A TRÍPLICE FRONTEIRA E A AGENDA DA GUERRA GLOBAL AO TERROR
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(2) A TRÍPLICE FRONTEIRA E A AGENDA DA GUERRA GLOBAL AO TERROR 1. INTRODUÇÃO Este trabalho busca analisar a agenda de segurança dos Estados Unidos da América (EUA) para a Tríplice Fronteira após os atentados de 11 de setembro de 2011 e a declaração da Guerra Global ao Terror (GGT) pelo então presidente, George W. Bush, bem como o seu impacto na soberania e na tomada de decisões dos países da região. Para compreendermos o processo de securitização da fronteira entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai, analisou-se como a política de segurança norte-americana interferiu na agenda de segurança regional dos países do Cone Sul, considerando a projeção militar dos EUA no hemisfério ocidental como hegemon. A agenda de segurança dos Estados Unidos para América Latina nos anos 1990 apresentava uma visão neoliberal baseada no multilateralismo limitado e nos discursos de pró-democracia, boa governança e de cooperação no hemisfério. Com o presidente republicano George W. Bush e os eventos de 11 de Setembro, a agenda de segurança estadunidense passou a ter um caráter unilateral perdendo o foco econômico-comercial dos anos 1990 e priorizando a dimensão estratégicomilitar. Com os atentados de 11 de setembro e a declaração de Guerra Global ao Terror, o terrorismo passou a ser o eixo organizador da política externa neoconservadora dos Estados Unidos, impactando na sua política de segurança e engajamento na América do Sul. Neste contexto a Tríplice Fronteira, região onde Brasil, Paraguai e Argentina confluem passou a ser uma das prioridades estratégicas da agenda de segurança norte-americana. Considerada um espaço de refúgio e financiamento do terrorismo internacional, a região fronteiriça passou a ser alvo de discursos securitizadores do governo norte-americano, tornando-se foco da agenda da Guerra Global ao Terror no hemisfério ocidental. A associação entre a 7UtSOLFH )URQWHLUD H R WHUURULVPR QD OyJLFD GD ³JXHUUD JOREDO DR WHUURULVPR´ possibilitou a presença militar norte-americana na região, como a base aérea de Mariscal Estigaribia, no Paraguai..
(3) A partir da análise da agenda de segurança do governo Bush e dos interesses norte-americanos como potência hegemônica regional, pode-se questionar: como o processo de securitização do terrorismo na Tríplice Fronteira foi influenciado pelos interesses norte-americanos. Deste modo, analisando o processo de securitização da Tríplice Fronteira pela agenda Global da Guerra ao Terror e as diversas formas de cooperação e mecanismos mobilizados para tratar da regionalização do terrorismo como problema de segurança, percebe-se como se deu a projeção política e militar dos Estados Unidos na região pós-11 de Setembro e a declaração da Guerra Global ao Terror, e como essa projeção externa afetou a soberania dos países da Tríplice Fronteira e a definição de uma agenda de segurança regional entre os países do Cone Sul. 2. METODOLOGIA O método de abordagem utilizado para o desenvolvimento deste trabalho foi o hipotético-dedutivo, adotando métodos procedimentais histórico, descritivo e analítico. Ao analisar a evolução da agenda de segurança dos Estados Unidos e o processo de securitização da região da Tríplice Fronteira, a metodologia adotada será qualitativa. O levantamento de dados para a pesquisa foi feito a partir de revisão da literatura já existente sobre o tema (em livros, artigos e periódicos), e da análise documental de arquivos públicos do Governo George W. Bush e sua doutrina (Doutrina Bush), e da agenda de segurança regional dos países da Tríplice Fronteira. 3. RESULTADOS e DISCUSSÃO Com os atentados terroristas de 11 de setembro e a declaração da Guerra Global ao Terror, o terrorismo internacional passou a ser securitizado, tornando-se o eixo norteador da política de segurança dos Estados Unidos e a desculpa para o engajamento incisivo e unilateral dos EUA em regiões estratégicas como o Oriente Médio e o Cone Sul, na América Latina. A região fronteiriça começou a ser securitizada antes dos eventos de 11 de setembro de 2001, com o governo da Argentina como principal ator securitizante devidos aos atentados terroristas contra a embaixada de Israel e o prédio da AMIA em sua capital, nos anos 1992 e 1994..
(4) Neste momento o governo norte-americano atuaria em conjunto com as autoridades argentinas na investigação dos atentados ocorridos em Buenos Aires. Após os atentados de 11/9, os Estados Unidos deixariam de atuar como um ator coadjuvante no processo de securitização da Tríplice Fronteira, passando a liderá-lo com a sua insistente retórica acusativa acerca da potencial ameaça terrorista da região fronteiriça entre Argentina, Brasil e Paraguai. Essas insistentes acusações do suposto terrorismo na região teriam como finalidade a intervenção norte-americana na região, que possibilitaria o controle geopolítico da região e de suas riquezas. As acusações norte-americanas buscavam associar a Tríplice Fronteira com o terrorismo internacional, usando como pressuposto a comunidade muçulmana residente na região como prova da suposta existência de células terroristas. A partir desse discurso, os Estados Unidos buscavam denegrir a imagem da TF, generalizando a comunidade islâmica da região como terrorista. Durante o processo de securitização da Tríplice Fronteira, constatamos a reticência do governo do Paraguai à securitização da área, devido à atividade econômica da região, mas que aos poucos foi se realinhando com a política norte-americana por interesses econômicos e políticos. O governo brasileiro, por sua vez, manteve-se resistente e cauteloso diante das acusações unilaterais do governo dos Estados Unidos, comprometendo-se com os esforços de cooperação regional e condenando a intervenção do governo norte-americano na definição da agenda de segurança regional. Dessa maneira, conclui-se que o processo de securitização da Tríplice Fronteira não conseguiu obter êxito completo, pois os governos argentino, brasileiro e paraguaio ± que constituem a audiência ± não aceitaram completamente o discurso (ato de fala), ou seja, a tentativa de securitização dos Estados Unidos. De acordo com a teoria de securitização, da Escola de Copenhague (BUZAN; HANSEN, 2012), o processo de securitização seria concluído apenas se a audiência aceitasse a construção da ameaça proposta pelo ator securitizante, no caso o governo norteamericano. Logo, não houve uma securitização plena da Tríplice Fronteira, porém o movimento discursivo dos Estados Unidos teve consequências políticas para a região, sobretudo na definição da agenda de segurança regional e na integração dos países do Cone Sul. A agenda de segurança da guerra ao terror conseguiria interferir na agenda de segurança regional sul-americana por meio de ações de.
(5) caráter excepcional como a inclusão dos EUA, um país externo à realidade local da região fronteiriça, na Comissão 3+1 e a presença de agentes e militares norteamericanos em regiões estratégicas da TF, como na base aérea de Mariscal Estigarribia, no Paraguai. Ao analisarmos o processo de securitização da TF vislumbramos a forte influência da política de segurança norte-americana na agenda de segurança regional a partir do nexo crime organizado-terrorismo internacional, dada a condição de hegemon dos EUA no hemisfério, e o detrimento da integração entre os países do Cone Sul devido às acusações infundadas do governo norte-americano acerca da suposta ameaça terrorista da região. Ressaltando o caráter unilateral, agressivo e islamofóbico da política externa dos Estados Unidos, que após os ataques de 11 de setembro e a declaração da guerra ao terror legitimaram a inserção dos EUA como líder mundial no combate ao terrorismo, estigmatizando populações e regiões como a da Tríplice Fronteira por causa de sua religião islâmica. Por fim, conclui-se que as intervenções do governo norte-americano no processo de securitização da Tríplice Fronteira relativizaram a soberania dos países da região, com a presença militar norte-americana na região. Após esse estudo podemos perceber o caráter não autônomo da agenda de segurança regional dos países do Cone Sul, e o interesse dos Estados Unidos em manter a sua hegemonia em regiões estratégicas como a Tríplice Fronteira, e sobre todo o continente sul-americano, utilizando-se do discurso da guerra ao terror como uma estratégia de inserção e manutenção dos seus interesses econômicos e políticos acima dos interesses nacionais dos demais países. Autores como Ferreira (2010, p. 131), ressaltam o interesse estadunidense de longo prazo por trás de sua presença na região fronteiriça: o controle do Aquífero Guarani, a maior reserva de água potável do mundo ± o que suscitaria a necessidade de outra pesquisa para a possível comprovação.. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os eventos ocorridos no dia 11 de Setembro de 2011 nos Estados Unidos causaram uma profunda mudança na estratégia de segurança nacional daquele país, mudanças que refletiram na agenda de segurança norte-americana para a.
(6) América Latina. Segundo Chomsky (2002, p. 8), os atentados de 11 de setembro foram um evento histórico, não pelas dimensões catastróficas, mas pela mudança ocorridas na direção em que as armas estariam apontadas. Os ataques ao território nacional norte-americano justificariam uma agenda de segurança estadunidense unilateral e incisiva, que se concretizou com a agenda da Guerra Global ao Terror e a securitização do terrorismo internacional. Ao analisarmos como a região da Tríplice Fronteira entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai foi securitizada pelos Estados Unidos e a sua agenda da Guerra Global ao Terror através de acusações ± sem provas concretas, declarações e iniciativas unilaterais por parte do governo norteamericano ±, vislumbramos a força do discurso de securitização e seu efeito político. Entende-se que o discurso hegemônico unilateral dos Estados Unidos sobre a Tríplice Fronteira teria desprezado todos os esforços de monitoramento e os mecanismos multilaterais de cooperação baseadas na agenda de segurança regional, o que viabilizou as práticas políticas excepcionais do governo norteamericano, transformando a Tríplice Fronteira em uma espécie de zona de exceção (AMARAL, 2010). Por conseguinte, estes atos teriam colocado os interesses nacionais norte-americanos de securitizar a região fronteiriça através da ameaça do terrorismo internacional acima dos interesses nacionais dos países do Cone Sul, portanto, acima da soberania dos países da região. 5. REFERÊNCIAS AMARAL, Arthur Bernardes do. A Tríplice Fronteira e a Guerra ao Terror. 1. Ed. Rio de Janeiro: Apicuri, 2010. BUSH, George W. A Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos da Amérca. Política Externa, vol. II, n° 3, dez-jan-fev, 2002-2003, pp. 78-113. BUZAN, Barry; HANSEN, Lene. A evolução dos estudos de segurança internacional. São Paulo: Ed. Unesp, 2012. CHOMSKY, Noam. A nova guerra contra o terror. Estudos Avançados 16 (44), 2002. FERREIRA, Marcos Alan S. V. A política de segurança dos Estados Unidos e a Tríplice Fronteira no pós 11 de setembro: uma análise dos interesses norteamericanos e o posicionamento brasileiro. Campinas, SP: 2010..
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