duas medidas executadas ou em execução para o litoral e uma aprovada para a bacia do Cávado, todas anteriores a 2012, à exceção de uma que termina este ano, 2013. A medida incluída no plano DIA SALAMONDE-II data de 2010 e insere-se no tema da quantidade de água. Encontra-se em execução na área da albufeira de Salamonde onde o estado da água é qualificado como bom. A medida prevista no DIA VENDA NOVA – III tem uma duração de oito anos com início em 2014 e prende-se com o tema da qualidade e quantidade da água. No caso do PGRH, todas as medidas que se encontram em análise, abrangem a área da região hidrográfica e começam e terminam em 2012, à exceção de duas que terminam em 2027;
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- PROTEGER - são medidas com a duração de um ano, 2012, e de carater institucional e normativo que visam a qualidade da água. As massas de água avaliadas encontram-se no nível Bom, à exceção de dois pequenos troços, um mau e outro medíocre;
- PREVENIR - as medidas estão subordinadas ao tema 3, gestão de riscos e valorização do domínio hídrico, e têm um período de implementação de quatro anos a começar em 2012. Neste programa surge a única medida complementar, ou seja, que visa a prevenção contra riscos de cheias e inundações, de secas e de acidentes graves de rotura de infraestruturas hidráulicas;
- VALORAGUA – são duas medidas que não pertencem ao PGRH mas que se enquadram nos ENEAPAI e PNEUA. A medida do ENEAPAI, calendarizada entre 2007-2013 encontra-se executada. Esta medida compreende quatro temas, qualidade e quantidade de água, quadro institucional e normativo e, pela primeira vez, quadro económico e financeiro. A medida do PNEUA encontra-se em análise e prevê uma duração de 6 anos com inicio em 2015;
- VALENER - as medidas previstas visam a recuperação de custos e enquadram-se no âmbito espacial da região hidrográfica, à exceção das B02.03 e B.02.04. Das duas medidas referidas apenas uma apresenta, em parte, uma qualidade de água medíocre. Todas as medidas do plano deverão estar concluídas entre 2012 e 2013, à exceção de duas, com término em 2015 e em 2021;
- AFERIR - apresenta apenas uma medida de base e as restantes cinco são adicionais. Estas medidas são aplicadas às massas de água em que não é provável que sejam alcançados os objetivos ambientais. As medidas iniciam entre 2012 e 2013 e são de um ou dois anos, à exceção de uma que é de seis anos. As massas de água avaliadas em 2010 ao abrigo deste programa obtiveram níveis entre o mau e o razoável;
- CAPACITAR - este programa operacional conta com medidas do PLANO DE ACTIVIDADES ARH NORTE I.P, PLANO DE AÇÂO DO LITORAL e do PGRH. Todas as medidas são do âmbito da região hidrográfica 2, à exceção de uma do tipo institucional e normativo que diz respeito concretamente ao litoral. O PLANO ACTIVIDADES ARH NORTE I.P apresenta apenas uma medida executada ou em execução, transversal a cinco temas dos sete possíveis, temas 1, 3, 4, 6 e 7. Esta medida teve início em 2011 e termina em 2013.O PLANO DE AÇÂO DO LITORAL tem duas medidas, uma executada ou em fase de execução e outra em análise. A primeira teve início 2008 e terminou em 2012 e a segunda que iniciou em 2012 e terminará em 2015 diz respeito ao litoral (da foz do Neiva à foz do Douro). No PGRH todas as medidas estão em análise, têm uma duração prevista de dois ou quatro anos e iniciaram-se em 2012, à exceção de uma que terminou em 2012 e iniciou em 2011; - SENSIBILIZAR - inclui sete medidas distribuídas por seis planos, todas do tipo suplementar. As únicas medidas executadas ou em execução tiveram início em 2007 e 2010, e ambas terminam em 2013. As restantes medidas tiveram início em 2012 e terminarão entre 2014 e 2015, à exceção de uma que termina em 2027. Só uma destas medidas está afeta à área costeira que vai do Neiva ao Douro. Todas as medidas enquadram-se no tema 6, comunicação e governança. Os planos PDR Norte, POPNLN, PNA, ENEAPAI, ENGIZC respondem por uma medida cada e o PNEUA, por duas;
- RESTAURAR e CONSERVAR - apresentam apenas medidas suplementares. Estes programas operacionais apresentam duas medidas no plano DIA SALAMONDE- II, outra no POPNLN e oito no PGRH. As massas de água aqui encontram-se entre o estado mau e o bom. Neste grupo de dez medidas apenas três são relativas à área total da região hidrográfica. No PGRH, contamos três medidas executadas ou em execução e quatro em análise. Uma das medidas em análise já deveria estar concluída em 2012. Em contrapartida encontramos uma medida que se prevê concluída apenas em 2015 e já esta em fase de execução/conclusão. Encontramos uma medida prevista para dezasseis anos que se insere especificamente na bacia do Cávado;
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- REABILITAR - são quatro medidas suplementares de dois a três anos, todas específicas à bacia do Cávado e uma à área litoral entre os rios Neiva e Douro. Estão todas inscritas num único plano, o POLIS LITORAL NORTE. As medidas tiveram início, entre 2011 e 2013. A maioria das massas de água destas medidas é razoável;
- AQUIFERO – tratam-se de duas medidas suplementares subordinadas aos temas 2 e 6, quantidade de água e monitorização, investigação e conhecimento e de âmbito geral à região hidrográfica, uma de dois anos e outra de nove anos, a primeira com início em 2012 e a segunda em 2013. As massas de água analisadas encontram-se entre o estado de mau e bom; - INOVECER - contempla cinco medidas suplementares inscritas no PGRH, todas em análise, e sete noutros seis planos, PDR-NORTE, POPNLN, PNA, LICENÇA CONCESSÂO, PLANO AÇÂO LITORAL, PEGEI. À exceção de uma medida, estas inserem-se no tema da monitorização, investigação e conhecimento. Aqui encontramos uma grande variedade quanto à qualidade da água que vai desde o mau até ao excelente. Das medidas dos diferentes planos, que não o PGRH, existem quatro executadas ou em execução, que terminaram até 2012 e uma aprovada, que vai até 2015. No PGRH existe uma medida para o qual não está previsto término. Todas começaram entre 2012 e 2013, e terminam antes de 2014, à exceção da medida referida anteriormente.
Fazendo uma análise apenas às medidas do PGRH para a bacia do Cávado conclui-se que: - das sessenta e nove, apenas quatro medidas, se encontram em fase de execução ou executadas, todas as outras estão em análise;
- são na sua maioria de âmbito geral, ao nível da RH2;
- privilegiam o tema 1, qualidade da água, seguido pelo tema 6, monitorização, investigação e conhecimento, e tema quatro, quadro normativo e institucional. O tema menos visado é a comunicação e governança;
- iniciam quase todas em 2012 e terminam, na sua maioria antes de 2015; - encontram-se dentro dos prazos estabelecidos nas fichas;
- a maior parte tem uma duração inferior a cinco anos embora são apresentadas seis medidas previstas para dezasseis anos.
Pelas medidas definidas podemos perceber que o Cávado é um curso de água economicamente interessante do ponto de vista das licenças concedidas. A qualidade da água, à exceção de alguns pequenos troços, encontra-se em estado satisfatório ou superior. As medidas estão a cumprir os prazos estabelecidos, o que demonstra um bom planeamento. Como são mensuráveis, são mais ajustadas e realistas ao contrário dos planos de âmbito geral que, definem grandes linhas orientadoras, mas falham sucessivamente na execução porque abraçam realidades muito distintas. Este plano é inovador ao fazer a ligação a outros planos evitando estar a repetir trabalho e a desperdiçar recursos.
5. Síntese crítica sobre o programa de medidas do PGRH2
O Programa de Medida é extremamente complexo e extenso e demonstra que estamos ainda numa fase embrionária do processo. Privilegiando uma linguagem apurada e essencialmente orientada para os técnicos das diferentes entidades responsáveis pela sua aplicação, descura na comunicação o pessoal administrativo e dirigente. Os diferentes temas foram tratados de forma desagregada, perdendo-se, com isso, uma visão de conjunto e integrada, o que facilitaria uma leitura mais clara dos objetivos pretendidos e com isso a compreensão na aplicação das medidas apontadas. O programa de medidas encontra-se bem enquadrado quanto às fases do acompanhamento e monitoramento, o que não se verifica na fase da avaliação. A ineficiência observada na avaliação é demonstrada pelo elevado grau de inoperacionalidade associado à falta de instrumentos de gestão e planeamento do território e ao desconhecimento dos recursos humanos que trabalham neste setor para realizar a sua aplicação. A escala a que são trabalhadas estas medidas e tarefas relevam para segundo plano,
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outros instrumentos de planeamento e gestão do ordenamento do território como os Planos Diretores Municipais (PDM), Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), Planos Regionais Florestais (PROF), entre outos.
Percebe-se que há a necessidade de reforçar a capacidade de intervenção por parte da Administração a nível regulador, arbitral e fiscalizadora, em matéria de recursos hídricos, através da qualificação dos seus recursos humanos nestas áreas e da transferência para a sociedade civil das tarefas para as quais esta se encontra mais vocacionada ("outsourcing"). Da análise do programa de medidas e durante a elaboração da respetiva matriz verificamos que este se encontra aquém do pretendido ao nível dos temas Monitorização, Investigação e Conhecimento, bem como à Comunicação e Governação. Julga-se que é dado um papel pouco ativo às Universidades e outras entidades responsáveis certificadas pelo aumento do conhecimento das variáveis e dos parâmetros relacionados com os temas e as medidas de cada Região Hidrográfica.
A grande e talvez a maior dificuldade é a falta de informações sobre recursos hídricos. Não existem dados suficientes sobre a qualidade e quantidade de águas superficiais e subterrâneas e principalmente, sobre a qualidade ecológica. Por esta razão, a maior parte das medidas consistem no desenvolvimento de estudos e projetos. É importante notar que a grande quantidade de informações geradas num sistema de informação de recursos hídricos requer o uso de um processo de coleta, processamento, armazenamento e disponibilidade. Isso permitirá torná-los úteis para tomada de decisão. Além do mais, uma boa base de dados gera incentivos e subsídios a pesquisas que podem ajudar a entender a dinâmica e o estado das massas de água. É fundamental, para isso, o fomento de iniciativas de investigação e desenvolvimento (I&D) neste âmbito e a promoção da difusão e aplicação dos resultados obtidos. O acesso à informação por dos particulares, assim como à sua aplicação por parte da Administração revela a necessidade de melhorar o Quadro Normativo, através da sua harmonização e sistematização num corpo coerente. Impõe-se, assim, a realização de um esforço de atualização e integração, articulando a legislação dispersa e sectorial e codificação da mesma, uniformizando e harmonizando as leis num corpo coerente. As medidas que apontam o reforço da sensibilização e participação da sociedade civil em matéria de recursos hídricos, através do lançamento de iniciativas de educação, formação e informação, são pouco significativas. O reforço da participação pública na consciência e gestão dos recursos hídricos é outro fator importante que também é apresentado na DQA. A participação contribui a um processo, trazendo e levando informações e conhecimento, e também sendo parte no processo de decisão. A preparação, revisão e atualização dos planos de gestão, tem três formas de
participação: informação, consulta e participação ativa. O resultado esperado com a
participação e descentralização é que as decisões sejam apoiadas e sustentadas pela sociedade, para que as soluções possam ser colocadas em práticas na bacia hidrográfica. Essas ações também deverão ser concebidas numa perspetiva de adoção de políticas de prevenção, que é fundamental para o envolvimento das populações. Ações desse tipo podem permitir que muitas situações de degradação sejam evitadas com a adoção de novos comportamentos, resultante da sensibilização e participação.
Verifica-se que grande parte das medidas é centrada na formação de algumas classes profissionais, como a agrícola, pelo que, julgamos ser pertinente abordar outras classes de usuários, agentes e comunidade científica, de modo a aumentar a sua sensibilização e conhecimento relativamente ao tema. Este programa peca por não dar um destaque de relevância aos profissionais deste setor que, muitas vezes estão limitados aos conhecimentos administrativos, relevando-se para segundo plano os conhecimentos específicos relativamente aos recursos hídricos e à Região Hidrográfica.
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Deste conjunto de objetivos, temas e medidas comuns de política de gestão da água, merece especial referência a necessidade de assegurar a simplificação e racionalização dos processos de planeamento, gestão da água e os necessários ajustamentos do quadro institucional.
Dada a evolução complexa e rápida dos problemas associados, a gestão dos recursos hídricos implica também a necessidade de aumentar o conhecimento para encontrar respostas para os novos problemas, através do uso de novas metodologias e tecnologias. Assim, é possível incorporar o conhecimento adquirido a partir desta matriz no desenvolvimento de um modelo que permite seu acompanhamento e avaliação e que possa ser expandido para as restantes regiões hidrográficas de Portugal. Este modelo deve incorporar a integração de outras áreas do conhecimento como a gestão empresarial, ambiental, financeira e outros, para alcançar um melhor desempenho. A implementação dos PGRH requer um sistema integrado de promoção, monitorização e avaliação, apoiado por indicadores, a atribuir maior objetividade e consistência ao processo de planeamento.
Conclusão
A matriz desenvolvida mostrou ser uma ferramenta conveniente para a análise e a monitorização de um conjunto de dados extensos e complexos, como é o caso do programa de medidas analisado neste trabalho. A partir da matriz elaborada com base no programa de medidas do PGRH 2, criamos subsídios para o desenvolvimento posterior de um modelo que permite a criação de cenários para gerenciar os PGBH e assim, ajudar na tomada de decisões relativas à gestão dos recursos hídricos, descrevendo suas mudanças na implementação espacial e temporal do programa de medidas.
Referências bibliográficas
Administração da Região Hidrográfica do Norte (2011): “Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça RH2”, Relatório Técnico, Versão para consulta pública, 214 p.
Administração da Região Hidrográfica do Norte (2011): “Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça RH2”, Relatório Técnico, Anexo IV - Fichas de medida. Versão para consulta pública, 344 p.
European Union (2000): “Water Framework Directive 2000/60/CE. Establishes a framework of community action in the field of water policy”, European Parliament and Council of the European Union, 72 p.
Collins, A., Ohandja, D-G., Hoare, D., Voulvoulis, N. (2012): “Implementing the Water Framework Directive: a transition from established monitoring networks in England and Wales”, Environmental Science & Policy. 17, pp. 49-61.
Kallis, G., Butler, D. (2001): “The EU water framework directive: measures and implications”, Water Policy, 3, pp. 125–142.
Khalifa, M. A. (2012): “A critical review on current practices of the monitoring and evaluation in the preparation of strategic urban plans within the Egyptian context”, Habitat International, 36, pp. 57-67.
