Programa Livro Aberto e outras ações nos governos Lula/Dilma

Passa de curiosa a patética a constatação de que, todos os programas voltados para as bibliotecas públicas, desde o governo Collor, para não mencionar as fases anteriores da República, tenham como objetivo “incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas” (Proler), “prover cada município brasileiro com uma biblioteca pública” (Uma biblioteca em cada município), “implantar bibliotecas em cada município brasileiro” (Livro Aberto), “a abertura de bibliotecas públicas de qualidade em mais de mil municípios brasileiros que não possuem uma” (Fome de Livro), “zerar o número de municípios brasileiros sem biblioteca pública” (Quero ler – Biblioteca para todos), a implantação de bibliotecas em todos os municípios do País (PNLL). (Paiva, 2008, p. 111).

Sejam com qual nomenclatura, as mudanças não traziam reformulações que influenciassem melhorias na forma final dos produtos, em verdade criavam interrupções em processo não consolidados. Apenas como forma de acrescentar mais um item à lista apresentada por Paiva (2008), se pode inserir a campanha intitulada "Cada município, uma biblioteca"¹⁹, de 2009, que trazia nome sem o mínimo esforço criativo, em vista da existência do Programa “Uma biblioteca em cada município”. Para Paiva e Andrade (2014),

Uma possível explicação a respeito dessas reedições do mesmo objetivo em documentos diferentes é a descontinuidade administrativa: cada governo preferiu não dar continuidade e aprimorar o programa existente, mas fazer um “novo”, dar-lhe um novo nome, nomear outro diretor, sobrepondo objetivos e dispersando energia e recursos, além de desperdiçar todo o conhecimento acumulado, as relações estabelecidas, as experiências que evitam a repetição dos erros. (Paiva & Andrade 2014, p. 104).

Sem respeito pelo que foi realizado por outros, a gestão pública brasileira, vem desprezando, anulando ou reformulando sem consistência, projetos que deveriam receber reforços, essa condição não se restringe apenas ao campo da cultura e das bibliotecas públicas, e no caso específico dessas, impacta os parcos avanços em torno do ideal da formação de uma nação leitora e utilizadora de espaços de bibliotecas.

que era vinculado ao Ministério da Cultura, sob a coordenação da Fundação Biblioteca Nacional e o SNBP.

Com gestão que viabilizou crescimento econômico, avanços em programas sociais, no campo cultural, o Governo Lula fortaleceu o seguimento por meio do Programa Mais Cultura, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e entre outras coisas sobre as atividades em prol das bibliotecas públicas, o site do SNBP, aponta que o governo havia iniciado:

Um grande movimento a favor da ampliação do número de bibliotecas públicas no país, assim como da modernização de bibliotecas já existentes. Durante o período de 2004 a 2011, em que perdurou o Programa Livro Aberto, foram criadas 1.705 novas bibliotecas e modernizadas 682. Esta ação era realizada por meio do estabelecimento de um contrato de comodato entre a FBN e a Prefeitura beneficiada, garantindo, assim, a entrega de um conjunto de equipamentos tecnológicos, mobiliário e acervo. Vale esclarecer que o Programa Livro Aberto era uma iniciativa do governo federal, de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), coordenado pelo SNBP/FBN e composto por uma série de ações, tais como: implantação e modernização de bibliotecas públicas; – concessão de bolsas na área do livro e da leitura; – capacitação de agentes públicos na área do livro e leitura; entre outras. (Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, 2020).

Assim como os demais projetos e programas, o Livro Aberto trazia a proposta de democratização do acesso ao livro e à leitura e para tal visava gerar as condições para a criação de bibliotecas públicas nos municípios que ainda não contavam com esse equipamento, bem como, visava favorecer suportes para a modernização de bibliotecas públicas existentes. No âmbito geral, além das atribuições em prol da criação e revitalização, tinha por fim dar suportes na distribuição de livros e equipamentos, assessoramento técnico, capacitação e fortalecimento dos sistemas de bibliotecas.

O que os municípios precisavam dispor para receber os benefícios?

No âmbito dos processos de implantação de bibliotecas, os municípios precisavam dispor de documentação aprovada pelo setor jurídico da Fundação Biblioteca Nacional, não possuir débito fiscal e atender as cláusulas do contrato de comodato. Essas informações foram listadas por Ilce G. M. Cavalcanti²⁰, que apresentando dados sobre o trabalho no ano de 2007, favoreceu compreender como se desenvolvia o Programa. De acordo com Cavalcanti, as exigências básicas necessárias para que o município estivesse apto a receber os kits de implantação de bibliotecas públicas eram as seguintes:

 Dispor de espaço adequado de fácil acesso à comunidade e com 60m² no mínimo;

20 Em 2007 respondia como Coordenadora-Geral do SNBP.

 Declaração de que dispõem de espaço adequado, assinada pelo governador, prefeito ou responsável pela entidade beneficiada;

 Planta baixa do edifício;

 Fotografias externas e internas;

 Fornecer o CNPJ e endereço da prefeitura;

 Fornecer nome completo, endereço, CPF e identidade do prefeito;

 Informar o nome, endereço e telefone da pessoa que será diretamente responsável pela implantação da biblioteca.

No manancial de informações apresentados por Cavalcanti (2007) constam outros condicionantes necessários para a viabilização da assinatura dos contratos de comodato que deveriam ser realizados entre a Fundação Biblioteca Nacional e as Prefeituras dos municípios que se responsabilizavam por:

 Criar a Biblioteca por Lei Municipal;

 Estimular a criação de Associação de Amigos da Biblioteca ou entidade privada que tenha por objetivo o apoio à Biblioteca;

 Aderir ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, encaminhando relatório de suas atividades e cadastrando-se no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;

 Incluir no orçamento municipal, anualmente, previsão de recursos para custear a manutenção e ampliação do acervo bibliográfico e dos espaços físicos;

 Envidar esforços para que a Biblioteca disponha de profissional inscrito no respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia, em conformidade com as Leis nº 4.084, de 30 de junho de 1962, 7.504, de 02 de julho de 1986 e 9.674, de 25 de junho de 1998 e Decreto nº 56.725/65, de 16 de agosto de 1965. Caso isto não seja possível, comunicar o fato à Coordenação Estadual de Bibliotecas de seu Estado;

 Envidar esforços para criar um quadro funcional para o atendimento da biblioteca, inserido no quadro de classificação de cargos do Município ou equivalente.

As medidas pensadas pelo SNBP e a Fundação Biblioteca Nacional visavam gerar direitos e obrigações, contudo há de se considerar que no âmbito dos recursos destinados a cobrir o Programa, não foram pensadas medidas que possibilitassem acompanhamento e fiscalização, das ações posteriores as assinaturas dos contratos e o recebimento dos kits de implantação, bem como sem envolvimento direto com profissionais qualificados para auxiliar nas demandas que envolviam

tratamento técnico, estudos de utilizadores, criação de serviços e outros ofícios relacionados as práticas bibliotecárias, o investimento do Programa Livro Aberto seguiu sem avanços, ao menos do ponto de vista das bibliotecas públicas criadas no Amazonas.

Para efeito de melhor compreensão sobre os aspectos que envolviam o programa, serão detalhados os elementos relacionados aos Kits de Implantação e Modernização preparados para serem encaminhados aos municípios. Os dados apresentados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação, por meio do Memorando SEI nº 98/2017.

Conforme será possível perceber, no decorrer dos anos foram incorporados ou retirados itens dos Kits. Em 2005, por exemplo, foram enviados para os municípios, além de aparelhos de vídeo cassete, também aparelhos de DVDs, nos anos seguintes, os aparelhos de vídeo cassete foram suprimidos, mas outros materiais foram sendo incorporados.

 Kits de Implantação

Quando pensamos em mobiliários para bibliotecas, os primeiros itens que vem à mente são estantes, mesas, cadeiras e livros. No caso do Programa Livro Aberto²¹ é relevante observar que o Programa abarcava de forma muito mais ampla as condições estruturais das novas bibliotecas, sendo possível considerar que o modelo adotado objetivava gerar melhor entendimento sobre o papel da biblioteca pública, por dispor de conteúdos não apenas diretamente ligados ao objeto livro, mas com outros suportes informacionais, dos quais por meio de aparelhos de televisão e de som, aparelhos de vídeos cassete, aparelhos de DVDs, etc.

Nos Kits enviados para a criação das bibliotecas municipais, de acordo com informações obtidas via LAI, constavam além de 2.000 livros, outros equipamentos para viabilizar a criação dos espaços. A inclusão de computadores nos kits de implantação de bibliotecas foi relevante por ser um instrumento que objetivava permitir melhoria no controle dos acervos que iam ser disponibilizados. De acordo com Cavalcanti (2007), os computadores enviados para os municípios possuíam software de catalogação e empréstimo (WINISIS/ ISISEMP (2004), posteriormente foi adotado o BIBLIVRE (2005). Contudo, sem profissionais para gerir os processos de tratamento técnico, esse item pode ter sido pouco aproveitado.

O quadro 3, oferece uma base visual sobre a distribuição dos materiais enviados durante os anos de atividades do Programa.

21 Não foi possível dispor de informações sobre os materiais que compunham os kits em termos de mobiliários, do projeto “Uma Biblioteca em cada município”, porém quanto ao Programa Livro Aberto, efetivamente o material favorecia as condições como ponto de partida, na implementação das novas bibliotecas municipais.

Quadro 3. Kits de Implantação de Bibliotecas dividido por anos

Fonte: Memorando SEI nº 98/2017.

É interessante observar que os kits de implantação de 2004, não possuíam aparelhos de vídeo cassete e aparelho de DVD, esses itens foram introduzidos em 2005. Em 2007 também ocorreram mudanças, com o envio de 2 computadores e 2 monitores (antes era apenas um), mas houve diminuição no número de estantes, mesas e cadeiras, tendo sido também suprimidos, os aparelhos de vídeo cassete. Nos Kits enviados em 2008, os computadores e monitores passaram a ser enviados apenas uma unidade de cada e também o número de estantes sofreu alterações. Em 2010, os Kits de Implantação foram novamente acrescidos de dois computadores e dois monitores, além de ampliação no número de estantes, mas houve diminuição no número de mesas e cadeiras.

De novidade, foram acrescidos itens como quadros de avisos e pufes. Em 2011, último ano da realização do Programa Livro Aberto, os Kits de Implantação não apresentavam grandes diferenças, apenas a introdução de um carrinho de exposição.

 Kits de Modernização

Os Kits de Modernização consistiam em material para reposição ou ampliação de acervos e equipamentos em bibliotecas instaladas e em atividade. Os primeiros Kits de Modernização foram preparados em 2006 e 2007, sendo compostos pelo total de 1.000 livros. Os municípios que possuíam bibliotecas públicas e estavam cadastrados no SNBP, poderiam receber o benefício após

participação no edital de Modernização de Bibliotecas. No quadro a seguir são apresentadas as composições dos Kits de Modernização no decorrer dos anos:

Quadro 4. Kits de Modernização de Bibliotecas divididos por anos

Fonte: Memorando SEI nº 98/2017.

A partir de 2008 os municípios contemplados pelo edital de Modernização passaram a receber itens muito semelhantes aos Kits de Implantação. Apesar do Programa Livro Aberto, no âmbito da implantação de bibliotecas ter encerrado em 2011, conforme informação obtida via LAI, ainda foram enviados Kits de Modernização até 2012.

 Como eram formados os acervos

Ainda no âmbito dos Kits de Implantação os acervos tinham por fim gerar condições de atendimento as demandas informacionais das comunidades assistidas com o total de 2.000 títulos, a distribuição por categoria estava assim composta:

Quadro 5. Acervos de livros - Kit Livro Aberto - Categorias

CATEGORIA % Nº TÍTULOS

Ficção 30 600

Infanto-Juvenil 40 800

Não Ficção 30 600

Total de Títulos 100 2000

Fonte: Cavalcanti (2007)

Esse padrão permaneceu igual no decorrer dos anos. Os livros recebiam carimbos que tinha por finalidade identificar terem sido doados pelo Ministério da Cultura, Fundação Biblioteca Nacional e Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Constava ainda que tinham origem de convênio por Comodato e sua venda era proibida.

Figura 1. Carimbo nos livros dos Kits de Bibliotecas

Fonte: Pesquisa/Soraia Magalhães

De acordo com Cavalcanti (2007), os livros estavam divididos por ficção, infanto-juvenil e não ficção. A distribuição dos títulos de não ficção objetivava atender diferentes áreas do conhecimento. No quadro 6 é possível ter uma visão mais ampla em termos percentuais da divisão por áreas:

Quadro 6. Kits. Acervos de livros - Subcategorias

SUB-CATEGORIAS DE NÃO-FICÇÃO % Nº TÍTULOS

Autoajuda 6 35

Crítica Literária (Língua de modo

geral) 2 10

Ciências Puras e Matemática 9 50

História 9 50

Geografia 3 20

Meio Ambiente/ Biodiversidade 5 35

Saúde (Medicina) 9 50

Educação 3 20

Biografia 9 50

Folclore 3 20

Religião e Esoterismo 7 40

Artes 7 40

Psicologia (Psiquiatria) 3 20

Negócios/ Economia/ Finanças e

Marketing 3 20

Esportes 3 20 Sociologia/ Antropologia (Filosofia,

Direito, Comunicação) 3 20

Culinária/ Alimentação 3 20

Política 3 20

Informática 3 20

Referência 7 40

TOTAL DE TÍTULOS 100 600

Fonte: Cavalcanti (2007)

No comparativo com outros investimentos federais realizados em prol da criação de bibliotecas públicas, o Programa Livro Aberto teve impacto significativo por oferecer maior condição estrutural para gerar os primeiros passos na criação de bibliotecas públicas, bem como auxílio no fortalecimento de algumas bibliotecas existentes por meio dos Kits de Modernização.

Enquanto os trâmites de criação e modernização de bibliotecas por meio do Programa Livro Aberto estavam em processo, há de se considerar outras frentes em prol da cultura leitora que ocorriam no país, como a criação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) que teve suas origens em 2005 e em meio a mobilização e diálogos ganhou formalização em 2006 pela Portaria Interministerial nº 1.442 e posteriormente em 1º de setembro de 2015, quando “[...] a então presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 7.559 , dispondo sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura, dando-lhe assim uma maior dimensão que à conferida pela Portaria.” (Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, 2018).

Outra ação ocorreu em 2009 com a realização do 1º Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, por meio de uma pesquisa encomendada a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Do total da investigação:

Foram pesquisados todos os 5.565 municípios. Em 4.905 municípios foram realizadas visitas in loco para a investigação sobre a existência e condições de funcionamento de BPMs. Os 660 municípios restantes, identificados sem bibliotecas em 2007 e 2008 e que foram atendidos pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o Programa Mais Cultura com a instalação de BPM, foram pesquisados por meio de contato telefônico. (Censo Nacional de Bibliotecas Públicas, 2010, p. 5).

O documento, que apresentou números sobre a existência de bibliotecas públicas municipais nas regiões do país, tinha por fim gerar um quadro da realidade estrutural das bibliotecas públicas existentes, levando em considerações aspectos como: acervos, espaços físicos, gestão profissional e outros, para tal foram entrevistados, pessoal responsável por Prefeituras, Secretarias de Cultura ou Educação e sobre as condições de funcionamento das bibliotecas foram

entrevistados os dirigentes. A pesquisa de campo ocorreu no período de 8 de setembro a 9 de novembro de 2009. Período curto para atender as dimensões geográficas do país.

O Programa Livro aberto atravessou os dois períodos do governo Lula, entre 2003 e 2011.

Na sequência, o Partido dos Trabalhadores elegeu Dilma Rousseff²² para a presidência da república, e, seu governo no âmbito cultural foi marcado pelas ações do Plano Nacional de Cultura, momento considerado um dos mais importantes realizados no país, na busca pela equidade cultural.

Composto por 53 metas, com prazo de execução de 10 anos, seu término estava previsto para 2 de dezembro de 2020.

Elaborado em meio à realização de seminários, debates e conferências que objetivavam instigar posteriormente a criação de outros planos nos níveis estaduais, municipais; a ideia era gerar mecanismos para que de forma participativa atendesse especificidades de cada região e seguimentos culturais e artísticos com atenção para a diversidade cultural do país. Especificamente no tocante as bibliotecas públicas, a meta 32, apontava o objetivo de o Brasil chegar ao montante de 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento. Em 2013, dados oficiais afirmavam que 5.510 cidades, ou seja, 99% das cidades brasileiras, tinham pelo menos uma biblioteca pública municipal, estadual ou comunitária. (Ministério da Cultura, 2012, p. 92). Tal informação levava em consideração entre outras coisas, as listas publicadas pelo SNBP.

Faz mais de 80 anos que o poder público empreendeu o propósito de dotar os municípios do país com uma biblioteca pública, se considerarmos as ações a partir da criação do INL, em 1937, mas os avanços jamais chegaram a ser satisfatórios, especialmente se refletirmos que as bibliotecas públicas implantadas não foram criadas de forma estruturada para cumprir seu verdadeiro papel, dentre os quais promover a inclusão social, envolvendo toda a sociedade. Ainda que tenham ocorrido esforços e com alguns méritos, muitos dos espaços nascidos dessas iniciativas, criaram poucos impactos e seguem em muitos casos invisíveis ou criando impressões pouco positivas sobre sua presença nas áreas urbanas das cidades brasileiras.

22 Reeleita em 2014, Dilma Rousseff teve seu mandado interrompido em 2016 por processo de impeachment, que trouxe grandes perdas para o país, dos quais aumento do desemprego, inflação e enfraquecimento de vários programas sociais, além da extinção de vários ministérios, inclusive do Ministério da Cultura.