[PDF] Top 20 Ministério Público: uma garantia institucional do estado constitucional
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Ministério Público: uma garantia institucional do estado constitucional
... escopo uma análise minuciosa da missão constitucional do Ministério Público dentro de um Estado Constitucional, sob a ótica da Teoria das Garantias Institucionais de Carl ... See full document
83
O Ministério Público no direito constitucional comparado
... experiência constitucional do país (MIRANDA, ...por uma sociedade livre e mais justa, sendo tratado dos Poderes do Estado e, de forma detalhada, dos direitos da pessoa humana, havendo ... See full document
32
A Atuação do Ministério Público na Defesa do Direito Fundamental da Saúde
... atuação do Ministério Público, principalmente pela Ação Civil Pública, na defesa do direito fundamental da saúde ...defesa do direito à ...objetiva do Estado por omissões, bem ... See full document
119
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no Processo Civil
... ao Ministério Público estadual para o ajuizamento de reclamação diretamente perante o Supremo Tribunal Federal: “Reconheço, preliminarmente, a legitimidade ativa “ad causam” do Ministério ... See full document
37
Direito à saúde da criança : incumbência do Poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário
... dever constitucional do Poder Público ...indissociável do direito à vida e ambos são garantidos pela Carta ...cabilidade do dispositivo em comento (BRASIL, 2000a, 2000b, ... See full document
6
Dados abertos governamentais: Uma análise aplicada ao Ministério Público do Trabalho
... Emenda Constitucional (EC) nº 45/2004, que instituiu a chamada reforma do judiciário e criou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do Conselho Nacional de ... See full document
84
A investigação criminal pelo Ministério Público
... órgão do Ministério Público promova a colheita de determinados elementos de prova que demonstrem a existência da autoria e da materialidade de determinado ...pública. Do seu turno, o Código de ... See full document
53
O Ministério Público e a Unidade do Ordenamento Jurídico: o Ministério Público em 2º Grau e a Formação, Aplicação e Superação de Precedentes no Código de Processo Civil de 2015
... colocação constitucional do Ministério Público é secundária, de interesse quase meramente ...visão do problema, buscou atender, e atendeu em grande parte, a Constituição vigente: deixou ... See full document
164
O Ministério Público no Estado democrático de direito
... membros do poder judiciário junto aos quais oficiem; o livre ingresso e trânsito, em razão de serviço, nas salas de audiências e sessões de tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos ... See full document
180
Ministério Público do Trabalho e a proteção integral de crianças e adolescentes
... de uma política pública, no prazo de até 120 dias, como nos documentos verificados, terá tido estudos e considerações necessárias para cumprir com eficiência ao mandamento constitucional, ou apenas estará ... See full document
103
O poder judiciário e o Ministério Público : uma visão crítica
... leituras do artigo 144, parágrafo segundo da Constituição Federal, para chegar-se a conclusões pelo afastamento do Ministério Público da investigação ...de uma nova norma ... See full document
7
O poder investigatório do Ministério Público
... Emenda Constitucional nº ...concreto do princípio. Ofensa a cláusula constitucional imutável (cláusula ...Subsistência do núcleo político do princípio, mediante preservação da função ... See full document
61
Ministério Público como assistente simples : o interesse institucional como expressão do interesse jurídico
... pelo Ministério Público de interesse institucional, ao julgar mandado de segurança impetrado pela Instituição, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, em que se discutia o poder de requisição de ... See full document
27
O Ministério Público e os procedimentos de jurisdição voluntária
... chancela do Poder Judiciário, o interesse público a tutelar nos procedimentos de jurisdição voluntária é presumido juris et de jure (NERY JÚNIOR, 1987), descabendo a ilação de que, nos procedimentos de ... See full document
9
TEORIA INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: A GARANTIA DO INTERESSE PÚBLICO DA COMUNICAÇÃO
... institucionalização do interesse público nos setores de comunicação da administração pública federal apresenta-se como um pressuposto para a garantia da democracia, transparência e livre exercício da ... See full document
7
A educação no Ministério Público de Santa Catarina
... partir do viés da garantia de direitos e de verdadeira implementação e regulação de políticas públicas voltadas à educação através da atuação do Ministério ...atribuições do ... See full document
127
Ordem econômica e o Ministério Público
... particularidades do nosso sistema, do nosso merca- do, das nossas desigualdades regionais, do fato de co-existirem vários modos de produção social nesse ...é uma instância da realidade, ... See full document
9
Uma nova perspectiva na atuação criminal por parte do Ministério Público
... de garantia, proteção, estabilidade da situação ou pessoa em vários campos, tudo estando a depender do adjetivo que vem a qualifi ...a garantia de estabilidade e certeza dos negócios jurídicos, de ... See full document
8
A OIT, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério Público do Trabalho: o “trabalho decente” no Brasil
... apresentar uma nova visão de mundo que conciliasse um programa social internacional frente aos interesses econômicos da ...exigia uma liberalização do mercado, por outro, representantes sindicais ... See full document
14
Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo
... (iv) do papel do parlamentar em defen- der a regularidade do processo legislativo, ainda mais quando este se refere aos estritos limites de alteração de uma Constituição ...mais uma ... See full document
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