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Codex fabrianus definitiorum forensium et rerum in sacro sabaudiae senatu tractarum ... : in nouem libros distributus

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Academic year: 2023

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(1)

D E A R : B i t R . 1 4 5 K f ó m í i j u i n eíft i n arbítrífi tanquam a r b í t r a t ó r c m . l'focietahtá-j6..

. rfc arbitrorum. 1>.frofoú'w.in quo á pragmácicis vulgo erracur.

V r i p f i i n R a t i o n a l . v b i v i d e . , . . . *

4 ÓKi'od iurccotnmuniñon niodo n'ón neceflanum éft, fcd

r k c licituín , quoniam á fenrenpia a r b i t r i iuré appellaii non po- W í t ¿^Irf^Vhitr'emm d.L ?¿on difimgaémus.f, mm ^mtUmt^m tgye'aibicn í e n c c n u a ^qua fie fiueimqua^bi JÍnpuíet iqui com-

•íprotniHt l/drek 17. §.jiai-t éod. incoquc,errau!t"BarroI. q u i vo- jull.p0(feab arbitro queque comproinifTario 'apptlhú a d i ar -

%tm <). 'D,iqútfMsf(L cep'fer illumtixi. q u i t a m e n noiVde cbm- .proiniflario Itíquiturj ted d e ü l o qui datos fie a j u d i c e ^ d u i i u - 'dicis quodammodo vicom gerit i n eare , In'qu'am cbnftitutus t Dicitnus freu'ihomme M e x f m > ficíir & qui mahdance i u d i - 4ceáut maibre m a g í f t r a t ü ' i n loc'um r e c u f a n ' i d ' d í c i s ¿ l é d u s eft, 'dequo' b i /- vfttm.C. de 'tki$c. tugó cernen». A b e i u f í i i b d i / i a m - '•quearbitfls iudiciaiibus 'dicendis pocius q u a n i ' p m p r o m i f f í i i i i s

'poteiftpotúitque f e m j p c r % p c l l a r t tanquam á i ü d i c i b u s , ve a i t ¿ . 'larhitre. de'quibus éciam'loqüicur Paulus i»hfeq. F a c i c l . j j n f ñ . 'CM'fer. I .tf-de ajjféll.

j Q u o ctíam'cafu h o c 1 ü r c V f í m u f , v t a p p e í l a n d u n i nécefla- liofíc coiitra'quamiure conftítiKumclicc. l.pex-frejftm 19. D. de

"Ü^peU.t.f.éf •teí.ñf.qniéfinf.fiHutfpjre/c/nd.

% H f c ratio pragmaticorum e f t / e d ñ o n fatis r e f t a . N a m &

jara o l i t n redaba é f a n t arbícria admftar i u d i c i o r u r i i . ' l . 1. D. has ' '¿-/r. ñ e q u e camen confequens crat,'v:ab a í b i t r i s c o m p r o m i l í a r i i s

appellari poflet d.^^hiquid^Üt. ,.

7 N i m i r u t u i u b e n t e i u d i c e o r d i n a t i o r e i , a d q u e m n o n ád arbitrum ea res perrince d. i. ntu difimguémm 31.§ '.fultinm eod.

't'iáz L» OiUohe-is-m -prncíf. ''p.:dereiudic.qu<; probat n ó fem- per ius exequendx finceneia; i l l i c o m p e t e r é qui feneeiitiam d i - xk.Adde l.pen.C.hoc tk.verfáti'ktenüi-'poffit'fenietitf'is etut execíi- 'iiéü mandiiti. ,

8 d.hpentílt. njerffín autem, , 9 S t y l o ' S c n a t u s n o f t r i , c u m t a m e n l u r c P a n d e ñ a r u m n o n Yiifi b i d u u m auc criduum A r e t u r ad appellandum á f e n t e n r í a 'itidicis & %.O..qtfmd. afp.fitt'ntntf.qptAtemp. quod poilea

" c o r r e ñ u m ^\[i&m.lhtteU..%yMeappéü.eapli.vhi'pro'biduoillo auc eriduo f u b l n t u i t decendium.

10 N i h i l cnsm refere an quis n u l l o modo c ó t r a d i c a t i n non legitime.Lqnofies•viríofe 6.qui fififd.cog L%.de mcior.tüt. Legi- t i m e autem hic contradiccre non p o t u i t . n ü í per appellationein.

' Q u a r e nec fuificerct miffam efle atceftationepi i i l a m de qua ih dd.pén. vefffin akiem; quis c i u f m o d i a t t e í l a t i o appellatio non cft, ñ e q u e appeilacionis v i m o b t i n e t , nifi cum per meeum \ iudscis appcliare quis non auder. I.x. C, de hit \ m per mht '.mdic. ' 'mn appeU. Aliqua'ndo ramen ;coñerad¡£i:io,qus fie animo appel- l a n d i , fpecies qusedara a p p e l l a t i o n i s e í T e ciedicur. kkth.pquk iMganHum:vhi%úé.cMe ¿fije.audimt.

í ) E F I N I T I O V I L tWn m h n ñ iudíéialis eleíiioñe lítígktsfis

dtjjenñ'km.

l I i n a l i q u á m e a ü f a m p u t a x f t i m a t i o n i s ' c u i a f p i ' á i i n e u n d í c grada arbicriú b o n i virí neceflariu í l t , 1 nec c ó f e n t i r e altcr dbllítigatórtffia vellcin c u m 'querh alter elégericj1 rátionciti quidero á l i ^ u a m á d k r r e de- bet cur diiScntiat, 8c quideiTi taiem-j q u é íi Vera eflet

;pro iufta h a b e d deberet :Sed tañlen íi á l l a t a n i á d u e í - í a d u s Veraim eíTe nege't, caliere i u d e x d e b é c , ne,vllas 'eo nomine p r o b á d ó n e s e k i ' g á t , 4 q u o d fier'i ncceíTe e í l fet íi de remoliendo iudice ageretur.? A c ahr.s vir b o - iras e l i g í debeíVin quem taciluis pars aduerfa ¿ónferí- í u r a ílt, ¿ N e a Ü o q u i í m l n p d B u s í n a n i b a s i i t f g á t ó r c i Vcxcntur pro re , que mLituo vtriufque CGnícnfa po~

t i u s quanr-pet officiuih iudicis aut t u r i f d i i t i ó n i s . p ó - teftate e x p e d i r é debeat.7 N o n e n i m i i c u t í u d í d s ^ m a r b i c d & viri probj aucbodtas vlla efti nifi q u a m e i

& K l i t í g a n d u ñ i c ó n f e n f u s . *'ltá Sehátus ,pró f r á t r i b u s f W h u s LLioduncnfibus :, contra Í3. Á m e | c i i m dii.

Coudrey ex (Zórilíanis ^ r i n c i p i s nóftri íívId.Decemb;

3 N c alioqui v í d e a t u r í n d e x i n d u l g é r c malíciie & c a ü l l f e t i o - ' n i ' contra 't:infmdo%.t).dtk res vtndu. C o n t r a d i f t i o e n i m q u ^ Va'ufato n u ü á l n h a b e t ñ o n t f t actcndeiidá./yí-cüm'detemix.&uee'

noá flí'¿d b:filkt.mair. , • .

_ 4 N e alioqui fian.c de'lite lites. l^.Cide 'f»á:&Ut.exp. cum caeurad arbitros t o í í e n d a n m x ñ o n d i í l e r e n d a r u i p l i t i u m caufá.

LqiiamuUyj. D.hec ut» etfi lex ilh,ve & totiis tuulus pfrtihe.t ad arbitros c b n f p r o m i í i a r i o s ,-ñon adeos qubs íüpra d í x i m u s iíi- dlciales dici p o r t e J F a c í t V . •

'y S u í p í d o n i s c n i m 'cau'ife contra tudicem non f o l u m alie- gaíidíE funtjfed.etiatn ^tóhwÍx}capJ'^Ufeñü.cáp.c«^^ec¡alí.

Extr.vt lit.hon ienféfi.

'6 A o t á i u d i c c ipíoconñhmdJ.v!í.adÍjn.C.de masé.

7 ¿.mmofibm 6.D-.de r/nnor.

8 P t i u a r o y i m cnim cónfenfus iudicem non potel): faceré c u j q á i n a i l i prase'it i u r i f d i f t i o n í i f j . C . ' t •» ' I i . " «• \ i . u i o n c i ü , íi quaii; babee,poífir p r b r o g á r c . / . 1 t.D.dé iiiM'c.^

9 Adeo vt nec a r b i t r i u m rccipcrc q u í u i u a r n c ó g a t u r , ..quo- ní'am ea-res.libera & íbíiita eft,,& extra neceiiuaeem i u r i í B í ñ i p - nis p o f i t a , v i znJ.j.§,.i,t}'.hec tit. cum ex contrario q u i í q u i s i ü - dex t ít etiam inuitlis indicare cog&tohLpéníSjtfr.'De v a c ó ^ i x - cu¡.miíKÁvJ\ ve) habcatexcíjfacio.nem noaztñ&vltihpl.'leg. v e i í u í p e á u s ftU.*perfíJtfmii'6.C'.áe PuJlü.

D E FrI N 1 T I Ó V i I I .

• y- • • • - N • ^ • * 3.

'de' 'arbitre 'atteútdñte in f M í M k m h ' afpéllaHonii.

Í

- ^ T i a m arbiter ^ arbitrator attentare d i c í t u r ' j 'fi l a b co appellatnm fie, ' i f q ' i c m f p r e t u m appe'llá"-

! tionis á l i q u i d coiíPcitucrif: 2 Qctando eo iure v d m u x j Ve a fentenda per arbicrunvvel afbitratorcjm lata'rio'n i niíi i n t e t f ó ü t p . appciladone r e c l á & a r i - p Ó f l i f , a u t p é á .

•rcdud'io ad a i b i c r u m Borii vid3 íiuc de n u l í í c a t e , 'íuíe de iniquitate fcnf"6tiaf,Vt Vo'cáníjarb'itrarnéc^h's'cdrf- queri quis v e t i t . Ataque c X c m p í o e ó r u m ' q a a ? ' ^ i u d í c e ' ordinario aftétá'ta.pr6'baritur,"íarit ilia o m n í n o & á,n- ce o m n i a j x ü o t í a n d a ^ n e T u p e r i o d s ' i u d í c í s au$orit.a^

impune-fpreta videri poffif: 5 M á x i m e vei:6 fi Sena- tus í : u c r i t a p p d l a t u S , 5 t a m e t í i d u n t a x á t verbo atteri- tatutn pr.oponatur. 7 i r é SenMusiij caufa S ^ n d i c ó r ü t ó de V a l ó y r e & de V a h n c n i e r i^CGaltanuar.^C)^

1 Poft-juam'eo í ü r c v t i m u r contra iurís rationemjVc ab a r b i - tro q a p q o o c o m p r o m i f i b r i o appellari poflit,vt díxi DéjinÚ.

t A r b i t e r e'ñim a quo á p p e ü a t u m e ñ , cum appellari pote'4 deferte deber »^úhmaU.^htrf^J>l¡MÍ:fitifd'xegknt, C u r e-' nm plus iurís v c l .áuátórifatis habe'at,^aam iudex 5 cuius'ViceS g í r e t e intelligitar?

3 D i x i Defin.6.£ttf. ,

4 l.vrikj, D.nthsUmeuife>^.dfp¿fíJ.j.'C^uaúk''pré^'jt¿»'tB' necéffd.rests j$.v&D.de iamer, & homr.Nehelt.ify. vt'&ü'li.tud/c*

•cap.^.in'p»,- , •

. y A p p e l l a t i o e n i m habet v i m n p n folpm d e u o l u t i u a m ' , íesí e t i a m fiifpeñfiuam ftatitn a t ^ u e d i a u m eft, A p p e f l r f . / . V . D . á í ' ^ - ' f f i / . e t i a m í i contra fifeum á p p e j l a t u r a üthjm»dum'6, J), de dp- feil.rec'íp. ^ ' v _ _ í Q u i a S e ñ a t u s . a p p e l I a t i o n u ' m fupremus iude'x eft&Príñ-

cipis vices g e r i t j v t l i x i fupra ad Oefit.mt.%. ,

7 N a m etiam verbo attentatur q u s verbo I t t e n t í t a 'funtj yerbo faltem reuocanda func, Vt verba verbis d i l T o l u a n t u r . / . ^ J K n f é n t f k t ^ m e , keJpM. D i x i tiep.úfup. vt Vf^mdMél p M

D E F I N I T I O I X . . prauec.

v e á é p h m i p f a ' S o p o J i deferíam <sp- - . pñañón&n. -

| E í e r t a í a m a p p e l í á d o n e , ' ó b cainqi c'auíáftj vo- ' cato in ius aprkIUnce, íi c ó l l i t i g á n t c s c ^ m p r b i rnifcrinr de IÍtc,& nc'gbti'ó princípali.Fcfe cft yt v i d e t a iúre fibi qux'lico p e r t ó n t r a n u m a d u m receffilíc v i - d e a d i r . 1 A l i o q u i c n i m cxVmpromilfum n o n v'alcrec

i U - V ] *? A l . %'.\. de Ú m m : m . l . i . U M l e g J t t . i M fcJVTf ^ • r t n p r f ^ - f t & e r . ' ü J e fór. dotd.feciet.ttem l 6 &

t ^ll-O pro fació, , ' "'•/w.U

m v n z x ^ Z ' ¿ i : ' f í r - P r o P c e r "aruraiem h o m i n u m ad

'1

can'quáhl f a d u m íliper re iadi'cata, i C u m í c n t e n t i a á qua p r ó u o c a t u m q l l í n b n c o m i n u á tranfcat in re n i í u d i c a t á m i e x q a ó deícrta Rut a f p c l U i í ó ' f Sr.Cn^ci: de-' fertionc lis ca-pta. í Ad'cb vt ñ e q u e aduerfa^ defejrtio- ncm i l l a m C a m i n ó iurc apud nos c o m p e t e r é p o í l i c iri i n t c g h i m rcftidido. ¿ I t a S e n a t é pro C l a u d i o Míegfc contra T h o m a r o Ikrtrand.rt.C;'.\.iul.\59>•

Universidad Carlos III de Madrid. Biblioteca

(2)

i 4 4 C O D I C I S

i Hoc idco.quía fi dc caufa appcllattonis pendcntis nccdum defertz compromiflum eOec, témpora eius profeciuendae non cuneteOt.Auth.fitame».C.de temf.&refay.^fMumpU cftlu- ikmiani NMeM.ftM appeU.cap.u ' « «.

t L i ^ enim de principali negotio nulla fupereíTe poteft poft fciitentiam , nifi fuperfic etiam appellatio qux extingiut ludi- CátUtti. l.i.S.vlt.D.adSC.Twfil. Facic l.pen.C.depaft.lM.D.de íisitior. » rt . ,

3 l.&fojirem7'l.pojfrem indicaramn.D.de tranfatti.elegan- ttr x^.x.D.de C0»dia.i»deb.l.fi c*uft cegnit* ¡i.C.de tr*»fr¿i.

4 O b idque & protinus executioni mandari poteft ac(i non fuilíecprouocacum./.i./.v/«»».$.*tfW e//<<«». C.¿« temf.&repar.

Sppell.

5 Non quod litem fupcr dcfenione coeptam efle neccfTe fíe ad hoc,vt per defcrcionem fentencia tranfcat in rem iudicacam, fed quia quandiu ea lis coepra no» eft permittitur aduerfus de- ferdonem in integrum reftitutio ex caufa.

6 Nimirum poft litem coeptam iuper defertione, imo & poft motam controuciííam per folam citationem.Styl.Senat.artic.

D E F I N I T I O X . An probati arbitri fafium improban popt?

Q

V i - a d taxandum & liquidandum dcbitum m u - tuo collitigacorum conlenfa clecStus eft,poftmo- dum ab alterutro fufpeótus ficii non poteft, ' Sed ta- men non co minus quod illc conftituerit i m p r o b a n p o t u e r i t , í í male diétum f a í t u m v e probetui/-Vt puta íi cumdeberct conftituere quantum deberctur, pro- nuciaucrit qaiddcberctur. j Q u a í í i u d i c i s p o t i u s f u n - ftuspartibus, quamprobitaxatoris. ^Necfimile cft quod d i c i f o k t í b n d u m e í T e fcntcntiíE a r b i t r i . 5 N o n cnim arbitro b e n é comparatur i s , q u i n u l l o prece- dente compromiíTo ad taxandum electas eft,6 A t ñ e - que arbitri fententi^ ftatur propter audoritatem fen- tcntiíEjfcd folo metu pcene i n compromiíTo adicfte.7 C u i confequens eft3vt nullo precedente compromif- fo nullaque fubieda pocna,nihil caufe fit cur arbitri d i d o f t a r i oporteat.8 Ií<í í e ^ m i n caufaN.Ludouici de Coyfiaz & loannis Gaudinon n o b i l i í l í m o r u m A d - uocatorum prid.Id.Iul.1595.

1 Qu,ia femel approbatus poñea reprobar! non poteft, Uum mulier tf.D.folut.mAtr. l.fivxor. ii.§.vU.ad leg.¡ul.de adult.cap.

quod femel fUcuit de reg.iur.í/t 6. Intellige nifí fuperuenerit no- (ja ciuh.l.pe».§.vle.de'v»caf.¿r excuf.muner.

% Lvltim.tM fn.C.de iudic.l.arhitro 9 &feq. D^ui fatifd.cog.

Aliud enini eft per fo na tu, aliud faftum improbare, l.poft lega- tum ¿.i» prmc.&$.i.Lfi tejiammtum í+.de his qu*. njt indtgn.

j Aliud enim eft de iure,3liud de calculo pronunciare. IS*- hinm ly.D.de dolo.

4 Officio autetn fue fungí debuit non alieno l.Laheo %s. D- hoc tit.

5 Uiiem pnferre t7.§./lari eod.

6 Senfus eft difterre arbicrura compromiiTarium a iudicia- IÍ>Vt dixi Oefin.é.num.+.fufr.

7 Cum cnim pcenaadiefta eft, debet illa prsftni ante cau- fa» cognitionem. LvyitttiuiTno.c.de trptnftéi.id eft.antequam cogatur is, cjui pcenam petit, fufeipere iudicium de negotio priticipali.Alio tamen iure vtimur.

8 Nifi fecuta fie acceptatio exprefla vel tacita, vt in l.pen.

Choc tit, l^.C.comm.vtr.iudtc. ñeque necefleeft hoc cafu ap- pcllare.cum talis arbitri diéium (vulgo vocant rapport) non íit fententis.A qua fola appeUari poteft.

T I T . X X X I X .

D E S A T I S D A N D . D E F I N I T I O I .

D e fmfdande pro exemione mjlrumenti guaremigíati, X inftrumcnto quantumuis authentico

& guarentigiato, vt vocant ? non poteft iudicis imperio precife cogí debitor ad folutioncm ante fentcntiam & condem- nationcra, ^ i f i oblata prius per credi-

Í F A B R I A Ñ I L Í B . I L T í T , X X X I X .

torcm fatifdacionc. Q^iiam ob caufam folent dredito.

res,vt fatifdauonis incommodum & moras cífugiár, 4 d i p l ó m a t e v t i quod De debitis vocant, cuiü.s íínga..

larc priuilegium 5 i l l u d cft,vt paratam pra'beat exc, quendi t'acultatem, nullo fatifdationís oncrc i n i i i n - á o . 6Nam cum fatifdatio neceflaria eft,non alrtci r i - te preftita videtur, quam fi prcefente aut faltem vocá- to aduerfario prxftica lít, 7 cuius n i m i r u m intereft a, bunde c a u t n m e í r e . Idquc ex illa ctiam fítiurisrcgiu l a q u e h a b e t : N i h i l agendam cíFc inauditis i i s q a i ex eo a d u I x d i pollunt. * Ita Senatus p d d . l d . N o u e i n b . 1588. Et rnrfum pro heredibus PctriGleyron contra R.D.Archicp.Tarentajf.iy.Cal.Febr.^j,

1 Inftrumentum guarentigiatum eft cuius vigore compe- tit exaftio fine ttrepitu & figura iudicij, ita vt de fado incipt pofllt á captura períoníc ahave executione , vt dixi 0<?yj».i.«».

¿.fup. In qwb.cauf.neceff.mn eji m mtegr.refl. ex Antonm.Tef- faur. Dectf.Pedem.i6.numer.ii. Pragmanci vocant £w/-e/

m.iin gítrnie,

i Licct dicantur habere vim fentenn'jE & condemnationis, 6are.>» l.cum vnM.jy.de reb.ttttélor.iudic.polfid.

j Arg.l.ult.C.dtord.cognit. /.I./.4. m prme.& íot.tit. D.fícui plufauam pe? leg.Falcid.

4 Non enim femper facile & obuium eft daré idonpum fide- iaflorem. 1.(1 fideiuffor.7. i» principy-r^.i-D jui/ltdp. rc} ,m/.l.t.

§ fedjldubitetur.D.de iudic. quia fideiufibr locuples dicitu»-non taiitum ex facultatibus,fed etiam ex conuéniendi facilítate eod.l.i. D,(i quis in iut vocat.non ier. Sed St conacneii.m- r . n- dam fubire credicur is qui fatifdare cogstur, fi fit vir crajeipif»

exiftirnationis & hone&zús.l.tefiamento 171,$.^ltim.de tefiimeli, 5 Cuius priuilegij ratio illa eft, quia fupreuii Principis no- men & auftoritatcm prse fe ferunt, non autem vt afe, folias iudicis.

6 Rcfcripti enim & diplomatis forma talis eft, quam omní- modo feruari conuenit.

7 Cum multa poífint allegari propter qu« non debeat ido- neus videri fideiufl'or.¿./.x.¿./.7.»» frine.D qui fat>fd.cog.<\w au- tem vel non idoneus , vel non legitime datus eft, pro non daco habetur,¿.¿.i.)» ^w** /» ÍM voe.no» ier,

8 l.Paultfs notAt.%, & l.pen, Dt prxf.fiipulat.

9 l.nam ita $9. D.de adopt.Litiam x$. §.vit. D. de minoré l i t 'uno^uoofue ^7,D,de re $ud${,

D E F I N I T I O I I .

De faúfdatione remittenda eUfecundum quem vindicta beneftij Stmtm dixit.

I

N beneficialibus caufis i l l e , fecundum quem v i n - dicias Senatus d i c i t , non folet condemnari adpra;- ftandam fatifdationem1 de frudibus bencíicij refti-' tuendis aduerfario, fortaffis t á n d e m v i d o r i a m litis b a b i t ü r o : 1 Nec íi tam pauper í]t,qui vindicias o b t i - net, 3 (vulgo recredentiam vocant) vt reftituendis f n i - d i b u s quos perceperit non poffit fufficerc, 4 neque rurfum íí condemnatus noua inftrumcnta proferat ante vindiciarum executioncm. 5 I d cnim ad Senatus a u d o n t a t c m p e r t i n c t 5 v t q u i c o audore pollidetbo- n x fidei polFelfor exiftimetur,( & confequenter fru- 6Utsfuosfaciat,7Proptcr quam caufam non idemin inferioribus iudicibus iuris eft,«quorum fcilicctmi- nor cftaudoritas/Interdum tamen ¿ucnitjVt fatifda- tiopis o n u s v i d o r i i n i u n g a t u r . N i m i r u m í¡ aut v i d o r ipfc fatifdationem obtuícrir,10 aut tamobfeura íint ipfiusiura.vttimcnd amilane t á n d e m fuecumbat qu^

nunc obtinet. "Etfi cnim non facile folet Senatus pro eovindicias diccre quem fufpicctur poftea ¿ondcffl- nandum forc: "Aliquando tamen is caufe ftatus eft»

vtvindicias pro eo dicineceírefit,quéfufpicariliccat tándem c ó d e m n a t u m ¡vi, Ne interca beneficij poirel- fio iaceai-,qaod á publica vtilitate alienúcíTenonim- meritocreditar, '5 aut poíTeífor is fíat, de cuius íurc quicquam n o n d ú appareat.Miw^íW^W proD-Io^n"2

(3)

D E S A T Í S D A N D .

p . ¡lüppoChauelarcI-.contra Claudium Poy-fac Cano- picuni Bellieenfem 13. Calcnd. Ianuar.1588.ltem pro

^ . R i b i c c l l o , contra N . V e a e r i u m 13. Calcnd. Scpt.

Quíb tamen alias prsílanda neccífario eft , pro executione 1 ..ií^nalis fcncentia^tum etiam cumSenatusiusdixic,^.^.

' » R e b u f f / » prMetbmeficttt. ^ 5 S k vocat P o m p . í « Lz4*($ cumpUcuiffet.Deong.fttr.

4 per

•.ttom.tiHeat. _ _ Exccutioenim fentehti»príelertim prouifíoñaJis non po-

Numquam cnimfola paupertas indneit fequeftrationem ándente ] ! t e , n i f i cum aut is q u i pauper cft d i l a p i d a t . v r ; » / . ^ .

^ § vlt-D.de affeli-mt fátifdare iuffus non poteíU. J. í-1. U.^/1

¡egat.

ft iniiiiffi prstextu tioui inárumemi u nori probetur reddi- ta ex falfo infirument's auc teftimoniis. l.vlt.C.fiexfalfmftr. I, niuus^-D-dereiudic. „. . .

^ U D.^e stíqatr.pnff.l.fui anclare\ll.De reg.tur.

^ ihomftdei x%.Deac(imryer.damtn. . . . S Suifdandi enim nccclTicatcm necexpreíTe nectacitc pof- funtremiHCTejnecmagisin beneficialibuscauíís, quam in pro-

^"'scilicerex caufa5vt fequiíürftt definicione.-Satirdatíones e- ním nunquam nifi ex caufa irrogantur, & práeedente caula: co- o.nitione./,4.w frinc.D.ft cuiplufqudm per leg.Faktd.

8510 Voienti enim.ve dici folecnon fit iniuria/w dtem i D.de a w a & ¿qu.flHftarcfmi.Vac'xt leg .ficonuenerit ¿6. D. de re iudic.

S o k n t a u t e m pierique v l t r o fatifdationerrt offerre, vt videan- t u r e x i f t i m a r e iuftam fehabere litigandi caufam. Sed obfer- tme iudex debet ne vnquam patiatur quem vincere ob id folum qtiod offl-rat fatifdationem, fi alioqui videateum effe condem- nandum,ne auxilium iurisprofit ad iniuriam comminifeendam Lyuiafatifdam 6. 'D.defa$.íutor.l.teJi*!»ento I7.§. l.de ufijm.ttt- tel.

11 Cum idqnod iufllt vetuítve prartor aüufve iudex quilibec contrario imperio tollere poílícante diffiniciuam fencentiam. /.

amd ittfiit i^.b.de re iudtc.l.cjualem\<).§.vlt.derectp.qm arbitr.

i í Eft enim id paulo alíenum ab audoricate rerum iudicata- rum>quas ratas mnnere quantun) fietipotcft oportet./.yír«aS5.J.

eumfrator.D.ad SC.Trebeü.

13 Nam & in rebus profanis odiofum eft , fi pófleíHo diutius

\xczt.l..\.D.de /ttccej¡,edi¿l.l.& qdM i.deintetr.m iut.fuc.l.fen.O.

deiur.dtlib.

14 Quis autem iudex prancr Appium Claudiánii dequo*'»

d^.úr cuwplacuijfefivindichsynqa3.miixkpto eo,qíjjde iure filo nihil omñmeí doceat?

D E F I N Í T I O I I I . De fañfdandopro expenjts,fm taxatis,ftüe non.

Q

V i ob crimen ad poenam pecuniariam litifque expenfas condemnatus e l l , íi poenam folucric, pro lolis expenfis i n carceribus retineri non poteíl,1 fed fiearumtaxatio nondum fa6ta íít , ca lege libe- randas eft, vt ante omnia fatifdet fe foiuturüm poft eam diem, quam iudex ftatuerit, quicquid eo n o m i - ne debicum fuerit & taxatuín. 2 Faóta vero iam taxa- t i o n e , n o n cft cogendiis vt fatifdet, rie appellationis beneficium quodadhuc faluum habeat^ íibi ipíi eri- pere videatuiy 5 VideDefin,- 8. De fruólibus & lit.ex- p e n f

1 Carcereftímnoninpoenamjfedadcufiodíaminuentus eft l.attt dctmnum 8..«.7o/é«í.D,^^íe».Píi;na vero crimini debetur. /.

fanctmuiii. C.defwa. Expenfarum autem condemnatio non propter crimenjfed propter litem infligitur. /.»0« tgnorat $.C.de frufttb.&lit.expenf.S.hácamsm.lnjiit.de fcen.temer.ltttg. Videtur tamen ad contrarium ius inducendum fatis accommodata effe rátio illa quam Papin.vfurpabat, licet in fpecie diffimili in l.Pa- pnia.nuiio.Demtmr. Indignumefle hunccui fuecunatur pro- pter jrrogatam póenam. Quod enim eam rationem Vlpian. ibi- dem reprehendit iis verbis.-MtfWf^. Qutd enim iommune hahet delicltim cumveniaáttatülnon (ímilirerhicobiieipoteñ. An non enim cum deliro commune aliquid habet lis.quaminftitui ne- ceíTe fuit.vt crimen punirecur? Etvero fi ante feníentiam inter-

<ium carcens fupriicium fuftinerc reus débet, vt loquitur^.j.D.

decvfiod.&exhtb.reor. quanco magis pro fólótione expenfarum

Jam laca fententia? r

ferws i4..$.vltim,D.deflatulib.E*hne iniquum eíTet cogi quemi pací carcerespr© debito non liquido, quod etiamíi maximé vcl- letcxoluere ad fe liberandum , non poíTet ob incerritudincm.

Niinquam enim reo deneganda eft facultas fbluendi, vt fe pof- fic überare.fi quam eo nomine incommoditatem patiatur.

5 Arg.lad folueionem ^.Cde re sudic. lea fie ve melióris conT ditioms fie reus idemque iam condemnatus poft eaxationcm quam ante:quod videtur inconueniens ltaque putaremconue- nientius, vt hic poft fadrín taxationem vel appellare témpora largitehcurjvelomnimodo fóluere cogercntur.Scd & appella- rione interpolica, vellem eum faiifdare de fbluenda quantirace non eaqux taxataeítet , fedqux;per iudiceni appellationis ta- xandapronunci^retunrelatione fada ad fucurum cempus, vt m d.§.vli.L$¿t. de.ftatuHb.

D E F I N I T Í O I V .

Defañfdationéperreum praftanda, cum caufa cr'mínaüsih cmlem conmmtur.

L

ite criminaliter p r i m u m i n f t i t u t a , m o x vt pie- vumque fítinciüilem difeeptationem conuerfa, carceribus.eximi reus debet, fed pr^ftita príus fatií- datione de iudicato foluendo ,1 & ad i u d i c i ú m certa dic ííftendo,1 íi vel ex aliena íít prouincia, 5 Vel tam pauper vt condemnacioneni qua; íequi potefteweS - ftate fuá eiufuras videatur. 4 Extra hds cafus & íl q u i funt fimiles fatifdationis onus reo non iniungiturs fed i u r i ü u r a n d i tantum religione obftdngitur, 4 vt fi- nita difeeptatione in eodem quo antea ftatu íeíiftat¿

feritcntix, qu^cunque t á n d e m lata fuerit, íí non ap- pcllandum p u t a u e n t í p a r i t u r u s . lt&Seniítuszxtem^o.

re5.Id.Fcbr.1589.

1 Quáfatifdatiofacilé iriiungítur ex caufa , & difficiííusre- mittitur quam fátifdatio racihabicionis Lvmc.C.hoc ttt.

í, De qua fadfdatione funt Ticuli.Z?,^/ fatifd. cog.&fijms caut.

j Niíi iuret fe non pofte ibi fawTdare quo cafü permittendutri ei tft.ye alibi fatifdet./.^ dte %.§.-tutor.&fif.D.^i/a^/d.eog.

4 Ve i» l.\.§.vlt.de fxn.lfs¡íiis ^.deintur.D.

j Quy cautio iuratoria necomnino nuda eft^nec tam onefo- fa quam fíhaberet fatifdationem. Quid ergo íipt¿ inopia ñde- iuflQrem non inueniat?An tetinebitur in carcenbus doñee lis fi.

nem 3Ccipiat>^./.7.§.v//.?«//¿;./y¿.í.^.SufSciec hoc cáfu cau- tio iuratoria cumhypotheca.iVo«W.ii5„¡r.n.//2jf».

D E F I N I T I O V .

tenáitonm non cogi fátifdare pro mpton dé~

fEnditor fiuefponte/iue coaééus 'fi defenfioherh fundi fufeipiat pro emptore q u i vel hypótheca»

ria,vel rci vindicatione conueniatur,fatifdarc cogen- d u s n o n c f t . ' T a m c t í i foleat dici fátifdare omnes de- beré qui pro a l i o d e f e n d u n t , « q u o d nemo aliena reí

fatis idoñeus defenfor videatur. 4 ílimirifm quia ma- gis eft, vt propriam hic rem non alíenam defenderé cxiftimetur cum de e u i d i o n e teneatur. 'ItaSenatui extempore lo.Cal.Maij 1589.

.' ííoc^'Poft ftdam denuncíatioriem.qu^e fipc cafu neceífc na cft.vt de eu.d.one agi poíTu nifi pado rcmiífa fit dertuncian- di neceüitas././^í»»^ 6} J n $ . 1 . 0 - P a f f . D . d e eufá. Lem*

fton.drJeq.C.eod.

x Cum nulla lege id cautum ^ m . ü t . ^ m fattfd.cog.

3 l.vnie.C.hoc ttt.Umsmt <i\.§.'vtt.&U.Jeqq.D.deprocftr.

í hwprtyrio 464.^$ almmeod.l-fliMfrw.H- V-qtti[anfd*

.Lineo llo.S.i.Deret.iur.

3 4

cog.l.meo 110.5.i.üe reg.tur.

J l.ftferuus venditus ideo t f '(f*>"'uettditór 6S.§.fffecUkf dus emfter.D.deeuiél. Suamenim caufam defendit quifquisdj- cit S probat fuá intereífe U.^.i.D.q^'tnd.appell.ftt.

D E F I Ñ I T I O V I .

De nUgaio qui fai'ifdationem de non offendendo qmm iup$

efiprtifiare non poteji.

I

N pcrpetuum exilinm i r e , & de non o f c n d é n d o fa- üfdare iuíTus, fi propter egeftatem nec dato fideiuf- Jus^quifausnondumplané liquiduméft quantum dcbeaturlf./. | fpre.,' nec idoncis2 jpignorilbus cauerc p o f f i t , í u b e n -

. ' N , . Universidad Carlos III de Madrid. Biblioteca

(4)

C O D I C I S F A B I U A N I L I B . 1 1 . T I T . X X X I X . duscft fub capitalis v l d m i q n c fupplicij commina-

tione continuo fatisfaccrc iudicato^Sc patria dcccdc- re ,5 Adeo vt nec fi pccat indulgcndurn ei fie vel q n á - tulinncumque tcfnporis fpaciutn ad colligendasCr- t i n u k ' S , ' qaod. aliis icleeatis ex humanitacc mdulge- - ti &c folet &c dcbct. 'Ita Stnatus i n ca cauía de qua m

Dctin.iodnfr.Dc pcen.

i Plerutnque enim camfacile cfthomini inopi dare fidciuf- forem.quam Mucre.l.i-§,j>ea.D.de «udic.

i Sahñáiaúa enim fitlt iuffioniseft hypotheca././wW^

i.njlt.D.mand.l.i, § addtctD.defdeic.libert.lj.i.l.vt /egat notn.

caueatJ.omncsM.^.tnhac ai(fe>n.C.deeptfc.&clertc.

j Quia ñeque mora ñeque frausficn dcbet exilio irrogato fub príErextuiniunáíe necpr:eflita:fidc iuííionis.

4 Nequid interim comminifcaturin nccem accufatoris.cuius fáluti profpicierldum índex putauerit.

i drg.l.ab heJiibftsxj.^.vlt.LJt c9t li.mjln.D.ex quib.caufmaior.

D E F I N I T I O V I I .

Satifdare Uberos nm deberé de ea quantttate qtu pro funiptibus litis aut alimemorumprouijionahter ad-

tudicetur.

S

l c u t i filius naturalis & kgitimuS) cui pendente l i - te certa quantitas pro aliinentis autfnmptibus litis1 ex paterna fubftantia adiadicatur prouifionali- ter ? vt l o q u u n t u r , fatifdare non cogitar: • Ita ncc is,

^ u i naturalis tantum eft, fiue ab intcftato petat por- tinnculam fucceffionis , 4 íiuc ex teftamento eam ipfatn qnantitatem qaa; i i b i i patre relida f u i t . ' H a c cnim parte i d c m fauor eftnaturaHum l i b c r o i u m & : legitimorum. *Ita Senatm pro Claudia filia naturali N.Pecri d c M o n l u e l Baronis de Chafteaufort 13. Cal.

l a n . i j p z .

t Ex l.pmñitutaiT.^-ftn.D.deinoffc.tt^am.l.pemlt.D.vtin

* QHPrum ^ac parte ratio eadem cíie folet qua: aümenro- xvmJLsvlt.CM ordm.cognit.l.jjUus v.D.detar.deítb.

? Qiiia ncc facik- fideiuíTorem inuenirc poteft qui bona nulla habeí.¿j.?f.i.#w f n . r t leg.pem.catteat.

4 Id eftfexcantem de quoinMuth.ltcet.C.de natur.liber.

5 Eo nimirum cafu quo potcft pacer liberisnaturalibusali- quid relinquere , id eft> fi fine prole decedat & fine paiente, d.

Auth.lt cet.

6 Qjiia non minus naturalibus quam lcgitimis liberis deben- tur alimenta ex racione &:equitat<?naturals7.i.4.^ //¿i.

Agttoff.& alend.lmo & fpuriisquancumlibet natisex coicu dam- naco debenturcx xquitate c<tnonici.cap.cum haberet.Ext.de e»

quidux.in mMr. iniifque proculdubio canco magishiecDeiini- tio locum habere dcbecquanto funt illi aliis pauperiores. Fa- cir l.vtt.^.iffum.C.de ¡roit.qtt* lib.

D E F I N I T I O V I I I .

De reml$<t necefitate fatifdandt de iudicato folimd9,quam vetus Sabaudü ftatutum fonnfibm in-

iangebat.

E

X o l e u i t i a m p r i d e m v c t u s i l l a i u d i c i o r u m obfer- aatio veteribus Principum noftromm ftatutis i i trodruaa ,1 q u ^ forcnfcs & alienigenas co^ebat, fi

q u i d i n pEoumcia pctetci t á qnopiam ex noftrati- b u s , p r ^ f c r t i m adtionc perionali, vt de iudicato fol- u c n d o í a t i f d a r e n c n e c p r i u s a u d i r e n t u r , quam fatif- dcdiircnt. 1 Ncquc cnim ^ q u u m viium eft fatirda- tione , q u s magnas plcrumquc habct difficultatcs,»

p r o h i b e n percgrinum nc ius iutirn perfcquatur.4 T a m e t í i ex contrario non codem vtpar eífet p r i u i - legio gaaideanc noftraces > fi Lngduni agant. lis nam- quejVt aüdiojfatifdandi neceílicas o m n í m o d o i m p o - nitLir. Quae res íaeit fortairc^t codem aduciTus L u g - dunenfesiurc vtantur Sebuíiani mci , J q u i b u s f r e - qacntiuscum Lugduncnfibuscomm.crcium & l i t i - g i i i n i cft. Scd camen q u o t i c s a b d u f o i o d i i n t c d o c u -

tionibus iLidicum Sebufianorum appcllatu* eft Sena*

tus, lcmper pronunciauit male i u d i c a t u m , i m p o í L tamcpefatifdandi neceflitatem Lugduncnfibusquo- que r e i r i f i t / I w trattatum & relatum eft i n relationi»

bus libcilorum «j.Cal.Mart.i^c^.

i Extac ilatutum inctp.ltbr,

% Quod &in a^otibusómnibus generalicerconlílmeratlu- ftin.Nouetí.n.cap.x.ñjndefttmpta efl Aufh.generaltier.C.de fpif.($

cleric.Áuth.yuodjiert.C.de dtlat,

3 l.x^.ptn. H.demdu.l.y^.x.w legdt.nbm.caueat,

4 Qua racione fublata eciam eft apud omnes fere gentes ea facifdandi neceílkas quam luftin.mduxcrar. d.aufhgeneraltter, Aiioquin egeni faufdatione dtftictm numquam tuurn iudicio confequi po([ent.KebuS.inproa;f».co/!fiií.gUjf.^.num. 57. Roll.a YM.corjft.7i.»».i9,vol,l.

j Exttt.quodqtitfquetur.in aliumflat.ipf.eod.vtat.

6Neqiw in re fe ánobu inciuiliu^habicosqueripoíl!nc,quaRi fielTent tx noftratibus,[Excipiútur tamen Geneuates> qui qua- niatv a noñris paflirn huinfmodi fatifdationfetn exigunt, fatifda^

re & «pfí iubei.rurgerierali Senatiífconfulro , quod licec g^ne*

ralibus veibis concepturr fít, ne coqtra folos Geneuateslcrjpca lex viden tut:tamen concra eos ¡oiosin ví'u eft, non etiam con- tra Bernenfcs & Vald:nfcs.//«5V»<«rMí contra N. Philib.de Be- neuix,Ex tempore z^.Maij Uij-Maxicné fi ponas viduam perfo- nam 8¿ inopem agere pro legitima vel dote.]

D E F I N I T I O I X . luratoham cautionem interdum pro fatifdatio-

mejfe,

C

^ V m S e n a t u i de crimine non liqueret, pronun^.

^ciauerat de eo amplias iuquirendum elle, atque inférim reum carceríbus eXimendum ^ pr-xílita priuá fatifdationc ad mille vfque l i b r a r u m quantitatems D e i u d i c i o íiílcndo & iudicato íoluendo. R^eusne^

g a b a t , pofFc fe fideiuirorcm eius quafititatis reperire p r ^ i n o p i a . 1 Ineamquercm amicorum & vicino- rumrefponfa proferebac , "obfequium fatiídatio- nisrecufantium. í d e o q u e petebat remitti íibifadíl dandi ñeccílitatem ^ p a t a t ú s iuratOna cautione ía-f tisfacere. 4 Placuit non prius audiendum eum quam aecufatori prajftitutum eflet tempuscintra quodfi*

dem faceret amplioris i n q u i í i t i o n i s . ^Tempus au^

tcm pro perfonarum, locorum & deliéti qualitate arbitrio iudicis ftatuendum e í f c / S a n e eo tempore elapfo i n i q u u m fuerit perpetuis carceribus addicí eunijquem Scnatus l i b e í a n d u m & exiínendüm p'to- nunciauerit. 7 Ncc ideirco Senatus auótoritas l^fa videbitur, quod iudicato non íatisfiat. Eam enint Scnatus mentcm fuifTe credendum eft vt non aliter fatifdationis ñeccílitatem i n i u n d a m veliet, quam fi fatifdarc rcus poíTet. 8 Curtí verum non cffe nc- queat, quod vulgo iaétatur * I m p o í l i b i l i u m nullam cífe obligationem. s l í a Senatus i n caufa Bartholo- m e i D u p o r t &: l o h a n n i s B a p d í l s Rcgnauxl. 5. Non»

l u n . ^ f j j . ' 1 Sunt enim qui per inopiam/unt qui peí calumniara nolaní!

darefideiuflbrcm. / . j . §.1. /»fiu.D'. v.t iegat.mm.camat.l.í.i.ude eufiod,reor.

t Solent enim fideiufforesrogarijvt ¡ntercedant. Ají/e'W*'»- i\,D .de vfur.

j Cum impoflíbilium nulla fit ohligzúoJ.imptfStítlitiw 185.^

reg.iur.vtftqmturinDeJtmt.

4 Quíe íubfidiariacft fatirdaiionís, fice nuda cautio eft p«>- pecradnexum vineulum iurifiurandi &hypochecam bonorun»-/.

omnes ft\,.tn hac ai*tem,C.deepifc.t& dertc. & Nottel.li}'De fm?

¿iiff-Eptjc eaf.í 1 -adjin.

5 Qu.ia porcrac heri,vt peramplioreminquifitionem confta- reede crimine , nccliberanduseiretreosprieftando-ratird«t!0|- nexv.Uege Corneüa tí.f.i.ad SG.Stlm.yhi Bald, l.z.§.i.de tW^»'

& exhíb.reor.

6 Nullumenim certum tempus in eam rem aucíure ciuiH»

auc noftro iudiciorum ricu,priEfixum tícXt.^.pen.teHam.ftem.a' fer.l.x.C.dedtlat. -a, * 7 Nam & pcena illa perpetuicaice-ris ñodíe eft ititerdiíta/-

Afttdamn»m%.<i.foUnt.I>.dc$ezn. ^

(5)

D E S A T I S D A N D ,

ni ,

arbitr. C Et ideo etiam in caslis ciuilibus pjacmc eum qui a™Zm idoneam pnftarc etiam á Senatu ÍuíTus erat, íí ob id menirenullampoflit, quoc

j o í í e & d e b e r é ad iuraconam p r a ; í t a n d a m . JSiealioqui

c3Ut,0',?nJlhm'pofl't, quod bona immobilia nulla poífidear, pofle

ada¿

defrauderur.

videatur adaftus ad impojíib|le,& adiudicauoms fus commodo Máxime íi dubicari non pofiit, quin veréfit credi-

Sed cor-ona

^Vtus Vt qui in vno grauatur in nlio releuetur. l.eum c¡mlo.DM

•fJirlltdSénaiüt inte.nfriiíres Thomaffinj.Id.Aug.ieu.]

¿Mtmfofithtlmm ify.de reg.tur.

D E F í N I T I O X .

mfaúfdaúone cjuam pater defilijbon'ntranfigmpromi- j i n c m c tamen praftiterit.

L

lberorum nomine pater tanquam legitimus ád- miniítravor de dote-materna tranfegerat j ' p r o - n n í e r a t q u e fadarum fe, vt debitorieam dotem f o l - u c n t i l c g i d m e & i d o n e i s pignoiibus aut fiddulíbri- bascautumeffet. - P o í l c a vero cum pignora offer- rct qux dcbicor idónea cilc negabac i o l u t i o n c m eo p r x t c x t u recufans j i Pater autem diccret n i h i l inter- effe debitoris an idónea eííent pignora necnc,4 dum- modo plenam liberationem c o n í c q u e r e t u r , 5 q u x porro parata erat íi p a ñ i legitimo adminiftratori bo- n o r u m filij,audtore prsfertim Prartore folueret,5 nec iure obiigari patrem, vt pro ea caueat adminiftratio- ne,7 Scnatus cui fufpeda; crant patris & facultares &

mores,8non putanit auferendum liberis commodum cautionis,' cuius prxilanda; necellitatcm ííbi ipil pa- cer i n i u n x c r a t / ' fed ira rem temperauit, vt quoad vf- que idoneis pignoribus aut fideiuílbribus cauilFct, pecunia debita penes idoneum ac p r o b u m mcrca- torem deponereturj per cuius manus vfuras legiti- mas confequi pater poílet,falúa liberisproprietate.1' H o c enim remedio, & conuentioni fatisfaótum vide-

baturperiEquipollens,,:cum n i h i l intereíTet debito- risjdummodo falúa res cíFct liberis, & liberis abunde confultum fore, quibus feiliect rationc proprietatis duntaxat prouidendum erat , ,J non etiam ratione vf-isfruótus, q u i haud dubie ad patrem f o l u m perti- nebat.'4 Ita Senattís i n feereto auditorio ex temporc N o n . I u l i j 1593.

1 l.i.C.de hon.mátetn.Lcftm oporter 6i& Uvltim.•Ci.dehon^uá líber.

i Illa enim veré idónea cautio eftiq-jx vel fideiuíTorem há- bet vel pignora , nec vtruraque fimul <. xigh. ¡.Jimandatm ¿9.§.

vltim.D.manditt.l.4.$^tddict.D.deJldeictinmtjJ.libert. licet cau- tione promifla nihil niíí nuda reptonuífio debeatur. í,$ Cad.de 'verb.pgmf.

5 Tanquam non implcta conditicne ftipulationis, dd.¡9.§.fin.

D.mand^f.

4 Ncmo autem íiuc agendo, ílue excipiendo audiendus eft, íiifi cuiusinrerfit/./Zk.í que \i4.(ide teftamento,yhi Aiexand.D.

*d SC.Trebell. LfiipaUm tña j8. §.alterteDJe vei-bor.obliga- tion.

5 Quid enim aliud petere poífitdebitor.niímliberetm?

tf l.attpratorl.fí.i.de minar, l.quddautem 6. §. apudLaheonem.

D^»* tn frtud.credd.-vlt.§.m»autem hypothecam.C.de boniqu* It-

¿ f r 7 x » f ^ 46.$./*/'e/á,D.i¿írf^<.^.Plusenintiiuris haber pa- ter mbonis filij quam tutor inbonispupilli, vt exeOapparet, qood bona filij etiam immobilia íínc decreto alienare potefi, dum ne fuonomine,fedfilij ¿ . ^ . ^ o » ^ / ^ .

7 Cum gubetnaciobonorum filij penitus impunitafit patri d í-nontantum.

8 Ex qua caufa officio iudicis fuccütrendum eft filio . qui contra patrem agere non poteft ob patriam poteftatetn. Umpe.

r*tor ¡o.O.*d SCTrebellU-pcum dotem %í.%.í¡n viro dotim. D Te-

Mt.rnatr. •>

x>^v^m ToA *}C} foIet' cautionem interponinon poíTe falúa S a E / • / í ^ m Pertinet ad ^""onem qus filiopr^

«anda ü^non ad eam qu« extraneo.

10 Arg.l.ftfidemffor. 7. §.!• D. qusfatifd.cog.l.i.^.fiqttiitamen"

D fie/u» catttion.

11 Arg(im.dddmferator.& cap.per veflrat.Extr. de donatdnU 'Vtr.t& vxor.l.S.^.UVt leg.nomxaueat, ,

u l.(¡v/Mfr*f&*» 3;.$.».Ó.¿<? vfujhiéí. I. certum dde reb. cred*

vulg.

l j Lcumpaterll.^.curatwii de lcgat.%.

14 d.l.cum oporíet 6.&dd. vit.C.de bon qft& líber.

D E F I N I T I O X L Vbi fattfdandtm f u .

Ideiulíbrem daré iuífus á iudicc i n ca pronxnciá daré debet in qua iulías eft , "cum fídciulfor ido- neus ex conueniendi p o t i í l i m u m facilítate a'ílime- tur,3 difficilis autem cotiuehtio íít eíus , qui extra prOuinciam, habitat ^ quifquis &"qualifcunque ille fit.5 Nec aliud critilicet is q u i fideiuíforem daré iuí-^

fus eft bona multa poílideatin eadem proitincia. N a quod dici folet polícírorem i m m o b i l i u m , fatifdare non compellij4 non facit quo minus fatifdare debeat is j cui fatifdandi neceííitas iañi i m p o ü t a eft,5 ficut nec liberar fatifdandi neccílitate eum pro quo pro- uiíionalis fertur fentcntia/ non magis quam q u i pro alio rem litemque fufeepit defendendamJ Rurfasad rem non faciet l i fidciulíbrem daré iníTus offerat c o l - laudatorem,& vt vocant certificatorem ,8 in p r o u i n - cia. N a m c u m h i non niíi i n fijbfidium c b n u e n í i i poffint, Sceodemum cafu quo fideiulfor foluendo non í í t j a d e o v t n e c a l i t e r collaudatorum iure obli^

gariqueantjtametfi máxime velint, s'Negari non po- teft q u i n eius cui fatifdandum eft permultum inter- íir.fidciuirorcm ipfum habere i n prouincia,10 V t ex aclione quam aduerfus eum facilius exertebit aliatn íí opus l i t í i b i c o m p a r e t , aduerfus collaudatorem &

certifícatorem. Idque obtinct etiamíi iniun£ta 'pro- ponacur fatifdatio i n executionem iudicati pro de- bito , quod extra prouinciam folui debuerit p u t á

dimi. Etenim< t a m e t í i debitor á Senatu con- demnatus Lugdunifolucre compellatur , fi effugere velit príEftationcs adiohis a r b i t r a r i a De eo q u o d certo loco, ^ ipfius tamen interGft,vt íi quid á fe inde- biteexigeturrepetitiemem habere p o í ü t i n i p f a pro-i uincia. ^ I t a S e m m pro D o m i n a Duce du Mayen- ne, contra N . loannem Á n t o n i u m B r u n u m i ^ CaL Sept.1595.

1 Argd.quid iafoenri.^.fi arhher.D.de recept.qui drbttr&yiciy&

cafum l^i^.-fenult.tit íeg.nom.caud.S.^.tutor.D.quifatifd.cog.

% Líd.T.eod.

5 Ai.*» fin.lj.m princ.de alien.'mdic.mm.cauf.faft.

4 l-fctindum i{.e¡ui fati/d.cog.

5 Vtpareaturíudicaro,ficütácofttrarioremí(rafaufdátioÍ5o- ftea non prsftatur, nec íi diJapidct is cui remiffa eft. A vlt.D.ví legat.mm.cat*.

6 fi-l^.i.D.eod.l.vit.C.deord.cBgmUíera^H.S. vltimM Jiatuhb.

7 Lmimt su§.vit.& ll.fiqq.D.de procur.

8 I)rudentcsvocantadfirmatorem./.7.|.Tt)//'.D1f í/o/p./.ij.»»/»-, demimr.l.if %.vlt.défideiujf.tutor.

9 Argd.decem n6.de verb.oíltg. in eoque diifferunt hodie á fi- deiuííonbus.quofum viccm iam olim gerere dicebantur d. §.vL licet fideiüflbres non in fubfidium,vt hodie/edxquc pnncipa- liter conueniri olim poflent.

10 Intcreft enim creditoris habere plores obltgationes, 8£

pluies obIígatos.rsí.í/>.rf<? duob.reis l-here$ %l.$.pent*lt. D.defdt*

luff-

11 Quoniam aítio arbitrafia.De eo quod certo loco vtríufque Vtilitatem contihet.Ai.Dí' eo 1>*0^ cert.loc. id eft, id quod alteru- trius imcteñd.centftm S eodd.'vrHc.Cepd. nimiruín eius qui cul- pa aduerfarii alio loco vel agere vel foluere cogitur.

H In qua í'cilicetpaíTus eft iniuriam per itidebid exafitó"

nem,vt vbi fit iniuria etiam fatisfiat.

D E F I N I T I O X I I . flgnmfra fatífdatme merdum effe.

N tí Universidad Carlos III de Madrid. Biblioteca

(6)

148 C O D Í C I S F A B R I A N I L I B . I I . T I T . X X X I X .

Lan= CÍ ei cui fttifiiándüm eft, aliunde cam cau- lanc,íed cum demam.cum ex decreto inferioris iudi camíiCjVtmhilciusincci-eíre v i d c a t u r / vtpucafi | cis. 9Senacuscnim nunquam ex i n í l r u m e n t o quan

m o t i l e acpreciofum penes fcfrabcatíl credko- ' i-e>quod pignons loco f i t u m m fie,1 Su&ciec pignus ih iiia r é ' c b ñ f t i l u i / m e ex conuencione íuie ipfiüs U - dicis auélodcate. 3 Finge tnfttumchta íeníualia cíle Penes c o i í d d í t o r c m p t z É i j raftici, c u i t ó reditus prb- cipuwsconíiftaEin cenfuam peicepuone , A n non i n i q u t i m íit ¿ o g i l o c a o r e m ad confequendam i n proaincia folucionei-n,vt íidciuirorcm qua'ratin pro- u i n c i a , N e c l a u m poííe conlequi ^tamct.fi prxterea

coUáudatoi-em i n pirouincia oíferat ? 4 Siquidem p i - gnotis perfecutio faite diíficilis plerumque e f t , í c d rctentio prompea 6c nullias difpendij,0 Q u i n & pa- ratiísimx' vxüicatis, cum i d tale eft, fine quo früi ad- u e í & d u s re íaa non poííit. Echoc demum cafu m á - xime locura habec vulgaris illa i l u í s regala,Plus cau- tionis clíc i n rern, quam i n perfonam.' Nec eft quod q iiequam impucari pofsic ci q u i plus pira^ftat quam prsftare debeat.8 Ita Senatasin eadem caufa*

l i d eft,vt iam fatis fecurus ficqui finís vnus eft omnium fatíf- dationúm iíxterponendiTum.l.i.D.qut fiofd.cog.

1 Auc enamvelüt pignoris loco, ve ioquitur VJp. ml.laliaam i^.§.offern.de a¿l.empt.

5 Ñau) & in pignore confticuendo faftum iiídiciseftfaftum yzms.Li,C.ft nicaiif.mdíc.fign.caft.ftt.[Sí poreft pignus etiatná mágiftratu ¿onftuui l.no» ejl mirttm tú.D.de ptgn.aft.']

4 Alioqui facile hoc prsecexcu indulgeretur mzliux & calum- niae condudoris,quod faciendumnon tí<id.mfando $8.de reivi»- dic-Lfen.O.ctd exhib.

j Quia probandum eft debitorem dominum fuifle xei obli- garse ceropore pignoris conftituti.aut fakemi portea fi obligatio fi&x eft bonorum proelentium & ímmox\xm.l.& qu* nondum if.

i.qusd dicttur.D.deptg». quíe dominij pcobatio plerurtique dif- ficills c&.^.commoiium.lnfi de tnterd.

6 t.Jitn área ft.D.de condtcl.indeb.l.^.D.de compenf.lfidebitar.

X\,deliberdeg.liCU l.mmor.^o.De mmar.

7 l.plmcaunonií ij.vbi Gothofr.e^Bellon. 1 .fuppm.cap.Z-de re- gul.tur.

8 l.lttuolenm i^.aliat l.eum c¡ui tnfin.De ann.ltgát. [Sed&in- terdumpvouifionalis adiudicatto qua; non (olet fieri nifi iniun-

¿la fatifdattone idónea contenta elle debet confticutione pi- gnoris,ita vt bona litigiofa pronuncientut obligara.& inaliena- bilia.vt cautum manear ci qui in fiduciae fpeciem condemnatus' eft,íí viftor fit tam pauper ve fatifdare non poíTu. ItASmatus j . ld.Aug.i6ii.j

D E F I N I T I O X I I I . Saúfdatio quavdo prafente aduerfario prxflandít

Jit, qudtido etiam eo inaudito.

S

Atifdatio illa q n x pro inftrumcnti,vr vocant^gua- rentigiaciexecutionc aduerfus inauditum jiebi- torem obeinenda pneftad folctynon eft i l l i íimilis, quam pro fentcnti^ prouifiohalis executione offerri neceíFe eft.1 Hanc enim vocato i n eam rcm nomina- t i m eo , q u i adeft & eft condemnatus, oblatam1 &

a d p r o b a t a m e í T e oportet, ' cum ex iudicis fentenda debeatur , q u i vtique non aliasfnerat aduerfadtlm condemnatLU-us.'1 V t p o t e j c u i a s n ó p a r u m interfit t i u t o folüere i d , cuias fperet repetitionem. ' I l l a m au- tem c t i a m abfente & ignorante eo , q u i fe obligauit, prajftari poíTe receptam eft, non folum quod i m p u - tare fibi debcat,qui fe vltro ipfe condemnauit,Ydici enim folet, inftrumenta guarentigiata fentcntis 5c condemnationis v i m haberCj7)Sed etiam , quod alio- qui eueniret, vt exequendi facultatem ííbi piarripc- retcrcditor,qui faciíclaturas adexequendum5prqmo- ncret abfentem aduerfariam ve euaderet, quem fbr- íaírepr^ftitafacirdationc i n carccrcs detrufurus fue- rat pro f i i o i u r c , l i incautum cum adprchenderc po- tiuíFet.8 Q u i n i n v ) nccfatifdationis ncceíTltas vlla eft, íicxecutiofiac ex d i p l ó m a t e , quod dedebitis appcl-

tumuis authentico ¿c gaarentigiato príeoifas Üccras concedit aduerfus i n a u d i t u m . 10 Ita Senatusin caufa Petri B c r t h o d & loannisllatjS.Cal.Septcmb.1593.

1 DcquibusfatirdationibusdiximusOej^i.e^ i.fup.eod.

i Satifdacio enim non prxftatur nidici fed aducrraiio,/. y, j j

!¡¡uiJaiifd.cog.l7>& S.m frtnc eod.

3 Sulficic enimprobacQs effc fideiu(Tores, vel a parte,vt in /. j.,

%,vít.D,vein fojfeff.l.i.i.ttem quarttur,n.defip*ir.vú áiudice in.

uica etiam parte,imo & ab zxhmo,l.Jiab arbttroAo.D ¡¡u» JkíiJ4í

«¿.lacit l-ftvero.i-S.i.eod.

4 Adto , vt etiam iemel fatifdatum lít vtiliter, interduin ta.

mé ex iufta caufa fatifdati ex integro oporteat, d.l.Jlab arbitro,

§.i.($l.de die,%.§Jiferfíits^odem, Nani & dici folet , fenten- tiam elle ftriíti iuris , eiufque formara deflride. feruandam cífe.

j L.-vlt.C.de ord.cogfi.l.feruusjár.^.vlt.dejlatulib.

6 Non enim facile fuecurritur ei>qui feipfuai coniecit in ne- QtffKíiievciid.Lq .%A.D .hoc tlt.qttt fattfd.cog.

7 Bart.*» l.cum vnus.D.de reb.auéi.wd.fofid.'Dlxi ad Defn.x*

Kurn.$.fi*p.ín mteg.refltt.fojiul.

% Harum enim literarum prsecipous vfus eñ aduerfus contu- maces autlati^antes.interdum etiam fugientes,quosedam pro- priaauftoritaté,cápete citra íanfdaticntm credicor poffet, l.atí fr».tor,\o.%.pde\mrer».D.qtt& m framd.cred.

y Dixi De/m.h/ttp.eod.

10 Ne patiatuv incipt ab cxecutioneíContra/. i . c . ^ e ^ f , ^ md.¿.4.§.io>tdemKUeum,IJ¡cum nulla^.D.de retudte.

D E F I N I T I O X I 7 .

Carceribus ex'mi non potejl debitor,quipro debito líquido carceratus efl, licet ojferatJa.

tifdaüomm.

N carcerem detrufus d . b i t o r non eft inuito ere-' I [ditore liberandus,1 nec ita relaxandus, vt in appa- ritoris aiicaius cuftodiam3qu-T l i t caiceris vice, com- mittacur j 2necíi ofíerat fatÍfdatiohetn,í<Jiiiá crédito*

ris intereft detineri enm i n carceribus} v t eorum t^- dio ciciusk fe í b l u t i o n e m extorqueri patiatur. 4 Nec ad rem p e r t i ñ e b i t , quod adeo inogis debitor pio^o.

natur j V t c r c d i t o r i f a t u r u m ílt c o n í u i d a s aeciperefu deiulíorcm. ' Ñ e q u e enim faceré eá r e s p o t e í h vt i n - uito creditori cara legem iudex dicere debcat.¿Scd a l t e r u t r u m á debiiore'fieri necelfe e f t , v t vel foiuat vel bonis cedat: 7 N i f i fatifdationis conditio per cre- ditorem vltro def£ratur.8Sedhoc ita fi pro certo de- bito agatur.Nam fi incertum fit quod debetur, & l i - quidanduro , debitor inte re a eximí carceribus potcíl v e l i n u í t o crcditore,oblata f a t i f d a t i o n e / q ü i a neede- crudi debuic in carccrcs v* o debito i i u c a o . ' Effjtqúd illo caíu reuocanda executio quafi male & perperam faéla.1' Incertum tamen d c b i t u m i n t e l l í g e y q u o d n u n ^ quam faittaxatum.12Nam o b i d f o l c m , quoddebitoc dat fe vel t o t u m debitum v d partein foluiíFe, non fie adeoincertum , vt eo minas coniiei poííit i n carce- rem," valebitque executio, nifi ab initio fit oblatum omne id,quod ex poftfado d e b i t ó í p p a r u e n t , & q u i - demin quandeate c e r t a , ^ c u m feire debitor debeac q u á t u m fuperíic i n obligadone , 'S aKoqui imputaire creditori ndn poteft, car creditor ipfe nefeierit^má- i ó r e m q u e quantitatcm petierit, quam q u x debeba- tur. leita Senatus in caufa D . Abbatis d'Embournay S£

N.IoannisDionyfij Cauet,'.Non.Decemb.i5^5.

I Qui enim folutionem defiderát nec admittitfatisfaftione, culpandus non eft , l.iiem 6.§.i, De ¡¡mb wod.pig.velhypotitjel»- Pomponius autem iufte & legitime carceratufuiflc debitorem.

t Similc ejuíddam eft lictt in dilíiniiíi fpecie,*»/.J. £> ^ ^ * "

fiod.®' exhib.reor.Adác l.fi/utum,^.deverb.figií.

j Aliud enim tft foluere, aliud fatifdare vel fat/sfacere, tem,§Aj.c¡uod finonJoluere,io.0.depign.aéi.

5 Quid non enim fafturus fit carceratus vt fe Jiberet ? cum » folus metus catceris iuftiw ñt,¿.7.§.i.l.$uí m carcerem^-l-^^' l.de eo qHod met.cauf.

í Quo eafu nihil videtur iníerefle oreditoris, qai i c*t£^$

(7)

D E S A T I S E i Á N Ü . 1 4 9

to rtihil propper esirs Inopiam íít coi\fc€uimüs,l.nain ü , 6.D. de

^"é* C u m prohiberi n o n p o í l i c e r e d i t o r , q u o m i n u s & f u o S c

C ¿at.ceribus p u b l i c i s a u í t o t c i ú d i c e r c t i n c t c u m , emus perfo- nam habet pignori o b l i g a t a m , ficut nec fac<;re,iuc!cx potett , v t vel ab alio q iani á debitorc , vcl i n alia re quani debita folutio- ijeni accip-re credicor ¿og£ÍútJ.e&m a¿uo¿(y.G,de / ¿ / « í . e x c e p t o

* 1 Qt) hoc c n i m b c n . f í c i u m ceílionis i i u r o d u d j m eft.ric i ü -

¿icati detrabantof in carcerem.vt aic l.\.C.t¡m l>m.ctder,poJ'.Cui

¿ ¿ c o d u m bodie c í l , A u t i n carcerc r e c m c í n t u r etiam ante iíi-

"j0na debitoris p i g n o r i o b l i g a r i c a p í q u e poííic i u executio

^ ¿ n ) obl'gaiioiiiSjnüiia dum lecica c o u d c m n a t i o n e . D e quo a-

8 0 1 q u í T q u í é n n a í í s i n d u c í s \ni.u\^tsmw,l.vlt.C.tod.titu.

fbon.ctdtr-poJJ-SinúK q u i d eñjulícum herediíate.tf. D de ac-

¿ í / W . i n i i u s vetbis; qxta nonfoíejíexotjetHn ¡uiji dtfcrMitr tfffi

9 Cuiüs t u m m á x i m e ncceíTarins vfus e í í , c u m d t b s r i aliquid tonfiatmeedum tamen apparct.quid & quancum debeatur,///.*-

10 E x e c u t i o c n i m ciimíit a £ i u i l t g i t i m u ü & indiuiduus,debet ciffecertus v c v a k a i i n T o l i d u m . quia pro parte valere n o n pof- fcr.vt nec dar.10 i n I b l u t u n l j i. fi nan finem. l ó - §.ficentuái, D.de {oñdíct.iíideh caw* q u o d a m a m i j o vice & l o c o t f t . / . i . e ^ x.C.fim

11 is¡am nec i" J u n o í n c e r t i debiti p o t t f t liberare debitorcnij/.

12 T.ix<uio e n i m f a c i t c e c t a m q u a n t i t a t e m , qt'iEaIioqui¡n:

Certa cS¿i,l.vltt»>.tÍ de{>rffor fíipul.l. M&uio, 4ri.§.¿¡me.deleg.7.d.

4.C,de^^mf'f.Exécafluttlíñoji frumentum a u t v i n u m debea t u r . h a r u m e m m rcrum x f t u n a t i o varia eft pro l o c o r u m & t e m - p o r u m varietaie » l.¡.deeB,iji*od cert.locd.precia&.D.Adleg.Tal- ciddoleo.il-C.de vfor.ídi&qiie non aliter valere poteft exetU- t i o j q u a : a creditore pro tiis rebus fafta fit, quam l i fuerinc prius á f i i m a t é ^ c u o í a t Ó ineam rcm d e b i t ó t e , vefeire p o l i k q u a n t u m d e b e a t , li forjé ( l u l i t foluerc , quam aut i u d i c i u m aiccipere auc p a t i eiccntiiittCn\,M-¿./preusfii.Ddle procuf.l.p deíitort.ii.D.de

«.«¿/í-.E-li non i g n o r o , putare plerofque f u ñ i c e r e vcea taxacio, tü VL v o c a n c , l i q u i d a t i o f a d a teperiatur priulquam a d d i & i o &

e x p e d í t i o pignori^ fiat,quafi n i h i l inrerfit d t b i t o r i s ^ u e m e o n - ítai d e b e r é . S t c e n i m RcbuíF. q ü o d a m l o c o , q u e m plerique fc- q a ú n t u r . D e quo ramen a l i b i fetibemus. ,

1} Q m a c u m r e u s i n exceptiotle á í í o r í i t , l i» exceptiombus.iy.

V.defrob.u.ü.ir.á\im eft i n í í r u m e n t o , ex quo probatur d e b i t u i n , q u o a d i í f q u e debitor probet í b l m i o n c m , c u ¡ u s folaallegacio fuf- iíccie n o n p o c e & v t petitoris petitio fit incerta v e l obfcura,¡mo fere e í l , vt fateti videatut d e b i t u m i n neceflatium antecedens, q u i allegar í o l u t i o n e m , niíí dicat i n d e b i t n i n á fe f o l u t u m effi;.

E t l j non vtique hoc vetum eft, f e d c u m d i f t i n f t i o n i b u s quibuf- dam,q;ias vide ad l.non vfie[ue,%.D.deexcefí.

14 A l i o q u i capciofa eft m u i r o r u m o b l a t i o , q u i t a m e t í í feiant, q u i d Si q u a n t u m d e b e á r i t , n i h i l tamen certi c í F e n m ^ f e d in q b feuro & incerto q u i c q u i d á fe d e b i t u m t í T e a p p a r e b i t ^ q u a r o b l a - t i ó nuliius p l a ñ e u l o m e n t i t ff.ne quidem ad inducendamexpen- farum litis ctímp^iífzúoncm.arg.l.quáiro^Jjul/Hnusi}. §. ídem

¡uitAnus.i.D.de aciion-emft,

i j C u m proprij f a f l i i g n o r a n t i a m non p o í í k p r a i t e n d í r e »•')/.

e^u,in¡n¡ní>n , 7.D. «íí¿ SC.^''//"'».Ntv'que e n i m hic l o c u m haber,

«^uodcft i n regdla inris . N o n p o í l c imprt.bum videvi e u m . q u i j , i n o i a t , q u a n t u m f o l ü e r e d e b e a t y . w o ^ ^ o í f j ? , 99, de regul.idru.

Scire namque dtbSc , foluendum efle quicquid i n obligationc cft.quod n o n d u m fitfolutum.aut quod aliter n o n d e f i j t deben', q u i a ó b l i g a t i o n c s n o n niíi cettis modis ficut contrahuntur ita

& haium\iid.cblirath»xmfere,44.§.},Ucet,D.de obligat.&a¿i.

16 f m h i y ñ ó enim eft pro credirore.qui habet /undatam in- t e n t i o n e m ex i n f t r u m c n r o d e b i t i . n o n pro d e b i t ó t e , q u i allegar f o l ü t i o n e m , / . ^ ^ iadebtto ^.^.fed h&c ita,DJepréMtomL

D E F I N I T I O " X V .

T)e fattfddmne a peregrino dciuftnié práflanda.

t ó r i s c u i u f q u e v i l i l s i m i p o t e f t a t e i i t , noftratium fa- mam , dignicatcm , fortunas omnes v i i a m dcnicjiic ipCam m ^ u n c h c c ñ c c c ? l i d Senam pro Speótab. Í>1 Carolo F t a n c i í c o Ruffino t ü n c Aduocato ¿ o n t r a l i a - tres Rotunos 13. Gal. lanuar. 158$.

i V t ÍCripfi Def!n.ijup¿ed. : , i ; 1 Illa enim folenumas i n í c r i p t i o n i s ^ u a m vetus ¡unTprudet|r-

tia induxerat l ^.Deaccuf,<&mjcr/pt.hoc vno cafu apud n o s h o d í c vfu eft, & alio p i a r t c r e » n u H o . '

j N a m Si hoc m á x i m e ad curam & religionem t n í i d i s p r o - uir>cia? p e n i n e t , vt p r o u i d e a r , ne quis ex prouincialibus fuis aíBciatur iniuria.neve quiscalumniolis criminibus eorum iritVo.- centiam \a(ctlctax,lillutiaí d.§.nepotentioreí ,I>. deeffu.pr&fid., í\-ua ratioue idemquoque obferu4ndgnn puratcm,t3mctfí a l í á qtiam falíi aecufácip i n f t i t u t a proponeretur.

D E F I N I T I O X V Í .

Ne» auiitur [AH fiare voleas ñ u s pendente líte,fi cdpkaü panóL pofit ejfe obmxius.

R

EuS c n m i n i s , q u i i n co eft^vc capitali pcena? p o í - íit c i t : o b n o x i a s , í i fidciuíTorcm oiícrat q n a n » t u r n á i s i d o r í c n m & locuplctcm,vccarcenbuscxima- tui-jaudicndus non eft: 'quia ñ e q u e l u n s ñ e q u e a'tatis ratio patifur,YC eiufmodi fté'ñsé fídciiillbr dari poffic/

i i o c e f t , v t q u i p r o reo fidciuffic, capitalem p c e n a n í fubire debeat, quam fubirct condcínnatus,:íi adeíTet.*

Proiride i n á n i s p r o r f u s SciHuforia eiufmodi fideiuí- lio v i d e r c t u r . 5 í « Sendtus i5.Cal.Ian.i55J4.

1 L.-yDM cufiod.^ exhU.reor. L*ntepe*¿§.i, D.ddStlJ». i £ Í B a l d . . • ^ ...

% l u l i u s CHT,iíb^.fíntettt.§.'vlt.^.46.

i Gcneraliter autem obferuandum eft , ne q ü í s vnquam f ¿ peruacua caucione & fatifdatione o n e r e t u r , l.hac jítpÚlatMii¿%Í i.D.i/f Ug*f.»om.taui¿t.l.i.§.fett.&- vit.Lf.tit mpoffdegttt*

D E F I N I T I O X V I I .

¿•Vanquam n o n folet Senatus nóílcr fórcnfibus,

^ v t v o c a n t , &: alienigsnis?, iura fuá apud nos per- íecuÉuris fatifdandi neceíEcatem imponere : 1 Si ta- men fálfí aecufado criminalite'r ac per í o l e m n e m , vt

fierinecclTseft, infcriptionenV i n f t i t u a t u r , vifum eft ClIiusenimvitaiuipectaeít,iu{im iiifte fatifdationem- pbftülariine a l i b q u i i l i CsdliHifaia-' é á m cffc(foteft,.IiiI.ClarJ,¡r.'v//.ji»^

Slfttifdktio de tion offendendo pnsftdri mqtlthH quid agendum fit}

V i t ú s fatifdare de n o n offendendo .ad certaíu vfquc pecunia q u a n t i t a t e m , 1 íi fideiuílbres minus i d o - neos offerat, non cíl audiendus ; z M u 1 l o minus i u - ratoriíe c a u t i o n i c ó i n m i t t e n d u s . 2 1 A n crgo perpetuis carcef ibus co'crcendus , fi forte c o n q u i í i t i s vndique vadibus, magis i d ó n e o s reperirc nullos p o f t i t , ? 4 M i - n i m c . ' S e d p o t i u s i n exilium relcgandus e f t / i t a lz~

m e n ¿ v t i j fakem fideiufl'ores proteica accipiantuiv q u i prius o b l a d fuerant & a iudicc reprobad. Ñeque, e n i m videtur ea r a d ó n e i u d i c a t u m euerti:3 cum e x i l i j q u o q i í e poena irrogacur-7 A.t quia nec e x i l i u m ipfurtí mutac m a l e u o l u m co'ndemnaci p r o p o f i t u m >0 q u i n podus ampliorem p p b e t nocendi facukatcm , (1 f u - fpe£tiíliauis fit.Vt elle folet'is,qui cauere d e b e t / o p t í - m u n t eft de eo refern ad Senacum 3'aut fí coram Se- natu res agatui'jad Pdncipem,10 ve fi fierí poteric, i u - b c a t ' i l l c i n arce aliqua., taiiqiiam i n liberiore & h o - jieídóicCuftodia hunc cetincri)"1 m i l i t i s ' m u ñ e r a i b i - dem explcturum, íi cius íit c ó n d i t i o n i s Be roboris ve cxplerc qucac,nce prius d i f c c í l u r u m , quam decretam;

pra'ftitcrít f a t i f d á d o n e m . ' " I d q u e t c m p e r a m e n t u n l Senatusnofter fecutiis eft' in perfona loannis l a c o b i de M i n g i o d & D . C a r o l i D o r l i e r I b r i d i C i íhaioráf' Chabhiieniiumjlbid.Scpt.i595'

1 Certa enim quantitas hoc cafu conftituenda eftartitrio'ia- dicispro perfonarum & caufarum qualitate,nc alioqui nemo.

reperiatur.qui fideiubete velit,, cum fálus hominá certó mO"»

doa'ftimari non políit,/f «i-O.^e donat.

x Nemo enim fiJeiuffores minus idóneos accipere cogitut,/.

1.7.^.7.&paff.D.hoc tft.fw f*tijd*r.cogd.i.§.ítem quári/»** D. dé

fipar, ; ,

? Cuius enim vita fufpcfta e f t , iufiurandum non nifi fufpe°

Universidad Carlos III de Madrid. Biblioteca

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