Direito tributário : linguagem e método [6.ed.]

(1)

PAULO DE BARROS CARVALHO

Professor Emérito e Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP

Professor Emérito e Titular da Universidade de São Paulo-USP

CDU 336.2:340.11

DIREITO TRIBUTÁRIO

LINGUAGEM E MÉTODO

6a edição 2015 editoro e livraria

NOESES

(2)

Gerente de produção editorial: Rosangela Santos Produção editorial/arte: Renato Castro

Preparação de texto: Semíramis Oliveira Capa: Cristiane Zitei

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livraria edilora

NOESES

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(3)

SUMÁRIO

Prólogo ... XXIX Nota sobre a segunda edição ... XXXV Nota sobre a terceira edição ... XXXVII Algumas palavras sobre a quarta edição ... XXXIX Algo para dizer sobre a quinta edição deste livro ... XLI A propósito da 63

edição deste livro ... XLIII

Primeira Parte

MÉTODO ANALÍTICO E HERMENÊUTICO

Capítulo

1

Direito e filosofia ... 03

1.1. Metodologia ... 03

1.1.1. Filosofia do Direito e Filosofia no Direito ... 07

1.2. Conhecimento e linguagem... 08

1.2.1. Consciência e objeto... 08

1.2.2. Noções básicas sobre o objeto do conhecimen to... 11

1.2.3.Teoria dos objetos e regiões ônticas ... 15 VII

(4)

PAULO DE BARROS CARVALHO

Capítulo 2

Noções fundamentais para uma tomada de posição analítica 19

2.1. Círculo de Viena..." 0 20

2.1.1. O Neopositivisn1o lógico e o Círculo de Viena:

aspectos gerais do movimento ... 20

2.1.2. Como se formou o Círculo de Viena - antece dentes históricos - precursores e fundadores-pessoas e obras que o influenciaram ... 22

2.1.3. Propostas e objetivos do Neopositivismo lógi co... 27

2.2. Língua e linguagem ... 31

2.2.1. Linguagem e signos do sistema... 33

2.2.2. Funções da linguagem ... 37

2.2.3. Forn1as de linguagem ... 53

2.2.4. Tipos de linguagem ... 56

2.3. Direito e Lógica... 68

2.3.1. A Lógica e seu objeto: "Lógica jurídica'~ e "Ló gicas jurídicas" ... 70

2.3.2. Generalização e formalização ... 72

2.3.3. O domínio das estruturas lógicas ... 76

2.3.4. Relações lógicas e relações entre os objetos da experiência ... ... ... ... ... ... 79

2.3.5. A chalnada Lógica formal e a metodologia ... 81

2.3.6. Valores lógicos da linguagem do direito positi vo e seus modais ... 84

2.3.6.1. Interdefinibilidade dos modais deônti cos e os limites lógicos do direito ... 85

2.3.6.2. Sobre as relações de contradição, con trariedade, subcontrariedade e subal ternação ... 87

2.4. Proposição e linguagem: isolamento temático da proposição ... 89

(5)

DIREITO TRIBUTÁRIO, LINGUAGEM E MÉTODO

2.4.1. Linguagem formalizada e representação sim bólica: as formas lógicas nas estruturas propo

19 sicionais... 92

20 2.4.2. As variáveis e as constantes da Lógica Propo

sicional Alética ... ... ... ... 94 20 2.4.3. Cálculo proposicional... 100 2.5. Teoria das relações ... 104

2.5.1. Simbolização: relações de primeira ordem e relações de segunda ordem ... 105 22

27

2.5.2. As propriedades, as funções e as qualidades das relações ... 107 2.5.3. Sobre a relação de identidade ... 111 31

2.5.4. Cálculo das relações ... 113 33

37 _{2.5.5. Aplicação da teoria das relações ...} ₁₁₉ 2.6. Teoria das classes... 123 53

56 _{2.6.1. Aplicabilidade prática: sistema harmonizado}

68 de designação e de codificação de mercado

rias, a nomenclatura brasileira e a tabela do imposto sobre produtos industrializados ... 128 70

2.7. O dever-ser como entidade relacional... 130

72

2.8. Teoria da norma jurídica ... 132

76

2.8.1. Ambiguidade do termo "norma jurídica" ... 134 os objetos da

79 2.8.2. Estrutura lógica: análise da hipótese normati

va ... 138 81

2.8.3. Estrutura lógica da norma: análise do conse

quente... 141 84

2.8.4. Sistema jurídico como conjunto homogêneo de enunciados deônticos ... 142 85

2.8.5. O conceito de "norma completa": norma pri

mária e norma secundária. ... ... ... ... 143 87 2.8.6. Espécies normativas... 146

2.9. A regra-matriz de incidência ... 153

89

(6)

2.9.1. O método da regra-matriz de incidência tribu

tária... 153

2.9.2. Escalonamento da incidência normativa na óp tica da teoria comunicacional... 157

Capítulo 3

Teoria hermenêutica... 161

3.1. O movimento do "giro-linguístico" e a superação dos métodos científicos tradicionais... 162

3.1.1. O "giro-linguístico" e a desconstrução da ver dade absoluta ... 165

3.1.2. O direito como sistema comunicacional... 168

3.1.3. O conteúdo semântico do vocábulo "comuni cação" ... 171

3.1.4. Comunicação, língua e realidade na concepção de Vilém Flusser ... 177

3.1.5. A construção da realidade para o direito e o mundo da facticidade jurídica... 179

3.2. Direito e valores... 180

3.2.1. Direito na sua dimensão axiológica ... 180

3.2.2. Características do valor ... 184

3.3. Direito e interpretação... 187

3.3.1. Forma e conteúdo ... 189

3.3.2. O percurso gerador de sentido e as estruturas sígnicas do sistema jurídico ... 192

3.3.3. Interpretação e semiótica do direito: texto e contexto... 197

3.3.4. Interpretação e Lógica formal do direito: o mí nÍlno irredutível da mensagem deôntica... 200

3.3.5. Reflexo do método na construção do texto ... 202

(7)

ção da ver ional ... 'comuni na concepção

...

e as estruturas

153

157

3.3.6. Axiomas da interpretação e os limites do exe geta... 3.3.6.1. Interdisciplinariedade e intertextuali dade ... 204 206 161 3.3.6.1.1. Interdisciplinariedade e dis ciplinariedade... 3.3.6.2. Inesgotabilidade da interpretação ... 3.3.7. As diferentes técnicas interpretativas e o direi to... 207 209 210 162 3.4. Ciência e experiência...

3.4.1. A conversação da prática com a teoria nos do

mínios do direito... 213 216 165 168

Segunda Parte

171

_{DIREITO TRIBUTÁRIO}

177

Capítulo

1

179 Sistema Constitucional Tributário ... 221

180 1.1. Sistema Constitucional Tributário ... 223

180 184

187

189

192

1.1.1. Sistema do direito positivo e sistema da Ciên cia do Direito ... 1.1.2. Teubner e o direito como sistema autopoiético 1.1.3. A impossibilidade de traduções perfeitas entre os idiomas da mesma família e a conversação que

entre eles se estabelece, segundo a concepção

de Vilém Flusser ... 225 228

230

197 1.1.4. Axioma da hierarquia no direito posto ...

1.1.5. O axioma da validade ... 232 234 200

202

1.1.6. Sistema tributário nacional e a Lei n. 5.172/66 1.1.7. Sobre a reforma constitucional - considera ções de ordem política ...

237

238

(8)

1.2. Competência tributária... 243

1.2.1. Competência legislativa tributária e os limites constitucionalmente estabelecidos... 244

1.2.2. Competência legislativa tributária e a aptidão de inovar o sistema jurídico... 248

1.2.3. Competência residual.... ... ... ... ... 252

1.2.4. Competência extraordinária ... 254

1.2.5. Competência tributária e capacidade tributá ria ativa ... 255

1.2.6. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade 257 1.2.7. Competência legislativa e ICMS ... 261

1.3. Os princípios jurídicos tributários ... 264

1.3.1. Os "princípios" na textura das várias lingua gens jurídicas ... 266

1.3.2. Os "princípios" e a compreensão do direito... 268

1.3.3. A classificação dos "princípios" em razão dos critérios de objetividade que presidem sua aplicação aos casos concretos... 277

1.3.4. Limites objetivos como mecanismos realiza dores do valor... 280

1.3.5. Violação de princípios e sobreprincípios ... 282

1.3.6. Os sobreprincípios no sistema jurídico tributá rio ... 283

1.3.6.1. O sobreprincípio da segurança jurídica 285 1.3.6.1.1. O primado da segurançajurí dica no tempo ... 288

1.3.6.2. O sobreprincípio da certeza do direito 291 1.3.6.3. O sobreprincípio da igualdade ... 292

1.3.6.4. Sobreprincípio da liberdade ... 296

1.3.6.5. Sobreprincípio da justiça ... 299

1.3.7. Os princípios formadores do Estado ... ... 299 1.3.7.1. Princípios da Federação e da República 300

(9)

DIREITO TRIBUTÁRIO, LINGUAGEM E MÉTODO 243 e os limites ~lUU"""""" """"" 244 e a aptidão 248 252 254 !8pacldade tributá 255 257 261 264 266 268 277 IeCanismos realiza

280 282 283 285 288 291 292 296 299 299 e da República 300

1.3.7.2. O princípio da separação dos poderes 302 1.3.7.3. Princípio da isonomia das pessoas polí

ticas de direito constitucional interno. 305 1.3.7.4. O princípio da autonomia dos Municí

pios ... 306

1.3.8. Os limites objetivos no direito tributário ... 307

1.3.8.1. Princípio da legalidade tributária ... 308

1.3.8.2. O princípio da tipicidade tributária... 310

1.3.8.3. O princípio da anterioridade ... 315

1.3.8.4. O princípio da irretroatividade da lei tributária... 317

1.3.8.4.1. A retroatividade das leis in terpretativas ... 319

1.3.8.4.2. Aplicação prospectiva de con teúdos decisórios e modula ção de efeitos em decisão de (in)constitucionalidade: Inte gração entre o sobreprincípio da Segurança Jurídica e a re troatividade das leis tributá rias ... 323

1.3.8.5. Princípio da não-cumulatividade... 334

1.3.8.5.1. A norma decorrente do regi me jurídico da não-cumulati vidade... 335

1.3.9. Princípio da proibição de tributo com efeito de confisco... ... ... ... ... ... 338

1.3.10. Princípio da capacidade contributiva ... 339

1.4. Imunidades tributárias ... 345

1.4.1. Noção corrente de imunidade tributária ... 346

1.4.2. Teoria da imunidade como técnica legislativa de exoneração... ... ... ... 362

(10)

1.4.3. Conceito e definição do instituto: sua natureza

jllrídica ... 366

1.4.4. Sistema constitucional tributário e as imuni dades... 381

1.4.5. Paralelo entre imunidades e isenções ... 385

1.4.6. Imunidade recíproca ... 386

1.4.7. Imunidade dos templos de qualquer culto ... 388

1.4.8. Imunidade dos partidos políticos e das institui ções educacionais ou assistenciais ... 388

1.4.9. Imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão ... ... ... ... 390

1.4.10. Outras hipóteses de imunidade... 390

1.4.11. Imunidades de taxas e de contribuições... 392

Capítulo 2

Lei Complementar Tributária... 395

2.1. Normas gerais de direito tributário ... 398

2.1.1. Funções e limites das "normas gerais de direi to tributário" ... 399

2.1.2. Hierarquia das leis complementares: hierar quia formal e hierarquia material... 401

2.1.3. Lei complementar e regras de estrutura ... 403

2.1.4. O Código Tributário Nacional perante a Cons tituição da República ... 407

2.1.4.1. Normas gerais de direito tributário na estrutura do CTN ... 408

2.1.4.2. Exegese sistemática e compreensão do alcance das normas gerais de di reito tributário ... 410

2.2. Tributo ... 412

2.2.1. Acepções do vocábulo tributo... 413

(11)

'tuto: sua natureza 366 utário e as im uni 381 e isenções ... .. 385 386 388 'ticos e das institui

nciais ... . 388 ,riódicos e do papel 390 390 392 395 'rio ... . 398 as gerais de direi 399 ,lementares: hierar aterial ... . 401 403 407 ... 408 ,tica e compreensão

ormas gerais de di 410

r-....-- 412

~buto... 413

2.2.2. Conceito de tributo ... 417 2.2.3. Classificação das espécies tributárias ... . 422 2.2.4. Comentários sobre o preço público no direito

tributário ... . 425 2.2.4.1. A contraprestação de serviços públi

cos e a cobrança de tarifas ... .. 427 2.2.5. Aplicabilidade da classificação das espécies

tributárias: a "contribuição ao FUST" ... . 432

2.3. Fontes do direito ... . 435

2.3.1. A noção de fonte do direito ... 436 2.3.2. O direito como linguagem empregada na fun

ção pragmática de regular condutas... 438 2.3.3. A prescritividade do direito no Preâmbulo da

Constituição ... 440 2.3.4. O perfil do preâmbulo no direito positivo brasileiro 442 2.3.4.1. Retórica e Preâmbulo ... 443 2.3.4.2. Preâmbulo, ementa e exposição de motivos 445 2.3.4.3. Súmula dominante e Súmula vinculante 446 2.3.4.4. O preâmbulo como feixe de marcas da

enunciação, meio eficaz de acesso ao quadro axiológico que presidiu a edição do Texto Constitucional... 450 2.3.4.5. Comandos de sobrenível prescrições

sobre prescrições... 455 2.3.5. O axioma da hierarquia das normas e a teoria

das fontes do direito... 455 2.3.6. Fonte do direito e fonte da Ciência do Direito. 456 2.3.7. Revogação tributária... 458 2.3.8. Revogação e anulação dos atos jurídicos admi

nistrativos ... 461

2.4. Sistema e norma: validade, vigência, eficácia e in

terpretação da legislação tributária... 463

(12)

2.4.1. Sistema e nornla: a validade da norma jurídica

tributária... 464

2.4.2. Sistema e norma: a vigência da norma jurídica tributária ... 465

2.4.2.1. A relação lógico-jurídica entre vigên cia e os princípios constitucionais da irretroatividade e da anterioridade no direito tributário ... 469

2.4.3. Eficácia jurídica, técnica e social... ... 474

2.4.4. Interpretação da legislação tributária e seus princípios regentes... 476

2.4.5. Noções conclusivas ... 478

2.5. Conceitos gerais do antecedente da regra-matriz de incidência tributária... 479

2.5.1. Os critérios da "hipótese tributária" ... 479

2.5.1.1. Critério materiaL... 482

2.5.1.2. Critério espacial... 487

2.5.1.3. Critério temporal... 490

2.5.2. Classificação dos fatos jurídicos na conformi dade do critério temporal da hipótese tributá ria ... 492

2.5.2.1. Classificação jurídica com base no cri tério temporal das "hipóteses tributá rias" ... 496

2.5.3. Fenomenologia da incidência tributária e o neces sário quadramento do fato à norma jurídica... 497

2.5.3.1. A incidência tributária e o "tipo estrutural" 498 2.5.4. Interpretação dos fatos: delimitação do con teúdo de "fato puro", "fato contábil" e "fato jurídico" ... 500

2.5.5. Considerações finais sobre a hipótese tributária 510 2.6. Conceitos gerais da obrigação tributária... 513

2.6.1. Composição interna do liame obrigacional... 514 XVI

(13)

" " " " " ,

...

464 3. 465 entre vigên constitucionais da da anterioridade no

...

.

....

469 474 tributária e seus 476

...

478 ... 479

...

479 482 487 490 . os na conformi da hipótese tributá 492 com base no cri

"hipóteses tributá 496 497 e o "tipo estrutural" 498 ão do con ::>il" e "fato

...

500 510 513 obrigacional ... 514

2.6.2. Obrigação tributária no CTN... 516 2.6.3. Obrigação tributária e deveres instrumentais. 518 2.6.4. O fato jurídico tributário e seu efeito peculiar:

instaurar o vínculo obrigacional... 521 2.6.5. Crédito, débito e obrigação tributária: limites

conceptuais... ... ... 522

2.7. Crédito tributário e lançamento ... 525

2.7.1. Surgimento do crédito tributário... 526 2.7.2. Noções preliminares do lançamento tributário 527 2.7.3. Significado da palavra "lançamento" e a

constituição do crédito pelo sujeito passivo .... 530 2.7.4. Lançamento: norma, procedimento e ato... 532 2.7.5. Auto de infração e lançamento tributário... 537

2.7.6. Lançamento, "lançamento por homologa

ção" e prazo decadencial para restituição do indébito ... 542 2.8. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.. 545 2.8.1. As hipóteses do art. 151 do CTN ... 546 2.8.2. Moratória e sua disciplina jurídico-tributária. 547 2.8.3. Depósito do montante integral do crédito... 551 2.8.4. Concessão de medida liminar em mandado de

segurança... 557 2.8.5. Parcelamento... 560 2.9. Extinção das obrigações tributárias ... 561

2.9.1. O fenômeno da desintegração da obrigação tri

butária ... 561 2.9.2. Aspectos da extinção do crédito na forma do

vínculo obrigacional disposto no CTN... 563 2.9.3. Causas extintivas no Código Tributário Nacional 564 2.9.4. Pagamento e pagamento indevido... 565 2.9.5. Compensação ... 571

(14)

2.9.5.1. A norma geral e abstrata da compensa

ção tributária... 575

2.9.5.2. A norma individual e concreta da com pensação tributária ... 576

2.9.5.3. A compensação tributária pleiteada na esfera judicial... 577

2.9.6. Transação ... 579

2.9.7. Remissão... 580

2.9.8. Decadência ... 581

2.9.8.1. Decadência como norma, procedimen to e ato ... 592

2.9.8.2. Prazo decadencial aplicável às contri buições previdenciárias... 595

2.9.9. Prescrição... 599

2.9.9.1. Interrupção do prazo prescricional... 602

2.9.9.2. Suspensão do prazo prescricional... 602

2.9.9.3. Prescrição como forma extintiva da obri gação tributária... 603

2.9.10. Conversão de depósito em renda... 604

2.9.11. Pagalnento antecipado e homologação do lan çamento ... ... ... ... ... ... .... ... ... 605

2.9.12. O paradoxo da homologação tácita... 608

2.9.13. Decisão administrativa irreformável... 609

2.9.14. Decisão judicial passada em julgado ... 611

2.9.15. Dação em pagamento em bens imóveis na for ma e condições estabelecidas em lei ... 611

2.10. "Exclusão" do crédito tributário... 612

2.10.1. Teoria da norma e isenções tributárias... 613

2.10.2. Evolução semântica da descrição jurídico-cien tífica da isenção... 615

2.10.3. tributárias e extrafiscalidade... 618

2.10.4. Anistia fiscal... 619

(15)

575 576 pleiteada na 577 579 580 581 592 ... 595 599 602 prescricional ... 602 extintiva da obri 603 604 605 608 ... 609 611 611 612 613 615 618 ..... 619

Capítulo 3

Teoria da regra-matriz da incidência... 623

3.1. Regra-matriz de incidência ... 626

3.1.1. A fórmula abstrata da regra-matriz de inci

dência ... 627

3.1.2. A hipótese tributária e seus critérios ... 630

3.1.2.1. Unicidade, unitariedade, pluralidade e complexidade dos negócios jurídicos e seus reflexos na identificação do fato jurídico tributário ... 633 3.1.3. Relação jurídica tributária: a obrigação tribu

tária como fato jurídico relaciona!... 635

3.1.4. Relação jurídica tributária e a relação de débi

to da Fazenda Pública noções ... 641

3.1.5. Formalização em linguagem competente da relação jurídica tributária ... 642 3.1.6. Consequente tributário: o binômio "hipótese

de incidência/base de cálculo" ... 644

3.1. 7. Alíquota: elemento imprescindível à determi

nação do débito tributário ... 647

3.1.8. O consequente tributário: sujeitos ativo e pas

sivo ... 650 3.1.8.1. "Sujeitos" e "pessoas" no direito ... 652

3.1.8.2. O significado da palavra "contribuinte" 654

3.1.8.3. A palavra "contribuinte" nas relações

jurídicas obrigacionais do IPI... 656

3.1.8.4. Capacidade para realizar o fato jurídi co e capacidade para ser sujeito passi

vo de obrigação tributária... 658

3.1.9. Sujeição passiva indireta e responsabilidade tributária... 666

(16)

3.1.9.1. Responsabilidade tributária dos suces

sores... 669 3.1.9.2. A responsabilidade tributária dos tercei

ros... 672 3.1.9.3. Responsabilidade tributária por infra

ções ... 674 3.1.10. Sujeição passiva indireta e substituição tribu

tária... 676 3.1.10.1. Substituição tributária "para trás" e

"para frente" ... 678

3.1.11. Sujeição passiva indireta e solidariedade... 681

3.1.12. A importância da determinação do sujeito pas sivo da relação tributária nas ações de repeti

ção de indébito ... 682

3.2. Para uma síntese da regra-matriz de incidência.... 684

3.2.1. Esquema lógico de representação formaL... 685

3.2.2. O fenômeno da incidência tributária: a positi

vação da regra-matriz... 687

3.3. Regra-matriz dos principais impostos ... 689

3.3.1. Anotações sobre o presente contexto histórico.. 689

3.3.2. In1posto sobre a renda ... 690 3.3.2.1. Variações sobre o modo de aproxima

ção cognoscitiva com o IR... 691

3.3.2.2. Os pressupostos constitucionais do

imposto sobre a renda ... 692

3.3.2.3. Capacidade contributiva e IR ... 695

3.3.2.4. Análise da regra-matriz do imposto sobre a renda... 697 3.3.2.5. Competência tributária e a delimita

ção do conceito de "disponibilidade".. 702

3.3.2.6. Sistema e territorialidade do imposto sobre a renda... 704

3.3.3. Imposto sobre produtos industrializados ... 707

(17)

utária dos tercei 669 672 674 676 .... ,

ção do sujeito pas

nas ações de repeti · de incidência .... tação formal.. ... mtária: a positi 678 681 682 684 685 687 689 689 690 691 692 695 :ária e a delimita "disponibilidade" .. idade do imposto 697 702 704 707

3.3.3.1. A composição interna das regras-ma trizes do IPI... ... ... ... ... 708 3.3.3.2. O critério subjetivo no IPI... 711 3.3.3.3. A função extrafiscal do IPI... 713 3.3.3.4. Princípio da não-cumulatividade no

IPI e princípio da não-cumulativida de no ICMS: dois dispositivos consti tucionais, dois regimes jurídicos dis tintos ... 715 3.3.3.5. Tabela de incidência do IPI e sua im

portância para a integração da regra -matriz do imposto... 721 3.3.3.6. O direito ao crédito nas relações de IPI.. 723 3.3.3.7. Considerações finais sobre o crédito

prêmio do IPI... 726 3.3.4. Impostos aduaneiros ... 727

3.3.4.1. A incidência tributária nas operações rea lizadas com produtos industrializados ... 728 3.3.4.2. A sujeição passiva nos tributos adua

neiros ... 730 3.3.4.3. Responsabilidade nos tributos adua

neiros ... 732 3.3.4.4. Regimes aduaneiros especiais ... 733 3.3.4.5. O adicional ao frete para renovação

da Marinha Mercante AFRMM... 738 3.3.4.5.1. Regras atinentes à suspensão

do pagamento do AFRMM ... 740 3.3.5. Imposto sobre Operações Financeiras... 744 3.3.5.1. IOF: sua hipótese de incidência ... 744 3.3.5.2. IOF sobre operações relativas a títu

los e valores mobiliários... 747 3.3.5.3. As operações de "factoring" e o critério

material do imposto sobre operações financeiras ... 750

(18)

3.3.6. Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços ... 752

3.3.6.1. Movimentação física e simbólica de mercadorias... 753

3.3.6.2. Alcance da locução "venda de mercadorias" 755

3.3.6.3. Direito ao crédito e operacionalidade da regra-matriz do crédito envolvendo mercadorias ... 757

3.3.6.3.1. Direito ao crédito e documen tação idônea... .... 760 3.3.6.3.2. Não-incidência e isenção: úni

cas exceções constitucionais

do direito ao crédito de ICMS 762

3.3.6.4. ICMS e tributação sobre prestação de

serviços de comunicação ... 766

3.3.6.4.1. A atividade dos provedores de acesso à internet e a não-inci

dência do ICMS ... 771

3.3.6.5. ICMS e tributação sobre prestação de

serviços de transporte... 775

3.3.6.5.1. Limites do conceito "operação de transporte" nos contratos complexos ... 777 3.3.6.6. ICMS incidente sobre a "realização de

operações de importação de merca dorias": seus critérios material e tem poral... 782

3.3.6.7. O caráter nacional do ICMS... 788

3.3.7. Impostos sobre a prestação de serviços de qualquer natureza... 789

3.3.7.1. Competência legislativa e ISS ... 790

3.3.7.2. Aspectos constitucionais da regra-matriz de incidência do ISS... 791

(19)

3.3.7.2.1. Critério material da regra-matriz 752 do ISS... 793 e simbólica de 3.3.7.2.2. Relevância da lei complementar

753 na delimitação do serviço tribu tável... 795 755

3.3.7.2.3. A "lista de serviços" anexa ao da Decreto-lei n. 406/68 e à Lei do Complementar n. 116/03... 798 757 3.3.7.3. O problema da habitualidade ... 800 e documen

760 3.3.7.4. Sociedades sem fins lucrativos e o ISS 802 e isenção: úni- 3.4. Regra-matriz das taxas ... 806

constitucionais 3.4.1. Taxas e suas espécies ... 807 crédito de ICMS 762 _{3.4.2. Taxa exigida em função da prestação efetiva} bre prestação de ou potencial de serviço público... 807

766 _{3.4.3. Taxa exigida em razão do exercício do poder}

~s de _{de polícia ...} ₈₁₀ e a não-inci _{3.4.4. A lei complementar e a instituição de taxas...} ₈₁₁

771

3.5. Regra-matriz das contribuições ... 814

3.5.1. Noções gerais sobre as contribuições tributá 775

rias ... 814 3.5.2. Diferentes categorias de contribuições sociais

e respectivas fontes de custeio ... 817 777

3.5.3. Requisitos necessários à instituição de "contri a "realização de

buições" ... 818 ão de merca

3.5.4. Contribuições residuais ... 820 material e tem

...

782 3.5.5. Contribuições destinadas à seguridade social... 823

788 3.5.6. Evolução legislativa da contribuição ao PIS e COFINS ... 829 789 3.5.6.1. Conceito de faturamento ... 831 790 3.5.6.2. Conceito de receita ... 834

3.5.6.3. Análise dos precedentes do Supremo 791 Tribunal Federal quanto à diferencia

ção entre receita e faturamento ... 838

(20)

3.5.6.3.1. Projeção das normas para o tempo futuro ... 841 3.5.6.3.2. A incompatibilidade vitanda

da Lei n. 9.718/98, à luz do sistema constitucional em vigor na data de sua publica

ção... 842 3.5.7. Instituição do regime da não-cumulatividade

na contribuição ao PIS e na COFINS ... 845

3.5.7.1. Direito ao crédito de PIS e COFINS... 848

3.5.7.2. O fenômeno da isenção no caso dos

tributos não-cumulativos... 849

3.5.7.3. Vedações ao crédito ... 852

3.5.8. As cooperativas e o não cabimento de sua tri

butação pelo PIS e COFINS ... 855

Capítulo 4

Infrações e sanções tributárias ... 863

4.1. Estrutura lógica da regra sancionatória ... 864

4.1.1. Noções sobre o vocábulo "sanção" ... 865

4.1.2. Ambiguidade do termo "sanção" e suas espé

cies na esfera tributária ... 866

4.1.3. Algumas palavras sobre a norma secundária.. 867

4.1.4. Regra-matriz e a estrutura lógica das normas sancionatórias ... 871 4.2. Infrações tributárias: hipótese normativa, seu nú

cleo constante ... 873 4.2.1. Ilícitos ou infrações tributárias e os chamados

"crimes fiscais" ... 874

4.2.2. Classificações e espécies de infrações tributárias.... 875

(21)

841

842

845 848

. nçao no caso dos 849 852

abimento de sua tri

855 866 secundária .. 867 ... 863 ... 864 ... 865 871 tiva, seu nú 873 e os chamados ... 874 tributárias.... 875

DIREITO TRIBUTÁRIO, LINGUAGEM E MÉTODO 4.2.3. As figuras do "abuso de direito" e da "fraude à lei" no Ordenamento Jurídico Tributário Bra sileiro ... 878

4.2.4. Infrações tributárias no Código Tributário N a cional... 882

4.2.5. Hipótese de exclusão da penalidade... 883

4.3. Sanções no Direito Tributário... 887

4.3.1. Sanção como cansequente normativo... 888

4.3.2. Espécies de sanções tributárias ... 890

4.3.3. Impossibilidade de cobrança de juros de mora no caso de medidas liminares ... . 901

4.3.4. Excessos sancionatórios ... .. 905

4.3.5. Responsabilidade dos sucessores ... . 907

4.3.6. Responsabilidade de terceiros ... . 912

4.3.7. Responsabilidade por infrações ... 914

Capítulo 5

Procedimento administrativo tributário ... 917

5.1. Regras gerais da Administração Tributária ... 918

5.1.1. Processo e procedimento... 918

5.1.2. Ato administrativo e procedimento adminis trativo ... 920

5.1.3. Procedimento administrativo tributário como forma de controle das atividades administrativas ... 924

5.1.3.1. Princípios endógenos aplicáveis ao pro cedimento administrativo tributário .... 927

5.1.3.1.1. Princípio da legalidade obje tiva ... 928

5.1.3.1.2. Princípio da oficialidade ... 929

5.1.3.1.3. Princípio do informalismo em favor do interessado... 931

(22)

5.1.3.1.4. Princípio do devido processo.... 932

5.1.3.1.5. Princípio da contraprodução.... 934 5.1.3.2. Princípios exógenos aplicáveis ao pro

cedimento administrativo tributário .... 936

5.2. Síntese da atividade da Administração Tributária 939 5.2.1. Classificação dos atos administrativos que in

tegram o procedimento administrativo ... 940

5.2.2. Faculdades da Administração em matéria de lançamento tributário... 940

5.2.2.1. Critérios do procedimento administra tivo e meios para se reconhecer a pers pectiva dimensível do fato jurídico tri

butário... 944 5.2.2.2. Observações críticas sobre as formas de

reconhecimento da medida do fato jurí

dico tributário ... 947 5.2.3. Limites às faculdades da Adnlinistração no lan

çamento e garantias dos administrados ... 949

5.2.3.1. Princípio da legalidade ... 951

5.2.3.2. Limites da atividade de inspeção fiscal.... 952

5.2.4. Procedimento administrativo e controle de le

galidade dos atos de aplicação de sanções ... 952

5.2.5. Algumas observações de política tributária

acerca dos atos administrativos ... 956

5.2.6. Impugnações e recursos no procedimento ad

ministrativo tributário ... 960

Capítulo 6

Teoria das provas: conteúdo, sentido e alcance ... 963

6.1. Teoria das provas: conteúdo, sentido e alcance ... 963

6.1.1. Teoria das provas e constituição do fato jurídi

co tributário... 964

(23)

lIhn;n;ct .."I"'':'r. no lan

de sanções ... . política tributária

e alcance ...

932 934 936 939 940

6.1.2. Relação jurídica tributária e provas ... 6.1.3. Prova e presunções no direito tributário... 6.1.4. Inscrição em dívida ativa como prova pré constituída ... Bibliografia ... 970 977 982 987 940 944 947 949 951 952 952 956 960 963 963 964 XXVII