BOLETIN OFICIAL DI M PROVEIA DE ALBACETE.

N U M . 5 3 Ju ev e s

2

de M ayo de

1 8 4 4

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S a le M a rte s, Jueves y Domingos.

Las reclam aciones se harán al Señor Ge fe P olítico; y los avisos á esta re­

dacción ■ serán francos de porte.

o - ;

Ib .val ni

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PR E C IO S DE S ü S C R I C I O N : \ 3

1 (vi ' 'E n esta C a p ita l u n m es. C .'i 4 2 r s .

M : p o r ( r e s m e s e s .

. . . .

F u e r a , u n m es fra n c o de p o r te . 4 4 Id . por tres meses.

...

4 0 i

BOLETIN OFICIAL DI M PROVEIA DE ALBACETE.

b e o f i c i o .

30B1EBNO S ü PE B 'O B PdLIT.CO DE L1 PaOVISCI»

d e Al b a c e t e.

C ircular n ú m . '1-27.

P o r el M in i s te r io d e la G u e r r a s e h a n es p ed id o o sd o s reales d e c r e t o s s ig u i e n te s :

a n

ñora- S e i s a ñ o s d e u n a do lo ro sa e s p e n e n c i a

m anejo s con I p<sc u |i1(lorCs h a n a h u s a d o d e la

¡>M * « S I ¿ ú l u c i o D e n el S o rx ic iu M i n i a r ,

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I*'

, ,¡ g r a c i a J e rnneln.s lamillas, V l l e v a n -

B *

h p o r a i m p e d i r la c o n t i n u a c i ó n d e t a n t o s e s e e - en d e s t r u i r en lo posible su o r ig e n c o n s e r v a n d o S? S

]

e ch o crearlo p o r la ley c u y o solo ejercicio e s

• r e s il la r p a r a h a c e r m a s difíciles los a b u s o s , el n e c e s a rio n gLl?cr¡bre co n s id e ra s u f ic i e n te s las d i s - ]\]in¡stro q acUe rd o con los d e m a s c o n s e j e - po sic io n es cl’y Z , y jyf sometí? á su rea l a p r o ­ r o s responso ^ ^ ^ A b r i l d e 1 8 4 4 — S e ñ o r a : v a c i o n ^ < > m v " ^y .— M a n a d d e M a z a r r e d o .

R E A L D E C R E T O .

V istas las ra z o n é que han s,do espuestas por

d e u n m o d o tal q u e d e s a p a r e z c a e n lo p o s ib L la fa cilida d del a b u s o e n el ejercicio d e a q u e l d e r e c h o ,

co n los g r a v í s i m o s m a l e s á ’el c o n s ig u ie n te s , v e n g o e n d e c r e t a r d e a c u e r d o c o n m i c o n s ejo d e M in i s tr o s c o n a q u e l o b je to lo q u e s i g u e . .

A r t i c u l o d . ° L a p r e s e n t a c i ó n d e to d o s u s t i t u t o , b i e n lo se a p o r c a m b i o d e n ú m e r o , ó c o m o S o l d a ­ d o lic encia do p o r c u m p l i d o , ó b ie n c o m o m o z o d e

9,3 a 3 0 a ñ o s , h a d e h a c e r s e a n t e lq D i p u t a c i ó n p r o v in c i a l con to d o s los d o c u m e n t o s q u e l a le y e x i - j c p a r a ello, p o r el m i s m o s u s t i t u t o , ó p o r su s- p a ­ d r e s , a b u e lo s , h e r m a n o f u e r a d e la p a t r i a p o t e s ­ t a d , ó p o r s u t u t o r ó c u r a d o r si e s t u v i e s e e n la e d a d d e ne c e s ita rlo .

C u a n d o la p r e s e n t a c i ó n d e l s u s t i t u t o s e h a g a p o r o t r a p e r s o n a q u e no s e a a l g u n a d e la s q u e q u e d a n d e s i g n a d a s 110 h a d e c o n s i d e r a r s e a q u e l a d m i s i b l e , si la e n u n c i a d a p e r s o n a n o

acreditase

h a l la r s e a u t o ­ r i z a d a p a r a e s te efecto p o r u n p o d e r esp ec ia l sin f a c u lta d d e s u s t i t u i r l o e n o t r a , d e los r e f e r i d o s p a d r e s , a b u e l o s , h e r m a n o s , t u t o r ó c u r a d ir d e l s u s t i t u i d o .

A r t

2 .

P a r a q u e e s te p o d e r p u e d a s e r e f i c a / y e f e c tiv o es c o n d ició n precisa q u e la p e r s o n a á q u i e n s e c o n fie ra y lo p r e s e n t e ac re d ite r o n el c o r r e s p o n d i e n ­ t e d o c u m e n t o d e e n t r e g a e s p ed id o e n l e g i t i m a , y d e b i d a f o rm a h a b e r d e p o s ita d o en u n o d e los B a n c o s p ú b lic o s d e M a d r i d ó e n su co m isio n a d o en la p r o ­ v i n c i a d o n d e u s e el p o d e r la s u m a de

5 0 0 0 d u r o s

q u e co m o fianza especial, a d e m a s d e las g e n e r a l e s Ga­

r a n t i c e p o r el t i e m p o d e los dos años la r e s p o n s a b i l i d a d q u e c o n t r a d ic h a p e r s o n a p u e d a n d e c l a r a r e l G o h "

pn su pn.cn n n r r n m J . „ _ ™ Y los t r i b u n a l e s e n s u caso, p o r r e s u l t a s r U

aq u e l y d e o tro s p o d e re s d e la m i s m o US° ^ a c e p t e y d e s e m p e ñ e e n la m i s m a • e s P e c i e q uí

A r t . 3 .° L o d d o c u m e n t o s i u - p n ^ ^ - t i t u d legal d e W m i A s t i t u t o s , f ' 1 lCaU v o s d e la n p

...r uo v.. m m i s m a "

A r t . 3 . ° L o g d o c u m e n t o s i U t i 1 i- x.l n c i a .

' n ¿ e fiCaU™ S d<

^• ios «i «pp- j u t qq i > ® ^ e a n al t e n o r d e b r e d e 1 8 3 7 # l a d e

\

0 i Y d e ^ d e N o v i e m - r á n re m i tid o s p o r

Ja p- ‘

ü e _ M a y o d e

1 8 3 8 ,

s e ­ d e 1 -a i n s t a n c i a d e l n ■ ,a c i 0 t l p r o v i n c i a l a l J u e z p u e b lo ó nfueblos de, j 0 a q u e c o r r e s p o n d a el fin d e q t ú j p u e d a n ^ ^ Vr o c e d e n c ia d e l s u s t i t u t o a m o s u y o s n 0v i Sev r e c o n o c i d o s y ratificados

co~

h a y a n A s n e d i r U p r i o r i d a d e s y p e r s o n a s q u e lo s Á t t i 0 r ° o a h z a d ° c o n s u s firmas- •

° L oa este objeto, y sin que por ello

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

h a y a

de retardarse en

n a d a la

práctica

y

dm

elu ­ ción á la d i p u t a c i ó n provin cial d e las referidas i—

licencias al plazo de n n m es señalado en la le y a nso del d e r e c h o de su stituirse e n e l servicio, se a ñ a d e otro m a s e n favor d e solo aquellos q u e so liciten la s u s titu c ió n , y p rese nten el s u s titu to d e n t r o d e l p r t - m e r o d e dichos dos meses.

A r t . 5 3 A la admisión d e todo s u s t i t u t o e n la caja ó cuerpo en que h a v a d e s e r v i r ha d e p r e ­ c e d e r un detenido y escrupuloso r e c o n o c im i e n to d e s u persona ante la d i p u t a c i ó n p r o v in c i a l, p r e s e n t e el Gomandante General d e la p r o v i n c i a y el d e la c a ja .G s t e r e c o n o c i m i e n t o se p r a c t i c a r á p o r d o s p r o ­ fesores d e l c u e r p o d e s a n i d a d M i l i t a r , n o m b r a d o s el uno por la d i p u t a c i ó n , y el o tro p o r la caja, ó el dicho c o m a n d a n te g e n e r a l, si a q u e lla es tu v ie se d i - suelta, certificando d ic h o s profesores lo q u e re su lte acerca d é l a a p t i t u d lisica del s u s t itu to p a r a e l s e r v i ­ cio n u l i t a r , c o n espresion c i rc u n s ta n c ia d a de s u e s t a ­ da d e s a m d a d en g en e ral, y en p a r ti c u la r del de los ó rg an o s , m i e m b r o s ó p a r t e d e aquellos, c u y a s fal- t a s ó l c s i o n e s c a u s a n i n u t d i d a d p a r a el s e r r i c i o , ó h a ­ cen dudosa dicha a p t itu d en c u y o ú ltim o caso no se ad m itirá el s u s titu to

A r t . 5 3 hhr falta d e profesores activos del c u e r — p o d e s a m d a d m d i t a r , se n o m b r a r á n p a r a e s t o s r e - conocim ientos los ju b ilad o s d e l m i s m o ^ y n o h a b i é n - . dolos, lo se rá n los pensionados p r o c e d e n te s d e los a n ­ tig u o s cuerpos d e m é d i c o s y c i r u j a n o s c a s t r e n s e s , y e n delecto de e s t o s l o s profesores civiles d é l a ciencia d e cu rar, en cuyo últim o caso n o h a d e c o n s id e ra rs e definitivam ente a d m itid o el s u s t itu to , h a s ta q u e r e — conocido n u e v a m e n t e e n el c u e rp o á q u e se le des­

ú ñ e por s u facultativ o ó facultativos, v u n n ú m e ro ig u a l d e l e s d é l a c l a s e d e c i v d e s , q u e h a de n o m b r a r e l G a p i t a n g e n e r a l ó G o m a n d a n t e g en e ral de la p r o ­

vincia,

se confirme su u tilid ad .

A r t . t . 18i en es te ú ltim o caso, y en los re­

co n o c im i e n to s hechos a n t e la f h p u t a c m n provincial h u b i e s e d isc o rd ia en el j u ic io pericial d e los p ro ­ fesores, la d i r im i rá e l d e o t r o t e r c e r o del c u e rp o de s a n id a d ó d e r n á s c la se s m ilitares, n o m b r a d o p e r l a L i p u t a c i o n c u a n d o a q u e l l a o c u r r a e n l o s q u e s e p r á c - h c a n a n t e

e s t a , y

p o r e l G a p i t a n ^ e n e r a l ó G o m a n - dante g e n e r a l c u a n d o el r e c o n o c im ien to s e h a g a e n

^ I c u a q i u .

E n o s y profesores quedan resp o n s a b lesd e

^ r esp e c tiv o s dictám enes, y c o n esp ecia lid a d cu a n -

. ^ - ^ ^ ^ ^ h u t o y a a d m i t i d o r e s u l t e m u t i h d a d a n -

^ . ^ ^ a 3 m i s m n e n e l s e r v i c i o .

tirulo

p r o o o d o u m ^ ^ ^

^ o y s u e l d o ú i á u u ^ ^ ^ ^ ^ h ^ ^

^ d e c l a r e babor Y i ^ ^ ^ p e d i e n t e g u b e r n a t i v o ,

d ^ ^ p e n a s á q u e h a A a ^ on ella, sin perjuicio

soltase do la causa quo ju sticia, se g ú n r e - y m z g a r s e o n el tribunal

^ ^ h a

d e

sustanciarse

^ ^ m g u n s u s t i t u t o ^ ^

j a ó c t t c r p a an q u e h a y a de s e r r ó n ^fdo e n la c a -

el espediente de su admisión h a b e r ^ ^ ^ ^ d i ^ a e n

la te sorería d e i a D i p u t a e i o n n r o v i n ^ ^ ^ d o e n

t ^ a t e l p ^ ^

s u s u s t i t u c i ó n , y c u y o i m p e r t e , q u a l q u i e r a q u e s e a Be e s t r m a r ? n 5 y ^ rs . v n g d e los c u a l e s p o d r á r e c i b i r el s u s t i t u t o e n el a c to m is m o d e su a d m i s i ó n , y 5 4 5 su p a d r e ñ m a d i e , c n t o n c c s ó c u a n d o asi lo d is p o n g a e l h i j o e n fa v o r d o l o s m is m o s , c o n c o n u c i - m i e n t o y a n u e n c i a d e la D i p u t a c i ó n , ó en fav o r d e o t r a p e r s o n a , c u y a s r ela c io n e s con el s u s t i t u t o s e a u t a l e s q u e c u n v e n z a n á d i c h a c o rp o ra c ió n d e la b u e n a aplicación d e a q u e l l a c a n t i d a d .

A r t . 1 5 . L o s 4 3 5 5 rs. r e s t a n t e s s e rá n d e p o s i ­ ta d o s por la L i p u t a c i o n p r o v i n c i a l e n u n o d e los d o s b an co s p ú b lic o s e s ta b l e c i d o s e n la c ó r t e c o n a u t o r i ­ zación R e a l , ó en s u s c o m is io n a d o s en las p r o v in c i a s , b a s t a q u e c u m p l i d o p o r el s u s t i t u t o el ti e m p o d e s u servicio , ó in u ti liz a d o p a r a c o n t i n u a r en él, s e p r e ­ s e n t e n r ec ib ir d ie b a c a n t i d a d , pro v isto d e los d o c u ­ m e n t o s o p o r t u n o s q u e le es p id a e l i n s p e c t o r g m e r a l d e su a r m a p ara l e g i t i m a r la id e n tid a d d e s u p e r s o n a y s u d e r e e h o á p e r c i b i r a q u e lla , sin c u y o s r e q u i s i - t o s n o le s e rá e n t r e g a d a .

A r t . 1 1 . s i e m p r e q u e p o r d es erció n del s u s t i t u t o d e n t r o del a ñ o d e la r e s p o n s a b ili d a d d e l s u s t i t u i d o t e n g a éste q u e s e r r e c l a m a d o p a r a s e r v i r p o r si m i s ­ m o su plaza d e soldado, el d e p ó s ito e x i s t e n t e s e r á d e v u e l t o al q u e lo h a y a h e c h o , c u a n d o lo p i d a y a c r e d ite h allars e d ic h o s u s t i t u i d o s ir v ie n d o e n e l c u e r - p o á q u e se l e h a y a d estinados p e r o si e n d ic h o s u s t i t u i d o c o n c u r r i e s e c u a l q u i e r a d e l a s c i r c u n s t a n - cias, en c o n s i d e r a c i o n á l a s c u a le s m e r e s e rv o c o n c e ­ d e r s e g u n d a s u s t i t u c i ó n , y solicitase d e s p u é s d e c o m u - n i c a d a á l a l d i p u t a c i o n p r o v i n c i a l s u r e c l a m a e m n h a c e r uso d e a q u e l b en eficio , c o n t i n u a r á el d ep o s ito a u m e n ­ t a d o en o t r a c a n t i d a d ig u a l á la q u e d e e l s e h u ­ b i e r e d a d o a l d e s e r t o r á fav o r del n u e v o s u s t i t u t o , á q u i e n p o d r á n h a c e r s e las m i s m a s a n t ic i p a c io n e s p r e s ­

c r i t a s e n el a r t . 7 3 d e e s t e d e c r e to .

A r t 1 ^ . D e c l a r o la g r a m a d e 3 3 s u s t i t u c i ó n : j 3 A l o s s u s t i t u i d o s q u e s e a n casados.

^ 3 A l o s hijos u n i e o s d e p a d r e s q u e no t e n ^ n a t r o v a r e n m a y o r d e ! 4 años, ó q u e si lo t u b i e s e n s e a o r d e n a d o m s u c r ^ ,

3 3 A lh ijo único de v iu d a y a l nieto de a b u elo ó

a b u e l a s in o tr o s h ijo s m m e t o s m a y o r e s d e a q u e l l a e d a d .

4 3 A l h u é r f a n o ú n i c o s i n m a s h e r m a n o s m a y o r e s

d e la m i s m a . d

. ^ d ^ ^ t e n ^ a h e r m a n o ú n i c o s i r v i e n d o e n e l e j e r m t o o e n l a m a r i n a m i h t a r , a u n q u e s e a e n c l a s e d e o l i m a i soltero p o r l l a m a m i e n t o ó p o r c o n v o ­ ca to ria legal, ó p o r e m p e ñ o v o l u n t a r i o q u e h u b r e s e c o n t i a i d o u n a n o a n t e s del d e a q u e lla q u i n t a .

5 3 A los m a t r i c u l a d o s en a l g u n a s d e las u n i v e r s i - d a d e s ú c o l e g i o s d e m e d i c i n a , c i r u j i a ó f a r m a c i a y d e ­ m as e s t a b l e c i m i e n t o s li t e r a r i o s d e p ú b l i c a e n s e ñ a n z a , in c o rp o rad o s á c u ú l q m e r a d e l a s d e l r e i n o , q u e a c r e ­ d ita re n en d e b t b a fo rm a h a b e r e s t u d i a d o y g a n a d o al m en o s t r e s c u r s o s escolásticos, con n o t a s q o e j u s t i ­ fiq u e n su a c t i v a y ^ h c y z a p l i c a c i o n y v e n t a jo s a s d i s p o ­ siciones p a r a el estucho d e las cien cias.

7 3 A l o s n l u m n o s d e l u n c a d e m i a d e las n o b le s a r t e s d e ^ a n L e r n a n d o q u e c u e n t e n los m i s m o s a ñ o s

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

d e e s tu d io e n ellas c o n i g u a l aplica ción, .ventajo so co n c e p to y r e s u l t a d o s .

A r t . 1 3 . L a p r i m e r a d es erció n del s u s t i t u t o , con^

s u m a d a d e s p u é s d o t e r m i n a d o el a ñ o d e la re s p o n s a ­ b ilidad d e s u s u s t i t u i d o , p r o d u c e , por s i m i s m a l a p e r - did a d e s u d e r e c h o al p re c io d e su sustitución^ p e ­ ro l o r e c o b r a r á s i e n e l t é r m i n o d e un m e s s e p r e s e n - t a s e e n e l c u e r p o d e d o n d e h u b i é á e d c s c i t a d o , ó s i en el de dos lo lu c ie r e e n el m is m o , in d u lta d o ó a p r e h e n d i d o .

A r t . 1 4 . B a sad o e s te té r m i n o , el G o b i e r n o r e e m ­ p l a z a rá las b a p i s d e e s ta p r o c e d e n c i a can los c u m p l i ­ dos p e r t e n e c i e n t e s al r e e m p l a z o p r i r n e r o lla m ad o al l i - c e n c i a m e n t o , q u e e s p o n t á n e a m é n t e y en c o n c e p t o d e v o l u n t a r i o s q u i e r a n s e r v i r el t i e m p o q u e l a l t e á d i - Bhos s u s t i t u t o s d e s e r t o r e s , dedmeido el t r a s c u r r i d o d e s ­ de la d e s e r c ió n d e e s to s h a s t a q u e e m p i e c e el d el n u e v o e m p e ñ o d e d i c h o s v o lu n ta r io s .

A r t . 1 5 . ^ o s q n e a s i q u i e r a n c o n t i n u a r s i r v i e n ­ do, r e c i b i r á n al c u m p l i r el t i e m p o d e su n u e v o e m ­ p e ñ o la c a n t i d a d c o r r e s p o n d i e n t e á t 5 5 rs. vmllon

^ o r c a d a año q u e h u b i e s e n s é rv a lo c o m o v o l ú n t a n o s . E s t e n a r m ^ ^{h a r á} elec tiv o d e l d e p ú s i t o b e e h o á favor del s u s t i t u t o d e s e s lo r , á q u i e n el v o l u n t a r i o h u b i e s e r e e m p l a z a d o ; v e s te e n c u a l q u i e r ti e m p o p o ­ d r á d i s p o n e r d e 5 0 0 r s . en la v o r d e las p e r s o n a s d e s ig n a d a s e n el a r t i c u l o 9 . ° , c o n la c o n f o r m id a d tie su s "gefes oiría p r e v i a m e n t e la D i p u t a c i ó n p r o v in c i a l.

A r t 1 6 El s o b r a n t e q u e p u e d a r e s u l t a r d e d i - chos d e p ó s i t o s p e r t e n e c e al E s t a d o ; y r e u n i d o e n el

JT

,le ] , c l « = d e c u m p l i d o s , sin ¡ « s u r los m o z o s (le 2 5 a 3 0 a ñ o s , sino

a q u e lla p r o c e d e n c i a , o b s e r v á n d o s e c

¡ ' f i e m o s ^ s r o i i ( u t o

t o m e n t o e n los t é r m i n o s q u e las le v e s le p e r m i t a n , e n caso d e m o r i r i n t e s t a d o p a s a r á d ic h o d e p o s i -

1

• in n e r s o n a ó p e r s o n a s á q u i e n e s c o n f o r m e á t o a la P c o r r e s p o n d a .

i ^ rt Minias pro v in ciale s solo p o d r á h a c e r s e p o r c a m ­ elo á tnih ' - I (r0 d e la m i s m a

e n el caso d e no h a b e r l o s de c o n u n o s y otros

bio de p r o v i n c i a ó con

cido ó d o m i c i — as rni ^ [ a s u s t i t u c i ó n d o u n q u i n t o d e s t i n a

h a c e a p

liado e n la fJcn"^| (q0|3¡e rn o p r e s e n t a r á e s te d e c r e t o A r L 1 g cll a p r o b a c i ó n en la p a r t e q u e le s e a p e r ju i c io d e lo c u a l so o b s e r v a r á n y

b r ic a d o d é l a R e a l m a n o . — E l M in i s tr o d e la G u e r - r a , M a n u e l d e M a z a r r e d o .

M I N I T E R I O DE L A G U E R R A .

S e ñ o r a : M al c o r r e s p o n d e r í a á la c o n fia n za d e \ . á las C o rte s p a r a s u j |

ne c e s a ria, sin

M . el M i n i s t r o q u e s u s c r i b e s i n o l l a m a s e s u r e a l a - te n ció n s o b r e la e s c a s a f u e r z a ele, q u e h o y s e c o m ­ p o n e el e j ercito e s p a ñ o l . L o s r e p e t i d o s e s fu e rz o s qu.e h u b ie ro n d e h a c e r s e d ú r a p t e la p a s a d a g u e r r a civil y o t r a s c a u sa s q u é le s o n i n h e r e n t e s , h i c i e r o n al g o b ro rn S c o n t r a e r la obligación d o c o n c e d e r s u s lic e n c i a s a b s o l u - í a s á los lla m a d o s al s e r v i c i o m i l i t a r e n c i e r t o p la zo m u c h o m a s b r e v e q u e el h a b i t u a l f i j a d o e n la l e v a D e aq u í: d e las n u m e r o s a s p la z a s p e r d i d a s q u e a L u n ' a s d e las cláu su las del s is te m a v ige nte, d e r e e m p l a z o s p r o d u c e e n todas las q u i n t a s : de la e s c a n d alo s a d e s e r c i ó n q Ue o ca ­ siona e n t r e la clase d e s u s t i t u t o s el m i s m o s i s t e m a p o r las co n d icio n es q u e en ellos se lian c o n s i d e r a d o s u f i c i e n ­ t e s y por el m odo d e s u a d m is ió n , y f i n a l m e n t e d e l a s b a ­ j a s n a t u r a l e s d e t i e m p o s o r d in a rio s , y d e las e s t r a o r d i -

n a r i a s del d e g u e r r a , h a v en id o á q u e d a r el e j é r c i t o r e ­ d u c i d o á u n a fu e rz a m u y in fe rio r e n to d a s s u s a r m a s é i n s t i t u t o s ú las v a s ta s a t e n c i o n e s q u e p e s a n s o b r e el d e p a r t a m e n t o d e Ja g u e r r a .

d m a s se fiara s e n t i r e s t e m a l el d í a en q u e se p e r ­ m i t a el r e g r e s o á s u s h o g a r e s á los i n d i v i d u o s p r o c e — d e n t c s del r e e m p l a z o d e 4 8 3 9 , co n los q u e e x i s t e c m - p e ñ a d a u n a p a l a b r a s o le m n e y q u e m u y l u e g o s e h a ­ lla rá el g o b i e r n o d e V .

M.

e n s i t u a c i ó n d e c u m p l i r ,

si

s e d ig n a e l e v a r á d e c r e t o el p r o y e c t o q u e d e a c u e r d o c o n el consejo d e m i n i s t r o s t i e n e e f h o n o r el q u e s u s c r i b e d e s o m e t e r á s u real a p r o b a c i ó n . O t r a b a j a c o n s i d e r a b l e e s tá p r ó x i m o a s u f r i r el e j é r c it o : p o r q u e e n la g r a v e d i - ficultad q u e Ja e x p e rie n c ia v á p r e s e n t a n d o p a r a l l e n a r e n s u p n m e r a o r g a n iz a c ió n el c u e r p o d e g u a r d i a s c i - v i J e s c o n l i c e n c i a d o s d c l e j e r c i t o , y e n la a b s o l u t a n e _ c e a d m l d e n o h = c e r . l o s o m la p r e v i s o r a v o l u n t a d d e V . M . d e q u e se c r e e a q u e l l a i m p o r t a n t í s i m a i n s u ­ m e , e n , forzoso y a u n a r l o s e r á q u e p a r e s i a v e z s e c o m -

g r g S E S E S

ello u n u r e m i o a s u s s e rv ic io s p o r los m a y o r e s g o c e s y m e n o s fa ti g a q u e se le s p r o p o rc io n a .

Una paz envidiable reina afortunadamente en t o - do el ámbito de los dominios de V . M. es cierto v so­

lo en as asperezas del Maestrazgo subsiste vivo é l L r - m en d e una rebelión sin objeto, p e r o n o e s p o s ib le ln - ganarse, los partidarios de un principe y de un sistem a repudiados por la nación, no han desistido de su. loe

y

criminal empeño.

N o

menos obcecados

y

Coq 0 bandera meditan nuevos planes de trastorno loSn ° 1ra rotados en

A l i c a n t e

y

C a r t a g e n a

conspiVan ,uUeNer- fin de derribar el trono de V . M. , v su • m i Sillo en un caos de males

y

de anarquía" ¿ g V* a E sp a ñ a imprevisión, inmensa la rcsponsabifirL seria la el deposito sagrado que V . M . fia ^ seria la

lerno si

nociese en ellas d e s a r m a d o é i r \ d e f ^ SUs ^ a n o s p e r m a - i ,i__ ,l.v nn n v nt.rn e s lre v n ( ’ ^ Sn

■ •

a m o n

'S del ]

- - p o s d a c, r T > t a n g r a n d e y ¡murro r e s p e t a d a c u a l c u i p p l e ■> s , „ l u s t r e s a n t e c e s o r e s ; tan d e á s u p o r v e n i r ; q Ue ^ 8 A c u e r d o s , c u a l c o r r e s p o n - e s p e r a n z a d e l o s S e ñ o r a , e s V - M /a c o r r e p o r s u s v e n a s i ’ n i llcm ° l v 'd a d o estos q u e a s ‘a s a n g r e d e los C i d e s y d e los G o n - bales de »"» Y ol™ « t r e m o b ? n s ° C0I>tra los <

ble,, de q u e la a n t , g u a m o n a m " ' B o i a es ya t U , - p r e s e o t e a las m i r a r l a s H«>a r e g i d a p o r V . M . s e com o l o f u e i a e n t l e m n o s p n d o , t a n g r a n d e y f u e r t e

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

zafos. F u n d a d o en estás consideraciones v u e s tro i nistro de la G u e r r a / t i e n e el honor de so m e te r á el s ig u i e n te proyecto de decreto. _

M a d rid 2 6 de abril de

4

8 4 4 . — S e ñ o r a . A .

L.

R . P .

d e V . M . — Manuel

de

M aza rredo.

DECRETO.

A ten d id as las razones q u e co n tien e la esposicion q u e en esta fecha me ha p resentado el m in i s tr o d e la G u e r ­ r a sobre la necesidad de hacer efectivo el r e e m p l a z o correspondiente á este año d e 4 8 4 4 , v e n g o e n d e c i e l a r d e conformidad con mi consejo d e m in is tro s lo s ig u i e n te .

Articulo 4 .° P a r a el re e m p la z o o rd in ario del e j e r ­ cito perm anente en el p r e s e n t e a ñ o , y el déteos cu e rp o s desu reserva, se d e c r e ta u n a q u i n t a d e 5 0 , 0 0 0 h o m b re s, que se sa c a rá n d e a l is ta m ie n to del m is m o, co n fo rm en las disposiciones d e la le y d e r e e m p la z o s d e 2 d e n o v ie m ­ b re de 4 8 3 7 , y reales ó rd e n e s c i rc u la r e s q u e la esplican.

k A r t . 2 3 E l r e p a r t o general d e estos 5 0 , 0 0 0 h o m ­ b r e s se h a r á e n t r e todas las pro v in cias del reino por la m i s m a b a s e q u e sirvió p a r a la del año ú ltim o y sus

a n t e r io r e s .

A r t . 3 3 El llam am iento y declaració n d e solda­

dos en esta q u in ta e m p e z a r á el p r i m e r dia festivo u n m e s después d e public ado es te d ec reto en la G a c eta ; y t a n t o e s ta o p era ció n com o la e n t r e g a d e los c u p o s de los p u eb lo s en las cajas, se e j e c u tarán y t e r m i n a r á n e n

lo s 3 0 dias siguientes al d e aquella p u b lic ac ió n .

Art. 4 3 De los 5 0 ,0 0 0 hombres de este reem­

plazo se destinarán 3 6 ,0 0 0 al de los cuerpos de las ar-

m osdeléjercilo permanente y 4 4 ,0 0 0 á los de su re­

serva y milicias provinciales.

A r t . 5 3 D e la tota lidad d e los d ec la ra d o s sold ados y s u p le n te s e n cada p ro v in cia, s e rá n d estina dos c om o re e m p la z o s á los cu e rp o s d e milicias provinciales por la m i s m a , aquellos q u i n t o s q u e t e n g a n m en o s edad, h a s ­ t a c u b r i r el n ú m e ro q u e e n el r e p a r t o g e n e ra l se le d e s i g n a con aquel d es tin o .

A rt. 6 3 Los individuos de este remplazo desti­

nados al de 1 ejercito permanente, servirán el tiempo que respectivamente se señaló á los de sus armas é institutos en los artículos 3 3 y 7 3 del decreto de 9 de setiembre de 4 8 4 4 , contando desde el dia de su entrega en las cajas. Pero los que asi en esta co­

mo en Jas quintas sucesivos se destinaren á los cuerpos milicias provinciales, servirán diez años;abonándose-1- Us para estinguir su empeño una cuarta parte mas del tlemPo que huvieseu estado al servicio, de tal modo

nunca se verifique que sirvan mas de ocho sobre

5 ^ m as. 1 1

A rt. o » i

vaálosputei Ea ejecución de este reemplazo no r e a ­ lizarla entrega a 'C obligación en que se hallan de tota- descubierto p0r 3 1 P°s en el número que tengan en el de 4 8 4 0 inelus'rjj.^jmo y anteriores anos desde cíales de (a q u eles*3nm ¿ las diputaciones p rovin- Art. 8 3 Tan poror[¡el(i c'e activar este servicio, entrega de 3 5 % hombres pueblos hagan

p la zo , se espedirán sus licencia i esle reem~

piídos procedentes del de 4 8 íq ° ^°^tas á los c u m - A r t . 9 . \ E l g o b i e r n o p i e s e a t a r ¿ _ ,

C t e en tiempo oportuno pura

p e rjuicio d e lo cuál se e j e c u t a r á lo q u e e n él q u e d a d e t e r m i n a d o . — D a d o e n Palacio á 2 6 d e a b r il de,

4

8 4 4 . — E s t á r u b ric a d o d e la R e a l m a n o . — E l M in i s ­ t r o d é l a G u e r r a , M a n u e l d e M a z a rr e d o .

O T R A N.° 4 2 8

• i i;•: te: • r, ¡)

P o r el M i n i s t e r i o d e la G o b e r n a c i ó n d e l a P e ­ n í n s u l a se lia e s p e d i d o el R e al D e c re to s i g u i e n t e .

« S e ñ o ra : E n t r e los g r a v a m a n e s q u e p es an s o b r r los P u e b l o s es la c o n t r i b u c i ó n d e s a n g r e la q u e m a s i n m e d i a t a m e n t e a f e c t a los in te res e s y p r o s p e ­ r i d a d d e las F a m i l i a s y la q u e por lo m is m o n e c e ­ sita d e la m a s c o n s t a n t e inspe cc ión y v i g i l a n c i a d e l G o b i e r n o , á fin d e q u e el serv icio se b a g a c o n r e ­ g u l a r i d a d , y se e v i t e n los p erju ic io s á q u e la m a l a i n t e l i g e n c i a d o la ley d e r e e m p l a z o s p u e d a d a r m a r g e n .

E n d e s a c u e r d o sin e m b a r g o con este p r i c i p i o a l ­ g u n a s D i p u t a c i o n e s p r o v i n c i a l e s se lia n a r r o g a d o l a f a c u l t a d d e r e s o l v e r d e f i n i t i v a m e n t e a c e r c a d e l a s r e c l a m a c i o n e s en m a t e r i a d e q u i n t a s , f u n d á n d o s e p a r a ello, en los a r t i c u l e s 21 y 8 5 d e la o r d e ­ n a n z a v ije n tc , c u y a a p l i c a c i ó n h a n c o n s i d e r a d o a q u e l l o s , c u e r p o s c o m o r e s e r v a d a e x c l u s i v a m e n t e á su c o n o c im i e n to y d e c is ió n . C o n e s te m o t i v o s o n m u ­ c h o s los a g r a v i o s q u e p o r lij e r e z a en los a c u e r d o s ó e q u i v o c a d a i n t e r p r e t a c i ó n d e la l e y , lia n s u f r i d o los p a r t i c u l a r e s i n t e r e s a d o s e n sus efectos, y g r a v e s a l p r o p i o t i e m p o los p e r j u i c i o s q u e lia e s p e r i m e n - t a d o el s e rv ic io p ú b lic o .

T a m a ñ o s m a l e s , n a c i d o s n a t u r a l m e n t e d e l a i r r e s p o n s a b i l i d a d e f e c tiv a d e d i c h o s c u e r p o s y d e su escasa d e p e n d e n c i a d e l p o d e r s u p r e m o , h a n " c o n ­ v e n c i d o al m i n i s t r o q u e s u s c r i b e d e la n e c e s i d a d d e a c l a r a r los c i ta d o s a r t í c u l o s e n los t é r m i n o s q u e , d e a c u e r d o con e l C o n s e jo d e M i n i s t r o s , t i e n e l a h o n r a d e p r o p o n e r á V . M . e n e l s i g u i e n t e p r o ­ y e c t o d e d e c r e t o .

M a d r i d 2 5 d e A b r i l d e 1 8 4 4 ' c= S e ñ o r a . = = A r R . P d e V . M . = E l M a q u e s d e P e ñ a í l o r i d a .

D E C R E T O .

E n c o n s i d e r a c i ó n á la s r a z o n e s q u e m e h a h e c h ° p r e s e n t e s el M i n i s t r o d e la G o b e r n a c i ó n d e l a P e ­ n í n s u l a e n es p o s ic i o n d e es ta f e c h a , h e v e n i d o e n d e - c r e t a r lo s i g u i e n t e .

A r t . 1 3 L a s r e s o lu c io n e s d e l a s D i p u t a c i o n e s p r o v i n c i a l e s , e n los casos á q u e se r e f i e r e n los a r ­ t i c u l e s 21 y 8 5 d e la le y d e r e e m p l a z o s d e 2 d e N o v i e m b r e d e 1 8 3 7 , son e j e c u t i v a s c o m o e n e l l o s se d e t e r m i n a ; p e r o e s t e c a r á c t e r no c s c l u y e l a f a - c u i t a d q u e c o r r e s p o n d e al G o b i e r n o d e a d m i t i r los r e c u r s o s e s t r a o r d i n a r i o s q ue | e d i r i j a n la s p a r ­ les i n t e r e s a d a s c o n t r a las p r o v i d e n c i a s d e a q u e l l a s c o r p o r a c i o n e s en m a t e r i a s d e r e e m p l a z o s .

A r t . 2. E l G o b i e r n o , en v i s t a d e e s to s r e c u r - sos y o y e n d o si lo c r e e c o n v e n i e n t e á a l g u n o d e s u s c u e r p o s c o n s u l t i v o s , r e v i s a r á y e n m e n d a r á ó a n u l a r á los a c u e r d o s y r e s o l u c i o n e s d e la s D i p u t a ­ c io n e s p r o v i n c i a l e s q u e j u z g u e c o n t r a r i o s á la l e y .

A r t . 3 . ° C u a n d o p o r d e c l a r a c i ó n q u e h a g a e l G o b i e r n o d e i n d e b i d a a p l i c a c i ó n d e la l e y r e s u l ­ t a r e d e s c u b i e r t a a l g u n a p l a z a d e s o l d a d o , el m o z o á q u i e n c o r r e s p o n d a c u b r i r l a con a r r e g l o á d i c h a l e y S erá e n t r e g a d o e n la c a ja ó c u e r p o á q u e p e r t e ­ n e z c a e t q u e r e s u l t e d e c l a r a d o l i b r e .

D a d o e n p a l cío á 2 5 d e A b r i l d e 1 8 4 4 ™ E s t á r u b r i c a d o d e la R e a l m a n o . = E l m i n i s t r o d e lo G o ­ b e r n a c i ó n d e la P e n í n s u l a , M a r q u e s d e P e ñ a f l o r i d a .

3 m p r f n t « b e I I . í j e v r e v h g jJ c b v o t t

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