AÑO 1977 M A R T E S 1 D E F E B R E R O N U M . 27'
D E L A P R O V I N C I A D E M A D R I D
D e p ó s i t o Legal M-2-1958
A D V E R T E N C I A I M P O R T A N T E
teci^ a t a m en t e que los s e ñ o r e s A l c a l d e s y Secretarios ^ODI C S t e ^O L E T^N' d i s p o n d r á n que se deje u n
p ar en el sitio de costumbre, donde p e r m a n e c e r á hasta el recibo del siguiente.
tefe1>¡fnTRACIÓN Y Tal l er eS : Calle del D o c t o r Cas-^ Vfi ? ny 6 2 > M a d r i d - 9 . T e l é i s . : A d m i n i s t r a c i ó n , de 0f i ° ' T o l e r e s , 273 38 36. A p a r t a d o 937. — H o r a s
O je (j ?I n a : De ocho y media de la m a ñ a n a a das 1 3 de l a tarde. P a r a el p ú b l i c o : de nueve a dos.
P R E C I O S D E S U S C R I P C I O N
Trimestre, 525 pesetas; semestre, 1.050, y u n a ñ o , 2.100
Suscripciones y venta de ejemplares, en la A d m i n i s t r a c i ó n del B O L E T Í N O F I C I A L , calle del D o c t o r Castelo, 60, M a d r i d - 9 . Fuera de esta Capital, directamente por medio de carta a la A d m i n i s t r a c i ó n , con i n c l u s i ó n del importe por giro postal,
Gastos de Correos y giros por cuenta del suscriptor.
T A R I F A D E I N S E R C I O N E S
miMiÉr
A n u n c i o s , l í n e a o f r a c c i ó n , noventa pesetas.
Las lineas se miden por el total del espacio que ocupe e! «r&Mdte Los anunciantes vienen obligados al pago del Impuesto de! ÍÍ*Í»KSU
P R E C I O D E L E J E M P L A R : 7 P E S E T A S La Biblioteca Provincial y su servicio de Hemeroteca I * UI^L. necen abiertos al público desde las diez a las trece horas los días laborables, en Miguel Angel, 25. segunda planta.
Ministerio déla Gobernación
^dic' D E C R E T 0 3163'1976, de 23 de l^nbre, por el que se aprueba la
J^ort de los municipios de RobledUlo _e l a hra, Puebla de la Sierra y
Ber-l aJ aS Ayu ntamientos de R o b l e d i l l o de L o2 o ^ ^ e b l a de la Sierra y Berzosa d e l d a r0 n ' ^e la provincia de M a d r i d , acor-lurjta "C*U e e^ Quorum legal, la fusión v o -c ar e c a de sus municipios l i m í t r o f e s , por de ^ ^Paradamente cada uno de ellos ate r i (j s e c o n ó m i c o s suficientes para
e r los servicios de s u competencia. eor^ a c t ad a s las bases de la fusión de m en t e a cu e r d o fueron aprobadas debida-p re s¿ ,P O r los tres A y u n t a m i e n t o s , ex-rtiunic: • e en las mi smas 9u e e l nuev 0 y t endP l° Se d en ° m i n a r á V a l l e del V i l l a r Pobia r5 Su capitalidad en el n ú c l e o de
. I O n de R o b l e d i l l o de l a Jara, gal, • n c i ad o el expediente en forma le-d ur'a n|n a c l a m a c i o n e s de ninguna clase ca, s e e l t r á m i t e de i n f o r m a c i ó n p ú b l i -ción ^ o n u n c i a n a ' favor de la altera-I n sP eCc tada e l Servicio P r o v i n c i a l de P o r a r - ; J °n y Asesoramiento de las C o r
-las disposiciones que pudiera exigir el cumplimiento de este R e a l Decreto.
D a d o en M a d r i d , a v e i n t i t r é s de d i -ciembre de m i l novecientos setenta y seis.
J U A N C A R L O S E l M i n i s t r o de la G o b e r n a c i ó n ,
RODOLFO MARTIN VILLA
(Publicado en el " B o l e t í n Oficial del E s t a d o " el d í a 25 de enero de 1977.)
( G . C . - 7 0 3 )
c ia iay °n e s L oc a l e s , l a D i p u t a c i ó n P r o v i n -,e l Gobernador C i v i l , se demuestra f dad de las razones invocadas por cy y u n ta m i e n t o s y que concurren en nier i c¡ ° * °s notorios motivos de conve-§ i c j0 s l a e c° n ó m i c a y administrativa exi-de ]a I P O r el a r t í c u l o trece, apartado c) k f ,e y de R é g i m e n Local para acordar
fu sión.
d i c t ám S u v i r t u d> de conformidad con los ne r a l ^nes emitidos por la D i r e c c i ó n Ge-* > r n i s i ^ a d m i n i s t r a c i ó n L o c a l y porcia ^do °n P e rm a n e n t e del Consejo de E s -b er r i a c a p r oP u e s t a del M i n i s t r o de l a G o -se] 0 d* n y Previa d e l i b e r a c i ó n d e l C o n -V e« » t i ¿ ÍStros en su r e u n i ó n del día tos e de diciembre de m i l
novecien-S e t e* t a y s e i s > D I S P O N G O :
s i r j Jr t l C u I° primero.—Se aprueba l a fu-?Untaria de los municipios limí-l a S iS ie r R o b l ee r ^ o i e d i l l o de l a Jara, Puebla ae d i l l o de l a Jara, Puebla de v¡ nc¡a ra y B er z o s a del L o z o y a , de l a pro-n° m in- 6 M a d r i d , en u n o solo con de-l ¡ da d d c ,ó n de V a l l e del V i l l a r y capita-b j ed i ne n e l n ud e o de p o b l a c i ó n de R o
-Art ^ k I a r a
-^ -^ i s t e1 1 1 0 S e8u nd o . — Q u e d a facultado el n° de la G o b e r n a c i ó n para dictar
RESOLUCION de la Dirección General de Administración Local por la que se nombran Secretarios de Administración Local de tercera categoría, con carác-ter incarác-terino para las plazas que se citan.
E n uso de las atribuciones que le confiere el a r t í c u l o 202, p á r r a f o 2.", del R e glamento de Funcionarios de A d m i n i s t r a -ción Local de 30 de m a y o de 1952, mo-dificado por Decreto de 20 de mayo de 1958, y de conformidad con lo que esta-blece el Decreto 687/1975, de 21 de mar-z o , sobre r e g u l a c i ó n provisional de los Cuerpos Nacionales de A d m i n i s t r a c i ó n L o c a l ,
Esta D i r e c c i ó n General ha resuelto efec-tuar los nombramientos interinos de Se-cretarios de A d m i n i s t r a c i ó n L o c a l de ter-cera c a t e g o r í a para las plazas vacantes en los Ayuntamientos que se c i t a n :
Provincia de Gerona
A y u n t a m i e n t o de L a J u n q u e r a : D o n Francisco Caballero G o n z á l e z .
A g r u p a c i ó n de los A y u n t a m i e n t o s de Palau Sator-Torrent y Regencos: D o n Luis G . Pallí R o v i r a .
Provincia de Madrid
A y u n t a m i e n t o de A l p e d r e t e : D o n Ber-nardino Cabezas G o n z á l e z .
Los funcionarios nombrados d e b e r á n tomar p o s e s i ó n de las plazas adjudicadas dentro de los ocho d í a s h á b i l e s siguientes a l a p u b l i c a c i ó n de esta R e s o l u c i ó n en el " B o l e t í n Oficial del E s t a d o " , si residie-sen en la misma provincia, o en e l plazo de quince días t a m b i é n h á b i l e s si resi-dieren en otra.
Las Corporaciones interesadas en estos nombramientos d e b e r á n r e m i t i r a esta D i -r e c c i ó n Gene-ral copia lite-ral ce-rtificada del acta de toma de p o s e s i ó n y cese, en su caso, del funcionario nombrado, den-tro de los ocho d í a s h á b i l e s siguientes a aquel en que se hubiesen efectuado.
Se recuerda a los funcionarios de referencia que no p o d r á n solicitar el n o m -bramiento de Secretario interino para nue-vas vacantes hasta pasados seis meses, contados desde la fecha de p u b l i c a c i ó n de esta R e s o l u c i ó n en el " B o l e t í n Oficia! del Estado".
Los Gobernadores civiles d i s p o n d r á n la i n s e r c i ó n de estos nombramientos en el " B o l e t í n O f i c i a l " de sus respectivas provincias, para conocimiento de los n o m -brados y de las Corporaciones afectadas.
L o que se hace p ú b l i c o para general conocimiento y efectos.
M a d r i d , 13 de enero de 1977.—El D i -rector general, J o a q u í n V i o l a Sauret.
(Publicada en el " B o l e t í n Oficial del E s t a d o " el día 24 de enero de 1977.) ( G . C — 7 0 4 )
GOBIERNO CIVIL
S e c r e t a r í a General. — Junta P r o v i n c i a l de Asistencia Social E D I C T OSe tramita por la Junta P r o v i n c i a l de Asistencia Social de Barcelona expedien-te sobre a u t o r i z a c i ó n al Patronato de la F u n d a c i ó n " H o s p i t a l de Santa Susana", de Caldas de M o n t b u y , para proceder a la venta en p ú b l i c a subasta notarial de un solar de su propiedad, situado en la par-cela " U " de la manzana " A " correspon-diente al n ú m e r o 15 de la calle Jacome-trezo, de M a d r i d . E n cumplimiento de l o dispuesto en la legislación vigente sobre la materia, se concede audiencia por el t é r m i n o de quince d í a s a los interesados en los beneficios de dicha F u n d a c i ó n para que durante d i c h o plazo puedan alegar las consideraciones que estimen convenientes a su derecho, a cuyo efecto se h a l l a r á e l expediente de manifiesto en l a S e c r e t a r í a de esta Junta (Gobierno C i v i l , segunda planta) en d í a s laborables, excepto s á b a -dos, de diez a trece horas.
M a d r i d , 17 de enero de 1977.—El G o bernador c i v i l , Presidente, Juan José R o -són P é r e z . (G. C — 7 3 3 ) D I P U T A C I O N P R O V I N C I A L D E M A D R I D Sección de A g r i c u l t u r a , G a n a d e r í a y R e p o b l a c i ó n Forestal
Se convoca subasta para la c r e a c i ó n de jardines en el t é r m i n o municipal de V i l l a del P r a d o , c o n arreglo al proyecto y plie-gos expuestos en esta Sección.
T i p o : 543.267 pesetas.
P l a z o de e j e c u c i ó n : Dos meses. G a r a n t í a provisional: 13.582 pesetas. G a r a n t í a definitiva: 5 por 100 del pre- ! c i ó de a d j u d i c a c i ó n , salvo lo dispuesto en , el a r t í c u l o 82 del Reglamento de C o n t r a - | t a c i ó n de las Corporaciones Locales, p u -diendo constituirse ambas fianzas en cual- ! quiera de las formas admitidas por el c i
-tado Reglamento, i n c l u i d a s las cédulas, <iel Banco de C r é d i t o L o c a l .
P r e s e n t a c i ó n de plicas: E n la S e c c i ó * de A g r i c u l t u r a , G a n a d e r í a y R e p o b l a c i ó n Forestal, de diez a doce de l a mañana:,, durante veinte d í a s h á b i l e s , a p a r t i r de! siguiente al de la p u b l i c a c i ó n de est% anuncio en e l " B o l e t í n Oficial del E s t a -d o " . Los po-deres, en su caso, -d e b e r á n ser bastanteados c o n una a n t e l a c i ó n de, al menos, cuarenta y ocho horas a l a fes cha de p r e s e n t a c i ó n de la plica.
A p e r t u r a de plicas: E n el P a l a c i o P*t*. v i n c i a l , M i g u e l A n g e l , n ú m e r o 25, a üa% doce horas del día h á b i l siguiente a l de: t e r m i n a c i ó n del plazo de p r e s e n t a c i ó n .
Reclamaciones: D e n t r o de los ocho d í a s h á b i l e s siguientes al de l a p u b l i c a c i ó n d r
este a n u n c i o en el B O L E T Í N O F I C I A L <fo
l a provincia, p o d r á n interponerse r e d » - , maciones contra el pliego de c o n d i c i o n e s » p r o d u c i é n d o s e , en este caso, l a suspen-sión a u t o m á t i c a de la l i c i t a c i ó n . U n a T e » resueltas las mismas, se p r o c e d e r á a u n nuevo anuncio de la subasta.
Existe c r é d i t o suficiente en el P r e s u puesto de Gastos, no precisando la v a l i -dez de este contrato a u t o r i z a c i ó n superior' alguna.
Modelo de proposición Don , en nombre p r o p i o (o en r e -p r e s e n t a c i ó n de ), vecino de , con d o m i c i l i o en , enterado de
pliegos de condiciones a regir en la s u -basta para la c o n t r a t a c i ó n de , se compromete a su ejecución, con estricta sujeción a los mismos, por un p r e c i o de
pesetas (en letra y n ú m e r o ) . (Fecha y firma del l i c i t a d o r . ) M a d r i d , 26 de enero de 1977.—El Se-cretario general, José M a r í a A y m a t .
(O.—8.556)
M I N I S T E R I O D E T R A B A J O
Delegación Provinclol
de Madrid
RESOLUCION DE LA DELEGACION PROVIN-CIAL DE TRABAJO DE MADRID HOMOLOGANDO CONVENIO COLECTIVO SINDICAL DEL GRUPO
DE "MUSICOS" DE MADRID V i s t o el expediente de C o n v e n i o C o -lectivo Sindical del G r u p o de " M ú s i c o s " de M a d r i d ; y
Resultando que p o r l a D e l e g a c i ó n de. Sindicatos ha sido remitido, para su o p o r -tuna h o m o l o g a c i ó n , el texto del referido Convenio, juntamente con las actas de las reuniones celebradas por la C o m i s i ó n Deliberante del mismo y d e m á s d o c u m e n -t a c i ó n per-tinen-te;
Resultando que del examen de su con-tenido no se desprende infracción alguna
2 M A R T E S 1 D E F E B R E R O N U M - 27
a l a L e y de 19 de diciembre de 1973, reguladora de los Convenios C o l e c t i v o s Sindicales, n i d e m á s preceptos que la c o m p l e m e n t a n y desarrollan.
C o n s i d e r a n d o que esta D e l e g a c i ó n es competente para entender y resolver l a c u e s t i ó n planteada y, consiguientemente, para homologar el presente C o n v e n i o , de c o n f o r m i d a d con la precitada L e y de 19 de diciembre de 1973 y O r d e n de 21 de enero de 1974;
C o n s i d e r a n d o q u é asimismo el conte-n i d o del preseconte-nte C o conte-n v e conte-n i o se ajusta a lo dispuesto en el Real Decreto-ley de 8 de octubre de 1976, de l o cual se des-prende la conveniencia de accederse a lo solicitado, es por lo que,
V i s t o s los preceptos mencionados y los d e m á s de general a p l i c a c i ó n , esta Dele-g a c i ó n P r o v i n c i a l de Trabajo A C U E R D A : 1. ° H o m o l o g a r el C o n v e n i o C o l e c t i v o S i n d i c a l de! GruDO de " M ú s i c o s " de M a -d r i -d . 2. ° C o m u n i c a r esta r e s o l u c i ó n a la O r -g a n i z a c i ó n S i n d i c a l para su n o t i f i c a c i ó n a l a C o m i s i ó n Deliberante, a la que se h a r á saber, de acuerdo con el a r t í c u l o 14 de l a Ley de 19 de diciembre de 1973, que por tratarse de r e s o l u c i ó n h o m o l o -gatoria no cabe recurso alguno en vía a d m i n i s t r a t i v a . 3. ° D i s p o n e r su p u b l i c a c i ó n en el BO-L E T Í N O F I C I A BO-L de l a p r o v i n c i a y s u ins-c r i p ins-c i ó n en el registro ins-correspondiente. ; M a d r i d , 19 de enero de 1 9 7 7 . — E l D e legado de Trabajo, L u i s G o n z á l e z D e l -gado. T e x t o del C o n v e n i o C o l e c t i v o S i n d i c a l entre la A g r u p a c i ó n S i n d i c a l de " M ú s i c o s " E s p a ñ o l e s de M a d r i d , de una parte, y de otra, las empresas de Z a r z u e l a , Opere-ta, RevisOpere-ta, C o m e d i a M u s i c a l , Variedades.
F o l k l o r e y similares de M a d r i d
A r t í c u l o 1.° Ambito—Este C o n v e n i o tiene c a r á c t e r p r o v i n c i a l y a f e c t a r á a to-das las empresas de Z a r z u e l a , Opereta, R e v i s t a , C o m e d i a M u s i c a l , Variedades, F o l k l o r e y similares de M a d r i d , y los profesionales de la m ú s i c a , cuyas relaciones se encuentran reguladas por la R e -g l a m e n t a c i ó n N a c i o n a l de Trabajo para los Profesionales de la M ú s i c a , en cuanto estos ú l t i m o s a c t ú e n en M a d r i d y s u p r o v i n c i a y e s t é n censados en la A g r u p a -c i ó n de M ú s i -c o s E s p a ñ o l e s de M a d r i d .
A r t . 2.° Vigencia y duración. — Este C o n v e n i o e n t r a r á en vigor, a todos los efectos, a p a r t i r del 1.° de octubre de 1976 y su d u r a c i ó n s e r á de dos a ñ o s .
A r t . 3." Rescisión y revisión.—Se en-t e n d e r á esen-te C o n v e n i o en-t á c i en-t a m e n en-t e p r o rrogado de a ñ o en a ñ o , si por cualquiera de las partes no se denuncia c o n tres me-ses de a n t e l a c i ó n a su c a d u c i d a d o a cual-q u i e r a de las p r ó r r o g a s .
A r t . 4.° Garantía personal.—Por ser c o n d i c i o n e s m í n i m a s las pactadas en este C o n v e n i o , se r e s p e t a r á n todas aquellas que c o n s t i t u y a n c o n d i c i ó n m á s beneficiosas examinadas en s u conjunto. E n t o d o l o n o pevisto r e g i r á n las normas estableci-das en la R e g l a m e n t a c i ó n N a c i o n a l de T r a b a j o para los Profesionales de la M ú -sica y d e m á s disposiciones de a p l i c a c i ó n .
A r t . 5.° Compensación y absorción.— Las condiciones pactadas en este C o n v e -n i o so-n compe-nsables e-n su t o t a l i d a d y e n c ó m p u t o anual por las disposiciones legales futuras, cuando é s t a s superasen la c u a n t í a total resultante del C o n v e n i o y se c o n s i d e r a r á n absorbidas desde el m o m e n -t o en que se d i c -t e n .
A r t . 6." Pagas extraordinarias.—Se establecen las siguientes pagas e x t r a o r d i -narias para t o d o el personal a que afecta el presente C o n v e n i o :
1. " U n a paga de v e i n t i ú n d í a s en 18 de J u l i o .
2. ° U n a paga de v e i n t i ú n d í a s en N a -v i d a d .
Las vacaciones se« d i s f r u t a r á n uor el m i s m o p e r í o d o de v e i n t i ú n d í a s .
A r t . 7.° Tabla de salarios.—Los sala-r i o s a p a sala-r t i sala-r del 1.° de octubsala-re y pasala-ra todas las c a t e g o r í a s s e r á n los siguientes:
Pesetas
C o n c e r t i n o s 750 S o l i s t a s 725 l i m e r a s partes . . . ••• ' 700
"Segundas partes 675
E n los salarios que se fijan en estas tablas salariales se incluye el i m p o r t e del p r o r r a t e o de las pagas extraordinarias del
18 de Julio, N a v i d a d y' vacaciones. T r a n s c u r r i d o el p r i m e r a ñ o de vigencia del presente C o n v e n i o , los salarios pacta-dos en el m i s m o se i n c r e m e n t a r á n en la cantidad que resulte de aplicar el í n d i c e del coste de la v i d a que facilite el Ins-t i Ins-t u Ins-t o N a c i o n a l de E s Ins-t a d í s Ins-t i c a , a una base uniforme para todas las c a t e g o r í a s de 500 pesetas diarias.
A r t . 8.° Comisión Mixta.—Como ó r -gano de i n t e r p r e t a c i ó n , c o n c i l i a c i ó n , arbitraje y v i g i l a n c i a d e l presente C o n v e -nio se crea una C o m i s i ó n M i x t a , que e s t a r á integrada por tres vocales de la r e p r e s e n t a c i ó n s o c i a l de la A g r u p a c i ó n de los Profesionales de la M ú s i c a y tres vocales de las empresas afectadas, c o n los correspondientes suplentes, y bajo la presidencia d e l t i t u l a r del S i n d i c a t o P r o -v i n c i a l del E s p e c t á c u l o o persona en quien delegue.
E l d o m i c i l i o de d i c h a C o m i s i ó n s e r á el del S i n d i c a t o P r o v i n c i a l del E s p e c t á c u l o .
A m b a s partes c o n v i e n e n en dar cono-c i m i e n t o a la C o m i s i ó n M i x t a de cono-cuantas dudas, discrepancias y conflictos de la i n t e r p r e t a c i ó n y a p l i c a c i ó n del C o n v e n i o , para que la C o m i s i ó n emita su d i c t a m e n .
A r t . 9." Repercusión en precios.—A los efectos que d e t e r m i n a n las disposicio-nes vigentes, ambas partes declaran que las mejoras e c o n ó m i c a s pactadas en el presente C o n v e n i o no t e n d r á n repercu-s i ó n en lorepercu-s preciorepercu-s de lorepercu-s repercu-serviciorepercu-s.
A r t : 10. Las empresas se obligan a colocar en t a b l i l l a de sus locales l a no-t i f i c a c i ó n del día de descanso semanal que corresponda a los profesionales de la m ú s i c a .
A r t . 11. Las empresas o b s e r v a r á n la vigente R e g l a m e n t a c i ó n de Trabajo de los Profesionales de la M ú s i c a , a efectos de visados de c o n t r a t o y a d o p t a r á n las me-didas precisas para su c u m p l i m i e n t o , así c o m o en l o no p r e v i s t o en el presente C o n v e n i o se e s t a r á a lo dispuesto en la mencionada R e g l a m e n t a c i ó n . M a d r i d , 2 de noviembre de 1976. Í G . C — 5 5 3 ) M I N I S T E R I O D E T R A B A J O
Delegación Provincia!
de Madrid
R E S O L U C I O N D E L A D E L E G A C I O N P R O V I N -C I A L D E T R A B A J O D E M A D R I D P O R L A Q U E S E H O M O L O G A E L C O N V E N I O C O L E C T I V O S I N D I C A L D E L A E M P R E S A " P H I L I P S I B E R I C A , S. A . " V i s t o el expediente de C o n v e n i o C o -lectivo S i n d i c a l de la Empresa " P h i l i p s I b é r i c a , S. A . " ; y R e s u l t a n d o que por la O r g a n i z a c i ó n S i n d i c a l ha s i d o r e m i t i d o , para s u opor-tuna h o m o l o g a c i ó n , el texto d e l referido C o n v e n i o , juntamente con las actas de las reuniones celebradas por la C o m i s i ó nDeliberante del*mismo y d e m á s d o c u m e n -t a c i ó n p e r -t i n e n -t e ;
R e s u l t a n d o que del examen de su c o n -tenido no se desprende i n f r a c c i ó n algu-na a la Ley de 19 de d i c i e m b r e de 1973, reguladora de los C o n v e n i o s C o l e c t i v o s Sindicales, n i d e m á s preceptos que la c o m -plementan y desarrollan.
C o n s i d e r a n d o que esta D e l e g a c i ó n es competente para entender y resolver l a c u e s t i ó n planteada y, consiguientemente, para homologar el presente C o n v e n i o , de c o n f o r m i d a d con la precitada Ley de 19 de diciembre de 1973 y O r d e n de 21 de enero de 1974;
C o n s i d c a r n d o que asimismo el conte-n i d o del preseconte-nte C o conte-n v e conte-n i o se ajusta a lo dispuesto en el R e a l Decreto-ley de 8 de o c t u b r e de 1976, de l o cual se desprende la c o n v e n i e n c i a de accederse a lo s o l i c i -tado, es por lo que,
V i s t o s los preceptos mencionados y los d e m á s de general a p l i c a c i ó n , esta Dele-g a c i ó n P r o v i n c i a l de Trabajo A C U E R D A : 1. ° H o m o l o g a r el C o n v e n i o C o l e c t i v o S i n d i c a l de la E m p r e s a " P h i l i p s I b é r i c a , Sociedad A n ó n i m a " . 2. ° C o m u n i c a r esta R e s o l u c i ó n a l a O r g a n i z a c i ó n S i n d i c a l para s u notifica-c i ó n a la C o m i s i ó n D e l i b e r a n t e , a l a que se h a r á saber, de acuerdo c o n el a r t í c u -l o 14 de -l a L e y de 19 de d i c i e m b r e de 1973, que por tratarse de r e s o l u c i ó n ho-mologatoria no cabe recurso alguno en v í a administrativa. 3.° Disponer s u p u b l i c a c i ó n en el BO-L E T Í N O F I C I A BO-L de la p o v i n c i a , así c o m o su i n s c r i p c i ó n en el registro correspon-diente. M a d r i d , 18 de enero de 1 9 7 7 . — E l D e legado de Trabajo, L u i s G o n z á l e z D e l -gado. n C O N V E N I O C O L E C T I V O S I N D I C A L D E L A S E M P R E S A S " P H I L I P S I B E R I -C A , S. A . E . " , " E U R O S E R V I -C E , S. A . " Y " A S K A R , S. A . " , C A P I T U L O I D I S P O S I C I O N E S G E N E R A L E S
A r t í u l o 1. Ambito territorial. — Las normas contenidas en el presente C o n -venio afectan a todos los centros de las empresas " P h i l i p s I b é r i c a , S. A . E . " , " E u -roservice, S. A . " y " A s k a r , S. A . " , c o n la e x c e p c i ó n del personal de A l m a c e n e s de " P h i l i p s I b é r i c a , S. A . E . " en Barce-lona. A r t . 2. Ambito personal:
1. E l presente C o n v e n i o regula las relaciones laborales entre las empresas " P h i -lips I b é r i c a , S. A . E . " , " E u r o s e r v i c e , So-ciedad A n ó n i m a " y " A s k a r . S. A . " y los trabajadores que actualmente o en el f u -turo presten servicios con c a r á c t e r fijo en las mismas, s e g ú n el á m b i t o t e r r i t o -r i a l del a -r t í c u l o ante-rio-r.
2. Q u e d a n excluidos del á m b i t o de a p l i c a c i ó n d e l presente C o n v e n i o :
— L o s directivos de la E m p r e s a . — L o s titulados superiores y medios. — L o s que ostenten la c a t e g o r í a l a b o
-r a l de jefes y los maest-ros de talle-r. — Las secretarias de d i r e c c i ó n . — Las personas directamente
relacio-nadas con l a venta en gestiones ex-teriores al centro de trabaje. — L o s aprendices, botones, aspirantes
y becarios, salvo que al finalizar su p e r í o d o de prueba y a p e t i c i ó n del interesado, u n a n á l i s i s y subsiguien-te v a l o r a c i ó n de s u puesto de tra-bajo demuestre que é s t e debe ser i n c l u i d o en alguno de los grupos de v a l o r a c i ó n . A r t . 3. Ambito temporal: 1. E l presente C o n v e n i o C o l e c t i v o en-t r a r á en vigor el d í a de su p u b l i c a c i ó n , f i n a l i z a n d o s u vigencia el d í a 30 de a b r i l de 1978. 2. N o obstante lo i n d i c a d o en el p á -rrafo anterior, las condiciones e c o n ó m i c a s se a o l i c a r á n c o n efectos desde 1 de m a v o de 1976.
A r t . 4. Revisión:
1. E n 1 de mayo de 1977 se revisar á n las revisaretrevisaribuciones del perevisarsonal i n c l u í -d o en C o n v e n i o (salario C o n v e n i o , plus de m é r i t o s . y p r e m i o de a n t i g ü e d a d ) , i n -c r e m e n t á n d o l o s en el m i s m o por-centaje en que haya aumentado el promedio del I. C . V . para el conjunto nacional en los doce ú l t i m o s meses, s e g ú n los datos del Instituto N a c i o n a l de E s t a d í s t i c a .
2. P a r a l a r e v i s i ó n anual se dispon-d r á , a dispon-d e m á s dispon-del i n c r e m e n t o i n dispon-d i c a dispon-d o en el p á r r a f o 1 de este articule^ de un 3 por 100 si el incremento d e l I. C V . es me-nor que 15 por 100, o u n 4 por 100 si el i n c r e m e n t o del I. C . V . es igual o ma-y o r que 15 ñ o r 100, de la masa t o t a l de salarios c o m p u t a d a antes de las r e v i -siones previstas en este a r t í c u l o , del personal sujeto a C o n v e n i o , que se d i s t r i -b u i r á d a n d o preferencia, en p r i n c i p i o , a los que perciban los salarios m á s bajos, en la forma que se convenga en su mo-mento.
3. E n 1 de n o v i e m b r e de 1976 y 1 de noviembre de 1977, se r e v i s a r á n las retribuciones del personal i n c l u i d o en C o n -venio, i n c r e m e n t á n d o l a s en el m i s m o porcentaje en que haya aumentado el p r o medio del I. C . V . para el conjunto n a -cional en los ú l t i m o s seis meses, a cuen-ta de la r e v i s i ó n anual.
4. E n cada r e v i s i ó n se t o m a r á el I. C . V . c o n o c i d o en el m o m e n t o de rea-l i z a r rea-l a .
A r t . 5. Prórroga. — De no existir preaviso a efectos de su denuncia p o r
una de las partes c o n una antelación ^ n i m a de tres meses antes de su , c i ó n , el C o n v e n i o se c o n s i d e r a r á auto ^ ticamente p r o r r o g a d o por un perioü doce meses m á s , al t é r m i n o de los cu se p r o c e d e r á de igual manera.
A r t . 6. Comisión Paritaria: 1. P a r a velar por l a correcta m t*r pgn t a c i ó n y c u m p l i m i e n t o de l o estipujaa ^ este C o n v e n i o , se crea una Comisión r i t a r i a c o n la siguiente c o m p o s i c i ó n -P o r la D i r e c c i ó n de l a Empresa: T i t u l a r e s D . A . G ó m e z A l d a m a . D . C . G o n z á l e z G o n z á l e z . D . A . I b á ñ e z F o r t e . D . L . Jaureguizar R o d r í g u e z . D . J. L . P e ñ a L ó p e z . D . R . P é r e z Jara. Suplentes D . M . de G r a c i a Sanz D . J . R . Gallego Jerez. D . J . L . Batres A r n a n z . D . A . M o l a M a r t í . D . J . O. M o n e d e r o Camacho. D . M . M o r a l e s L a n d a b o u r o u . P o r l a r e p r e s e n t a c i ó n del personal-Titular-es D . E . C a r p i n t e r o Escalada. D . A . F e r n á n d e z G .a- P o r r e r o . D . G . M e r c a d o Burgos. D . A . N ú ñ e z D e l g a d o . D . J . R e d o n d o J i m é n e z . D- J. del R í o S e n d i n o . Suplentes D .a E . Cifuentes M a r t í n e z . D . M . J i m é n e z G a r c í a . D .aE . Y a g ü e D á v i l a . D . A . F e r n á n d e z G ó m e z . D . R . G a r c í a G a r c í a . D . E . D e n i a L ó p e z . ctuará sin invadir en n i n g ú n m o m e n t o
ciones que cor
las i g u n m o r a c i i i " a v responden ú n i c a r n e ns C L a C o m i s i ó n P a r i t a r i a ^c^ " "a t ri b U ' ite D i r e c c i ó n de la E m p r e s a , mante ^ siempre d e n t r o del á m b i t o de *as Q0
\ZC-legales que regulan los Convenio tivos Sindicales de Trabajo. l a O
3. E n caso de falta de a cu e r f l 0¿a a 1 2 m i s i ó n P a r i t a r i a e l e v a r á lo actu a u t o r i d a d l a b o r a l . A r t . 7. Compensación y absor*- ^ 1. Las c o n d i c i o n e s pactadas s° 6 ^ ° pensables en su t o t a l i d a d y en ¿ptíP anual c o n las que a n t e r i o r m e n t ^ c 0j i por mejora pactada, unilateralm ^ j o -cedida ñ o r l a E m p r e s a (median ^¿fi ras de sueldo o salario, primas i n -fijos o variables,
Dremios
o mea. * leg3'' ceptos equivalentes), impera ti 0I Í » convenio s i n d i c a l , pacto de c u a i q c u al q u ie clase, c o n t r a t o i n d i v i d u a l o P °r o t r a causa. . - lega'2. A s i m i s m o , las d i s p o s i c i ó n » ^ * » futuras que puedan i m p l ^ a r ^ cotv e c o n ó m i c a en todos o algunos ^n i c ar n¿ n| , ceptos r e t r i b u t i v o s Dactados, a 0u 3 , t e n d r á n eficacia p r á c t i c a s i . g1-0^ e l n>v* mente considerados, superasen r a ri « t o t a l d e l C o n v e n i o ; en cas0 ^ m se c o n s i d e r a r á n absorbidas P t a ¿o ^ joras establecidas en el mismo ^ n üe* de alcancen, s i n necesidad oe ^ r e d i s t r i b u c i ó n . , §e r e S£r
-A r t . 8. Garantía personal. ^ ] a S y taran las situaciones en las ^ ¿c te r j''e
cepciones e c o n ó m i c a s con t cn i én b a l excedan del C o n v e n i o , man estrictamente " a d personam • C A P I T U L O II C L A S I F I C A I N G R E S O S , C E S E S Y D E L P E R S O N A L A r t . 9. Período de prueba E m Pr e S a í , 1. L o s ingresos en la - 0me i fi° s i d e r a r á n hechos a t í t u l o a p é r s0 0* ^ «l rante dos semanas para c. ^eS p3r cualificado y durante tres
resto d e l p e r s o n a l . rueba» Lj¡i
2. D u r a n t e el P ° > to la EmDresa c o m o el t r a D* 't 0 sm p¿éfi
resolver libremente el contr* ^¿¿v* \ de preaviso y s i n derecho
alguna p o r este m o t i v o . ¿e A r t . 10. Valoración de P** ^
b a>o : . Mixta c° [}
1. Se c r e a u n a Comisióni por t i t u í d a por tres vocales aew
N U M . 27 M A R T E S 1 D E F E B R E R O
e r e c c i ó n de l a Empresa y otros tres vo-cales designados por l a r e p r e s e n t a c i ó n del Personal y con un presidente designado P°r la D i r e c c i ó n de l a Empresa, para l a valoración de los puestos de trabajo.
2- L a anterior C o m i s i ó n , sin el presidente, c o n s t i t u i r á l a C o m i s i ó n P a r i t a -r i a de reclamaciones y e n t e n d e r á de las q.u,e se produzcan en materia de v a l o r a -r o n de puestos de t-rabajo.
3. La v a l o r a c i ó n de los puestos de rabajo se r e a l i z a r á aplicando el M a n u a l Je v a l o r a c i ó n facilitado por la D i r e c c i ó n ^e la Empresa a la r e p r e s e n t a c i ó n del grsonal y q u e f o r m a r á parte de este ^ ° n v e n i o como anexo al mismo, y l a cla-j cación del personal en grupos se efec-ua r á de acuerdo con el siguiente c u a d r o :
Grupo A : 5 - 7 . Grupo B : 8-11. Grupo C : 12-16. ^ru p o D : 17-22. Grupo E : 23-29. ^"upo F : 30-37. ^ rU p o G : 38-46. suh • r e s u l t ad o s de l a v a l o r a c i ó n y ^iguiente clasificación en grupos s e r á n : • Comunicados individualmente a los
fresados en l o que se refiere a n ú m e r o a e Puntos.
uyT' Publicado para el general conocí-ento en lo que se refiere a clasifica-n en grupos.
^ t . l i . Promociones:
p r ' Se P u b l i c a r á n las vacantes que se d u í r iC a n en los Pu e s t o s de t r a D aJ ° i n" ract -S Gn Ios 8r u t ) 0 S A a G , con sus ca-h a b r á iS tlC a s y c on los criterios q ue se did a t o s A • - Jran de utilizar para juzgar a los can-1" - * " ' " *W
p er s o n a l A ^ u a l d a d de circunstancias, el procedente del interior de l a s o Ü o íe s a t en d r á preferencia sobre el
per-n 2 a l ex t e r i o r .
t0 s* Se i n f o r m a r á a todos los candida-pr e s^r o c ed e n t e s del interior de l a E m -br e i ^u e no hayan sido aceptados,
so-a s razones de tal d e c i s i ó n , ciori H ^6 c o n si d e r a conveniente l a crea-de ]0 s e Una C o m i s i ó n que estudie el tema
cursiUos de f o r m a c i ó n . C A P I T U L O III
ORNADAS, HORARIOS. DESCANSOS Art 19
cu a re r it Jomada— L a jornada s e r á de s e ma n a v una horas y quince minutos e*C eP c Para todo e l Pe r s o n a I> c o n las cia y j °n e s Pa ra el personal de
vigilan-c i a s s e ñ a l a d a s en la L e y . j 13. Horarios:
a p r° b a H °S actuales horarios, debidamente >nalt e r ?s P °r la autoridad, p e r m a n e c e r á n este Qa s P °r el p e r í o d o de vigencia de 'ndole ?v e n i° . siendo diferente según la
^e los respectivos trabajos. A s í : d e tnant Pers0nal de vigilancia y servicios e l h o r a r -e n i m Í e n t o del e d if i c i o o b s e r v a r á n 'as n 1 0 Que resulte m á s adecuado para
^ ¿ e d a d e s del servicio.
c0s ,B 1 Personal de los servicios t é c n i -Trab "l r á 6 1 s í?u i en t e r é g i m e n : , 0 = e l ' °S-a realizar 6 1 1 e l centro de tra-*1 céntr m i S i r i 0 n0ran o determinado para
Tra^ ? en e J que presten servicios, de t r akJ O s a realizar fuera del centro !ra baj0 a p o : comienzo y t e r m i n a c i ó n del , ado D a Una n° r a d e s p u é s del horario f i -p re s t en r a e l centr° de trabajo en el que
Ca S o„ n a b l tu a l m e n t e sus servicios, binará ,e^p e c i a l es : l a Empresa deter-jas ]a e l. horario m á s adecuado
atendi-2. E C l rc u n s t a n c i a s .
ra r i0 n v e r a n o» durante tres meses, el ras sern3Se ,r ed u c i r á a treinta y c i n c o ho-jjjOftes nales en aquellos centros y f a n -utanH^n q ue actualmente se venga dis-*
SnL . U0 peto I • *
Y LICENCIAS
S u b si s t a ° Psta r e d u c c i ó n y ello én tanto Piones1 1, m a l t e r ad a s las actuales dispo-k ] 4§ a l e s sobre l a materia.
l ec en ' Calendario laboral—Se
esta-p° r ^ t re s puentes" s i n r e c u p e r a c i ó n ^ses ? Un° d e los P e r í o d o s de doce e d u r a c i ó n del C o n v e n i o . A r t- 1S 1. a Vacaciones: J'as n a t e e st a b l eCe un p e r í o d o de treinta °do Pi U r a I e s de vacaciones anuales para
2. ' P e r s o n a l .
IracCj0 P a c i ó n d e l interesado se p o d r á f* C lOna 1 i n te r e s a a o se
^ t an d o el p e r í o d o de vacaciones, dis edü c i d ' durante el Deríodo de jornada
4 de verano, veinte d í a s naturales
sin i n t e r r u p c i ó n , y pudiendo disfrutar los diez d í a s restantes dentro del a ñ o natu-ral, s i n i n t e r r u p c i ó n o fraccionados, has-ta en un m á x i m o de tres veces, siempre de acuerdo con el jefe respectivo.
3. Se establece una c o m p e n s a c i ó n de 20.000 pesetas para aquellos empleados que, por necesidades del servicio, se vean obligados a modificar las fechas de sus vacaciones o a disfrutarlas fuera d e l pe-r í o d o de jope-rnada pe-reducida de vepe-rano, en-t e n d i é n d o s e referida esen-ta c o m p e n s a c i ó n a los veinte días de disfrute i n i n t e r r u m pido.
A r t . 16. Plus de asistencia y puntua-lidad:
1. Se eleva la c u a n t í a del P l u s de asis tencia y puntualidad a 250 pesetas b r u -tas semanales, revisables en el mismo por-centaje en que haya aumentado e¡ pro medio del 1. C . V . para el conjunto na cional en los ú l t i m o s doce meses. Este Plus de A . y P . se d e v e n g a r á semanal mente y se a b o n a r á por meses, dentro del siguiente a su devengo.
2. L a r e g l a m e n t a c i ó n del P . de A . y P . p e r m a n e c e r á invariable, salvo las siguien-tes modificaciones:
— U n a falta de puntualidad a la se mana, entendiendo como falta de p u n tualidad el retraso en la entrada de hasta treinta minutos, n o h a r á perder el P . de A . y P . de l a semana.
— U n a falta de asistencia a la sema na n o h a r á perder el P . de A . y P . de l a sernana.
— Los permisos concedidos reglamen tariamente durante l a jornada no h a r á n , tampoco, perder el P . de A . y P .
A r t . 17. Compensación vigilantes: 1. Se establece un P l u s de vigilancia de 3.000 pesetas mensuales; este Plus s e r á revisable cada doce meses con el mismo porcentaje promedio en que se revise la masa salarial del personal su-jeto a C o n v e n i o : el personal de vigilan-cia t e n d r á derecho, a d e m á s , a percibir el Plus de asistencia y p u n t u a l i d a d en las mismas condiciones que el resto del per-sonal.
2. E n casos de ausencia de d u r a c i ó n superior a diez días en un mes. se pro-r pro-r a t e a pro-r á el impopro-rte de 3.000 pesetas en r e l a c i ó n con los días de presencia real en el trabajo.
C A P I T U L O I V R E T R I B U C I O N E S
A r t . 18. Las retribuciones que se f i -jan en el presente C o n v e n i o se refieren siempre a percepciones brutas y anuales.
A r t . 19. Conceptos salaríeles: 1. Salario C o n v e n i o es una Cantidad pactada que integra los conceptos de sa-lario base de la Ordenanza Laboral y plus C o n v e n i o : se detallan a continua-ción los salarios C o n v e n i o para cada uno de los grupos- salariales:
Grupo A : 290.000 pesetas. G r u p o B : 300.000 pesetas. G r u p o C : 325.000 pesetas. G r u p o D : 350.000 pesetas. G r u p o E : 375.000 pesetas. G r u p o F : 400.000 pesetas. G r u p o G : 435.000 pesetas. 2. P l u s de m é r i t o s ; está constituido por la diferencia entre el salario Conve-nio y el salario total.
A r t . 20. Premio por antigüedad: 1. Se eleva la c u a n t í a del trienio a 4.500 pesetas brutas anuales, sin distinción de categorías laborales y sin l i m i -t a c i ó n de -trienios.
2. E l importe del trienio s e r á reva-lorizado a los doce meses de vigencia del C o n v e n i o en el mismo porcentaje pro-medio en que se revise la masa salarial del personal sujeto a C o n v e n i o .
3. L a a n t i g ü e d a d , tanto la acumulada como la futura, n o p o d r á ser absorbida ni comoensada con ninguna otra mejora voluntaria de la Empresa.
4. Los trienios se c o n s i d e r a r á n deven-gados a nartir de 1.° de enero del a ñ o en que se cumple el correspondiente trienio, si la fecha es anterior a 30 de junio, y el 1.° de enero del a ñ o siguiente, si la fecha es posterior.
A r t . 21. Incrementos. — Se establece un incremento m í n i m o de 52.000 pesetas
brutas anuales para todo el personal so-metido a este C o n v e n i o Colectivo, a per-cibir en 1 de mayo de 1976.
A r t . 22. Devengo y abono de salarios: 1. Las retribuciones descritas en los a r t í c u l o s 19 y 20 se a b o n a r á n en 14 ve-ces iguales, al final de cada uno de los doce meses naturales, y el ú l t i m o d í a h á -b i l anterior al 18 de Julio y a l 24 de diciembre.
2. L a paga de 18 de Julio se deven-gará el primer semestre del a ñ o , a r a z ó n de 1/6 por cada mes en alta de enero a junio. L a paga de N a v i d a d se d e v e n g a r á el segundo semestre del a ñ o , a r a z ó n de 1/6 por cada mes en alta de julio a d i -ciembre.
C A P I T U L O V
AYUDAS SOCIALES Y COMPLEMENTARIAS A r t . 23. Ayuda escolar—Se establece una ayuda de 4.500 pesetas anuales, abo-nables durante el mes de octubre, para los trabajadores de las empresas por cada hijo que r e ú n a derecho a plus o ayuda familiar comprendido en las edades de tres a dieciséis a ñ o s , cumplidos en el a ñ o n a t u r a l ; esta ayuda escolar será revi-sada a los doce meses en el mismo por-centaje promedio en que se revise la masa salarial del personal sujeto a C o n venio. Dicha p e r c e p c i ó n t e n d r á el c a r á c -ter de importe compensatorio del gasto realizado de acuerdo con l o establecido en el a r t í c u l o 3.# a) del Decreto 2380/ 1973, de 17 de agosto, y a r t í c u l o 4.° de la O r d e n de 22 de noviembre de 1973, y, en consecuencia, los beneficiarios d e b e r á n presentar las facturas o certificados co-rrespondientes.
A r t . 24. Ayuda para hijos subnorma-les o minusválidos:
1. Se establece una ayuda de 72.000 pesetas anuales a abonar d i v i d i d a en cada u n o de los doce meses naturales del a ñ o , por cada hijo subnormal de peisonas so-metidas al presente C o n v e n i o , exigiéndose los siguientes requisitos para la percep-ción de a y u d a :
— Que el hijo esté calificado c o m o subnormal por los servicios competentes de la Seguridad Social en el grado que é s t a exige para otorgar sus ayudas por este m i s m o concepto.
— Que el hijo calificado como subnor-mal e s t é matriculado en un centro de e d u c a c i ó n , o sometido a tratamiento m é -d i c o a-decua-do.
2. Se extiende la anterior ayuda a los hijos que cumplan los requisitos s e ñ a -lados del personal jubilado.
3. Respecto al resto de los declara-dos subnormales o m i n u s v á l i d o s físicos o p s í q u i c o s , se r e a l i z a r á n los estudios necesarios para, c o m o muy tarde en 1 de mayo de 1977, establecer las ayudas opor-tunas.
4. T a m b i é n en estos casos, las ayu-das tienen el c a r á c t e r de c o m p e n s a c i ó n de gastos, por l o que se d e b e r á n pre-sentar los justificantes de los pagos en el momento de los abonos.
A r t . 25. Becas estudio empleados: 1. Se establece una C o m i s i ó n de ad-j u d i c a c i ó n de becas de estudio para em-picados, compuesta por seis vocales y un presidente. L a D i r e c c i ó n de la Empresa d e s i g n a r á el presidente y tres vocales, y la r e p r e s e n t a c i ó n del personal d e s i g n a r á los otros tres vocales. '
2. Se establece que el objetivo de las becas de estudios s e r á nromocionar estu-dios de los empleados que sean de po-sible a p l i c a c i ó n para la Empresa.
3. Se p o n d r á a d i s p o s i c i ó n de la C o -misión de becas la cantidad suficiente para atender a las adjudicaciones reali-zadas, de acuerdo con las normas y cuan-tías establecidas por la Empresa.
A r t . 26. Seguro médico.—Se mantiene la p a r t i c i p a c i ó n de la Empresa con el 50 por 100 del importe de las cuotas del Seguro M é d i c o para aquellos servicios que l a Empresa tenga contratados colec-tivamente.
A r t . 27. Comedor:
1. Se mantiene la p a r t i c i p a c i ó n del personal en el precio del" cubierto del C o - ' medor de Empresa a abonar a la C o m -pañía concesionaria en 20,50 pesetas por comida.
2. E n 1 de mayo de 1977 se r e v i s a r * dicha p a r t i c i p a c i ó n del personal e n e t precio de la c o m i d a c o n el I. C . V . , p r o -medio nacional.
3. Se establece una s u b v e n c i ó n d e 150 pesetas por cada comida, revisables a l o s doce meses c o n el I. C . V . p r o m e d i o nacional, para el personal de aquellos c e n -tros en los que no exista c o m e d o r y e l horario (una hora o menos de r u p t u r a entre m a ñ a n a y tarde) n o p e r m i t a d e s -plazarse a casa.
A r t . 28. Condiciones de viaje: 1. Se eleva la c u a n t í a de la d i e t a , p a n * los viajes realizados por el personal s o » metido a C o n v e n i o , a 850 pesetas d i a -rias, que s e r á n revalorizadas a los d o c e meses con el I. C . V . promedio n a c i p n a L 2. E n los viajes de trabajo a r e a l i z a r durante la noche, se p o d r á utilizar c o c h e -cama i n d i v i d u a l .
A r t . 29. Locomoción personal Alexia de Henares.—Se establece un plus espe-cial de distancia para aquellas personas que, estando actualmente afectas a! macen Regulador de A l c a l á de H e n a r e s , fueron en su d í a trasladadas de M a d r i d , en tanto en cuanto dichas personas p e r -manezcan en las circunstancias actuales y c o n t i n ú e n con residencia en M a d r i d ; este plus c o n s i s t i r á en e l 12 por 100 d e l sueldo de C o n v e n i o existente en cada mo~. m e n t ó , siendo por tanto revalorizable y . a d e m á s , no compensable n i absorbible.
A r t . 30. Préstamos:
1. Se establece una C o m i s i ó n que elfc--b o r a r á un Reglamento de a d j u d i c a c i ó n d e p r é s t a m o s al 3 por 100 de i n t e r é s , c o m -puesta por seis vocales y u n p r e s i d e n t e ; la D i r e c c i ó n de la Empresa d e s i g n a r á e l presidente y tres vocales y la represen-t a c i ó n del personal d e s i g n a r á los o represen-t r o s tres vocales.
2. Se fija en 4.000.000 de pesetas e l importe m á x i m o del saldo existente e n cada momento de los p r é s t a m o s a d j u d i cados para todo el personal sujeto a C o n -venio.
A r t . 31. Seguro de vida.—Se e s t a b l e » ce un seguro de v i d a para todo el p e r -sonal, cuyas primas s e r á n en su t o t a l i d a d a cargo de la Empresa, con las siguientes prestaciones:
— U n a anualidad de salario b r u t o e n caso de muerte.
— Dos anualidades de salario b r u t o e n caso de invalidez permanente y absoluta. A r t . 32. Reglamento de Régimen interior.—Se e f e c t ú a n las siguientes m o d i -ficaciones en el r é g i m e n de permisos d e l Reglamento de R é g i m e n i n t e r i o r :
— M a t r i m o n i o : E l permiso por ma--t r i m o n i o se eleva a veinma--te d í a s nama--turales.
— N a t a l i c i o s : E l permiso por este m o -t i v o se eleva a -tres días na-turales.
— Enfermedad grave de parientes: Se eleva a tres días el permiso por este c o n -cepto, e x t e n d i é n d o l o a los casos de en-> fermedad grave de los padres p o l í t i c o s . — A s u n t o s propios que- no a d m i t e n d e m o r a : Se sustituye la frase del R e glamento de R é g i m e n interior " l a E m p r e sa p o d r á c o n c e d e r . . . " por l a de " l a E m -presa c o n c e d e r á . . . " , y se elimina la parte final del a r t í c u l o 49 del Reglamento d e R é g i m e n interior.
— Permiso sin s u e l d o : Se sustituye l a frase " p o d r á n concederse..." por l a de "se c o n c e d e r á n . . . " .
— Supuesto especial de l i c e n c i a s : Se anula la totalidad del a r t í c u l o 50.
A r t . 33. Tienda 'de Empleados.—Se crea una C o m i s i ó n compuesta por seis vocales y un presidente, que se o c u p a r á de analizar y proponer medidas para e l buen funcionamiento de la T i e n d a de Empleados, en base a l a a p l i c a c i ó n de condiciones m á s favorables. L a D i r e c c i ó n de la Empresa d e s i g n a r á el presidente y tres vocales y l a r e p r e s e n t a c i ó n del per- • sonal d e s i g n a r á los otros tres vocales.
A r t . 34. Enfermedad — L a E m p r e s a c o m p l e t a r á las prestaciones de la Segu-r i d a d Social hasta el impoSegu-rte neto de las retribuciones (salario C o n v e n i o , m á s p l u s a n t i g ü e d a d , m á s plus de m é r i t o s ) d e l per-sonal enfermo o accidentado durante e l p e r í o d o de permanencia en s i t u a c i ó n de incapacidad laboral transitoria, d e b i d a -mente acreditada por la Seguridad SociaK
A r t . 35. Servicio militar.
1. E l personal sujeto a C o n v e n i o c o n m á s de un a ñ o de a n t i g ü e d a d en la E m
-M A R T E S 1 D E F E B R E R O N U M . 2^
jpresa percibirá, durante el p e r í o d o de ser-Vicio militar, las pagas completas (salario Convenio, m á s plus de a n t i g ü e d a d , m á s plus de m é r i t o s ) de 18 de Julio y de N a -vidad.
2. E l personal mencionado en el pun-to anterior p o d r á trabajar en la Empresa, «i el servicio militar se l o permite, bajo las siguientes condiciones:
— Se d e t e r m i n a r á , en cada caso, el n ú m e r o de horas semanales de p r e s t a c i ó n de servicio, que no p o d r á ser inferior al j 30 por 100 de l a jornada semanal total, j y dentro siempre de los horarios de tra- J bajo establecidos en el servicio de que se ! trate.
— Se fijará la r e m u n e r a c i ó n en reía- j c i ó n con las horas a trabajar.
— Se e n t e n d e r á que la Empresa queda 1 relevada del compromiso expresado si el | incumplimiento del n ú m e r o de horas con- I venidas, a lo largo de cuatro semanas, ' excede del 20 por 100 del total
compro-metido. j
C A P I T U L O V IDISPOSICIONES FINALES
Á r t . 36. Ambas partes se hallan de acuerdo en que las mejoras establecidas en el presente Convenio no r e p e r c u t i r á n en los precios de los a r t í c u l o s .
A r t . 37. Ambas partes se hallan de acuerdo en que los aumentos establecidos en el presente Convenio no suponen un \ incremento de salarios, en su conjunto, superior al incremento del coste de la vida más dos nuntos en el conjunto na-cional de 1975.
A r t . 38. Derecho supletorio.—En todo l o rio previsto en el presente Convenio regirán las normas de las Ordenanzas de ¡ Trabajo en el Comercio o en la Industria S i d e r o m e t a l ú r g i c a , según corresponda, le-yes, reglamentos y d e m á s disposiciones de obligado cumplimiento.
(G. C — 5 5 5 )
M I N I S T E R I O D E T R A B A J O
COMISION TECNICA CALIFICADORA PRO
VINCIAL DE MADRID
Que el día 10-1-77 la Junta de esta C o m i s i ó n Técnica, reunida en sesión or-dinaria, por unanimidad de sus miembros presentes al acto, t o m ó el acuerdo cuya parte dispositiva, textualmente, dice:
A c u e r d a : A p l a z a r "sine die" la reso-lución del presente expediente hasta tan-to no comparezca o pueda ser habido don Alfonso M a r t í n e z Collado, quedando sus-pendida su t r a m i t a c i ó n .hasta que pueda cumplimentarse el t r á m i t e correspondien-te, debiendo notificarse este acuerdo al interesado por medio de edictos en el B O L E T Í N OFICIAL de esta provincia y en el t a b l ó n correspondiente del excelentísim o Ayuntaexcelentísimiento de M a d r i d . N o t i f í q u e -se el pre-sente acuerdo a las partes inte-resadas, h a c i é n d o l e s saber que contra el m i s m o no cabe recurso alguno por deci-dirse en este caso una c u e s t i ó n de mero t r á m i t e . — Así lo acuerda esta C o m i s i ó n T é c n i c a Calificadora Provincial de M a -d r i -d en el lugar y fecha anteriormente ex-presados. —- E l Presidente, Joaquín Sán-chez Cervera (Firmado y rubricado).—Doy f e . — E l Secretario, José Angel Biel Rive-r a ( F i Rive-r m a d o y Rive-rubRive-ricado).—Hay un sello en tinta morada en que se lee: Ministerio de T r a b a j o - C o m i s i ó n Técnica Calificadora P r o v i n c i a l de M a d r i d .
Y para que conste y a los efectos de notificación al interesado, expido la pre-sente certificación en M a d r i d , a 10 de enero de 1977.
(G. C — 6 5 8 )
M I N I S T E R I O D E T R A B A J O
COMISION TECNICA CALIFICADORA PRO j
VINCIAL SEGUNDA DE MADRID
D o n José Angel Biel R i v e r a , Licenciadoen Derecho, Secretario de la C o m i s i ó n T é c n i c a Calificadora Segunda de M a -d r i -d , -de la que es Presi-dente el ilustrí-simo señor don Joaquín S á n c h e z Cer- i
vera, [ Certifica: Que el día 20-12-76 la Junta |
Út esta C o m i s i ó n T é c n i c a Calificadora,
reunida en sesión ordinaria, por unanimi-d a unanimi-d unanimi-de sus miembros presentes, a unanimi-d o p t ó el siguiente acuerdo:
Notificar por anuncios en el t a b l ó n de edictos d e l e x c e l e n t í s i m o A y u n t a m i e n t o
de M a d r i d y en el B O L E T Í N O F I C I A L de la
provincia, a la empresa "Dreyssa" el es-crito de iniciación de actuaciones del ex-pediente n ú m e r o 5.258/76, que se tramita en esta C o m i s i ó n en materia de lesiones permanentes no invalidantes y que afecta al trabajador don L u i s G ó m e z G o n z á l e z , h a c i é n d o l e saber que, de conformidad con lo establecido en el a r t í c u l o 33 de la Or-den ministerial de 8 de mayo de 1969, podrá formular en el plazo de diez d í a s por escrito y en un solo acto cuantas ale-gaciones considere pertinentes en rela-ción con la c u e s t i ó n planteada y aportar, al mismo tiempo, los documentos que a tal fin estime procedente, a cuyo efecto p o d r á examinar durante el plazo indica-do el expediente que obra en la C o m i s i ó n T é c n i c a Calificadora P r o v i n c i a l Segunda de M a d r i d , sita en el paseo del General P r i m o de Rivera, n ú m e r o 2 . — E l Secreta-r i o (FiSecreta-rmado). (G. C — 6 3 0 ) M I N I S T E R I O D E L A V I V I E N D A
Delegación Provincia!
de Madrid
E D I C T O por el que se notifica r e s o l u c i ó n del recurso de alzada expediente san-cionador V . P. M . 20/74.
Por e l e x c e l e n t í s i m o s e ñ o r M i n i s t r o de la Vivienda ha sido resuelto, con fecha 7 de octubre de 1976, recurso de alzada i n -terpuesto por d o ñ a Francisca M a y o r Es-teban contra requerimiento que con fe-cha 18 de marzo de 1976 se le hizo para que ingresase cantidades como consecuen-cia de expediente sancionador V . P . M . 20/74, declarando inadmisible el recurso interpuesto, i g n o r á n d o s e e l d o m i c i l i o de d o ñ a Francisca M a y o r Esteban, se le no-tifica por medio del presente edicto la mencionada r e s o l u c i ó n , cuyo contenido ín-tegro puede ser examinado en la Sección de Vivienda y A r q u i t e c t u r a , en horas de once treinta a trece, excepto s á b a d o s , y en el plazo de quince días, a partir de la fecha de esta p u b l i c a c i ó n , de acuerdo con el a r t í c u l o 80, n ú m e r o 3, de la v i gente ley de Procedimiento A d m i n i s t r a -tivo.
M a d r i d , 12 de enero de 1977.—El De-legado provincial (Firmado).
(G. C — 7 0 6 )
M I N I S T E R I O D E H A C I E N D A
JURADO TERRITORIAL TRIBUTARIO
DE MADRID
E D I C T O
D o n José Luis Castillo García, Abogado del Estado, Secretario del Jurado Te-rritorial T r i b u t a r i o de M a d r i d .
Hago saber: Que en la S e c r e t a r í a de mi cargo de este Jurado existen en trami-t a c i ó n los expedientrami-tes de las personas o entidades que a c o n t i n u a c i ó n se relacio-nan, para el s e ñ a l a m i e n t o por el Jurado Territorial T r i b u t a r i o de M a d r i d de las bases impositivas correspondientes a los Impuestos que se indican en los ejercicios que t a m b i é n se expresan; y resultando que no ha podido notificarse a los inte-resados en tales expedientes que tienen de vista los mismos en este Jurado, toda vez que no han sido hallados en los do-micilios que figuran en los documentos fiscales, se hace p ú b l i c o por medio del presente edicto, que se p u b l i c a r á en el
BOIETIN OFICIAL de la provincia y se f i
jará en el t a b l ó n de anuncios del A y u n -tamiento de esa localidad durante diez d í a s consecutivos (artículo 89 del Regla-mento de 26-XI-59 y a r t í c u l o 80 de la Ley de 17-VII-58).
E n su v i r t u d se concede a los interesados un plazo de quince días hábiles, c o n -tados a partir del siguiente al en que apa-rezca publicado este edicto en el referido B O L E T Í N OFICIAL, para que conozcan los expedientes que a ellos se refieren, que e s t á n expuestos en la Secretaría de este Jurado, y dentro del mismo plazo for-mulen las alegaciones que interesen a su
derecho, a c o m p a ñ a n d o los documentos, d i c t á m e n e s o estudios e c o n ó m i c o s que estimen convenientes; advirtiendo que l a falta de comparecencia o de alegaciones no paralizará el t r á m i t e dé los expedien-tes en este Organismo.
Los expedientes a los que afecta e l pre-sente edicto son los siguientes:
EXPEDIENTE NUMERO. NOMBRE DEL CON-TRIBUYENTE. DOMICILIO QUE FIGURA EN
EL EXPEDIENTE. — EJERCICIO Impuesto sobre Sociedades 1 2 1 7 7 . — T . E . M . , S. A . — A v e n i d a del G e n e r a l í s i m o , 30.—1969.
122/77.—Hibrisa, S. A . (Hispano B r i -tánica de S. Agrarios, S. A.).—Jorge Juan, n ú m e r o 2 1 . - 1 9 6 9 .
123/77.—Trafalgar, S. A . — F e r r o c a r r i l , n ú m e r o 39.—1969.
124/77.—Urbanizadora Santa María de Poyos, S. A . — E c i j a , 6.—1969. 125 '77.—Construcciones y Voladuras, Sociedad A n ó n i m a . — P i n t o r Rosales, 64. 1969. 126/77. — Empresa de Financiaciones e Inmuebles, S. A . — G e n e r a l M o s c a r d ó , 10. 1969. 127'77.—Lamy, S. A . — T r a v e s í a I v á n de Vargas, 3.—1969. 128/77.—Epema, S. A . — S á n c h e z y V a l -deras, 6.—1969. 130 7 7 . — A m e n o f i s , S. A . — Hortaleza, n ú m e r o 74.—1969.
1 3 2 7 7 . — Cía. Inmobiliaria V i r e l i , So-ciedad A n ó n i m a . — C a s t e l l ó , 3 8 . - 1 9 6 9 . 133 77.—Gilfesa, S. L . — G e n e r a l M o l a , n ú m e r o 58.—1969. 13477.—Sago, S. L.—General A l v a r e z de Castro, 7.—1969. 135/77.—Excavaciones Unidas, S. A . — General M o s c a r d ó , 10—1969.
1 3 6 7 7 . — F i n c a Gala Lleintrisca, Socie-dad A n ó n i m a ^ — Q u i n t a n a , 15.—1969.
138 77. — Construcciones Frobalo, So-ciedad L i m i t a d a . — L a r r a , 1 5 . - 1 9 6 9 .
137/77.—Inmuebles Industriales, Socie-dad A n ó n i m a . — S a g a s t a , 24.—1969. 140/77. — Residencia V e d r a , S. A . — Quintana, 15.—1969. 141/77. — Inmuebles- M a r v i , S. A . — Quintana, 15.—1969. 142/77.—Construcciones V i l m a , S. A . — Avenida C i u d a d de Barcelona, 8 9 . - 1 9 6 9 . 143/77.—Oniz y M á r m o l e s Explotaciones Industriales, S. A . — G e n e r a l M o s c a r -dó, 21.—1969. 1 4 4 7 7 . — M á r m o l e s E s p a ñ a , S. A . — P a -dilla, 70.—1969.
145/77.—Construcciones Medisa, Socie-dad A n ó n i m a . — A l b e r t o Aguilera, 27. —
1969.
147/77.—Conhivial, S. L . — A v e n i d a del Doctor Federico R u b i o v . G a l i , 220.— 1969.
148 77.—Constructora Ramalar, Socie-d a Socie-d A n ó n i m a . — O p o r t o , 71.—19-69. 149'77.—Industrias T u r í s t i c a s E s p a ñ o -las, S. A . — V e l á z q u e z , 100.—1969. 150/77. — Construcciones Industriales de V i v i e n d a , S. A.—Serrano, 100.—1969". 15177.—Construcciones y Urbanizacio-nes, S. A . — N u e s t r a S e ñ o r a del V i l l a r , 73. 1969. 152/77.—Preycon, S. A . (Prefabricados y Contratas). — A l o n s o Heredia, 29. — 1969. 153/77.—Herjisa, S. A . — Comandante Z o r i t a , 8.—1969. 155; 77.—Venta y C o n s t r u c c i ó n , S. A . — A g u i l ó n , 9.—1969. 1 5 6 7 7 . — L o s Frenos de Matarrubia. Finca Matarrubia, k m . 7 carretera Guada-rrama.—1969. 157/77. — Edasa, S. A . — G u z m á n el Bueno, 123.—1969. 15877.—Conficasa, S. A . — A l c á n t a r a , n ú m e r o 33.—1969. 160/77.—Inmobiliaria Tocar, S. A . — Embajadores, 118.—1969. 161/77.—Construcciones R o m a , S. A . — O'Donnell, 30.—1969. 1 6 2 7 7 . — Construcciones Exagonales, Sociedad A n ó n i m a . — Polibea, 2. — 1969. 163/77. — T é c n i c o s Hoteleros U n i d o s , Sociedad A n ó n i m a . — P o l í g o n o G , casa 911, barrio de Moratalaz.—1969. 1 6 4 7 7 . — M r . Pub., S. A . — C a n e n c i a , n ú m e r o 23.—1969. ' 165/77.—Gigarpa de H o s t e l e r í a , Socied a Socied A n ó n i m a . — A v e n i Socied a Sociedel Doctor F e -derico R u b i o y G a l i , 6 2 . - 1 9 6 9 .
166/77.—Mejías J i m é n e z . — Jorge Juan, n ú m e r o 29.—1969. 167'77.—Fabe, S. A . — H o r t a l e z a , 75.— 1969. 1 6 8 7 7 . — Internacional de MeJCg * í T u r í s t i c o s , S. A.—Jacometrezo, * J 169/77.—Alas M o t e l , S. A . —H e r Miralles, 8 0 . - 1 9 6 9 . S. -Es-172/77.—Trabajos Mineros, poz y M i n a , 13.—1969. . \l 1 7 3 / 7 7 . - F e r y p a l , S. A . - T r a f a l g * . 1969. . S o Ci e -175/77. — Inmobiliarias G o b e i a5. ^ dad A n ó n i m a . — Z u r b a n o , 58. ' ^ 176/77. — Inmobiliaria L a s e' 'Q, n A v e n i d a Padre D a m i á n , 4 1 . —i y° Y , ¡A-177/77.—Empresa Constructora {l muebles, S. A . — M a r q u é s del Kis* '
1969. Avenida 179/77. — Musamava, S. A- — ^ del G e n e r a l í s i m o , 4.—1969. 15.-— 181/77.—Nel, S. A . — Quintana, 1969. . Bef 1 8 2 7 7 . - G a c i s a , S. A . - Santiago n a b é u , 10.—1969. C oncb3 183/77.—Tau Centro, S. A . — Espina, 7 3 . - 1 9 6 9 . l á i 15* 184/77.—Provinan, S. A . — A l c a » . 1969. „ . _i a So-185/77. — Inmobiliaria L a C a r c a j ^ 9 ciedad A n ó n i m a . — Fernando el ^ 1969. mDOfle n' 187/77.—Ibertronic, S. A - C ^ ó f l tes y Equipos E l e c t r ó n i c o s . — Ju a n J i m é n e z , 7—1969. t 1 iá 12» 188/77.—Climatic, S. A . A l c a » ' 1 9 6 9- An de M»«* 189 7 7 . — S d a d . C o n s t r u c c i ó n ae ^ ^ rial para M i n a s , S. A . —Carretas,
1969. - A. -190/77. — Talleres Metálicos, » A l i c i a Baena, 22.—1969. x^' 191/77.—Stynker, S. L.—Monte do, 54.—1969. r socie' 192 77.—Manufacturas Ie t-B a r[ 'e rm o s 3 ' dad A n ó n i m a . — C o n d e de Vistan* n ú m e r o 11.—1969. T ^C&T° 193/77.—Herrajes R i n c o , S- L -Blanco, 17.—1969. 194/77.—Toanfer, S. L.—Pantoja. 1969. Fri' 195 7 7 . — A p l i c a c i o n e s Térmicas r y . goríficas E s p a ñ o l a s , S. A.—Poniente» 1969. 196/77.—Minas de Tormes. S. M a r q u é s de Cubas, 25.—1969. ^ 197/77.—Into, S. A . — L ó p e z de n ú m e r o 111.—1969. rea-198/77.—Talleres Iberfrío, S. ta, 16.—1969. C as -199/77.—Construcciones Metálicas tellanas, S. L.—Orense, 4 1 . — l9 6^ » > 2 0 0 / 7 7 . — A . P l a z a y Suárez, S< A v e n i d a de A m é r i c a , 46.—1969. tyi> 2 0 1 7 7 . — M a v a r , S. A . — T a m b r e . » 1969. d e 202/77.—Sura T i a n t i c o , S. A . -pilar Zaragoza, 38.—1969. tercia*1 203/77. — Planificación y C o mc j 7 > ción, S. A . — A u g u s t o Figueroa, 1 9 6 9- r A^ M a r tü é S 204 7 7 . — F l a c Centro, S. A -del P i c o de Velasco, 66.—1969- ^ 205/77. — Comercial Loyola, > Princesa, 1.—1969. \ÍÜS^' 206/77.—Licorisa, S. A — S a n ™ n ú m e r o 10.—1969. . t. f a mr 208 7 7 . — C o f r u , S. A . — Andrés yo, 24.—1969. .nÁT0 ^ 2 0 9 / 7 7 . - D a s e r , S. A . - A l e j a n * * r á n , 23.—1969. 210/77.—Mar de l a Plata, S . . A -nida de José A n t o n i o , 8 8 . — 1 ? ° ; ' a, \T 2 1 1 7 7 . - C l u b s a , S. A . - P ^ceS 1 9 6 9- , 1 Kaio A rr 2 1 2 7 7 . — O l e í c o l a F i n a del n * 'í s i l 0< * gón, S. A . — A v e n i d a del Gener 55.—1969. Berce3 1 1 213/77. — Comercializadora ^í 9 69
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